LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Material contido nos slides:
EMENTA:
Análise crítica e contextualizada da Educação Básica e da Legislação que rege sua estrutura e
funcionamento, com vistas à compreensão do seu significado social, político e pedagógico, bem como
de seus limites e possibilidades dentro do contexto nacional, em situações teórico-práticas ligadas ao
cotidiano escolar.
OBJETIVOS:
 Estudar o sistema educacional brasileiro, de seus aspectos organizacionais, de suas políticas e
das variáveis intervenientes na gestão da Educação Básica.
 Analisar teórico - praticamente a LDB, aplicada à organização da Educação Básica em seus
aspectos administrativo-pedagógicos, na perspectiva da transformação da realidade social,
identificando alguns de seus problemas e a busca de alternativas de intervenção no cotidiano
escolar, estabelecendo relações entre a legislação educacional vigente e a realidade vivenciada
nas escolas.
EIXOS TEMÁTICOS:
Políticas Públicas e Políticas Educacionais na Educação Básica:
 Política e Gestão da Educação e a evolução da estrutura e da organização da Educação e do
Ensino Básico no Brasil.
 A LDB 9394/96 e a Gestão da Educação e do Ensino Básico.
 Gestão Educacional e Escolar: estruturas e interações.
 As Constituições Brasileiras e as Reformas Educacionais.
 Plano Estadual e Nacional de Educação e Plano de Desenvolvimento Educacional
 Lei de Diretrizes e Bases 9394/96
 Lei de Gestão Democrática – 10.575 / 95 alterada pela Lei 11.695 / 01
 Diretrizes Curriculares Nacionais
 Estrutura Administrativa do Ensino Básico e suas Competências –
 Organização Curricular e Organização Pedagógica do ensino Básico
 Gestão Escolar – um trabalho participativo – Conselho Escolar
 Critérios da Avaliação
Considerando-se a natureza fundamentalmente compreensiva e crítica da disciplina, buscar-se-á o
desenvolvimento de um processo avaliativo pautado por diálogo, questionamento, autocrítica e pelo
respeito às diferenças. A capacidade de crescimento, a busca permanente, o empenho nas leituras, a
autonomia na reflexão, a clareza nas apresentações por escrito e oralmente, o estabelecimento de
relações dos conteúdos analisados com a realidade educacional serão critérios fundamentais a serem
considerados na atribuição das notas.
 Instrumentos de Avaliação
Serão utilizados, como instrumentos de avaliação:
a. Trabalhos elaborados individualmente e em pequenos grupos,
b. Análise e construção de textos,
c. Estudos dirigidos, debates,
d. Participação das atividades realizadas em sala de aula.
e. Auto-avaliação
Trabalho Avaliativo
1
Toda a Política Pública é operacionalizada através de Planos, Projetos e Programas.
Elaborar um texto sócio crítico de uma política pública Educacional ( livre escolha) atendendo aos
seguintes itens;
a. Descrever resumidamente a proposta da referida política
b.Fazer um breve histórico sobre o assunto
c. Discutir, e analisar os aspectos favoráveis e desfavoráveis
d. Conclusão: opinião pessoal sobre o assunto
Conceitos
Cidadão é toda pessoa que sabe da existência de seus deveres e os cumpre e sabe também de seus
direitos e os exige, participando ativamente da vida de seu local de trabalho, de seu bairro, de sua
cidade, e de seu país.
Moral
Moral
Precisa ser imposta.
É externa ao
indivíduo.
Ética
Ética
É apreendida.
Expressa-se a partir do
interior do indivíduo.
A ética não é
estanque. Está
sempre em
evolução
Um dia, a escravidão foi considerada “normal”.
ÉTICA EDUCAÇÃO-CIDADANIA
Dr. Lourenço Zancanaro
CONCEITOS E DIFERENÇAS
Ética vem do grego ethos, que significa analogamente ―modo de ser‖ ou ―caráter‖ enquanto
forma de vida adquirida ou conquistada pelo homem.
Ética = aquilo que deve ser. – modo de ser, caráter, aquilo que deve ser – consideração abstrata
sobre a moral.
Moral vem do latim mos ou mores, ―costume‖ ou ―costumes‖ no sentido de conjunto de regras
adquiridas por hábito. A moral se refere, ao comportamento adquirido ou modo de ser conquistado pelo
homem.
Moral = costume, realização da ação – conjunto de regras de conduta admitidas em determinadas
épocas, podendo ser, de igual modo consideradas como absolutamente válidas.
