INTERIOR 1º GRAU
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
SEGUE, O VALOR ENCONTRADO (R$ 21,96) É ABSOLUTAMENTE INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, ENQUADRANDO-SE NA HIPÓTESE PREVISTA
NO ARTIGO 659, 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EM RAZÃO DISSO, FOI DETERMINADO O
DESBLOQUEIO, RESTANDO FRUSTRADA A MEDIDA.
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INDIQUE
BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA.
022/1.09.0024653-8 (CNJ 0246531-26.2009.8.21.0022) ANGELICA DE MORAES AVILA (PP. CAROLINA KRAFT
HOEWELL E JULIANO PETRUCI ASSO DE CARVALHO)
X CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO
DE ENÉRGIA ELÉTRICA (PP. MATEUS RODRIGUES
MORAES E RUI ELCI DA SILVA JUNIOR).
VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ.
022/1.10.0024081-7 (CNJ 0240811-44.2010.8.21.0022) SAFRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA (PP. HELVIO LUIS LEMOS GOMES
CASALINHO) X AGRO KRUGER PRODUTOS AGRICOLAS
LTDA UNIAGRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
VISTOS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM DEZ
DIAS, REALIZE O PAGAMENTO DE UMA CONDUÇÃO
URBANA AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 12, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 38.
DILS. LEGAIS.
022/1.11.0014896-3 (CNJ 0026702-72.2011.8.21.0022) DOUGLAS DOS SANTOS RANGEL (PP. WAGNER BARBOSA PEDROTTI) X LGU IMÓVEIS LTDA E RESIDENCIAL
CAMINHO DAS CHARQUADAS SPE 001 LTDA (PP.
MARCIO DE FREITAS MALDONADO E SAAD AMIN
SALIM).
“...VISTOS. DEIXO DE RECEBER O PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO E EMBARGOS DECLARATÓRIOS
DE FLS. 216-8 E 248-50. RECEBO AS APELAÇÕES EM
AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO PARA
CONTRARRAZÕES...”
022/1.11.0016592-2 (CNJ 0030573-13.2011.8.21.0022) CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENG
MARIO TRINDADE (PP. ANIBAL DOS SANTOS CARREIRA E EDUARDO GIL DA SILVA CARREIRA) X THIAGO
VEIGA CRESPO, CLARICE VEIGA CRESPO E AMELIA
DURO VEIGA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO NEGATIVO
DAS CARTAS AR.
022/1.12.0007727-8 (CNJ 0018663-52.2012.8.21.0022) BANCO ITAUCARD S/A (PP. CAROLINA DE AZEVEDO E
VASCONCELLOS CHAVES E FERNANDA BUSKO VALIM)
X FLÁVIO ALBERTO SOUZA (SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS).
CARTA DE CITAÇÃO, PARA POSTAGEM, À DISPOSIÇÃO
DA PARTE AUTORA.
022/1.12.0015034-0 (CNJ 0032925-07.2012.8.21.0022) FILIPE SAMPAIO DE OLIVEIRA (PP. GUSTAVO FOLTZ
LACCHINI E JOAO FRANCISCO ZANOTELLI) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA).
ALVARAAUTOMATIZADO À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO SR. GUSTAVO FOLTZ LACCINI EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANRISUL. OUTROSSIM, SOLICITA-SE QUE O
MESMO INFORME QUANDO DA RETIRADA DO MESMO
NA AGÊNCIA BANCÁRIA.
022/1.12.0017877-5 (CNJ 0038598-78.2012.8.21.0022) CHRISTIAN PEREIRA ERAZABA (PP. DEFENSOR PÚBLICO) X CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA
ELÉTRICA (PP. LEONARDO SANTANA DE ABREU E
RAFAEL HORLLE MENEGHETTI).
SENTENÇA PROCEDENTE. INTIMEM-SE
022/1.13.0000662-3 (CNJ 0001304-55.2013.8.21.0022) VERA LUCIA CARDOSO MACHADO (PP. HERMES
FERNANDO AMARO ALVARIZ E OTÁVIO PEREIRA
ALVARIZ) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (PP.
OSVALDO GUERRA ZOLET).
