PARECER TÉCNICO
1. ASSUNTO
Atendimento à solicitação de Licença de Prévia – L.P. protocolada nesta
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, sob o nº 143264/2007, de interesse da
Companhia Vale, para implantação de Usina Termelétrica (UTE Barcarena) com potência
instalada de 600 MW, localizada no município de Barcarena – PA.
2. ANÁLISE TÉCNICA E CONSIDERAÇÕES
INTRODUÇÃO
A Companhia Vale apresentou para análise ambiental junto a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente – SEMA, o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de
Impacto Ambiental – RIMA (EIA/RIMA), protocolados sob o nº 143264/2007, como subsídio
para obtenção da Licença Prévia – L.P., conforme preconiza a legislação vigente. A
empresa DELFHI Projetos e Gestão Ltda. foi a responsável por desenvolver os estudos,
levantamento de informações sobre os meios físico, biótico e sócio-econômico e elaboração,
bem como, pela consolidação do EIA/RIMA.
Os estudos apresentados se basearam no Termo de Referência elaborado pela
própria Companhia Vale, encaminhado a esta SEMA no dia 15/12/2006, sob o nº
422728/2006, não obtendo manifestação oficial desta SEMA, o empreendedor, desta
maneira, decidiu protocolar no dia 24/04/2007 o EIA/RIMA.
A avaliação técnico-ambiental do projeto, que será discutida neste parecer, levou
em consideração os levantamentos realizados sobre os meios físico, biótico e sócioeconômico, apresentados no Diagnóstico Ambiental contido no EIA/RIMA, associados às
observações obtidas em campo, durante vistorias realizadas nos dias 04/07/2007,
21/02/2008, 22/02/2008 e 26/03/2008, além daquelas informações obtidas nas audiências
públicas
realizadas,
que
contribuíram
para
indicar
a
viabilidade
ambiental
do
empreendimento. Adicionalmente, foram analisados os impactos a serem gerados pelo
empreendimento, o prognóstico ambiental apontado para as áreas de influência do projeto e
as propostas de programas de acompanhamento e monitoramento.
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Vale ressaltar que as Audiências Públicas foram solicitadas pelo Ministério
Público Estadual (MPE), sendo realizadas 7 (sete), correspondentes aos municípios de
Abaetetuba, Barcarena, Acará, Moju, Marituba, Ananindeua e, por fim, Belém.
LOCALIZAÇÃO
O empreendimento está previsto para ser implantado na Região Nordeste do
estado do Pará, no município de Barcarena, a cerca de 40 km, em linha reta, da cidade de
Belém, especificamente numa área de propriedade da ALBRAS (Alumínio Brasileiro S.A.),
correspondente a uma poligonal de aproximadamente 120 hectares. Ainda segundo o
EIA/RIMA, a área prevista para instalação da UTE é de clima equatorial e alta temperatura
ambiente.
Conforme o EIA/RIMA, há necessidade de disponibilização de um grande volume
de água doce para utilização no circuito de refrigeração da usina, deste modo, a fonte de
água de reposição da UTE será do rio Pará, distante aproximadamente 1,5km do local
previsto para implantação da usina.
Destaca-se ainda, que o EIA/RIMA informa que o empreendimento será instalado
na Área Industrial do município de Barcarena, que foi aprovada pela Lei Complementar nº
23, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
do Município de Barcarena (PDDU-Barcarena), do qual o Decreto que regulamentou a
respectiva Lei não é apresentado. Assim, é de suma importância a avaliação de tal situação
pela Consultoria Jurídica desta SEMA, para que sejam adotadas medidas que o caso
requer.
Cabe salientar, que o EIA apresenta a Lei Municipal de nº 1.474, de 13 de
dezembro de 1982, como a que aprovou o Plano Urbanístico de Barcarena (PUB), todavia,
no site oficial da câmara municipal de Barcarena, a referida Lei trata-se de nº 1.477, de
1982, necessitando, também, de esclarecimentos.
CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O processo de geração de energia adotado pelo projeto baseia-se na queima de
carvão na forma pulverizado, que necessita de algumas condições para a implantação da
usina termelétrica, como disponibilidade de grande volume de água, rede elétrica, porto,
dentre outras. A UTE será composta de duas unidades de 300 MW brutos cada, totalizando
600 MW de capacidade instalada, que queimam carvão. Cada unidade será constituída
basicamente de uma (01) caldeira, uma (01) turbina a vapor e gerador, um (01)
transformador elevador, um (01) condensador de superfície e uma (01) torre de resfriamento
úmida. Os sistemas auxiliares, incluindo sistemas de manuseio e estocagem de carvão e
subestação elétrica de alta tensão, serão compartilhados entre as duas unidades de 300
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MW. Com a queima do carvão, existe a necessidade de disposição das cinzas, que,
conforme o EIA/RIMA, será em um pátio previsto para ser implantado em uma área de
propriedade da CDI (Companhia de Administração e Desenvolvimento de Áreas e Distritos
Industriais do Pará) que será comprada.
A usina será composta de duas caldeiras auxiliares que utilizam como
combustível óleo diesel. Uma caldeira suprirá vapor de alta pressão para uma das duas
turbinas da planta, e a outra caldeira suprirá vapor para a segunda turbina. As caldeiras
auxiliares serão utilizadas na partida da planta e em períodos de baixa operação da mesma.
As áreas necessárias para implantação da usina termelétrica, do pátio de
estocagem de cinzas/gesso, da área do retroporto para estocagem de carvão e da correia
transportadora, entre o retroporto e a usina, serão, respectivamente, 50 ha, 40 ha, 10 ha e 5
ha, que totalizam 105 hectares.
Conforme o EIA, o carvão queimado produz dióxido de carbono (CO2), monóxido
de carbono (CO), dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx), e cinza. Estes gases,
que passam a compor a corrente de gás efluente das caldeiras, ao saírem da mesma
passam para o precipitador eletrostático, e daí para o sistema de dessulfurização. Após este
tratamento, os gases serão lançados na atmosfera através de uma chaminé com 150 m de
altura (coordenadas UTM: E=751.411,429 (m) N=9.286.482,725 (m)).
Como mencionado, é previsto um sistema de remoção de cinza e a disposição
desta no pátio, que, segundo o EIA/RIMA, a capacidade inicial de estocagem das cinzas
deve ser correspondente a 10 anos de operação da UTE, não informando o destino após os
10 anos, porém, durante as Audiências Públicas e reuniões, os representantes da
Companhia Vale quase sempre informavam que esta proposta teria essa vida útil limite ou
poderia ser substituída por outra alternativa de disposição das cinzas, podendo ser antes do
início de operação da usina, mas nada oficial.
Conforme mencionado, o sistema será composto de duas caldeiras que irão
gerar vapor a alta pressão, com reaquecimento simples, que possuem quatro queimadores
tangenciais. Segundo o EIA, a vantagem dos queimadores tangenciais é que a divisão do ar
de combustão reduz a concentração de oxigênio na zona primária da combustão, reduzindo
a quantidade de NOX formada e aumentando a quantidade de agentes de redução. O ar
secundário e o ar terciário completam a combustão a jusante da zona primária, reduzindo a
temperatura de pico e a formação de NOX. O documento ainda menciona que estes
queimadores permitem a eficiência da redução de NOX, minimizando o impacto ambiental na
combustão. A figura 1 mostra um exemplo de caldeira com queimadores tangenciais,
ressaltando-se que o esquema não foi apresentado no EIA/RIMA para melhor entendido do
seu funcionamento.
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Figura 1 – Vista em planta de uma caldeira com queimadores tangenciais
Além dos queimadores tangenciais, estão previstos, segundo o EIA/RIMA, dois
sistemas de controle ambiental que são o Precipitador Eletrostático e o FGD
(Dessulfurizador) para tratamento dos gases provenientes da queima do carvão. O primeiro
destina-se à redução das emissões do material particulado e o segundo a redução do
enxofre dos gases da combustão. Conforme o estudo, a eficiência do Precipitador chega a
99,3% e do Dessulfurizador, 90%.
A corrente elétrica gerada na usina terá sua voltagem elevada nos
transformadores elevadores, de onde será transmitida à subestação de alta tensão para
distribuição através das linhas de transmissão.
O documento apresentou duas possibilidades para a inserção da UTE Barcarena
no Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo que a escolha foi determinada considerandose os custos e prazos para implantação, com a conexão dos transformadores elevadores
aos barramentos de uma subestação dedicada a UTE Barcarena, em 230kV. Esta
subestação, por sua vez, será conectada ao Sistema Interligado Nacional através da
subestação Vila do Conde, da Eletronorte, pertencente à rede básica do Sistema Interligado
Nacional, através de duas novas linhas de transmissão de comprimento aproximado de 1
km cada, em 230kV.
Verifica-se que com a interligação ao SIN, não haverá interferências causadoras
de impactos negativos significativos, pois foi observado, durante vistorias, que a área já é
alvo de outras interferências decorrentes de outras obras de infra-estrutura.
O consumo estimado de água é da ordem de 0,78 m3/s/GW, correspondente a
um consumo de 1.684 m3/h. Porém, para efeito de projeto do sistema, utilizou-se a vazão de
1.700 m3/h, podendo também corresponder ao volume de água de uma piscina olímpica, de
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dimensões equivalentes de (10 x 56) m com altura de 3 m, consumida a cada hora. Esta
água será tratada para permitir seu uso em diversos processos e, posteriormente, parte será
lançada como efluente no rio Pará.
O EIA descreve que foram identificados quatro possíveis fornecedores de
calcário na região. Para a seleção inicial das minas, adotou-se o critério de proximidade de
Barcarena e que a seleção do calcário baseou-se nas características especificadas pela
detentora de tecnologia do sistema de dessulfurização (FGD), concluindo que o calcário
mais próximo das características é o do fornecedor da mina Carbomil, localizada em
Limoeiro do Norte, estado do Ceará, que tem capacidade atual de 200t/h, e, segundo o
documento, a situação de lavra e operação é totalmente legalizada, com Licença Operação
158/2006 – COPAM-NUCAM. O transporte até a UTE será feito por via rodoviária.
Na usina também será utilizado óleo diesel nos procedimentos de partida e para
os períodos de baixa carga na operação, bem como atender às caldeiras auxiliares. Para a
configuração das duas unidades de 300 MW, o sistema de uso de óleo diesel é projetado
considerando-se a partida de uma caldeira e a operação em baixa carga na outra caldeira.
O consumo de óleo correspondente a este modo operacional será de 35t/h. O volume
máximo de reservação de óleo diesel é de 2000 m3, sendo constituído de dois tanques de
1000 m3. Conforme o EIA, estes tanques serão instalados sobre uma bacia de contenção
única e a drenagem desta será direcionada para o sistema de drenagem oleosa.
Quanto à implantação do canteiro de obras, está previsto um sistema de
proteção contra incêndio que será implantado nas áreas do canteiro e obras (dentro e fora
das edificações). Treinamentos e brigada de incêndio serão implementados para prevenção
e combate de incêndios. Entretanto, não esclarece a respeito de quem são as pessoas que
serão treinadas e irão participar da brigada, ou envolvendo a participação de Órgãos
competentes, com base nos cenários acidentais.
O sistema de drenagem pluvial do canteiro de obras irá coletar e conduzir a água
de chuva através de dispositivos de drenagem (valetas, tubos, caixas de passagem, etc.)
até o sistema de drenagem de proteção de terraplenagem que, por sua vez, irá direcionar a
vazão de chuva para bacias de sedimentação e, posteriormente, a dissipadores de energia.
A vazão de chuva proveniente das bacias de sedimentação será descartada em dois pontos
na região mais baixa do terreno, que distam cerca de 180m de uma nascente (igarapé
Dendê). Como mencionado, em cada ponto de descarte será construído um dissipador de
energia para evitar a erosão do terreno natural, portanto, considerando-se um sistema
adequado ambientalmente.
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OBJETIVOS DO PROJETO
Segundo o EIA/RIMA, os objetivos da Usina Termelétrica a carvão de 600 MW –
UTE Barcarena, são o “fornecimento de energia elétrica firme e constante para o Sistema
Eletroenergético – Submercado Norte”. O documento informa que, dessa maneira, poderá
tornar-se possível a utilização de energia disponível neste sistema para a alimentação das
indústrias presentes na região, quando das paralisações, programadas ou não, para a
manutenção da usina e que, por outro lado, propicia ainda o aproveitamento de ofertas
temporárias de energia com baixo valor de mercado, citando, como exemplo, “a oferta
sazonal de energia secundária”. Entretanto, sabe-se que devido aos baixos níveis dos
reservatórios das usinas hidrelétricas, o governo federal iria acionar algumas usinas
térmicas para suprir a demanda de energia, o que proporcionaria o aumento da tarifa, já que
requerem maior manutenção e são mais poluentes, e isto contradiz o parágrafo anterior.
ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E TECNOLÓGICAS
No estudo são apresentadas 5 (cinco) áreas que foram avaliadas dentro distrito
industrial de Barcarena para a implantação da usina, bem como as justificativas pela opção
de uma das áreas, denominada Site 1, que se trata de uma área de propriedade da empresa
ALBRÁS. Entre os critérios para escolha da área para implantação da termelétrica, um deles
foi relacionado à interligação elétrica, onde o Site 1 era a opção, do ponto de vista técnico,
mais adequada para a implantação da UTE. Conforme o EIA, as demais opções de Site não
eram inviáveis, mas iriam necessitar maiores investimentos e prazos de construção no que
se refere à conexão elétrica.
O EIA também faz comparações entre duas áreas denominadas no estudo de
Alternativa 1 e Alternativa 2. A primeira trata-se do Site 1 e a segunda, de uma área situada
entre o terreno para implantação da Nova Refinaria (antiga ABC) e a linha de transmissão
da usina hidrelétrica de Tucuruí. Observou-se ainda, que as vantagens que determinaram a
escolha da Alternativa 1 em relação à Alternativa 2 foram justificadas privilegiando aspectos
de ordem econômica. Porém, quando são comparadas as vantagens da Alternativa 2 em
relação a 1, verificam-se aspectos favoráveis ambientalmente, mesmo assim, no EIA a
opção foi pela Alternativa 1. Ressalta-se que, segundo o EIA, a área da Alternativa 2 é parte
da CDI e parte de outros proprietários que possuem algumas edificações, principalmente
junto à rodovia PA-481. Nesse caso, a opção pela Alternativa 2 poderia conduzir ao impacto
de remanejamento de comunidades.
Quanto ao questionamento da inexistência de outras Alternativas de Geração de
Energia (Biomassa, Eólica, Gás Natural e etc.) o estudo, de fato, não contempla, entretanto
essa discussão pode ser desconsiderada para o licenciamento da usina termelétrica, já que
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a interpretação do Art. 5º, Inciso I, da Resolução CONAMA 01/1986 pode ser entendida
como alternativas do projeto.
Não é difícil constatar que em função da potência de geração almejada pela UTE
(600 MW) e da área proposta para sua implantação (105 ha), a operacionalização de outras
alternativas de geração de energia, atualmente, em nosso Estado, como solar, eólica e
biomassa, ou da substituição da alternativa tecnológica escolhida, para queima de carvão
mineral, por alternativa que utilize outra fonte energética (a exemplo, pelo gás natural)
seriam inexeqüíveis para o projeto, servindo apenas para efeito de conhecimento.
Sobre as alternativas tecnológicas de geração de energia com queima de carvão,
o estudo apresenta uma breve descrição das tecnologias Leito Fluidizado e Ciclo
Combinado de Gaseificação Integrada – IGCC, que também utilizam carvão mineral.
Entende-se, assim, que apesar de breve, o estudo apresenta outras alternativas
tecnológicas de geração de energia a carvão (Leito Fluidizado e IGCC) além da opção feita
pela empresa (Carvão Pulverizado) para utilização na UTE Barcarena. Desta forma,
acredita-se haver confusão no questionamento efetuado pelo Ministério Público quanto às
alternativas tecnológicas, pois nas audiências foram cobradas Alternativas de Geração de
Energia que difere de Alternativas Tecnológicas. Porém, cabe ressaltar ainda, que no Termo
de Referência (TR), apresentado pela Companhia Vale para a elaboração do EIA/RIMA, a
descrição do empreendimento deveria ser acompanhada de justificativas técnicas (item 3.4)
com as razões que subsidiaram a escolha da tecnologia “... quando comparada a outras
alternativas e à luz das tecnologias consagradas internacionalmente...”, cuja comparação
não ocorreu.
Deve-se destacar que após reunião conjunta entre técnicos da SEMA, DELPHI e
representante da Vale, ocorrida nesta Secretaria em 20/09/2007, foi elaborado e
encaminhado, pelo empreendedor, documento respondendo aos questionamentos feitos e
informações solicitadas pela equipe avaliadora do EIA/RIMA, onde, dentre outros assuntos,
apresenta descrição sobre termelétrica a gás natural, a óleo diesel, a biodiesel e nuclear,
além das tecnologias IGCC e Leito Fluidizado. O documento contempla também breve
exposição de alternativas de geração de energia, como Usina hidrelétrica, Usina solar e
Usina à biomassa.
CARVÃO
Quanto ao carvão, a origem poderá ser das minas da Colômbia ou de
Moçambique e o fornecimento será via transporte marítimo. O consumo de carvão será de
aproximadamente 2,0 milhões t/ano.
O carvão será armazenado num pátio na área do retroporto, que, segundo o
EIA/RIMA, atenderá também a Nova Refinaria (antiga Refinaria ABN). A pilha de carvão
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será projetada para atender a 20 dias de operação da usina, além de outra para 5 dias de
operação da usina, localizada na área desta. Cabe salientar, que no diagnóstico do meio
físico foi verificada a ocorrência de falésias em determinados trechos da margem do rio
Pará, situadas, inclusive, próximo da proposta de pátio de carvão da UTE localizado dentro
do porto. Diante dessa situação, seria conveniente que o estudo propusesse que esse pátio
(para 20 dias), que possui 10 ha, fosse menor ou tivesse sido proposto dentro da área da
usina, a fim de diminuir-se a possibilidade de impactos nessas zonas de instabilidade.
Conforme o EIA/RIMA, o poder calorífico do carvão mineral é de cerca de 6.800
kcal/kg, possui umidade de 10%, teor de cinzas de 6,5% e teor de enxofre de 0,85%, sendo
considerado um carvão de boa qualidade, comparado ao carvão das minas do sul do Brasil
(teor de cinzas de 50% e de enxofre de 1,85%).
Do pátio de estocagem do retroporto, o carvão será transferido para a área da
UTE por correias transportadoras, e será armazenado num pátio local, com capacidade de
armazenamento para 5 (cinco) dias. Após esta etapa, o carvão será transportado para as
caldeiras, sendo britado no trajeto, armazenado nos silos das caldeiras e, por fim,
pulverizados (moídos).
No EIA não há previsão de cobertura sobre as pilhas de carvão dos pátios do
retroporto e da usina, pois isso possibilitaria a diminuição do efluente gerado pelo sistema
de aspersão das pilhas de estocagem de carvão, incluindo a incidência de água de chuva
sobre as pilhas; bem como na freqüência da utilização de água para umidificação do carvão,
conseqüentemente, diminuindo-se o consumo de água e a elevação da temperatura da
superfície das pilhas, logo, a possibilidade de combustão espontânea do mesmo. Em
documento apresentado, como resposta às informações complementares solicitadas
durante a reunião técnica realizada entre esta SEMA, Companhia Vale e a empresa que
elaborou o EIA/RIMA (DELFHI), no dia 20/09/2007, informa-se que a cobertura sobre os
pátios de carvão está sendo avaliada pela equipe de engenharia, com o objetivo de evitar a
umidade excessiva do carvão devido à chuva, que pode comprometer o desempenho dos
moinhos e da caldeira, porém o documento não ressalta a vantagem de diminuição do
consumo de água, de geração de efluentes e das chances de combustão espontânea do
carvão.
O Programa de controle das emissões do manuseio, beneficiamento e
estocagem do carvão mineral menciona que haverá uma interface com outros programas,
como Programa de Gestão de Resíduos; Programa de Monitoramento da Qualidade das
Águas; Programa de Monitoramento Limnológico; Programa de Diretrizes Ambientais para o
Empreendimento; e Programa de Monitoramento de Indicadores Socioeconômicos. Porém,
não indica a interface com o Programa de Monitoramento das Emissões Atmosféricas e o
Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia.
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SISTEMAS INTRÍNSECOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Primeiramente, salienta-se que a discussão de alternativas tecnológicas para
redução das emissões de material particulado e de enxofre não foram contempladas no
EIA/RIMA, uma vez que poderiam auxiliar a equipe técnica, com informações que
demonstrassem as vantagens das alternativas propostas para a UTE Barcarena. Destaca-se
ainda, que a equipe técnica necessitou recorrer à literaturas que indicam as tecnologias
disponíveis, com o objetivo de verificar vantagens e desvantagens entre as diversas
tecnologias existentes.
Para a redução das emissões de material particulado proveniente da queima do
carvão pulverizado nas usinas termelétricas à carvão, o tratamento indicado pode ser
realizado empregando-se equipamentos
como filtros
de manga e precipitadores
eletrostáticos. Em trabalhos realizados por alguns pesquisadores, verifica-se que esses são
os mais satisfatórios dentre os tipos de sistemas de controle empregados em termelétricas.
Entre as principais desvantagens dos filtros de manga, pode-se citar que estes
equipamentos ocupam uma área considerável, ocorrem danos às mangas no caso de altas
temperaturas e gases corrosivos, as mangas não operam em condições úmidas, além de
perigo de fogo e explosão. Com relação às desvantagens da opção escolhida para a UTE
(Precipitador Eletrostático), são devidas ao alto custo de investimento, não controla
emissões gasosas, pouca flexibilidade, ocupa um grande espaço e sua eficiência pode ser
afetada pela resistividade das cinzas. Como mencionado, comparações semelhantes às
descritas anteriormente, deveriam ter sido apresentadas no EIA, para justificar a tecnologia
escolhida pelo empreendedor.
Durante a reunião SEMA/Companhia VALE/DELFHI, os técnicos justificaram a
opção pelo precipitador eletrostático devido a maior segurança operacional em relação às
variações de temperatura, comparado ao filtro de manga.
Para o controle das emissões de enxofre proveniente dos gases resultantes da
combustão do carvão, o tratamento a ser empregado na UTE será com o equipamento de
dessulfurização (FGD), que, segundo o EIA/RIMA, possui eficiência na remoção do enxofre
de 90%.
Existem outros tratamentos para remoção do enxofre, como a tecnologia de
queima do carvão em leito fluidizado, que durante o processo de queima, o calcário é
empregado e o enxofre é abatido simultaneamente. É interessante observar que a
instalação do FGD possibilita a separação dos resíduos (cinza e gesso) e, assim, permitindo
que estes possam ser comercializados e empregados em indústrias (favorecendo a
arrecadação de municípios, geração de empregos, renda, etc.), ao invés de inutilizar áreas a
partir da construção de aterros industriais. Acredita-se que a implantação de aterros seja
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justificada nos casos em que os resíduos não possam ser aproveitados em outros
processos.
ÁREAS DE INFLUÊNCIA
As áreas de influência do empreendimento foram abordadas de forma distinta,
apontando diferentes áreas dependendo do meio e do tema. Foram consideradas áreas de
influência para os Meios Físico e Biótico, Socioeconômico e Cultural e, por fim, para os
temas Qualidade do Ar e Arqueologia.
Nos Meios Físico e Biótico, os parâmetros que definiram as áreas de influência
foram àqueles relacionados à drenagem natural e bacias hidrográficas, diferenciando-se
para a Qualidade do Ar que levou em consideração a peculiaridade do empreendimento, já
que a operação da usina está relacionada à abrangência das emissões atmosféricas.
No caso do Meio socioeconômico e cultural, o tema arqueologia levou em
consideração as características dos povos que ocuparam a região.
A Área Diretamente Afetada (ADA) foi definida como sendo as áreas que terão
intervenção para construção das infra-estruturas que compõem o empreendimento. Foram
consideradas áreas ocupadas pela usina, correia transportadora, pátio de carvão do
retroporto e “pátio de cinzas”. A figura 2 mostra a delimitação da ADA.
Figura 2 – Área Diretamente Afetada (ADA) dos Meios Físico e Biótico
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Para definir a Área de Influência Direta (AID) dos Meios Físico e Biótico foram
utilizados os seguintes critérios: existência de área destinada à proteção do Meio Ambiente
próxima à ADA, fatores relacionados às emissões atmosféricas, de ruídos, de efluentes
líquidos e águas pluviais gerados na ADA, incluindo a disposição de resíduos e insumos nos
terrenos, e que podem contaminar corpos de água e aqüíferos, além de considerar área de
drenagem dos cursos de água receptores da ADA, bem como dos rios/igarapés dos quais
são afluentes diretos.
Assim, foram incluídas na AID as sub-bacias dos dois braços do igarapé Dendê,
que drenam ao norte a área de UTE e a faixa de domínio da correia transportadora e ao sul
as sub-bacias do igarapé Acuí e do rio Arienga. Entretanto, não houve explicações
aceitáveis para justificar a delimitação da AID na confluência do igarapé Tauá com as
demais drenagens, já que esse corpo hídrico apresenta influência de maré e, portanto, deve
ser considerado conjuntamente e não sendo separado de forma arbitrária. Além disso, o
empreendedor considerou uma faixa de 2 km no rio Pará como integrante da AID, devido ao
descarregamento de insumos na área portuária e à pluma de concentração decorrente do
lançamento do efluente líquido da futura usina. Entretanto, foi verificada, através do desenho
BAR-MA-DE-003, a falta de padronização para delimitar essa faixa de 2 km no rio Pará, uma
vez que não foi obedecida para todos os trechos da margem, além da falta de informação de
qualquer metodologia pré-existente para definir a faixa como legalmente viável.
No caso específico da Qualidade do Ar, a AID foi diferenciada em relação aos
demais Meios Físico e Biótico. O EIA menciona que a sua delimitação considerou fatores
relacionados às condições meteorológicas que determinam a dispersão de poluentes,
considerando ainda as fases de implantação e operação da UTE; as populações e
comunidades localizadas no entorno do empreendimento; a área Industrial de Barcarena,
incluindo as empresas em operação e aquelas com previsão de serem instaladas (já
licenciadas). Entretanto, destaca-se a inexistência de informação no estudo indicando
metodologia pré-existente, aplicada e consolidada que justifique essa diferenciação em
relação aos meios físico e biótico.
Segundo o EIA/RIMA, as informações acima descritas foram empregadas em
sucessivas modelagens de dispersão atmosférica, a partir das quais pôde ser definido para
a AID da Qualidade do Ar um polígono de (65 x 57) km, totalizando uma área de 3.705 km2.
Trata-se de uma área ampla, que inclusive considera os municípios de Barcarena e
Abaetetuba e parte da Ilha do Marajó e do município de Belém, compreendendo as AID’s
dos meios físico e biótico, socioeconômico e cultural. Conforme o EIA/RIMA, dentro deste
polígono ocorrerá as potenciais alterações significativas na qualidade do ar decorrentes da
implantação e operação do empreendimento. Ainda conforme o estudo, além dos limites
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demarcados para o polígono, os impactos na Qualidade do Ar associados à implantação e
operação da UTE são desprezíveis. A Figura 3 mostra a AID do tema qualidade do ar.
Figura 3 – Área de Influência Direta (AID) do tema Qualidade do Ar
Ainda com relação à AID dos meios físico e biótico, especificamente na porção
norte, a área não considera aquelas ocupadas pelas empresas ALBRAS E ALUNORTE, que
fazem parte das sub-bacias dos igarapés Dendê e Pramajó. Durante a reunião
SEMA/Companhia VALE /DELFHI realizada nesta SEMA, a Companhia Vale justificou a
exclusão das empresas por se tratarem de áreas altamente antropizadas, não contendo
elementos naturais dos Meios Físico e Biótico que possam interagir ou sofrer influência da
UTE. Porém, verifica-se que foi desconsiderada a influência direta do parâmetro da
qualidade do ar na sobrevivência da biota.
Segundo o EIA, a Área de Influência Indireta (AII) para o Meio Físico e Biótico,
além de abranger a AID, inclui as áreas de drenagem direta dos cursos de água que
banham a Área Industrial de Barcarena. Nesse contexto, a AII é estendida da AID para a
bacia hidrográfica do rio Barcarena até o encontro com o furo Arrozal. Entretanto, para
delimitação da AII foi completamente desconsiderada a bacia do rio Itaporanga, que é
afluente do rio Barcarena.
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Figura 4 – Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII) para os Meios
Físico e Biótico
Para definir a Área de Influência Direta (AID) do Meio Socioeconômico e Cultural
foram considerados os espaços que sofreriam interferência em seus sistemas viários, na
prestação de serviços durante a implantação e operação do empreendimento e, em seus
núcleos populacionais, o que incluiu os municípios de Barcarena e Abaetetuba em sua
totalidade.
A área de influência direta para os estudos do Patrimônio Arqueológico ficou
estabelecida como a mesma AID do Meio socioeconômico, ou seja, os municípios de
Barcarena e Abaetetuba, municípios que fazem parte de uma microrregião com significância
arqueológica.
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Segundo o EIA/RIMA, para o Meio Socioeconômico e Cultural, a Área de
Influência Indireta (AII) foi considerada a área em que estão previstos impactos indiretos do
empreendimento.
Os critérios utilizados para a definição da AII para os estudos do meio
socioeconômico e cultural foram: Presença de pólo regional nas proximidades do
empreendimento e sua ligação com a Área Industrial; Municípios onde se assenta o eixo
rodoviário que liga a área do empreendimento ao pólo regional; Município onde está prevista
a implantação do empreendimento; Municípios localizados próximo ao empreendimento,
onde se espera a incidência de impactos indiretos.
A AII para o Meio Socioeconômico e Cultural foi definida como sendo os
municípios de Belém, Acará, Ananindeua, Marituba, Barcarena, Abaetetuba e Moju. No
presente contexto, Belém é definida como pólo regional e os municípios de Acará,
Ananindeua, Marituba e Moju fazem parte da Alça Viária, que é o principal acesso à área
onde pretende-se instalar o empreendimento. Barcarena e Abaetetuba, por constituírem a
AID, foram também consideradas, já que, devem constar na AII.
Figura 5 – Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII) para o
meio socioeconômico e cultural
14
A definição da AII para os estudos arqueológicos levou em consideração as
bacias hidrográficas existentes, os estudos arqueológicos já desenvolvidos na região e a
própria definição da AII para o Meio Socioeconômico e Cultural. Neste sentido, a AII para os
estudos arqueológicos foi considerada como a sub-bacia hidrográfica Guamá-Moju.
Figura 6 – Área de Influência Indireta (AII) do Patrimônio Arqueológico
Com base nas informações citadas anteriormente, as áreas de influência dos
Meios Físico e Biótico desconsideraram as drenagens em sua totalidade. Somado a isto, a
AID dos Meios Físico e Biótico está em desacordo com os critérios previamente utilizados
para sua definição, pois os fatores relacionados às emissões atmosféricas não foram
incluídos nessa área de influência, mas sim em tema especifico contando com outra área de
influência (Qualidade do ar). Ademais, questiona-se a separação do tema Qualidade do Ar
em relação aos meios físico, biótico e social, já que há correlação direta entre esse tema e
os referidos meios. Sabendo-se que a AID do tema qualidade do ar abrange uma área maior
que as áreas de influência dos meios físico e biótico, também questiona-se o fato de ambas
não terem a mesma abragência.
15
OPERAÇÕES UNITÁRIAS DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Sistema de Tratamento de Esgoto
O estudo propõe sistemas de tratamento de esgoto para as etapas de instalação
e operação da usina obedecendo à descrição abaixo.
Etapa de Instalação do Empreendimento
Nesta etapa o sistema será projetado para conduzir e tratar efluentes originados
no canteiro de obras, vestiários, cozinha, refeitório, ambulatório, áreas administrativas e etc.
durante os oito primeiros meses de implantação, sendo que, a partir do nono mês, todo o
esgoto proveniente das instalações provisórias será lançado no sistema definitivo de
tratamento. Enquanto o sistema definitivo de tratamento de esgoto estiver em construção, os
efluentes serão retirados por caminhões especiais para este tipo de transporte e
descartados em Estação de Tratamento de Esgoto - ETE existente ou em sumidouros.
Considera-se este último caso desapropriado, devido à possibilidade de contaminação de
aqüífero freático.
A utilização de ETE’s licenciadas, instaladas próximo ao local da futura usina,
com capacidade para absorver os efluentes e de propriedade de empresas com participação
da Vale é cogitada, porém não foram definidas no estudo.
Na fase de instalação do empreendimento os resíduos sólidos e líquidos a serem
gerados como madeira, concreto, entulhos de obras, material de escavação, metais,
embalagens, graxas, tintas, óleos lubrificantes, óleos combustíveis e etc., inclusive os
resíduos originados nos sistemas Separadores de Água e Óleo – SAO é proposto
acondicionamento e destinação final diferenciadas, conforme a seguinte descrição.
Para os resíduos líquidos como tintas, óleo combustível e lubrificante é previsto
armazenamento em locais circundados com paredes, dotados de cobertura, sistema com
canaletas ou diques e dotados de piso impermeável, denominado de Depósitos
Intermediário de Resíduos - DIR.
Quanto ao material excedente originado na escavação deverá ser encaminhado
para um bota fora situado a leste da área de implantação da UTE, porém sua exata
localização não é definida no estudo.
Ressalta-se que o texto do EIA não faz referência à Resolução CONAMA
307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos
da construção civil, durante a fase de implantação do empreendimento. Porém, acredita-se
que os procedimentos a serem adotados no DIR, para posterior destinação dos resíduos,
sejam semelhantes aos determinados por essa Resolução.
Ainda nesta fase é previsto limpeza química das caldeiras onde ocorrerá
remoção de compostos orgânicos, limpeza ácida, neutralização/passivação (a fim de
16
remover qualquer resíduo ácido dentro da caldeira e garantir proteção da superfície metálica
dos tubos) e limpeza com água desmineralizada.
Segundo o estudo todos os efluentes da limpeza química das caldeiras serão,
inicialmente, direcionados para dispositivos provisórios e posteriormente encaminhados para
uma empresa habilitada a executar tratamento e descarte final em área apropriada.
Os resíduos gerados nos sistemas SAO deverão ser acondicionados em
bombonas plásticas e destinados ao refino ou reaproveitamento térmico.
Ainda nesta etapa do projeto é previsto a instalação de uma central de concreto
possuindo um pátio de lavagem, dotado de tanque de decantação de sólidos que receberá
os efluentes originados na lavagem dos caminhões-betoneira e depois de decantado será
utilizado no processo de produção de concreto das obras.
Vale ressaltar que no subitem 9.3.1.1.4.2 – Alterações na Qualidade das Águas
Superficiais dos Igarapés (subitem pertencente à Avaliação dos Impactos Ambientais) é
proposto para os efluentes tratados pelos SAO e da Bacia de Decantação da Central de
Concreto, serem reunidos em poços, de onde serão recolhidos por caminhões para descarte
no rio Pará. Tal procedimento se dará nos 6 (seis) primeiros meses, até a entrada em
operação da Bacia de Monitoramento de Efluentes. Para isso, deverá haver monitoramento
desses efluentes antes de serem lançados.
Etapa de Operação do Empreendimento
Nesta etapa é previsto a geração dos principais tipos de resíduos; cinzas (leves e
pesadas), gesso (proveniente dos processos de dessulfurização e tratamento de efluentes
do FGD), lama (oriunda do sistema de tratamento da água), resíduos de carvão e cinzas
(originados no sistema de tratamento dos efluentes dos pátios de carvão e cinzas), óleo
dentre outros resíduos.
A respeito dos resíduos provenientes da queima do carvão e processo de
dessulfurização são estimados descartes anuais de 17,2 X 104 toneladas de cinzas (leves e
pesadas) e 9,6 X 104 toneladas de gesso para as duas unidades, sendo que tais estimativas
consideram um período de funcionamento contínuo da usina de 8.600 horas por ano, o que
representa 358,3 dias, considerando 24 h/dia.
Os cálculos para estimar a quantidade de cinzas geradas consideraram o carvão
da mina de Moatize em Moçambique (por se tratar da fonte de carvão com mais alto teor de
cinzas, de acordo com os dados da tabela 3.6, volume I do EIA).
Ressalta-se que a estimativa para descarte da cinza leve e pesada (17,2 x 104
t/ano), descrita na tabela 3.15, volume I do EIA, apresenta imprecisão nos valores para
quantidade a ser descartada por ano, pois se efetuando cálculos, considerado os dados
17
existentes na referida tabela, facilmente encontra-se o quantitativo de 18,2 x 104 t/ano, ou
seja, uma diferença de 10.000 t/ano.
O cálculo para o consumo de calcário da UTE, utilizou-se dados do Calcário de
uma mina de Capanema/PA (foram avaliadas duas neste município), com percentual de
CaO de 44,6% (menor valor entre as cinco minas de calcário avaliadas) e do carvão da mina
de La Jagua/Colômbia, carvão com mais alto teor de enxofre, e portanto, que gerará a maior
quantidade de SO2 para abatimento, chegando-se ao quantitativo de consumo anual de
calcário da ordem de 5,4 x104 t ou 54.000 t, considerando operação diária de 24 hs e anual
de 8600 hs.
O descarte anual de gesso produzido no processo de dessulfurização da UTE é
estimado em 9,6 x 104 t ou 96.000 t. Tal quantitativo chama atenção em função de seu valor
ser praticamente o dobro do consumo de Calcário previsto para uso no FGD, não sendo
identificado no estudo item que justifique tal quantidade, assim como não haver registro da
memória de cálculo de tais estimativas (cinzas e gesso), demonstrando a metodologia
utilizada.
Após armazenamento temporário do gesso e das cinzas (leves e pesadas),
esses resíduos deverão ser transportados através de veículos especiais (caminhões silos
para as cinzas leves) e caminhões basculantes simples (cinzas pesadas e gesso) para
descarte no “pátio de cinzas”. Para este procedimento são previstos mecanismos de
umidificação das cinzas (no carregamento e descarregamento dos caminhões) e cobertura
dos veículos transportadores, objetivando evitar emissões fugitivas e espalhamento das
cinzas pela ação do vento.
É previsto para a lama e resíduos de carvão e cinzas, provenientes dos sistemas
de tratamento de água e de efluentes dos pátios (carvão e cinzas) respectivamente,
recolhimento em caçambas temporárias e posterior descarte no futuro “pátio de cinzas”.
Para o óleo recolhido do Sistema Água e Óleo - SAO é previsto descarte em local
adequado, entretanto, tal lugar não é especificado. Devendo-se atentar para destinação
diferente do proposto para a fase de instalação (refino ou reaproveitamento térmico) sobre o
mesmo tipo de resíduo, devendo ser solicitado esclarecimentos a respeito de tal descarte.
Para os demais resíduos é previsto armazenamento temporário no DIR até que sejam
encaminhados para disposição final.
É previsto ainda, sistemas de tratamento para: esgoto sanitário; água oleosa;
efluentes do carvão e cinzas; efluentes industriais e efluentes do processo de
dessulfurização dos gases (FGD).
Os efluentes industriais, o efluente doméstico e a drenagem pluvial não
contaminada são considerados como os principais a serem gerados na planta que
receberão tratamento por diferentes métodos de acordo com as características individuais,
18
onde ocorrerá a composição de um ou mais dos seguintes processos: neutralização,
floculação e sedimentação.
Os efluentes industriais receberão tratamento, através de ácido e/ou soda, no
tanque de neutralização até atingirem o pH ideal, logo após serão encaminhados para bacia
de monitoração e posterior descarte final no rio Pará.
Para os efluentes originados nos sistemas de manuseio de carvão e cinzas,
limpeza das correias, equipamentos e drenagem do “pátio de cinzas” é previsto envio para
um tanque coletor de água de carvão, onde as partículas presentes no sobrenadante serão
removidas mecanicamente. Após esta etapa, o efluente será transferido para o tanque de
floculação/coagulação, seguindo para os tanques de neutralização, bacia de monitoramento
e descarte final. A lama gerada neste tratamento deverá ser encaminhada para o futuro
“pátio de cinzas”.
O efluente do FGD sofrerá tratamento através de processos de neutralização,
floculação, sedimentação e ajuste de pH. Após, estas etapas é gerado o efluente tratado e
lama. A fase líquida segue para a bacia de monitoração e descarte no rio Pará e a lama será
armazenada em caçambas e descartada no “pátio de cinzas”.
Os efluentes domésticos da planta e os contaminados por óleo serão
encaminhados para os sistemas de tratamento de esgoto sanitário e tratamento de água
oleosa, respectivamente, e posteriormente descartados.
Além dos efluentes descritos nos parágrafos anteriores, existirão àqueles
oriundos do “pátio de cinzas” e sistema de aspersão e chuvas das pilhas, localizados fora do
limite da planta, mas que receberão tratamento dentro do terreno da usina, pois neste local
serão concentradas todas as ETE’s do empreendimento. Ressalta-se que todos os efluentes
tratados serão de despejados no rio Pará, com volume de descarte do projeto estimado em
100 m3/h.
As águas pluviais não contaminadas da usina, tanto na fase de implantação
quanto de operação, deverão ser despejadas através de dois pontos de lançamento,
dotados de dissipadores de energia (colchão Reno) e bacias de sedimentação. Ressalta-se
a existência de uma das nascentes do igarapé Dendê, na mesma área que receberá os
despejos, sendo estimado que o emissário mais próximo localizar-se-á a aproximadamente
180 m da referida nascente, portanto, superior à distância mínima determinada pela Lei
Federal 4.771/1965, que é de 50 (cinqüenta) metros.
Existe necessidade da limpeza periódica das bacias de sedimentação dos
depósitos carreados, bem como a permanência destas bacias na fase de operação da
usina, objetivando garantir a proteção da nascente existente na área de lançamento.
Os pontos supracitados encontram-se na Planta de Drenagem de Proteção de
Terraplenagem (Desenho 3000-B-204 – Projeto Conceitual, Volume VI do EIA) e figura 04 –
19
localização da nascente, presente no documento de resposta entregue, após a já citada
reunião entre técnicos da SEMA, DELPHI e Companhia Vale.
No EIA inexiste a caracterização dos efluentes líquidos, isto é, não foram
apresentadas as características esperadas para os efluentes que serão gerados pelo
empreendimento, com isso ter-se-ia noção da magnitude do impacto, bem como não
apresenta considerações sobre cumulatividade e/ou relações sinérgicas com os demais
empreendimentos já instalados em Barcarena. Contudo, o documento de resposta citado no
parágrafo anterior faz pequena referência a tais temas.
Portanto, excetuando-se o “pátio de cinzas”, considera-se que os demais
sistemas de controle e tratamento de resíduos sólidos e efluentes propostos para as etapas
de instalação e operação da UTE, sem bem operados, apresentam-se suficientes para o
controle ambiental destas fases. No entanto, se faz necessário melhor detalhamento dos
mecanismos de controle ambiental, definição das ETE’s e empresas responsáveis por
determinados tipos de tratamento e informar quais áreas serão utilizadas para descarte de
resíduos específicos, cuja destinação não esteja prevista para o referido pátio, memórias de
cálculo, caracterização dos efluentes líquidos bem como apresentar autorização para
lançamento dos efluentes no rio Pará.
O EIA prevê a implantação de um Programa de gestão de resíduos, objetivando
mitigar a geração de resíduos e racionalizar sua destinação, bem como estimular a
execução de outras ações ambientalmente adequadas que envolvem segregação, coleta,
armazenamento, transporte, destinação e disposição final durante a implantação e operação
do empreendimento.
Os procedimentos operacionais do Programa de gestão de resíduos, assim como
a forma prevista para capacitação dos recursos humanos envolvidos, as auditorias a serem
realizadas e interface com outros programas (Plano de gestão da qualidade do ar; Programa
de gestão de sedimentos; Programa de diretrizes para o empreendimento) dentre outras
informações, são descritas de forma objetiva. Da mesma forma apresenta-se o Programa de
gestão da qualidade dos efluentes líquidos, industriais e domésticos, responsável por
controlar o aspecto ambiental dos efluentes tratados, assim como monitorar e verificar a
eficácia dos sistemas de tratamento.
QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELO EMPREENDIMENTO
Segundo o EIA, o projeto da UTE Barcarena prevê a captação de água do rio
Pará (1.700 m³/h) como insumo da usina, que, por ser “recurso hídrico de domínio da
União”, é regido pelas regras previstas na Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que
criou a Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos. Assim, a captação de água do rio Pará, prevista para o
20
empreendimento, “estará sujeita” à outorga de direito de uso de recursos hídrico pela
Agência Nacional de Águas (ANA), que estaria em consonância com o disposto pelo artigo
16 da Lei Federal nº 9.433/97, e artigo 4º da Resolução nº 16, de 08 de maio de 2001, do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que reitera o disposto na PNRH. Essa
informação foi, inclusive, divulgada durante as audiências públicas pelos representantes da
Companhia Vale.
No que diz respeito à outorga para o lançamento de efluentes líquidos no Rio
Pará (100 m³/h), presume-se que o empreendedor deverá seguir o mesmo critério
anteriormente aplicado ao caso da captação de água no rio Pará, entretanto, conforme a Lei
Estadual nº 6.381, de 25 de julho de 2001, que instituiu a Política Estadual de Recursos
Hídricos, o lançamento dos efluentes da UTE deverá estar sujeito à outorga pelo Poder
Público do estado do Pará.
Destaca-se ainda, que a Companhia Vale protocolou documento (DINE nº
108/08) informando que foi protocolado processo na ANA visando obter a outorga para
captação de água e para o lançamento de efluentes no rio Pará, justificando a situação por
ser o corpo hídrico considerado de domínio da União, para isso apoiando-se no Art. nº 20,
III, da Constituição Federal de 1988.
Como informado no estudo, a UTE necessitará da construção de 2 (dois) poços
profundos visando o atendimento da demanda do canteiro de obras, e, possivelmente, como
fonte principal ou complementar para abastecimento de planta industrial. No caso da
captação de água subterrânea, tanto para a fase de construção quanto para o processo
produtivo da usina termelétrica, entre outros usos, deverá estar sujeita a outorga pelo Poder
Público do estado do Pará, nos termos do artigo 12 da Política Estadual de Recursos
Hídricos.
Ainda segundo o documento encaminhado pela Companhia Vale (DINE nº
108/08), no caso dos poços de captação de água subterrânea, a outorga será requerida
junto a esta SEMA, pelo fato de ser estadual a dominialidade das águas subterrâneas, para
isso, também se sustentando na Constituição Federal de 1988.
Entretanto,
destaca-se
o
documento
em
resposta
ao
Memorando
nº
491/DINFRA/2008, encaminhado por esta GEINFRA, que solicitou informações à Diretoria
de Recursos Hídricos – DIREH desta SEMA, sobre a competência da outorga para captação
e lançamento de efluentes no rio Pará, onde informa que a jurisdição é de responsabilidade
desta Secretaria, já que o corpo hídrico em questão forma-se pela junção de diversos rios
menores que nascem no estado do Pará, precisamente na região hidrográfica de PortelMarajó, seguindo por diversos municípios paraenses, inclusive, recebendo as águas do rio
Tocantins e, por fim, desaguando na baia do Marajó.
21
Quanto às alternativas tecnológicas para o resfriamento do vapor exausto pela
turbina, o estudo, de fato, não apresenta comparação de tecnologias disponíveis, que
poderiam indicar as vantagens pela opção escolhida.
Com o intuito de perceber as vantagens da tecnologia de resfriamento proposta
para a UTE Barcarena, novamente a equipe técnica desta SEMA necessitou recorrer à
literaturas que indicam as tecnologias disponíveis, e verificar vantagens e desvantagens
entre as diversas tecnologias existentes.
Durante pesquisas a bibliografias, deparou-se, como exemplo, com a situação da
Usina de Geração de Energia Carioba II, da qual previa a utilização de Torre Úmida que foi
substituída por sistema de refrigeração com Condensadores de Ar, já que este não utiliza
água como elemento de troca de calor, mas sim ar. A refrigeração do vapor com
Condensadores de Ar é um sistema normalmente utilizado onde não existe disponibilidade
hídrica e no caso da UGE Carioba II, a utilização de 1.288 m³/h para uso na usina foi
contrária às preocupações referentes aos aspectos hídricos da bacia do rio Piracicaba, e
das aspirações das entidades representativas da comunidade local.
Assim, no caso da utilização de Torre Úmida na UTE Barcarena, que necessitará
utilizar 1.271,2 m³/h do volume total a ser captado do rio Pará (1.700 m³/h), para
resfriamento do vapor exausto pela turbina, cuja quantidade captada foi bastante contestada
pelo Ministério Público nas Audiências, presume-se que a grande disponibilidade hídrica na
região indica que os impactos decorrentes da utilização de água serão desprezíveis, visto
que a vazão do rio Pará, na época da estiagem, é de 10.800.000 m³/h (ou 3.000 m³/s).
MEIO BIÓTICO
O diagnóstico do meio biótico baseou-se nos dados primários obtidos a partir de
levantamentos de campo, através de metodologia para cada grupo (mastofauna, avifauna,
herpetofauna, entomofauna, ictiofauna e fauna de hábitos aquáticos) e, principalmente,
através do levantamento de dados secundários, oriundos de relatórios de estudos
ambientais já realizados na região. O diagnóstico florístico e faunístico realizado
consideraram todas as áreas de influência do projeto.
Segundo informações descritas na página 14.1 do EIA, o empreendedor atestou
que os referidos estudos também contaram com a participação de alguns profissionais do
Pará, incluindo nessa lista técnicos vinculados ao Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).
Diante disso, foi contestada, durante as Audiências Públicas, a participação da supracitada
instituição no levantamento dos dados que subsidiaram esse estudo. Com isso, o MPEG
esclareceu, através do Ofício nº 325/2007 DIR/MPEG, que o fato da instituição ter aceitado
receber o material coletado para depósito nas coleções científicas, de forma alguma
assegura sua participação nos estudos, e, portanto, sem qualquer responsabilidade diante
22
das informações apresentadas nos mesmos. Diante do exposto, o empreendedor deve
corrigir essa informação prestada no estudo.
Considerando os Art. 2º e 3º da Instrução Normativa IBAMA 146/2007, que prediz
que as solicitações para concessão de autorização de captura, coleta ou transporte de fauna
silvestre em áreas de empreendimento e atividades deverão ser formalizadas no Órgão
ambiental competente, sendo essa autorização necessária para cada etapa de manejo:
levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação de fauna, não foi
encaminhada qualquer autorização para subsidiar a captura, coleta e transporte de fauna
silvestre, demonstrando que o levantamento de dados primários para diagnosticar a área de
estudo ocorreu sem qualquer legalidade.
Nos procedimentos metodológicos relacionados aos levantamentos florísticos e
faunísticos foram apontados 3 (três) períodos de coleta, 28/08 a 02/09/2006, 01 a
10/10/2006 e 23/10 a 01/11/2006, que consideraram apenas o período de estiagem da
região para o levantamento de dados primários. Quando isso foi questionado à Companhia
Vale, a empresa justificou, através do documento protocolado no dia 21/11/07, intitulado
como “Respostas às informações complementares requeridas pela SEMA sobre o referido
Projeto”, da seguinte maneira: “Quanto à realização de amostragens em apenas um período
do ano, cabe salientar que a massa de dados secundários levantados abrange amostragens
em diferentes estações, permitindo uma comparação entre diferentes períodos do ano, e
gerando uma complementação dos dados primários levantados.” Entretanto, esse
procedimento metodológico está em desacordo com o artigo 6º, inciso I, da Resolução
CONAMA 01/1986 e o inciso III do art. 5º da Instrução Normativa IBAMA nº 146/2007, que
prediz que o levantamento deve apresentar completa descrição e análise dos recursos
ambientais, antes da implantação do empreendimento, considerando o regime hidrológico
da área. Não obstante, apesar da justificativa atribuída pela empresa de complementação
dos dados primários em virtude dos dados secundários, o EIA não explica com clareza as
informações referentes aos dados secundários levantados, considerando o regime
hidrológico e esforço amostral utilizados, o que impossibilita a avaliação da viabilidade
quanto à comparação entre os dados primários e secundários.