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Moralidade = aquilo que acontece.
MORAL E ÉTICA ANDAM DE MÃOS DADAS E SE CONFUNDEM.
No centro da ética aparece o dever, ou obrigação moral, conduta correta.
O estudo da ética se defronta com problemas de variação de costumes.
O que é moral na Etiópia não é moral no Brasil, por exemplo, a bigamia:
Para os mulçumanos é honroso ter mais de uma esposa. Já os países católicos pregam a monogamia –
casamento único A LIBERDADE
Falar de ética significa falar de liberdade.
Liberdade para decidir entre o bem e o mal.
Liberdade para decidir sobre o certo e o errado.
Liberdade de conduta.
Liberdade com responsabilidade
SOCIEDADE:
É um grupamento de seres que vivem em estado gregário, em certa faixa de tempo e espaço, segundo
normas comuns – escritas e/ou culturais, e unidos pelo sentimento de consciência de grupo e que assim
se mantêm por vontade própria.
ESTADO: é uma instituição organizada política – social e juridicamente ocupando um território
definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que
possui soberania interna e externamente reconhecida.
GOVERNO: É o conjunto de pessoas escolhidos pela maioria em eleições que ocupam o poder do
estado por um determinado período de tempo. ( regime democrático)
 Globalização: mundo interligado (economia, comércio, finanças, cultura, comunicação). Implica
uniformização de padrões econômicos e culturais;
 Conseqüências da Globalização
 relações comerciais ou culturais desiguais;
 países exportam mais que outros;
 paises crescem economicamente com o comércio globalizado, enquanto outros empobrecem;
 países ricos ficam mais ricos e os pobres, mais pobres;
 indústrias e fábricas estrangeiras, multinacionais e transnacionais instalam-se nos países,
levando as empresas nacionais à falência, provocando desemprego.
Neoliberalismo:
 defende a não intervenção do Estado na condução da economia, nas relações patrão-empregado e
na oferta de serviços à sociedade, ou seja, ― o estado mínimo‖. Em outras palavras,
neoliberalismo é mercado. Este deve regular as relações entre indivíduos, entre compradores e
vendedores, e não mais o Estado;
 a lógica do pensamento neoliberal é reduzir os gastos públicos, ou seja, diminuir a participação
financeira do Estado no fornecimento de serviços sociais;
 ajuda a combater o déficit social do Estado;
 possibilita a redução de impostos;
 eleva os índices de investimento privado (privatizações).
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Lei, no sentido cientifico, é uma regra que descreve um fenômeno que ocorre com certa regularidade .
Preceito escrito, formulado solenemente pela autoridade constituída, em função de um poder, que lhe é
delegado pela soberania popular, que nela reside a suprema força do Estado
Norma que rege a sociedade. Vem do verbo ligare ou legere, que significa "aquilo que se lê" Aurélio, no
seu Dicionário, anota vários sentidos, entre os quais: norma, preceito, princípio, regra; obrigação
imposta pela consciência e pela sociedade.
O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados, e um dos exemplos mais
bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que
tenha sido elaborado por Hamurabi por volta de 1700 a.C..
ALFABETO
CUNEIFORME ACADIANO
Não basta garantir direitos em leis. É preciso assegurar as condições políticas, materiais e institucionais
necessárias para sua concretização e estabelecer as condições de vida necessárias para que a população
possa ter acesso a estes direitos, o que deveria ser função das políticas sociais.
Legislação e Políticas Educacionais da Educação Básica
Política
Habilidade exercida no trato de relações com vista na obtenção dos resultados desejados.
O homem é um animal social e político por natureza. E, se o homem é um animal político, significa que
tem necessidade natural de conviver em sociedade, de promover o bem comum e a felicidade
Viver politicamente é reconhecer-se como sujeito histórico, ter consciência que a história é feita por
homens e mulheres no processo de viver em sociedade. São formas de perceber e sentir o mundo,
formas de relações com o tempo, proporcionar associação de idéias e recriá-las de acordo com a
pertinência da época, para dar conta das demandas prementes.
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Caracteriza-se por ações e intenções com os quais os poderes ou instituições públicas respondem às
necessidades de diversos grupos sociais.
