ATRASO NO PAGAMENTO DO PIS
O abono salarial do PIS é uma espécie de 14o salário pago
a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
O benefício equivale a um mínimo (R$ 788) e é concedido todos
os anos. O governo costumava pagá-lo entre julho e outubro, mas
mudou o calendário para fazer o pagamento em 12 meses, até junho de 2016. Metade dos benefícios do abono – 12 milhões – que seriam pagos neste ano foram atrasados.
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VOLTA DA CPMF
Em setembro, o Planalto revelou a intenção de trazer de
volta a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), dentro do conjunto de medidas do ajuste fiscal.
A receita anual esperada é de R$ 32 bilhões. O valor seria cobrado sobre as transações bancárias para financiar integralmente
gastos da Previdência Social. A medida enfrenta resistência
de parlamentares.
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REPATRIAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR
O projeto de lei que regulariza, mediante pagamento de
multas, dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem
declaração à Receita segue emperrado na Câmara. O texto prevê
que quem repatriar os recursos terá de pagar 35% sobre o valor,
sendo 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda. Conforme
o governo, se mantido o texto original, a arrecadação deve ficar
entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.
PENSÃO POR MORTE
O governo também restringiu o acesso à pensão por morte,
criando um tempo mínimo de 24 meses de contribuição para
que o dependente receba os recursos. Antes da mudança, não havia
carência para ter direito ao benefício, era necessário apenas que, na
data da morte, o segurado estivesse contribuindo.
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REPASSES MENORES AO BNDES
Ao longo do ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revisou as políticas para conceder financiamentos. O juro
subiu e a participação da instituição em projetos foi reduzida. O banco aumentou o uso de taxas cobradas por
outros bancos, abrindo espaço para outras fontes de empréstimos.
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MENOR DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Adotada em 2011 para reduzir os gastos com mão de obra e
estimular a economia, a desoneração da folha de pagamento das empresas foi revista pelo governo e aprovada no Congresso. Com a mudança, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária
sobre a receita bruta passou a pagar 2,5%. Quem tinha alíquota de
2% passou para 4,5%.
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ALTA DO IPI PARA AUTOMÓVEIS
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente
sobre os automóveis voltou a chamada “alíquota cheia”.
Para carros com motor até 1.0, o imposto em vigor passou a ser de
7%, em vez dos 3% até 31 de dezembro. Os veículos com motorização acima de 1.0 e até 2.0 flex tiveram alíquota do IPI elevada
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FIM DO ABONO PERMANÊNCIA
O Planalto pretente acabar com o percentual a mais que o servidor aposentado
recebe para continuar na ativa, mas para isso
precisa de aprovação do Congresso. Pelas
contas do Ministério da Fazenda, pode gerar
economia de até R$ 1,2 bilhão em 2016.
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SEGURO-DESEMPREGO E ABONO SALARIAL
Para reduzir o número de benefícios concedidos, o Planalto restringiu o acesso ao seguro-desemprego. O
tempo mínimo de trabalho com carteira assinada para
ter o direito passou de seis meses para 18. A nova regra, aprovada no Congresso, também ampliou o tempo mínimo de serviço, de 30 dias para seis meses,
para receber o abono salarial.
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IR MAIOR NA VENDA DE IMÓVEIS
O projeto cria alíquotas progressivas para o Imposto de Renda Pessoa Física sobre
ganhos de capital, cobradas quando um bem é
vendido por um valor maior do que o comprado. Hoje, incide alíquota única de 15%. A medida deve atingir sobretudo a venda de imóveis. Para quem lucra até R$ 1 milhão, o
imposto continua o mesmo, de 15%. Para ganhos de capital acima
de R$ 20 milhões, o tributo será de 30%.
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SUSPENSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
Para confirmar o adiamento dos concursos, o governo
precisa aprovar no Congresso mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento anual. A economia prevista é de R$ 1,5 bilhão.
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PRORROGAÇÃO DA DRU
O governo tenta prorrogar até 2023 a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que vence em
31 de dezembro. Instituída em 1994, a DRU permite ao governo
usar livremente 20% de todos os tributos federais. A Câmara adiou para hoje a votação da emenda à Constituição (PEC).