Perspetiva da indústria
na implementação do Regulamento 1169/2011
Seminário Metrologia no Setor Alimentar
Monte da Caparica, 30 de Outubro de 2014
Organização:
Apresentação da ANCIPA
A ANCIPA (Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares)
é a maior associação industrial a nível nacional no setor alimentar,
• a história teve início em 1939 com o Grémio Nacional de Industriais de Confeitaria;
• depois de 1974 este Grémio transformou-se numa Associação, fundada em 1975.
Missão da ANCIPA
defender o setor alimentar, com vista a garantir a dinamização dos agentes
económicos, nomeadamente através da formação profissional e da divulgação de
conhecimentos técnicos, que permitam a valorização dos recursos humanos e a
promoção das potencialidades empresariais.
AEP
FIPA
Food and Drink Europe
FEDIMA
Perspetiva da indústria na implementação
do no
Regulamento
1169/2011
A Importância
Desenvolvimento
de Novos Produtos
Apresentação da ANCIPA
A ANCIPA representa cerca de 400 empresas,
de10 setores:
Pastelaria
Pescado e horticolas
congelados
Confeitaria
Pré-cozinhados
43%
9%
10%
Hortofrutícolas
transformados
Produtos para pastelaria e
panificação
Batata frita e aperitivos
17%
Panificação
Sal alimentar
Carnes
Perspetiva da indústriaAna
implementação
do Regulamento de
1169/2011
Importância
no Desenvolvimento
Novos Produtos
Especiarias, condimentos e
molhos
Sumário Executivo

A Indústria Alimentar Portuguesa representa 14% do total da indústria e o maior
volume de negócios do setor industrial.

Os principais objetivos do Regulamento 1169/ 2011 são: modernizar a
legislação; rotulagem geral e nutricional num único diploma; maior clareza das
regras comunitárias; distinguir entre informação obrigatória e voluntária;
simplificação administrativa; legibilidade; venda à distância; alergéneos; país de
origem.

Maiores desafios deste Regulamento para a indústria alimentar portuguesa:
Declaração Nutricional; Quantidade de informação pretendida no rótulo Vs
Legibilidade; Alergéneos Não pré-embalados; Incertezas quanto ao País de
Origem/ Local de proveniência; Declaração da Quantidade Líquida
Perspetiva da indústria na implementação
do no
Regulamento
1169/2011
A Importância
Desenvolvimento
de Novos Produtos
Indústria Alimentar Portuguesa
14% Total da Indústria
6,3% PIB
Maior VN
da Indústria Portuguesa
VN M€ 10 307
10.000 empresas
100.000 colaboradores
Fonte – INE,‘Estatísticas da produção Industrial 2012’.
Perspetiva da indústria na implementação
do no
Regulamento
1169/2011
A Importância
Desenvolvimento
de Novos Produtos
Declaração Nutricional
Perspetiva da indústria na implementação
do no
Regulamento
1169/2011
A Importância
Desenvolvimento
de Novos Produtos
Declaração Nutricional – Ex. Papa
Ordem de
apresentação
% DR
Energia
Sal
Doses de referência para um
adulto médio (8400 kJ/ 2000 kcal)
PerspetivaAda
indústria nano
implementação
do Regulamento
1169/2011
Importância
Desenvolvimento
de Novos Produtos
Declaração Nutricional – Declaração
voluntária de doses de referência
OU
Perspetiva da indústria na implementação
do no
Regulamento
1169/2011
A Importância
Desenvolvimento
de Novos Produtos
Legibilidade

A informação obrigatória a ser fornecida, deve garantir um tamanho mínimo
de letra de 1,2 mm

No caso de embalagens ou recipientes cuja superfície maior seja inferior a
80 cm2, o tamanho dos caracteres deve ser de pelo menos 0,9 mm
Rótulos maiores
e mais legíveis
Dificuldades:
Embalagens multilingues
Perspetiva da indústria na implementação
do no
Regulamento
1169/2011
A Importância
Desenvolvimento
de Novos Produtos
Alergéneos

Maior destaque na lista de ingredientes para pré-embalados
Mini Pizza de 3 Queijos
Ingredientes: Farinha de trigo; Queijos (25%) (Mozzarella,
Emmental, queijo curado); água; nata (11%); nata ácida (7%), óleo
de colza; leite em pó; levedura; sal; emulsionante (lecitina de soja);
ervas aromáticas e especiarias; açúcar; amido de milho modificado;
dextrose; alho.
Pode conter vestígios de frutos secos de casca rija; peixe; aipo e
mostarda.
Perspetiva da indústria na implementação
do no
Regulamento
1169/2011
A Importância
Desenvolvimento
de Novos Produtos
Alergéneos

Informação sobre alergéneos obrigatória para não pré-embalados
 Forma de indicação
 Documentos de acompanhamento do produto/ Fichas técnicas
 Venda online – alteração de formulações
Cereais – camião cisterna
Pescado – peixaria
Produtos de panificação e pastelaria – pastelaria de rua
Refeições – restauração tradicional; take away
(churrasqueiras; pizzas; comida chinesa; …)
Perspetiva da indústria na implementação
do no
Regulamento
1169/2011
A Importância
Desenvolvimento
de Novos Produtos
País de origem ou local de proveniência

Para já apenas obrigatório:
 para carnes e produtos hortofrutícolas frescos


caso a omissão seja susceptível de induzir o consumidor em erro, se existir
sugestão de que o género alimentício possa ter origem ou local de proveniência
diferente
Exceção para produtos consagrados pelo uso como:
Baguette francesa
Ingredientes: Farinha alemã de trigo russo;…etc.
Perspetiva da indústria na implementação
do no
Regulamento
1169/2011
A Importância
Desenvolvimento
de Novos Produtos
Quantidade líquida
 Caso um género alimentício sólido seja apresentado dentro de um líquido de
cobertura, deve ser igualmente indicado o peso líquido escorrido desse género
alimentício. Se o género alimentício tiver sido vidrado, o peso líquido declarado
deve excluir o peso da camada de gelo.
DL 560/99
Peso Líquido e Peso Líquido Escorrido
Exceção:
Peso Líquido,
número de peças pode ser
contado do exterior
Perspetiva da indústria na implementação
1169/2011
A Importânciado
noRegulamento
Desenvolvimento
de Novos Produtos
Quantidade líquida
Regulamento 1169/2011
Peso Líquido = Peso Líquido Escorrido
Esclarecimento DGAV:
Dupla indicação - Peso líquido (X g) e Peso líquido escorrido (X g)
Indicação comparativa - Peso líquido = Peso líquido escorrido (X g)
Indicação única - Peso líquido escorrido (X g)
Proposta Portaria para Não Pré-embalados
Quantidade líquida = ?
Perspetiva da indústria na implementação
1169/2011
A Importânciado
noRegulamento
Desenvolvimento
de Novos Produtos
Conclusões

A Indústria Alimentar Portuguesa tem um grande peso na Economia portugesa e
debate-se com algumas dificuldades para implementar todos os requisitos legais
publicados/ em vigor nos últimos anos;

Os principais objetivos do Regulamento nº 1169/ 2011 não foram exatamente
cumpridos, uma vez que a maior clareza das regras comunitárias e a simplificação
administrativa não foram conseguidas, como pode ser verificado nos exemplos
dados;

Existem ainda muitos esclarecimentos a obter e adaptações necessárias à
realidade dos produtores para implementação do Regulamento nº 1169/2011.
Perspetiva da indústria na implementação
do no
Regulamento
1169/2011
A Importância
Desenvolvimento
de Novos Produtos
Obrigada pela vossa atenção!
Dina Lopes
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