Programa
Minha Casa
Minha Vida
SINDUSCONPR
Medida Provisória Nº 459, de 25 de Março de 2009
B - Financiamento
à Produção
 Institui o Programa Minha Casa, Minha Vida –
PMCMV e promove a regularização fundiária de
assentamentos em áreas urbanas.
 Subsidía famílias de baixa renda, na aquisição e
produção de IMÓVEIS NOVOS (habite-se a partir
de 26/03/09), facilitando o acesso à casa própria e
reduzindo o déficit habitacional em 14%.
 Investe na construção civil, buscando a geração de
EMPREGO e RENDA.
FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO
4. Financiamento para
Famílias até 10 SM - PMCMV
B - Financiamento
à Produção
 Municípios beneficiados pelo PMCMV no Paraná:
Curitiba e Região Metropolitana
Londrina e RM
Maringá e RM
Toledo e Foz do Iguaçu
Guarapuava e Cascavel
Ponta Grossa e Paranaguá
RECURSOS alocados no PMCMV
SUL
ESTADO
ATE 3 S.M
UN
R$ BI
DE 3 A 6 S.M
UN
R$ BI
TOTAL
6 A 10 S.M
UN
UN
R$ BI
PR
16.987
26.025
10.153
53.165
3,20
RS
19.850
31.546
11.904
63.301
3,80
SC
8.215
22.131
11.569
41.915
2,52
TOTAL
45.052
79.702
33.626
158.381
9,52
RECURSOS alocados no PMCMV
BRASIL
REGIÃO
ATE 3 S.M
UN
R$ BI
DE 3 A 6 S.M
UN
R$ BI
TOTAL
6 A 10 S.M
UN
UN
R$ BI
N
41.382
40.383
22.402
104.167
6,25
NE
145.845
60.970
25.615
232.430
13,95
CO
27.388
32.261
16.553
76.202
4,57
SE
140.333
186.684
101.804
428.820
25,71
400.000
400.000
200.000
1.000.000
60 bi
16.987
26.025
10.153
TOTAL
PR
53.165
3,20
Temos cinco formas de
intervenção no
PMCMV
Linhas para FINANCIAMENTO da PRODUÇÃO no PMCMV
 OPERAÇÕES COLETIVAS URBANAS e RURAIS
em parceria com Associações e Cooperativas
 CRÉDITO CORPORATIVO - INFRA-ESTRUTURA
 HABITAÇÃO para FAMÍLIAS com renda até DEZ
Salários Mínimos (R$ 4.650,00)
 HABITAÇÃO para FAMÍLIAS com renda até TRÊS
Salários Mínimos (R$ 1.395,00)
PMCMV
Operações Coletivas
Urbanas
1. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO URBANA
 Atende famílias com renda até 03 SM (R$1.395,00),
organizadas por entidades sem fins lucrativos
(cooperativas, associações, etc…).
 Famílias não beneficiadas por programas de
habitação social do Governo, sem casa própria, sem
financiamento habitacional e que não estejam no
CADMUT.
 Exige a apresentação de documentos pessoais, RG,
CPF e comprovação de renda (formal ou informal).
1. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO URBANA
B - Financiamento
à Produção
 Encargos de 10% da renda mensal (R$ 50,00 a
R$139,50), por 120 meses e correção anual pela TR,
sem incidência de juros, sem MIP e sem DFI.
 Não exige poupança (entrada) e as famílias não
pagam encargos mensais, durante a fase de
produção das unidades.
 Foram disponibilizados R$ 500 milhões, para todo o
Brasil (Recursos do FDS).
PMCMV
Operações Coletivas
Rurais
2. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO RURAL
B - Financiamento
à Produção
 Atende famílias de agricultores com renda bruta anual
até R$ 7.000,00, organizados por entidades sem fins
lucrativos, ligadas ao meio rural.
