Diário
Ano XXIII - Nº45
Oficial
PODER EXECUTIVO
Jaboatão dos Guararapes, Sábado
09 de Março de 2013
ESPAÇO CRIANÇA ESPERANÇA
DE JABOATÃO É INAUGURADO
Unidade, localizada no bairro de Socorro, atenderá 400 crianças e adolescentes do município
Márcio Santana
O Espaço Criança
Esperança (ECE), projeto mantido
pela Rede Globo que tem entre os
parceiros a Prefeitura do Jaboatão
dos Guararapes foi inaugurado
oficialmente na manhã deste
sábado (09/03). A unidade,
localizada no bairro de Socorro, na
Regional Centro terá a capacidade
de atender aproximadamente 400
crianças e adolescentes,
oferecendo oficinas artísticas e
esportivas, além de preparar os
jovens para o mercado de trabalho.
O local dispõe de 15 salas,
distribuídas em espaços de
música, teatro, informática, além
de acompanhamento pedagógico.
Na solenidade de
abertura, realizada em clima de
alegria e descontração no
cineteatro Floriano, diversas
autoridades municipais marcaram
presença, além de representantes
da iniciativa privada que auxiliam
no projeto. “Esta cerimônia marca o
inicio das atividades da casa neste
ano. No futuro, as pessoas irão
lembrar esta data como um marco
educacional na história desta
cidade”, afirmou o coordenador
geral do espaço, Alcivan Oliveira,
destacando a importância que a
casa terá na vida das crianças
jaboatanenses.
No ano de 2012, 36
escolas da rede municipal de
ensino participaram das
olimpíadas escolares, projeto
realizado também em parceria com
o ECE, que contou com a
participação de sete mil estudantes
do município. “Temos na Prefeitura
um importante parceiro, pois
quando a casa estava saindo de
Olinda, a Administração Municipal
se mobilizou para receber o
espaço”, destacou o diretor regional
da Rede Globo, Celso Coli.
Em seu discurso de
agradecimento, o prefeito de
Jaboatão dos Guararapes, Elias
Gomes, aproveitou a ocasião para
congratular as mulheres presentes
no evento, fazendo referência ao dia
i n t e r n a c i o n a l d a m u l h e r,
comemorado em todo planeta na
última sexta-feira (08/03), além de
ressaltar a dimensão que a unidade
terá na formação escolar da
população. “Essa casa representa
um endereço de reconstrução de
vidas e sonhos. Nosso
compromisso é unirmos todas as
forças para fazer de Jaboatão o
território do saber”, disse
emocionado.
Coube ao maestro Spok
animar o público presente,
tocando entre outros ritmos
genuinamente pernambucanos, o
frevo. Após o encerramento da
solenidade, o Prefeito Elias
Gomes foi conhecer as instalações do espaço, juntamente
com outras autoridades
presentes, a exemplo do reitor da
Universidade Católica de
Pernambuco (UNICAP), padre
Pedro Rubens. Elias conversou
com as crianças e demonstrou
entusiasmo com o inicio das
atividades no espaço. “Essa casa
é muito importante para mim.
Posso dizer que ela mudou minha
vida, abrindo novas perspectivas”,
afirmou Camila Rodrigues, 9 anos,
frequentadora do ECE.
No 14º Batalhão de
Infantaria Motorizada –
Regimento Guararapes, também
parceira do Criança Esperança,
a festa foi para a comunidade. Os
pais levaram os filhos para
assistirem o espetáculo circense
do palhaço Chocolate.
Brinquedos, pipoca e algodão
doce fizeram a alegria da
criançada.
ECE - Os Espaços
Criança Esperança (ECE) são
centros de referência que
oferecem atividades de esportes,
cultura e pedagogia, sempre em
horário complementar a escola. A
unidade de Jaboatão oferece
três programas, o “Recriarte”,
“Conexões” e o “Mãos dadas”,
beneficiando o público jovem. Ao
todo, o projeto possui quatro
cidades sedes no País.
Verão ambiental movimenta Jaboatão
Programa tem o objetivo de sensibilizar os banhistas sobre a preservação da orla marítima
Márcio Santana
O p r o g r a m a Ve r ã o
Ambiental, que tem o objetivo de
sensibilizar os frequentadores das
praias de Jaboatão sobre a
valorização e preservação da orla
marítima do município, será mais
uma vez destaque neste fim de
semana. A ação será realizada no
domingo (10/03), em parceria com
a Agência Estadual de Meio
Ambiente (CPRH), tendo como
ponto de encontro a igreja Nossa
Senhora da Piedade. A
concentração está programada
para iniciar às 9h.
Na ocasião, será
realizado um cortejo ambiental, com
a presença de uma equipe teatral
interativa e uma banda marcial, que
fará abordagens divertidas e
educativas com os banhistas. Na
oportunidade, aproximadamente
100 alunos do Curso de Gestão
Ambiental e Pedagogia da
Faculdade Guararapes participarão
do movimento.
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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL nº 67, de 26 de abril de 2012.
