Accountability Previdenciária
Jean Jacques Dressel Braun
Outubro/14
Accountability Previdenciária
Estrutura Apresentação

Desequilíbrio dos sistemas previdenciários

Políticas públicas para retomar o equilíbrio

Accountability Previdenciária



Conceito de Accountability
Accountability e a Legislação
Questões e Prescrições para sua efetividade
2
Accountability Previdenciária
Desequilíbrio dos Sistemas Previdenciários
 políticas públicas
 políticas públicas
demandas sociais
recursos
 esgotamento natural + mau aproveitamento
e distribuição = Escassez de recursos
“CRISE FISCAL EUROPÉIA”
3
Accountability Previdenciária
Desequilíbrio dos Sistemas Previdenciários
- Causas
 Variáveis demográficas

crescimento da sobrevida
 Ineficiência de gestão

as fraudes, os desvios e a má gestão dos
recursos previdenciários
4
Accountability Previdenciária
Histórico da Previdência Social no Mundo e no Brasil
Sistemas de
Capitalização
Anos 90
Plano Beveridge
– Estado Social 1944
Id. Média
Id. Mod.
Plano Bismark –
1883
Seguro Social
Inst. Assit. Poor
Law (1601)
Assist./ Mutualismo
Criação dos IAPs
Criação do INPS
– Unificação IAP’s
Rep. Simples
Criação MPAS
Const. 1888 – Previd.
É direito Social
EC/20 Equilíbrio
Fin.e Atuarial
1923
1933
1967
1977
1988
1998
1891
Lei Eloy Chaves
– CAP’s
Const. 1821 –
“aposentadoria”
1821
1543
Decr. Imperial
Aposent. Prof.
após 30 anos
Assiten./
Santas Casas
Brasil
Assist. Familiar/Tribal Id. Antiga
Mundo
Accountability Previdenciária
Lei 2.218/12 – Previdência Complementar do
Servidor da União
2012
1998
2003
EC 20/98 e Lei 9717/98 – Caráter Contributivo e Princípio
do equilíbrio financeiro e atuarial, tempo de contribuição
1993
EC 41/03 e Lei 10.887/04 – Contribuição inativos,
fim da integralidade e paridade dos proventos
EC. 03/93 Contrib. de serv. p/ custeio das apos. pensões
1988
1977
Const. 1934 – prevê Aposentadoria Compulsória
Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos da União passa para o IPASE
1926
1934
1938
1923
1891
1795
Montepio dos órfãos e viúvas da Marinha Mercante 1795
Montepio Guarda Imperial
Const. 1891 – “Aposentadoria” - serv.
públicos inválidos a serviço da nação
Lei Eloy Chaves – CAP’s
Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos da União
Estatuto do Servidor Público Civil Federal
1952
- sem relação contribuição x benefício
Criação do SIMPAS e incorporação do IPASE
CF/88 cria os RPPS’s – proporc. Tempo de serviço
Os RPPS’s no Brasil
Accountability Previdenciária

Políticas públicas para retomar o equilíbrio
 No mundo (OCDE)





Aumento da idade de elegibilidade
Idade Mulheres = Homens
BD (Pública) – renda mínima
CD (Pública ou Privada) – renda complementar
Redução valor benefícios




aumento período salarial passado para cálculo do benefício
mudança na atualização desses salários
Alteração da indexação das pensões de salários -> preços
Vinculação valor aposentadoria à expectativa de idade
 Aumento do período de elegibilidade


Aumento da idade - maioria
Aumento dos incentivos para postergação desta
 Instituição de Planos Capitalização (CD)


Puros
Mistos
Accountability Previdenciária
 As políticas públicas para a manutenção do
equilíbrio financeiro e atuarial
 Na América Latina
 Foram realizadas Políticas Previdenciárias imitando um modelo
mundial de estratégia liberal, baseado na privatização da
previdência social, ênfase na desregulamentação do mercado de
trabalho e nos benefícios seletivos ao invés de universais;
 Os sistemas públicos tradicionais de repartição foram
substituídos, parcial ou integralmente, por sistemas privados
obrigatórios de capitalização individual;
 Chile (1981), Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai
(1996), Bolívia e México (1997), El Salvador (1998) e Costa Rica
(2001);
Accountability Previdenciária
 As políticas públicas para a manutenção do
equilíbrio financeiro e atuarial
 No Brasil
 EC 20/98 (Foco no RGPS)
 Constituição de entidades gestoras independentes dos
respectivos governos com o fim específico de arrecadar
contribuições;
 Acumular e gerir recursos com competência;
 Fazer frente ao pagamento dos benefícios previdenciários;
 Passar do Regime de Repartição para o de Capitalização;
 Criação de Conselhos Superiores com a competência para
traçar as diretrizes gerais dos RPPS;
 Participação paritária do governo, do quadro de servidores e
também por indicação da própria sociedade civil.
 Dar um caráter técnico e profissional na composição da
diretoria executiva das entidades gestoras;
 Reforçar o controle de todas as ações do RPPS;
Accountability Previdenciária
 As políticas públicas para a manutenção do
equilíbrio financeiro e atuarial
 No Brasil
 EC 41/03- Objetivos (Foco nos RPPS’s)