 Benefícia famílias não atendidas por programas de
habitação social do Governo, sem casa própria, sem
financiamento habitacional, não inscritas no CADMUT.
 Deverá apresentar documentos pessoais, RG e CPF,
além da Declaração de Aptidão ao PRONAF.
2. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO RURAL
B - Financiamento
à Produção
 Recebem subsídio de R$ 10.000,00 + R$ 1.000,00
para despesas de produção. Retornam 4% deste
valor, em 4 parcelas anuais por 4 anos, sem juros,
sem TR, sem MIP e sem cobertura do DFI.
 Não exige poupança (entrada) e não tem encargos
durante a fase de produção das moradias.
 Dotação Brasil de R$ 500 milhões (Recursos FDS).
PMCMV – Crédito
Corporativo
INFRA-ESTRUTURA
3. CRÉDITO CORPORATIVO INFRA-ESTRUTURA
B - Financiamento
à Produção
 Recursos do Tesouro Nacional (R$ 5 bi), para a
execução de infra-estrutura interna ou externa,
associados a produção de empreendimentos no
PMCMV.
 Contrata até 100% do custo da INFRA, de acordo
com a análise de risco, o projeto e a capacidade
de pagamento da construtora.
 Recursos são liberados de acordo com o
cronograma, podendo ser antecipado até 10% do
valor disponibilizado, na assinatura do contrato.
3. CRÉDITO CORPORATIVO INFRA-ESTRUTURA
B - Financiamento
à Produção
Com carência durante execução da obra
(máximo de 18 meses). Retorno em até 36
meses, com saldo devedor corrigido por
TJLP + 1% de juros.
Como garantia são aceitas: Fiança Bancária,
Fiança dos Sócios, Penhor de direitos
creditórios, Hipoteca e Alienação Fiduciária
do bem em produção e de outros
emprendimentos.
3. CRÉDITO
CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA
CRÉDITO CORPORATIVO
PARA INFRAESTRUTURA
ITENS FINANCIÁVEIS :
Ligação com adutoras
Rede elétrica e iluminação
Urbanização externa (incluindo viário)
Abastecimento de água
Pavimentação e drenagem
3. CRÉDITO
CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA
CRÉDITO CORPORATIVO
PARA INFRAESTRUTURA
ITENS FINANCIÁVEIS :
Aquisição de terreno
Infra-estrutura interna, se for o caso
Terraplanagem
Estação de tratamento de esgoto (ETE)
Outros ítens classificados como infraestrutura,
PMCMV – benefícios
no financiamento
de famílias até 10 SM
4. Financiamento para FAMÍLIAS até 10 SM - PMCMV
B - Financiamento
à Produção
 Para adquirir IMÓVEL NOVO, em CONSTRUÇÃO, terreno e
construção, na PLANTA e em PRODUÇÃO, por Construtora.
 JUROS:
 Rendas de Zero a 5 SM  Rendas de 5 A 6 SM –
 Rendas de 6 A 10 SM –
5,00%a.a + TR
6,00%a.a + TR
8,16%a.a + TR
 PRAZO: até 360 meses (30 anos)
 QUOTA: até 100% (20 anos), 90% (25 anos) e 80% (80 anos)
 Utiliza a Tabela SAC.
 Requer pagamento de JUROS + variação da TR, sobre a PARCELA
liberada durante a execução da OBRA.
FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO
4. Financiamento para
Famílias até 10 SM - PMCMV
B - Financiamento
à Produção
 Subsídios nas operações com Recursos FGTS
(utilizar simulador em www.caixa.gov.br )
Regiões
1 sm
2 sm
3 sm
4 sm
5 sm
6 sm
Atual Novo Atual Novo Atual Novo Atual Novo Atual Novo Atual Novo
RM´s de SP, RJ,
13.328 23.000 9.856 23.000 6.384 23.000 2.800 16.000
DF
Cidades com mais
de 100 mil hab, 10.472 17.000 7.743 17.000 5.016 17.000 2.200 10.000
capitais e RM´s
Cidades de 50 mil
a 100 mil
8.568 13.000 6.336 13.000 4.104 13.000 1.800 6.000
habitantes
- 9.000
- 2.000
- 3.000
- 2.000
- 2.000
- 2.000
4. Financiamento para FAMÍLIAS até 10 SM - PMCMV
B - Financiamento
à Produção
VV R$ 60.000,00, renda R$ 930,00, a 5%, em 25 anos

Imóvel USADO:
Entrada R$ 18.172,68
V.F.
