Change Log – PMs Regras v3.0 v3.1
NOME DO PM
ITEM DO PM
5. ASPECTOS REGULATÓRIOS
ENVOLVIDOS
ALTERAÇÃO EFETUADA
ü Foi inserida a seguinte resolução: “Resolução ANEEL nº 40 de 30 de Janeiro de 2003 – Aprova as
Regras de Mercado, componentes da versão 3.1, que estabelecem a modulação ex-ante de Contratos
Iniciais, para fins de contabilização e liquidação das transações no período de 1º de janeiro até 30 de
junho de 2003”.
PM AG.01 – ADESÃO AO MAE
ü A Descrição da Ferramenta “Termo de Compromisso – sucessão e/ou cessão de direitos e
obrigações”, foi alterada para: Termo de Compromisso que condiciona a Adesão ao MAE, ao
comprometimento de informar realização de operações de reestruturação societária que venham a
ocasionar sucessão e/ou eventual cessão de direitos e obrigações a outro Agente do MAE.
7. FERRAMENTAS DE SUPORTE
ü A Descrição da Ferramenta Tabela de opção de representação de Consórcio, foi alterada
para:”Tabela que mostra, resumidamente, a definição das alternativas e das responsabilidades
referentes a cada uma das opções de Consórcio, conforme apresentado no apêndice J das Regras
de Mercado.”
ü Foram inseridas as Premissas:
o 8.1.2. - O processo de Adesão ao MAE deverá ser realizado pela matriz da empresa.
o
8. PREMISSAS
8.1.7. - O candidato a Agente de Mercado sucessor de Agente desligado do MAE, ao operar no
MAE, estará se responsabilizando pelas obrigações contratuais e/ou financeiras do referido
Agente desligado do MAE conforme estabelecida na documentação de Sucessão.
ü Foi alterada a Premissa:
o 8.1.10. - A admissão de novo agente participante do MAE está condicionada ao cumprimento
de requisitos técnicos, regulamentares e econômicos estabelecidos nesse Procedimento de
Mercado e previsto na Convenção do MAE.
ü Alteração da Premissa 8.2 para referir às opções de consórcio ao Apêndice J das Regras de
Mercado.
Página 1 de 11
Alterações nos PMs 3.0 – 3.1
Change Log – PMs Regras v3.0 v3.1
PM AG.02 – MANUTENÇÃO DE CADASTRO DE AGENTES DE
MERCADO E USUÁRIOS DO SCL
PM AG.01 – ADESÃO AO MAE
NOME DO PM
ITEM DO PM
12. ANEXOS
ALTERAÇÃO EFETUADA
ü Foram alterados os anexos 12.5, 12.6 e 12.7 – Cartas de Opção de Consórcio, para referir às opções
de consórcio ao Apêndice J das Regras de Mercado.
ü Foi adicionado o campo E-mail no ANEXO A do Contrato Sinercom.
ü A Definição de SCL foi alterada para:
o SCL: Sistema de Contabilização e Liquidação do MAE - é o Sistema Computacional, baseado
nas Regras Algébricas de Mercado, que suportará as comercializações no MAE, facilitando o
funcionamento dos principais processos de comercialização de energia elétrica.
6. DEFINIÇÕES
7. FERRAMENTA DE SUPORTE
ü Foi inserida a definição:
o Agente de Mercado Sucessor: Qualquer Agente de Mercado que venha a assumir os direitos
e obrigações de outro Agente de Mercado, perante o MAE, em decorrência de operações de
fusão, cisão, incorporação, sucessão e/ou cessão de direitos e obrigações (inclusive créditos e
débitos)
ü Foi inserida a Ferramenta:
o “Documentação de sucessão e/ou cessão de direitos e obrigações.”Com a Descrição
“Documentação solicitada pela Superintendência do MAE ao Agente de Mercado sucessor de
Agente desligado do MAE.”
ü Foram inseridas as Premissas:
o
8.2 - Alteração Cadastral de Agente de Mercado Sucessor de Agente de Mercado a ser
desligado do MAE.
o
8.2.1. - A alteração cadastral de Agente de Mercado sucessor de Agente a ser desligado do
MAE está condicionada à apresentação da Documentação de sucessão e/ou cessão de
direitos e obrigações bem como cópia do Termo de Declaração de Transferência de Direitos e
Obrigações ( Vide seção 12 deste Procedimento de Mercado – Anexos)
8.2.2. - O Agente de Mercado, já participante do MAE, que torne-se um sucessor de outro
Agente desligado do MAE, terá em seu cadastro a identificação da referida sucessão.
8. PREMISSAS
o
ü Foi alterada a numeração das Premissas.
Página 2 de 11
Alterações nos PMs 3.0 – 3.1
Change Log – PMs Regras v3.0 v3.1
PM AG.02 – MANUTENÇÃO DE CADASTRO DE AGENTES DE
MERCADO E USUÁRIOS DO SCL
NOME DO PM
ITEM DO PM
ALTERAÇÃO EFETUADA
ü O produto gerado da atividade AG.02.01 foi modificado para: “Solicitação de cadastro enviada à
Superintendência do MAE, com formulário padrão "Dados Cadastrais-Agente.xls" preenchido com
dados do novo Agente de Mercado e Documentação de Sucessão enviada, se for o caso”.
9. FLUXOGRAMA
ü O produto gerado da atividade AG.02.05 foi modificado para “Solicitação de alteração de dados do
cadastro enviada à Superintendência do MAE, com formulário padrão "Dados Cadastrais-Agente.xls"
preenchido com dados atualizados do Agente de Mercado e Documentação de Sucessão enviada, se
for o caso.
ü Nas atividades AG.02.01 e AG.02.05 foi inserido o detalhamento: “Elaborar e encaminhar à
Superintendência do MAE a Documentação de Sucessão, bem como cópia do Termo de Declaração
de Transferência de Direitos e Obrigações, se necessário.
ü O Produto Gerado da atividade AG.02.01 foi alterado para: “Solicitação de cadastro enviada à
Superintendência do MAE, com formulário padrão "Dados Cadastrais-Agente.xls" preenchido com
dados do novo Agente de Mercado e Documentação de Sucessão enviada, se for o caso.”
10. MATRIZ DE
OPERACIONALIZAÇÃO
ü
O
Detalhamento
da
Atividade
AG.02.02
foi
Analisar documentação enviada pelo Agente de Mercado.”
alterado
para:
“Receber
e
ü O Produto Gerado da atividade AG.02.05 foi alterado para: “Solicitação de alteração de dados do
cadastro enviada à Superintendência do MAE, com formulário padrão "Dados Cadastrais-Agente.xls"
preenchido com dados atualizados do Agente de Mercado e Documentação de Sucessão enviada,
se for o caso.”
ü Nas atividades AG.02.01 e AG.02.05 foi incluída na coluna Ferramenta a: “Documentação de
sucessão e/ou cessão de direitos e obrigações”.
ü O Produto Gerado da atividade AG.02.01 foi alterado para: “Solicitação de cadastro enviada à
Superintendência do MAE, com formulário padrão "Dados Cadastrais-Agente.xls" preenchido com
dados do novo Agente de Mercado e Documentação de Sucessão enviada, se for o caso.”
PM AG.02 – MANUTENÇÃO 11. CRONOGRAMA GERAL
DE CADASTRO DE
AGENTES DE MERCADO E
USUÁRIOS DO SCL
12. ANEXOS
ü O Produto Gerado da atividade AG.02.05 foi alterado para “Solicitação de alteração de dados do
cadastro enviada à Superintendência do MAE, com formulário padrão "Dados CadastraisAgente.xls" preenchido com dados atualizados do Agente de Mercado e Documentação de
Sucessão enviada, se for o caso.”
ü Foi inserido o Anexo 12.2 - Termo de Declaração de Transferência de Direitos e Obrigações.
ü Foi adicionado o campo E-mail no ANEXO A do Contrato Sinercom.
Página 3 de 11
Alterações nos PMs 3.0 – 3.1
Change Log – PMs Regras v3.0 v3.1
NOME DO PM
ITEM DO PM
PM AG.03 –
DESLIGAMENTO DE
AGENTES
Foi elaborado novo Procedimento de Mercado.
PM PE.01 – ESTABELECER PREÇOS DO MAE
5. ASPECTOS REGULATÓRIOS
PM CO.01 – CONTRATOS
BILATERAIS
ALTERAÇÃO EFETUADA
6. DEFINIÇÕES
ü Foi inserida a seguinte Resolução:
o 5.5 - Resolução ANEEL nº 40 de 30 de Janeiro de 2003 – Aprova as Regras de Mercado,
componentes da versão 3.1, que estabelecem a modulação ex-ante de Contratos Iniciais, para
fins de contabilização e liquidação das transações no período de 1º de janeiro até 30 de junho
de 2003.
