ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - PRODHU
Reitoria – Arapiraca
VACÂNCIA
Considerando-se que houve uniformização de entendimento por parte da
Procuradoria Geral do Estado (PGE) acerca dos pedidos de vacância:
SÚMULA ADMINISTRATIVA 23/2012:
Após notificação e anuência do(a) interessado(a), o pedido
de vacância será processado como de exoneração eis que,
ressalvados os casos de vacância já deferida, não é possível
a recondução. (grifos nossos)
Desta forma, a Procuradoria Geral do Estado entende que a VACÂNCIA não existe
por não ser possível a recondução ao cargo. Assim, toda solicitação de VACÂNCIA será
tratada como de EXONERAÇÃO nos termos do entendimento da PGE.
Rua Governador Luiz Cavalcante, s/n, Alto do Cruzeiro - CEP: 57.312-270 - Arapiraca - AL
Telefone: (82) 3521-4591 – Fax: (82) 3539-8083 - http://www.uneal.edu.br - [email protected]