Segundo o inciso III do art. 4º da Instrução Normativa IBAMA nº 146/2007, que
estabelece critérios para padronização dos procedimentos relativos à fauna no âmbito do
licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores, a metodologia
utilizada para o levantamento da fauna deve incluir o esforço amostral para cada grupo em
cada fitofisionomia, contemplando a sazonalidade para cada área amostrada. Entretanto, o
esforço amostral considerado não relacionou o grupo com as fitofisionomias das áreas e sim
com a totalidade das ADA, AID e AII. Não obstante, o esforço amostral não foi padronizado
para a comunidade zooplanctônica, como afirmado na página 6.84 do EIA que informa que
23
“na segunda campanha de amostragem, em outubro de 2006, o esforço amostral foi
reduzido para um terço do adotado na primeira, de agosto.” Diante disso, foram utilizados
para cada expedição os mesmos pontos de amostragem, porém em outubro foram
coletados 27 ”taxa” não registrados em agosto. Em contrapartida, 58 dos ”taxa” coletados na
primeira amostragem não ocorreram na segunda. Dessa forma, diante da diferença
expressiva entre a composição de espécies zooplanctônicas nas duas expedições, a
padronização do esforço amostral seria a medida mais cabível para refletir a real
diversidade da área.
Considerando o proposto no art. 5º da Instrução Normativa do IBAMA 146/2007,
que informa os resultados que devem estar contidos na etapa de levantamento de fauna, o
empreendedor não considerou a forma de registro e hábitat nas listas de espécies
apresentadas, a estabilização da curva do coletor, o esforço e eficiência amostral,
parâmetros de riqueza e abundância das espécies, índice de diversidade e demais análises
estatísticas pertinentes, por fitofisionomia e grupo inventariado, além de não apresentar o
anexo digital com lista dos dados brutos dos registros de todos os espécimes (forma de
registro, local georreferenciado, hábitat e data) e o detalhamento referenciado da
metodologia utilizada para a distribuição das amostras e tamanho das parcelas, para cada
grupo analisado. Também não foi encaminhado protocolo de campo das expedições,
especificando a captura, tipo de marcação, triagem e os demais procedimentos a serem
adotados para os exemplares capturados ou coletados (vivos ou mortos), sem informar o
tipo de identificação individual, registro e biometria. Ademais, em desacordo com a
legislação supracitada, não foi enviada anuência da instituição que recebeu o material
proveniente do levantamento da fauna, especificando número de tombo dos exemplares
coletados e devidamente depositados.
Quanto às fitofisionomias encontradas na ADA, o estudo informou sobre a
existência de floresta de várzea ao longo de uma das nascentes do igarapé Dendê, como
também nas duas drenagens que formam o igarapé Curuperé que drenam a área do pátio
de cinzas. Segundo informações contidas no EIA, a floresta ombrófila de várzea encontra-se
em elevado grau de secundarização em função da ação antrópica. Independentemente do
seu estado de conservação, essas áreas são consideradas como Áreas de Preservação
Permanente (APP) de acordo com a legislação ambiental em vigor (Código Florestal).
Também foi informado sobre a ocorrência pontual de floresta de igapó para algumas áreas
dos igarapés Dendê e Curuperé. Diante do exposto, como as florestas de várzea e igapó
são áreas sensíveis a impactos ambientais e representam áreas que sofrerão interferência
direta do empreendimento, é necessário um melhor detalhamento dessas fitofisionomias
quanto aos aspectos biológicos, assim como localização georreferenciada dessas áreas.
24
Na ocasião da vistoria técnica, foi registrada a espécie vegetal Bertholletia
excelsa (castanheira) na área destinada ao “Pátio de cinzas”, sendo considerada como
espécie “Vulnerável”. Para tanto, é necessário enfatizar que mesmo com a presença dessa
espécie em outras áreas (AID e AII), é imprescindível considerar a Lei 6.895/2006 que
declara a castanheira como sendo de preservação permanente, de interesse comum e
imune ao corte no Estado do Pará.
Conforme verificado em vistoria (in loco e sobrevôo), no “Pátio de Cinzas” (ADA) há
áreas antropizadas com cultivo esporádico em pousio e outros usos antrópicos, onde foi
verificada grande ocorrência de espécie ameaçada já mencionada (castanheira), além da
presença de cultura de subsistência como fonte de renda para a população residente na
área.
Quanto ao local que será destinado a correia transportadora, serão empregadas
áreas marginais ao pátio de carvão e à área da usina, sendo que grande parte dessa área é
utilizada como aceiros ou estradas de acesso às áreas do empreendimento. De acordo com
observações durante vistoria à área, a supressão vegetal decorrente da implantação da
correia não é considerada expressiva.
Segundo o levantamento florístico realizado no EIA para a AID e AII, algumas
espécies constam na Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção e
na Lista de Espécies Ameaçadas do estado do Pará. Na AID são encontradas apenas 2
(duas) espécies listadas como ameaçadas pelo IBAMA que são: acapu (Em perigo) e
castanheira (Vulnerável), enquanto que a AII possui 7 (sete) espécies vegetais ameaçadas
de extinção sendo elas: sucupira (Vulnerável), angelim rajado (Vulnerável), acapu (Em
perigo), castanheira (Vulnerável), cedro (Em perigo), mogno (Em perigo) e ucuuba
(Vulnerável).
Diante da incompatibilidade entre os pontos de amostragem plotados no Desenho
BAR-MA-BIO-001 do EIA, para cada grupo analisado do meio biótico, e os pontos
georeferenciados contidos em tabelas ao longo do estudo, não foi possível avaliar o real
número e a distribuição dos referidos pontos, uma vez que alguns pontos listados nas
tabelas não estão plotados no desenho supracitado, enquanto que os pontos plotados
encontram-se completamente destorcidos. Ademais, não houve uniformidade entre o
número de pontos amostrados em cada área analisada (ADA, AID e AII), o que
impossibilitou a comparação da riqueza de espécies entre elas. Exemplificando o exposto,
foi verificado para ictiofauna 3 (três) pontos de coleta no interior da ADA, 8 (oito) pontos de
coleta dentro da AID e 9 (nove) pontos de coleta para a AII. De acordo com o estudo, a
riqueza de espécies foi menor na ADA em comparação com as outras áreas, entretanto o
número de pontos amostrados na ADA foi consideravelmente menor.
25
Com relação à entomofauna, a análise dos dados foi apresentada através do
cálculo da curva do coletor, dos estimadores de riqueza e dos índices de diversidade de
Shannon e Simpson, o que possibilitou a análise referente à estabilização da curva de
espécies. Entretanto, não foi pertinente a restrição dessa análise para a entomofauna, uma
vez que a qualificação do levantamento dos demais grupos seria avaliada de acordo com
esses resultados. Diante do exposto, nada se sabe sobre a situação da curva espécie-área
e dos estimadores de riqueza para os grupos faunísticos apresentados no estudo.
Para subsidiar os estudos relacionados à mastofauna, o levantamento dos
mamíferos não voadores e voadores foi feito através de verificação direta e dados
secundários. Sabendo-se que mais de 60% dos resultados encontrados para o grupo foram
obtidos a partir de dados secundários (66% ADA e AII; 85% AID), é pertinente aumentar o
esforço amostral para captura direta de mamíferos tornando os dados primários com maior
significância. Além disso, os dados secundários considerados pelo estudo não informam a
lista de espécies obtida, seu período de coleta, assim como a metodologia aplicada, o que
impossibilita a comparação segura entre os dados secundários e os dados primários.
Na área da Usina foi registrada ocorrência da jaguatirica, o gato-do-mato-pequeno,
o gato maracajá e a sussuarana que representam espécies de mamíferos ameaçadas de
extinção no Brasil, sendo o gato-maracajá também ameaçado de extinção no estado do
Pará. Além dessas, também foi registrada na AID e AII a espécie Alouatta belzebul (guariba)
que se encontra ameaçado de extinção no Brasil.
Quanto aos mamíferos voadores encontrados na ADA, de acordo com a tabela
7.3.2.1.15, 4 (quatro) das 9 (nove) espécies foram registradas somente para a área do
“Pátio de Cinzas”. Ademais, cada um dos ambientes amostrados da ADA apresentou uma
composição de fauna específica, com apenas uma espécie em comum, o que corrobora a
importância da área para a especificidade grupo.
Segundo informações contidas no EIA, Marques-Aguiar et al. (2002) considerou
que a amostragem de mamíferos voadores em uma única estação pode resultar no
predomínio “aparente” de espécies frugívoras no momento da coleta. Desta forma, é de
fundamental importância considerar a sazonalidade da área para o levantamento das
espécies dessa mastofauna.
No que concerne a avifauna, constatou-se no decorrer do diagnóstico a citação de
algumas espécies consideradas indicadoras de qualidade ambiental, como a choca-lisa
(Pátio de Carvão) e mãe-da-taoca (Pátio de Cinzas). Na AID foram encontradas 5 (cinco)
espécies bioindicadoras, sendo uma delas o rendadinho. Na AII foram registradas 17
espécies indicadoras de qualidade ambiental. Diante disso, essas espécies são
fundamentais para o monitoramento da qualidade ambiental.
26
Segundo citações contidas no EIA, Marceliano (2002) informou que a curva de
acumulação de espécies de aves na região de Barcarena (AII) não demonstrou tendência à
estabilização, sugerindo que a biodiversidade de aves é ainda maior na área. Diante disso, é
imprescindível o levantamento de dados primários dessa avifauna, considerando o regime
hidrológico, para quantificar a real diversidade de aves, utilizando para isso metodologia
apropriada para comparar os resultados encontrados com outras áreas amostradas em
Barcarena.
Foram registradas para AII 6 (seis) espécies de aves ameaçadas de extinção de
acordo com a Lista da Fauna Ameaçada do Pará (2006), sendo elas: mutum-pinima (em
perigo),
ararajuba
(vulnerável),
tiriba-pérola
(em
perigo),
araçari-de-nuca-vermelha
(vulnerável), mãe-da-taoca-pintada (em perigo) e arapaçu-da-taoca (em perigo). Na AII foi
encontrada uma espécie endêmica ao Brasil (Ortalis superciliaris), habitando as matas e
capoeiras.
Considerando que o metabolismo dos anfíbios varia de acordo com a temperatura
e precipitação pluviométrica, é determinante que essa fauna seja influenciada por variações
sazonais. Com isso, é evidente a necessidade do conhecimento da herpetofauna durante o
período chuvoso, a fim de quantificar o real impacto da supressão vegetal, ocasionada pela
implantação do empreendimento, sobre a diversidade biológica dos mesmos, já que a maior
riqueza de anfíbios é encontrada em ambientes fechados com estratificação vegetal.
Segundo informações contidas no EIA, Galatti (2002) realizou importante
levantamento da herpetofauna na AII da UTE Barcarena durante os meses de novembro de
2001 e março de 2002. Esse trabalho contemplou o período chuvoso não incluído pelas
campanhas realizadas no estudo. Para a herpetofauna foi feita comparação entre os dados
primários e secundários, relacionando a sazonalidade e o número de espécies encontrado.
Entretanto, nada foi explicitado sobre a utilização dos estimadores de riqueza nos dados
obtidos, o que impossibilitou a avaliação da significância do levantamento realizado.
Quanto à entomofauna da ADA, foram capturadas espécies indicadoras de boa
qualidade ambiental para área destinada ao Pátio de Carvão e Correia Transportadora (5
subfamílias), área do Pátio de Cinzas (2 espécies) e área destinada à implantação da Usina
(3 famílias)
Segundo descrito no EIA, o inventário florístico e faunístico da região de
Barcarena, realizado de 19 a 26/11/2001 e de 22 a 27/03/2002 (período chuvoso), e os
dados primários levantados no presente estudo (período de estiagem) apresentaram o
mesmo número de espécies da entomofauna (18 espécies), entretanto apenas 2 (duas)
delas foram comuns entre os dados referenciados. Diante do exposto, é questionado se a
riqueza de espécies variou de acordo com a sazonalidade ou como resultado de um
processo de sucessão de espécies visto que a região de Barcarena vem sofrendo influência
27
sinérgica de inúmeros empreendimentos em processo de implantação/operação. Para
dirimir dúvidas em relação a atual composição específica da área, verifica-se a necessidade
de captura direta da entomofauna, com metodologia apropriada para posterior comparação,
a fim de levantar com precisão os fatores relacionados à flutuação dessas espécies.
Quanto à fauna de dípteros, foram registrados os vetores das seguintes doenças:
malária (anofelinos), leishmaniose visceral (flebótomos), dengue e febre amarela (Aedes
aegypti) e oncocercose (simulídeos). Diante disso, deveria ter sido proposto um programa
específico e detalhado para monitorar as populações de vetores existentes na área,
estabelecendo estratégias para o monitoramento e controle da incidência desses insetos e
possíveis endemias por eles transmitidas, mapeando os principais focos de proliferação e
propondo medidas de controle e segurança para os trabalhadores da obra e população do
entorno.
No que concerne a ictiofauna da ADA, não foram encontrados peixes no igarapé
Curuperé e apenas 5 espécies no Dendê (Ponto 5), o que pôde ser explicado pelas
condições ambientais encontradas nesses corpos hídricos como resultado da implantação
sucessiva de empreendimentos com significativa ação antrópica.
Segundo informações apresentadas no EIA, no momento não há qualquer
atividade de pesca de subsistência na ADA, o que não ocorria em anos anteriores quanto se
tratava de uma importante atividade para a população residente. Essa situação foi
claramente visualizada durante as Audiências Públicas realizadas, já que houve inúmeras
manifestações da população acerca da qualidade das águas dos igarapés, onde a riqueza e
abundância de peixes encontram-se alteradas, diminuindo drasticamente a pesca como
fonte de subsistência para a população residente. Diante disso, a recuperação e o
monitoramento dessas drenagens são emergenciais, visto que se tratam de áreas que
funcionam como refúgio e local de reprodução da biota aquática.
Com relação à ictiofauna da AII, nada foi informado em relação à situação da
pesca na região, incluindo aí as principais espécies comercializadas, a fim de qualificar em
diagnóstico o uso atual dessa atividade para composição de suas rendas.
A existência da relação entre a área de um corpo hídrico e sua respectiva
composição específica não foi devidamente considerada no EIA, já que foram amostrados 3
(três) pontos de coleta nos igarapés Dendê e Curuperé (identificados como IC-5, IC-6 e IC7) e somente 1 (um) ponto no rio Pará (IC-12), onde ocorrerá o lançamento dos efluentes
provenientes do empreendimento.
Os pontos de coleta adotados para o levantamento das comunidades planctônicas
e bentônicas não foram plotados em mapa, o que impossibilitou uma melhor visualização e
análise.
28
Estudos têm demonstrado que os liquens são extremamente sensíveis a poluentes
atmosféricos,
com
grande
potencial
de
acumulação
dessas
substâncias,
sendo
considerados excelentes bioindicadores e biomonitores da qualidade do ar. Entretanto, não
foi informada no EIA qualquer relação dos liquens com o monitoramento desses poluentes.
Diante dessa lacuna, o Programa de Monitoramento dos Liquens deveria ter sido
considerado em virtude dos mesmos serem utilizados para mensurar parâmetros referentes
à qualidade do ar.
Na matriz de avaliação de impactos foram citadas medidas no sentido de prevenir,
corrigir e compensar os efeitos decorrentes das ações do empreendimento, que muitas
vezes mostraram-se insuficientes.
Para a implantação do empreendimento, a área total prevista para ser desmatada
corresponde a 105 hectares, incluindo Pátio de carvão, correia transportadora, área
destinada à implantação da Usina e “Pátio de Cinzas”, o que acarreta impacto direto na flora
e fauna residente. A supressão da vegetação ocasiona redução da diversidade genética da
região, por se tratar de área locada no Centro de Endemismo de Belém. Ações propostas
para mitigar esse impacto foram descritas no Programa de Supressão da Cobertura
Florestal.
Outro impacto relatado no EIA, durante a implantação do empreendimento, é o
comprometimento da vegetação de várzea devido ao assoreamento dos igarapés. Os
sedimentos gerados durante a fase de implantação poderão ser carreados para os cursos
hídricos superficiais, que, na ADA, são representados pelas nascentes dos igarapés Dendê,
Curuperé e Pramajó, o que acarretará possível assoreamento dessas drenagens naturais e
o comprometimento da vegetação nativa representada pela floresta ombrófila de várzea e
floresta de igapó.
Quanto às medidas mitigadoras para o impacto em questão, não há nenhuma
referência para evitar a possibilidade de carreamento desse material para áreas frágeis ou
para um determinado corpo hídrico.
Segundo o EIA, o comprometimento da vegetação de várzea devido ao
assoreamento dos igarapés possui baixa relevância e baixa magnitude, mas essa
classificação não pode ser avaliada por se tratar de um ambiente natural que possui
características dinâmicas, sofrendo influências diretas de diferentes aspectos. Dessa forma,
essa situação inviabiliza qualquer tentativa de avaliar o enquadramento desse impacto.
Diante disso, no EIA/RIMA não houve nenhum programa específico de recuperação de
áreas de várzea, tendo em vista a sensibilidade desse ecossistema a alterações ambientais,
estando diretamente associada às nascentes presentes na área de implantação do
empreendimento.
29
Alterações na estrutura física e química dos igarapés acarretarão em modificações
nos sítios alimentar e reprodutivo das comunidades de anfíbios e répteis. Isso mostra que a
sobrevivência dessa fauna está correlacionada à qualidade ambiental desses corpos
hídricos. Com isso, medidas mitigadoras para manter a qualidade dos igarapés devem
contemplar a situação da fauna a ele associada. Diante disso, deve ser esclarecido que a
vegetação presente nas cabeceiras de drenagens deve ser preservada, considerando sua
importância na permanência das condições viáveis para a sobrevivência das espécies,
sendo isso confirmado com a legislação ambiental em vigor (Código Florestal).
A partir da retirada da cobertura vegetal na ADA, também haverá a alteração das
comunidades decorrentes da fragmentação e perda de hábitat. A somatória desses
impactos diminuirá as áreas potenciais de alimentação e reprodução da biota, ocasionando
a fuga da fauna silvestre para os ambientes do entorno de acordo com a capacidade de
dispersão intrínseca de cada espécie. Por outro lado, a entrada de novos espécimes de
diferentes espécies para uma determinada área pode alterar a estrutura e a dinâmica
populacional, tanto da mastofauna, avifauna, herpetofauna e entomofauna, já que as
relações intra e interespecíficas serão modificadas, podendo ocorrer substituição de
espécies e sucessões populacionais. Entretanto, nada foi informado sobre as áreas que
receberão os animais, a fim de inferir qual o possível efeito que essas espécies trarão ao
novo ambiente, assim como o risco de entrada da fauna no mesmo.
A geração de ruídos culminará no afugentamento da fauna residente para áreas do
entorno. Durante o afugentamento, poderá ocorrer a morte de animais que apresentam área
de vida pequena e baixa capacidade de dispersão, diante da impossibilidade de
deslocamento para áreas mais viáveis a sua sobrevivência. Diferentemente das espécies
com baixa capacidade de dispersão, os mamíferos de médio e grande porte possuem área
de vida maior, se deslocando por maiores distâncias, o que aumenta as chances de
atropelamento dessa fauna nas vias de acesso aos empreendimentos. O mesmo acontece
com as serpentes e aves que possuem baixa capacidade ao vôo. Entretanto, não foi
especificado como ocorrerá o resgate e soltura dessas espécies, assim como o
monitoramento e tratamento especial a ser dado para aquelas com capacidade de dispersão
reduzida.
Para minimizar esse impacto foram propostos programas para monitorar,
acompanhar e resgatar a fauna mais susceptível. Entretanto, não foram informados maiores
detalhes em relação às instituições oficiais que receberão e prestarão cuidados a esses
animais, ou até mesmo se responsabilizarão pelo tombamento dos animais mortos como
material testemunho para a área estudada.
Com relação à Alteração nas Comunidades Aquáticas dos Igarapés, é tratado no
EIA como “um impacto de baixa relevância e magnitude, reversível, desprezível, irrelevante,
30
temporário, de curto prazo e de abrangência local”. Sabendo-se que esse impacto está
diretamente ligado à qualidade das águas, é impossível avaliar, mesmo com os programas
propostos, a ação do empreendimento sobre os ambientes aquáticos, tanto na fase de
implantação quanto na fase de operação da UTE.
No que diz respeito aos programas propostos com o objetivo de propiciar a
minimização e/ou a compensação dos impactos negativos a serem gerados sobre os
componentes
bióticos
presentes
na
área
de
interferência,
pelas
atividades
do
empreendimento, de um modo geral, mostram-se compatíveis com as especificidades do
projeto em discussão, mas também precisam ser redefinidos e reajustados, enquanto que
outros devem ser implementados para monitorar os impactos referentes à implantação da
usina.
É importante considerar que a inclusão da participação das comunidades do
entorno do projeto na condução de alguns programas pode ser concebida como uma forma
de integração entre as partes, sendo ainda uma oportunidade de privilegiar o conhecimento
popular local, transmitir práticas ambientais e contribuir com a melhoria da qualidade de vida
dessas comunidades, oportunizando formas de inserção de renda.
O Programa de Supressão da Cobertura Florestal prediz que o sentido da
supressão facilitará o deslocamento da fauna para novos abrigos. A atividade de exploração
vegetal pôde ser dividida em 5 (cinco) etapas distintas: derrubada da vegetação,
desdobramento da madeira, secagem da madeira em campo, transporte do material lenhoso
e limpeza dos resíduos. Entretanto, nos objetivos do referido programa, não foi incluído os
procedimentos a serem adotados em relação à maximização do aproveitamento da madeira
comercial, o que possibilitaria ao empreendedor um maior controle da evolução da
supressão da vegetação, dispondo de instrumentos para o monitoramento de empresas
contratadas. Também não foi informado o destino a ser dado ao produto florestal de valor
comercial, em suas diferentes formas de aproveitamento, assim como o local de estocagem
provisória do material lenhoso e o tratamento a ser adotado, com o objetivo de resguardar a
integridade dos espécimes das espécies protegidas por lei. Ademais, não foi esclarecido
com maiores detalhes o local e tempo de armazenamento das camadas superficiais de solo
orgânico removidas durante o desmate.
O Subprograma de Acompanhamento e Resgate da Flora durante a Supressão
também foi proposto para atenuar os impactos relacionados a espécies vegetais durante a
fase de implantação e operação do empreendimento. Em relação à flora, o empreendedor
prediz que a mitigação da supressão pode ser atingida através da coleta de material da ADA
(sementes, frutos, jovens) para propagação e produção de mudas que serão utilizadas em
programas de recuperação de áreas degradadas, para fins de pesquisa ou reintrodução,
recomposição e/ou enriquecimento de áreas florestais em desenvolvimento na região de
31
influência do empreendimento. Essas medidas terão como finalidade resgatar o material
genético das espécies, em especial aquelas raras ou ameaçadas de extinção, ou de
significativo valor comercial, incluindo também as epífitas devido à excessiva pressão
antrópica sobre o grupo. Desta forma, as medidas propostas pelo empreendedor não são de
retorno imediato, considerando o tempo que levará para esse ambiente apresentar
condições de uso pela fauna local. Portanto, a empresa não apresentou medidas que
tenham retorno também em curto prazo.
Não foi proposto para o presente estudo nenhum programa de biomonitoramento
da qualidade ambiental da flora, a fim de monitorar os efeitos da poluição atmosférica
através da vegetação da área de influência do projeto. Para tanto, deveriam ser utilizadas
plantas “bioindicadoras” que respondam às alterações ambientais físicas ou químicas.
O Subprograma de Acompanhamento e Resgate da Fauna durante o
desmatamento mitigará os impactos relacionados à redução de hábitats para os animais
terrestres e alados. Foram consideradas como ações previstas para esse subprograma: o
resgate, a translocação, relocação ou destinação, mediante a impossibilidade de
deslocamento do animal. De acordo com o exposto, não foi informado acerca das áreas com
capacidade para receber os animais resultantes da soltura, baseando-se na avaliação prévia
da capacidade suporte do local e dos riscos potenciais aos espécimes residentes no
ambiente. Portanto, essas áreas precisam dar suporte às necessidades biológicas da fauna,
de tal forma que as mesmas deverão ser ecologicamente similares à área de origem desses
animais. Ademais, não foi explicitada a metodologia a ser aplicada na efetivação do resgate
e soltura, detalhando o monitoramento a ser realizado e o tratamento diferenciado para as
espécies ameaçadas de extinção, em especial as que vivem em grupo e as endêmicas.
De acordo com o cronograma apresentado para o Programa de Acompanhamento
e Resgate da Flora e Fauna durante a Supressão da Cobertura Vegetal, o resgate da flora e
fauna da respectiva área precisa ocorrer antes da supressão e não após o início do
desmatamento. Diante disso, a elaboração dos relatórios mensais do referido subprograma,
com a respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico,
está intimamente relacionada à alteração do cronograma solicitado acima.
Diante da falta de clareza e especificidade da biota avaliada nos Programas de
Monitoramento propostos para o Meio Biótico, o que impossibilitou uma análise criteriosa
dos objetivos e procedimentos metodológicos propostos, entende-se a necessidade de
reformulação, redimensionamento e substituição desses programas com a implementação
dos Programas de Monitoramento da Fauna e Flora Terrestre e Monitoramento das
Comunidades Aquáticas, sendo organizados a partir do meio em que os grupos se
encontram. Para tanto, serão enfatizadas espécies bioindicadoras, espécies endêmicas e as
ranqueadas como ameaçadas de extinção.
32
Não foi considerado no referido EIA o programa de monitoramento da flora
terrestre que permitiria uma avaliação efetiva das medidas de mitigação e compensação
referentes aos impactos decorrentes do desmatamento, prevendo também a reintrodução de
plantas resgatadas nas áreas recuperadas e/ou enriquecidas, através do acompanhamento
do desenvolvimento destas. Desta forma, para evidenciar a importância do referido
programa, a existência do mesmo possibilitaria o monitoramento das espécies vegetais
sobreexploradas e das espécies ameaçadas de extinção ocorrentes na área.
Não foi sugerido no EIA nenhum programa de monitoramento ecotoxicológico para
monitorar a água e os sedimentos dos rios e igarapés das áreas de influência, através de
toxicidade de organismos alvo, como algas, invertebrados e bactérias, frente a uma possível
contaminação
das
comunidades
aquáticas
com
a
implantação
e
operação
do
empreendimento.