R$ 36.827,32
Subsídio R$ 5.000,00
Encargo R$ 279,00
Imóvel NOVO
R$ 3.611,76
R$ 39.388,24
R$ 17.000,00
R$
279,00
VV R$ 70.000,00, renda R$ 1.395,00, a 5%, em 25 anos

Imóvel USADO:
Entrada R$ 12.315,91
V.F.
R$ 52.684,09
Subsídio R$ 5.000,00
Encargo R$
390,00
Imóvel NOVO
ZERO
R$ 53.000,00
R$ 17.000,00
R$
397,50
FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO
4. Financiamento para
Famílias até 10 SM - PMCMV
B - Financiamento
à Produção
 Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab
 Assume saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente
 Assume despesas de recuperação de danos físicos do imóvel
 Favorece famílias de renda até 10 SM, reduzindo o valor do
encargo mensal, evitando também que mutuários idosos sejam
penalizados com encargos mais elevados, decorrentes da adesão a
apólice de Seguros adotada no SFH
 Famílias com renda superior a 5 SM contribuem com 2,68% do
valor do encargo mensal
FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO
4. Financiamento para
Famílias até 10 SM - PMCMV
B - Financiamento
à Produção
 Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab
 Garante o pagamento do encargo mensal, por desemprego ou
redução temporária da capacidade de pagamento.
 Cobre todo período de vigência do contrato, com o encargo mensal
em dia e tenham sido pagas seis prestações consecutivas.
 Assume até de 95% do valor das prestações, garantindo o
pagamento dos encargos mensais, da seguinte forma:
Renda de 03 a 05 SM – 36 prestações
Renda de 05 a 08 SM – 24 prestações
Renda de 08 a 10 SM – 12 prestações
FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO
4. Financiamento para
Famílias até 10 SM - PMCMV
B - Financiamento
à Produção
 Não existe cobrança de seguros MIP (Morte e
Invalidez Permanente) e DFI (Danos Físicos do
Imóvel), para famílias com renda mensal de até
10 Salários Mínimos (R$ 4.650,00), em razão da
instituição do FGHab, o que reduz as prestações
e amplia o universo de possíveis proponentes.
4. Financiamento para FAMÍLIAS até 10 SM - PMCMV
B - Financiamento
à Produção
VV R$ 100.000,00, renda R$ 4.650,00, a 8,16%, 30 anos,
proponente de 12/12/1960 (48 anos)

NOVO
Entrada R$ 20.000,00
V.F.
R$ 80.000,00
Subsídio Zero
Encargos R$ 787,88
+ R$ 43,50 (+ 5,50%), na 1ª prestação (SAC).

USADO
Entrada R$ 20.000,00
V.F.
