Benefícios Legais
Brasil - 2012
DIREITO DO TRABALHO
Direito do Trabalho, ou Direito
Laboral, é o conjunto de normas
jurídicas que regem as relações
entre empregados e empregadores,
e os direitos resultantes da
condição
jurídica
dos
trabalhadores.
História do Direito do Trabalho
• Iniciou-se ainda na Revolução Industrial a
partir de idéias de protesto e contestação
como o marxismo, o Manifesto Comunista
de 1848 e as Internacionais.
O direito do trabalho no Brasil
1º período
Da
independência do
Brasil à abolição
da escravatura
(1888).
O direito do trabalho no Brasil
2º período
De 1888 a 1930.
• Queda da escravatura e da mona
cai em seguida a monarquia
• Crescimento do trabalho livre,
iniciando-se a sua regulamentação.
O direito do trabalho no Brasil
3º período
Da Revolução de 30 aos dias atuais.
• Inicia-se em 1930, com a Revolução e a Era
Vargas.
• Cescimento da industrialização surgindo a
necessidade de uma disciplina das relações de
trabalho, cria-se então, com a Constituição de
1934 a Justiça do Trabalho, como Órgão do
Poder Executivo.
CLT E CONVENÇÕES
COLETIVAS
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal
norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho
e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada em 1 de
maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio
Vargas .
Foi assinada em pleno Estádio de
São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama),
que estava lotado para a comemoração da
assinatura da CLT.
Os Benefícios Legais do
Trabalhador no Brasil
• Carteira de trabalho assinada
desde o primeiro dia de
serviço.
• Exames médicos de admissão
e demissão.
• Repouso Semanal
Remunerado (1 folga por
semana).
Os Benefícios Legais do
Trabalhador no Brasil
• Salário pago até o 5º dia útil do mês.
• Primeira parcela do 13º salário paga até 30
de novembro. Segunda parcela até 20 de
dezembro.
Os Benefícios Legais do
Trabalhador no Brasil
• Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do
salário.
• Vale-Transporte com desconto máximo de
6% do salário.
Os Benefícios Legais do
Trabalhador no Brasil
• Licença Maternidade de 120 dias, com
garantia de emprego até 5 meses depois do
parto.
• Licença Paternidade de 5 dias corridos.
• FGTS: depósito de 8% do salário em conta
bancária a favor do empregado;
Os Benefícios Legais do
Trabalhador no Brasil
• Horas-Extras pagas com acréscimo de 50%
do valor da hora normal.
• Garantia de 12 meses em casos de acidente.
• Adicional noturno de 20% para quem
trabalha de 22:00 às 05:00 horas.
Os Benefícios Legais do
Trabalhador no Brasil
• Faltas ao trabalho nos casos de casamento
(3 dias), doação de sangue (1 dia/ano),
alistamento eleitoral (2 dias), morte de
parente próximo (2 dias), testemunho na
Justiça do Trabalho (no dia), doença
comprovada por atestado médico.
Os Benefícios Legais do
Trabalhador no Brasil
• Aviso prévio: proporcional ao tempo de
trabalho na empresa. Para quem tem até
um ano de casa, nada muda, continuando
os 30 dias até então previstos na
Constituição. Depois que completar um
ano no emprego, o trabalhador ganha três
dias a mais de aviso prévio para cada ano
de serviço, podendo chegar a até 90 dias.
• Seguro-Desemprego.
Benefícios Espontâneos
. Qualidade de vida
. Atrair e manter talentos
. Satisfação e motivação
. Comprometimento e envolvimento
Exemplos de Benefícios
Espontâneos
• Plano de
saúde/odontológico
• Convênio com
farmácia
• Participação nos
lucros
• Empréstimos
• Bolsas de estudos
• Auxílio-Creche
. Plano de Previdência
Privada
. Auxílio Funeral
. Academia
. Clube para
funcionários
. Gratificações
. Ajuda p/ educação
dos filhos
Benefícios curiosos da
Google
 Lavanderia
 Refeições e máquinas de lanche
Cabe
Privada
Japonesa
Piscina de bolinhas
Cabelereiro
Bicicleta de 5
lugares