Aumentar a eqüidade social, igualando os direitos e deveres
previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada com os
dos servidores públicos;
Dar maior sustentabilidade ao sistema que estava
desequilibrado pelas alterações demográficas que vinham
ocasionando, conseqüentemente, uma maior despesa com o
pagamento de benefícios no longo prazo;
Dar mais espaço no caixa da União, Estados e Municípios,
muitas vezes comprometido com o pagamento do desencaixe
previdenciário, para programas de desenvolvimento social e
regional.
Accountability Previdenciária
 As políticas públicas para a manutenção do
equilíbrio financeiro e atuarial
 No Brasil
 EC 41/03 (Foco nos RPPS’s)




Taxar os rendimentos dos inativos em 11% do valor excedente
ao teto do INSS;
Fixar um teto igual ao do INSS para as futuras aposentadorias
daqueles que vierem a ingressar no setor público após a
aprovação da reforma e que trabalharem em entidades que
tiverem instituído previdência complementar;
Antecipar imediatamente a idade mínima de 60 anos para os
homens e 55 para as mulheres, mantida a redução de cinco
anos para os professores de primeiro e segundo graus, para
recebimento da aposentadoria integral;
Aplicar um redutor de 5% por ano para aqueles que quiserem
se aposentara uma idade que respeite a idade mínima
anteriormente prevista — 53 e 48 anos.
Accountability Previdenciária
 As políticas públicas para a manutenção do
equilíbrio financeiro e atuarial
 LEI DA PREV COMPLEMENTAR DO
SERVIDOR - UNIÃO
 Lei 2.618/2012


Limitação valor das aposentadorias
Previdência Complementar – FUNPRESP
Accountability Previdenciária
 As políticas públicas para a manutenção do
equilíbrio financeiro e atuarial

A redução no valor dos benefícios futuros das
aposentadorias é uma das principais formas de os governos
viabilizarem a sustentabilidade dos sistemas.

Todavia, estes mesmos governos reconhecem que esse
processo pode aumentar os riscos de insuficiência de
rendimentos na aposentadoria, fazendo surgir um
empobrecimento dos idosos.

Como resultado, os governos estão preservando os
benefícios do Sistema Básico e incentivando as pessoas,
com rendimentos mais elevados, a optarem pelo sistema
complementar.
Accountability Previdenciária
“Os estados e a União padecem
com a herança dos anos de uma
(imp)previdência social e má
gestão.” (PASSOS, 2005)
Accountability Previdenciária
Conceitos de Accountability

responsabilidade objetiva ou obrigação de
responder por algo. (MOSER, 1968)

São considerados agentes de accountability
aqueles que, mesmo indiretamente, possuem
instrumentos de sanção a sua disposição.
(CENEVIVA, 2006)
Accountability Previdenciária
Accountability, segundo Ceneviva (2006),
processo que deve sempre contemplar
a tríade:
PRINCIPAL + AÇÃO + AGENTE
Bem como instrumentos de:
AVALIAÇÃO E SANÇÃO
Accountability Previdenciária

Modelo esquematizado de Accountability,
segundo Ceneviva (2006)
SANÇÃO
PRINCIPAL
AGENTE
AVALIAÇÃO
AÇÃO
Accountability Previdenciária

Tipos de Accountability

Horizontal

A existência de agências estatais que têm o direito e o poder
legal e que estão de fato dispostas e capacitadas para realizar
ações, que vão desde a supervisão de rotina a sanções legais
ou até o impeachment contra ações ou emissões de outros
agentes ou agências do Estado que possam ser qualificadas
como delituosas” (O’DONNELL, 1998, p. 40).

Mecanismos institucionalizados de controle e fiscalização e,
agências governamentais de monitoramento de órgãos e do
poder público, dentro da esfera do aparato estatal, exercem a
supervisão, premiação ou punição dos administradores ou
órgãos governamentais.

Agências reguladoras
Accountability Previdenciária

Modelo esquematizado de Accountability
Horizontal/Intraestatal adaptado a Ceneviva
(2006)
Responsabilização e/ou
Punição
PRINCIPAL
AGENTE
AVALIAÇÃO
AÇÃO
Accountability Previdenciária

Tipos de Accountability

Vertical

Consiste na fiscalização, na premiação ou punição por parte do
cidadão e da sociedade civil organizada através de eleições,
reivindicações sociais que possam ser normalmente proferidas,
sem que se corra o risco de coerção, e cobertura regular pela
mídia ao menos das mais visíveis dessa reinvidicações e de
atos supostamente ilícitos de autoridades públicas”
(O’DONNELL, 1998, p. 28);

O processo eleitoral é o principal canal da accountability vertical.
(O’DONNELL, 1998,)
Accountability Previdenciária
Modelo esquematizado de Accountability
Vertical/Eleitoral, adaptado a Ceneviva
(2006)
AGENTE
PRINCIPAL
AVALIAÇÃO
AÇÃO
NÃO RECONDUÇÃO

Accountability Previdenciária
A Accountability e a Legislação

Art.1º, Par. Único CF/88 - Todo o poder emana do
povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente nos termos desta
Constituição.


Confere legitimidade a participação do cidadão no
controle da administração pública, seja diretamente pelos
dispositivos legais, seja por meio de representantes.
Art. 5º, IV CF/88 - é livre a manifestação do
pensamento sendo vedado o anonimato.

Garante a liberdade de crítica e denúncia, pela
sociedade, frente aos atos, bem como seus resultados,
realizados pela administração pública.
Accountability Previdenciária
A Accountability e a Legislação





MPS = órgão fiscalizador RPPSs = PRINCIPAL
Lei Federal 9.717/98 (Marco), em seu artigo 1º,
prioriza o objetivo da manutenção do equilíbrio
financeiro atuarial = AÇÃO
RPPS = AGENTE
incisos I a XI, critérios que devem ser
observados pelo MPS na organização dos
RPPSs para que o objetivo acima estabelecido
seja atingido = AVALIAÇÃO
artigos 7º e 8º, estabelece sanções pelo
descumprimento dos critérios (Decr. 3.788/01
(CRP) = SANÇÃO
Accountability Previdenciária
A Accountability e a Legislação
 Portaria nº 402/08 = MPS define:




quem será o agente = RPPS ente
as competências da unidade gestora
o estabelecimento de colegiado ou instância
de decisão colegiada na gestão dos RPPSs
Na lei 2.618/12, regulamentou a
aposentadoria comp. dos servidores públicos
da União – ratifica e fortalece as
competências dos conselhos – nomeação
diretoria – Accountability Vertical
Accountability Previdenciária
Esquema do processo de AP horizontal exercido
sobre os RPPS’s pelo MPS.
NEGATIVA CRP
UNIÃO (MPS)
GESTOR
RPPS
AVALIAÇÃO
GESTÃO
RPPS
Accountability Previdenciária
Esquema Processo de AP vertical exercido sobre os
Conselhos dos RPPS’s pelos servidores
/patrocinadores.
CONSELHO
SERVIDORES
AVALIAÇÃO
NÃO RECONDUÇÃO
FISC. DA
GESTÃO
Accountability Previdenciária
Esquema Processo de AP vertical exercido sobre a
diretoria executiva dos RPPS’s pelos conselhos.
DIRETORIA
CONSELHO
AVALIAÇÃO
NÃO RECONDUÇÃO
GESTÃO
DO RPPS
Accountability Previdenciária
Resumo tipos e elementos de AP presente nos
RPPS’s estaduais estabelecidos pela Lei
Federal
TIPO
PRINCIPAL
AGENTE
AÇÃO
AVALIAÇÃO
SANÇÃO
Horizontal
MPS
Entes/Unidad
es Gestoras
Gestão
RPPS
Legalidade
Resultados do
RPPS
Não emissão
da CRP
Vertical
Servidores/Patr
ocinadores
Conselho
Fiscalização
gestão RPPS
Legalidade
Resultados do
RPPS
Não
recondução
dos
Conselheiros
Vertical
Conselho
Diretoria
Executiva
Gestão
RPPS
Legalidade
Resultados do
RPPS
Exoneração
ou não
recondução
da Diretoria
Executiva
Accountability Previdenciária
Questões a serem respondidas:
 Qual o índice de participação dos segurados dos
RPPSs nas eleições dos Conselhos?
 Existem instrumentos de avaliação objetiva da
gestão dos RPPSs?
 As legislações dos RPPSs estaduais e municipais
contemplam a existência e manutenção dos
instrumentos necessários à efetividade do conceito
de Accountability Previdenciária, principalmente nas
do tipo eleitoral/vertical?
Accountability Previdenciária
Prescrições para uma AP voltada ao
equilíbrio atuarial
 Instrumentos objetivos e avaliação da gestão
 Legislação Estadual contemple dispositivos de
sanção aos conselhos
 Investir na “Educação Previdenciária”
 Acompanhamento das ações dos Conselhos:
 regulamento da sua eleição;
 ato de nomeação
 do seu regimento interno
 atas das reuniões
Accountability Previdenciária
A Accountability Previdenciária - AP
DIRETORIA
CONSELHO
AVALIAÇÃO
NÃO RECONDUÇÃO
GESTÃO
DO RPPS
Accountability Previdenciária
Jean Jacques Dressel Braun
Outubro/14