ANTÓNIO PINTO DOS SANTOS DE MEIRELES COUTINHO
BARRIGA
Legislaturas: VII, VIII, IX, X.
Data de nascimento
 1897-06-22.
Localidade
 Donas / Fundão / Castelo Branco.
Habilitações literárias
 Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa;
 Doutoramento pela Universidade de Lisboa (1921).
Profissão
 Professor universitário.
Carreira profissional
 Professor auxiliar do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa (1929);
 Professor catedrático da Universidade Técnica de Lisboa (1952).
Carreira político-administrativa
 Deputado por Castelo Branco (1923 e 1925);
 Director de Secção do Instituto de Criminologia da Lisboa (1923);
 Juiz do Supremo Tribunal Administrativo (1926);
 Consultor jurídico dos Caminhos-de-ferro do Estado;
 Vogal da Comissão Técnica de Estudos Económicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
 Deputado à Assembleia Nacional (V e VI Legislaturas);
 Procurador à Câmara Corporativa por designação do Conselho Corporativo.
Carreira parlamentar
Legislaturas Secções
VII
XII − Interesses
VIII
XII − Interesses
IX
XII − Interesses
X
XII − Interesses
de
de
de
de
ordem
ordem
ordem
ordem
administrativa
administrativa
administrativa
administrativa
(7.ª
(7.ª
(7.ª
(7.ª
Subsecção − Relações internacionais).
Subsecção − Relações internacionais).
Subsecção − Relações internacionais).
Subsecção − Relações internacionais).
Pareceres subscritos/relatados [Total: 8]
VII Legislatura (1957-1961) [2]
 6/VII – Da nacionalidade portuguesa.
 30/VII – Convenção da Associação Europeia de Comércio Livre.
VIII Legislatura (1961-1965)
Não subscreveu ou relatou qualquer parecer.
IX Legislatura (1965-1969) [3]
 3/IX – Mar territorial e zona contígua.
 9/IX – Projecto do III Plano de Fomento, para 1968-1973 − Continente e ilhas – ANEXO I –
Financiamento.
 31/IX – Concessões para prospecção, avaliação e aproveitamento de recursos minerais nas plataformas
continentais.
X Legislatura (1969-1973) [3]
 18/X – Convenção Geral sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e a Espanha assinado
em Madrid em 22 de Maio de 1970.
 29/X – Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.

45/X – Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço por um lado e a República Portuguesa por outro lado e Acordo entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.