VISTA A PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS.
LUCIANO OXLEY RODRIGUES) X RICARDO PEIL DOS
SANTOS E ELMO MARTINS DOS SANTOS (PP. NICANOR
JORGE ANTUNES NUNES).
VISTOS. DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 292/294, VISTA
AO AUTOR. TRATANDO-SE DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS (FLS. 298/300), NÃO VISLUMBRO
OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FL. 276, A QUAL RESTOU CLARA QUANTO A REALIZAÇÃO DA PRAÇA COM
RESERVA AO DIREITO DE MEAÇÃO À CÔNJUGE DO
022/1.13.0011593-7 (CNJ 0022528-49.2013.8.21.0022) - RÉU RICARDO PEIL DOS SANTOS. INTIMEM-SE. DILS.
ROSA MARIA SILVA DOS SANTOS (PP. NATÁLIA SILVA LEGAIS.
DOS SANTOS) X LIG BRASIL E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SAMSUNG ELETRÔNICA DA 022/1.08.0002210-7 (CNJ 0022101-28.2008.8.21.0022) LT DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA (PP. ANDRE
AMAZONIA LTDA (PP. EDUARDO LUIZ BROCK).
VISTA A PARTE AUTORA DO COMPROVANTE DE DEPÓ- AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI) X SONIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO
SITO JUNTADO AOS AUTOS.
NOS AUTOS).
022/1.13.0018999-0 (CNJ 0036379-58.2013.8.21.0022) - AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, QUE DEVERÁ INDIEDGAR MARTIN NRENBERG E NEUZA REJANE GO- CAR AS PEÇAS QUE PRETENDE DESENTRANHAR.
MES NORENBERG (PP. LEONARDO SILVEIRA GOMES
E MATHEUS MARTINS LACERDA) X VOLKSWAGEN DO 022/1.08.0008209-6 (CNJ 0082091-47.2008.8.21.0022) BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA LUCIO LIMA VIEIRA E JUDITH BARBOZA VIEIRA (PP.
E COMERCIAL AUTO MONTENEGRINA LTDA (SEM RE- MAURO DUARTE MONTARDO) X CLOTILDE BARBOSA
DOS SANTOS (PP. PATRICIA BACCHIERI DUARTE
PRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
CARTAS DE CITAÇÃO, PARA POSTAGEM, À DISPOSI- ALCANTARA) E FLORENTINO DE LEMOS BARBOSA (PP.
DEFENSOR PÚBLICO).
ÇÃO DOS AUTORES.
VISTOS OS AUTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
022/1.13.0019389-0 (CNJ 0037097-55.2013.8.21.0022) - QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S. A. (PP. NELSON QUALIFIQUE A SRA. NEIVA FELBERG, BEM COMO O
PILLA FILHO) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA SEU CÔNJUGE, SE CASADA FOR, A FIM DE
(PP. AMANDA DOS SANTOS LOPES, FERNANDO ARNDT VIABILIZAR A SUA CITAÇÃO, UMA VEZ QUE, APESAR
E PATRICIA ANGELICA RODRIGUES).
DE NÃO CONSTAR NO ROL, O DOCUMENTO DE FL. 10
AO IMPUGNADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE A INDICA COMO CONFRONTANTE DO IMÓVEL
NO PRAZO LEGAL.
USUCAPIENDO. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO
DA CURADORA ESPECIAL ÀS FLS. 113/115 E OS DO022/1.13.0022564-3 (CNJ 0042971-21.2013.8.21.0022) - CUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA ÀS
ROSIMERI DA SILVA CASTRO (PP. RUCHELE VAZ PÔRTO FLS.119/122, VERIFICA-SE QUE AS TENTATIVAS A FIM
CARRÉ) X OLAVO MARCUS DA ROCHA E SILVA (PP. DE ENCONTRAR O ENDEREÇO DOS SUCESSORES
ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA, BRUNO SEQUEIRA DOS RÉUS FORAM TODAS FRUSTRADAS, SENDO
LUZZARDI, DANIEL AMARAL BEZERRA E MARCELO VÁLIDAS, PORTANTO, AS SUAS CITAÇÕES POR
ALMEIDA GAMEIRO).
