7º Encontro Anual da ANDHEP - Direitos Humanos,
Democracia e Diversidade
23 a 25 de maio de 2012, UFPR, Curitiba (PR)
GT 5 – Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos
O PROERD COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
JUNTO A CRIANÇAS E JOVENS DE BELO HORIZONTE/MG
Nildo Batista
Graduado em História para UFSJ,
Especialista em História
Mestrando em Educação Tecnológica pelo CEFET/MG
Ademar Bernardes Pereira Junior
Graduado em Letras e Direito
Especialista em Língua Portuguesa e Direito Público
Mestrando em Políticas Sociais pela UFF – Universidade Federal Fluminense
O PROERD COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA JUNTO A CRIANÇAS E
JOVENS DE BELO HORIZONTE/MG
Introdução
A crescente violência urbana e o poder das drogas que assolam algumas sociedades
ocidentais contemporâneas colocam a questão do uso indevido de substâncias ilícitas no
centro das discussões sobre os maiores problemas do nosso cotidiano.
As drogas atraem cada dia mais cedo pessoas em nossa sociedade e os jovens, que
muitas vezes se encontram envoltos em uma grande quantidade de problemas sociais como
pobreza e desestrutura familiar, se tornam seu principal alvo. Numa relação cruel para a
juventude, as drogas podem se tornar o caminho para a criminalidade e para a violência.
As escolas, por serem local de congregação da juventude e da infância em um
mesmo espaço, se tornam vulneráveis a todos estes distúrbios sociais. Isso porque no
ambiente escolar podem ser apresentados aos jovens outros problemas contemporâneos,
como o excesso de alunos nas salas de aula, facilidade de acesso às drogas, racismo, entre
outros, tornando-os mais propensos ao uso de drogas e à criminalidade.
A violência escolar é um problema que cativa a atenção de todos, pois, as escolas,
antes tidas como local seguro e a salvo da violência, hoje, em muitas regiões, são o
principal foco de variados tipos de criminalidade. O fenômeno influência atitudes de todos e
a escola, como parte da sociedade, não se torna imune a ele. Órgãos governamentais e não
governamentais relacionados direta ou indiretamente à segurança pública, tentam se
empenhar de várias formas, a fim de coibir as ações criminosas.
O ponto alto da questão é a discussão sobre a elaboração de ações para sanar o
problema. Mas, esta não é das tarefas mais fáceis, sobretudo por ainda haver muitas
divergências sobre o assunto, dividindo opiniões e os setores da sociedade, no que tange o
enfrentamento do problema.
Basicamente há duas posições que são adotadas pelas pessoas ante a violência.
Uma se baseia na repressão e aposta, assim, na contratação de segurança privada, no
monitoramento de locais com maior incidência de criminalidade nas cidades, no caso, as
escolas. Desta forma, fica evidente o papel de cada um na segurança: policiais e policiados.
Não cabe aos alunos policiados, nesta perspectiva, outro papel que não seja o de
expectador do processo.
Por outro lado, existe a postura preventiva, que tem por base o envolvimento da
comunidade como um todo e em especial a comunidade escolar, fazendo com que todos
compartilhem a responsabilidade da disciplina dos alunos, na tentativa de erradicação ou
diminuição do problema.
2
Esta perspectiva é a de prevenir a criminalidade e a violência, inclusive, com
atividades pedagógicas, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência (Proerd). No entanto, o papel principal na disciplina dos alunos continua a ser das
escolas que, auxiliadas pela polícia, terão maior apoio na educação dos alunos, fazendo
deles cidadãos mais conscientes. “No entanto, face à ousadia e sofisticação do crime
atualmente, estas ações, para surtir efeito, têm que adotar uma postura educacional,
preventiva e de cunha estratégico dentro do planejamento da polícia e da escola”
(WIKIPEDIA, 2009).
Escolas e outros atores envolvidos na esfera educacional tentam equacionar o
problema de formas diferentes, seja dentro do ambiente escolar, seja fora dele. As causas
são as mais variadas, mas a perda de espaço na sociedade e desestruturação de
instituições tradicionais como a família podem ser algumas delas.
As polícias atualmente estão lidando com o problema não somente como órgão
repressor, pois buscam analisar o problema com maior amplitude e sob a ótica da
prevenção, surgindo assim programas voltados não somente para repressão, mas para a
educação e conscientização, sobretudo, de jovens e crianças.
O presente trabalho visa analisar aspectos da aplicação, pela Polícia Militar, de um
de seus programas de prevenção da criminalidade. No caso, a criminalidade juvenil e
criminalidade nas escolas, combatidas com Proerd que será analisado em uma área da
região metropolitana de Belo Horizonte. Levando-se em consideração o programa como
forma de enfrentamento da criminalidade juvenil através de ações de prevenção, foco
principal do projeto, o programa tenta ajudar a escola a continuar a exercer seu papel
institucionalizado, ou seja, o de educar e socializar os indivíduos.
Para isso foram feitas entrevistas com aplicadores do programa, ou seja, policiais
militares da região em que o trabalho se desenvolveu. Ainda foram feitas entrevistas com os
educadores e responsáveis pelas escolas onde o programa é aplicado e com alunos do 5º
ano do Ensino Fundamental (antiga 4ª Série).
O Proerd tem como base o Drug Abuse Resistance Education (Dare), que foi criado
pela Professora Ruth Rich, em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los
Angeles, Estados Unidos da América, em 1983. Atualmente o Dare está presente nos
cinqüenta estados americanos, e em cinqüenta e oito países no mundo. Desde 1992 ele
também está no Brasil, através do Proerd.
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1 PROERD NO BRASIL
No Brasil o programa chegou em 1992 através da Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro, sendo que desde 2002 se encontra em todos os Estados
brasileiros com o objetivo primordial de atuar na prevenção de uso de
drogas entre crianças e adolescentes (WIKIPEDIA, 2009).