Ementa: Aprova o parcelamento do solo urbano sob forma de condomínio logístico- industrial, denominado ZPE FASE 1
Zona de Processamento de Exportação FASE 1- a ser implantado em uma área de 535.102,53 m², situada na Rodovia BR 101
Sul, Km 91,2, denominada Gleba 1B-A, resultante do desmembramento do Engenho Megaípe de Baixo, no Município de
Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 65, incisos V e XXVI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o referido empreendimento foi apreciado à luz da Lei Federal n.º 6.766/79, modificada pelas Leis
Federais nºs 9.785/99, 10.932/07 e 11.445/07, que versam sobre o parcelamento do solo;
CONSIDERANDO que o empreendimento denominado ZPE FASE 1 teve anuência prévia concedida pelo órgão
metropolitano competente, AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM, Certificado de Anuência n.º 019/2012, datado do dia 12 de abril de 2012;
CONSIDERANDO que foi emitida Autorização Ambiental para Dragagem, Desassoreamento e Terraplenagem pela Agência
Estadual de Meio Ambiente CPRH, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, através de Autorização n.º
04.1203.001155-8, datada do dia 19 de março de 2012;
CONSIDERANDO que foi emitida Licença Prévia e sua Prorrogação, para implantação do empreendimento pela Agência
Estadual de Meio Ambiente CPRH, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, através de LICENÇA PRÉVIA
(PRORROGAÇÃO) n.º 02.12.03.001009-0 (PLP), datada do dia 12 março de 2012;
CONSIDERANDO que foi também emitida Licença de Instalação para o mesmo empreendimento, denominado ZPE FASE 1,
pela Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, através de
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) n.º 01.12.03.001349-0, datada do dia 29 de março de 2012;
CONSIDERANDO que o empreendimento teve seus acessos analisados e autorizados pelo órgão federal competente, DNIT
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte;
CONSIDERANDO que o empreendimento está em consonância com a Lei Municipal Complementar n.º 002/2008, que
institui o Plano Diretor e suas diretrizes;
CONSIDERANDO que o empreendimento está de acordo com a Lei Urbanística Básica do Município, Lei n.º 165, de 20 de
novembro de 1980 e alterações;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n° 437, de 23 de agosto de 2010, que “autoriza o Prefeito do Município de
Jaboatão dos Guararapes a praticar atos no sentido de viabilizar a implementação e o funcionamento de empresa administradora da
Zona de Processamento de Exportações ZPE-SUAPE, e dá outras providências”;
CONSIDERANDO que no processo n.º 2011.027427-4 - SEGTUI, datado de 01 de dezembro de 2011, foi requerida a
aprovação do parcelamento do solo urbano sob forma de condomínio logísticoindustrial, modalidade esta não disciplinada na
Legislação Urbanística municipal, sendo aplicada, por analogia, a Lei Estadual nº 9.990/1987, que estabelece as normas para
concessão de anuência prévia, pela autoridade metropolitana, à aprovação, pelos municípios da Região Metropolitana do Recife, dos
projetos de parcelamento do solo para fins urbanos e estabelece NORMAS ESPECÍFICAS PARA OS LOTEAMENTOS
INDUSTRIAIS, em seus artigos 36 a 40;
Art. 1º. Fica aprovado o parcelamento do solo urbano para fins de implantação do condomínio logísticoindustrial denominado ZPE
FASE 1, em parte da gleba 1B-A, resultante do desmembramento do Engenho Megaípe de Baixo, parte esta correspondendo a
535.102,53 m² (Quinhentos e trinta e cinco mil cento e dois, vírgula cinquenta e três metros quadrados), tendo seu Perímetro, Limites
e Confrontantes descritos em seguida, de propriedade da empresa CONE S/A., em conformidade com o arruamento aprovado no
Processo n.º 2011.027427-4 SEGTUI, assim como, plantas do terreno, quadras, lotes e Memorial Descritivo, todos aprovados pela
Secretaria Municipal de Gestão Territorial e Urbanização Integrada e parte integrante do referido processo administrativo (Processo
n.º 2011.027427-4-SEGTUI).
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Poligonal e Área da ZPE - Fase 1, localizada no Município de Jaboatão dos Guararapes
Partindo do vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, de coordenadas UTM N= 9090137.718 e E= 280300.489;
localizado, na área remanescente 1B-A, na rodovia BR 101 Sul, em seu limite esquerdo, com o Engenho Santo Estevão e o limite
direito da faixa de domínio, com azimute de 70°15'16” e distância de 75,811m, até encontrar o vértice P02; neste ponto segue ainda
confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-101 Sul com azimute de 178°45'25” e distância de 162,460m, até o vértice P03.
Deste ponto deflete à esquerda e segue confrontando com a propriedade de Ricardo Oscar Wanderley da Fonte, com azimute de
91°53'45” e distância de 206,892m, até o vértice P04. Deste deflete a direita, segue confrontando, com azimute de 270°34'27” e
distância de 107,281m até o vértice P05. Deste deflete a direita, segue confrontando, com azimute de 270°08'38” e distância de
150,881m, até o vértice P06. Deste deflete a esquerda, segue confrontando, com azimute de 89°22'14” e distância de 5,845m, até o
vértice P07. Deste a direita, segue confrontando, com azimute de 272°31'18” e distância de 50,975m, até o vértice P08. Deste deflete
a esquerda, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-101 Sul, com um comprimento de arco de 195,960m, com
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raio de 1.103,078m e 10°10'43” de ângulo interno, chegando ao vértice P09. Deste deflete a esquerda e segue confrontando com a
propriedade de Edvaldo Guilherme dos Santos, com uma distância de 201,787m até o vértice P10. Deste deflete a direita, segue
confrontando com azimute de 270°01'25” e distância de 100,000m, até o vértice P11. Deste deflete a esquerda e segue confrontando
com a propriedade de Kikaldo Ltda., com azimute de 90°00'00” e distância de 50,000m, até o vértice P12. Deste deflete a direita,
segue confrontando, com azimute de 270°00'00” e distância de 96,176m, até o vértice P14. Deste deflete a esquerda, segue
confrontando com a propriedade de Maracajá Combustíveis Ltda., com azimute de 88°58'56” e distância de 199,668m, até o vértice
P15. Deste deflete a esquerda, segue confrontando com a propriedade de José Gilvando de Brito Junior, com azimute de 92°27'07” e
distância de 42,275m até o vértice P16. Deste deflete a direita, segue confrontando, com azimute de 268°33'57” e distância de
100,000m, até o vértice P17. Deste deflete a esquerda, segue confrontando com a 2ª fase da ZPE, com azimute de 269°55'24” e
distância de 200,184m, até o vértice P18. Deste deflete a direita, segue confrontando, com um comprimento de arco, de 70,685m,
com raio de 22,500m e ângulo interno de 179°59'54” chegando-se ao vértice P19. Deste deflete a direita, segue confrontando, com
uma distância de 365,092m, até encontrar o vértice P20. Deste deflete a esquerda, segue confrontando com o Engenho Santo
Estevão, com azimute de 74°29'5” e distância de 522,076m, até o vértice P21. Deste, segue confrontando, com azimute de
181°10'46” e distância de 354,410m até o vértice P22. Deste, segue confrontando com azimute de 178°25'25” e distância de
123,345m, até o vértice P23. Deste deflete a esquerda, segue confrontando, com azimute de 114°09'50” e distância de 617,123m até
o vértice P01, fechando um polígono irregular de 535.102,53m² (quinhentos e trinta e cinco mil cento e dois virgula cinquenta e três
metros quadrados).
