III Seminário de Gestão e
iza
Arrecadação Municipal
Modernização dos Instrumentos de
Arrecadação – Fontes de Financiamento
para Fazendas Públicas Municipais.
Temas abordados no evento:
1. Alternativas de arrecadação e captação de
recursos;
2. Cobrança eficiente do ISS;
3. Retenção do ISSQN;
4. Gestão do Simples Nacional;
5. Base de Cálculo do IPTU;
6. IPTU – Planta Genérica de Valores; e
7. Legalidade na cobrança das taxas
municipais.
Quais são os principais Tributos:
1.
2.
3.
4.
ISSQN;
ITBI;
IPTU; e
ITR
O que fazer para melhorar a arrecadação do:
ISSQN:
1. Implantar ferramentas automatizadas de apuração do
ISS;
2. Presença de um quadro fiscal atuante;
3. Intensificar a fiscalização nas empresas optantes pelo
Simples Nacional.
O que fazer para melhorar a arrecadação do ITBI:
ITBI:
1. Atualização do valor dos imóveis na base do IPTU;
2. Intensificação da fiscalização no que tange a compra e
venda de imóveis no município.
O que fazer para melhorar a arrecadação do:
IPTU:
1. Revisão na planta de valores;
2. Recadastramento imobiliário;
3. Cobrança da dívida ativa.
O que fazer para melhorar a arrecadação do:
ITR:
1. É repassado pela União aos Municípios, 50% do total
arrecadado, relativamen-te aos imóveis rurais situados
em seu território. A partir de 2008 com a assinatura do
convenio junto a Receita Federal os municípios
recebem 100% do total do imposto arrecadado relativo
as esses imóveis.
Quais são os Principais Instrumentos de Arrecadação:
1. O Próprio setor da Administração Tributária
Municipal;
2. Pessoas;
3. Equipamentos de Informática;
4. Softwares;
5. Banco de Dados;
6. Fiscais; etc....
O que chamamos de Modernizar os Instrumentos:
1.
2.
3.
4.
5.
Capacitar Pessoas;
Adquirir novos equipamentos;
Atualizar softwares;
Atualizar banco de dados e cadastro;
Adquirir equipamentos modernos para
fiscalização; etc...
Fontes de Financiamentos:
1. PNAFM
2. PMAT Automático
3. PMAT FINEM
PNAFM: Fase III
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Previsão: 2º Semestre 2015
Expectativa de Volume: U$ 150 milhões
Prazo para Manifestação: 29/12/2014
Municípios com Interesse: 229
Valor total: R$ 1,2 bilhões
Municípios de Minas: 48
Valor total: R$ 135 milhões.
PMAT
Programa de Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.
Caso de Sucesso
PMAT: R$ 5.9 Milhões
R$ 3 Milhões
Geoprocessamento
Investimento
Resultado: 12 Meses
Arrecadação IPTU em Milhões de Reais
Arrecadação:
35
40
26
30
20
2012
PMAT: 2013
11
Previsão: 2014
10
0
2012
PMAT: 2013 Previsão: 2014
PMAT
Programa de Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.
Objetivos
Apoiar
projetos
de
investimento
da
Administração
Pública
Municipal voltados à modernização da administração tributária e à
melhoria da qualidade do gasto público, visando a proporcionar
aos Municípios uma gestão eficiente que gere aumento de
receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados à
coletividade.
A quem se destina...
Todos os Municípios
brasileiros.
Que ações são
apoiáveis?
•Cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário / Multifinalitário (Georreferenciamento);
•Gestão e Controle de Processos;
•Atendimento ao Cidadão / Contribuinte;
•Administração Tributária e/ou Financeira;
•Sistema de Gestão;
•Projeto Cidades Digitais;
•Gestão de Recursos Humanos.
Que empreendimentos são apoiáveis?
• Projetos de investimentos para o fortalecimento das
capacidades
gerencial,
normativa,
operacional
e
tecnológica da administração municipal relacionados às
seguintes áreas:
• Administração Geral;
• Administração Tributária;
• Administração Financeira e Patrimonial;
• Administração da Saúde e Educação
Quais itens podem ser financiados?
• Reformas (obras civis);
• Máquinas e Equipamentos de Informática novos
(Cadastrados no CFI do BNDES);
• Equipamentos
de
apoio
à
operação
e
à
fiscalização (rádios, leitoras de cartão e outros);
• Móveis e utensílios( Tv’s, Móveis de escritório
em geral e outros);
Quais itens podem ser financiados?
• Softwares nacionais (Cadastrados no Prosoft do
BNDES);
• Motocicletas e Automóveis de Passeio;
• Capacitação Técnica e Gerencial (Servidores efetivos);
• Serviço técnico especializado (Projetos de eng. e
diagnósticos municipais);
• Serviços de tecnologia da informação (customizar
softwares, bases de dados e outros).
O que não é possível financiar...
•Obras civis, montagem, instalações e reaparelhamento
de escolas, unidades de saúde e de assistência;
•Aquisição
ou
arrendamento
de
bens
imóveis
e
benfeitorias;
•Aquisição de máquinas e equipamentos usados;
•Despesas com manutenção de atividades e de custeio
da Administração Municipal, inclusive com pessoal ativo
e
inativo,
bem
como
gastos
desligamento de servidores;
com
programas
de
O que não é possível financiar...
