HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
INFORMAÇÕES IMPORTANTES AO USUÁRIO
1 – O Sistema de Saúde da Marinha diferencia-se de um plano de saúde, entre outros aspectos, por
não ter entre suas características, lucratividade, não ser comercializado, não ter nenhum tipo de
carência, não considerar faixa etária, por ser um serviço público (hospital ligado às Forças
Armadas);
2 – De acordo com DGPM-401 3°REV SUB. ITEM 6.1.2, a AMH (Assistência Médica Hospitalar)
será prestada ao usuário do SSM devidamente cadastrado no FUSMA, mediante apresentação de
sua carteira de identidade expedida pela MB.
3 – De acordo com a Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha que estabelece através da publicação
DGPM-401 3°REV – Normas para Assistência Médico Hospitalar – as seguintes condições de
encaminhamento devem ser obedecidas em ordem de prioridade (subitem 6.1.6), caso o Hospital
Naval não tenha capacidade de proporcionar o atendimento ao usuário do Fundo de Saúde da
Marinha (FUSMA).
a) Órgãos de Saúde das Forças Armadas;
b) Órgãos de Saúde Pública (Federal, Estadual e Municipal);
c) Órgãos de Saúde Civis; e
d) Profissionais Autônomos.
OBS: Pacientes com necessidade de tratamento de doenças de alta complexidade serão,
prioritariamente transferidos para o Hospital Naval Marcílio Dias;
5 – Os militares, quando uniformizados, terão atendimento prioritário, especialmente aqueles
embarcados nos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, assim como os encaminhados por
Junta de Saúde ou Organizações de Saúde para emissão de parecer ou para realização de consulta
especializada e exame complementar;
6 – A prioridade estabelecida para os militares da ativa não precede as situações de
urgência/emergência e, da mesma forma, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade
superior a sessenta (60) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de
colo, conforme previsto no art. 1° da Lei n° 10.048, de 08NOV2000;
7 – As consultas eletivas e exames que necessitem de prévia marcação, deverão ser agendados no
setor de marcação de consultas, pessoalmente ou por telefone;
8 – A marcação de consultas deverá ser feita pelo usuário, portando a sua Carteira de Identidade
com validade, que é o documento comprobatório para a utilização do Serviço de Saúde da Marinha;
9 – O agendamento de uma consulta caracteriza o compromisso do usuário em comparecer a
mesma. A falta à consulta retira a vaga de outra pessoa;
10 – As consultas e procedimentos terceirizados devem ser marcados pessoalmente ou pelo
responsável legal no Setor de Procedimentos Terceirizados Externos(PTE);
11 – O SEDIME (Setor de Distribuição de Medicamentos) fornece medicamentos de uso contínuo
(ou não) mediante indenização que é repassada a preço de custo e cujo desconto é informado
mensalmente no Bilhete de Pagamento do usuário;
12 – Não é permitido entrar no Hospital com trajes inadequados a uma Organização Militar (short,
bermuda, camiseta, chinelo de dedo, saia e/ou vestido curto, blusas decotadas e transparentes);
13 – As ambulâncias são para uso dos pacientes e internados no setor de atendimento de urgência e
emergência e para as demais necessidades dos pacientes internados;
14 – O horário de atendimento das clinicas encontra-se disponibilizado na Internet, podendo sofrer
alteração de acordo com as necessidades do HNBe.