Confrontantes da ZPE- Fase 1
Frente (Sudeste): em sete segmentos de reta de 75,811 m, 162,460m, 206,892m, 107,281m,150,881m, 5,845m e 50,975m; 1
comprimento de arco de 195,960m com 1.103,078m de raio e 10°10'43” de ângulo interno; 8 seguimentos de reta de 201,787m,
100,000m, 50,000m,120,000m, 96,176m, 199,668m, 42,275m e 100,000m. Confronta com a BR-101 sul e as propriedades de
Ricardo Oscar Wanderley da Fonte, Edvaldo Guilherme dos Santos, Kikaldo Ltda., Maracajá Combustíveis Ltda. e José Gilvando de
Brito Júnior.
Lado Direito (Sudoeste): em 1 segmento de reta de 617,123m. Confronta com o Engenho Santo Estevão.
Lado esquerdo (Nordeste): em 2 segmentos de reta de 159,089m e 365,092m; 1 comprimento de arco de 70,685m. Confronta com
o Condomínio Logístico da ZPE Fase 2.
Fundo (Noroeste): em 3 segmentos de reta de 522,076m, 354,410m e 123,363m. Confronta com terras de Engenho Santo Estevão.
Art. 2º. O parcelamento aprovado por este Decreto, bem como sua área de condomínio logístico industrial, denominado ZPE FASE 1,
é composto de 05 quadras e 14 lotes, sendo que as Áreas Institucionais, com 158.732,01m2, estão localizadas na FASE 2, devendo
ser objeto de Termo de Compromisso que será necessariamente firmado entre a empresa CONE S/A e o Município de Jaboatão dos
Guararapes, de acordo com o Certificado de Anuência Prévia 058/2011, datado de 17/11/2011, emitido pela CONDEPE/FIDEM.
DESCRIÇÃO DAS QUADRAS
Quadra A – a descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua “C” junto a divisa da Área de Preservação; deste ponto
segue pelo alinhamento da Rua “C” numa distância de 148,07m; daí deflete à direita numa distância de 13,26m, daí deflete à
esquerda numa distância de 70,92m, daí deflete à direita numa distância de 12,57m, confrontando com a Rua “D” e segue numa
distância 345,77m; daí deflete à esquerda e segue numa distância de 101,63m; daí segue à direita e segue numa distância de
18,57m; daí deflete à direita numa distância de 310,46m, daí deflete à direita numa distância de 12,57m, daí deflete à esquerda numa
distância de 15,15m, daí deflete à direita numa distância de 13,26m, daí deflete à direita numa distância de 138,60m, daí deflete à
direita numa distância de 58,38m, confrontando com a rua principal, segue numa distância de 21m, daí deflete à direita numa
distância de 39,27m; daí deflete à direita numa distância de 115m; daí deflete à direita numa distância de 14,32m, daí deflete à direita
numa distância de 39,18m; daí deflete à direita numa distância de 14,32m; daí deflete à direita numa distância de 22,12m; daí
deflete à direita numa distância de 47,37m e segue confrontando a Rua Principal numa distância de 141,04m; daí deflete à direita
numa distância de 5,50m; daí deflete à direita numa distância de 1,74m; daí deflete à direita e segue confrontando a propriedade do
Sr. Ricardo Oscar Wanderley da Fonte, numa distância de 50,98m; daí deflete à esquerda numa distância de 5,85m; daí deflete à
direita numa distância de 150,88m; daí deflete à esquerda numa distância de 107,28m; daí deflete à esquerda numa distância de
206,89m; daí deflete à direita numa distância de 238,26m; daí deflete à direita numa distância de 617,13m; daí deflete à direita de
123,26m; daí segue numa distância de 195,28m; daí deflete à direita numa distância de 140,90m e segue até o ponto onde teve início
esta descrição, encerrando uma área total de 151.756,29m², constituído de 4 lotes industriais.
Quadra B A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua “C” junto à divisa da Rua Principal; deste ponto segue
pelo alinhamento da Rua “C”, numa distância de 129,77m; daí deflete à direita numa distância de 13,24m, confrontando com a Rua
“B”, daí deflete à direita numa distância de 70,45m, daí deflete à direita numa distância de 12,57m; daí deflete à esquerda numa
distância de 41,89m; daí deflete à direita numa distância de 12,57m, daí deflete à direita numa distância de 111,13m, daí deflete à
direita numa distância de 21,21m confrontando com a Rua “A”, daí deflete à direita, numa distância de 77,85m, daí deflete à direita
numa distância de 9,53m, daí deflete à direita numa distância de 14,32m confrontando com a Rua Principal, daí deflete à direita
numa distância de 115,00m, daí deflete à esquerda numa distância de 51,84m, daí deflete à esquerda numa distância de 21,00m, daí
deflete à direita numa distância de 34,56m, daí deflete à direita numa distância de 9,11m até o ponto onde teve início esta descrição,
encerrando uma área total de 30.142,79m², constituído de 3 lotes industriais.
