Entrada:
Nº ____________Data ______/______/________
O Funcionário
_______________________________________
MUNICIPIO DO CARTAXO
SECÇÃO DE TAXAS, LICENÇAS, IMPOSTOS E PRESTAÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS
Licença de Instalação de Recintos Improvisados (Tendas, Barracões, Palanques, Estrados e Palcos, Bancadas Provisórias)
Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Residência/Sede em: _________________________________________________________________________________
Localidade: __________________________ Código Postal: __________________ Telefone: _______________________
Titular B.I _________________ Emitido em ____/____/_______ por __________________________________________
Identificação Fiscal nº ____________________, nº promotor espectáculos _____________________________________
Requer a V. Exª licença, nos termos dos artigos 14º do Decreto-Lei nº 268/2009, de 29 de Setembro, para instalar o
equipamento de ____________________________________________________________________________________
para desenvolver a actividade de _______________________________________________________________________
local _____________________________________________________________________________________________
2
dias e horas: ________________________, com área de ________________m , e lotação admissível, ______________.
Pede Deferimento
Cartaxo, _____ de ________________ de ___________
O Requerente
______________________________
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RECIBO DE ENTREGA DE REQUERIMENTO
ASSUNTO: PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALÇÃO DE RECINTOS IMPROVISADOS
Município do Cartaxo
Nome do Requerente: ________________________________________
Assinatura do Funcionário: ______________ Data: ___/ ____/ _____
Câmara Municipal do Cartaxo – Secção de Taxas, Licenças, Impostos e Prestação de Outros Serviços
Praça 15 de Dezembro – 2070-055 Cartaxo e-mail: [email protected]
Tel: 243 700 250 Fax: 243 700 268
Informações:
Despacho:
Documentos a juntar:
O pedido é liminarmente rejeitado se não estiver acompanhado de todos os elementos instrutórios, cuja junção é
obrigatória.
•
•
•
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Registo Comercial e Cartão Contribuinte;
Declaração de não oposição à utilização para instalação do recinto, por parte do respectivo proprietário (terreno
privado)
Cópia do Seguro de Responsabilidade Civil e de acidentes pessoais
Memória descritiva e justificativa do equipamento a instalar, com as seguintes indicações:
Planta com disposição e números de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais actividades
Zona de segurança
Instalações sanitárias
Plano de evacuação em situações de emergência
Termo de Responsabilidade, seguinte modelo:
Termo de responsabilidade
Nome (a) _______________________________________________________________________________________________________________
Na qualidade de (b) _______________________________________________________________________________________
Com morada/sede _________________________________________________________________
Portador do NIF/NIPC _______________________________________________________________
Declaro a conformidade, bem como as suas correctas instalação e colocação em funcionamento de
acordo com as normas técnicas e de segurança aplicáveis, dos seguintes equipamentos de
diversão:
1 – (c)
2–
3–
Mais
declaro
que
os
equipamentos
referidos
destinam-se
a
ser
utilizados
em
______________________________________________________________________________(d)
freguesia de ________________, concelho de _______________ no período de ____/_____/_____
a _____/_____/_______.
O Declarante
Aos _____/_____/_____
_________________________________________
(a) Nome, pessoal individual ou colectiva;
(b) Administrador do equipamento de diversão (proprietário, locatário ou concessionário);
(c) Instruir com os respectivos certificados de inspecção em vigor, por cada equipamento;
(d) Local da instalação do equipamento de diversão;
(e) Assinatura comprovada mediante exibição do bilhete de identidade ou cartão de cidadão