ü Foi alterada a Definição de SCL para:
o SCL: Sistema de Contabilização e Liquidação do MAE - é o Sistema Computacional, baseado
nas Regras Algébricas de Mercado, que suportará as comercializações no MAE, facilitando o
funcionamento dos principais processos de comercialização de energia elétrica.
ü Foi alterada a Premissa 8.1 para: “A energia de teste programada das unidades geradoras, bem como
as restrições elétricas não serão utilizadas para o cálculo do Preço Ex-ante do MAE. A
comercialização desta energia no âmbito do MAE estará de acordo com as Regras de Mercado 3.1.”
8. PREMISSAS
ü Foi inserida a Premissa 8.6 – “O Preço do MAE é determinado utilizando as versões dos modelos
computacionais, NEWAVE e DECOMP, homologadas pela ANEEL”.
10. MATRIZ DE
OPERACIONALIZAÇÃO
ü O Detalhamento da Atividade PE.01.07 foi alterado para: “Estas informações serão utilizadas para
fins de Contabilização, de acordo com as Regras Algébricas 3.1”.
5. ASPECTOS
REGULATÓRIOS ENVOLVIDOS
ü Foi inserida a Resolução ANEEL nº 40 de 30 de Janeiro de 2003 – Aprova as Regras de Mercado,
componentes da versão 3.1, que estabelecem a modulação ex-ante de Contratos Iniciais, para fins
de contabilização e liquidação das transações no período de 1º de janeiro até 30 de junho de 2003.
Página 4 de 11
Alterações nos PMs 3.0 – 3.1
Change Log – PMs Regras v3.0 v3.1
PM CO.01 – CONTRATOS BILATERAIS
NOME DO PM
ITEM DO PM
ALTERAÇÃO EFETUADA
6. DEFINIÇÕES
ü Foram alteradas as seguintes Definições:
o SCL - Sistema de Contabilização e Liquidação do MAE - é o Sistema Computacional, baseado
nas Regras Algébricas de Mercado, que suportará as transações comerciais do MAE,
facilitando o funcionamento dos principais processos de comercialização de energia elétrica.
o Sazonalização: Discretização mensal dos montantes anuais de energia.
7. FERRAMENTAS DE SUPORTE
ü Foram incluídas as seguintes Ferramentas:
o Formulário de Registro de Exposição - Formulário para informar os montantes mensais de
energia para o ano seguinte que terão direito ao excedente financeiro.
o Formulário de Cancelamento - Formulário para registrar o cancelamento do Contrato.
o Formulário de Ajustes de Valores Anuais - Formulário enviado pelo Agente de Mercado caso
deseje alterar os valores anuais informados no contrato de longo prazo.
üFoi incluído no item 8.2.1, subitem A o texto: “Os valores anuais informados poderão ser alterados
apenas uma vez para cada ano do contrato, respeitando o término do ano civil. Para solicitar
alteração destes valores, o Agente de Mercado deverá enviar via e-mail para
[email protected], o Formulário de Ajustes de Valores Anuais, (Vide Seção 12 deste
Procedimento de Mercado – Anexos).”
8. PREMISSAS
üFoi incluído no item 8.2.1, subitem A e B o texto: “Os montantes inseridos na modulação deverão
conter 3 casas decimais.”.
ü o Item 8.6.2 para “Apenas nos casos de Contratos Bilaterais de Autoprodução e de Direitos Especiais,
será necessário o envio dos dados para o Registro das Exposições, pois para todos os outros casos
o mesmo será calculado pelo SCL conforme descrito no capítulo 2 das Regras Algébricas do MAE.”
ü O item 9.1 sofreu as seguinte alterações:
o Foram alterados os Produtos Gerados das Atividades CO.01.01 e CO.01.02 para:
“Superintendência do MAE e Partes envolvidas informadas.”
o Foi alterado o Produto Gerado da Atividade CO.01.03 para: “Relatórios disponibilizados no
SCL.”
