CPI das Carnes
• 120 horas de trabalho
• 34 reuniões
• 118 depoimentos
• 5 mil quilômetros rodados
• 30 pessoas indiciadas
• Relatório Final: 764 pgs
Fatos
Investigados
• Roubo de gado (abigeato)
•Abate clandestino
• Plantas ociosas
• Sonegação de impostos
• Falsificação de documentos
• Falta de fiscalização sanitária
•Desvio de dinheiro público
Números do abate
irregular no RS
Estimativa: 60% do
rebanho abatido
anualmente no Estado
Prejuízos
Econômicos
Saúde Pública
Comercialização animais
abatidos irregularmente
• Açougues
• Minimercados
• Feiras
“Açougues do
interior vendem 50%
de carne não
inspecionada”
Depoimento à CPI das Carnes do ex-Chefe
de Polícia, Delegado João Antônio Leote
Mecânica do
mercado informal
• Quadrilhas especializadas em
abigeato tropeiam os animais à
noite, carregam os rebanhos em
caminhões e até mesmo em trens
• Animais são carneados em
propriedades isoladas e
frigoríficos irregulares
• Produtos são “esquentados”
através de notas fiscais falsas e
vendidos aos consumidores
O golpe mais
comum
Estelionatários assumem planta
frigorífica e começam operando
normalmente. Conquistam a
confiança dos produtores,
aumentam gradativamente o
volume de negócios e, logo em
seguida, somem do mercado,
deixando para trás um rastro de
calotes. Muitos ganham, inclusive,
benefícios fiscais do governo,
como o Fundopem. É comum
usarem “laranjas” na condução
dos negócios.
EX: Mercomeat / Livramento
Números do
abigeato no RS
• 2000,2001 e 2002 =
67 mil animais roubados
• 2002: 8.972 registros
• 2003: 10.850 registros
Crescimento: 20,85%
• 1º Trimestre 2003
• 1º Trimestre 2004
Diminuição: 22,21%
Reflexos econômicos do
abate clandestino no RS
Sonegação de tributos
estaduais e federais
Perdas anuais:
R$ 127 milhões
Reflexos sanitários do
abate clandestino no RS
Risco de contaminação
Hidatidose, cisticercose,
tuberculose, teníase,
ascaridiose e enterobiose
Desestruturação dos
órgãos de fiscalização
sanitária no Estado
• Déficit humano: Quadro
pessoal DPA é reduzido em
50% nos últimos 10 anos
• Sucateamento das
inspetorias veterinárias:
Prédios caindo aos
pedaços, falta de
computadores, fiscalização
no tempo da caderneta
Desestruturação DPA
• Há 10 anos: 360
veterinários e 1800
auxiliares rurais
• Hoje: 172 veterinários
e 600 auxiliares rurais
30 Junho:
Fim contratos
emergenciais
• 958 veterinários e
auxiliares rurais a menos
Fim contratos
emergenciais
• Hipótese 1:
79 das 240 inspetorias
veterinárias ficariam sem
médicos veterinários
• Hipótese 2:
Dos 454 estabelecimentos
de produtos de origem
animal e vegetal, 183
sofreriam com o desfalque
Saída para a crise
• Prorrogação dos contratos
até que os quadros sejam
regularizados através de
concurso público
• Criação da Agência Estadual
de Vigilância Sanitária
Autarquia ligada à SAA
Prorrogação
contratos emergenciais
• Projeto do Executivo já está
na Assembléia Legislativa e
será votado em regime de
urgência antes do recesso
parlamentar de julho.
Contratos prorrogados até o
final de 2004. Os 954
servidores serão mantidos,
garantindo as condições
sanitárias mínimas sobre o
consumo de produtos de
origem animal e vegetal.