EDITAL. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM
ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS 022/1.09.0008397-3 (CNJ 0083971-40.2009.8.21.0022) PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARPERTINÊNCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO SILÊN- GO VERNETTI (PP. EDUARDO SAYAO LOBATO CHAPON,
CIO, PRESUMIR-SE-Á O DESINTERESSE E O FEITO JOAO PAULO REZENDE RUSSO, LUIZE CASTRO GARIM,
SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. MARCELA BERTONI FASSBENDER, REJANE ALVES
CARVALHO, SONIA BRIZOLARA FORTUNATO E TAINÁ
022/1.14.0000093-7 (CNJ 0000178-33.2014.8.21.0022) - DE BARROS FIGUEIREDO) X SUCESSÃO DE MIRIAN
ARILTO CANHADA MUHLEMBERG (PP. LEONEL LUIS GONZALES DORA (PP. DEFENSOR PÚBLICO).
GOMES FERNANDES) X MADEREIRA CIFEMAD (PP. V. DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PREANA MARIA PEREIRA NETO BARBOSA E MANOEL TENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFINELCIMAR BARBOSA).
CANDO-AS, EM 05 DIAS. NO CASO DE PERÍCIA, DIVISTOS OS AUTOS. RECEBO A PETIÇÃO INICIAL COMO GAM A ESPECIALIDADE PRETENDIDA. NO SILÊNCIO,
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. COMPULSANDO OS ESTARÁ ESTE JUÍZO AUTORIZADO A PRESUMIR QUE
AUTOS DO PROCESSO EXECUTIVO, VERIFICO QUE OS LITIGANTES ESTÃO SATISFEITOS COM OS ELEMENNÃO FOI CADASTRADO O PROCURADOR CONSTITU- TOS DE PROVA DISPONÍVEIS NOS AUTOS E, POR
ÍDO PELO EXECUTADO EM 16/03/2009. RENUMERE-SE CONSEGUINTE, CONCORDAM QUE O PROCESSO
ÀQUELE FEITO, A CONTAR DA FL. 43. SOMADO À IR- VENHA A SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENREGULARIDADE REFERIDA, VERIFICA-SE QUE NÃO CONTRA. NA HIPÓTESE DE VIR A SER AVENTADA A
FOI INTIMADO O CREDOR HIPOTECÁRIO, O QUE PO- NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUDERIA, INCLUSIVE, IMPLICAR NA NULIDADE DA AD- NHAL, PARA MELHOR ORGANIZAÇÃO DA PAUTA, FIXO
JUDICAÇÃO. EM RAZÃO DISSO, RECONSIDERO A O PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA (OU RATIFICADECISÃO DA FL. 84, E DEFIRO O PEDIDO LIMINAR ÇÃO, CASO JÁ APRESENTADO) DO ROL DE TESTEMUPARA MANTER O AUTOR NA POSSE DO BEM, UMA VEZ NHAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERQUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273, CA DO PRESENTE DESPACHO, FORTE NO ARTIGO
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE, IN- 407, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO
CLUSIVE O CREDOR PARA, QUERENDO, MANIFES- SER OBSERVADO O LIMITE DO NÚMERO DE TRÊS TESTEMUNHAS CONFORME ARTIGO SUPRA. FICAM OS
TAR-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
LITIGANTES CIENTES DE QUE O CARTÓRIO SERÁ DIS022/1.14.0001362-1 (CNJ 0002802-55.2014.8.21.0022) - PENSADO DE INTIMAR A(S) TESTEMUNHA(S), PRESUCARLOS ROBERTO DE ÁVILA DIAS (PP. CARLOS MINDO-SE QUE COMPARECERÃO À SOLENIDADE ESROBERTO DE AVILA DIAS) X ANTONIO JANIO VIEIRA PONTANEAMENTE, MEDIANTE COMUNICAÇÃO AO ENMOTTA, JUSSANE BARBOSA MOTTA, NAILE HOLZ CARGO DOS PRÓPRIOS PROCURADORES DAS PAREICHOLZ, GILNEI EICHHOLZ E NOEMIA HOLZ (SEM TES, SALVO, TODAVIA, REQUERIMENTO EXPRESSO
EM SENTIDO CONTRÁRIO. INTIMEM-SE.