Constituição Federal
Constituição Estadual
Constituição Municipal –
Lei Orgânica
Políticas
Públicas
SURGIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Conquistas
sociais
Demandas
sociais
Necessidades
vitais de grupos
coletivos
Originam
Políticas Públicas
Prospecção de
demanda
Opções políticas
partidárias
Fonte: GALERA, Joscely. Tese de Doutorado UNICAMP, 2003.
Políticas Públicas são processos, conjuntos de decisões e ações orientadas a algum objetivo.ssas ações
são desencadeadas por atores que pretendem lidar com algum problema que é público Portanto, políticas
públicas não refletem somente intenções, mas ações que visam transformar uma realidade.
Políticas Públicas são desenvolvidas por instituições governamentais através do processo político; ou
ainda pela sociedade civil organizada através de mobilizações e reivindicações.
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POLÍTICAS PÚBLICAS: conceito
Políticas Partidárias
Ações que terminam
com o mandato do
dirigente político.
Políticas Públicas
Ações de
desenvolvimento que
ficam com a comunidade.
Operacionalização das Políticas:
Programas, Planos , Projetos e etc...
Atores Envolvidos nas Políticas Públicas
Lut
as
Político
Público
Privado
Burocrático
Empresários
ATORES
Privado
Trabalhador
Público
Debates
Agentes
Internacionais
Mídia
J og
Dinâmicas das
relações
os
Recursos Financeiros
OS RECURSOS PÚBLICOS PARA A EDUCAÇÃO – 1988 (Constituição Federal)
 Art. 212 – A união aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, O Distrito
Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (*).
Tratamento mais detalhado no Título VII – Recursos Financeiros, arts. 68 a 77 da LDB
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Vinculação Constitucional De Recursos
Para A Educação
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Constituição Federal de 1934
10%
20%
10%
Constituição Federal de 1937
-
-
-
Constituição Federal de 1946
10%
20%
20%
Constituição Federal de 1967
-
-
-
Emenda Constitucional 1/69
-
-
20%
Emenda Constitucional 1/83
13%
25%
25%
18%
25%
25%
Constituição Federal de 1988
(1)
Notas: 1 - Constituição Estadual de SP - artigo 255 : 30%
Tributo: recolhimento obrigatório, que as pessoas e as empresas devem fazer em favor do governo.
Composto por: impostos, taxas, contribuições.
Impostos: cobrança destinada às necessidades gerais da adm. pública, sem contraprestação específica
de serviços
Taxas: recai sobre um bem ou serviço específico
FUNDEB - financiamento para toda a educação básica com os seguintes objetivos:
 Promover equalização recursos
 Contribuir para universalização
 Reduzir desigualdades
 Valorizar Profissionais da Educação
 Assegurar condições para criação do Piso Salarial Profissional Nacional para
todos os trabalhadores da educação
Fundo de âmbito Estadual que sub-vincula parte dos recursos de impostos e transferências Federais,
Estaduais e Municipais destinados à Educação para Educação Básica.
Vigência por 14 anos (2007-2014).
60% dos Recursos para o pagamentos dos profissionais da educação ativos
Criação do Piso Salarial Nacional para os Trabalhadores da Educação.
União co-responsável pela Educação Básica (caso a média do valor per capta no estado não atinja a
média nacional a federação complementará os fundos estaduais
Fundo único de natureza contábil Repasses financeiros automáticos
Distribuição dos recursos: proporcional ao número e ao custo dos alunos em cada etapa e modalidade da
educação básica.
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Abrangência:creche, pré-escola, ensino fundamental e médio e suas modalidades.
Ingresso de recursos e matrículas de forma progressiva
Acordos Internacionais
Dentre os diferentes organismos internacionais destacam-se: Organização das Nações Unidas (ONU),
criada em 1946, integrada por diferentes agências: Banco Mundial; Banco Interamericano de
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD; Fundo Monetário Internacional - FMI; Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID; Comissão Econômica para América Latina e Caribe - CEPAL; Organização
das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO; Oficina Regional de Educação para
América Latina e Caribe - OREALC; Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF; Organização
Internacional do Trabalho - OIT; dentre os grupos constituídos destaca-se o G-8, formado pelos oito
países mais ricos do mundo.
Evolução das Políticas Públicas Educacionais no Brasil.
Ev
a
ão d
oluç
Da Organização
1808- 1821
Per. Joanino
Da
edu
c
1549-1759
açã
oe
do
Ens
ino
1889-1929
Per. Jesuítas
Per. 1ª República
1760 -1808
Per. Pombalino
1822 – 1888
Per. Imperial
Ratio Studiorium, elaborado pelos jesuítas no final do século XVI com o objetivo de padronizar o
ensino. expandiu-se rapidamente por toda a Europa e regiões do Novo Mundo em fase de ocupação.
