ENTREVISTA
Juiz do Trabalho e integrante do Conselho da Escola Judicial do TRT-RS
Ricardo Carvalho fraga
1. Qual a importância de debater o papel do CNJ para os servidores do Judiciário nesta Plenária
Estadual?
É oportuno e relevante todo debate sobre o CNJ e demais Instituições do País. O conhecimento
permite a melhor harmonia e desempenho institucional de todos.
2. Como o Sr. avalia a atuação do CNJ em relação aos servidores, nos mais diversos temas que são
levados ou chegam ao Conselho, relacionado aos servidores?
O CNJ, nos temas mais ligados aos juizes, que é mais proximo de minha experiência funcional, tem
atuado mais no exame dos atos administrativos dos tribunais e menos nos casos isolados, o que é
salutar e preserva a independência da função jurisdicional, propriamente dita.
3. Há inúmeras críticas de diversos setores da sociedade quanto a necessidade de maior
transparência no Judiciário. Em que medida o CNJ tem se omitido ou avançado em relação a esta
questão?
É necessária uma distinção entre as críticas da grande imprensa sobre uma suposta "falta de
transparência" e algo bem distinto, que é o desejo da sociedade organizada em conhecer e interagir
com o Poder Judiciário.
4. O CNJ tem cumprido seu papel de promover maior abertura e democratização do Judiciário?
Para uma maior democratização do Poder Judiciário é urgente, inicialmente, a abertura de suas
formas de escolhas dos seus dirigentes, hoje restrita aos integrantes dos tribunais, sem a
participação nem mesmo dos juizes de primeiro grau, que são a maioria.
5. Em que aspectos ou questões o CNJ poderia ser um instrumento de atingimento ou de negociação
no que diz respeito às demandas dos servidores do Judiciário brasileiro?
Além das contribuições do CNJ para o aperfeiçoamento institucional, é possível o exame da
construção de outros espaços mais ágeis e propositivos, talvez, o que se tem denominado de
"Observatório do Judiciário", com a participação das associações de todos os operadores do Direito
e inclusive do meio acadêmico.