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA
022/1.09.0018324-2 (CNJ 0183241-37.2009.8.21.0022) FASE.
MARIA HELENA PERACA PEREIRA (PP. GUSTAVO FOLTZ
LACCHINI E JOAO FRANCISCO ZANOTELLI) X SEGUPELOTAS, 25 DE FEVEREIRO DE 2014
RADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT- S/A (PP. BIBIANA VALDEZ DE OLIVEIRA E
LETICIA MOREIRA NUNES) E CONFIANÇA CIA DE SEGUROS (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA).
VISTA AO AUTOR DO OFÍCIO DE FL.133.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS
022/1.13.0009674-6 (CNJ 0019016-58.2013.8.21.0022) JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES (PP.
GETULIO MATOS) X BANCO CACIQUE S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERIDA, TENDO EM VISTA O
RETORNO DO AR NEGATIVO, COM A INDICAÇÃO DE
“MUDOU-SE”.
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 63/2014
022/1.13.0006623-5 (CNJ 0013085-74.2013.8.21.0022) PAULO RICARDO ZAFALON BETTIN (PP. MARILEI
FISCHER) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. SERGIO SCHULZE E
SILVANA FEIJÓ NOAL).
À RÉPLICA.
Edição Nº 5.269 / Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro 2014
022/1.05.0010057-9 (CNJ 0100571-78.2005.8.21.0022) BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (PP. ALEX
SANDRO SANTOS AZEVEDO, JOSÉ LUÍS TABORDA DA
SILVA, JOSÉ LUÍS TABORDA DA SILVA, MARIA
JOAQUINA DE OLIVEIRA ROSINHA E MAURO JOSE DA
SILVA JAEGER) X NELSON FERREIRA COUTINHO E
OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E
SUCESSAO CELSO COUTINHO FERREIRA (PP.
RICARDO GARCIA AMARAL E SERGIO SOUZA
FERNANDES).
DO RETORNO NEGATIVO DA CARTA PRECATÓRIA, DIGA
O CREDOR.
022/1.13.0006887-4 (CNJ 0013655-60.2013.8.21.0022) JOSE RICHEMAR SOARES MEIRELES (PP. ITTOR
CORRÊA IDIARTE E MICHEL FURTADO BARNI) X BANCO PARANA S A (PP. MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE
E MILTON LUIZ CLEVE KUSTER).
“...INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICAN- 022/1.06.0011779-1 (CNJ 0117791-55.2006.8.21.0022) DO A SUA PERTINÊNCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS...” LILIA INES SILVEIRA DIAS (PP. LILIA INES SILVEIRA
DIAS) E CELSO HOLZ CARDOSO (PP. CELSO HOLZ
022/1.13.0008451-9 (CNJ 0016646-09.2013.8.21.0022) - CARDOSO E LILIA INES SILVEIRA DIAS) X ANGELICO
CELINA SOARES DOS SANTOS (PP. DIEGO BERNARDI ESPINOSA XAVIER E SUZANA GARCIA XAVIER (PP.
LEMOS E MAIRA BECK HAHN) X TELEBRÁS - TELECO- GRACIELA RIBEIRO FONSECA).
MUNICAÇÕES BRASILEIRAS S. A. (PP. RAFAEL AO AUTOR ACERCA DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO.
DEUTSCHMANN COELHO).
À RÉPLICA.
022/1.07.0005694-8 (CNJ 0056941-98.2007.8.21.0022) 022/1.13.0009455-7 (CNJ 0018641-57.2013.8.21.0022) - ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS
MAICON DA ROSA FUNARI (PP. AIRTO TEIXEIRA VEIGA LTDA (PP. CICERO WILDE DE OLIVEIRA) X JANE
CASTRO DOS SANTOS, JOÃO ALEXANDRE COSTA ROZARIA ROMANO (PP. ASSIS MORAES SOARES).
MENDES E MICHEL DA ROSA FUNARI) X FUHRO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO.
SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS DILIGÊNCIAS LEGAIS.