Com
relação
ao
Programa
de
Compensação
Ambiental
proposto
pelo
empreendedor, o EIA descreve-o através de três etapas, sendo elas: 1) identificação de
áreas potenciais de interesse para conservação do município de Barcarena, através da
consulta a órgãos públicos, considerando, para isso, no mínimo três alternativas; 2)
caracterização das áreas previamente selecionadas quanto aos meios biótico, físico e
socioeconômico; 3) apresentação de relatório final a esta SEMA, contendo a caracterização
das alternativas propostas, com avaliação comparativa das mesmas e indicação da área
escolhida com maior potencial, informando a categoria de manejo mais apropriada.
Ao analisar o Programa de Compensação Ambiental proposto pela empresa,
verificou-se que o EIA não atendeu o que dispõe o art. 4º da Resolução CONAMA 02/1996 e
a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), regulamentada pelo Decreto nº 4.340/2002, que prediz que “o
Estudo de Impacto Ambiental deve apresentar proposta ou projeto ou mesmo indicar
possíveis alternativas” para o atendimento do disposto nesses instrumentos. Diferentemente
do que preceitua a legislação ambiental em vigor, as ações metodológicas previstas para o
referido programa apenas começarão no primeiro ano da etapa de implantação da UTE.
Diante do exposto, solicita-se a apresentação de proposta ou projeto das possíveis
alternativas para a compensação ambiental, antes mesmo do processo de licenciamento
posterior, considerando o Macrozoneamento Ecológico Econômico do Estado do Pará (Lei
6.745/2005), além da dotação orçamentária da obra para estabelecer o valor a ser aplicado
em Unidade de Conservação (UC), atendendo a legislação ambiental em vigor. É importante
esclarecer que os custos destinados à compensação dos potenciais impactos a serem
gerados pela UTE não serão incluídos na dotação orçamentária supracitada.
Caso definida a criação de uma nova Unidade de Conservação (UC), o órgão
ambiental licenciador, será o responsável pela gerência de todo o processo de criação,
implementação e manutenção da UC, juntamente com o empreendedor.
33
MEIO FÍSICO
O diagnóstico do meio físico consistiu na descrição e análise dos recursos
geoambientais, caracterizando os seguintes elementos: subsolo, águas (superficiais e
subterrâneas), ar, clima, topografia, tipos e aptidões do solo, regime hidrodinâmico
(correntes, marés) correspondentes à Área de Influência Indireta (AII), à Área de Influência
Direta (AID) e à Área Diretamente Afetada (ADA) da UTE Barcarena.
A metodologia utilizada na elaboração do diagnóstico desse meio consistiu em
levantamento de dados secundários e dados primários que foram obtidos a partir do
levantamento de campo.
GERAÇÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
Conforme o EIA, foi realizada campanha para determinação dos níveis de
pressão sonora nas áreas de influência do empreendimento, onde os resultados
apresentados baseiam-se em medições de dados primários (nove pontos) e secundários
(quinze pontos) da Área de Influência Direta – AID, não contemplando informações sobre os
níveis de pressão sonora no interior da Área Diretamente Afetada – ADA.
A ausência de informações sobre ruídos para a ADA é justificada pela
metodologia de levantamento adotada, onde se definiu que as avaliações fossem realizadas
nos limites reais do empreendimento (AID), pois seria a região mais afetada pelos níveis de
pressão sonora decorrentes do mesmo.
Apesar dos resultados atestarem, para a área de entorno da ADA, situação
adequada em relação às recomendações da ABNT, deve-se considerar que parte desta é
habitada por várias famílias, principalmente no local reservado para implantação do futuro
“pátio de cinzas” e margens da PA-483 (perímetro em frente ao terreno selecionado para
instalação da planta), que poderão sofrer aumento no nível de pressão sonora em função
das obras de implantação do empreendimento promovidas pelo acréscimo de ruído, tanto
nas vias de acesso local quanto nas áreas de instalação da planta e “pátio de cinzas”
ocasionados principalmente pela maior freqüência do trânsito de veículos e máquinas.
Este acréscimo no nível de ruído, mesmo que temporário, pode provocar o
afugentamento de espécies da fauna que, porventura, possam estar próximas às fontes de
emissão, bem como incômodos à população residente no local, principalmente se ocorrer a
implantação do referido pátio.
Ressalta-se, talvez, a avaliação dos níveis de pressão sonora da área ocupada
pela comunidade Canaã da Montanha não foi contemplada nas medições. O referido local
encontra-se próximo da via de acesso para o local do “pátio de cinzas”, podendo sofrer
influencias do empreendimento.
34
Com o objetivo de mitigar os impactos ocasionados pelos ruídos e vibrações, o
estudo apresenta um Programa de Monitoramento de Ruído e Vibração que prevê
acompanhamento e verificação dos níveis de pressão sonora, nas fases de implantação e
operação objetivando fornecer subsídios para indicação, no caso de necessidade, de
procedimentos para redução das diferentes fontes geradoras.
O Programa de Monitoramento propõe ainda uma reavaliação dos pontos de
medição da rede de amostragem empregada na elaboração do EIA, a fim de se adequar às
condições observadas em campo. Ressaltando ser previsto monitoramento semestral
durante a fase de instalação e anual na fase de operação tendo interfaces com outros
programas.
O estudo prevê medidas voltadas à redução da pressão sonora do
empreendimento, a exemplo: instalação de atenuadores para os equipamentos que geram
maior intensidade de ruído e uso de cobertura silenciosa para isolamento dos equipamentos
de grande potência, onde, estes últimos serão centralizados, no arranjo geral da planta, a
uma distância limite entre a fonte emissora e o perímetro da planta.
Na fase de operação, o estudo indica os moinhos de carvão, as turbinas a vapor,
os ventiladores, as bombas de água, os geradores e etc. como as principais fontes de
ruídos, onde o limite máximo de emissão alcançará 85 dBA a um metro da fonte geradora.
Desta forma, excetuando-se a ausência de avaliação dos níveis de pressão
sonora na área ocupada pela comunidade Canaã da Montanha, considera-se o item ruídos
e vibrações do EIA descrito satisfatoriamente para o entendimento dos futuros cenários
sobre o tema, assim como suficientes as medidas propostas para manter os limites
estabelecidos pela Legislação Federal para os períodos diurno e noturno.
DIAGNÓSTICO DO CLIMA, METEOROLOGIA E QUALIDADE DO AR
Segundo o EIA, a caracterização da micrometeorologia da AID dos meios físico e
biótico, que foi utilizada na modelagem atmosférica, levou em consideração informações
fornecidas pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), relativas à direção e velocidade
do vento, temperatura do ar e altura da camada limite, obtidas de uma estação
meteorológica localizada no Aeroporto de Belém, no período compreendido entre 2002 e
2003. Ressalta-se, que há dúvidas quanto à representatividade desses dados para serem
empregados como cenário da micrometeorologia de Barcarena na simulação matemática,
pois, a OMM (Organização Meteorológica Mundial) recomenda que a distância padrão entre
duas estações seja de 50 km, ou seja, o raio de abrangência para uma estação é de 25 km
e a usina está cerca de 40 km da estação. Dessa forma, presume-se que os dados do
aeroporto poderiam ser utilizados para caracterizar áreas que estivessem dentro do raio de
abrangência da estação. Assim, seria necessária, pelo menos, a realização de campanha na
35
região de Barcarena em diferentes períodos do ano, com finalidade de tentar se confirmar
semelhança com a micrometeorologia de Belém, a ponto desta ser utilizada como cenário
de uma região em que se prevê implantar o empreendimento.
Adicionalmente, esta SEMA disponibiliza dados meteorológicos de estações de
monitoramento dentro do estado do Pará, inclusive do município de Barcarena, no site
www.para30graus.pa.gov.br/meteorologia
que
poderiam
ter
sido
utilizadas
para
comparações com os dados de Belém e demonstrar semelhança entre os comportamentos
das micrometeorologias dos dois municípios, ou até como cenários.
Com base nesse período (2002 e 2003), no cenário médio anual de velocidade e
direção do vento se observou a predominância de ventos provenientes das direções LesteNordeste (ENE), Leste (E) e Nordeste (NE), com velocidade média do vento para o período
analisado de 2,8 m/s e ocorrência de calmaria em 9,5% do período de 2 anos.
Cabe ressaltar, que a caracterização descrita no parágrafo anterior não indicou
qual época do ano os ventos predominantes sopram com maior freqüência, pois, os dados
da estação foram reunidos em apenas uma rosa dos ventos que não diferencia, pelo menos,
as estações do ano. Também era conveniente que as informações referentes à velocidade e
direção do vento tivessem sido demonstradas mês a mês, de tal modo que permitissem
comparação entre períodos e campanhas.
As condições meteorológicas da AID foram também obtidas a partir dos dados
primários coletados por estação automática de qualidade do ar e meteorologia instalada em
Vila do Conde, no período de 24/08/06 a 23/10/06. A campanha indicou que a velocidade
média dos ventos foi de 2,9 m/s, situando-se na faixa entre fraco e moderado, com
ocorrência de calmaria em apenas 1,7% do período e atuação do vento proveniente do
quadrante nordeste, afetando o quadrante sudoeste, com predominância do vento de 55%
de ocorrência da direção nordeste (NE) no mesmo período.
Como os dados da estação meteorológica localizada no Aeroporto de Belém, do
período compreendido entre 2002 e 2003, não foram apresentados no estudo conforme as
estações do ano, ou demonstrados mês a mês, torna-se difícil realizar comparações com a
campanha realizada no período de 24/08/06 a 23/10/06. Assim, mais uma vez, confirma-se
a incerteza quanto ao aproveitamento dos dados de 2 anos na modelagem numérica, para
descrever o comportamento meteorológico do município de Barcarena, uma vez que a
campanha realizada no período de 24/08/06 a 23/10/06 em Barcarena obteve dados de
apenas um período, considerado tecnicamente como período menos chuvoso.
Quanto à caracterização climática da região da AII dos meios físico e biótico
(temperatura do ar, evaporação, pressão atmosférica, umidade relativa do ar, insolação e
nebulosidade, com exceção da precipitação pluviométrica que teve como base informações
da estação operada pela ALUNORTE, situada em Barcarena), a mesma foi realizada com
36
base nos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), para Belém –
PA, cujo município está fora da AII.
Para a caracterização do regime de ventos da AII (direção e velocidade do vento)
também foram utilizados dados da estação de medição localizada no Aeroporto Val-de-Cães
de Belém/PA, mas, do período de 1996 a 2006, cuja estação meteorológica situa-se fora da
AII do meio físico. Porém, no estudo o emprego dos dados se justificou pela distância
considerada “relativamente pequena”, cerca de 35 km da Área Industrial de Barcarena, e
pelas características morfológicas serem semelhantes, com relevo plano e presença de
grandes massas d’água, o que tornaria possível inferir que o regime de ventos em
Barcarena seja similar ao que ocorre em Belém.
Os dados meteorológicos registrados no aeroporto de Belém para a AII apontam
a direção proveniente do quadrante nordeste como predominante, com maior ênfase para a
direção leste (E), com 25% de ocorrência. A velocidade média dos ventos na região,
considerando o período analisado (1996 a 2006), é de 2,6 m/s e a ocorrência de calmaria na
região é de 3,6% do período. Todavia, como mencionado para o caso da AID, a
caracterização da AII sobre o regime dos ventos não indicou se os mesmos sopram com
maior freqüência em alguma época do ano, pois, os dados da estação foram reunidos em
apenas uma rosa dos ventos que não diferencia, pelo menos, as estações do ano, ou
demonstram o comportamento mês a mês.
Segundo a caracterização climática da AII apresentada no EIA, a precipitação
pluviométrica de Belém chega ser 2 vezes maior que a de Barcarena durante o período de
agosto a outubro. Com isso, a nebulosidade (presença de nuvens) no município de
Barcarena poderia ser menor que a de Belém, assim, as condições de turbulência, que
favorecem a dispersão de poluentes, de Barcarena seriam menos favoráveis que as de
Belém. Logo, as condições meteorológicas de Barcarena seriam mais críticas que aquelas
consideradas na simulação matemática.
Pode-se entender, a partir das informações dos parágrafos anteriores, que,
provavelmente, foi delimitada para AID da qualidade do ar as dimensões de 65 x 57 km,
para incluir a estação localizada em Belém, pois, não há justificativa precisa e coerente no
EIA para definição dessas dimensões. A delimitação dessa área poderia ser aceitável no
caso de uma simulação matemática com dados de meteorológicos próprios do município de
Barcarena.
Por fim, a caracterização do clima e meteorologia apresentada no estudo conclui
que a campanha para medição de qualidade do ar foi realizada em condições do período
mais seco do ano, época em que os níveis de poluentes na atmosfera tendem a ser mais
elevados do que aqueles do medidos em períodos chuvosos. De acordo com os dados,
concorda-se com o fato de que os resultados de qualidade do ar gerados são conservadores
37
em relação aos demais meses do ano, pois foi assumida a condição meteorológica mais
crítica que representasse condição desfavorável à dispersão, o que não ocorre na prática
permanentemente durante todo o ano, conforme descrição da caracterização climática da
região. Na prática, significa que o período entre junho e novembro, é considerado crítico em
termos de dispersão atmosférica.
Com relação ao diagnóstico da qualidade do ar da AID da UTE Barcarena, foi
realizado a partir de séries temporais, com base horária, obtidas na estação Vila do Conde,
no mesmo período de 24/08/2006 a 23/10/2006.
Para esse diagnóstico, o estudo conclui que a AID da UTE mantém atualmente
níveis satisfatórios de qualidade do ar para todos os poluentes avaliados, com
concentrações situadas em patamares inferiores aos padrões de qualidade do ar vigentes
no Brasil. Contudo, ressalta que deve ser dada atenção especial às concentrações dos
poluentes da classe das partículas (PTS e PI), ao dióxido de enxofre (SO2) e ao poluente
ozônio (O3), que apresentaram concentrações com maior significância em relação aos
padrões de qualidade do ar. Para estes poluentes foram identificadas ocorrências de
concentrações relativas aos padrões de qualidade do ar superiores a 30%, atingindo um
máximo de 71% para o caso das partículas. Os demais poluentes (NO2 e CO) apresentaram
níveis em patamares inferiores a 15% do padrão de qualidade do ar.
Quanto aos receptores das emissões, mais próximos do empreendimento,
identificou-se algumas localidades mais vulneráveis: Vila do Conde, comunidades do
Curuperé, Acuí, Dom Manoel, entre outras. Esses receptores, dependendo da direção do
vento, poderão eventualmente ser atingidos pela pluma da chaminé. Como a maior parte do
tempo o vento sopra do quadrante nordeste, o receptor mais vulnerável seria Vila do Conde,
por se encontrar dentro do setor Oeste.
MODELAGEM NUMÉRICA DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
A modelagem numérica considerou duas avaliações, sendo a primeira apenas
das emissões provenientes da UTE Barcarena, no contexto dos empreendimentos
atualmente em operação em Barcarena, e a segunda, a avaliação do efeito sinérgico das
emissões da UTE Barcarena, juntamente com as emissões das empresas ALBRAS,
ALUNORTE (inclusive sua expansão), Imerys (RCC), Pará Pigmentos, USIPAR e Refinaria
ABC.
A modelagem atmosférica das emissões da UTE foi realizada através de modelo
da pluma Gaussiana, que é o mais comum e utilizado dentre os modelos de dispersão de
poluentes, mas tem muitas limitações físicas. Uma delas é que o terreno deve ser
considerado plano, porém considerando que a área delimitada como AID da Qualidade do
38
Ar se aproxima de um terreno com poucas diferenças na topografia, pode ser considerado
como plano. Assim, o modelo Gaussiano pode ser considerado apropriado no caso da UTE.
A estimativa das emissões de MP, SO2 e NOX pela chaminé da caldeira foram
feitas com base nos dados de projeto de concentração desses poluentes, fornecidos pelo
fabricante dos equipamentos. Entretanto, não foram apresentados documentos relativos ao
compromisso do fabricante garantido os níveis dessas emissões. Foi considerada no estudo
a emissão de MP10 como sendo igual a 95% da emissão de material particulado (MP) na
chaminé principal. Para quantificação das emissões de CO e HC da chaminé da UTE
Barcarena, foram utilizados fatores de emissão recomendados pela EPA. Ressalta-se que
tais emissões apresentadas no EIA foram quantificadas em formas diferentes.
Destaca-se ainda, que no estudo não há evidência de que as emissões
atmosféricas da usina, que serviram de base para as estimativas do modelo de dispersão,
apresentam valores superiores aos garantidos pelo fornecedor. Pois, isso poderia ser
adotado como margem de segurança, levando em conta que os equipamentos não estarão
nas condições ideais (pressão atmosférica; temperatura ambiente e umidade relativa do ar),
para representar uma condição real e média de operação.
Segundo o EIA/RIMA, a elaboração do prognóstico da qualidade do ar com base
em modelagem da dispersão atmosférica exige a utilização de dados primários ou
secundários relativos à micrometeorologia local, que foram coletados em estações
instaladas na AID, que é diferenciada para esse tema.
Ainda segundo o estudo, o modelo empregado simula, para cada célula ou
receptor, a contribuição conjunta de todas as fontes inventariadas, levando-se em
consideração as distâncias envolvidas entre cada fonte e receptor e as condições
meteorológicas do momento de interesse, gerando cenários de qualidade do ar para cada
poluente de interesse estudado.
Observaram-se no estudo algumas contradições que do ponto de vista ambiental
são extremamente relevantes, principalmente quanto às emissões da chaminé da usina. No
inventário de emissões atmosféricas (ANEXO 14), a altura da fonte emissora em relação ao
solo é de 150 m, entretanto, no relatório de modelagem matemática (ANEXO 11), aparece
como altura da fonte emissora de 210 m, como pode ser observado nas figuras 3 e 4. A
modelagem com altura maior possibilitaria uma melhor dispersão dos poluentes e isto
indicaria que os resultados do EIA/RIMA poderiam estar fora dos padrões brasileiros de
qualidade do ar. Porém, na reunião, foi informado que os resultados da modelagem com 150
ou 200 m para a chaminé não apresentaram diferenças significativas nas emissões.
Ressalta-se ainda, que o enquadramento dos coeficientes de dispersão para a modelagem
foi feito para áreas rurais, porém sabe-se que a área proposta para implantação da usina,
39
trata-se de urbano-industrial. Desta forma, entende-se que no EIA deveria ser considerada
uma modelagem com coeficientes de dispersão para áreas urbanas.
Adicionalmente, a modelagem matemática do estudo não apresenta registro da
memória de cálculo das emissões, demonstrando a metodologia utilizada, além do que, os
resultados da simulação da qualidade do ar (anexo 14) para obtenção dos acréscimos de
poluentes avaliados não correspondem aos do relatório de modelagem matemática (anexo
11).
Os cenários da modelagem da qualidade do ar não permitem a identificação dos
receptores críticos, bem como as escalas dos cenários não se apresentam ajustadas para
facilitar a visualização das concentrações de poluentes que ocorrerão nas comunidades da
AID, e, assim, auxiliar esta SEMA quando for necessário informar a qualquer pessoa que
reside nas áreas afetadas pelo empreendimento, interessada em ter conhecimento sobre a
qualidade do ar da sua região. Destaca-se ainda, que não foram apresentadas e discutidas
as concentrações de poluentes sobre as comunidades, de forma possibilitar uma avaliação
dos potenciais impactos na qualidade do ar decorrentes do empreendimento.
Figura 7 - Inventário das emissões atmosféricas
40
Figura 8 – Relatório de modelagem atmosférica
Cabe salientar, que segundo o diagnóstico da caracterização climática da AII, na
análise de 10 anos realizada com base nos dados do Aeroporto de Belém, observou-se que
os ventos atuantes entre as direções norte (N) e leste (E) (quadrante nordeste) possuem de
7% a 25% de ocorrência. Dessa forma, presume-se a necessidade de modelagem numérica
da dispersão considerando outras direções atuantes do vento, uma vez que uma usina
termelétrica pode operar durante décadas e sofrer influência do vento de outras direções.
Adicionalmente, conforme o EIA, a menor velocidade do vento modelada foi de 1 m/s, porém
também se verificou, com base nos dados do Aeroporto de Belém, que existe ocorrência de
pelo menos 5% dos ventos atuantes na direção leste (E) com velocidade entre 0,5 e 1 m/s.
Portanto, na simulação matemática a partir das emissões de poluentes da UTE
não há evidências se foram consideradas todas as direções e velocidades de vento, de tal
modo que possibilitassem a obtenção dos valores das concentrações sobre todos os
receptores da área de influência do empreendimento.
EMISSÕES ATMOSFÉRICAS A SEREM PROMOVIDAS PELO EMPREENDIMENTO
As emissões atmosféricas foram obtidas para os poluentes partículas totais em
suspensão (PTS), partículas inaláveis (PI), dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio
(NOx), monóxido de carbono (CO) e hidrocarbonetos totais (HCT), sendo apenas os cinco
41
primeiros poluentes que apresentam limites estabelecidos pela legislação brasileira
(CONAMA 03/1990).
A Resolução do CONAMA nº 03, de 28 de junho de 1990, definiu no Art. 1º os
padrões de qualidade do ar como sendo as concentrações de poluentes atmosféricos que,
uma vez ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população,
bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.
Ainda determina no Art. 7º que enquanto cada Estado não deferir as áreas de Classe I, II e
III mencionadas no item 2, subitem 2.3, da Resolução CONAMA nº 05/89, serão adotados
os padrões primários de qualidade do ar estabelecidos nesta Resolução. Os Padrões
Primários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas,
poderão afetar a saúde da população. Segundo os estudos de modelagem das emissões
atmosféricas da UTE, os resultados da qualidade do ar, com a implantação da usina
termelétrica e em conjunto com outros empreendimentos já instalados e aqueles previstos a
se instalarem, irão manter-se abaixo dos padrões primários de qualidade definidos pela
Resolução 03/90.
Durante a etapa de implantação, as emissões de material particulado para a
atmosfera, proveniente das atividades de terraplanagem e da movimentação de veículos no
terreno, em vias não pavimentadas, serão controladas, segundo o EIA, pela umectação das
vias com água, através de caminhões-pipa. Está previsto um Programa de Controle de
Emissões de Material Particulado das Vias de Tráfego Internas que além da umectação das
vias, incluirá a lavagem de vias de acesso pavimentadas, definição de limites de velocidade
e permissão para circulação apenas de veículos autorizados. Esse programa pode ser
considerado adequado para mitigar os impactos relacionados às tarefas durante a fase de
implantação.
Durante a etapa de operação, com relação à avaliação dos estudos dos efeitos
isolados da implantação da UTE, a concentração de NOx obtida pela simulação matemática
(271,3 µg/m³) resultou em valores abaixo do padrão estabelecido pela legislação brasileira
(Resolução CONAMA 03/1990), que é de 320 µg/m³ para NO2 (referência temporal de 1
hora). Destaca-se, que a avaliação da qualidade do ar indicou uma concentração média de
NOx equivalente a cerca de 4,7% do padrão horário para NO2 e a concentração obtida pela
modelagem acrescenta cerca de 85% do padrão, dessa forma, as concentrações de NOx
poderão comprometer quase 90% do padrão de qualidade do ar. Ressalta-se ainda, que a
concentração máxima de NOx na região equivale a cerca de 40% do padrão horário, que
somado ao acréscimo promovido pela UTE, irá ultrapassar em quase 25% o padrão de
concentração estabelecido pela Resolução CONAMA 03/1990 para NO2.
Com relação às emissões de NOx contempladas na análise da capacidade de
suporte de Barcarena, os resultados apresentados no estudo, inclusive contestados nas
42
Audiências pelo Ministério Público, indicaram que as concentrações foram superiores 47%
ao padrão de referência comparado. Todavia, inexiste padrão na legislação brasileira
(CONAMA 03/1990) para NOx, mas estabelece um padrão primário de concentração horária
para NO2 de 320 µg/m³. A concentração de NOx de 469,2 µg/m³ encontrada pela
modelagem numérica, não corresponde somente à concentração NO2, mas dependendo das
condições meteorológicas e da época do ano, pode haver transformação de NO para NO2.
Entretanto, cabe salientar que não basta apenas o cumprimento dos padrões de
qualidade do ar para o poluente NOx, mas também deve ser considerada a proximidade das
concentrações desse poluente em relação aos padrões de qualidade do ar, que a UTE
promoverá. Essa última condição depende de fatores não necessariamente relativos ao
empreendimento em questão, mas também das outras empresas, e, assim, dar
oportunidade a outros empreendimentos que pretenderão ser instalar ou para a ampliação
daquelas em funcionamento. Portanto, acredita-se na necessidade da apresentação de
alternativa tecnológica que possa reduzir as emissões provenientes da UTE e, assim,
garantir as concentrações dentro dos padrões e com margem de segurança.
Com relação aos Hidrocarbonetos Não Metano (HCnM), a concentração não foi
avaliada, por não haver padrão na legislação brasileira. Todavia, na inexistência de padrão
na legislação brasileira, deveria ter sido utilizado pelo menos para comparação, padrões de
outros países.
Segundo o resultado da qualidade do ar, o poluente ozônio apresentou uma
concentração máxima de 93,3 µg/m³, que corresponde a 58% do padrão da legislação
brasileira (CONAMA 03/1990), cujo poluente é formado na troposfera por meio de reações
fotoquímicas de outros poluentes, como os óxidos de nitrogênio (NOX) e compostos
orgânicos voláteis (COV, HCnM). Como já mencionado, o NOX somente emitido pela usina
corresponderá a 85% do padrão da legislação brasileira.
Assim, visando complementar os requisitos do Termo de Referência – TR
destinado à elaboração do EIA/RIMA, na questão da qualidade do ar, tem-se a necessidade
de estimar e avaliar o potencial de formação do ozônio (O3), ocasionado pelas emissões de
poluentes atmosféricos a serem promovidos pela UTE Barcarena.
EIA propõe o Plano de Gestão da Qualidade do Ar com propósito de mitigar as
potenciais alterações da qualidade do ar a serem promovidas pelo empreendimento. Os
programas que constituem esse plano são: Programa de Controle das Emissões do
Manuseio e Estocagem de Cinzas, Programa de Controle das Emissões do Manuseio,
Beneficiamento e Estocagem de Carvão Mineral, Programa de Controle de Emissões de
Material Particulado das Vias de Tráfego Internas, Programa de Controle das Emissões de
Escapamentos de Veículos, Programa de Monitoramento das Emissões Atmosféricas e
Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia.