O programa esta em consonância com a atual Constituição da República Federativa
do Brasil, que em seu Artigo 227, delega responsabilidade ao Estado mas, também à
sociedade e, em especial à família:
prover às crianças e aos adolescentes prioridade no acesso ao direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988).
O artigo, embora não faça menção especificamente aos órgãos policiais, evidencia a
necessidade de todos os setores sociais tomarem para si suas responsabilidades no que
tange ao suprimento de meios que garantam o bom desenvolvimento da vida de crianças e
adolescentes. Assim, a Polícia Militar ao desenvolver o Proerd entende estar colocando em
prática a sua responsabilidade de não ser um órgão repressor apenas. Mas, também auxiliar
na educação das crianças e na prevenção da criminalidade.
Na Lei nº 9.394 de 1996 de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Título II, Art, 2º diz-se
que cabe à família e ao Estado o dever da educação. Inspirando-se nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, esta educação tem por base e finalidade
maior o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, preparando-os para o exercício
da cidadania e qualificando-os para o trabalho.
Já a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), prescreve medidas para prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece
normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define os
crimes relacionados ao assunto.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República considera o
Proerd seu parceiro estratégico para o desenvolvimento de ações primárias de prevenção
ao uso e ao tráfico de drogas, no âmbito do Sisnad.
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2 PROERD EM MINAS GERAIS
Em Minas Gerais o programa começou a partir de 1998, na cidade de Uberlândia.
Inicialmente eram apenas 05 (cinco) policiais envolvidos no projeto que haviam sido
capacitados no estado de São Paulo e a execução do programa iniciou-se em caráter
experimental, em algumas escolas municipais, sendo expandido, após formação de novos
instrutores, para cidades polos de Minas Gerais como Diamantina, Varginha, Divinópolis,
Ipatinga e Montes Claros.
Após deliberação, no final do ano de 2001, do Conselho Nacional de Comandantes
Gerais das Polícias Militares (CNCG) e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, o Proerd
passou a ser seu projeto de prevenção ao uso e tráfico de drogas no Brasil e, a partir de
então, foi institucionalizado, propiciando a sua difusão. Com isso, o estado de Minas Gerais
que possui 853 (oitocentos e cinquenta e três) municípios, teve aumento contínuo do
número de municípios atendidos pelo programa. Ele está, atualmente, presente em 394
(trezentos e noventa e quatro) localidades. Até o ano de 2003 o programa estava presente
em apenas 137(cento e trinta e sete) municípios do estado. Assim, foram mais 257 cidades
que passaram a ser atendidas a partir de 2003. Isso implicou um aumento de 187.59%.
O Proerd é desenvolvido nas Escolas com crianças de todo o Ensino Fundamental,
por policiais militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico, através de
metodologia especialmente voltada para crianças. E existem também currículos voltados
para os jovens do Ensino Médio e para os pais de alunos. O objetivo é transmitir uma
mensagem de valorização à vida, e da importância de manter-se longe das drogas
(WIKIPEDIA, 2009).
Após quatro meses de curso as crianças recebem o certificado Proerd, ocasião que
prestam o compromisso de manterem-se afastados das drogas. O Programa é
pedagogicamente estruturado em lições, ministradas obrigatoriamente por um policial militar
fardado, que além da sua presença física em sala de aula como educador social, propicia
um forte elo de ligação na comunidade escolar em que atua, fortalecendo o trinômio: Polícia
Militar, Escola e Família que é a base da filosofia do programa (WIKIPÉDIA, 2009).
O programa oferece, em linguagem acessível às faixas etárias que se direciona, uma
variedade de atividades interativas com a participação de grupos em aprendizado
cooperativo; atividades que foram projetadas para estimular os estudantes a resolver os
principais problemas na fase em que se encontram vivendo.
O Proerd não tem intenção de invalidar qualquer outro programa, trabalho ou
atividade de prevenção dirigido aos jovens como um todo. A cooperação da sociedade é
fundamental e a participação efetiva de todos constitui-se na sustentação da viabilidade e
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continuidade do Proerd, visando atender parcela cada vez mais significativa das crianças e
adolescentes criando, dessa forma, uma rede protetiva e crescente contra as drogas (lícitas
e ilícitas), bem como contra as atitudes que geram violência (WIKIPÉDIA, 2009).
2.1 Legislação base para aplicação do Proerd no Estado de Minas Gerais
Em Minas Gerais o programa também está embasado em legislações que tornam
viável a sua aplicação dentro do estado. Na Constituição Estadual de Minas Gerais, o Art.
142 define as atribuições das forças militares estaduais atribuindo à Polícia Militar a
prerrogativa de mantenedora da ordem pública através do policiamento ostensivo (MINAS
GERAIS, 1989).
No entanto, a prevenção não se baseia somente na patrulha de áreas vulneráveis ao
crime e à criminalidade. Trabalhos educacionais também é parte da prevenção junto a
grupos de pessoas vulneráveis.
O Decreto nº 44.360, de 24 de Julho de 2006, institui a Política Estadual sobre
Drogas, cria o Sistema Estadual Antidrogas e, em seu Artigo 2º, III, discorre sobre a
prevenção do uso indevido de drogas como intervenção mais eficaz e de menor custo para
a sociedade.
Assim, os menores custos de projetos preventivos como o Proerd são menores
não somente com relação aos custos financeiros para o Estado, mas, sobretudo para a
sociedade de um modo geral que perde sua qualidade de vida face à violência.
