DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO:
conceito de princípio proposto por Américo Pla
Rodrigues (jurista uruguaio):
A força normativa dos princípios:
Visão pós-positivistas do direito:
Os princípios para José Joaquim Gomes Canotilho:
Os princípios são fontes de direito?
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
Qual é a diretriz básica do direito do trabalho?
Finalidade do direito do trabalho?
Há desequilíbrio?
O Princípio da PROTEÇÃO:
Conceito:
Características:
Intensa intervenção;
limitação da autonomia de vontade;
regras mínimas.
Desdobramento do princípio da proteção
(Américo Plá Rodrigues)
1. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO OPERÁRIO:
2.PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORAVEL:
art. 620 da CLT.
Conflito de normas;
Como resolver?
3. princípio da condição mais benéfica.
Fundamentos: art. 5º XXXIV da CRFB/88 - art. 468 da CLT.
súmula 51 do TST:
Exceções: “salário condição”
Incorporação das normas coletivas no contrato de trabalho.
teorias:
aderência irrestrita
aderência limitada no tempo: súmula 277 do TST
aderência por revogação: art. 114 §2º da CRFB/88.
Princípio da primazia da realidade:
Os limites da primazia da realidade:
Situação da súmula 301 do TST.
Aplicação do princípio ao empregador!
PRINCÍPIO DA INTANGILIBIDADE SALARIAL:
fundamento legal: art. 462 da CLT. Os limites da
primazia da realidade:
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE
EMPREGO:
Regra dos contratos;
exceção dos contratos; art. 29 da CLT
súmula 212 do TST.
PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA ( IN
PEJUS):
Patamar civilizatório mínimo - art. 444 da CLT.
art. 468 da CLT.
Tipos de alteração: Jus variand
quanto aos efeitos:
voluntária;
legal
quanto a finalidade:
quantitativa:
qualitativa:
quanto a duração:
provisória
definitiva
PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE:
Indisponibilidade
regras mínimas.
PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE
SALARIAL: