OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA SPED – BLOCO K
INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO PRODUTIVO E ESTOQUE
Nova obrigatoriedade fiscal para empresas
com produção e/ou montagem de produtos
e atacadistas
Conforme publicação do Ajuste SINIEF 33/2013 e 17/2014, a partir de
2016, os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação
federal (com processo produtivo, montagem ou outros que de alguma
forma fazem modificação nos produtos) deverão informar seus estoques e
produção no SPED Fiscal, ou seja, este terá a obrigatoriedade de
inclusão do Bloco K.
Esta obrigatoriedade atinge também as montadoras de kits, que utilizam produtos acabados e não apenas indústrias,
assim como atacados que possuem controle de estoque.
Na prática, o bloco K é a digitalização do Livro de Controle de Produção e Estoques. Com isso, as empresas devem
acrescentar mais dados ao fazerem a entrega das obrigações fiscais em arquivos digitais, pois, com a inclusão do
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no SPED Fiscal, a Receita saberá todos os detalhes do
processo produtivo e da movimentação de estoques, o que permitirá cruzar os saldos apurados pelo SPED com os
informados pelas indústrias, via inventário.
Eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal.
É importante que cada empresa busque informações a respeito da nova obrigatoriedade pois para adequação
alguns estabelecimentos precisarão mudar inclusive os processos internos, principalmente no que se refere a
apontamento de materiais utilizados para produção (matéria-prima, produtos semi-acabados, embalagens), além do
controle de materiais descartados como sucata.
As empresas que não possuem processo produtivo, mas possuem controle de estoque, como é o caso dos
atacadistas, precisarão entregar as informações pertinentes ao inventário de estoque.
É muito importante que estas empresas estejam preparadas com boas soluções de gestão para que possam efetuar
a contabilidade de custos de seus produtos, que juntamente com o estoque, integrarão as informações fornecidas
pelo Bloco H e K. Em suma, trata-se da implantação da contabilidade de custos nas indústrias.
Dúvidas frequentes
O que é o bloco K?
Trata-se do livro modelo 03, que contempla o controle de todas as movimentações de
estoque , incluindo perdas de processo , quebras por transporte, movimentações para terceiros e de terceiros,
ajustes de inventario, compras, vendas , outras saídas de qualquer natureza. Ou seja, além de informações sobre
a produção e estoques, deverá ser informado o consumo específico padronizado, perdas normais do processo
produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por
terceiros.
Quando inicia sua obrigação?
A partir de 2016.
Quem está excluído desta obrigação Fiscal inicialmente?
As indústrias que são optantes pelo Simples. Empresas do lucro presumido deverão consultar suas
contabilidades, visto novas mudanças na legislação.
Descrição da Tabela de Blocos que irão compor o arquivo SPED a partir de janeiro/2016:
Bloco
0
C
D
E
G
H
K
1
9
Descrição
Abertura, Identificação e Referências
Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
Apuração do ICMS e do IPI
Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente (Ciap)
Inventário Físico
Controle da Produção e do Estoque (incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2016)
Outras Informações
Controle e Encerramento do Arquivo Digital
Lista de Registros que compõem o Bloco K:
Bloco
K
K
K
K
K
K
K
K
K
Descrição
Abertura do Bloco K
Período de Apuração do ICMS/IPI
Estoque Escriturado
Outras Movimentações Internas entre Mercadorias
Itens Produzidos
Insumos Consumidos
Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos
Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos
Encerramento do Bloco K
Reg.
k001
K100
K200
K220
K230
K235
K250
K255
k990
Nível
I
2
3
3
3
4
3
4
1
Ocor.
1
V
V
V
V
1:N
V
1:N
1
Mais detalhes:
Ajuste Sinief nº 2/2009, cláusula primeira, §§ 3º,VII, e 7º; Minuta do Guia Prático da EFD, versão 2.0.14.
Disponível em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm. Acesso em: 22.01.2014
http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2014/setembro/noticia-17092014.htm
Entre em contato com o departamento comercial para obter mais informações para adequação a nova legislação.