O currículo adaptado à realidade brasileira nos séculos XVI e XVII
Didactica Magna (1633-38),
O método deve seguir os seguintes momentos:
 tudo o que se deve saber deve ser ensinado;
 qualquer coisa que se ensine deverá ser ensinada em sua aplicação prática, no seu uso
definido;
 deve ensinar-se de maneira direta e clara;
 ensinar a verdadeira natureza das coisas, partindo de suas causas;
 explicar primeiro os princípios gerais;
8




ensinar as coisas em seu devido tempo;
não abandonar nenhum assunto até sua perfeita compreensão;
dar a devida importância às diferenças que existem entre as coisas.
Criou o 1º sistema de medir a aprendizagem dos alunos( provas) que se perpetua até nossos
dias – resposta boa e resposta ruim
Em 1932 um grupo de educadores lança à nação o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido
por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores da época.
Em 1934 a Nova Constituição (a segunda da República) dispõe, pela primeira vez, que a educação é
direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos.
Ainda em 1934, por iniciativa do governador Armando Salles Oliveira, foi criada a Universidade de São
Paulo. A primeira a ser criada e organizada segundo as normas do Estatuto das Universidades Brasileiras
de 1931.
Em 1935 o Secretário de Educação do Distrito Federal, Anísio Teixeira, cria a Universidade do Distrito
Federal, no atual município do Rio de Janeiro, com uma Faculdade de Educação na qual se situava o
Instituto de Educação.
A principal bandeira defendida por Anísio era a garantia do ensino para todos. Muitas das idéias dele
estão no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, documento lançado em 1932 por um grupo de
educadores que, além dele próprio, incluía Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e a poetisa Cecília
Meirelles. O Manifesto contém os fundamentos pedagógicos da Escola Nova.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de
dezembro de 1948
É somente a partir de 1948, com a Carta de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU) é que o
Brasil se deu conta de que todos serão iguais perante a lei, de fato,à medida que todos tiverem direito ao
trabalho, à moradia, à saúde, à educação, à livre expressão, a uma vida digna, enfim.
Em 1961, foi promulgada a primeira LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
4.024), aprovada após onze anos de discussão,introduziu antigas reivindicações democráticas como a
equivalência dos ramos do ensino médio (técnico e secundário), que ampliou o acesso aos cursos
superiores
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961.
LEI 10.172 DE JANEIRO DE 2001
Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de
dez anos.
Art. 2o A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base
no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 5o Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão
elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação e dos respectivos
planos decenais.
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A Lei 4024/61 conseguiu flexibilizar a estrutura do ensino, possibilitando o acesso ao ensino superior,
independentemente do tipo de curso que o aluno tivesse feito anteriormente. Possibilitava que o aluno
migrar de um ano para outro do ensino, sem ter de recomeçar como se nada houvera antes.
Em 1961, foi promulgada a primeira LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
4.024), aprovada após onze anos de discussão,introduziu antigas reivindicações democráticas como a
equivalência dos ramos do ensino médio (técnico e secundário), que ampliou o acesso aos cursos
superiores.
A Constituição de 1967
• Abriu amplos espaços de apoio ao fortalecimento do ensino particular, e foram direcionados
recursos públicos
• Ampliação da obrigatoriedade do ensino fundamental de sete a quatorze anos.
• Mas permitia o trabalho para crianças com 12 anos.
• Retirava a obrigatoriedade dos percentuais do orçamento destinados a manutenção e
desenvolvimento do ensino.
A Constituição de 1969
Mantinha aspectos restritivos da carta anterior. Os municípios deveriam aplicar 20% da receita
tributaria no ensino primário. A escola passou a ser palco de vigilância permanente dos agentes
políticos do Estado. Editaram-se Atos Institucionais que eram acionados, com muita freqüência, contra
a liberdade docente
Período do Regime Militar (1964 - 1985)
Decreto-Lei 477 calou a boca de alunos e professores.
Para erradicar o analfabetismo foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL,
aproveitando-se, em sua didática, do expurgado Método Paulo Freire
É no período mais cruel da ditadura militar, onde qualquer expressão popular contrária aos interesses do
governo era abafada, muitas vezes pela violência física, que é instituída a Lei 5.692, a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, em 1971. A característica mais marcante desta Lei era tentar dar a
formação educacional um cunho profissionalizante.