O Convênio nº 024, de 18 Julho de 20031, estabelecido entre a Secretária de Estado
de Educação (SEE) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), com fito de implementar
atividades de polícia ostensiva voltadas para os estabelecimentos de ensino da rede pública
do Estado de Minas Gerais, dentre elas o Programa Educacional de Resistência às Drogas.
Na Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública (DPSSP) nº 01/2002do Comando Geral (CG)2, há a regulamentação do emprego da Polícia Militar de Minas
Gerais na Segurança Pública. Já a DPSSP nº 03/2002-CG3, regula a atuação da Polícia
Militar de Minas Gerais na prevenção ao uso e tráfico de drogas.
A Instrução nº 3001.7/04-CG4, regula o desenvolvimento da prevenção ativa pela
PMMG, e contém o regimento interno dos Núcleos de Prevenção Ativa (NPA), criados pela
Resolução nº 3700, de 16 de janeiro de 20035.
1 Documento consultado na PMMG.
2
- Documento consultado na PMMG.
3
- Idem.
4
- Idem.
5
- Idem.
6
A DPSSP nº 09/2004-CG6, regula a aplicação do Proerd pela Polícia Militar de Minas
Gerais. O Termo de Cooperação Técnica estabelecido entre a PMMG e a Subsecretaria
Antidrogas da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese –
MG), em 2005, propicia apoio institucional ao programa e o Plano Estratégico 2004-2007 da
Polícia Militar de Minas Gerais, de 29/12/2003 que já previa a instituição do programa no
estado.
3 APLICAÇÃO DO PROGRAMA
Com a aplicação do programa a Polícia Militar espera diminuir a violência e prevenir
o uso de drogas por crianças e adolescentes em Minas Gerais, mediante aulas no seu
ambiente escolar, reunindo família, polícia e escola. Auxiliando assim pais e/ou
responsáveis, propiciando esclarecimentos sobre drogas ilícitas e ajudando-os no
fortalecimento da estrutura familiar.
O programa tem cunho preventivo à criminalidade, uma vez que, segundo dados
estatísticos, grande parte dos crimes, especialmente os violentos, com destaque para os
homicídios, estão relacionados às drogas, direta ou indiretamente;
O fortaleciemento da interação entre a Polícia Militar e a comunidade propicia um
clima de parceria e confiança, gerando informações e o cumprimento do papel social da
Instituição, através de uma polícia comunitária orientada à prevenção da criminalidade.
Segundo a visão da instituição mantenedora do programa, ou seja, a Polícia Militar, o
programa “humaniza” a polícia, fazendo com que os jovens passem a se referir aos
aplicadores da lei de forma pessoal. Permite aos estudantes enxergarem os policiais como
servidores, não apenas como repressores, estabelecendo assim uma linha de comunicação
entre a Polícia e os jovens.
Os policiais servem como replicadores de informações e relacionadas ao consumo
de drogas e o Proerd propicia a abertura de um diálogo permanente entre a Escola, a
Polícia e a Família, para discutir sobre questões correlatas ao eixo drogas.
3.1 Currículos desenvolvidos
O programa é desenvolvido em ações permanentes do Estado na prevenção
primária, em formato de palestras e outras atividades, com periodicidade anual (dois
semestres letivos), desenvolvidos através de 05 (cinco) currículos mundiais, quais sejam:
a) Currículo Infantil – destinado a crianças na faixa etária de 5 a 7 anos de idade
cronológica (pré-escola e anos sequenciais). Esse currículo iniciou sua aplicação
6
- Idem.
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no ano de 2009;
b) Currículo Educacional para Crianças – destinado a crianças na faixa etária de 9
a 11 anos de idade cronológica ou mental, preferencialmente aplicado no 5º ano
do Ensino Fundamental, com um mínimo de 10 (dez) encontros (um a cada
semana). Currículo cuja processo de aplicação no Estado já se encontra
consolidado;
c) Currículo Educacional para Adolescentes – aplicado em reforço ao currículo
para crianças, após um tempo médio de 02 (dois) anos, destinado a adolescentes
na faixa etária de 12 a 16 anos de idade cronológica ou mental, que estejam no 6º
ou 7º ano do Ensino Fundamental, com um mínimo de 10 (dez) encontros (um a
cada semana);
d) Currículo Educacional para o Ensino Médio – destinado a jovens na faixa etária
de 16 a 18 anos de idade cronológica ou mental, aplicado no 1º, 2º ou 3º ano do
Ensino Médio. Esse currículo iniciou sua aplicação no ano de 2009;
e) Currículo Educacional para Pais – aplicado a pais ou responsáveis pela
orientação de filhos que estejam preferencialmente recebendo aulas por
instrutores Proerd, com um mínimo de 05 (cinco) encontros de duas horas de
compartilhamento de informações. Currículo que já se encontra em aplicação.
3.2 Resultados das ações do Proerd na aplicação e no controle e redução dos índices
de criminalidade em Minas Gerais
A diminuição dos índices da violência passa por medidas preventivas de longo prazo,
voltadas a intervir nas suas origens. Segundo a Polícia Militar fatores demonstram que
grande parte da criminalidade violenta, notadamente no tocante aos delitos de homicídios,
estão relacionados com as drogas, direta ou indiretamente.
A principal estratégia contra a dependência química é a prevenção por meio do
diálogo constante com os cidadãos, na sua infância, adolescência e juventude. Investir no
Proerd é interferir de maneira pedagógica e positiva, no processo desencadeador do
fortalecimento individual contra as investidas com chamamento ao uso indevido de drogas e
à prática de ações anti-sociais.
Nesses termos, o Conselho Nacional Antidrogas (Conad), através da Resolução
Ministerial nº 025/2002, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, deliberou que o Proerd é seu parceiro estratégico para o desenvolvimento de
ações primárias de prevenção ao uso e ao tráfico de drogas, no âmbito do Sisnad. O Proerd
é o meio escolhido pela PMMG para alcançar esse fim.
O público mais propenso à dependência são crianças e adolescentes, pelo fato de se
encontrarem menos preparados para resistir aos muitos apelos e incentivos ao uso,
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presentes nos meios de comunicação de massa e na ideologia da sociedade de consumo,
em que se privilegia o ter em detrimento do ser e pouco se investe na conscientização
sobre os valores equivocados implícitos nesse modelo.
Dizer não às drogas e à violência é um desafio superior à capacidade individual de
reflexão e tomada de posicionamentos de muitas das crianças e adolescentes submetidos a
esse contexto, por não encontrarem referenciais de discussão sobre como lidar com o
ambiente de oferta e, de certo modo, de estímulo ao uso dessas substâncias. Nesse
contexto, o Proerd tem se mostrado eficiente para a reflexão, discussão e prática de valores
morais, éticos e sociais contrários à violência e voltados à prevenção de suas causas,
dentre estas a propensão, por força de fatores externos, ao uso de drogas por crianças e
adolescentes.
4. APLICAÇÃO DO PROERD EM UMA DAS COMPANHIAS DA POLÍCIA MILITAR DE
BELO HORIZONTE/MG
A área foco deste trabalho compreende 11 (onze) bairros de Belo Horizonte, onde o
Proerd foi implementado a partir do segundo semestre de 2004 e atende 12 (doze) escolas
estaduais, 03 (três) escolas municipais e 09 (nove) escolas particulares, 5 (cinco) destas
confessionais.
Nesta região são dois os policiais militares instrutores do Proerd, ambos praças, um
Cabo e um Sargento, que se encarregam das aulas para alunos da 5º ano séries (antiga 4ª
série) do Ensino fundamental e o cabo ministra o curso também para os pais destes alunos.
E estes policias têm por atribuição somente a aplicação do Proerd, não sendo chamados,
normalmente, para atividades operacionais, por exemplo. No entanto, vão para operações
policiais em caráter de exceção e em situações de emergência.
Hoje o programa atende a aproximadamente 70% dos alunos do 6º ano (antiga 5ª
série), e 90% dos alunos do 5º ano (antiga 4ª série) do Ensino Fundamental da região
pesquisada. É desenvolvido somente pela Polícia Militar sem nenhum tipo de parcerias, o
que traz certas dificuldades de logística e falta de equipamentos, como data-show e
retroprojetor, por exemplo, para melhoria na execução dos trabalhos.
Na prática, o trabalho do instrutor vai além de orientação dos alunos e pais a fim de
prevenir a criminalidade. A presença de um policial dentro da escola para ministrar as aulas
permite, segundo análise da própria Polícia Militar, reduzir os índices de criminalidade e
fazer com que ele se torne uma referência para a comunidade escolar: alunos, pais,
professores e funcionários da escola.
Isso faz com que muitas vezes seja este policial o primeiro a tomar ciência de
problemas ocorridos, sejam eles dentro do ambiente escolar ou não. E muitas vezes os
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problemas nem são de cunho policial. Em todos os casos, sobretudo, nos casos policiais, as
partes são orientadas e, se necessário, as medidas cabíveis são tomadas.
Nos dias em que os instrutores vão às escolas, eles permanecem, normalmente,
durante todo o turno de aula. Assim, têm mais contato com professores, funcionários,
direção e, sobretudo, com os próprios alunos. Nas visitas feitas pôde-se perceber que o
policial serve de referência para os alunos, principalmente os mais novos que o chamam
pelo nome e não pela patente, têm acesso a ele de forma direto e sem a criação de
barreias. O policial permanece junto com os alunos no pátio onde pode ser visualizado por
todos e procurado por muitos dos meninos para conversar sobre questões específicas do
assunto ou mesmo outros assuntos diversos.
Os monitores do recreio também se valem da presença do policial para auxiliá-los na
disciplina dos meninos. Os alunos não ficam inibidos com a presença do policial fardado
dentro do ambiente escolar, ao menos nos dias das visitas. Mas, quando há um incidente
alguns funcionários se reportam diretamente ao policial
Os policiais envolvidos no processo de instrução do Proerd também são chamados
para dar palestras sobre prevenção do uso de drogas em empresas e em outras escolas,
além das que formalmente desenvolvem o projeto.
Os instrutores do programa são voluntários dentro de suas companhias militares, não
havendo para isso distinção ou preferência por patentes específicas, tanto para exercer as
funções quanto para se determinar onde e quem as executarão. Mas, a hierarquia pode
influenciar na determinação de cargos de coordenação do programa, por exemplo.
Os instrutores são capacitados em cursos com duração média de 60h, dados pela
própria Polícia Militar e se atualizam em seminários e reuniões específicas sobre o
programa que acontecem reunindo instrutores e coordenadores do Proerd de todo o estado.
Cada instrutor é responsável pelo curso em séries determinadas, ou seja,
responsável pela aplicação dos currículos já descritos neste trabalho. Por exemplo, um
instrutor do curso dado para o 5º ano do Ensino Fundamental (antiga 4ª série) ministra o
curso em cinco semanas do ano letivo para todas as turmas desta série da escola. E retorna
àquela escola somente no ano seguinte, para atividades do programa com as novas turmas
da série exemplificada, no caso, 5º ano do ensino fundamental.
Os instrutores aplicam as atividades somente acompanhadas do professor da turma
que, normalmente, não intervém nas atividades. As intervenções se dão somente algumas
vezes auxiliando o instrutor em alguns casos ou na disciplina da turma.