9. FLUXOGRAMA
ü O item 9.2 sofreu as seguinte alterações:
o Foi alterado o Produto Gerado da Atividade CO.01.04 para: Superintendência do MAE e Partes
envolvidas informadas sobre o ajuste do contrato.”
o Foi alterado o Produto Gerado da Atividade CO.01.05 para: Superintendência do MAE e Partes
envolvidas informadas sobre a validação do ajuste do contrato.”
o Foi excluída a atividade CO.01.03 – Acompanhar Contratos Bilaterais.
Página 5 de 11
Alterações nos PMs 3.0 – 3.1
Change Log – PMs Regras v3.0 v3.1
NOME DO PM
ITEM DO PM
PM CO.01 – CONTRATOS BILATERAIS
10. MATRIZ DE OPERACIONALIZAÇÃO
ALTERAÇÃO EFETUADA
ü Foi alterado o item 10.1:
o Na atividade CO.01.01 o Detalhamento foi alterado para: “Após realizado o Registro, o SCL
envia notificação via e-mail à Superintendência do MAE e às Partes envolvidas, informando
sobre o Registro do Contrato.”
o Na atividade CO.01.02 o Detalhamento foi alterado para: “ O SCL envia notificação via e-mail
à Superintendência do MAE e às Partes envolvidas, informando sobre as validações do
Contrato.
o Na atividade CO.01.03 o Detalhamento foi alterado para: “Relatórios sobre o status do
Contrato, disponibilizados no SCL
o Nas atividades CO.01.01 e CO.01.02 o Produto Gerado foi alterado para: Superintendência do
MAE e Partes envolvidas informadas.
o Na atividade CO.01.03 o Produto Gerado foi alterado para: Relatórios disponibilizados no SCL.
ü Foi alterado o item 10.2:
o Na atividade CO.01.04 o Detalhamento foi alterado para: “Uma vez efetuados os Ajustes, o
SCL envia um comunicado às Partes envolvidas e à Superintendência do MAE sobre sua
realização.
o Na atividade CO.01.05 o Detalhamento foi alterado para: “O SCL envia automaticamente um email às Partes envolvidas e à Superintendência do MAE informando sobre a validação do
Ajuste do Contrato”.
o Na atividade CO.01.04 o Produto Gerado foi alterado para: Superintendência do MAE e Partes
envolvidas informadas sobre o ajuste do contrato.
o Na atividade CO.01.05 o Produto Gerado foi alterado para:Superintendência do MAE e Partes
envolvidas informadas sobre a validação do ajuste do contrato.
ü No item 10.1 foi excluída a atividade CO.01.03.
11. CRONOGRAMA GERAL
12. ANEXOS
ü Foram alterados os seguintes Produtos Gerados do item 10.1:
o Superintendência do MAE e Partes envolvidas informadas.
o Superintendência do MAE e Partes envolvidas informadas
o Relatórios disponibilizados no SCL
ü Foram alterados os seguintes Produtos Gerados do item 10.1:
o Superintendência do MAE e Partes envolvidas informadas sobre o ajuste do contrato.
o Superintendência do MAE e Partes envolvidas informadas sobre a validação do ajuste do
contrato.
üFoi incluído o Formulário de Ajustes de Valores Anuais
Página 6 de 11
Alterações nos PMs 3.0 – 3.1
Change Log – PMs Regras v3.0 v3.1
NOME DO PM
PM CO.04 – REGISTRO DE
CONTRATO DE LEILÃO
PM CO.05 –
SAZONALIZAÇÃO DE
CONTRATO DE LEILÃO
PM CO.06 – MODULAÇÃO
DE CONTRATO DE LEILÃO
ITEM DO PM
ALTERAÇÃO EFETUADA
6. DEFINIÇÕES
ü A Definição de SCL foi alterada para:
o SCL - Sistema de Contabilização e Liquidação do MAE - é o Sistema Computacional, baseado
nas Regras Algébricas de Mercado, que suportará as comercializações no MAE, facilitando o
funcionamento dos principais processos de comercialização de energia elétrica.
6. DEFINIÇÕES
ü As seguintes Definições foram alteradas para:
o SCL: Sistema de Contabilização e Liquidação do MAE - é o Sistema Computacional, baseado
nas Regras Algébricas de Mercado, que suportará as comercializações no MAE, facilitando o
funcionamento dos principais processos de comercialização de energia elétrica.
o Sazonalização - Discretização mensal dos montantes anuais de energia.
o Sazonalização Flat - Divisão proporcional do total de energia anual, abatido do volume de
energia já sazonalizado, pelo número de horas do mês.