43
Com relação ao Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia,
o objetivo será monitorar continuamente a qualidade do ar e a meteorologia da AID da UTE
Barcarena, sem destacar . Para o monitoramento da qualidade do ar, os poluentes avaliados
serão: partículas totais em suspensão (PTS); partículas inaláveis menores que 10 µm (PI);
dióxido de enxofre (SO2); óxidos de nitrogênio (NOx, NO, NO2); monóxido de carbono (CO);
e ozônio (O3). Porém, também se torna necessário o acompanhamento de metais pesados.
EMISSÃO DE MERCÚRIO (Hg)
No EIA/RIMA as emissões de mercúrio não foram mencionadas, entretanto
ressalta-se que num breve parágrafo foram citadas que seriam encontrados apenas traços
de metais pesados em virtude da qualidade do carvão. Conforme o EIA/RIMA, os efluentes
do sistema de FGD contêm sólidos suspensos (sílica, hidróxidos de alumínio e ferro,
partículas de gesso produzidas durante o abatimento de SOX, partículas de calcário não
reagido), impurezas insolúveis, e partículas de cinza leve carreadas da combustão, além de
traços de metais pesados, tais como As, Cd, Cr, Cu, Hg, Ni, Pb, Sb, Se e Zn, que também
podem estar presentes nas correntes de efluentes.
Destaca-se, primeiramente, que a equipe técnica necessitou recorrer à literaturas
que indicam as tecnologias disponíveis para reduzir as emissões de mercúrio, com o
objetivo de verificar vantagens e desvantagens entre as diversas tecnologias existentes.
Segundo Soares (2006), de forma obter o melhor desempenho dos Precipitadores
Eletrostáticos (EPS), estes são instalados em pontos diferentes do circuito de exaustão de
gases que operam à diversas temperaturas. Quando instalados próximos a caldeiras e antes
que os gases de combustão sejam resfriados, denominam-se EPS de zona quente (ESPHS). Quando instalados após os pré-aquecedores de ar, denominam-se de EPS de zona fria
(ESP-CS).
A Tabela 1 apresenta uma estimativa das emissões de Hg de acordo com os
sistemas de controle ambiental adotados para emissões atmosféricas, da Agencia de Meio
Ambiente dos Estados Unidos (EPA). No caso da UTE Barcarena, verifica-se que o
precipitador será instalado após os pré-aquecedores de ar, neste caso enquadrando-se
como ESP-CS, associados posteriormente ao dessulfurizador – FGD, para abatimento do
enxofre. Pelos dados da EPA, as reduções de mercúrio com os sistemas de controle
ambiental (ESP-CS e FGD) chegam a aproximadamente 81%, para o carvão betuminoso,
mas há necessidade de ter a classificação correta do carvão de origem colombiana, que no
EIA/RIMA não foi apresentada. Acredita-se que a apresentação dessas emissões de
mercúrio é importante, já o que mercúrio torna-se cumulativo e os impactos poderão ser
percebidos futuramente.
44
Tabela 1 – Estimativa da redução de mercúrio
Após questionamentos da equipe técnica desta SEMA, foi informado pelo
interessado, no documento intitulado “Resposta às informações complementares requeridas
pela SEMA”, que o mercúrio (Hg) está em quantidades residuais no carvão, com
concentrações menores que 0,1 ppm (partes por milhão). Ao passar pelo precipitador
eletrostático e sistema de dessulfurização, o Hg ficará agregado às cinzas leves coletadas
no precipitador e ao gesso gerado no FGD, resultando ainda numa emissão potencial para a
atmosfera de cerca de 25% do Hg que, ainda segundo o documento, para o consumo de
carvão de aproximadamente 735.000 t/ano, prevê-se uma emissão residual de Hg pela
chaminé da usina de 18,3 kg/ano. Presume-se, desta forma, que a parcela restante de Hg
agregado às cinzas e gesso (73,2 kg/ano) será destinada ao “pátio de cinzas”.
A Tabela 2 mostra algumas das características dos diversos tipos de carvões
empregados nas usinas termelétricas dos Estados Unidos, onde existe preocupação com as
emissões desse metal pesado. Observa-se na tabela que a quantidade de mercúrio é
semelhante àquela apresentada no documento apresentado pela CVDR, que informou a
quantidade encontrada no carvão colombiano.
Tabela 2 - Quantidade de mercúrio encontrado nos carvões utilizados em usinas
termelétricas dos Estados Unidos
45
Ressalta-se que o consumo de 735.000 t/ano de carvão não corresponde ao
apresentado no EIA/RIMA, uma vez que se deduz um consumo de carvão, com base nos
valores apresentados no estudo, correspondente a 6 meses de operação da usina, de
858.000 t/ano.
Como já mencionado, a queima do carvão produz grande variedade de resíduos
sólidos que incluem compostos de Cádmio, Magnésio, Enxofre, Arsênico, Chumbo,
Mercúrio, Cromo, Selênio etc., que se depositam nos ecossistemas terrestres e aquáticos,
podendo inclusive mudar a composição da vegetação e penetrar na cadeia alimentar.
Dentre os metais pesados, o mercúrio é, sem dúvida, um dos mais tóxicos. As condições
dos rios da Amazônia, baixo pH da água e alta concentração de matéria orgânica,
favorecem a metilação do Hg. Tal preocupação é devido a sua alta toxidade e persistência
na atmosfera, estando no rol das substâncias tóxicas persistentes, além das quantidades de
partículas inaláveis, gases nitrogênio, enxofre, CO e CO2, que serão emitidos.
O EIA considera a presença de metais pesados, a exemplo do mercúrio, em
quantidades insignificantes, podendo resultar na impressão de que sua liberação nas
emissões não merece atenção na análise dos riscos ambiental e à saúde da população
afetada direta e indiretamente pela usina.
Com referência a esse aspecto, fica claro que o EIA/RIMA não considera
qualquer impacto relativo à saúde humana proveniente das emissões tóxicas desses metais.
Desse modo, a avaliação da saúde da população, torna-se necessária antes e durante a
operação da usina, a fim de serem implementados medidas de prevenção, controle e
remediação.
Diante disso e em razão da exposição prolongada, há necessidade de um
EIA/RIMA mencionado as emissões de mercúrio, bem como contemplando impactos
relativos à saúde da população e em todos os organismos vivos, em razão da cadeia
alimentar, não se limitando apenas ao metal mercúrio.
EMISSÃO DE CARBONO (CO2)
Nas audiências públicas realizadas sobre a usina termelétrica foi apresentado
pela empresa Delphi (responsável pela elaboração do EIA) valor estimado para emissão
anual de CO2 da ordem de 2,2 milhões de toneladas, o que, segundo a consultoria,
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corresponderia a 0,16% da emissão anual do Brasil, tendo como referência o ano de 2006.
Porém, tal informação não foi encontrada no EIA, sendo somente apresentada nas
audiências públicas após provocação dos representantes do Ministério Público Estadual –
MPE, quando tal ausência foi citada.
A Vale, através de documento protocolado, nesta SEMA em 24/09/2007, em
resposta aos questionamentos efetuados pelo MPE nas Audiências Públicas de Abaetetuba,
Barcarena, Mojú e Acará, informa que por não haver regulamentação específica no Brasil
para emissões de CO2, o tema não foi contemplado no estudo. Todavia, afirma estar
alinhada com a preocupação mundial a respeito das emissões de carbono e que busca
alternativas para redução dessas emissões.
Somado a isto, o empreendedor informa contar com a implantação do Projeto
Vale Florestar (na Região Amazônica) e com o desenvolvimento de estudos de viabilidade
do projeto Biodisel, o que representaria somente em áreas protegidas e florestas produtivas
um estoque já fixado de 677,5 milhões de m3 de CO2, correspondendo a mais de 300 vezes
a fixação deste composto a ser futuramente emitido pela usina.
Entende-se que informações sobre estimativas de emissões de CO2 para o
empreendimento não poderiam deixar de ser contempladas no estudo, pois justificar
inexistência de regulamentação no Brasil para o tema não é aceitável, em função de existir
preocupação mundial a respeito do aumento do aquecimento global e esforço internacional
no sentido de reduzir as emissões dióxido de carbono e outros compostos responsáveis
pelo efeito estufa.
Considerando ainda, ser o setor industrial um dos maiores contribuintes para
emissões de dióxido de carbono, seria indispensável o estudo contemplar o tema e
apresentar medidas, para redução das emissões de carbono, possíveis de serem
implementadas na UTE, a exemplo, tecnologia com melhor eficiência de conversão de
energia primária em secundária, que traria como conseqüência potencial diminuição de
emissão do composto em questão.
ASPECTOS GEOLÓGICOS, PEDOLÓGICOS, GEOMORFOLÓGICOS E RECURSOS
HÍDRICOS
Os dados referentes às feições de relevo, caracterização do solo, sistema de
drenagem continental e as características do substrato rochoso foram complementados por
trabalhos de campo na área continental e no rio Pará e em igarapés e atenderam a
demanda estabelecida no âmbito do diagnóstico. Porém, ressalta-se que para o diagnóstico
da qualidade da água e da limnologia foram levantados dados primários apenas na estação
mais seca, o que devido aos aspectos regionais, caracterizados por apresentarem períodos
(chuvoso e de estiagem) bem diferenciados, deveriam contemplar as duas estações, devido,
47
principalmente ao comportamento que o maior ou o menor aporte de água, irá refletir na
concentração de nutrientes na coluna d’água.
Na região prevalece a paisagem estuarina, com uma conformação topográfica
essencialmente plana, porém recortada por muitos rios, furos ou igarapés. Nesse ambiente
são encontrados ecossistemas com composição florística e faunística bem distintas, quais
sejam, leitos de rios e igarapés que são influenciados pelo efeito das marés, permanecendo
estreitos no período de seca e com margens inundadas pelo transbordamento nos períodos
chuvosos, igapós, que são as florestas inundadas durante a estação chuvosa, e terras
firmes, que não sofrem influências dos efeitos das marés e enchentes.
Para o diagnóstico da geologia foi verificado que para a AII, em função da
topografia foram caracterizadas três zonas (as zonas das escarpas – falésias nas margens
do rio Pará, as terras altas e planas e as áreas inundadas nos leitos das drenagens), no
geral, predominam os sedimentos arenosos, com intercalações lenticulares de argila e
níveis de matéria orgânica, inconsolidados, protegidos na proximidade da superfície por
canga ferruginosa, associados ao lençol freático raso. As zonas das falésias (área de
instabilidade geológica) apresentam pequenas quedas de blocos e escorregamentos, devido
à erosão inferior da escarpa por movimentos de ondas e marés, sendo que, com a evolução
dessas falésias, ocorre a concentração de blocos e matacões de laterita ferruginosa no pé
da escarpa, retardando o processo erosivo e dando maior sustentabilidade ao perfil da
escarpa. Nas terras altas, a estabilidade do terreno é boa, em função de ser muito plano,
constituído por rampas longas e de baixa declividade, além da presença de horizontes
lateríticos próximos da superfície, onde os grãos estão cimentados com óxido de ferro,
propiciando taludes verticais estáveis e com baixa erodibilidade, apesar dos elevados
índices pluviométricos da região.
Nos limites da AID, ao longo da margem do rio Pará, foi verificado a ocorrência
de falésias com até 10 m de altura, onde são descritos sedimentos argilo-silto-arenosos,
separados por um nível de lateritos, correlacionados com os lateritos imaturos descritos na
geologia regional. Sendo que, esses sedimentos lateritizados, tendem a sustentar o perfil
das falésias, onde ocorrem em sua porção basal. Na falésia próxima ao Porto de Vila do
Conde da Companhia Docas do Pará – CDP são observadas argilas esbranquiçadas e
mosqueadas, em processo de lixiviação e com boa plasticidade e coesão. Não foram feitos
estudos geológicos na área de abrangência das falésias, visando identificar o grau de
estabilidade das mesmas, com a devida identificação das áreas de risco para deslizamento
e/ou desmoronamento, observando assim, possíveis ações erosivas, o que corroborou na
falta de um programa de gestão localizado para essas áreas mais conciso.
Para a caracterização da ADA da UTE Barcarena, foram consideradas as
observações de campo e os resultados obtidos com as sondagens à percussão,
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acompanhadas de ensaios SPT e testes de laboratório em amostras deformadas, fornecidos
pela PROMON (2006). Nos furos, localizados na extremidade SE da ADA, foi observada a
ocorrência de sedimentos silto-arenosos com baixa resistência e compacidade baixa a
média (0 a 6 m de espessura), seguidos de areia média a fina, compacta a muito compacta
(6 a 25 m de espessura), e argila dura, sem espessura definida. A maior resistência dada
pelos sedimentos em profundidade é conseqüência de seu maior confinamento, com
aumento dos contatos entre os grãos.
Observando o exposto acima para o diagnóstico da geologia das áreas de
abrangência da UTE, ressalta-se que as intercalações de lentes de argila saturadas devem
ser analisadas cuidadosamente, em função de suas dimensões, pois as mesmas tendem a
ter um menor grau de estabilidade, o que poderá ser responsável por recalques nas
edificações. Nas áreas alagadas e nos leitos da drenagem, devido à presença de água e ao
acúmulo de matéria orgânica, o terreno torna-se impróprio para a edificação, com redução
das condições de suporte e aumento de deformação dos sedimentos. Nas zonas das
falésias é importante que haja um estudo direcionado às mesmas, por serem áreas
altamente sujeitas à erosão, visando ainda, a sua integridade, já que desempenham um
importante papel como áreas de recarga de aqüíferos.
De acordo com informações constantes no EIA: “... observações dos diagnósticos
de geologia e pedologia, identificaram vulnerabilidade à contaminação do lençol freático
relativamente alta, tanto pela pouca profundidade do nível d´água como pela textura
arenosa dos solos (sobretudo dos argissolos)”. Logo, medidas de controle ambiental
adequadas devem ser adotadas visando minimizar os riscos de contaminação do lençol
freático, visto que, a presença de depósitos sedimentares de elevada permeabilidade é uma
característica favorável, em termos da disponibilidade hídrica subterrânea, porém, essa
característica impõe à área uma vulnerabilidade moderada a alta em relação ao risco de
contaminação.
A área de interesse do projeto da UTE Barcarena situa-se próxima ao estuário do
rio Pará, que é formado pelas águas do rio Pará, do rio Tocantins e do rio Amazonas. O rio
Pará é formado por diversos cursos de água que drenam a área ao sul da ilha de Marajó,
juntando-se ao rio Tocantins antes de atravessar o trecho de interesse, em frente ao local de
instalação da UTE Barcarena. Na seqüência, o rio Pará ainda recebe os afluentes, rios Moju
e Guamá, antes de desembocar na baía de Marajó. No limite oeste da ilha de Marajó, a
separação com o continente é feita por meio de um canal relativamente estreito, que se
conecta com a foz do rio Amazonas, na porção noroeste.
No que concerne a hidrodinâmica das áreas de influência, o diagnóstico foi bem
embasado para a análise do EIA, no que concerne a dinâmica hídrica superficial e
49
subterrânea, incluindo pontos de amostragens suficientes nessa fase de licenciamento na
malha hídrica da região pretendida para a instalação da termelétrica.
Segundo o EIA: “Os sistemas aqüíferos da região são depósitos sedimentares de
composição predominantemente arenosa. As camadas aqüíferas são normalmente
intercaladas com a presença de camadas de argila com composição variada, que se
comportam como aqüitardos ou aqüicludes”. Isso demonstra que a geologia da região é
propícia a armazenar uma boa quantidade de água, porém os ambientes citados são
caracterizados, ainda, por apresentarem uma baixa transmissividade, o que possibilita o
acúmulo de água e, consequentemente, o reduzido grau de depuração desses ambientes o
que favorece a uma possível contaminação. Ainda segundo o EIA: “Dentre as nascentes
cadastradas para consubstanciar o presente EIA, uma, a nascente NA-01, pertencente a
afluente do igarapé Dendê, ocorre na área da ADA destinada para a implantação da Usina e
as demais são situadas na AID”. Porém ainda segundo o EIA: “A ADA, por situar-se em uma
região de divisores de água, engloba parte da ocorrência de algumas nascentes, como dos
igarapés Dendê, Curuperé e Pramajó...”. Logo, seria importante o cadastramento das
nascentes dos igarapés Curuperé e Pramajó, assim como, foi feito do igarapé Dendê.
Segundo o EIA: “os corpos hídricos existentes na ADA, correspondem a dois
braços do Igarapé Dendê, que são interceptados pela faixa de servidão da Correia
Transportadora, e há uma de suas nascentes situada dentro dos limites do polígono da ADA
destinado à implantação da Usina. O igarapé Curuperé é um afluente do igarapé Dendê,
localizado no limite da área do “pátio de cinzas” que passa na Vila do Conde antes de
desaguar no rio Pará. Os habitantes residentes no seu entorno tinham na pesca uma fonte
de renda, mas aos poucos os peixes, como tucunaré, traíra, caratinga, jundiá, tuí e também
o camarão, foram desaparecendo. O braço principal do igarapé Curuperé não é muito
utilizado, que segundo o EIA, é devido a problemas de qualidade das águas, mas o braço
secundário, que separa a ADA da expansão urbana da Vila do Conde, denominada Canaã,
é utilizado para o banho, lavagem de roupa e lazer, em um ponto denominado “poço das
cobras”. Nem todos os ocupantes da área do “pátio de cinzas” se servem da água do
igarapé Curuperé para alguma finalidade. Dentre os que utilizam (25 ocupantes),
consideram-na muito importante para o lazer, e outros 17 fazem uso da mesma para a
irrigação ou a rega das plantações dos terrenos. A pesca não ocorre nestes igarapés, pois
estes cursos de água já não são piscosos e a população reputa este fato à implantação das
indústrias e, conseqüente, contaminação do Meio Ambiente”. Ainda segundo o EIA: “...a
população tem como uma das mais importantes atividades de lazer a freqüência às praias e
aos igarapés”. Observa-se que o igarapé Curuperé, que fica no limite da área destinada à
possível implantação do “pátio de cinzas”, é utilizado para diversas atividades pela
população local.
50
A água subterrânea utilizada pela população residente nas áreas que
contemplam o presente estudo, é caracterizada pela captação das águas através de poços
escavados, poços tubulares rasos e profundos e por meio de poços amazonas individuais
ou de cacimbas, especialmente nas zonas rurais. Diante do que foi mencionado
anteriormente, e de informações contidas no EIA, observa-se que a captação de água para
a população residente no local onde o empreendimento visa a ser instalado, principalmente
àquela localizada no entorno onde está pleiteada a instalação do “pátio de cinzas”, é feita a
partir de sistemas aqüíferos explotados do Pós-Barreiras, Barreiras Superior e inferior, os
quais afloram em profundidades não muito elevadas. Seria importante a realização por parte
do empreendedor, de estudo indicativo da “vulnerabilidade à poluição” ou de “risco de
poluição” dos sistemas aqüíferos que poderão sofrer influência por ação do empreendimento
tanto na fase de instalação quanto na de operação, visto que, a análise apresentada no EIA
não contempla de maneira satisfatória o referido estudo, o qual deverá visar a definição da
sensibilidade da qualidade dessas águas subterrâneas a uma carga poluente, a maior ou
menor susceptibilidade desses meios aqüíferos serem afetados por uma carga poluente
imposta, além da existência de cargas poluentes significativas que possam contaminar a
água subterrânea.
Observa-se em relação aos dados limnológicos enviados, que os mesmos estão
relacionados mais à aspectos didáticos do que técnicos, já que, eles não estabelecem
“background” que levaria a um melhor diagnóstico físico-ambiental, das áreas de influência,
além disso, não fornecem importantes parâmetros para o monitoramento ambiental e para o
estabelecimento de medidas mitigadoras em caso de acidentes ambientais.
No estudo apresentado não foram realizados monitoramentos dos corpos d’água
superficiais (rio Pará e igarapés) e subterrâneos, abrangendo o que preconiza a resolução
CONAMA 01/1986, quanto à observância do ciclo hidrológico, no qual as campanhas
deveriam obedecer às estações menos chuvosa e chuvosa.
Os impactos sobre os Solos estão relacionados diretamente com a alteração das
propriedades do solo, além da instalação de processos erosivos. Sendo que, o primeiro está
diretamente ligado a indicadores biológicos associados a químicos, tais como, a retirada da
cobertura vegetal, o que modificará a estrutura, a porosidade e o teor de matéria orgânica
do solo. Como descrito no EIA, o impacto em questão, ocorrerá nas fases de implantação e
operação do empreendimento, este impacto foi caracterizado como irreversível e
permanente, o qual foi proposto o Programa de Monitoramento de Processos Erosivos. O
segundo impacto está diretamente ligado a indicadores físicos, e segundo o EIA, está
associado aos aspectos ambientais da retirada da cobertura vegetal e da conformação do
terreno, segundo o EIA, o processo erosivo na fase de implantação da usina deverá ser
acelerado em decorrência da retirada da cobertura vegetal e do revolvimento do solo, com
51
corte e aterro, para terraplanagem e movimento de máquinas pesadas, promovendo
alterações nas propriedades do solo, para esse impacto, são previstas ações de
acompanhamento e verificação, através do Programa de Monitoramento de Processos
Erosivos, bem como de controle, pelo Programa de Gestão de Sedimentos e Programa de
Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD. Analisando os programas relacionados a este
impacto observa-se que o PRAD poderia ter sido melhor elaborado, e que o de gestão de
sedimentos encontra-se bem embasado. Uma melhor atenção à erosão natural que ocorre
ao longo da linha de praia, nas áreas de falésias, que poderá afetar as estruturas projetadas
para a área do retroporto, onde está previsto a implantação do pátio de carvão.
Os impactos potenciais nos recursos hídricos superficiais estão associados a
alterações na morfologia da calha fluvial dos igarapés, na qualidade das águas superficiais
dos igarapés e do Rio Pará, na disponibilidade hídrica superficial, no comprometimento da
vegetação de várzea devido ao assoreamento dos Igarapés, nas comunidades aquáticas
dos igarapés, nas comunidades aquáticas do rio Pará, e no comprometimento dos usos das
águas superficiais / e dos Igarapés.
O impacto associado à morfologia da calha fluvial dos igarapés estará associado
à retirada da cobertura vegetal, à conformação do terreno e ao lançamento de efluentes
líquidos tratados, associados ao conjunto de tarefas que podem alterar as taxas de erosão e
de
sedimentação
observadas
nas
calhas
fluviais
dos
igarapés,
promovendo,
conseqüentemente, alteração morfológica das mesmas, o que poderá levar a um aumento
da carga sedimentar hídrica, que tende, pelo menos em parte, a se sedimentar na calha
fluvial, o que poderá levar ao assoreamento dos corpos hídricos locais, outro fato que
poderá ocorrer ainda, é o aumento das taxas de erosão hídrica nessas calhas. Observa-se
que deverá ser implantado um adequado sistema de drenagem com o objetivo de minimizar,
tanto a carga sedimentar que aportaria aos cursos hídricos, quanto à energia de lançamento
do efluente pluvial livre de sedimentos. Para este impacto, estão previstos o Programa de
Monitoramento de Processos Erosivos, o Programa de Monitoramento da Qualidade das
Águas, e o Programa de Gestão de Sedimentos, os quais são suficientes.
Quanto ao impacto relativo à qualidade das águas superficiais dos igarapés que
também estará associado à retirada da cobertura vegetal, à conformação do terreno e ao
lançamento de efluentes líquidos tratados, e estará associado a eventuais processos
erosivos pelo escoamento das águas superficiais nas áreas sujeitas a terraplenagem e
construção civil, uma atenção em especial deverá ser dada a fragilidade dos igarapés,
considerados no diagnóstico ambiental do presente EIA, como ambientes sensíveis a
alterações e pelo fato de serem feitos usos de contato primário de suas águas pela
população local. No EIA está previsto que “nos primeiros 6 (seis) meses da fase de
implantação do empreendimento, enquanto a Bacia de Monitoramento de Efluentes estiver
52
sendo instalada, os efluentes sanitários serão tratados em sistema Fossa Séptica / Filtro
Anaeróbico e conduzidos para poços de coleta, de onde serão transportados para
tratamento e descarte em Estação de Tratamento de Esgotos – ETE da ALUNORTE,
licenciada e com capacidade suficiente para receber os esgotos sanitários gerados nesse
período. Da mesma forma, nos primeiros 6 (seis) meses os efluentes tratados pelos
Sistemas Separadores de Água e Óleo e da Bacia de Decantação da Central de Concreto
serão reunidos em poços, de onde serão recolhidos por caminhões apropriados para a
disposição adequada no rio Pará, em local fixo e pré-determinado, de modo a permitir o
adequado controle e acompanhamento da operação e dos efeitos ambientais. Com a
entrada em operação da Bacia de Monitoramento de Efluentes, esses efluentes dos
sistemas fossa séptica / filtro anaeróbio, Separadores de Água e Óleo e Bacias de
Decantação da Central de Concreto serão recalcados para o rio Pará”. Implica aqui dizer
que o empreendedor deverá solicitar junto a ALUNORTE estudo que comprove a
capacidade da ETE de receber esses efluentes, além de documento que ateste o aceite por
parte da ALUNORTE dos referidos efluentes. Para este impacto estão previstos os
programas de Monitoramento da Qualidade das Águas e o de Monitoramento Limnológico e
o de Gestão de Sedimentos.
