CONAE 2010 – Brasília 30 04 2010
Prof° Ms. Marco Antonio Soares – Secretário de Direitos Humanos da CNTE
(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
E ix o V I - J u s tiç a S o c ia l, E d u c a ç ã o e T r a b a lh o : In c lu s ã o , D iv e r s id a d e e Ig u a ld a d e
Colóquio 6.43. Estratégias de Superação à Violência no Ambiente Educacional
Fundamentação Teórica
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos.
Tradução de Carlos Nelson
Coutinho; apresentação de Celso Lafer.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
Democracia – Demo: “povo” ou “comunidade dos cidadãos”;
kratia/kratos: “governo”, “poder”, “autoridade”; hoje,
“governo do povo”, “governo de todos os cidadãos”
República - vem da expressão latina "res publica", cujo
significado é "coisa pública"
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Prof° Ms. Marco Antonio Soares – Secretário de Direitos Humanos da CNTE
(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
E ix o V I - J u s tiç a S o c ia l, E d u c a ç ã o e T r a b a lh o : In c lu s ã o , D iv e r s id a d e e Ig u a ld a d e
Colóquio 6.43. Estratégias de Superação à Violência no Ambiente Educacional
Estado de Direito: “(...) Chamamos de “Estados de Direito”
os Estados onde funciona regularmente um sistema de
garantias dos direitos do homem(...)” p. 40
“Estado de direito é o Estado dos cidadãos”
Fases:
١. Universalização: Declaração Universal dos Direitos
Humanos – ONU 1948
٢. Especificação: “(...) consiste na passagem gradual,
porém cada vez mais acentuada, para uma ulterior
determinação dos sujeitos titulares de direitos
DEC LAR AÇ ÃO UNIVER S AL DOS DIR EITOS HUMANOS A d o t a d a e p r o c la m a d a p e la r e s o lu ç ã o 2 1 7 A (III)
d a A s s e m b lé ia G e r a l d a s N a ç õ e s U n id a s e m 1 0 d e d e z e m b r o d e 1 9 4 8
A Assembléia Geral proclama A presente Declaração Universal dos Diretos
Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos
os povos e todas as nações, com o objetivo de que
cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo
sempre em mente esta Declaração, se esforce, através
do ensino e da educação (grifo meu), por promover o
respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção
de medidas progressivas de caráter nacional e
internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a
sua observância universais e efetivos, tanto entre os
povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os
povos dos territórios sob sua jurisdição. DEC LAR AÇ ÃO UNIVER S AL DOS DIR EITOS HUMANOS A d o t a d a e p r o c la m a d a p e la r e s o lu ç ã o 2 1 7 A (III)
d a A s s e m b lé ia G e r a l d a s N a ç õ e s U n id a s e m 1 0 d e d e z e m b r o d e 1 9 4 8
E x e m p lo :
A r tig o II (d e X X X a r tig o s )
T o d a p e s s o a te m c a p a c id a d e p a r a g o z a r
o s d ir e ito s e a s lib e r d a d e s e s ta b e le c id o s n e s ta
D e c la r a ç ã o , s e m d is tin ç ã o d e q u a lq u e r
e s p é c ie , s e ja d e r a ç a , c o r , s e x o , lí n g u a , r e lig iã o , o p in iã o p o lí tic a o u d e o u tr a n a tu r e z a ,
o r ig e m n a c io n a l o u s o c ia l, r iq u e z a ,
n a s c im e n to , o u q u a lq u e r o u tr a c o n d iç ã o . CONAE 2010 – Brasília 30 04 2010
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Ig u a ld a d e
Retomando “A Era dos Direitos”
2. Especificação: “(...) consiste na passagem gradual, porém
cada vez mais acentuada, para uma ulterior
determinação dos sujeitos titulares de direitos”
Quem são esses sujeitos titulares de direitos?
Mulheres, negros(as), povos indígenas, crianças, jovens,
adultos, EJA, idosos(as), quilombolas, populações do
campo, pescadores(as), ribeirinhos(as), povos da floresta,
ciganos(as),
grupos
religiosos,
deficientes,
superdotados(as), lgbt, privados de liberdade(educação
nas prisões), etc.
CONAE 2010 – Brasília 30 04 2010
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
E ix o V I - J u s tiç a S o c ia l, E d u c a ç ã o e T r a b a lh o : In c lu s ã o , D iv e r s id a d e e
Ig u a ld a d e
Avançando
Candau, Vera Maria (org). Direitos Humanos, violência e cotidiano escolar. In: Reiventar a
Escola. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
Parte de três afirmações:
١. Não se pode dissociar a questão da violência na escola da
problemática da violência presente na sociedade em geral;
2. O fenômeno da violência apresenta não só uma dimensão
estrutural, mas também uma dimensão cultural;
3. As relações entre violência e escola não podem ser
concebidas exclusivamente como um processo de “fora
para dentro” (...) mas também como um processo gerado no
próprio interior da dinâmica escolar: a escola também
produz violência. P. 138-9
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Ig u a ld a d e
Avançando
Candau, Vera Maria (org). Direitos Humanos, violência e cotidiano escolar. In: Reiventar a
Escola. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. 259 páginas
Propõe a superação a partir da Pedagogia da indignação e
a Pedagogia da Admiração diante de toda expressão de
afirmação da vida.
“A
educação
em
direitos
humanos
trabalha
permanentemente o ver, a sensibilização e a
conscientização sobre a realidade” p. 162
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Colóquio 6.43. Estratégias de Superação à Violência no Ambiente Educacional
concluindo
Violência na escola, perspectiva dos Trabalhadores em Educação?
Algumas das ações previstas no plano de lutas da CNTE:
“Promover e participar de campanhas nacionais e
internacionais pela paz, pelo respeito ao meio ambiente e à
dignidade humana. Pela erradicação da pobreza”.
“Desenvolver campanhas que apontem para questões sociais
como: direito dos aposentados, das mulheres, da criança e
do adolescente, contra o trabalho infantil e a homofobia”.
“Apoiar a luta indígena, quilombola e de outras etnias ou
grupos minoritários”.