R$ 80.000,00
Subsídio Zero
Encargo R$ 831,38
FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO
4. Financiamento para
Famílias até 10 SM - PMCMV
B - Financiamento
à Produção
 ISENÇÕES CARTORIAIS
 As custas e emolumentos pelos atos de abertura da matrícula, registro
da incorporação, parcelamento do solo, averbação da construção,
instituição do condomínio, registro da carta de habite-se relativos a
construção de empreendimentos no PMCMV, serão reduzidas em:
90% para unidades até R$ 60.000,00
80% para unidades de R$ 60.000,00 até R$ 80.000,00
75% para unidades de R$ 80.000,00 até R$ 130.000,00
 Estão isentos de custas e emolumentos no PMCMV, beneficiário com
renda familiar mensal de até 03 SM (na aquisição do 1º imóvel);
PMCMV
LF Apoio a Produção
famílias até 10 SM
Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (10 SM)
B - Financiamento à Produção
CONSTRUTORA
COM ANÁLISE DE RISCO VÁLIDA
APRESENTA PROJETO NA CAIXA
OPCIONAL
ANÁLISE PRÉVIA
DE ENGENHARIA
Prazo: 10 dias
LIBERAÇÃO
PARA
COMERCIALIZAÇÃO
EM PARALELO À
ANÁLISE
Análise de Risco
Prazo: 5 dias
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CAIXA
ENCAMINHA PARA
ÁREAS DE RISCO, ENGENHARIA E
JURÍDICA
Análise de Engenharia
e Trabalho
. Social
Prazo: 15 dias
Análise jurídica
Prazo: 10 dias
AGÊNCIA
CONTRATAÇÃO
1
COMITÊ
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DA CAIXA
(1) APROVA OU
2
ALÇADA
DECISÓRIA
MATRIZ
(2) ENCAMINHA ALÇADA À
MATRIZ EM FUNÇÃO DO
VALOR DA OPERAÇÃO
FLUXO DE ANÁLISE ATÉ A CONTRATAÇÃO 30 DIAS SEM MATRIZ
FLUXO TOTAL DE ANÁLISE ATÉ 45 DIAS
+ 15 DIAS
4. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (10 SM)
B - Financiamento à Produção
CONDIÇÕES OPERACIONAIS / ALTERAÇÕES PNHU
 Financia até 100% do custo de construção e permite antecipar até 10%
do custo total de obras ou antecipa o valor do terreno, o menor destes
valores, para construtora com risco válido e CMP (pagamento mensal).
Condições:
 Comercialização de, no mínimo, 30% ou 20% financiado na CAIXA ou
15% de comercialização com Estudo de Velocidade de Vendas.
 Substituição automática do financiamento à produção, por unidades
financiadas na CAIXA (DESLIGAMENTO)
 Comprovação dos recebíveis na CAIXA
4. Apoio a CONSTRUTORAS - PMCMV (10 SM)
B - Financiamento à Produção
Análise de Viabilidade Comercial
Se a venda comprovada for superior a 50%, a APCI considerará o
Plano de Vendas da Construtora, sem realizarmos a análise de
viabilidade comercial.
A APCI e realizada concomitante a emissão do Laudo de Análise de
Viabilidade Técnica (dados da FRE proposta), para operações de Imóvel na
Planta e Apoio à Produção.
A APCI no Apoio à Produção impactará apenas o tomador, quando a
Construtora for apenas a executora do empreendimento.
Minha Casa Minha Vida
LF Famílias 03 SM
Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
PM Curitiba e COHABCT
Responsável por fornecer DEMANDA em Curitiba
 Apresentação de áreas e terrenos, indicados a
construtoras, com análise de risco válidas
 Adesão realizada ao PMCMV em 27/04/2009
• Como contrapartida a COHABCT obterá a liberação de
projetos em até cinco dias, a isenção da cobrança,
durante a construção, para IPTU, ISS, ITBI.