A Constituição de 1988
• Reconquista da cidadania sem medo.
• A educação ganhou lugar de altíssima relevância.
• L D B - nº 9694/93
A LDB 9394/96 – nos artigos: 8º,9º, 10º e a
Emenda Constitucional nº 14
Definem a incumbência dos sistemas, sendo que estabelece à União o papel de coordenador, articulador
da política nacional, enquanto compete aos Estados assegurar o Ensino Fundamental e priorizar o
Ensino Médio . E os Municípios oferecer a Educação Infantil e, como prioridade o Ensino Fundamental
então obriga a municipalização compulsoriamente.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições publicas e privadas
de ensino;
IV. Gratuidade do ensino publico em estabelecimentos oficiais;
10
V. Valorização dos profissionais do ensino,,garantindo,na forma da lei, planos de carreira para o
magistério publico, com piso salarial profissional, e ingresso exclusivamente por concurso publico de
provas e títulos,(...)
VI. Gestão democrática do ensino publico, na forma da lei;
VII. Garantia de padrão de qualidade.
Título II
dos princípios e fins da educação
• Art.2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos
ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Programa de Aceleração
do crescimento
Plano de Desenvolvimento
da Educação
Todos pela Educação
Metas
1. Até 2022, todo aluno aprenderá o que é apropriado para sua série
2. Até 2022, toda criança de 8 anos saberá ler e escrever
3. Até 2022, todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos estarão na escola
4. Até 2022, todos os alunos vão concluir o Ensino Fundamental e Médio
5. O investimento na educação básica será garantido e bem gerido
O que é o Compromisso Todos pela Educação?
O Compromisso Todos pela Educação é uma aliança dos esforços da sociedade civil, da iniciativa
privada e de gestores públicos com o propósito de melhorar a qualidade da educação pública do Brasil.
Missão:
Efetivar o direito à Educação pública de qualidade, para que em 2022, bicentenário da Independência
do Brasil, todas as crianças e jovens tenham acesso a um ensino básico de qualidade, que os prepare para
os desafios do século XXI.
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No âmbito da União
“ Definição de indicadores de avaliação – IDEB”
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PDE
“Estabelecimento de diretrizes”
PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS
PELA EDUCAÇÃO – CTE
”Mecanismo de cooperação técnica e financeira”
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS –
PAR
Foto: João Bittar
Garantir o direito de aprender, para todos e para cada um.
Organização no âmbito do Estado e do Município
Legislação
PLANO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - PEE
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Organização e vinculação de Cooperação Técnica e Financeira
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR
Organização Interna
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA
SECRETARIA - PES
Foto: João Bittar
Garantir o direito de aprender, para todos e para cada um.
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Organização no âmbito da ESCOLA
Legislação
REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA
Estabelecimento e organização da política educacional
PROPOSTA PEDAGÓGICA
Operacionalização das Ações
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA
- PDE
Foto: João Bittar
Garantir o direito de aprender, para todos e para cada um.
PDE Plano de Desenvolvimento da Educação
AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO
I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir;
II - alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade,aferindo os resultados por exame
periódico específico;
III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqüência e do seu
desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente;
IV - combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede,pela adoção de práticas como aulas de
reforço no contra-turno,estudos de recuperação e progressão parcial;
V - combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-freqüência do educando e sua
superação;
VI - matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência;
VII - ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além
da jornada regular;
VIII - valorizar a formação ética, artística e a educação física;
IX - garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes
comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas;
X - promover a educação infantil;
XI - manter programa de alfabetização de jovens e adultos;
XII - instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de
profissionais da educação;
XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o
mérito, a formação e a avaliação do desempenho;
XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no
trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade,
responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e
desenvolvimento profissional;
13
XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de
preferência externa ao sistema educacional local;
XVI - envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político pedagógico,
respeitadas as especificidades de cada escola;
XVII - incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que acompanhem as
dificuldades enfrentadas pelo professor;
XVIII - fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor
de escola;
XIX - divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, referido no art. 3o;
XX - acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do Conselho de Educação, as políticas
públicas na área de educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações
efetivas, preservando a memória daquelas realizadas;
XXI - zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento
efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social;
XXII - promover a gestão participativa na rede de ensino;
XXIII - elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação,quando inexistentes;
XXIV - integrar os programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, esporte,
assistência social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando com sua
escola;
XXV - fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as
atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e
consecução das metas do compromisso;
XXVI - transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e
equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar;
XXVII - firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infra-estrutura da escola
ou a promoção de projetos socioculturais e ações educativas;
XXVIII - organizar um comitê local do Compromisso, com representantes das associações de
empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema
educacional público,
encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB.
O PDE-Escola tem por objetivo fortalecer a autonomia da gestão escolar a partir de um diagnóstico dos
desafios de cada escola e da definição de um plano para a melhoria dos resultados, com foco na
aprendizagem dos alunos. O plano de cada escola – feito pela própria equipe – deve indicar as metas a
serem atingidas para aumentar os indicadores educacionais, o prazo para o cumprimento dessas metas e
os recursos necessários
14
Mais recurso para
educação Básica
Menos tributo p / quem
investir na pesquisa
Provinha Brasil; Ler e
escrever até aos 8 anos de
idade
Alunos da zona rural terão
ônibus p/ ir à escola
Formação : a UAB ( Universidade
Aberta do Brasil) p / todos os
professores
Piso para o magistério
Financiamento de 100%
do Ensino Superior
Novo modelo de
Educ. Profissional
Obras literárias p /
ensino médio
Novas normas p /
estágios
Salas
multifuncionais
Financiamentos p/
creches e Pré Escolas
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Pós Doutorado:
doutores terão apoio p
/ continuar no Brasil
Mais educação: mais tempo
na escola
Atendimento a
saúde sem sair da
escola
Educ. especial:pelo
Benefício de Prestação
Continuada da
Assistência Social
(BPC/LOAS)
Olhar Brasil: óculos
gratuito / alunos
Senso escolar pela
Internet
Como Articular as ações do PDE?
Plano Educacional
Sistema Articulado de Educação
PAR
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que cada município deve fazer para
um período de quatro anos — 2008 a 2011. O PAR é coordenado pela secretaria municipal de educação,
mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.
Estado , Sociedade, bem como as diferentes esferas administrativas atuem de maneira organizada,
autônoma, democrática e participativa.
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Dinâmica do PAR tem três etapas:
 diagnóstico da realidade da educação
 elaboração do plano são as primeiras
etapas e estão na esfera do município.
 a análise técnica, feita pela
Secretaria de Educação Básica do
Ministério da Educação e pelo FNDE.
 Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual
constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal

OBJETIVOS
Melhorar a qualidade da educação básica e da educação profissional, através de: um sistema estadual de
avaliação educacional do Rio Grande do Sul, por meio da avaliação externa do rendimento
escolar; valorização do magistério público estadual, por meio da formação continuada dos professores e
do aperfeiçoamento dos processos de seleção e progressão funcional e da legislação relativa à gestão
educacional; melhoria das condições físicas das escolas públicas estaduais; implantação de laboratórios
de informática como recurso pedagógico nas escolas; criação de Centros de Referência de Educação
Profissional.
Metas para Educação Básica
 Atendimento de 30% ou 50% das crianças de até três anos na creche.
 Atendimento de 100.000 famílias pelo PIM até 2011 e 200.000 famílias até 2020.
 Acesso a 80% ou 98% das crianças de quatro a cinco anos na pré-escola.
 Acesso a 98% das crianças e jovens de 6 a 17 anos no ensino fundamental e médio.
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 Conclusão de 95% dos alunos no ensino fundamental até os 16 anos de idade.
 Conclusão de 90% dos alunos no ensino médio até os 19 anos de idade.
 Remuneração de 100% dos professores com parte determinada em função dos resultados
educacionais.
 Alfabetização plena de 80% das crianças de oito anos até 2010 e 100% até 2020.
 Qualificação de 100% dos processos de seleção, com avaliação dos conteúdos do componente
curricular de futura atuação do professor e foco no desenvolvimento de competências e
habilidades cognitivas pelos alunos
 Aumento da eficácia do gasto por aluno (relação gasto x IDEB) na educação gaúcha.
 Melhoria contínua dos níveis de aprendizagem dos alunos em função da participação dos
professores em atividades de formação continuada.
 Conclusão de 95% dos alunos no ensino fundamental até os 16 anos de idade.
 Participação em atividades de formação continuada de 100% dos professores a cada quatro anos
com foco no desenvolvimento de competências e habilidades cognitivas pelos alunos.
