Base de Remuneração Regulatória
A ANEEL propõe a adoção do método do custo histórico
atualizado para correção da base incremental.
Resolução 234/06
•Base Incremental pelo CUSTO
DE REPOSIÇÃO
AP 052/2007
•Base Incremental pelo CUSTO
HISTÓRICO ATUALIZADO
A proposta é POSITIVA por apresentar vantagens
como: método mais objetivo, prático e de fácil
controle e fiscalização.
Base de Remuneração Regulatória
Custo de Reposição
“Custo de Reposição é definido como o
custo corrente de aquisição de um ativo
similar ao atual, que provê o mesmo nível
de serviços “
“custos de reposição são baseados no valor
corrente de mercado”.
Vantagens
Busca refletir o
investimento efetivamente
necessário para a
prestação do serviço
regulado
Desvantagens
De difícil aplicação na
avaliação de ativos e
dos custos de
substituição
Base de Remuneração Regulatória
Quando se trata da Base Incremental de Ativos (investimentos
nos últimos 4 ou 5 anos) o esforço para atingir as vantagens e
contornar as desvantagens do Custo de Reposição torna-se
desproporcional aos resultados que podem ser obtidos.
ALTERNATIVA
Vantagens
Fundamenta-se em dados razoavelmente objetivos
que podem ser auditados por partes independentes.
Custo Histórico
Atualizado
Desvantagens
pode incentivar os investidores a manter ativos
redundantes ou superdimensionados na base de
ativos de forma a continuar a ter retorno sobre eles.
Base de Remuneração Regulatória
Objetivo do Custo Histórico Atualizado:
a avaliação a custos corrigidos nada mais é do que uma
restauração dos próprios custos históricos. Não se
pretende chegar a custos de reposição, mas apenas
restabelecer os custos incorridos em transações
passadas em termos de poder aquisitivo da moeda.
Portanto, para atualizar o valor dos ativos deve-se
tratá-los com a ótica de um ativo financeiro e não
tentar reproduzir o poder de compra do bem
específico no momento da Revisão Tarifária.
Base de Remuneração Regulatória
™ Critério de Atualização do Custo Histórico:
A ANEEL propôs a atualização por índices específicos:
•Edificações – INCC coluna 45 FGV
•Máquinas e Equipamentos – colunas 40 e 41 FGV
•Terrenos, Servidões, Móveis e Utensílios – IPCA do IBGE
Comentários:
-Os índices específicos refletem as variações de valor do bem em
função da demanda e da produção.
- Demonstram a intenção de apurar o Custo de Reposição, porém a
utilização de índices específicos é uma tentativa grosseira para isso,
porque de fato não reflete o valor de substituição do ativo em uso.
Base de Remuneração Regulatória
Conclusões:
¾O mudança proposta é positivo, mas requer aprimoramentos no
critério de atualização do custo histórico.
¾O Custo Histórico Atualizado por índices específicos recai sobre as
desvantagens do métodos do Custo de Reposição (não reflete o valor
do bem no mercado).
A ABRACE propõe a atualização do Custo Histórico
pelo IGP-M e solicita que a ANEEL aplique
mecanismos para evitar que investimentos
desnecessários sejam remunerados pelos
consumidores .