O curso dura 05 semanas, com aulas 02 vezes por semana, com duração de 1 hora
e 30 minutos cada. Em geral o instrutor permanece um tempo razoável dentro da escola, já
que fica no local por um turno inteiro de aulas, tendo assim maior contato com a direção,
professores, alunos e por vezes com pais. Nas aulas assistidas, percebe-se que o instrutor
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do Proerd tem autonomia de usar estratégias pedagógicas para mobilizar a turma para o
aprendizado, embora tenha a cartilha do programa como parâmetro a ser seguido. Na
região em questão, um dos instrutores interage bem com os alunos.
Ao iniciar as aulas, ele mobiliza os alunos incentivando-os a bater palmas e a fazer
barulho de modo coordenado e lúdico. Os meninos se interessam pela brincadeira e se
mostram mais dispostos, assim, a prestarem atenção às aulas.
Normalmente as atividades são dadas dentro da própria sala onde os alunos
estudam, sendo por vezes levados para atividades fora da sala, como, por exemplo, para
assistir a filmes. Alguns destes filmes, inclusive, abordam outras questões relativas ao uso
indevido de drogas mesmo as lícitas, como é o caso de calmantes e estimulantes, por
exemplo. Ou ainda questões relativas aos métodos dos traficantes para aliciar ou viciar
crianças e adolescentes em drogas ilícitas.
É dada aos alunos oportunidade de interagirem com os instrutores e, em geral, se
sentem à vontade para fazerem perguntas. Questionam sobre dúvidas que têm e são
respondidos imediatamente pelo instrutor. Os alunos, principalmente as crianças, fazem
muitas perguntas, trazem questionamentos de seu dia a dia ou de fatos noticiados na mídia
que sejam relativas às questões abordadas pelo projeto.
Há ainda uma caixa de dúvidas: uma pequena caixa lacrada com uma abertura na
parte de cima, por onde podem ser colocadas perguntas dos alunos, mesmo em dias que
não têm atividades do Proerd naquela turma. Assim, os alunos que não se dispõem a
perguntar na frente de todos os colegas têm a oportunidade de anotar as suas perguntas e
de ser respondido sem que, para isso, seja dada sua identificação. Esta caixa serve para
aquelas perguntas surgidas fora do horário das aulas, assim evita que os alunos se
esqueçam o desejam perguntar, por exemplo.
Ao iniciar as aulas o instrutor lê as dúvidas desta caixa e as responde sem identificar
quem perguntou, dando uma resposta objetiva e clara, usando obviamente linguagem
adequada à faixa etária dos meninos. Mas, de forma a sanar as dúvidas daquela questão,
quando possível exemplifica. Um dos instrutores possui uma boa didática, embora não
tenha formação acadêmica na área.
Segundo um dos instrutores aplicadores do Proerd na região estudada e que
trabalha com o programa há 06 (seis) anos, há grandes diferenças entre a aplicação do
programa para as diferentes faixas etárias. Para ele, aplicar o programa às crianças do 5º
ano, por exemplo, é uma tarefa facilitada pela fase de desenvolvimento que as crianças
estão passando. Nesta idade eles ainda buscam normalmente referenciais para as suas
vidas. Assim, além dos pais e dos professores, neste caso o policial passa a ser também
uma das pessoas com quem muitas destas crianças se identificam, criando vínculos.
Isso, inclusive, na perspectiva deste instrutor, é um dos fatores do sucesso do
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programa entre as crianças, já que os alunos criam vínculos com os instrutores, tendo-os
como referência na polícia fora do ambiente escolar e mesmo depois do fim das atividades
do Proerd junto à sua turma. Pois, mesmo quando precisam de outros serviços da polícia,
como registrar uma ocorrência, por exemplo, têm no seu instrutor de Proerd uma referência
na instituição. Muitos dos policiais que não participam do programa notam que os ex-alunos
procuram por quem trabalha com o programa. Com isso um dos instrutores acredita que
foram quebradas algumas barreiras entre os próprios policiais.
No início da execução do programa nesta companhia, o instrutor entrevistado via nos
seus colegas policiais uma resistência maior. Muitos dos que resistiam ao Proerd tinham um
pensamento que concebia a polícia como o braço repressor do Estado. Criticavam o Proerd
por pensar que fosse perda de tempo investir em educação, por não ver nesta atitude uma
estratégia viável. Assim, como alguns policiais, outras pessoas viam e ainda vêm o
programa com desconfiança e pensam que, ao invés de investir recursos financeiros,
humanos e tempo em sala da aula, a polícia deveria estar nas ruas, ostensivamente,
combatendo o crime.
Na Companhia da Polícia Militar responsável pela aplicação do Proerd na região
estudada, há um banco de dados com nomes do ex-alunos do projeto. E, segundo um
instrutor, é percebido que é muito pequeno, quase nulo, o número de ex-alunos, nesta
região, que se envolveram com a criminalidade. No entanto, é válido ressaltar que a região
estudada não é considerada de grande incidência criminal. Mas, algumas das escolas
públicas atendem alunos de várias regiões da capital e até mesmo de outras cidades da
região metropolitana. E não se tem estes mesmos dados de ex-alunos de outras regiões da
capital. Este é um dado pontual, que foi feito numa atitude isolada da referida companhia
militar, não sendo prática comum em todas as companhias da Polícia Militar. Assim, não
podemos inferir que este dado ateste, por si só, a eficiência do programa na região estudada
e tampouco em toda a região metropolitana de Belo Horizonte. Bem, como não sabemos
exatamente qual é a realidade de cada um destes ex-alunos, à época, para mensurar o
quanto o programa possa ter sido válido para eles.
Para o instrutor entrevistado, a afinidade e o respeito das crianças são muito maiores
do que dos alunos adolescentes que são assistidos pelo programa. Observa-se que na
escola, o policial serve de referência e muitas das crianças o cumprimentam pelo nome,
fazem brincadeiras e o têm mais como um colega e não se sentem policiados pelo militar.