Quadra C A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua “E” junto à divisa da Área Verde; deste ponto segue pelo
alinhamento da Rua “E”, numa distância de 94,15m; daí deflete à direita numa distância de 12,57m, daí deflete à direita numa
distância de 6,54m, daí deflete à direita numa distância de 12,57m, confrontando com a Rua “B” e segue numa distância de 70,45m;
daí deflete à direita e segue numa distância de 12,57m; daí deflete à direita e segue numa distância de 12,80m, confrontando com a
Rua ”C”, daí deflete à direita numa distância de 96,06m, daí deflete à direita numa distância de 143,38m até o ponto onde teve início
esta descrição, encerrando uma área total de 14.498,31m², constituído de 1 lote industrial.
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Quadra D A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua “C” junto à divisa da Rua Principal; deste ponto segue
pelo alinhamento da Rua “C”, numa distância de 120,21m; daí deflete à esquerda numa distância de 13,26m, daí deflete à esquerda
numa distância de 43,03m, daí deflete à direita numa distância de 12,57m, daí deflete à esquerda numa distância de 126,13m; daí
deflete à esquerda numa distância de 51,05m; daí deflete à esquerda numa distância de 65,56m, daí deflete à esquerda numa
distância de 18,57m, daí deflete à esquerda numa distância de 40,30m, daí deflete à esquerda numa distância de 34,55m, daí deflete
à esquerda numa distância de 358,64m confrontando com a Rua Principal, daí deflete à esquerda numa distância de 140,90m até o
ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área total de 41.451,95m², constituído de 2 lotes industriais.
Quadra E A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua “A” junto à divisa da Rua “B”; deste ponto segue pelo
alinhamento da Rua “A”, numa distância de 92,36m; daí deflete à esquerda numa distância de 19,21m, daí deflete à esquerda numa
distância de 53,85m, daí deflete à esquerda numa distância de 14,32m; daí deflete à esquerda numa distância de 22,12m; daí deflete
à esquerda numa distância de 30,89m, daí deflete à esquerda numa distância de 139,84m, daí deflete à esquerda numa distância de
175,78m, daí deflete à esquerda, numa distância de 201,79m, daí deflete à direita numa distância de 100,00m, daí deflete à esquerda
numa distância de 50,00m, daí deflete à direita numa distância de 120,00m, daí deflete à direita numa distância de 96,18m, daí
deflete à esquerda numa distância de 199,67m, daí deflete à esquerda numa distância de 42,28m, daí deflete à direita numa distância
de 100,00m, daí deflete à esquerda numa distância de 159,09m confrontando com a Rua “E”, daí deflete à esquerda numa distância
de 514,82m, daí deflete à esquerda numa distância de 12,57m, daí deflete à esquerda numa distância de 12,57m confrontando com a
Rua “B”, daí deflete à esquerda numa distância de 137,63m até o ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área total
de 125.435,61m², constituído de 4 lotes industriais.
DESCRIÇÃO DOS LOTES
Lote 1, Quadra A - A descrição tem início num ponto (P1) situado no limite do terreno com o Engenho Santo Estevão junto à divisa
da Rodovia BR 101 Sul; deste ponto segue pelo alinhamento da Rodovia BR 101 Sul, numa distância de 238,26m confrontando com
a área verde; daí deflete à esquerda numa distância de 206,89m, daí deflete à esquerda numa distância de 35,31m, daí deflete à
esquerda, confrontando com a Rua “D”, numa distância de 75,00m; daí deflete a esquerda numa distância de 18,57m; daí deflete à
direita numa distância de 100,04m; daí deflete à esquerda numa distância de 244,65m; daí deflete à esquerda numa distância de
99,34m; daí deflete à esquerda numa distância de 371,10m, até o ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área total
de 52.681,70m².
Lote 2, Quadra A - A descrição tem início num ponto situado no limite do terreno com o Engenho Santo Estevão junto à divisa do lote
1 da Quadra ”A”; deste ponto segue pelo alinhamento da Quadra “A”, numa distância de 99,34m confrontando com a Rua “D”; daí
deflete à esquerda numa distância de 125,00m, daí deflete à esquerda numa distância de 12,57m, daí deflete à esquerda numa
distância de 13,48m confrontando com o lote 3 da Quadra “A”; daí deflete à esquerda numa distância de 83,10m; daí deflete à
esquerda numa distância de 119,73m, até o ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área total de 12.717,87m².
Lote 3 Quadra A – A descrição tem início num ponto situado no limite do terreno com o Engenho Santo Estevão junto à divisa do
lote 2 da Quadra “A” ; deste ponto segue pelo alinhamento do lote 2 Quadra “A” , numa distância de 83,10m confrontando com a Rua
“D”; daí deflete à esquerda numa distância de 57,44m, daí deflete à direita numa distancia de 13,26m confrontando com a Rua “C”,
daí deflete à esquerda numa distância de 148,07m confrontando com a área de Preservação Permanente; daí deflete à esquerda
numa distância de 140,90m; confrontando com a Rua Principal; daí deflete à esquerda numa distância de 195,28m, daí seguem
numa distância de 123,35m confrontando com o Engenho Santo Estevão, daí deflete à esquerda numa distância de 91,85m até o
ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área total de 33.749,04m².