O impacto relacionado com a alteração da qualidade das águas superficiais do
rio Pará ocorrerá devido ao lançamento de efluentes líquidos tratados no mesmo, como
observado no EIA é um impacto que se manifestará tanto na fase de implantação, quanto na
fase de operação do empreendimento. No estudo tem-se a seguinte afirmação: “Na fase de
implantação, esse impacto se manifestará, em um primeiro instante, pelo lançamento, por
caminhões, dos efluentes dos “Sistemas Separadores de Água e Óleo” e da “Bacia de
Decantação da Central de Concreto”. Após a entrada em operação do Tanque de
Monitoramento, esse impacto, que é associado ao aspecto Lançamento de Efluentes
Líquidos Tratados, que será feito no rio Pará, também será decorrente dos efluentes líquidos
tratados através do controle intrínseco “Sistema de Tratamento – Fossas Sépticas e Filtros
Anaeróbios”, com o efluente final sendo lançado em conformidade com os padrões
ambientais, e tendo o rio capacidade de autodepuração. Para a fase de operação do
empreendimento, os efluentes tratados que serão lançados no rio Pará serão provenientes
do Sistema de Tratamento de Efluentes Industriais, Sistema Coletor e de Tratamento de
Efluentes do Carvão e Cinzas, Sistema de Tratamento de Efluentes do FGD, Sistema de
Tratamento de Esgoto Sanitário e Sistemas de Tratamento de Água Oleosa, como todos
esses efluentes sendo lançados em conformidade com os padrões ambientais, e tendo o rio
à alta capacidade de autodepuração”. A partir do estudo enviado a esta secretaria torna-se
impossível avaliar a afirmativa de que o rio Pará possui uma autodepuração, visto que,
levando em consideração os efluentes que o empreendimento irá produzir e que a
53
destinação final é o corpo hídrico em questão, deveriam ter sido enviadas análises
semestrais para os compostos inorgânicos e análises mensais para os orgânicos, para
assim da uma visão real da capacidade ou não de autodepuração do rio Pará. Para o
impacto em questão, foram previstos os programas de Monitoramento da Qualidade das
Águas, de Monitoramento Limnológico e de Gestão da Qualidade dos Efluentes Líquidos,
Industriais e Domésticos, que possuem um bom embasamento.
O impacto relacionado ao Comprometimento dos usos das águas superficiais/
Igarapés, está diretamente ligado à Alteração da Qualidade das Águas Superficiais/
Igarapés, como descrito no EIA: “as populações residentes nos núcleos próximos à UTE
Barcarena têm, por costume, utilizar-se das águas dos igarapés para lavagem de roupas,
irrigação ou rega das plantações, saciar a sede dos animais e principalmente para o lazer.
Atualmente a pesca não é praticada devido à escassez do pescado, fato este, segundo a
população local, decorrente da implantação das indústrias no local. Na fase de implantação
é um impacto reversível a curto prazo, de abrangência local, baixa relevância, sendo,
portanto, um impacto de baixa magnitude. Na fase de operação, a alteração da qualidade
das águas superficiais nos igarapés é considerado reversível e a curto prazo, já que, uma
vez cessadas as chuvas e finalizadas as obras de ampliação, os igarapés têm condições de
se recuperar. É considerado local e de baixa relevância, sendo, portanto, de baixa
magnitude”. Novamente recai sobre afirmativas não plausíveis, visto que, não se pode
temporalmente e localmente prever o comprometimento de utilização dessas águas por
parte da população residente no local, fato este comprovado no próprio texto acima
transcrito do documento em análise, quando se menciona a escassez de pescado devido à
implantação anterior de outras indústrias, e não se pode afirmar que será um impacto de
curto prazo, de abrangência local, de baixa relevância e de baixa magnitude. Associados a
este impacto estão os programas de Monitoramento da Qualidade das Águas, e o de
Monitoramento de Indicadores Socioeconômicos. Faz-se ressalva quanto à necessidade de
vinculação deste impacto a um programa que trata diretamente da saúde pública.
Os impactos associados aos recursos hídricos subterrâneos estão associados a
alterações na qualidade das águas subterrâneas, na dinâmica hídrica subterrânea e na
disponibilidade hídrica subterrânea.
Para a alteração da Qualidade das Águas Subterrâneas, está descrito no EIA:
“na implantação da UTE diversas tarefas poderiam causar a alteração na qualidade das
águas subterrâneas, e está associado ao aspecto ambiental “Conformação do Terreno”, que
por sua vez ocorrerá em decorrência dos processos de Terraplenagem e Construção das
Infra-estruturas da UTE e Externa de Apoio, bem como de Sistemas de Controle Ambiental
(Bota-Fora). Esse impacto se relaciona, especialmente, ao revolvimento do solo, em terreno
arenoso, alterando as características naturais das águas subterrâneas. É um impacto real,
54
local, temporário e de baixa relevância, sendo, portanto, classificado como de baixa
magnitude. Para a fase de operação da UTE, não se espera impacto ambiental de alteração
da qualidade das águas subterrâneas, devido às instalações já estarem implantadas, e
todos os controles intrínsecos já estarem em pleno funcionamento, e tendo-se o
compromisso de destinação adequada de resíduos, e o lançamento de efluentes em
conformidade com as normas e padrões estabelecidos pela legislação ambiental”. Não há
como se afirmar que na fase de operação não ocorrerá alterações na qualidade das águas,
mesmo com todo e qualquer tipo de medida ambiental proposta para o empreendimento,
visto que, é algo onde não se tem controle absoluto. Logo, no EIA deveria haver a descrição
de medidas que poderiam ser tomadas, caso esse sistema de controle viesse a falhar e
alterar a qualidade das águas, não simplesmente mencionar que “não se espera” que tal
fato ocorra. O acompanhamento e verificação do mesmo será feito pelo Programa de
Monitoramento da Qualidade das Águas.
MEIO SOCIO-ECONÔMICO
A abordagem relativa ao contexto sócio-econômico contemplada no EIA baseouse na definição e delimitação das áreas de influências considerando os possíveis impactos a
serem gerados pelo planejamento, implantação e operação do empreendimento em
questão. As constatações deste parecer, por seu turno, pautaram-se fundamentalmente nas
considerações presentes neste EIA, nos relatos transmitidos nas audiências publicas e, nas
observações obtidas in loco na área que, se licenciado, compreenderá o empreendimento.
As pesquisas em campo ocorreram em dois dias do mês de junho de 2007, sendo um dia do
mês de agosto de 2007 e dois dias do mês de fevereiro de 2008.
A metodologia adotada no EIA para efetuar a realização de pesquisa social nas
áreas de influências baseou-se primeiramente no levantamento e sistematização dos dados
secundários para que em um momento seguinte fossem complementados aos dados
primários, estes principalmente sobre a AID e ADA. Segundo o EIA, foram também
realizadas reuniões prévias de esclarecimento às comunidades e empresas quanto ao
empreendimento e ao trabalho de levantamento socioeconômico. Quanto ao enfoque
temporal, foram considerados os últimos 30 anos como referência para grande parte dos
temas analisados, sendo também utilizados horizontes temporais menores, quanto não se
dispunha de dados oficiais.
Todos os índices necessários à caracterização do diagnóstico ambiental da área
foram levantados através de estudos técnicos claramente especificados, referenciados e
justificados, a partir de levantamentos básicos primários e secundários, visando inserção
regional do empreendimento, abordando suas inter-relações e influências (positivas ou
negativas) em relação às políticas e obras governamentais de desenvolvimento.
55
Como base de referência do estudo para o meio sócio-econômico, estipulou-se
circunscrita à Área de Influência Direta (AID) os municípios de Barcarena e Abaetetuba, que
sofrerão interferência em seus sistemas viários, na prestação de serviços durante a
implantação e operação do empreendimento e, em seus núcleos populacionais. Para a Área
de Influência Indireta (AII) ficaram incluídos os municípios de Belém, Acará, Ananindeua,
Marituba, Barcarena, Abaetetuba e Moju, municípios estes em que se assenta o eixo
rodoviário que liga a área do empreendimento ao pólo regional. Por sua vez, a Área
Diretamente Afetada (ADA), abrangeu toda faixa que compreende a área onde será
propriamente executado o projeto em questão, que mais precisamente refere-se a quatro
setores distintos que formam a estrutura completa da Usina Termelétrica de Barcarena,
correspondendo a uma superfície total de aproximadamente 381, 85 hectares. Os setores
em questão são: a Área destinada à Usina Termelétrica (UTE), a Área destinada à Correia
Transportadora, a Área destinada ao Pátio de Carvão e a Área destinada ao “Pátio de
Cinzas”.
Neste âmbito, ainda que logo de início se evidencie a relevância da análise da
chamada “Área do Pátio de cinzas”, única ocupada com residências e benfeitorias na ADA,
teceremos breve comentário sobre as outras três áreas que direta ou indiretamente
encontram-se imbricadas no cenário social da região. Apesar da área destinada à usina
termelétrica de encontrar-se totalmente desocupada e recoberta por vegetação secundária,
bastante densa, é freqüentada cotidianamente pela população da vizinhança, principalmente
do Residencial Dom Manuel, que utiliza uma pequena lagoa formada próxima a uma das
nascentes do igarapé Dendê, para banhos e lavagens de roupas.
A área destinada à correia transportadora tem seu início no atracadouro do porto
e possui traçado que percorre paralelamente duas vias de circulação internas do porto de
Vila do Conde; cruza perpendicularmente uma antiga pista de pouso desativada e,
atravessa perpendicularmente a avenida que interliga a Área Industrial à Vila do Conde,
interceptando em seguida uma linha de alta tensão proveniente da Subestação da
Eletronorte. É de propriedade da Companhia Docas do Pará (CDP) e encontra-se totalmente
desocupada, além de recoberta por vegetação secundária em estágio avançado de
regeneração.
O pátio de carvão ocupará uma área pertencente à Companhia Docas do Pará
(CDP), em uma área que se encontra totalmente desocupada e recoberta por vegetação
secundária bastante densa.
A
área
destinada
ao
“pátio
de
cinzas”
pertence
à
Companhia
de
Desenvolvimento do Pará - CDI, e nela encontram-se implantadas algumas empresas e
habitações. No interior dessa área, existe uma faixa de terra de propriedade da empresa
Imerys-Rio Capim Caulim, por onde passa o mineroduto de caulim que atende a esta
56
empresa. Do outro lado da rodovia PA-483, ainda dentro desta área, há ocupações com
cultivos, porém sem residentes. Como já foi dito, esta área se sobressairá frente as outras
na análise, em virtude de ser a única área que possui núcleos de ocupação pela população,
que constituem as comunidades do Curuperé e do Acuí, residencial Dom Manuel e o núcleo
da Vargem. Há também, no entorno desta área um clube esportivo privado, freqüentado por
sócios e arrendado para atividades festivas de grupos fechados, equipado com piscina, área
para churrasco e quadra poliesportiva.
Sobre esse contexto, revela o EIA que do total de 181 imóveis ocupando esta
região da ADA, apenas 27 imóveis possuem residentes permanentes, resultando num total
de 29 famílias, uma vez que duas famílias co-habitam o mesmo imóvel que seus familiares.
Ressalta-se ainda, que um dos terrenos sem residentes no núcleo da Vargem pertence a
uma empresa. O universo da população não residente compreende 280 pessoas
pertencentes a 154 famílias. Levou-se em conta que a população não residente faz um uso
econômico e/ou recreativo da área, mas que não será tão afetada em comparação à
população residente no caso de eventual remanejamento. A população que reside ou
trabalha nesta região, especificamente de onde se pretende instalar o “pátio de cinzas”,
utiliza o igarapé Curuperé, localizado no limite da referida área, para a pesca que constitui
uma das principais fontes de renda, ainda que o pescado esteja aos poucos desaparecendo.
Quanto ao uso do solo, algumas famílias utilizam áreas para cultivos. Porém,
independente da forma com que utilizam a terra, é evidente que não se verifica a existência
de documentos que comprovem a posse da terra por parte de seus ocupantes e sim, uma
variedade de documentos e contribuições aos órgãos que recebem impostos, mas não
controlam a legalidade das propriedades e, portanto, sem valor legal.
Em relação à legalidade dos terrenos, tanto entre aqueles que somente ocupam
a área, quanto entre aqueles que residem na área, persiste a declaração de serem
proprietários. Evidencia-se ainda outro dado: das 29 famílias que residem na área, apenas 2
(duas) estão na área há mais de dez anos; 7 (sete) residentes declararam que ocupam o
imóvel há menos de um ano e 14 (catorze) há menos de cinco anos, entretanto, é possível
inferir dos dados, que vem ocorrendo um processo de expansão da moradia próximo às
indústrias localizadas no entorno da área.
Na Comunidade do Curuperé, os terrenos são divididos familiarmente, não
apresentando qualquer acordo formal, títulos de transmissão de propriedade ou delimitação
precisa das terras. Entretanto, dos 49 terrenos ocupados identificados, apenas 15 famílias
residem realmente na área, isto se deve ao fato de que muitos trabalham nos sítios durante
o dia, ou nos momentos de plantio e colheita e retornam para suas residências em Vila do
Conde. As 34 famílias que trabalham na área durante o dia e moram em Vila do Conde
57
utilizam casas de apoio, onde guardam suas ferramentas, e as chamadas “casas de
farinha”, que muitas vezes são compartilhadas por mais de uma família.
O Núcleo Residencial Dom Manuel foi implantado em 2006 e ainda está em
processo de ocupação. É composto por residências para uso urbano e a pequena
agricultura para consumo familiar. Apesar de possuir 110 terrenos, apenas 6 estão
ocupados com residências consolidadas. Além disso, foi indicado que os moradores estão
em processo de organização, através da constituição da “Associação de Moradores do
Residencial Dom Manuel”.
A Comunidade do Acuí possui, segundo o estudo, 19 terrenos/ocupantes na
ADA, existindo, porém, apenas 6 residências permanentes. Os tipos de ocupações
predominantes são aquelas com grandes lotes de roças esparsas. Das 6 residências
permanentes, nenhuma dispõe de infra-estrutura de saneamento e todos utilizam o Igarapé
Acuí para lavar roupas e tomar banho.
O Núcleo da Vargem apresenta uma ocupação de características distintas dos
outros agrupamentos presentes na Área Diretamente Afetada, uma vez que apresenta maior
número de cômodos e melhor acabamento. Aqui, de um total de 5 terrenos/ocupações, há 2
residências.
Muito embora a ADA tenha características rurais predominantes, apenas 4
chefes de domicilio sobrevivem exclusivamente desta atividade. Ressalta-se ainda, que
apenas um chefe de domicílio declarou-se desempregado. A renda familiar entre os
residentes na ADA concentra-se na faixa de 1 a 2 salários mínimos (total de 13 famílias),
seguida da faixa de até 1 salário mínimo (9 famílias), denotando um perfil familiar de poder
aquisitivo restrito. É necessário observar também, que as famílias da área combinam o
hábito do extrativismo e da agricultura familiar, o que permite afirmar que orçamentos
domésticos não são inteiramente comprometidos com os gastos de alimentação.
O estudo em questão afirma que as comunidades desta área não possuem uma
organização ou articulação que congregue os interesses comuns de todos. Informa ainda,
que embora reúna apenas um total de 29 famílias e que não estejam separadas por uma
grande distância, não se socializam entre si dentro da área. Além disso, o diagnóstico
expressa que de maneira geral, os moradores manifestam dificuldade em identificar
instituições ou associações que tenham alguma ação positiva na comunidade, que os
beneficie ou mesmo que os integre, com exceção da população do Curuperé, cuja
comunidade é melhor organizada em relação às demais. Nessa comunidade, os residentes
conseguem identificar ações oriundas de suas instituições e seus responsáveis. De acordo
com as informações obtidas quando da vistoria no mês de julho de 2007, a população ainda
se manifesta de maneira muito tímida sobre questões ambientais, exceto em manifestações
58
pontuais sobre eventos localizados ou em face de um evento especifico, como a morte de
peixes, doenças de pele ou remoções.
Assim, apesar de não existir organizações locais propriamente ambientalistas na
região, os problemas relacionados à poluição têm sido em várias ocasiões a origem de
conflitos importantes e de mobilização de setores da população local. Entre os principais
eventos de poluição, que têm contribuído para a mobilização da população, pode-se citar os
vários momentos em que o rio Murucupi e seus afluentes sofreram algum impacto
ambiental. Desta forma, os vazamentos constantes de efluentes tóxicos, que contaminaram
seus rios e seus pescados, as constantes fumaças, os frutos e o pescado em declínio,
contribuem para a mobilização da população.
Analisando a maneira como são utilizados os terrenos, observa-se a
predominância dos sítios/cultivos seguido da presença do uso residencial combinado aos
cultivos. Esta combinação faz parte do modo de vida local, refletindo o hábito da população
de cultivar pequenas roças para a manutenção do próprio domicilio e, ao mesmo tempo,
inserir-se na malha urbana do município, uma vez que esses cultivos apresentam baixa
produtividade, não permitindo a total independência econômica das famílias apenas a partir
deste trabalho.
No que se refere aos cultivos, observa-se que a finalidade dos mesmos é,
prioritariamente, o consumo.
As principais atividades produtivas identificadas foram a
agricultura familiar no cultivo de açaí, côco, abacaxi, maracujá, banana e mandioca
(beneficiada nos próprios terrenos) e extrativismo. Com relação à criação de animais,
verificou-se a predominância de aves que, entretanto, na maioria dos domicílios, são criadas
como os outros animais domésticos (como cães e gatos), soltas na área e sem o controle
exato de seus proprietários, onde muitos não sabem precisar o numero de suas aves.
Deve-se ressaltar que o estudo reconhece a relação de dependência dessas
populações com os recursos naturais, no entanto, sem atenção a uma avaliação dos
impactos adversos resultantes das atividades do empreendimento sobre o uso do solo, não
somente pela óptica cultural, mas também pela logística da manutenção diária dessas
pessoas.
Outra característica presente na área é que muitos dos ocupantes de terrenos na
ADA residem em localidades do entorno da mesma e alguns residentes da ADA, participam
de associações comunitárias desse entorno, como é o caso da comunidade do Acuí.
Algumas áreas do entorno da ADA apresentam características socioeconômicas bastantes
semelhantes às ocupações existente na ADA, o que permite compor um panorama mais
compreensível da própria Área Diretamente Afetada. Localiza-se nesta área parte da
comunidade do Curuperé que fica localizada fora da ADA. É fundamentalmente composta
por famílias oriundas de áreas ocupadas pela instalação do parque industrial na região.
59
Possui construções simples, em sua maioria de alvenaria, não havendo o fornecimento de
energia elétrica nem equipamentos comunitários. O Bairro Industrial é uma zona de
expansão urbana da Vila do Conde e se caracteriza como uma periferia desta. Alem das
habitações, encontram-se na área pequenos estabelecimentos comerciais destinados a
venda de produtos de baixo valor e uso diário. Estes estabelecimentos são utilizados pela
população residente no pátio de cinzas. Canaã da Montanha é constituída por pequenos
lotes rurais, com agricultura familiar e prática de extrativismo. Essa área sofre pressão da
expansão urbana que vem ocorrendo no vizinho Bairro Industrial e pode ser considerado
como parte deste, apesar da predominância de lotes rurais. A população residente na área
do “pátio de cinzas” freqüenta a escola localizada na área de Canaã da Montanha. Área
rural, as habitações aqui são em sua maioria, em alvenaria, contando com abastecimento de
água através de poços Amazonas e sem fornecimento de energia elétrica. Área da
comunidade do Acuí que se localiza fora da ADA, esta comunidade é formada por pequenas
propriedades rurais, com cultivo em pequena escala de mandioca e atividades extrativistas.
Suas habitações são em sua maioria de alvenaria. Há na área organização comunitária com
a existência de um centro comunitário. Vila do Conde, suas ocupações se dão no entorno
das indústrias instaladas na região, principalmente em direção ao Bairro Industrial,
ocupando áreas antes predominantemente rurais, com a abertura de um arruamento
precário e sem infra-estrutura. Conta com um pequeno núcleo comercial, e possui
equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e centro comunitários. A população
residente no “pátio de cinzas” utiliza-se dos serviços e comércios existentes nesta
localidade. Alem disso, existem residentes em Vila do Conde que desenvolvem atividades
na Área do Pátio de Cinzas.
Nunca é demais lembrar a existência de relações de solidariedade e de
confiabilidade entre estas pessoas que podem ser separadas, inclusive a capacidade de
mobilização e de organização comunitária, que traduz um senso de responsabilidade da
própria população sobre seus rumos e sobre a inserção de cada um no todo. Estes
elementos subjetivos manifestam-se em ganhos concretos sobre a resolução de seus
problemas e a comunidade passa a atuar como sujeito compreensivo e participante em seu
meio social, ao invés de mero beneficiário de assistencialismos e/ou de clientelismos.
Ressalte-se que as famílias, ainda que dispersas, manifestam preocupações com
o futuro reassentamento, no sentido de que sejam preservados os laços anteriormente
estabelecidos, quando do momento em que ainda moravam juntas. Essa atitude aponta
para a sustentabilidade do reassentamento, na medida em que, ao contrário das políticas
habitacionais para a população de baixa renda, procura-se manter as afinidades e boa
relação de vizinhança, fundamentais para relações harmônicas e duradouras entre os
moradores que vivem muito próximos de si.
60
Atrelado ao Estudo de Impacto Ambiental ocorreram sete Audiências Públicas
que também compõe o processo de Licenciamento Ambiental. As Audiências Públicas,
etapa de relevante importância em um procedimento de licenciamento, foram agendadas,
respeitando os prazos estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 09/87, tendo sido
estabelecida a seguinte programação: Abaetetuba (24.08.2007), Barcarena (25.08.2007),
Acará (31.08.2007), Moju (01.09.2007), Marituba (21.09.2007), Ananindeua (22.09.2007),
Belém (28.09.2007).
As audiências públicas foram referidas, entre os mais diversos segmentos
presentes, como um “marco histórico”, conferindo ao processo de licenciamento uma
repercussão positiva, pois foi afirmado que nos procedimentos de planejamento e de
instalação de vários outros empreendimentos a sociedade civil jamais havia sido consultada.
Mas, se por um lado, a audiência publica alimentou essa idéia apontando para uma direção
mais democrática por sua simples ocorrência, por outro, foi bastante criticada sua
organização interna, que para os participantes favoreceu nitidamente o empreendimento,
quer na disposição do espaço, na condução do evento ou mesmo na disponibilização do
material de estudo em número insuficiente para atender a demanda de interessados na AID.
Ainda, segundo criticavam, os discursos dos técnicos elaboradores do estudo foi parcial e
tendencioso no sentido de amenizar os impactos negativos do empreendimento, valorizando
os investimentos e subestimando os prejuízos.
As audiências públicas têm por finalidade expor aos interessados o conteúdo do
EIA/RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões sobre o
processo em análise, consistindo num valoroso momento de participação social, onde há o
conhecimento e questionamento do projeto. Segundo foi criticado pelos participantes tais
audiências públicas não atingiram o objetivo primordial, que é o de se dar a oportunidade
que a sociedade se manifeste quanto ao projeto proposto para ser implementado, sendo
fundamental para a equipe de análise escutar as manifestações favoráveis e contrárias.
Percebeu-se, por parte da sociedade civil, desconhecimento do projeto, o que prejudica a
discussão pública.
Outra discussão que veio a tona nas audiências públicas foi a referendada pelo
Ministério Público do Estado, um dos representantes oficiais presentes, que propunha a
realização de audiências também naqueles municípios que englobam a área de influência
indireta do patrimônio arqueológico que compreende a sub-bacia hidrográfica Guamá-Moju,
ou seja, outros municípios que não somente aqueles em que ocorreram as Audiências
Públicas.
Vale lembrar que a área de influencia direta para os estudos do Patrimônio
Arqueológico ficou estabelecida como a mesma AID do Meio socioeconômico, ou seja, os
municípios de Barcarena e Abaetetuba, municípios que fazem parte de uma microrregião
com significância arqueológica. Por seu turno, a definição da área de influencia Indireta dos
61
estudos arqueológicos corresponde a sub-bacia hidrográfica Guamá-Moju que abarca um
território suficiente para abranger os deslocamentos e interações sociais e ambientais das
sociedades indígenas cujos remanescentes materiais constituíram os sítios arqueológicos
que se localizam na área de estudo. Sobre a área diretamente afetada, esta foi única para
todos os meios e incluiu todos os terrenos a serem ocupados pela estrutura da UTE.
Convêm relatar que as medidas mitigadoras previstas pelo empreendedor estabelecem-se
principalmente no Programa de Prospecção Arqueológicas Intensivas que tenciona prevenir
danos ao patrimônio arqueológico regional e investigar a área de intervenção direta do
empreendimento, para verificar se nela ocorre bens arqueológicos que possam ser
colocados em risco por sua implantação. Entretanto, questiona-se por que este programa se
evidenciaria somente na fase de implantação.
Indubitavelmente, a implantação de qualquer empreendimento de grande porte,
como neste caso a Termelétrica, representa uma ruptura no cotidiano das populações que
ficam dentro de suas áreas de abrangência. Sua implantação provocará, inevitavelmente,
inúmeras alterações sociais, econômicas e ambientas, cujos efeitos serão sentidos de forma
diferenciada pela população. O estudo no ensejo de realizar um prognóstico demonstrou as
alterações vislumbradas que seriam resultantes da implantação do empreendimento ora
licenciado. Foi enfático quando prevê que a implantação do mesmo pode trazer alterações
significativas para a região. Não poderia ser diferente. É importante ressaltar que esses
impactos se manifestam em diferentes áreas e de acordo com as diversas fases de
implantação do empreendimento, desde a intenção da instalação da UTE, passando pela
construção da infra - estrutura de apoio e das obras principais, chegando até a operação da
Usina.
É ressaltado que serão gerados, no pico de contratação de mão-de-obra,
aproximadamente 3.500 postos de trabalho na fase de implantação e 120 na fase de
operação, acarretando incrementos na geração de renda e nos negócios locais, e também,
aumento na receita anual municipal, especificamente na fase de implantação.
Todavia reside entre os principais impactos negativos deste empreendimento a
pequena absorvição de trabalhadores durante o período de operação da Usina. O estudo
estima que ao final da fase de implantação, haverá extinção de postos de trabalho diretos e
indiretos, que não serão mais necessários por conta da finalização das obras de construção
e montagem da UTE. Assim dos 3.500 trabalhadores que inicialmente serão empregados no
empreendimento, somente 120 continuarão em atividade. No que concerne aos empregos
indiretos, crê-se que grande parte tende a ser desmobilizados também neste período.
O empreendedor estima que muitos dos trabalhadores que serão desmobilizados
pelas prestadoras de serviços poderão ser redirecionados para outros empreendimentos,
uma vez que desempenham atividades que são comumente necessárias em varias
62
empresas. Este argumento é apresentado pelo empreendedor quando enfatiza que a
redução dos postos de trabalho deve ser relativizada principalmente no caso dos empregos
indiretos, que se enquadrariam nesta situação. Argumenta ainda que a extinção de postos
de trabalho diretos possui caráter reversível, acreditando que esses trabalhadores tendo
sido treinados e capacitados nas obras do empreendimento, seriam beneficiados por essa
experiência adquirida e conseguiriam facilmente uma relocação em médio a longo prazo.