Na faixa etária do Ensino Médio, os alunos já não têm tanta afinidade com os
instrutores e familiarizam-se com menor intensidade. No ponto de vista de um dos
instrutores o fato de muitos destes alunos já terem uma bagagem de vida maior, sobretudo,
ligada à vivência com a criminalidade, faz com que eles vejam as informações do Proerd
com mais receio.
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A falta de referenciais ou o fato de tê-los encontrado no meio criminoso faz com que
a presença do policial dentro da sala de aula não faça tanta diferença para muitos dos
adolescentes quanto o fazem para crianças. E mesmo os adolescentes quem não têm
envolvimento com a criminalidade ou com o uso de drogas não têm a mesma receptividade
às aulas que as crianças.
Ainda segundo o instrutor, muitos dos adolescentes contestam as informações e não
vêm nelas o melhor caminho para uma vida longe das drogas. Ele acredita que neste caso
os jovens vêem diferenças entre a teoria e a prática e as contestam com maior veemência,
fazendo com que os instrutores tenham que dispor de uma didática e estratégia de ensino
diferenciado. Desta forma, os instrutores trazem para a sala de aula maiores esforços em
transmitir a cartilha do Proerd com exemplos mais elaborados para este público mais
específico.
Há ainda o currículo aplicado aos pais, que também é desenvolvido na região
estudada. Ele é mais específico e voltado para a orientação dos pais quanto à educação de
seus filhos na prevenção ao uso de drogas ilícitas. A presença é voluntária, mas a adesão
dos pais é considerada boa por instrutores e pela direção. As aulas são dadas em horário
noturno para facilitar a frequência de todos.
Um dos instrutores analisa a presença dos pais nas aulas de forma positiva, já que
eles se mostram interessados em saber sobre o uso de drogas, propiciando a criação de um
ciclo virtuoso entre família, escola e a polícia auxiliando na educação das crianças e
adolescentes.
A principal dúvida dos pais que frequentam o curso é como detectar se seus filhos
estão envolvidos com drogas ou se eles estão propensos a isso. Desta forma, o programa
lhes serve de auxílio na educação de seus filhos, visto que muitos dos pais não têm
conhecimento o suficiente para informar-lhes sobre os riscos da criminalidade e do uso
indevido de drogas ilícitas.
No entanto, é observado que nem todos os alunos das turmas analisadas, mesmo os
mais novos, ficam totalmente atentos às aulas. Alguns se dispersam, mas as atitudes de
indisciplina são menos comuns. Pode-se observar que a maioria dos que não se interessam,
que constitui um número pequeno de alunos, apenas não participam das atividades.
Permanecem em seus lugares ou, quando possível, somente se afastam. Mas, os
instrutores instigam a participação deles, auxiliados pelos professores.
A direção das escolas analisadas se mostrou extremamente receptiva à aplicação do
Proerd dentro do ambiente escolar. Vêm no programa um auxílio aos próprios professores
na execução do projeto pedagógico da escola. Os instrutores consideram que a participação
dos diretores é positiva, pois fornecem a eles meios necessários para que as aulas sejam
ministradas e, como foi dito, lhes dão autonomia em seu trabalho.
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A aproximação entre escola e polícia é vista de maneira a facilitar a socialização dos
alunos, pois eles passam a ter maior noção dos problemas que os circundam na sociedade.
Mas, sobretudo, o programa insere no currículo escolar destas crianças e adolescentes uma
disciplina que, atualmente, poderia se pensar como obrigatória em todas as escolas. Já que
em meio a uma escalada do crime e da criminalidade, não são todos os setores sociais e
pessoas que estão capacitados a lidar com o problema. Assim, estas crianças e
adolescentes têm chance de receber ensinamentos por pessoas capacitadas, no caso um
policial, o que talvez não fosse possível em outra situação de suas vidas cotidianas. E elas
não sairão com técnicas de ação policial para enfrentarem literalmente a violência, mas com
conhecimento e informação sobre os riscos do envolvimento com drogas e criminalidade de
um modo geral.
Em conversa com as crianças do 5º ano do Ensino Fundamental, analisamos o
quanto a criminalidade está presente em suas vidas, fazendo assim necessário a
intervenção através de algum programa educativo, por exemplo, o Proerd.
A grande maioria dos alunos têm relatos de vivência que dão conta de experiência
com a criminalidade. Vários disseram já terem presenciado pessoas fazendo uso indevido
de drogas ilícitas, seja entre amigos, sobretudo, na vizinhança e até mesmo em suas
famílias.
As crianças entrevistadas se mostraram familiarizadas com práticas criminosas em
seus bairros, que são os mais variados, já que a escola em questão atende alunos de várias
regiões da capital mineira e também cidades do entorno.
Há muitos casos de violência entre seus conhecidos, a grande maioria dos alunos
contou algum tipo de violência vivenciada próximo à suas residências, onde há pontos de
venda de drogas e disputa entre traficantes para dominar a venda de entorpecentes e
drogas ilícitas.
Os entrevistados disseram-nos nas entrevistas, que as informações adquiridas nas
aulas do Proerd são um dos pontos mais importantes do programa. Acreditam que assim,
poderão lidar com o problema com maior consciência e, sobretudo, entender a dinâmica da
criminalidade. Sentem-se mais capacitados a resistir ao crime e não terem condutas
desviantes após participarem das palestras.