Lote 4 Quadra A – A descrição tem início num ponto situado no limite do Lote 01 com a Rua “D”; deste ponto segue confrontando o
Lote “A”, numa distância de 35,31m; daí segue em frente, confrontando a propriedade do Sr. Ricardo Oscar Wanderley da Fonte,
numa distância de 107,28m, daí deflete à direita numa distância de 150,88m; daí deflete à esquerda numa distância de 5,85m, daí
deflete à direita numa distância de 50,98m, daí deflete à esquerda numa distância de 1,74m, daí deflete à esquerda numa distância
de 5,50m, daí deflete à esquerda, confrontando a Rua Principal, numa distância de 141,04m; daí deflete à direita , numa distância de
47,37m; segue numa distância de 22,12m daí deflete à esquerda numa distância de 14,32m, daí deflete à direita numa distância de
39,18m; daí deflete à esquerda numa distância de 14,32m; daí segue em frente numa distância de 115,00m; daí deflete à esquerda
numa distância de 39,27m; daí deflete à direita numa distância de 21,00m; daí deflete à direita numa distância de 138,60m; daí
deflete à esquerda numa distância de 13,26m; daí deflete à direita numa distância de 15,15m; daí deflete à esquerda numa distância
de 12,57m, e segue confrontando a Rua C numa distância de 235,47m, até o ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma
área total de 52.607,68m².
Lote 1, Quadra B A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua Principal junto à divisa do lote 2 da Quadra “C”;
deste ponto segue pelo alinhamento da Rua Principal, numa distância de 16,76m; daí deflete à esquerda numa distância de 14,32m,
daí deflete à esquerda numa distância de 5,41m, daí deflete à esquerda numa distância de 9,53m, confrontando com a Rua “A”, daí
deflete à esquerda e segue numa distância de 77,85m; daí deflete à esquerda numa distância de 21,21m; daí deflete à esquerda
numa distância de 21,50m confrontando com o lote 1 da Quadra “C”, daí deflete à esquerda numa distância de 110,91m, até o ponto
onde teve início esta descrição, encerrando uma área total de 3.754,82m².
Lote 2, Quadra B A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua Principal junto à divisa do lote 1 da Quadra “C”;
deste ponto segue pelo alinhamento do lote 1 da Quadra “C”, numa distância de 110,91m confrontando com a Rua “B”; daí deflete à
esquerda numa distância de 89,63m, daí deflete à esquerda numa distância de 12,57m, daí deflete à esquerda numa distância de
20,94m, confrontando com o lote 3 da Quadra “A”, daí deflete à esquerda e segue numa distância de 97,52m confrontando com a
Rua Principal; daí deflete à esquerda numa distância de 20,55m; daí deflete à esquerda numa distância de 98,24m, até o ponto
onde teve início esta descrição, encerrando uma área total de 12.811,19m².
Lote 3, Quadra B A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua Principal junto à divisa do lote 2 da Quadra “C”;
deste ponto segue pelo alinhamento do lote 2 da Quadra “C”, numa distância de 97,52m confrontando com a Rua “B”; daí deflete à
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esquerda numa distância de 20,94m, daí deflete à esquerda numa distância de 12,57m, daí deflete à esquerda numa distância de
70,45m, daí deflete à esquerda numa distância de 12,57m, daí deflete à esquerda numa distância de13,26m, confrontando com a
Rua “C”, daí deflete à esquerda e segue numa distância de 129,77m confrontando com a Rua Principal; daí deflete à esquerda numa
distância de 9,11m; daí deflete à esquerda numa distância de 34,56m, daí deflete à esquerda numa distância de 21,00m, daí deflete
à esquerda numa distância de 31,29m, até o ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área total de 13.576,77m².
Lote 1, Quadra C A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua “E” junto à divisa da Área Verde; deste ponto
segue pelo alinhamento da Rua “E”, numa distância de 94,15m; daí deflete à direita numa distância de 12,57m, daí deflete à direita
numa distância de 6,54m, daí deflete à direita numa distância de 12,57m, confrontando com a Rua “B” e segue numa distância de
70,45m; daí deflete à direita e segue numa distância de 12,57m; daí deflete à direita e segue numa distância de 12,80m,
confrontando com a Rua ”C”, daí deflete à direita numa distância de 96,06m, daí deflete à direita numa distância de 143,38m até o
ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área total de 14.498,31m².
Lote 1, Quadra D A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua “C” junto à divisa da Rua Principal; deste ponto
segue pelo alinhamento da Rua “C”, numa distância de 120,21m; daí deflete à esquerda numa distância de 13,26m, daí deflete à
esquerda numa distância de 43,03m, daí deflete à direita numa distância de 12,57m, daí deflete à esquerda numa distância de
100,15m confrontando com o lote 2 da Quadra “E”; daí deflete à esquerda numa distância de 117,42m confrontando com o Engenho
Santo Estevão; daí deflete à esquerda numa distância de 224,76m confrontando com a Rua Principal, daí deflete à esquerda numa
distância de 140,90m, até o ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área total de 26.275,65m².
Lote 2, Quadra D A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua “C” junto à divisa do lote 1 da Quadra “E”; deste
ponto segue pelo alinhamento da Rua “C”, numa distância de 25,98m; daí deflete à esquerda numa distância de 51,05m, daí deflete
à esquerda numa distância de 65,56m, daí deflete à esquerda numa distância de 18,57m, daí deflete à esquerda numa distância de
40,30m confrontando com a Área Verde, daí deflete à esquerda numa distância de 34,55m confrontando com o Engenho Santo
Estevão, daí deflete à esquerda numa distância de 133,89m confrontando com o lote 1 da Quadra “E”, daí deflete à esquerda numa
distância de 117,42m até o ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área total de 15.176,30m².