 Conclusão de 90% dos alunos no ensino médio até os 19 anos de idade.
 Níveis apropriados de aprendizagem de pelo menos 80% dos alunos com os conhecimentos
esperados para sua série, correspondentes às médias na escala do SAEB fixadas pela Comissão
Técnica do Compromisso Todos pela Educação
 Participação em atividades de formação continuada de 100% dos professores a cada quatro anos
com foco no desenvolvimento de competências e habilidades cognitivas pelos alunos.
 Melhoria contínua dos níveis de aprendizagem dos alunos em função da participação dos
professores em atividades de formação continuada
 Alfabetização plena de 80% das crianças de oito anos até 2010 e 100% até 2020.
 Aumento dos gastos privados com educação em relação ao PIB gaúcho.
 Garantia de % de despesa com educação em relação à despesa total dos governos municipais.
 Aumento da média salarial do magistério em articulação com o crescimento do PIB gaúcho. No
caso do magistério público, da arrecadação tributária do Estado e dos municípios.
 Aumento do % da despesa com educação em relação à despesa total do governo estadual.
Meta Ensino Profissional
18
1. Triplicar, até 2020, o número de matrículas em cursos de educação profissional técnica de nível
médio, passando de 80.000 matrículas para 240.000. Triplicar, até 2020, o número de matrículas em
cursos tecnológicos de graduação;
2. Implantar um sistema integrado de informações e avaliação, em parceria com instituições
governamentais e não-governamentais, que oriente a política educacional para satisfazer as necessidades
regionais de formação profissional;
3. Implantar um sistema de registro de informações de cursos de formação inicial e continuada, como
meio de quantificar metas para a ampliação e melhoria da qualidade dessa modalidade de ensino.
ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Estrutura
"Estrutura" é a forma como algo é composto, é o conjunto de elementos que compõem alguma coisa,
algum material, algum ser, um suporte.
Estruturas Organizacionais século
XIX e XX.
Estrutura Organizacional é a forma como as instituições ou empresas se articulam para desenvolver as
suas atividades. não existe uma estrutura organizacional acabada e nem perfeita, existe uma estrutura
organizacional que se adapte adequadamente às mudanças.
Robbins (2006,p,171) entende a estrutura organizacional "como as tarefas são normalmente divididas,
agrupadas e coordenadas" dentro de uma organização.
19
Ênfase no trabalho em equipes
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Estrutura Organizacional do Sistema de Ensino
LDB
Sistema Federal
Sistema Estadual
Secretarias e Conselhos
Sistema Municipal
20
Relações
entre sistemas de ensino e outros sistemas
.relação e reação do sistema de ensino com outros sistemas
Jurídico
Cultural
Econômico
Ensino
Religioso
Outros....
ESTRUTURA EDUCACIONAL
MINISTÉRIO EDUCAÇÃO CULTURA
CONSELHOS DE EDUCAÇÃO
NACIONAL
ESTADUAL
SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO
MUNICIPAL
COORDENADORIAS
Particulares
Escolas Públicas
Municipais
Estaduais
21
Ex: Sistema Municipal de Educação:
Uma rede de Escolas
IDEAIS
Conselho Municipal de Educação
LEGISLAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
ATOS
LEGAIS
L E I S /L D B
GOVERNANTES
CONSELHOS DE EDUCAÇÃO
FEDERAL
PARECERES
ESTADUAIS
RESOLUÇÕES
MUNICIPAIS
NORMAS
INDICAÇÕES
ESCOLAS
FEDERAIS
ESTADUAIS
MUNICIPAIS
DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
LDB
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
22
Quatro pilares da educação para o
século 21 UNESCO
As diretrizes do MEC
explicitam 5 competências:
domínio de linguagens
compreensão de fenômenos
Construção de argumentação
e solução de problemas
e elaboração de propostas
Planejamento da educação no Brasil
 Plano Nacional de Educação
 Plano Estadual de Educação
 Plano Municipal de Educação
 Projeto Político – Pedagógico
23
 Plano de Ação da Gestão Escola
 Organização do Trabalho Pedagógico na Escola.
(Planejamento curricular, planos de estudos, planos de aula, )
Plano de Escola - PPP
Plano Estadual e Municipal
Plano Nacional de Educação
Organização Curricular
O Currículo expressa portanto, a vida escolar, devendo ser documentado e se concretiza nos espaços
escolares: salas de aula, reuniões, corredores. Portanto, dinâmico, o currículo deve ser visto como
processo, mesmo que necessário como produto.