Todavia é premente um cenário futuro de aumento do número de trabalhadores
que desempregados buscarão oportunidades na informalidade, aumentando o já
considerável quantitativo de pessoas que sobrevivem de atividades informais tanto em
Barcarena, como em Abaetetuba. É possível prever que associado aos encerramentos de
contrato e de postos de trabalho, que ocorrerão quando a usina já estiver implantada,
ocorrerá também a redução da arrecadação de tributos, se se comparar com os tributos que
eram gerados durante a fase de implantação. Isto se deve principalmente pela queda na
capacidade de consumo e consequentemente menor demanda por produtos e serviços e
menor arrecadação de ISS e ICMS.
É provável que, como nos demais empreendimentos existentes na região, a
implantação da UTE Barcarena potencialize o ritmo de crescimento da população urbana de
Barcarena e Abaetetuba em decorrência do fluxo migratório. No caso de implantação da
UTE, a população passaria a crescer em ritmo mais intenso nos próximos cinco anos, em
função das obras e da conseqüente atração de trabalhadores e, nos cinco anos seguintes,
essa taxa de crescimento seria menor, visto que as principais obras já estariam finalizadas.
Todavia é muito complexo prever a intensidade e duração dos fluxos migratórios,
principalmente em uma região que possui outros atrativos, pois a região vem recebendo
vários empreendimentos industriais pertencentes ao grupo da Companhia Vale e de outros
empreendedores. Seria interessante estabelecer de forma correlacionada as experiências e
o histórico dos impactos (quer positivos e negativos) gerados ao longo das ultimas décadas
no município de Barcarena, no que diz respeito aos vários empreendimentos já implantados
e relacionar à possível produção de cenários comuns com a implantação da UTE.
A geração de expectativas de contratação pode ser considerada a principal
causadora para o aumento do fluxo migratório. Com isso é indubitável que o cenário de uso
e ocupação do solo atual sofra alterações, que não apenas se fará presente devido o
processo
de
implantação
do
empreendimento,
mas
também
pelo
conseqüente
encadeamento de impactos sobre o espaço social, na ampliação de áreas urbanas e sobre
a infra-estrutura local.
Deve-se atentar então para as correlações de impactos, aqueles que se
desenvolverão em virtude de outros impactos, isto é impactos indiretos. Assim, o crescente
fluxo migratório acarretará o aumento populacional no perímetro da área urbana no
63
município de Barcarena, que por sua vez oferece, já nos dias de hoje serviços urbanos e de
assistência social precários. Por sua vez, aumentará a demanda por moradias. É
demonstrado no estudo que os trabalhadores ligados à esta obra, especificamente, terão a
possibilidade de residirem em alojamentos já existentes, o que, mesmo com esta alternativa,
pode provocar déficit habitacional, já que não contemplaria os trabalhadores indiretos.
Em
suma,
o
empreendimento
em
questão
provavelmente
influenciará
negativamente na já sobrecarregada área da infra-estrutura e nos serviços básicos.
Ressalta-se que o esgotamento sanitário foi, no próprio estudo, enfatizado como um dos
serviços mais precário do município de Barcarena. Criar-se-á um circulo vicioso onde, o
maior consumo de água levará a maior produção de esgoto. A notória ausência de
saneamento básico na região poderá levar ao aumento do número de casos de doenças de
transmissão hídrica, como esquistossomose, outras verminoses, diarréias, cólera, tracoma,
febre tifóide, cisticercose, teníase e hepatites. Este impacto deve ser considerado como de
alta probabilidade e as recomendações do EIA de certa forma não minimizarão o problema.
Assim sendo, deve-se buscar, junto ao empreendedor, a adoção de ações que realmente
mitiguem o problema. Dependendo dessas condições de saneamento da região, poderá
ocorrer um aumento nos casos da doença, já existente na região.
Além disso, há várias espécies vetoras de moléstias, como malária, filariose,
febre amarela, dengue e vários tipos de arboviroses, que podem ter índices populacionais
influenciadas pelo Projeto. As medidas mitigadoras deveriam se relacionar a um Programa
especifico para Monitoramento de vetores e de Hospedeiros de Doenças, bem como o
monitoramento da qualidade da água das drenagens receptoras, tratamento sanitário de
áreas críticas e controle de saúde de funcionários de empreiteiras, para que, entre outras
coisas, se evite condições favoráveis ao estabelecimento de ecossistemas aquáticos
propícios ao surgimento de vetores. Ressalta-se o entendimento de que as ações
ambientais de saneamento deveriam subsidiar um programa específico, do qual fariam parte
os município que sofrem pressão direta dos canteiros de obra, e as áreas da ADA que
despejarão seus efluentes in natura nas bacias receptoras.
O estudo, por seu turno, enfatiza que entre seus impactos positivo está a
estabilização do fornecimento público de energia, o que diminuiria ou cessaria as atuais
interrupções e ainda possibilitaria a melhoria das condições de atendimento. Esta assertiva
pode ser questionada se levar-se em consideração que a energia produzida abastecerá o
Sistema Nacional de Energia e a partir disto é que se distribui para os mais diversos
municípios, não se tendo, portanto qualquer indício para onde será destinada esta.
Os equipamentos de saúde terão sua demanda aumentada se levar-se em
consideração que durante a fase de implantação do empreendimento haverá maior
presença de trabalhadores na região em questão. Com o crescimento populacional
64
Barcarena terá que, inexoravelmente, ampliar sua rede de saúde. Ressalta-se que na zona
de AID ocorre a existência de vetores de doenças tropicais e que a mesma pertence à zona
endêmica de doenças tropicais. O aumento da população no município de Barcarena e,
também de Abaetetuba, demandará aumento da utilização das ofertas de vagas nas escolas
do município, que se encontram deficitárias quanto aos equipamentos necessários para o
desenvolvimento de boas condições de ensino e aprendizado. O próprio estudo já
demonstra hoje a necessidade da ampliação da oferta de vagas existentes e de melhoria
dos equipamentos escolares, o que pressionará o poder público municipal em adequar o
serviço publico a essas novas demandas.
A questão da segurança também insere-se num quadro deficitário mesmo antes
da instalação do empreendimento, o que deve ser agravado com a grande mobilização de
mão-de-obra atraída pelo empreendimento. Barcarena e Abaetetuba, dessa forma
provavelmente deverão ter uma sobre carga nos serviços de auxílio policial.
Teme-se também, que com a numerosa presença de novos trabalhadores ocorra
um aumento de prostituição e de tráfico de drogas a partir da implantação do porto em
Barcarena que necessitará de monitoramento contínuo, uma vez que aumentará
dramaticamente a insegurança e a prostituição feminina, bem como possível propagação de
doenças infecto-contagiosas e obviamente, pressão sobre a infra-estrutura básica de saúde
e de segurança social.
Na área prevista para o “pátio de cinzas” ocorrerá a utilização de áreas ocupadas
pela população, o que causará perturbações desde a fase de planejamento e que culminará
com a “Realocação involuntária da população” (ou de parte) e necessariamente com varias
implicações nas relações sociais atualmente existentes.
Correlato a este impacto certamente ocorrerá alterações das relações sociais e
culturais construídas, como quebra de laços sociais de vizinhança e de comunidade
longamente construídas, perda da solidariedade e da confiança manifestas nessas
comunidades, e além da interferência no ritmo de vida cotidiano dos moradores. Acontecerá
o que Almeida (1996, p. 30) define como deslocamento compulsório, isto é “o conjunto de
realidades factuais em que pessoas, grupos domésticos, segmentos sociais e/ou etnias são
obrigados a deixar suas moradias habituais, seus lugares históricos de ocupação imemorial
ou datada, mediante constrangimentos, inclusive físicos, sem qualquer opção de se
contrapor e reverter os efeitos de tal decisão, ditada por interesses circunstancialmente mais
poderosos”. (ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Refugiados do desenvolvimento: os
deslocamentos compulsórios de índios e camponeses e a ideologia da modernização. In:
Travessia. maio/agosto, 1996. pp. 30-35).
É preciso não esquecer que toda ação de remanejamento e consequentemente
reassentamento, implica em uma série de alterações nos modos de viver das populações,
65
entre as quais se pode citar uma serie de hábitos já arraigados que inevitavelmente
forçaram o empreendedor a ponderar sobre a motivação da remoção ou, em ultimo caso,
apresentar medidas que mitiguem esta situação. O que se sugere é avaliar e calcular o ônus
do empreendimento, por todos os seus possíveis vieses, atentando também para a
viabilidade nacional e local. Não se deve esquecer o apelo econômico do projeto, porém o
ambiental deve falar mais alto. Precisa-se encontrar um equilíbrio entre a necessidade de
gerar energia e os danos causados ao meio ambiente. Este equilíbrio só pode ser alcançado
com um planejamento cuidadoso das ações, levando em consideração os vários fatores
envolvidos como as necessidades econômicas e as mudanças naturais, sociais e culturais
na região.
Como medida mitigadora o proponente elaborou o “Programa de Negociação de
Terras e Benfeitorias”, que se estabelecerá justamente pela necessidade de aquisição de
uma área onde será implantado o “pátio de cinzas” que se encontra ocupada por
comunidades que residem ou mantém atividades produtivas no local. Incidirá assim, sobre o
processo de negociação, na tentativa de acordar os montantes e as formas de aquisição das
terras, indenização de benfeitorias, cultivos e demais atividades produtivas, comerciais ou
de serviços desenvolvidos na área visando, sobretudo, evitar possíveis conflitos entre a
população a ser removida e o empreendedor. As negociações se efetivarão com os
ocupantes residentes na ADA, que podem também desenvolver atividades ligadas à
agricultura familiar e dispor de alguma benfeitoria e, também, ocupantes não residentes na
ADA, mas que possuem terreno, cultivos e, em alguns casos benfeitorias.
Estabeleceu-se como alternativas, a indenização, o reassentamento ou a
reorganização de propriedades, esta última sendo a reorganização de propriedades,
segundo o estudo, seria a transferência de moradia e de benfeitorias dentro de uma única
propriedade (reorganização interna) quanto na junção de várias propriedades para a
formação de uma unidade viável (reorganização fundiária). Entre as ações previstas, ainda
na fase de planejamento do empreendimento, para colocar em pratica este programa,
constam o cadastramento físico-territorial dos imóveis localizados na área, cadastro
socioeconômico das famílias a serem removidas, avaliação dos valores dos terrenos, das
benfeitorias e das atividades produtivas, definir as alternativas de atendimento às famílias
que ocupam a área, acompanhamento e monitoramento social das famílias.
Alguns questionamentos desde já são pertinentes relativo a estas ações, como,
por exemplo, a ausência de esclarecimentos, desde já, das etapas relacionadas ao
remanejamento das famílias que ocupam a área diretamente afetada, destacando as várias
etapas informativas às famílias (a principio pouco ou mal inteiradas, conforme constatado
em vistoria), os vários processos de indenização, infra-estrutura para os casos de
reassentamento e “reorganização de propriedades”. Critica-se também o porquê do
66
Monitoramento das condições de vida das famílias ter a previsão para iniciar-se somente a
partir de seis meses após o remanejamento; a não definição dos dados relativos ao numero
exato de famílias e de pessoas a serem remanejadas devido a construção do “pátio de
cinzas” e, consequentemente a indefinição do quantitativo de famílias e pessoas que
permaneceriam na área do “pátio de cinzas”; a indefinição quanto ao quantitativo preciso de
famílias e pessoas residentes na área do entorno imediato da Área Diretamente Afetada; a
não apresentação de estudo identificando e avaliando os impactos adversos decorrentes da
supressão de vegetação sobre a dinâmica sócio-econômica das populações que se
manteriam na área, com suas respectivas medidas mitigadoras/compensatórias; e ainda, a
não apresentação de estudo identificando e avaliando os impactos do empreendimento
sobre as comunidades do entorno da Área Diretamente Afetada, que apesar de constituírem
uma mesma comunidade seriam separadas com a realocação involuntária das famílias de
parte deste contingente.
É inquestionável que os processo de deslocamentos populacionais involuntários
têm efeitos traumáticos inerentes. Mesmo quando se trata de reassentar famílias que
ocupam moradias precárias e que, conseqüentemente, deverão obter ganhos substantivos
de salubridade e segurança, este processo pode se constituir em uma ruptura das relações
sociais que dão sustentação a estas famílias. Especialmente entre os grupos mais pobres,
as redes de solidariedade têm por base as formas de convivência e de organização social
constituídas a partir do local de moradia, do território que ocupam. Este impacto tem
também dimensões econômicas relacionadas com a inserção no mundo do trabalho ou
mesmo com o desenvolvimento de atividades econômicas como empreendedor popular,
micro-empresário, etc. Entre as comunidades pobres isto tem um impacto maior, uma vez
que a forma de sua organização, em geral, permite a potencialização dos recursos
financeiros dos mais pobres. Dessa forma, o deslocamento pode acarretar custos sociais
que vão além dos custos financeiros como o pagamento de transporte, impostos e
prestações que antes não faziam parte de suas despesas. São custos sociais da perda de
laços de pertencimento. Assim, na inevitabilidade do deslocamento é necessário que se
busque minimizar estes impactos negativos e potencializar o que o deslocamento pode
trazer de positivo. Deve-se considerar que a casa de um homem é não apenas o lugar de
que ele tem a chave e a posse, mas o elemento que marca qual o lugar que ele ocupa na
cidade (no bairro, no condomínio). A moradia de um homem referenda seu pertencimento à
cidade e sua cidadania e, portanto, os direitos e deveres que ali lhe competem. Essas
constatações explicam, de certa forma, por que é tão complicado mudar de casa. Não se
trata apenas de colocar os móveis dentro de um caminhão e passar de um domicílio para o
outro. O alcance é muito maior e implica até a readaptação de hábitos e projetos de vida.
67
Para que todo este processo de se dê da forma menos traumática possível é
indispensável um grande investimento no levantamento e tratamento dos dados, bem como,
no planejamento executivo da intervenção e na individualização das soluções mais
apropriadas para situação de cada família. Por isso, no detalhamento operacional do
Programa que ora se apresenta, será necessária uma etapa inicial de complementação do
banco de dados coletados sobre as famílias, consolidando-se com o cadastro físico das
intervenções e com a pesquisa jurídica e fundiária dos imóveis. Nas demais etapas da
operacionalização do Programa, está previsto um conjunto de ações que investe fortemente
no processo de negociação, de orientação para a opção e de preparação das famílias para
a mudança.
A pesquisa sócio-econômica desenvolvida na área não entrevistou todas as
famílias atingidas segundo o que informaram os moradores, embora tenha mapeado todos
os imóveis com uso domiciliar, considerando o momento atual de definição dos projetos de
intervenção. Esta ausência soma-se ao problema gerado pela não apresentação do exato
perímetro a ser utilizado para a implantação do “pátio de cinzas” o que incorre na
impossibilidade de se ter noção precisa sobre quem sairia e quem ficaria efetivamente,
aumentando assim o ônus de tensão e preocupação entre estes moradores, fato que foi
manifestado claramente em todas as audiências públicas. Deve-se também considerar que
desde já, ou seja, ainda nesta fase de planejamento, já foi claramente observado a intensa
especulação imobiliária e o elevado índice de ocupação irregular, que não se pode negar
como produto da expectativa da população em relação à uma compensação financeira pela
necessidade de utilização de algumas áreas ainda habitadas na AID. Essa constatação
ocorreu no mês de fevereiro quando a equipe técnica esteve no local.
Abordando os programas de cunho social propostos na área de inserção do
empreendimento,
destaca-se
o
Programa
de
Monitoramento
de
Indicadores
Socioeconômicos que acompanhará a dinâmica e a evolução populacional, econômica,
social e ambiental passíveis de serem afetadas pelo projeto durante as etapas de
implantação e operação da usina. Todavia era necessário que o estudo elucida-se como
seria conduzido este programa com relação ao “estabelecimento de parcerias com os
poderes municipais, outros empreendedores e/ou outras organizações civis envolvidas com
o fomento e o acompanhamento do desenvolvimento socioeconômico da região”. Pretendese com isto que fosse esclarecido de que forma dar-se-ia a adequação do relacionamento
entre os órgãos públicos (Prefeituras e Secretarias Municipais, principalmente de Barcarena
que a principio estaria “contrária” à efetivação do projeto), lideranças comunitárias e
empreendedor para o pleno desenvolvimento deste programa. Deveria, igualmente, que
fosse esclarecido porque este programa só preveja execução nos primeiros seis meses da
fase de operação do empreendimento, e se caso o empreendedor percebesse necessidade.
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Sobre o programa de Gerenciamento Ambiental, o estudo deveria ter explicações
sobre o porquê seu cronograma compreenderia apenas o primeiro semestre da fase de
operação do empreendimento, uma vez que na página 10.8 do Volume V, é previsto que o
término desta Gerência Ambiental dar-se-á em até três meses após o inicio da fase de
operação.
O Programa de Comunicação Social que além de estar alinhada aos planos de
Comunicação pré-existentes, tem o objetivo de consolidar os processos e canais de
interação da empresa com a sociedade para que esta tenha efetiva participação e
conhecimento sobre o empreendimento. Sobre este programa seria necessário que o estudo
já apresentasse detalhamento, enfatizando os mecanismos a serem utilizados para garantir
a cada comunidade participar efetivamente de todas as etapas do processo.
O Programa de Saúde Pública que visa implementar ações para conter os
impactos provenientes do incremento na utilização dos equipamentos de saúde pelo
aumento da população residente na região e, ainda, a exposição a determinadas doenças e
agravos que alterem o quadro de saúde existente anteriormente. Entretanto este programa
não explica por que sua atuação somente incidira até o primeiro ano de operação do
empreendimento. Seria necessário esclarecer porque entre as justificativas e ações deste
programa não foi mencionado o gerenciamento dos casos das doenças respiratórias já
ocorrentes em grande proporção e que podem ser incrementadas pela implantação e
operação deste empreendimento. O estudo igualmente não esclareceu sobre o porquê o
monitoramento da infra-estrutura local de saúde está previsto para atuar somente durante a
fase de implantação da UTE, ou seja, porque somente neste período se verificará se está
ocorrendo acréscimo na demanda de atendimento e se o mesmo está acarretando impacto
nos serviços de saúde local de Barcarena e Abaetetuba. Sobre a atuação deste mesmo
programa, também não esclarece por que estava previsto somente para os municípios da
AID (Barcarena e Abaetetuba), uma vez que a área de influência indireta para o meio físico
no que concerne a qualidade do ar compreende além destes municípios, outros sete e ainda
parte da ilha do Marajó. Existe a necessidade também de um diagnóstico, que o estudo não
mencionou, que atentasse para os níveis de metais pesados, já presentes no organismo dos
moradores dos municípios da Área de influência direta, para assim traçar um paralelo com
uma serie histórica a ser considerada se o empreendimento for licenciado.
O Programa de Educação Ambiental cumprirá a função de realizar atividades
como cursos, oficinas e palestras periódicas para treinamento dos trabalhadores internos da
empresa, incluindo aqueles de empresas terceirizadas, e comunidades da AID, visando a
difusão de práticas ecológicas que possibilitem a melhoria do meio ambiente no processo
produtivo, e da qualidade de vida nos locais de trabalho e nas comunidades em que vivem.
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O Programa de Fomento à Infra-Estrutura e Serviços Públicos visa garantir boas condições
ambientais e de acessibilidade dos locais que abrigarão a mão-de-obra a ser contratada.
O Programa de Mobilização e Capacitação da Mão-de-obra está voltado para
mobilização e capacitação da mão-de-obra, preparando-a para assumir postos de trabalho
gerados na implantação e operação do projeto. As ações deste programa visariam priorizar
as famílias residentes nos municípios da AID, o que dinamizaria a economia local, e, ainda
visaria mitigar a atração da população migrante para a região e os efeitos adversos
subseqüentes. Todavia, este programa não discriminou os requisitos mínimos exigidos para
participar do processo de seleção da mão-de-obra e nem especificou sobre as “outras ações
do programa”. Sentiu-se a necessidade que o estudo tivesse esclarecido sobre como este
programa criará meios para “inibir os fluxos migratórios para a região do empreendimento”
(pág.10.104, vol.V). Será necessário manifestar, desde já, o andamento das articulações
que visam a associação de parecerias com o SESI, FIEPA e SEBRAE, possíveis parceiros
das ações deste programa. Deveria ter sido apresentado cronograma de implantação e
operação atualizado, correlacionando a quantificação e qualificação da mão-de-obra
prevista, esclarecendo mecanismos que visem garantir maior absorção da população local,
no recrutamento e seleção, assim como dados quantitativos sobre a mobilização e
desmobilização da mão-de-obra nas fases de implantação e operação, total de
trabalhadores cadastrados e total de contratados. Outra ausência foi quanto a não
informação de dados referentes a origem das contratadas e a atividade que deverá ser
desenvolvida pelas mesmas, mediante a apresentação dos contratados de prestação de
serviços. Soma-se a isto o fato de que, incoerentemente, o programa de segurança do
trabalho e de saúde ocupacional se estabeleceria somente na fase de implantação.
Estão previstos procedimentos referentes à medicina e segurança do Trabalho,
onde cada empreiteira estabelecerá seu Plano de atuação em Segurança e Medicina do
Trabalho como forma de prevenir acidentes de trabalho. Neste sentido, atenta-se que todo
trabalhador deverá receber vários treinamentos para que sua atividade seja desenvolvida
com segurança. Seria realizado trabalho de orientação, acompanhamento e treinamentos
constantes para proporcionar aos empregados da obra conhecimentos básicos de
Segurança do Trabalho e da necessidade do uso efetivo dos equipamentos de proteção
individual, bem como o seu valor de proteção. Ressalta-se que como está prevista a
contratação de um numero significativo de mão-de-obra na própria região, será
regulamentada normas que serão adotadas pela população em trânsito. Para tanto, deverá
ser realizado gerenciamento pela Assessoria de Comunicação Social para, por exemplo,
evitar a ocorrência de comportamentos indesejáveis, como consumo de álcool e situações
de prostituição. Entretanto seria necessário que o estudo tivesse apresentado Programa
destinado à desmobilização da mão-de-obra, uma vez que com a desativação do canteiro
70
de obras serão liberados os operários contratados somente para a implantação do
empreendimento, resultando desemprego e diminuição de renda da comunidade. Ressaltase ainda, que este programa minimizará a percepção deste impacto sem, no entanto, reduzir
sua dimensão.
O Programa de potencialização de capacidades para a geração de renda visa
estimular e fomentar o desenvolvimento das potencialidades locais de ampliação do trabalho
e da geração de renda, além de dinamizar a economia local. O Programa de capacitação de
fornecedores buscará proporcionar aos fornecedores locais a oportunidade de ampliar suas
capacidades de atender com qualidade e eficiência aos padrões de segurança e qualidade,
buscando potencializar a dinamização da economia e promover o desenvolvimento.
Questiona-se aqui o porquê deste programa se fazer presente somente até o primeiro ano
de operação.
Restaria ainda tecer comentário sobre o fato do impacto “alteração da paisagem”
ter sido considerado como de alta magnitude, já que o de “realocação involuntária da
população residente” não ter tido a mesma interpretação. O questionamento reside no fato
que a implantação de uma chaminé, apesar de realmente ser exógena, não ser tão
significativa, pois, no entorno já existem outros empreendimentos compondo um cenário de
distrito industrial, e indiscutivelmente, assim, a desapropriação de famílias e comunidades
inteiras, teria um impacto além de imensurável, de grande proporção quanto aos danos
sócio-ambientais.
ANÁLISE DE RISCOS
A análise de riscos foi elaborada levando em consideração os impactos
ambientais potenciais, que, segundo o EIA, são aqueles associados aos aspectos
ambientais decorrentes de processos e tarefas do empreendimento da UTE Barcarena e
que ocorrem em condições excepcionais. A metodologia empregada para a identificação
dos eventos perigosos e avaliação dos riscos associados às etapas de implantação e
operação da UTE Barcarena foi baseada na técnica de Análise Preliminar de Perigos (APP),
que se trata de técnica qualitativa.
Segundo o EIA, esse item do estudo objetivou identificar os eventos perigosos,
nas etapas de instalação e operação da UTE, avaliando-se as conseqüências sobre o meio
ambiente, as pessoas e o patrimônio, bem como controlar os riscos previamente
identificados, a fim de mantê-los dentro de níveis aceitáveis.
A partir da APP realizada, foram listados os cenários acidentais identificados na
avaliação da UTE Barcarena, com níveis de magnitude III e IV, cujos cenários foram
incêndio florestal ou nos estoques de madeira proveniente de áreas desmatadas,
incêndio/explosão na estocagem de óleo diesel, combustão espontânea do carvão no pátio
71
(Porto e UTE), formação de atmosfera explosiva devido a finos de carvão nos sistemas de
britagem, silo e moagem, explosão da caldeira, vazamento de monóxido de carbono durante
operação da caldeira, grande vazamento de vapor durante operação da turbina.
A análise resultou na identificação de 29 (vinte e nove) cenários acidentais,
sendo 1 (um) com risco não crítico, 24 (vinte e quatro) com risco médio e 4 (quatro)
acidentais com risco crítico.
Para os cenários acidentais considerados, o EIA destaca medidas preventivas e
mitigadoras que foram subdivididas em medidas de caráter geral e específicas. Segundo o
EIA, as medidas específicas foram consideradas tanto na etapa de implantação quanto na
operação.
As medidas de caráter geral incluem plano de gerenciamento de riscos, plano de
emergência e programa de manutenção preventiva. No caso das medidas especificas,
durante a fase de implantação, além das medidas propostas no Programa de Condições e
Meio Ambiente de Trabalho – PCMAT (exigido pela Norma Regulamentadora NR 18 –
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) foram incluídas
medidas com base nos cenários identificados na APP, como: supressão de vegetação e
estocagem de madeira, terraplanagem do terreno, manutenção de máquina e equipamentos
móveis, limpeza química da caldeira e depósito intermediário de resíduos.