Ressaltaram ainda que a liberdade para questionar os leva a não ter medo e,
desinibidos, participam mais ativamente das atividades, questionando sem receios. Os
ensinamentos passados no programa, segundo os entrevistados, são repassados aos seus
familiares. Percebe-se que em alguns casos as crianças passam a ter noção de que
determinadas atitudes são condutas desviantes, mas, nada podem fazer. É o caso de um
dos relatos em que uma menina, aluno do 5º ano, disse ter uma avó usuária de drogas
ilícitas. No entanto, o conhecimento da menina e até mesmo seus aconselhamentos não
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implicou em alteração do comportamento da senhora. Contudo, sabemos que o problema
tem causas múltiplas, das quais não iremos discorrer neste momento. Mas, a orientação das
crianças tem por finalidade evitar que elas próprias se envolvam com a criminalidade.
Todos os alunos disseram que seus pais não se opõem que eles participem do
programa. Mas, alguns disseram que eles não os acompanham durante as atividades. Esta
omissão, pelo que se pode notar nos relatos das crianças, se dá por desinteresse, confiança
na escola e na polícia ou ainda por não terem conhecimento o suficiente do assunto e
sentirem-se constrangidos por não saberem opinar.
No entanto, embora alguns dos pais participem das aulas específicas para eles, não
se pode dizer que, mesmo estes, sejam efetivamente atuantes na orientação de seus filhos
com relação a drogas, pois não há dados para isso. Mas, nota-se que em alguns casos há
certa distância entre prática e teoria por parte do pais, pois mesmo sabendo que seus filhos
se encontram sendo assistidos pelo Proerd, não corroboram com o programa em suas
casas. Outro menino do 5º ano, durante a entrevista, se mostrou familiarizado com a
nomenclatura de armas de fogo e disse ter obtido tais informações em um jogo de video
game proibido para menores de 18 anos. E disse ainda que joga junto com um colega de
classe. Os dois disseram que somente têm acesso ao jogo pois seus respectivos
responsáveis autorizaram, por escrito, o acesso deles ao referido jogo em um Lan house.
Assim, podemos perceber certo distanciamento entre prática e teoria na filosofia
pedagógica de alguns dos pais de alunos assistidos pelo Proerd na região estudada.
Embora, não tenhamos dados o suficiente para analisar a questão e nem é o objetivo deste
trabalho, podemos notar que alguns pais, como o do exemplo citado acima, não vêm nada
de errado no fato de seus filhos terem acesso a jogos com conteúdo pedagogicamente
contestável e que podem trazer influências negativas na educação deles. Vemos também
que a visão de crime e criminalidade pode ser diferente entre estes pais, pois, podem
entender que as influências negativas na educação de seus filhos vêm somente de amigos
na vizinhança ou na escola e não de meios de comunicação, por exemplo. Ou ainda
podemos inferir que estes pais confiam em seus filhos e entendem que a assistência do
Proerd garante, por si só, o afastamento deles com a criminalidade, a violência e com o uso
indevido de drogas.
Ao final do curso, há uma solenidade de formatura dos alunos que recebem um
certificado e se comprometem a não se envolverem com drogas e com a criminalidade.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho, não pretende fazer propaganda da Polícia Militar, do Estado e
tampouco colocar o Proerd como a solução da violência nas escolas. Mas, sim refletir sobre
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o problema da violência entre jovens, crianças e nas escolas, analisando algumas das
nuances destas questões, refletindo sobre a aplicação do programa em escolas públicas de
uma região de Belo Horizonte.
A questão da violência entre jovens e crianças e nas escolas é um fenômemo que
mostra as contradições sociais da atualidade em sociedades ocidentais, sendo
multifacetado e penetrante em vários outros setores além da própria escola, como a família
e o ambiente ao qual as crianças e adolescentes estão envoltos. Portanto, não seria simples
tentar resolvê-lo apenas com um projeto em viés único e de forma isolada (BORGES, 2003).
Como foi visto neste trabalho o enfrentamento à violência e à criminalidade é algo
que perpassa todos os setores sociais. E o Proerd se mostra, então, como uma alternativa
para tentar amenizar esta violência, uma possibilidade de atuação governamental para
amenizar o problema. O programa é desenvolvido por policiais que penetram o ambiente
escolar não somente como representantes estatais mas, sobretudo, como agentes sociais
integrados às comunidades e interessados em propor soluções para ao diminuição da
criminalidade e da violência.
O programa visa educar crianças, adolescentes, por serem grupos de maior
vulnerabilidade e os pais para terem informações o suficiente para lidarem com a
criminalidade, a violência e o uso indevido de drogas. Atua informando os jovens para que
possam resistir a estes distúrbios de desordem social.
O programa educacional Proerd investe em palestras e se mostra com boa
receptividade entre os alunos, segundo o relato deles próprios e da comunidade escolar:
pais, professores, diretores. Os instrutores se envolvem com a rotina escolar e auxiliam a
todos na escola com a disciplina dos educandos. E o desenvolvimento das atividades se dá
de forma a tentar fazer do policial-instrutor, ao menos em teoria, um “pedagogo da
cidadania” (BORGES, 2003, p. 53), conduzindo-o a um papel de amigo dos alunos mais do
que um agente da repressão estatal.
No entanto, há que se fazer considerações acerca da atuação do programa no
âmbito escolar, na região estudada. Existem pontos em que notamos haver uma
possibilidade de se repensar a teoria ou os métodos, visto que se mostraram passíveis de
melhorias.
As entrevistas com os alunos nos mostram uma possibilidade de analisar a aceitação
do programa por parte de quem é assistido por ele, conforme falamos. Mas, levando em
consideração que os alunos foram entrevistados no ambiente escolar, podemos questionar a
validade de seus relatos, pois podem ter se inibido por estarem neste ambiente e não terem
tido segurança o suficiente para manifestarem idéias que possam ser destoantes em relação
ao que foi relatado pela maioria que se diz satisfeita com o programa.
