Secretaria de Estado da Fazenda
Subsecretaria de Estado da Receita
Gerência de Desenvolvimento Fazendário
FRANCISCO COSTA DE ANDRADE
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Gerente de Desenvolvimento Fazendário
[email protected]
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Educação e Esportes
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
IPM
IPM - Índice de Participação dos Municípios
• O IPM é o percentual de cada um dos
municípios na parcela da arrecadação de
ICMS destinada a eles.
M uni c í pi o
25%
Est a do
75%
Fatores que compõem o IPM
Peso %
75
7
6
5
3
2,5
1
0,5
100
Componentes
Valor Adicionado
Número de Propriedades Rurais
Produção Agrícola e Hortigranjeira
Área do Município
Gasto com Saúde e Saneamento
Gestão Avançada de Saúde
Consórcio Prest. Serviços de Saúde
10 maiores Munic. em Valor Adicionado
Total
Valor Adicionado
R$ 1,00
R$ 0,10
R$ 0,30
R$ 4,00
R$ 3,00
Representatividade de cada percentual do IPM em
recursos para o município, considerando-se uma receita
de ICMS de 300 milhões por mês.
Percentual
Transferência de ICMS em R$
Mensal
Anual
10%
7.500.000
90.000.000
1%
750.000
9.000.000
0,1
75.000
900.000
0,01%
7.500
90.000
0,001%
750
9.000
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ANO
Variação
2005 2004 / 2005
Valor do Repasse R$
Município
2003
2004
Vitória
22,608
23,498
21,643
-1,855%
Cariacica
3,273
3,341
3,323
-0,018%
-13.500
-162.000
C. do Castelo
0,391
0,441
0,533
0,092%
69.000
828.000
Vila Valério
0,534
0,589
0,506
-0,083%
-62.250
-747.000
13,511
12,901
13,72
0,819%
614.250
7.371.000
Jaguaré
1,139
1,379
1,474
0,095%
71.250
855.000
J. Monteiro
0,184
0,194
0,206
0,012%
9.000
108.000
Fundão
0,333
0,307
0,27
-0,037%
-27.750
-333.000
Pinheiro
0,526
0,562
0,566
0,004%
3.000
36.000
Serra
Estimativa arrecadação de ICMS 2005:
Repasse aos municípios:
Fonte: SEFAZ/GEDEF/GTE/SUDET
R$0
Mensal
Anual
-1.391.250 -16.695.000
300 milhões mensais
75 milhões mensais
Vila Pavão
Gráfico Comparativo do Total da Movimentação
Agropecuária
12.000.000,00
10.000.000,00
9.852.192,00
8.000.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
0,00
5.155.375,00
5.096.055,00
ANO 2000
ANO 2001
ANO 2002
Governador Lindemberg
Comparativo de Produtos
2.500.000
2.244.150
2.000.000
1.437.530
Café (sacas)
1.500.000
Coco Verde (unidades)
Banana (quilos)
1.000.000
717.966
Mamão (caixas)
650.791
502.514
500.000
259.006
135.850
133.492
8.800
0
0
351.400
312.213
Governador Lindemberg
Número de Inscrições de Produtor Rural
937
1000
605
800
600
400
200
0
ANO 2001
ANO 2002
334
ANO 2003
Governador Lindemberg
Quantidade de Produtos
30
26
25
21
ANO 2001
20
ANO 2002
15
10
5
0
ANO 2003
13
Governador Lindemberg
Notas Fiscais de Produtor Emitidas
4.000
ANO 2001
3.336
3.500
3.000
2.515
ANO 2002
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
1.741
ANO 2003
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ESPORTES - SEDU
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
IPVA
IPVA
O IPVA FOI CRIADO ATRAVÉS DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM 1985
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
50%
50%
Estado
Municípios
IPVA
CADASTRO DE PROPRIETÁRIO
DE VEÍCULOS
TABELA DE VALORES VENAIS
DETRAN
SEFAZ
TABELA DE VENCIMENTOS
PROCESSAMENTO DO
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
ITI-ES
CONTRIBUINTE
BANESTES
BRADESCO
15% FUNDEF
50% ESTADO
50% MUNICÍPIO
15% FUNDEF
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