• Gastos com cursos de graduação e pós-graduação;
• Gastos com desapropriação ou aquisição de terrenos;
• Gastos com pavimentação e iluminação pública;
• Construção de sede.
Condições de
financiamento
• Juros: 0,9% (Remuneração BNDES) + 3,10% (Remuneração Caixa) +
TJLP (Indexador Econômico)
Total: 4% + TJLP a.a.
• Prazo: 24 Meses (Carência e execução do projeto) + 72 Meses
(Amortização)
Total: 96 Meses
Recursos
• Composição de recursos do projetos de PMAT:
BNDES
90%
+
Município
10%
=
PMAT
100%
Indicadores de Objetivo
Indicadores
Receita de IPTU
Descrição
Arrecadação própria do IPTU em
R$
Receita de ISS
Arrecadação própria do ISS em
R$
Receita de Dívida Ativa
Arrecadação própria de
recuperação da Dívida Ativa em
R$
Tempo de Espera
Tempo de espera Tempo médio
de espera na Central de
Atendimento
Prazo de Solução
Prazo médio para solução de
demandas dos cidadãos nos
processos apoiados
Lógica de Intervenção
Aumentar Receitas
Aprimorar Atendimento
Indicadores de Produtos e Serviços Entregues
•
Indicadores
Descrição
Lógica de Intervenção
Nº de softwares e sistemas
Número de softwares e sistemas
Melhoria da gestão /
implantados para melhoria da
implantados para melhoria da gestão Tecnologia da Informação
gestão
Nº de equipamentos
adquiridos
Número de equipamentoss
adquiridos
Equipamentos
Nº de pessoas treinadas
Número de pessoas treinadas,
informado pela Beneficiária
Qualificação do corpo
funcional
Nº de estudos e projetos
realizados implementados
Número de estudos e projetos
realizados e implementados
Estudos e Projetos
Nº de processos otimizados
Número de processos otimizados,
informados pelo Beneficiários
Melhoria de Processos
Garantia
FPM: Fundo de Participação
dos Município.
Município
Recurso
Fases da contratação
Fase: Projeto
•Diagnostico (Caso exista um consultor externo);
•Apresentação do Projeto PMAT (planilha modelo CAIXA)
•Documentos:
•Lei Autorizadora;
•Termo de Posse do Atual Prefeito;
•Decreto de Criação do GEMAT (Grupo de Trabalho Responsável pelo PMAT);
•Manifestação de Interesse;
•Declaração do Número de Fiscais Tributários.
Manual de Intenção de Pleitos –
MIP (Anexo “D” Operações de
Crédito Internas)
Fase: Secretaria do
Tesouro Nacional
Contratação e
Liberação
• Após Aprovação do Projeto (BNDES) e Liberação da STN, o
Contrato
é
assinado
com
a
Caixa;
As liberações só ocorrem por meio de documento de licitação
especifica para cada item orçado, Notas Fiscais Atestadas pelo
GEMAT e Gerente Caixa (Casos de Equipamentos e Softwares é
obrigatório estarem cadastrados no CFI e Prosoft do BNDES
respectivamente.
GEPUB – GN Pessoa Jurídica Pública
Gestor: Amaury Tomoya Kakumori
Analistas: Katiara Celeste Ferreira de Oliveira
Raphael Reges Valente
Email: [email protected]
Tel: (61) 3206 - 6640
Obrigado!
Cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário /
Multifinalitário:
a) Elaboração de cadastro multifinalitário;
b) Recadastramento mobiliário e
imobiliário (revisão de Planta Genérica de
Valores; realização de aerofotogrametria;
georreferenciamento).
Gestão e Controle de Processos:
a) Informatização de protocolo
administração e de atendimento;
b) Arquivamento e digitalização
documentos.
de
de
Atendimento ao Cidadão / Contribuinte:
a) Estruturação de central de atendimento presencial e remota
(telefone ou e-mail);
b) Informatização do processo de atendimento ao contribuinte
(painel
digital; totens de atendimento; criação de página na internet com
interatividade);
c) Criação de estrutura para atendimento especializado a pessoas
jurídicas (por exemplo: abertura de empresa; emissão de alvará e
licenças);
d) Implantação do projeto Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc).
Administração Tributária e/ou Financeira:
a)
Implantação
do
projeto
Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc);
b) Informatização de arrecadação, processos
administrativos tributários, dívida ativa,
cobrança administrativa e judicial, nota fiscal
eletrônica e estruturação, revisão ou
atualização de legislação tributária e aquisição
de equipamentos de apoio à fiscalização
tributária.
Sistema de Gestão:
a) Integração de órgãos da Administração
Pública;
b) Rede de conectividade;
c) Implantação ou reestruturação de
datacenter;
d) Informatização da gestão da saúde;
e) Informatização da gestão da educação.
Projeto Cidades Digitais:
Implantação do Projeto Cidades Digitais,
de acordo com regras e diretrizes
definidas
pelo
Ministério
das
Comunicações, em consonância com as
normas do Sistema BNDES.
Gestão de Recursos Humanos:
Informatização dos processos relativos a
recursos humanos (folha de pagamento
e benefícios; controle de frequência;
recrutamento, seleção e contratação).