E devemos observar também que pode haver um distanciamento entre o que os
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alunos dizem adquirir do programa em termos de conhecimento sobre os assuntos
abordados e o que realmente retêm. Não foi pesquisada, por não ser o objetivo deste
trabalho, a relação dos alunos assistidos pelo Proerd em seus bairros e com as suas
famílias, assim, não se pode tomar por verdade o que dizem sobre o programa. Suas
relações sociais não são mensuráveis e, portanto, os relatos por si só não podem ser
tomados como descrição de uma verdade absoluta acerca do programa.
Nas entrevistas não houve aluno que tenha dito não gostar de participar do
programa. Assim, acreditando ser improvável uma unanimidade do projeto entre os alunos,
nota-se que quem não aprecia o programa não externou, nas entrevistas, qualquer opinião
contrária à dos demais alunos que o elogiaram.
Embora o objetivo do Proerd não seja o combate à violência simbólica, pela qual
muitos dos alunos passam na escola e na família, por exemplo, não percebemos que este
problema permeie, minimamente, as palestras do programa.
O foco em educar os alunos contra a violência e a criminalidade propriamente ditas
impede que haja interdisciplinaridade com estas outras questões sociais, fazendo com que o
objetivo maior do programa não permita certa abertura a temas transversais. Isso se deve
também ao fato do curso ser relativamente curto, cinco semanas, e com prazos bem
estipulados. Os instrutores têm que cumprir o calendário escolar, atendendo também a
outras escolas na mesma região.
Um dos pontos importantes a ressaltar e condicionantes do sucesso é que
um projeto implementado com este fim deve ser calcado nos recursos locais
e na revalorização do entorno das escolas; ter objetivos claros e tangíveis;
estabelecer alianças com a comunidade, possibilitando a participação de
todos os envolvidos nos processos de tomada de decisão; enriquecer as
competências e a autonomia e utilizar diferentes estratégias de intervenção
(BORGES, 2003, p. 46).
Mas, através da pesquisa percebe-se que o envolvimento da comunidade escolar
onde o programa é desenvolvido é demasiado omissa. Pois, há certo distanciamento de
alguns funcionários de algumas escolas em relação à aplicação do projeto. E isso por um
lado este fato possa ser entendido como garantia de autonomia para o instrutor do Proerd.
Por outro lado podemos entender esta atitude também como uma forma de atribuir ao
policial toda a responsabilidade sobre a aplicação do programa. Nas escolas analisadas não
foram observadas também definições claras das medidas punitivas às transgressões, que
devem ser bem definidas para que a disciplina seja mais bem compreendida não só pelos
próprios alunos mas, também pelos professores e funcionários destas escolas (BORGES,
2003). Durante o período em que os instrutores estão nas escolas, em muitos casos, foram
observados que foram levados a eles alunos que cometeram atos de indisciplina e coube ao
policial conversar com estes alunos. Muitas vezes, somente o policial instruiu os alunos e
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por vezes aconselhou os funcionários a tomarem certas medidas. Assim, percebe-se que
nestes casos a escola se omite, em parte, de sua responsabilidade de repreender e orientar
os indisciplinados, deixando que apenas o policial/instrutor se incumba desta tarefa.
Não foi observada também a produção de dados relativos à aplicação do Proerd,
metas para cada escola ou área, ou avaliações que pudessem levar a escola e a polícia a
criar diagnósticos sobre a criminalidade e sobre o impacto das atividades do programa nas
escolas em questão. E, muito embora não seja o objetivo deste trabalho analisar a eficiência
do programa, esta questão se torna subjetiva na falta de dados estatísticos e técnicos da
polícia sobre os resultados do Proerd, bem como estudos autônomos que tentassem
mensurar tal questão.
A vizinhança escolar é local onde a criminalidade também pode se manisfetar como
continuação àquela ocorrida dentro da escola ou como consequência desta. O
monitoramento destas áreas deve ser feito de forma a integrar programas que possam ser
desenvolvidos nas escolas que tentem minimizar estes problemas. E não é o que vemos
com o Proerd na região estudada, pois o projeto não se mostrou integrado com outros
programas na região bem como com outros órgãos públicos como o Ministério Público,
Conselhos Tutelares, Prefeitura ou órgãos de representatividade social como Associação de
Moradores, por exemplo.
A comunidade externa participa, basicamente, através dos pais de alunos que, de
forma voluntária, frequentam as aulas ministradas a eles quando este currículo do Proerd é
desenvolvido nas escolas de seus filhos. Em algumas escolas há participação de outros
setores, como comerciantes da região de uma das escolas pesquisadas, que financiaram a
confecção de camisetas com o logotipo do programa para os alunos. Mas, em geral, não foi
percebida grande interação entre os instrutores, os alunos, os professores com a
comunidade externa.
Desta forma, ocorrências de vandalismo, ataques de gangues e outras formas de
criminalidade e violência além do uso abusivo e do tráfico de drogas, estes dois últimos mais
fortemente combatidos pelo Proerd, não são mapeados conjuntamente para que projetos de
resolução dos problemas sejam planejados em interação da Polícia Militar com outros
órgãos e com a sociedade.
De acordo com a magnitude e complexidade do problema não tentamos mostrar,
neste trabalho, como deveria ser a forma ideal de um projeto de prevenção à criminalidade,
à violência e ao uso abusivo de drogas entre jovens, crianças e nas escolas. Mas, sim
analisar o Proerd, com as devidas ressalvas feitas acima, como uma tentativa de se colocar
estas ideias em prática. Analisando como o programa tem se mostrado viável quando expõe
para a população que a Polícia Militar não é somente repressiva e pode ser comunitária e
educativa, contribuindo para a instrução de crianças e jovens e para a diminuição da
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criminalidade e da violência. Ou seja, colocando-se como um agente social interagido com o
meio, estendendo seu âmbito de atuação e tentando quebrar paradigmas de truculência,
ineficiência e despreparo de seu corpo funcional.
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