Lote 1, Quadra E A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua “A” junto à divisa da Rua “B”; deste ponto segue
pelo alinhamento da Rua “A”, numa distância de 107,36m; daí deflete à esquerda numa distância de 19,21m, daí deflete à esquerda
numa distância de 53,85m, daí deflete à esquerda numa distância de 14,32m; daí deflete à esquerda numa distância de 22,12m; daí
deflete à esquerda numa distância de 30,89m, daí deflete à esquerda numa distância de 139,84m confrontando com a Rodovia BR
101 Sul, daí deflete à esquerda numa distância de 175,78m, daí deflete à esquerda, numa distância de 201,79m até o ponto onde
teve início esta descrição, encerrando uma área total de 37.671,65m².
Lote 2, Quadra E A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua “A” junto à divisa da Rua “B”; deste ponto segue
pelo alinhamento da Rua “B”, numa distância de 137,63m; daí deflete à direita numa distância de 12,57m confrontando com a Rua
“E”, daí deflete à direita numa distância de 12,57m confrontando com a Rua “E”, daí deflete à esquerda numa distância de 94,15m
confrontando com o lote 3 da Quadra “F”, daí deflete à direita numa distância de 158,55m, daí deflete à direita numa distância de
115,00m até o ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área total de 18.105,90m².
Lote 3, Quadra E A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua “E” junto à divisa do lote 2 da Quadra “F”; deste
ponto segue pelo alinhamento da Rua “E”, numa distância de 219,78m confrontando com o lote 4 da Quadra “F”; daí deflete à direita
numa distância de 203,04m confrontando com Maracajá Combustíveis Ltda., daí deflete à direita numa distância de 99,84m
confrontando com Kikaldo Ltda., daí deflete à direita numa distância de 96,18m, daí deflete à esquerda numa distância de 120,00m
confrontando com o lote 2 da Quadra “F”, daí deflete à direita numa distância de 108,55m, até o ponto onde teve início esta
descrição, encerrando uma área total de 33.558,01m².
Lote 4, Quadra E A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua “E” junto à divisa do lote 3 da Quadra “F”; deste
ponto segue pelo alinhamento da Rua “E”, numa distância de 200,90m confrontando com o Condomínio Logístico ZPE Fase 2; daí
deflete à direita numa distância de 159,09m, daí deflete à direita numa distância de 99,84m confrontando com o lote 3 da Quadra “F”,
daí deflete à direita numa distância de 203,04m, até o ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma área total de
36.100,05m².
SISTEMA VIÁRIO
Rua Principal Tem início na Rodovia BR 101-Sul e fim no Engenho Santo Estevão; possui duas pistas com largura de 4,00m cada,
canteiro central de 3,00m e calçada de 2,50m; possui extensão total de 634,64m; confronta pelo lado direito com a Quadra “F”,
Rua A, Quadra “C”, e Quadra “E”; pelo lado esquerdo confronta com a Área Verde, Área de Preservação Permanente, encerrando
uma área de 10.916,71 m².
Rua A Tem início na Rua Principal e fim na Rua B; possui largura de 8,00m e calçada de 2,50m; extensão total de 127,63m;
confronta pelo lado direito com a Quadra “F”; pelo lado esquerdo confronta com a Quadra “C”, encerrando uma área de 1.454,21 m².
Rua B Tem início na Rua “A” e fim na Rua “C”; possui duas pistas com largura de 4,00m cada, canteiro central de 3,00m e calçada
de 2,50m; possui extensão total de 228,20m; confronta pelo lado direito com a Quadra “F”, Rua “E” e Quadra “D”; pelo lado
esquerdo confronta com a Quadra “C”, encerrando uma área de 4.327,84 m².
Rua C Tem início na Rua “D” e fim na Área Verde; no trecho entre a Rua “B” e a Área Verde possui duas pistas com largura de 4,00m
cada e canteiro central de 3,00m; no trecho entre a Rua “B” e a Rua “D” possui largura de 8,00m e calçada de 2,50m; possui
extensão total de 618,13m; no trecho entre a Rua “B” e a Rua “D” cruza sobre a Rua Principal e o Riacho Caingo, confronta pelo lado
direito com a Área Verde, Quadra “D”, Rua “B”, Quadra “C”, Quadra “B”; pelo lado esquerdo confronta com a Quadra “E”, Quadra “A”,
encerrando uma área de 10.760,20 m². Rua D Tem início na Rua “C” e fim no confronto entre a Área de Preservação Permanente e o
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lote 01 da Quadra “A”; possui duas pistas com largura de 4,00m cada, canteiro central de 3,00m e calçada de 2,50m; possui extensão
total de 379,24m; confronta pelo lado direito com a Área Verde, Área de Preservação e Quadra “B”; pelo lado esquerdo confronta com
a Quadra “A”, encerrando uma área de 7.012,72 m².
Rua E Tem início na Rua “B” e fim no Condomínio Logístico ZPE Fase 2; possui duas pistas com largura de 4,00m cada, canteiro
central de 3,00m e calçada de 2,50m; possui extensão total de 543,69m; confronta pelo lado direito com a Quadra “F”; pelo lado
esquerdo confronta com a Quadra “D” e Área Verde, encerrando uma área de 9.717,30 m².