6. DEFINIÇÕES
ü As seguintes Definições foram alteradas para:
o SCL - sistema de Contabilização e Liquidação do MAE - é o Sistema Computacional, baseado
nas Regras Algébricas de Mercado, que suportará as comercializações no MAE, facilitando o
funcionamento dos principais processos de comercialização de energia elétrica.
o Modulação - Cálculo de volumes de energia, contratados ou assegurados, em montantes
horários.
Página 7 de 11
Alterações nos PMs 3.0 – 3.1
Change Log – PMs Regras v3.0 v3.1
NOME DO PM
ITEM DO PM
5. ASPECTOS REGULATÓRIOS
PM ME.01 – ENVIAR
DADOS DE MEDIÇÃO
6. DEFINIÇÕES
PM ME.02 – MANUTENÇÃO
DE CADASTRO DO
SISTEMA ELÉTRICO
PM CZ.01 – CRONOGRAMA
GERAL DE
6. DEFINIÇÕES
CONTABILIZAÇÃO
ALTERAÇÃO EFETUADA
ü Foi inserido o Item::
o 5.5 - Resolução ANEEL nº 40 de 30 de Janeiro de 2003 – Aprova as Regras de Mercado,
componentes da versão 3.1, que estabelecem a modulação ex-ante de Contratos Iniciais, para
fins de contabilização e liquidação das transações no período de 1º de janeiro até 30 de junho
de 2003.
ü A Definição de SCL foi alterada para:
o SCL - sistema de Contabilização e Liquidação do MAE - é o Sistema Computacional, baseado
nas Regras Algébricas de Mercado, que suportará as comercializações no MAE, facilitando o
funcionamento dos principais processos de comercialização de energia elétrica.
Foi elaborado novo Procedimento de Mercado.
ü A Definição de SCL foi alterada para:
o SCL - Sistema de Contabilização e Liquidação do MAE - é o Sistema Computacional, baseado
nas Regras Algébricas de Mercado, que suportará as comercializações no MAE, facilitando o
funcionamento dos principais processos de comercialização de energia elétrica.
Página 8 de 11
Alterações nos PMs 3.0 – 3.1
Change Log – PMs Regras v3.0 v3.1
NOME DO PM
ITEM DO PM
PM CZ.02 - RECONTABILIZAÇÃO
5. ASPECTOS
REGULATÓRIOS ENVOLVIDOS
6. DEFINIÇÕES
8. PREMISSAS
ALTERAÇÃO EFETUADA
ü Foram inseridos os Itens:
o 5.4 - Resolução ANEEL nº 552, de 14 de Outubro de 2002 – Estabelece os procedimentos
relativos à liquidação das operações de compra e venda de energia elétrica, no mercado de
curto prazo, no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE e trata das garantias
financeiras e penalidades.
o 5.5 - Altera os artigos 6º e 12, e revoga o inciso III do artigo 11 da Resolução ANEEL 552 de
14.10.2002, que estabelece os procedimentos relativos à liquidação das operações de compra
e venda de energia elétrica, a curto prazo, no âmbito do Mercado Atacadista de Energia
Elétrica - MAE.
ü As seguintes Definições foram alteradas para:
o SCL - Sistema de Contabilização e Liquidação do MAE - é o Sistema Computacional, baseado
nas Regras Algébricas de Mercado, que suportará as transações comerciais do MAE,
facilitando o funcionamento dos principais processos de comercialização de energia elétrica.
o Conflitos - Hipótese em que haja oposição manifesta de interesses entre Agentes do Mercado
que reflita entendimentos diferentes a respeito da Convenção do Mercado, Regras do Mercado
e seus procedimentos ou qualquer norma aplicável ao MAE à qual se encontrem submetidos
ou discordância de qualquer Agente do Mercado com respeito à aplicação pelo MAE das
Regras do Mercado e seus procedimentos, conforme previsto no art. 1º do Anexo à Resolução
ANEEL nº 102, de 1º de Março de 2002.
ü As seguintes Premissas foram alteradas para:
o 8.1 - O Processo de Recontabilização será executado posteriormente à realização da
respectiva liquidação financeira do período considerado, nos casos onde uma divergência em
relação a uma Contabilização seja julgada pertinente e originada da solução de um Processo
de Conflito, decisões provenientes da Câmara de Arbitragem, Resoluções da ANEEL, Decisões
Judiciais e reconsiderações da Superintendência do MAE.
o 8.5 - Os ajustes provenientes de cada Recontabilização incorrerão em atualização monetária
com base no IGP-M. Na falta ou extinção deste índice, será utilizado o que vier a substituí-lo.