• Está para sanção do Prefeito, permissão que construções
do PMCMV serem edificados em 4 pavimentos na ZR2
5. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
CONSTRUTORA
COM ANÁLISE DE RISCO VÁLIDA
APRESENTA PROJETO NA CAIXA
Análise de Risco
Prazo: 5 dias
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CAIXA
ENCAMINHA PARA
ÁREAS DE RISCO, ENGENHARIA E
JURÍDICA
Análise de Engenharia
e Trabalho
. Social
Prazo: 15 dias
COMITÊ
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DA CAIXA
APROVA
Análise jurídica
Prazo: 10 dias
FLUXO TOTAL DE ANÁLISE ATÉ 30 DIAS
AGÊNCIA
CONTRATAÇÃO
Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
CARACTERÍSTICAS
 São prioridade para contratação:
 Maior contrapartida /participação Poder Público
 Menor Valor das unidades habitacionais
 Empreendimentos em regime de loteamento
 Infra-estrutura pré-existente (água, esgoto e energia)
 Projetos atendendo Municípios com crescimento e geração de
empregos
 80% dos recursos atenderão a Capitais e Regiões Metropolitanas

 Existem taxas (TCC, Pesquisa Cadastral e Risco de Crédito)
Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
CARACTERÍSTICAS
 Aquisição de terreno e produção de empreendimentos em
parceria com a COHABCT
 Terrenos em nome da Construtora
 Com Opção ou Promessa de Compra e Venda
 De propriedade do Poder Público
Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
CARACTERÍSTICAS
 Os proponentes são CONSTRUTORAS
 Regime de construção é EMPREITADA GLOBAL
 Necessário Certificação PBQP-h “A” ou “D” (apenas no 1º
empreendimento)
 Alçada de aprovação da Superintendência Regional
4. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
B - Financiamento à Produção
CARACTERÍSTICAS
 Não é permitido regimes construtivos alternativos (ajuda mútua, autogestão, mutirão ou similares), nem construtor PF
 Não é permitida SPE
 Se participante do RET, devido 1%, recolhido de forma diferenciada, a
saber:
 IRPJ
0,31%
 CSLL
0,16%
 COFINS
0,44%
 PIS/PASEP 0,09%
Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
CARACTERÍSTICAS
 Prazo de obra de 15 meses (12 construção + 03 de
legalização)
 Sem Seguro Garantia Construtor – SGC (término de
obra)
 Obrigatório o Seguro de Risco de Engenharia – SRE
 Avaliação de mercado apenas para o terreno
Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
PROJETO
Unidades com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de
serviço (para casas, tanque externo)
 Azulejos H = 1,50 m nas paredes hidráulicas e Box
 Demais paredes chapisco, emboço e pintura PVA
 Aquecimento solar (INMETRO), reservatório de 200L e
placa coletora 2M², cujo valor será acrescido ao valor
definido para a unidade habitacional
Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
INFRA-ESTRUTURA
Rede de Água, solução para esgotamento sanitário, energia
elétrica, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e
pavimentação definitiva, calçadas e meio-fio.
 Infra-estrutura externa a poligonal não incidente, com
execução prévia ou caução financeira
 Licença Ambiental e DOF
 Instituição de Condomínio na conclusão da obra
 Equipamentos Comunitários 1% do investimento
Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
CASAS
 Área Total de 35M² e útil
de 32M²
 Aquecimento Solar
obrigatório
 Cobertura em telha de
barro
 Forro ou Laje
 Máx. R$ 41.000,00
APARTAMENTOS
 Medidor indiv. ÁGUA E GÁS
 Cobertura fibrocimento
 Área priv. 42M², útil de 37M²
 Laje em todos os pavimentos
 Desejável: Aquecimento Solar
individual, descarga duplo
acionamento, armazenamento
de recicláveis
 Máx.. R$ 45.000,00
Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
 LOTEAMENTOS
CONDOMÍNIOS
 Limite de 500 UH
 Avaliação da GLEBA
e LOTE com infraestrutura
 Limite de 250 UH
 Trabalho Técnico
Social
 Avaliação da GLEBA
5. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)
Benefícios as FAMÍLIAS
Encargo mensal máximo de 10% da renda bruta
 Parcela variam de R$ 50,00 até R$ 139,50 (correção
anual pela TR), sem incidência de juros
 Amortização em 120 meses (10 anos)
 Atendido pelo FGHab
 Isento de taxas cartoriais (1º imóvel)
 Enquadramento
 Comprovação de Renda (PM e Cadúnico)
 Sem efeitos decorrentes de restrição cadastral