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS
A área institucional está situada na Fase 2, e será descrita a seguir em dois perímetros distintos (divididos pela rua “H”), sendo a
primeira situada entre a Rua “H” e a Rodovia BR-101 Sul e a segunda, entre a Rua “H” e o Engenho Megaípe de Cima. A descrição
do primeiro perímetro tem início num ponto situado no alinhamento da Rodovia BR-101 Sul, tangenciado o lote 06, da quadra F, da
Fase 2. Deste ponto, segue-se confrontando a APP numa distância de 113,22m; daí deflete à esquerda numa distância de 28,53m;
daí deflete à direita numa distância de 15,19m; daí deflete à esquerda numa distância de 30,51m; daí deflete à direita numa distância
de 125,66m, confrontando a Rua Principal 2; daí deflete à direita, confrontando o Lote G da Quadra 01 da Fase 2 numa distância de
140,00m; daí deflete à esquerda numa distância de 55,71m; daí deflete à direita numa distância de 62,66m; daí deflete à esquerda
numa distância de 159,76 m; daí deflete à esquerda numa distância de 12,57m; daí deflete à direita numa distância de 34,65m; daí
deflete à esquerda numa distância de 12,57m; daí deflete à esquerda numa distância de 43,31m; daí deflete à esquerda numa
distância de 332,30m; daí deflete à direita numa distância de 40,99m, até o ponto onde teve início esta descrição, encerrando uma
área parcial de 75.616,12m². O segundo perímetro se inicia num ponto situado entre o Lote 1 da Quadra F da Fase 2 e a Rua “H”.
Deste ponto segue confrontando a Rua
distância de 99,94m; daí deflete à esquerda numa distância de 147,10m, confrontando a Rua Principal 2; daí deflete à esquerda numa
distância de 76,40m; daí deflete à direita numa distância de 53,17m; daí deflete à direita numa distância de 288,34m; daí deflete à
esquerda numa distância de 251,11m; daí deflete à esquerda numa distância de 112,61m; daí deflete à direita numa distância de
15,73m; daí deflete à esquerda numa distância de 35,18m e segue confrontando o lote 1 da Quadra F numa distância de 54,00m; daí
deflete à direita numa distância de 219,30m; daí deflete à direita numa distância de 104,13m; daí deflete à direita numa distância de
11,86m; daí deflete à esquerda numa distância de 17,20m; daí deflete à direita numa distância de 13,82m; daí deflete à direita numa
distância de 12,87m; daí deflete à esquerda numa distância de 9,36m; daí deflete à esquerda numa distância de 5,15m, até o ponto
onde teve início esta descrição encerrando uma área parcial de 83.115,89m². A área total, então, será de 158.732,01m².
Art. 3°. As Áreas Institucionais atinentes à ZPE - FASE 1, descritas no presente Decreto, localizadas fora do Perímetro e Limites a
que se referem os artigos 1° e 2°, serão objeto de Termo de Compromisso e de Termo de Doação a serem firmados pela empresa
CONE S/A, em favor do Município de Jaboatão dos Guararapes, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de
publicação deste ato.
Art. 4º. Para efeito de alienação, ficam os proprietários da área mencionada no art. 1º deste Decreto autorizados a proceder, junto
ao Cartório Geral de Registro de Imóveis da referida Comarca, com o competente registro de seu parcelamento, na forma descrita
no art. 2º e no Memorial Descritivo e Plantas constantes do Processo nº 2011.027427-4 - SEGTUI.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2012.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
(REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÁS DEMAIS SECRETARIAS
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
A Pregoeira da Comissão de Licitação para atendimento às Demais Secretarias, comunica aos interessados o ADIAMENTO
SINE DIE da data da disputa do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETROELETRÔNICO, VISANDO ATENDER A
DEMANDA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Outras informações:
[email protected], fone/fax:
(81)3378-9142/9187/9092, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão
dos Guararapes, 08 de março de 2013. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2012, CONCORRÊNCIA N.º 021/2012, cujo objeto consiste na
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PODER EXECUTIVO - ANO XXII 09/03/2013
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA
PRAÇA DE DOIS CARNEIROS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICO o objeto da licitação a empresa
vencedora do certame: MOMENTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ N.º 04.023.278/0001-35, com endereço
na Av. Presidente Kennedy, 1341 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco, CEP 54.420-050, que ofertou o valor
global de R$ 2.736.610,29 (dois milhões setecentos e trinta e seis mil seiscentos e dez reais e vinte e nove centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2013. MARCUS SANCHEZ. Secretário Executivo de Esporte e Lazer.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO TERRITORIAL E URBANIZAÇÃO INTEGRADA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº. 045/2012 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2012 (1º REPETIÇÃO) – Obj: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA LUB E A ESTRUTURAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Licitante
Inabilitada: AMBIENS SOCIEDADE COOPERATIVA. A Administração tendo em vista a inabilitação da licitante participante do
certame, concede prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimada das causas que ensejaram a
inabilitação, conforme estabelece o § 3º do Art. 48 da Lei 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2013. Comissão de
Licitação de Infraestrutura. Carla Gabriela dos Santos Cunha - Presidente.
SECRETARIA DE SAÚDE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 001/2013-Processo Administrativo nº 001/2013 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE VIDROS E ESPELHOS EM JANELAS, PORTAS E PAINÉIS LOCALIZADOS NAS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - Abertura: 21/03/2013, às 09:00h - A sessão será
realizada Auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, localizada na : Av. Almirante Dias Fernandes, n° 271, Prazeres - Jaboatão
dos Guararapes-PE CEP 54.310-600 – Fones: (81) 3378-9142/ 3378 – 9187/ 3378 – 9092. . Cópias do Edital e informações
adicionais no endereço citado, das 08h00 às 13h00 ou através do e-mail [email protected]. Jaboatão dos
Guararapes, 07 de março. Mª do Carmo Petribú - Pregoeira.