(PP. JULIANA MAGALHAES DE BEM) E TERRA NOVA
RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - PELOTAS 022/1.07.0006558-0 (CNJ 0065581-90.2007.8.21.0022) III - SPE LTDA (PP. JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR). JOSE ALBERTO TAVARES BRAGA (PP. CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA, DANIEL FUHRO SOUTO E
À RÉPLICA.
022/1.10.0003554-7 (CNJ 0035541-23.2010.8.21.0022) CONTINENTAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
(PP. PEDRO ALEXANDRE VALADAO FONTANILLA) X
INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELEVISORES S. A. E
OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BANCO BRADESCO S.A. (PP. JOSÉ EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO).
AUTOS À DISPOSIÇÃO DO RÉU BANCO HSBC.
022/1.12.0012363-6 (CNJ 0027527-79.2012.8.21.0022) NEIVA FARIAS GONÇALVES CRIZEL (PP. PABLO
FIGUEREDO FRANCO E WLADIMIR AZEVEDO
REQUIAO) X BANCO DO BRASIL S/A (PP. ELISIANE DE
DORNELLES FRASSETTO E GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELLI).
VISTOS. BANCO DO BRASIL S/A, JÁ QUALIFICADA,
OFERECEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM
FACE DE NEIVA FARIAS GONÇALVES CRIZEL, TAMBÉM JÁ QUALIFICADA, DIZENDO: ADMISSÍVEL A DEFESA POR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; CARENTE DE AÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL VÁLIDO; A EFICÁCIA ERGA OMNES
DA SENTENÇA SE DÁ NOS LIMITES DA JURISDIÇÃO
DO TRIBUNAL PROLATOR DA DECISÃO, RESTRINGINDO ÀS CONTAS POUPANÇA CONTRATADAS NO DISTRITO FEDERAL. PLEITEOU: RECEBIMENTO; SUSPENSÃO; PROCEDÊNCIA; E SUCUMBÊNCIA. JUNTOU PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. A EXCEPTA MANIFESTOU-SE ADUZINDO: VISA CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE TEVE SEU TRÂNSITO EM JULGADO EM
27.10.2009; REFLETE AÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL,
TENDO A SENTENÇA EFEITO ERGA OMNES; PRETENDE APLICAÇÃO DO PERCENTUAL CORRETO QUANTO
AO PLANO VERÃO À CONTA POUPANÇA, COM CORRE-
263
ÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO AJUIZAMENTO,
30.03.1993, E JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, 08.06.1993; POSSUI CONTA POUPANÇA NA AGÊNCIA N.º0029-9 DE N.º 100.033.701-1, COM ANIVERSÁRIO NO DIA 09 E DEPÓSITO DA ORDEM DE NCZ$
557,22; FAZ JUS A QUANTIA DE R$4.972, 99; IMPÕE-SE
MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J DO CPC, IMPLICANDO O DÉBITO EM R$5.470, 28; PRESENTES OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA; A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO NÃO PODE
SER ARGUIDA EM EXCEÇÃO, IMPONDO-SE
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; MATÉRIA A SER ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE É DE ORDEM PÚBLICA, ENVOLVENDO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS; DEVE SER AFASTADO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO; O ÂMBITO NACIONAL DA DECISÃO, RESTOU EXPRESSO NA DECISÃO SENTENCIAL; INADMISSÍVEL À
APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS PRECLUSAS; POSSÍVEL
A EXECUÇÃO INDIVIDUAL DA AÇÃO COLETIVA NO
FORO DE DOMICÍLIO DO CREDOR, SOB PENA DE
VIOLAR À ABRANGÊNCIA NACIONAL RECONHECIDA
E O PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, PARTE HIPOSSUFICIENTE; O AJUIZAMENTO NO PRESENTE FORO EVITARÁ ENTRAVES NO FORO DA AÇÃO
ORIGINÁRIA; NECESSÁRIA À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ANTE O CARÁTER CONTENCIOSO, CASO DESACOLHIDA A DEFESA; FAZ JUS AO PAGAMENTO DO DÉBITO. REQUEREU: GRATUIDADE PROCESSUAL; DESACOLHIMENTO
DA EXCEÇÃO; SUCUMBÊNCIA; E CONSTRIÇÃO DE
VALORES PELO SISTEMA INFORMATIZADO. PROTESTOU POR PROVAS. É O RELATÓRIO. TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM QUE ARGUI CARÊNCIA DE AÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL VÁLIDO. ADMISSÍVEL A DEFESA
POR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SE TRATANDO
DE
CONSTRUÇÃO
DOUTRINÁRIA
E
JURISPRUDENCIAL PARA ARGUIÇÃO DE NULIDADES
QUE O JUIZ PODE CONHECER DE OFÍCIO E CUJA
DECISÃO NÃO DEMANDE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEITA-SE À ARGUIÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL VÁLIDO, TENDO EM VISTA QUE O EFEITO ERGA OMNES DA
DECISÃO POSSIBILITA O PEDIDO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR, ANTE
À ABRANGÊNCIA NACIONAL DA DECISÃO, NESTE
SENTIDO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LIMITAÇÃO À
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CITEM-SE LIÇÕES: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO
COLETIVA. IDEC. SOBRESTAMENTO DO FEITO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. EFICÁCIA ERGA OMNES.