ü Foi inserida a Premissa 8.11 - Tratando-se de Recontabilização de Agente de Mercado desligado do
MAE, conforme estabelecido no Procedimento de Mercado PM AG.03 – Desligamento do MAE.e
PM AG.02 – Manutenção de Cadastro de Agentes de Mercado e Usuários do SCL, a liquidação dos
saldos provenientes de tal Recontabilização serão de responsabilidade dos respectivos sucessores,
com base nos percentuais estabelecidos.
Página 9 de 11
Alterações nos PMs 3.0 – 3.1
Change Log – PMs Regras v3.0 v3.1
PM AM .04 – Cálculo de Votos e
Contribuição
PM AM.01 – ENTRADA DE DADOS POR
CONTINGÊNCIA
NOME DO PM
ITEM DO PM
ALTERAÇÃO EFETUADA
ü A Definição de SCL foi alterada para:
o SCL – Sistema de Contabilização e Liquidação do MAE - é o Sistema Computacional, baseado
nas Regras Algébricas de Mercado, que suportará as comercializações no MAE, facilitando o
funcionamento dos principais processos de comercialização de energia elétrica.
6. DEFINIÇÕES
8. PREMISSAS
ü Foram inseridas as Definições:
o Representante Legal – Representante(s) eleito(s) na forma do Estatuto Social / Contrato
Social e/ou Procurador(es) com poderes outorgados na forma do Estatuto Social / Contrato
Social.
o Representante MAE – Pessoa indicada pelo(s) Representante(s) Legal(is), com o objetivo de
facilitar a comunicação e a operação no MAE. Trata-se do contato entre a Empresa e a
Superintendência do MAE.
ü A Premissa 8.1.5 foi alterada para: “Dos cinqüenta mil (50.000) votos das categorias de Produção e
Consumo, cinco mil (5.000) votos de cada categoria serão rateados entre todos os Agentes de
Mercado da categoria. Os quarenta e cinco mil (45.000) votos restantes de cada categoria serão
também rateados entre os Agentes de Mercado da categoria, da seguinte forma: “
ü Foi alterada a atividade AM.04.01 para: “Calcular Quantidade de Votos e Contribuição”
ü O Produto Gerado da atividade AM.04.01 foi alterado para: “ Quantidade de Votos e Contribuição
calculados.
9. FLUXOGRAMA
üO prazo da atividade AM.04.03 foi alterado para 5º du do Próximo Mês.
üO prazo da atividade AM.04.04 foi alterado para 15º du do Próximo Mês.
üO prazo da atividade AM.04.05 foi alterado para 16º du do Próximo Mês.
Página 10 de 11
Alterações nos PMs 3.0 – 3.1
Change Log – PMs Regras v3.0 v3.1
NOME DO PM
ITEM DO PM
ALTERAÇÃO EFETUADA
ü Foi alterada a atividade AM.04.01 para: “Calcular Quantidade de Votos e Contribuição”
ü Foi incluído na atividade AM.04.01 o detalhamento: “Calcular o volume de energia transacionada pelo
Agente de Mercado.”
10. MATRIZ DE
OPERACIONALIZAÇÃO
ü O Produto Gerado da atividade AM.04.01 foi alterado para: “ Quantidade de Votos e Contribuição
calculados.
üO prazo da atividade AM.04.03 foi alterado para 5º du do Próximo Mês.
üO prazo da atividade AM.04.04 foi alterado para 15º du do Próximo Mês.
üO prazo da atividade AM.04.05 foi alterado para 16º du do Próximo Mês.
ü O Produto Gerado da atividade AM.04.01 foi alterado para: “ Quantidade de Votos e Contribuição
calculados.
11. CRONOGRAMA GERAL
üO prazo da atividade AM.04.03 foi alterado para 5º du do Próximo Mês.
üO prazo da atividade AM.04.04 foi alterado para 15º du do Próximo Mês.
üO prazo da atividade AM.04.05 foi alterado para 16º du do Próximo Mês.
PM AM.05 - Monitoramento
de Insuficiência por
Contratação
Foi elaborado novo Procedimento de Mercado.
Página 11 de 11
Alterações nos PMs 3.0 – 3.1