Estrutura e Funcionamento dos Níveis e
Modalidades de Educação e Ensino
1 2 3
4 5
6 7 8 9 10
11 12 13 14
15 16 17
18
EDUCAÇÃO INFANTIL
creches
Pré escolas
ENSINO FUNDAMENTAL
séries, anos, ciclos
20
21 . . .
EDUCAÇÃO SUPERIOR
ENSINO
MÉDIO
-
Cursos Seqüenciais
Graduação
Pós-Graduação
Extensão
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Educação à Distância
Oportunidades de Educação do Trabalhador
Formação inicial e continuada
Educação Profissional Técnica
Educação Tecnológica
Idade
Educação de
Nível de
Educação
Escolaridade Jovens e Adultos Profissional
EDUCAÇÃO BÁSICA
19
Obs.: acordo com Mercosul para Ensino Fundamental de 09 (nove) anos – Projeto MEC
e Tabela de Equivalência de Estudos (Parecer CNE/CEB nº 23/2005).
Lei nº 11.114/2005 e Pareceres CNE/CEB nº 06/2005 e nº 18/2005, e Resolução
CNE/CEB nº 03/2005 e Indicação CNE/CEB nº 02/2005
24
Ensino Fundamental
O trabalho docente (competências) e contempla os "componentes curriculares" da Base Nacional
Comum e da Parte Diversificada:
Língua Portuguesa, Língua Estrangeira , Artes, Educação Física, Matemática, , História, Geografia,
Ciências e Ensino Religioso:
 competência lingüística;
 competência lógico-matemática;
 atuação no meio social;
 relações e convívio solidário;
 criatividade e movimento.
 Cultura Afro - Brasileira e Indígena
Organização Curricular do Ensino Médio
ÁREAS DO CONHECIMENTO
Linguagem Códigos e
suas Tecnologias
COMPONENTE CURRICULAR
Língua Portuguesa
Artes
Educação Física
Ciências da Natureza
Matemática e suas
Tecnologias
Núcleo Comum
Física
Química
Biologia
Matemática
Ciências Humanas e suas
Tecnologias
História
Geografia
Filosofia
Sociologia
Parte Diversificada
Língua Estrangeira Moderna
Ensino Religioso
Opcional
25
Características dos Níveis de Ensino
Educação Infantil: creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 5 anos); desenvolvimento integral da criança,
não existe reprovação
(Art. 29 a 31)
Ensino Fundamental: (mínimo 9 anos) objetivo de desenvolver a capacidade de aprender, fortalecer os
vínculos da família, da solidariedade e tolerância. – pelo menos 4 horas de trabalho diário. (Art. 32-4
Ensino Médio: (mínimo 3 anos) aprofundamento dos estudos – tecnologia e preparação para o trabalho
(Art. 35-6)
Características das modalidades de ensino:
• Educação de Jovens e Adultos (Art. 37-8)- (EJA – antigo supletivo): cursos e exames. Idade
mínima para o Ensino Fundamental 15 anos e para o Ensino Médio 18 anos
•
Educação Profissional (Art. 39 a 42)- aptidões para a vida produtiva. Articulação com o ensino
regular ou independente de escolaridade
•
Educação Especial (Art. 58 a 60) - atendimento aos portadores de necessidades especiais,
preferencialmente na rede regular (inclusão). Adaptação da escola e do currículo. Integração na
vida em sociedade.
Eixos da Organização Curricular
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Flexibilidade na organização da educação escolar: se fundamenta na pretensão de levar em conta
a diversidade do tempo e do modo de aprendizagem das pessoas, das culturas e das situações em
que estão inseridas as unidades escolares.
Avaliação: Direito à aprendizagem – formativa, inclusiva e processual.
Pautada no direito do aluno aprender;
Integrada ao processo de aprendizagem;
Inserida em contextos sociais, dinâmicos e processuais de construção de conhecimento,
vinculando-se a objetivos pedagógicos sócio-culturalmente elaborados
Estrutura Pedagógica do Ensino
Compreende desde aspectos básicos, fundamentos filosóficos e sócio políticos da educação até
marcos teóricos e referenciais técnicos que concretizam a sala de aula. Princípios e
operacionalização, teoria e prática, planejamento e ação....
- é construído a partir do projeto pedagógico da escola
Maria José Machado de Lima
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