Para a etapa de operação, as medidas específicas serão para as operações de
fornecimento, manuseio e transferência de insumos; estocagem de óleo diesel; pátio de
carvão (porto e UTE); transferência de carvão; britagem, silo e moagem; caldeira a óleo
diesel
e
carvão;
abastecimento
de
óleo
diesel;
turbina;
subestações
elétricas;
dessulfurizador; depósito intermediário de resíduos; sistema de tratamento de efluentes; e
manutenção de máquina e equipamentos móveis.
Em função da análise de risco necessitar de um projeto detalhado, sem o qual
não é possível quantificar riscos, verifica-se que a avaliação adotada foi limitar-se a uma
análise qualitativa e preliminar, transferindo um estudo detalhado para a fase de obtenção
da licença de instalação. A APP trata-se de uma técnica de potencial emprego neste tipo de
estudo, pois não exige detalhamento dos cenários. Entretanto, torna-se tarefa difícil a
avaliação sobre a viabilidade ambiental da UTE, por parte da equipe técnica desta SEMA,
pois não é possível ter noção da magnitude dos impactos a serem gerados pelos cenários
acidentais, já que as áreas de abrangências dos incidentes não foram mensuradas no
estudo,
além
da
inexistência
de
informações
estatísticas
sobre
acidentes
em
empreendimentos semelhantes a UTE.
Destaca-se, que entre os principais itens do TR que orientavam a elaboração da
análise de riscos, deveriam constar na identificação dos perigos uma análise histórica de
acidentes, que não foi apresentada. Ainda de acordo com o TR, as freqüências de
72
ocorrência dos cenários acidentais poderiam ser estimadas através de registros históricos
constantes de banco de dados ou referências bibliográficas, desde que, efetivamente
possuíssem representatividade para o caso objeto do estudo ambiental. Porém, no caso da
UTE,
constata-se
a
necessidade
incondicional
da
apresentação
desses
dados.
Adicionalmente, o TR orientava a elaboração de um Plano de Ação de Emergência que não
foi apresentado no EIA.
Portanto, conclui-se que a Análise de Riscos apresentada, não demonstrou a
viabilidade ambiental da UTE, tampouco atendeu o Termo de Referência (TR), que foi
inclusive proposto pelo interessado.
PÁTIO DE CINZAS
Segundo o EIA/RIMA, o “pátio de cinzas” é uma infra-estrutura da usina
destinada ao despejo dos resíduos provenientes da combustão do carvão, previsto ser
implantado em estágios, a partir da construção de pilhas (cada pilha possuirá 5 m de altura
com área de 6,25 ha ou 5 ha, o sub-item 3.6.6.2.4 - Pátio de Cinzas do EIA apresenta estes
dois valores, verificando-se imprecisão na área das pilhas) com capacidade de
armazenamento para dois anos de operação da usina. A cada biênio, uma nova
terraplenagem será efetuada para construção de uma nova pilha para mais dois anos de
armazenamento de resíduos até alcançar 10 anos, cujo prazo é estimado pelo
empreendedor para apresentação de nova proposta de destinação.
O EIA estima que a área total do “pátio de cinzas” será de 50 hectares (item
3.6.6.2.4 - Pátio de Cinzas) ou 40 hectares (item 7.3.3.1.1.4 - Área Destinada ao Pátio de
Cinzas), ou seja, outra imprecisão do estudo. As obras de terraplenagem não serão
efetivadas em toda a área selecionada para o pátio, na fase de implantação do
empreendimento, pois, prevê-se a manutenção das áreas restantes com suas atuais
características topográficas e de cobertura vegetal. Ressalta-se que o termo “pátio de
cinzas” não exprime o real funcionamento dessa área, já que além da disposição das cinzas,
também receberá os resíduos do tratamento da água (lodo), do sistema para tratamento dos
gases (gesso), lodo, etc., devendo ser denominado de pátio de resíduos.
Os itens presentes nas páginas nº 3.89, 3.90, 3.91, 10.22 e 10.33 do EIA
assinalados pela Companhia Vale no documento intitulado “Resposta às informações
complementares requeridas pela SEMA” sobre o referido projeto, protocolado no dia
21/11/07, como resposta aos questionamentos levantados nas audiências públicas sobre o
tratamento e disposição dos resíduos, apresentam uma breve descrição das ações a serem
implementadas para a coleta e transporte das cinzas (leves e pesadas), gesso, resíduos dos
sistemas de tratamento de água e drenagem de água oleosa e demais resíduos escritos de
forma objetiva. Todavia, a localização exata do “pátio de cinzas” não é apresentada,
73
dificultando a análise dos reais impactos, pois dependendo do lugar a ser instalado poderá
atingir ou não nascentes e famílias residentes no local, necessitando inclusive de remoção
das mesmas. O EIA/RIMA descreve que a localização do “pátio de cinzas” será dentro do
polígono com 240 hectares.
A cinza leve ou volante removida dos gases de combustão nos precipitadores
eletrostáticos será conduzida por um sistema de transporte pneumático de cinza até o silo
de armazenamento de cinza leve, para venda à indústria cimenteira ou envio ao “pátio de
cinzas”, sendo esta última a opção selecionada para o empreendimento.
Segundo o EIA, a impermeabilização do fundo do “pátio de cinzas” poderá ser
com mantas impermeáveis ou com solo compactado, a fim de se obter um coeficiente
máximo de permeabilidade de 10-6 cm/s, com vistas a evitar possíveis contaminações do
lençol freático na região com metais pesados eventualmente existentes nas cinzas.
Para formação das pilhas, serão utilizados equipamentos de operações de
terraplanagem como carregadeiras, tratores, rolos compactadores, etc. As cinzas pesadas e
o gesso, e os outros resíduos sólidos da UTE, deverão ser dispostos em camadas sobre as
cinzas leves, com o intuito de diminuir as emissões fugitivas e minimizar o consumo de água
de aspersão. Outros procedimentos, como barreiras de vento através do plantio de árvores
ao longo das pilhas do depósito, também estão previstos para conter o espalhamento do pó.
Segundo o EIA/RIMA, a descarga das cinzas deverá ser feita sob aspersão de
água regularmente para evitar emissão de pó para atmosfera, além da necessidade de
umidificação da superfície da pilhas para evitar dispersão de partículas pelo vento. Para o
sistema de umidificação, prevê-se a utilização de uma rede de tubulações de água para
abastecimento de canhões aspersores tipo agrícola. Nesse caso, ressalta-se que a
suspensão de material particulado pela ação dos ventos e das operações de manuseio das
cinzas, poderá causar contaminação da área do entorno, principalmente pelos metais
pesados contidos na parcela de cinzas volantes não mitigadas pelos sistemas de controle
previstos, em decorrência dos efeitos da deposição do material particulado no solo,
vegetação, propriedades e benfeitorias, pois as cinzas tanto podem ser arrastadas para
longas distâncias pelas águas superficiais quanto podem ser percoladas pela água da
chuva. A presença de metais pesados nas emissões atmosféricas não se vale da dispersão,
pois conduz a cumulatividade no ambiente.
Como descrito no estudo, a topografia da região é favorável aos processos de
infiltração em detrimento aos de escoamento superficial, devido seu relevo variar de plano a
suave ondulado. Os solos apresentam alto teor da fração areia em sua textura, associados a
uma boa estruturação, o que favorece o caráter permeável dos mesmos. A presença de
depósitos sedimentares de elevada permeabilidade é uma característica favorável, em
74
termos da disponibilidade hídrica subterrânea. No entanto, essa mesma característica impõe
à área uma vulnerabilidade moderada a alta em relação ao risco de contaminação.
As emissões, conduzidas pelo comportamento da pluma de dispersão,
estabelecida pelas condições climáticas, topográficas e físicas da região, podem interferir
pela deposição e acúmulo de poluentes em espécies vegetais da área de influência direta.
Adicionalmente, como a menor velocidade considerada no modelo de dispersão atmosférica
foi de 1 m/s, acredita-se que no caso de velocidades superiores a 7 m/s, conforme verificado
na caracterização do clima e meteorologia, a magnitude do impacto decorrente das fontes
difusas, a exemplo do “pátio de cinzas”, terá incidência maior do que aquela idealizada com
base na modelagem. Essa velocidade, apesar de ser favorável à dispersão de poluentes,
eventualmente poderá representar um efeito contrário provocando suspensão de cinzas, ou
um risco do ponto de vista de segurança. No caso dos pátios de carvão, reafirma-se a
necessidade de cobertura sobre os mesmos.
O “Programa de controle das emissões do manuseio e estocagem das cinzas”
menciona que haverá uma interface com outros programas, como Programa de Gestão de
Resíduos; Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas; Programa de Diretrizes
Ambientais para o Empreendimento; e Programa de Monitoramento de Indicadores
Socioeconômicos. Entretanto, não há também interface com o Programa de Monitoramento
das Emissões Atmosféricas e Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar e
Meteorologia.
Apesar de previsto aplicação da boa técnica construtiva e de segurança contra
contaminação do solo na instalação do pátio, bem como, o uso de sistema de coleta de
efluentes e barreiras de ventos para controle ambiental na fase de operação, seria razoável
a apresentação de alternativa diferente da proposta no estudo para destino das cinzas e
gesso, visto estes possuírem valor econômico no mercado como matéria prima. No caso
das cinzas, pode haver aproveitamento na produção de blocos de concreto e tijolos, na
adição do material usado para pavimentação de vias e ainda, servir como insumo para a
indústria do cimento como o próprio EIA evidencia no item 3.6.6.2.3.1 do volume I. Ressaltase que o lodo produzido poderia ser encaminhado a um aterro sanitário ou destinado para
compostagem e reuso como adubo orgânico, dependendo de suas características. A
estimativa da quantidade de lodo não foi apresentada no estudo.
Outro tipo de reaproveitamento das cinzas seria a que ocorre no processo de
pelotização do minério de ferro efetuado pela Vale, no Complexo de Tubarão (Vitória/ES),
onde, segundo relatos dos técnicos do complexo, as cinzas originadas do forno, dos
precipitadores eletrostáticos e dos filtros de mangas retornam ao processo. Neste sentido,
entende-se que existe forma de descarte ambiental e econômica viável para destinação de
tais resíduos.
75
Corroborando o acima descrito, a FIEPA, na Audiência Pública de Abaetetuba
através do Srº. José Maria Mendonça, sugeriu apoio da Vale na instalação de atividade
produtiva, na região, para aproveitamento dos resíduos (cinzas e gesso). Relatou também,
haver integrado a equipe que visitou termelétricas similares na China onde inexistia o
referido pátio, pois as cinzas são integralmente aproveitadas nas obras civis daquele País.
Outro ponto a se considerar é a imprecisa localização do “pátio de cinzas” dentro
da área delimitada para sua instalação estimada em 240 ha, onde somente 40 ha serão
efetivamente ocupados. Tal imprecisão dificulta a análise de sua viabilidade, visto não ser
possível vislumbrar precisamente os possíveis impactos a serem gerados nos meios físico,
biótico e antrópico. Desta forma, as constatações e conclusões da instalação e operação do
referido pátio torna-se tarefa imprecisa, além de dificultar qualquer tomada de decisão.
A situação descrita no parágrafo anterior coincide com dúvidas levantadas, nas
audiências públicas, pelo público quanto à instalação do referido pátio, pois dependendo do
lugar a ocupar, poderá atingir ou não nascentes e famílias residentes na área, inclusive
exigindo em alguns casos remoção das mesmas.
Ainda que sejam respeitadas as leis, regulamentos, normas técnicas e padrões
existentes na sua construção e operação, o “pátio de cinzas” pode ser considerado inviável,
devido à incerteza do funcionamento satisfatório dos dispositivos de controle das emissões
do manuseio e estocagem das cinzas, por inutilizar uma área de 40 ha ou 50 ha onde existe
uso social e, adicionalmente, pelo desconhecimento sobre outros pátios em operação que
possam demonstrar a viabilidade ambiental.
Entende-se também que a apresentação de outra alternativa pode resultar em
outros impactos e não pode ser oferecida mediante complementações, já que o prognóstico
da região com o empreendimento, algumas medidas mitigadoras e alguns programas, foram
subsidiados em função dos impactos que serão gerados no caso da implantação da UTE
Barcarena com o “pátio de cinzas”. Como exemplo, a inexistência do pátio evita o impacto
decorrente de desapropriações, aquisições de terreno e relocações de comunidades.
Porém, outra alternativa poderá ampliar a expectativa da população e conduzir à saturação
da infra-estrutura do município de Barcarena. Entende-se ainda, que complementação tratase de completar informações que estão sendo avaliadas, e não discutir informação diferente
daquela que subsidiou o estudo ambiental.
Como já mencionado, a utilização das cinzas na sua totalidade, evitando a
disposição em pátios, é o seu emprego na indústria de cimento sob a forma de matériaprima, pois as cinzas nos processos dessas indústrias resultam no chamado cimento
pozolânico, que é amplamente usado na construção civil. Durante as audiências, a
Companhia Vale informou que a quantidade de resíduos gerados será equivalente a metade
daquela apresentada no EIA/RIMA, pois a proposta de operação da UTE é funcionar apenas
76
nos períodos de estiagem, em torno de 6 meses por ano. Nesse sentido, entende-se que a
disposição desses resíduos de maneira ambientalmente aceitável, seria facilitada e não
justificaria a destinação para um pátio.
Observa-se que a Audiência Pública, conforme Art. 01 da Resolução CONAMA
N.º 09/87, “tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do
seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a
respeito”, e conforme o Art. 11, Inciso 2º, da Resolução CONAMA N.º 001/86, o Órgão
ambiental “sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para
informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA”. Cabe
ressaltar, que nas audiências o empreendimento foi apresentado com o “pátio de cinzas”,
sendo este uma infra-estrutura da usina destinada ao despejo dos resíduos provenientes da
combustão do carvão, que provocou contestações por parte da população e Ministério
Público. Presume-se, desta forma, que qualquer alteração relacionada a essa infra-estrutura
deverá ser divulgada aos interessados e aqueles que receberão influência do
empreendimento, mantendo-se, assim, uma discussão objetiva e transparente do projeto
com a sociedade, como se constitui o processo de licenciamento.
Adicionalmente, a divulgação de novo empreendimento (como exemplo, indústria
cimenteira) na região, dentro do próprio processo de licenciamento atual, poderá conduzir à
ampliação de impactos decorrentes da expectativa da população.
QUANTO À NOVA PROPOSTA ENCAMINHADA PARA DESTINAÇÃO DAS CINZAS
A Companhia Vale encaminhou documento (DINE nº 059/08) que apresenta
outra alternativa de destinação para as cinzas, porém, não esclarece se a proposta
contempla a inexistência do “pátio de cinzas”, uma vez que informa que somente o
excedente das cinzas será encaminhado para a indústria cimenteira, pois indica intenção de
utilizar parte em projetos sociais.
Segundo o documento, no caso do licenciamento ambiental favorável à
implantação da UTE, as cinzas serão comercializadas para indústria cimenteira. Ressalta-se
que se têm dúvidas quanto à existência, na região, de indústria com porte suficiente para
atender a quantidade de cinzas geradas, presumindo-se que novas unidades terão que ser
construídas. Desta forma, poderá ocorrerá ampliação dos impactos e novos serão gerados,
como: alteração da qualidade do ar, alteração da qualidade das águas superficiais e
subterrâneas, alteração da propriedade do solo e reflexos na expectativa da população.
Outro questionamento se faz pelo fato de que uma indústria cimenteira na região seria
capaz de absorver a quantidade de cinzas geradas na usina.
Considerando a nova destinação para as cinzas, a caracterização do
empreendimento contemplando a nova proposta para a destinação de cinzas e demais
77
resíduos (gesso, lodo, cinzas pesadas, etc.) que estavam previstos para serem dispostos no
pátio, não foi encaminhada.
O documento mencionado pode ser considerado como alteração de concepção
do projeto, já que não corresponde à informação que foi apresentada no EIA/RIMA e
Audiências Públicas, além de não ter subsidiado o estudo e solicitado pela equipe técnica
desta SEMA. Preliminarmente, presume-se que a “retirada” do “pátio de cinzas” possibilita
redução da amplitude dos impactos negativos, no meio físico e biótico, enquanto no meio
socioeconômico, possibilita também inexistência de alguns impactos negativos, assim como,
redução da amplitude de impactos positivos. Contudo, somente um novo estudo poderá
indicar essa presunção.
Confirma-se, como já apontado anteriormente na discussão sobre o “pátio de
cinzas”, no caso de apresentação de outra alternativa para destinação dos resíduos, a
necessidade de divulgação aos interessados e aqueles que receberão influência do
empreendimento, a alteração relacionada a essa infra-estrutura. Com isso, visando-se uma
discussão objetiva e transparente do projeto com a sociedade, pois nas Audiências Públicas
o empreendimento foi apresentado com o “pátio de cinzas”, sendo uma infra-estrutura da
usina destinada ao despejo dos resíduos provenientes da combustão do carvão, que
provocou contestações por parte da população e Ministério Público.
Com essa nova proposta para destinação das cinzas, torna-se necessário
conhecer o nível de aceitabilidade e os reflexos na expectativa da população, a partir da
divulgação da proposta, dentro do processo de licenciamento, já que tal informação não está
consolidada no EIA/RIMA e os aspectos “aquisição de moradias” e “negociação de terras”
não mais se evidenciam “a partir” do documento encaminhado, já que estavam relacionados
à existência do “pátio de cinzas”.
A mudança de destinação para as cinzas provenientes da queima do carvão
exige a necessidade de reformulação das áreas de influências (ADA, AID e AII) e
redimensionamento dos impactos. No caso da ADA, percebe-se que haverá a exclusão de
40 ha ou 50 ha que foram estudados. Com relação à AID, presume-se que a mesma terá
sua área alterada, já que a área do “pátio de cinzas” drena para a sub-bacia do igarapé Acuí
e, por conseqüência, para a bacia do rio Arienga, do qual é afluente, cujas bacias foram
incluídas na AID dos meios físico e biótico.
3. CONCLUSÃO
Considerando que a tecnologia adotada não foi justificada tecnicamente “...
quando comparada a outras alternativas e à luz das tecnologias consagradas
internacionalmente...”, conforme o Termo de Referência (TR).
78
Considerando que não foram apresentadas alternativas tecnológicas do projeto,
referente aos sistemas para redução de material particulado, redução de enxofre e sistema
de refrigeração, pois se necessitou recorrer a bibliografias que indicassem as tecnologias
disponíveis.
Considerando que a Análise de Riscos não demonstrou a viabilidade ambiental
da UTE, tampouco atendeu o Termo de Referência (TR), que foi inclusive proposto pelo
interessado.
Considerando que o empreendimento com o “pátio de cinzas” é inviável, devido à
incerteza do funcionamento satisfatório dos dispositivos de controle das emissões do
manuseio e estocagem das cinzas, por inutilizar uma área de 40 ha ou 50 ha onde existe
uso social e pelo desconhecimento sobre outros pátios em operação que possam
demonstrar a viabilidade ambiental.
Considerando
que
existem
outros
processos
de
industrialização
para
aproveitamento desses resíduos de maneira ambientalmente aceitável, que não interfira
diretamente na situação social da área a ser utilizada.
Considerando que nas Audiências Públicas o empreendimento foi apresentado
com o “pátio de cinzas”, sendo uma infra-estrutura da usina destinada ao despejo dos
resíduos provenientes da combustão do carvão, o que provocou contestações por parte da
população e Ministério Público, e que a alteração relacionada a essa infra-estrutura deve
estar consolidada no EIA/RIMA, bem como ser divulgada aos interessados e aqueles que
receberão influência do empreendimento, visando-se uma discussão objetiva e transparente
do projeto com a sociedade.
Considerando que a informação de mudança de destinação das cinzas
provenientes da queima do carvão exige a necessidade de reformulação das áreas de
influências (ADA, AID e AII) e redimensionamento dos impactos.
Considerando
que
não
foram
apresentados
documentos
relativos
ao
compromisso do fabricante dos equipamentos, garantindo com margem de segurança os
níveis das emissões de poluentes pela chaminé da caldeira, levando em consideração as
condições ideais que os equipamentos irão operar (pressão atmosférica; temperatura
ambiente, umidade relativa do ar, etc.), que represente uma condição real e média de
operação.
Considerando que não foram apresentadas declarações dos fabricantes
atestando a eficiência dos equipamentos que compõem o sistema intrínseco de controle
ambiental (Queimadores Tangenciais, FGD, Precipitador Eletrostático).
Considerando que há dúvidas quanto à representatividade dos dados
meteorológicos de Belém, para serem empregados como cenário da micrometeorologia de
Barcarena na simulação matemática, pois, a OMM (Organização Meteorológica Mundial)
79
recomenda que a distância padrão entre duas estações seja de 50 km, ou seja, o raio de
abrangência para uma estação é de 25 km e a usina está cerca de 40 km da estação.
Considerando que a avaliação da qualidade do ar indicou uma concentração
média de NOx equivalente a cerca de 4,7% do padrão horário para NO2 e a concentração
obtida pela modelagem acrescenta cerca de 85% do padrão, dessa forma, as concentrações
de NOx poderão comprometer quase 90% do padrão de qualidade do ar. Ressalta-se ainda,
que a concentração máxima de NOx na região, equivale a cerca de 40% desse padrão
horário, que somado ao acréscimo promovido pela UTE, irá ultrapassar em quase 25% o
padrão de concentração estabelecido pela Resolução CONAMA 03/1990 para NO2.
Considerando
que
somente
as
emissões
da
UTE
poderão
promover
concentrações de NOX acima da máxima permitida para os padrões primários da qualidade
do ar (CONAMA 03/1990) para NO2, bem como no caso das emissões da UTE em conjunto
com outros empreendimentos a máxima concentração será 47% superior ao mesmo padrão,
uma vez que pode haver transformação de NO em NO2 na atmosfera, dependendo das
condições meteorológicas e da época do ano.
Considerando que não foi realizada estimativa e avaliação do potencial de
formação do ozônio (O3), ocasionado pelas emissões de poluentes atmosféricos da UTE
Barcarena, e em conjunto com outros empreendimentos, cujo poluente é formado na
troposfera por meio de reações fotoquímicas de outros poluentes, como os óxidos de
nitrogênio (NOX) e compostos orgânicos voláteis (COV, HCnM).
Considerando que não foram apresentadas e discutidas as concentrações de
poluentes sobre as comunidades, de forma possibilitar uma avaliação dos potenciais
impactos na qualidade do ar decorrentes do empreendimento.
Considerando que no EIA/RIMA as emissões de mercúrio e de dióxido de
carbono não foram mencionadas.
Considerando que os resultados da simulação da qualidade do ar para obtenção
dos acréscimos de poluentes avaliados não correspondem aos do relatório de modelagem
matemática.
Considerando que os Art. 2º e 3º da Instrução Normativa IBAMA 146/2007, não
foi encaminhado documento indicando autorização para subsidiar a captura, coleta e
transporte de fauna silvestre, demonstrando que o levantamento de dados primários para
diagnosticar a área de estudo ocorreu sem qualquer legalidade.
Considerando que os levantamentos florísticos e faunísticos estão em desacordo
com o artigo 6º, inciso I, da Resolução CONAMA 01/1986 e o inciso III do Art. 5º da
Instrução Normativa IBAMA nº 146/2007, que prediz que o levantamento deve apresentar
completa descrição e análise dos recursos ambientais, antes da implantação do
empreendimento, considerando o regime hidrológico da área.
80
Considerando o Art. 5º da Instrução Normativa IBAMA nº 146/2007, que
estabelece que os resultados devem estar contidos na etapa de levantamento da fauna, não
foram avaliadas a estabilização da curva do coletor, o esforço e eficiência amostral, por
fitofisionomia e grupo inventariado; detalhamento referenciado da metodologia utilizada para
distribuição das amostras e tamanhos das parcelas, para cada grupo analisado; anuência da
instituição que recebeu o material proveniente do levantamento da fauna, especificando o
número de tombo dos exemplares coletados e devidamente depositados.
Considerando que não foram realizados monitoramentos dos corpos d’água
superficiais (rio Pará e igarapés) e subterrâneos, abrangendo o que preconiza a resolução
CONAMA 01/1986, quanto à observância do ciclo hidrológico, no qual as campanhas
deveriam obedecer às estações seca e chuvosa.
Considerando que não foram feitos estudos geológicos na área de abrangência
das falésias, visando identificar o grau de estabilidade das mesmas, com a devida
identificação das áreas de risco para deslizamento e/ou desmoronamento, observando
assim, possíveis ações erosivas, o que corroborou na falta de um programa de gestão
localizado para essas áreas, mais conciso.
Considerando que não foram apresentadas as características esperadas para os
efluentes líquidos que serão gerados pelo empreendimento, bem como considerações sobre
cumulatividade e/ou relações sinérgicas com os demais empreendimentos já instalados em
Barcarena.
Considerando
que
não
foi
apresentado
um
estudo
caracterizando
a
hidrodinâmica do(s) aqüífero(s) superficial (is) e subterrâneo(s) presente(s) na área de
influência do empreendimento.
Considerando
que
não
foram
apresentados
dados
geoquímicos
que
demonstrassem, como indicado no EIA, a característica do rio Pará como um corpo hídrico
que possui uma “autodepuração”.
Considerando que o licenciamento em questão visa instalar-se em área utilizada
para fins industriais, mas que não possui licenciamento enquanto distrito industrial, nem
tampouco gerenciamento, o que corrobora para a ausência de parâmetros norteadores de
qualidade ambiental propícios para uma área como esta, com inclusive impeditivos de
residências nas áreas próximas.
Considerando que o estudo não se encontra completo em seus programas
ambientais, no que concerne ao âmbito socioeconômico, apresentando ausências e
inconsistências
em
muitas
de
suas
ações
mitigadoras
e/ou
compensatórias
e,
principalmente em relação ao complexo processo de realocação involuntária que interferiria
diretamente nas condições de vida de inúmeras famílias até o momento completamente
desinformadas e apreensivas quanto aos seus futuros.
81
Sugere-se o INDEFERIMENTO do processo de licenciamento ora pleiteado.
Lins Sandro Resque Damasceno
Ivan Roberto Araújo
Eng° Civil/GEINFRA
Eng° Ambiental/GEINFRA
Wellington Cezar de Andrade
Danielle Freitas Fayal
Sociólogo/GEINFRA
Bióloga/GEINFRA
Carla Tatiani do Carmo Pereira
Rui Sidarta de Souza Reis
Geóloga/GEINFRA
Eng° Químico/GEIND
82