SOBRESTAMENTO DO FEITO. O RECONHECIMENTO
DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE DISCUTE OS RENDIMENTOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA EM FACE DOS PLANOS ECONÔMICOS
BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II E A DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO ART. 328 DO RISTF
AOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE OS EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS
NÃO
ACARRETAM
O
SOBRESTAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PODE SER INTERPOSTO NO
DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR, AINDA QUE DISTINTO
DO FORO DA AÇÃO COLETIVA, CONSIDERANDO A
EFICÁCIA ERGA OMNES ATRIBUÍDA PELA SENTENÇA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
70053552436, VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: CLADEMIR
JOSÉ CEOLIN MISSAGGIA, JULGADO EM 22/04/2013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. PLANOS ECONÔMICOS. POUPANÇA. IDEC. SUSPENSÃO. AS DETERMINAÇÕES DO STF,
PROFERIDAS NOS AUTOS DOS RE NºS 626307 E 591797,
DE RELATORIA DO MINISTRO DIAS TOFFOLI, E AI N
754745, DE RELATORIA DO MINISTRO GILMAR MENDES, TODAS DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS
JULGAMENTOS DE MÉRITO RELATIVOS AOS
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ADVINDOS DO PLANO
BRESSER, PLANO VERÃO, PLANO COLLOR I E PLANO
COLLOR II, NÃO ALCANÇAM À AÇÃO COLETIVA MOVIDA PELO IDEC, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA. LIMITAÇÃO
TERRITORIAL. COISA JULGADA. ABRANGÊNCIA NACIONAL DA DECISÃO. COISA JULGADA MATERIAL É A
EFICÁCIA, QUE TORNA IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL A
SENTENÇA, NÃO SUJEITA A RECURSO ORDINÁRIO
OU EXTRAORDINÁRIO. NO CASO, INVIÁVEL A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO
JULGADO EM FACE DA ABRANGÊNCIA NACIONAL
RECONHECIDA NO JULGADO COLETIVO. EXCESSO
DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. A INCIDÊNCIA DOS
JUROS DE MORA SE DÁ A PARTIR DA CITAÇÃO NA
AÇÃO COLETIVA (IDEC). EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO
CARACTERIZADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
70053071684, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: RICARDO TORRES HERMANN, JULGADO EM 27/03/2013) AFASTA-SE
EVENTUAL SOBRESTAMENTO OU SUSPENSÃO DO
FEITO, POIS O CASO EM TELA REFLETE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO SE TRATANDO DE AÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO OU EM GRAU DE RECURSO.
CITE-SE LIÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR - IDEC. LEGITIMAÇÃO ATIVA. A
ABRANGÊNCIA NACIONAL DO JULGADO E A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA A TODOS OS POUPADORES QUE MANTIVERAM CADERNETA DE POUPANÇA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A NOS PERÍODOS ABRANGIDOS PELA CONDENAÇÃO DISPENSAM
AO POUPADOR DEMONSTRAR SUA VINCULAÇÃO À