SECRETARIA DE SAÚDE
COMISSÃO DE LICIT. PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº002/2013- Processo Administrativo nº002/2013 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO, TIPO JANELA E SPLIT BEM COMO DE EVENTUAIS REMANEJAMENTOS DE APARELHOS TIPO SPLIT
INSTALADOS NA SEDE E NAS UNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES- Abertura:
20/03/2013, às 09h00min. A sessão será realizada Auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, localizada na Av. Almirante Dias
Fernandes, n° 271, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes-PE CEP 54.310-600 – Fones: (81) 3378-9142/ 3378 – 9187/ 3378 –
9092. . Cópias do Edital e informações adicionais no endereço citado, das 08h00 às 13h00 ou através do e-mail
[email protected]. Jaboatão dos Guararapes, 07 de março. Mª do Carmo Petribú - Pregoeira.
JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 045, de 28 de fevereiro de 2013.
O Diretor de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos
Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a JOSETE MARIA TEIXEIRA DA SILVA, no cargo de Agente
Administrativo PL-18, matrícula n° 0179-1, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 6º, incisos I
a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA
Diretor de Previdência e Atuária
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Diretora Presidente
(Republicada por incorreção)PORTARIA Nº. 117 /2013
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PODER EXECUTIVO - ANO XXII 09/03/2013
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PORTARIA Nº. 117 /2013
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e
no uso das atribuições legais previstas no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em
10.02.11.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 020/2013.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo
Professor 1 Classe-I 3E, ANALICE SILVA ALBUQUERQUE mat. 16.525-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96,
podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação a partir de
01.02.2013.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2013.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 126/2013
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e
no uso das atribuições legais previstas no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em
10.02.11.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 52578/2013, datado de 21.02.13 e Protocolo nº.
2040892013.
R E SO L V E:
1- CANCELAR os efeitos da Licença sem vencimentos concedida através da Portaria de nº 115/12, datada de 02.02.2012, a
partir de 25.02.2013, a servidora LEILA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 14.629-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
2- EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE IV 2C, a servidora LEILA NASCIMENTO DA SILVA,
mat. 14.629-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 25.02.2013.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2013.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 127/2013
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições
legais prevista no art. 7º da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11
R E SO L V E:
Art. 1º ARQUIVAR em pasta funcional o pedido formulado de Enquadramento do servidor indicado na tabela abaixo, adotando
integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2013.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº. 128/2013
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais
prevista no art. 7º da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11
Considerando a Portaria nº. 0172013, datada de 14.01.2013,de Renovação de Cessão no TRT na 6ª Região-PE.
Considerando o Parecer nº. 367/2011-Assessoria Jurídica/SEALGP, datado de emitido de 16.12.2011.
R E SO L V E:
Art. 1º ARQUIVAR em pasta funcional o pedido formulado de Enquadramento no PCCV, do servidor indicado na tabela
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PODER EXECUTIVO - ANO XXII 09/03/2013
abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2013.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº. 129/2013
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e
no uso das atribuições legais previstas no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em
10.02.11.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 52123/2013, datado de 18.02.13 e Protocolo nº. 2040782013.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE II 1A, a servidora PAMELLA BEZERRA CAVALCANTI
TEIXEIRA CAMPOS DE FARIAS, mat. 14.720-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei
224/96, a partir de 04.02.2013.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2013.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº130/2013
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e
no uso das atribuições legais previstas no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em
10.02.11.
Considerando o Oficio nº. 037/2013– SECOGE, datado de 14.02.2013.
R E SO L V E:
LOTAR na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, a servidora MARLENE MARIA DOS RAMOS, matricula nº. 11.398-0,
cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão I, para exercer suas funções na Coordenadoria Administrativa, a partir de 01.03.2013.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2013.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº131/2013
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e
no uso das atribuições legais previstas no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em
10.02.11.
Considerando o Oficio nº. 037/2013– SECOGE, datado de 14.02.2013.
R E SO L V E:
LOTAR na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, a servidora MARIA DE LOURDES MAIA DE MELO, matricula nº.
12.693-4, cargo de Assistente de Suporte a Gestão I, para exercer suas funções na Gerência de Iluminação Pública, a partir de
01.03.2013.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2013.
MARA ANNUMCIATO
Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | Nº45 PODER EXECUTIVO - ANO XXII 09/03/2013
Prefeitura Municipal do
Jaboatão dos Guararapes
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
Prefeito
ELIAS GOMES DA SILVA
Vice-prefeito
HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO
Chefe de Gabinete
JAIME CORREIA DE SOUZA
Secretário da Fazenda, Gestão e Previdência
JACKSON ANTONIO DA TRINDADE ROCHA
Secretário de Serviços Urbanos
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Secretária de Articulação Regional
e Mobilização
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
Procurador Geral do Município
HENRIQUE DE ANDRADE LEITE
Secretária de Promoção da Cidadania
ANA SELMA DOS SANTOS
EDIÇÃO - Secretaria de Articulação Política e Comunicação
Secretária de Saúde
GESSYANNE VALE PAULINO
Secretário de Assuntos Jurídicos
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORRÊA
Secretária de Desenvolvimento Social
KARLA MAGDA DE MELO MENEZES
Secretária de Planejamento e Gestão
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária de Desenvolvimento da Cidade
MARIA DE FÁTIMA RAMOS LACERDA
Rua Brigadeiro Melibeu, 687 - Piedade - Jaboatão - PE
Secretário Executivo de Articulação
Política e Comunicação
JORGE AUGUSTO PEREIRA LEMOS
Assessor de Imprensa - HAMILTON ROCHA
Gerente de Imprensa - JOSÉ AMBRÓSIO
Assessor Técnico - ANA LUISA ERTHAL
Redação: FELIPE LEITE - MÁRCIO SANTANA - TIAGO BRITO
Fotógrafos - MARCELO FERREIRA e VALTER ANDRADE
Diagramação - LUCIANA JATOBÁ LOBO
[email protected]
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