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grEITO
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seção 1
Diario
4":„r
nQ 132-E, terça-feira, 10 de julho de 2001
ISSN
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM
PORTARIA N' 638, DE 9 DE JULHO DE 2001
O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER, usando da
competência que lhe confere o artigo 14 do Decreto-Lei 11 0 512, de
21.03.1969, combinado com o disposto no artigo 16, inciso X, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n° 3.153, de 26.08.1999,
publicado no D.0.11. de 27.08.99, alterado pelo Decreto n° 3.523, de
1415-1.537
RETIFICAÇÃO
26.06.2000, publicado no D.O.0 de 27.06.2000; considerando o
artigo- 14, inciso X, do Regimento Interno da Autarquia aprovado
pela Portaria/MT 11° 43, de 10.02.2000, publicada no D.O.0
15,02 2000, alterada pela Portaria n° 285, de 09.08.2000. publicada
no D.O.0 de 10.08.2000, e tendo em vista o constante do Processo
0° 51100.009983/2001-61, resolve:
Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, urna área de terras e benfeitorias
abrangidas pela faixa de domínio de 100,00 (cem metros) de largura, simétrica (50/50) ao eixo da Rodovia BR-174/RR, trecho Boa
Vista - marco.BV 8, PNV código 174, BRR 0950, Entroncamento
RR 321 (Rio Cauamé) - Entroncamento RR 319 (Santa Fé), Km
512,1 ao Kin 524,5 entre as estacas 410 e 1030, numa extensão de
12,400 Km, tudo de conformidade com o Projeto Executivo aprovado pela extinta Diretoria de Planejamento através da Portaria o'
82, de 14,05.76 (Processo .n° 40.825/76) e com os desenhos PEET
0. 0 1817/76 até PEET n.° 1.825/76, que- ficam depositados no Arquivo Técnico da DEP/Dr.ER/DNER.
Na Portaria Ministerial n° 819, de 27 de abril de 2001,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2001, seção
1E, página 17, onde se lê: "..., conforme consta do Processo n°
23000.009547/99-8Q,..,", leia-se: "..., confonne consta do Processo n°
23000.009574/99-8O, ...".
(Processo 11° 23000.009574/99-80 - Parecer CES-CNE n° 183/2001)
Na Portaria Ministerial 1-1° 820, de 27 de abril de 2001,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2001, seção
1E, página 17, onde se lê: "..., conforme consta do Processo n°
23000.009547/99-80, ...", leia-se: "..., conforme consta do Processo n°
23000.009574/99-80, ...".
(Processo n° 23000.009574/99-80 - Parecer CES-CNE n° 183/2001)
No Despacho do Ministro de Estado da Educação, de 27 de,
abril de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio de
2001, seção 1E, página 18, onde se lê: "..., conforme consta do
Processo ir 23000.009547/99-80.", leia-se: "..., conforme consta do
Processo n° 23000.009574/99-80.".
(Processo n° 23000.009574/99-80- Parecer CES-CNE n° 183/2001)
JAIME S. E PACHECO
(Of. El. n' 75/200 I )
MIMIEMMIIMMn1111•n•=•nn
(Of. El, n' 283/2001)
Ministério da Educação
FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Conselho Deliberativo
.GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO InT' 29, DE 6 DE JULHO DE 2001
DESPACHO DO MINISTRO
Dispõe sobre a transferência de recursos
financeiros adicionais à conta do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
para os municípios da região da seca, e dá
outras providências.
Em 9 de julho de 2001
Nos termos do art. 2° da Lei n° 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOM01-L5e4 par2.4;c:- rItt
075/2001, 'da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, contrário ao prosseguimento da tramitação dos processos,
FUNDAMEidTAÇÃO LEGAL: Medida provisória n.° 2.100-33, de
21 de junho de 2001; Resolução n° 15, de 25 de agosto de 2000.
referidos no quadro anexo.
PAULO RENATO SOUZA
ANEXO
Processos de Autorização de Cursos com Termos de Compromisso Vencido
PROCESSO N°
23000,009835/99-61
23000.010735/99-14
23000.010550/99-19
23000010740/99-54
23000.010734/99-51
".
23000.010549/99-30
23000.010798/99-34
23000.008320/99-26
23000.014560/99-14
23000.008276/99-36
-
23000.006170/98-53
23000.008701/98-89
MANTIDA
MANTENEDORA
Instituto de Ensino de Fortale- Associação Integra-da de Ensino
za
Supe-rior do Nordeste
Faculdade Cenecista Paracambi Campanha Nacional de Escolas
da Comunidade
Faculdade Cene-cista de Ita-- Campanha Nacional de Escolas
g uai
da Comunidade
Faculdade Cene-cista de Três Campanha Nacional de Escolas
Rios
da Comunidade
Faculdade Cene-cista de Ma- Campanha Nacional de Escolas
ca6
da Comunidade
Faculdade Cenecista
Campanha Nacional de Escolas
da. Comunidade
Faculdade Cene-cista Queima- Campanha Nacional de Escolas
dos
da Comunidade
Faculdade de Administração da Centro Capixaba de Ensino SuSerra
Perior Ltda.
Faculdade de Santo André
Centro Educaciorial João Ramalho S/C Ltda,
Instituto de Ensino Superior da Fundação Lowtons de Educação e
Funlec
Cultura
Faculdade Leonardo da Vinci
Instituto Leonardo da Vinci
Faculdades Integradas Bennett
Faculdade ' Luso Brasileira
.
Faculdade Cidade Diz
DF
CURSO
CE
Comunicação Social
DF
Ciências Contábeis
04/10/2000
DF
Administração
04/10/2000
DF
Ciências Contábeis
05/10/2000
DF
Sistema de Inforinação
05/10/2000
PAULO RENATO SOUZA
ANEXO
UF
.
DF
Sistema de Informação
07/10/2000
DF
Administração
07/10/2000
ES
Administração
07/10/2000
SP
Administração
28/10/2000
MS
Hotelaria e Turismo
22/09/2000
SP
RJ
PE
Psic olog ia'
28/09/2000
28/09/2000
12/10/2000
2.
3.
4.
5.
6.
7.
AL
AL
AL
Y
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Va
•
li
19/10/2000
22/09/2000
24/10/2000
26/09/2000
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d23109/20d0=
A li
Á r.
MUNICÍPIO
AGUA BRANCA
ARAPIRACA
BATALHA
BELEM
BELO MONTE
CACIMBINHAS
CANAPI
CARNEIROS
CRAIBAS
DELMIRO GOUVEIA
DOIS RIACHOS
ESTRELA DE ALAGOAS
GIRAU DO PONCIANO
INHAPI
JACARE DOS HOMENS
JARAMATAIA
LAGOA DA CANOA
MAJOR ISIDORO
MARAVILHA
MATA GRANDE
MINADOR DO NEGRAO
MONTEIROPOLIS
OLHO DAGUA DAS FLORES
OLF18 I) •
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1-3-1-4
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RO :RAI-,rco
T!1
Va
Instituto Metodista Bennett
Psicologia
Organização Per-nambucana de
Turismo
Edu-cação Ciência e Cultura
23000.012849/99-44'
Sociedade de Ensino e Cultura de
SP
Fisioterapia
Ilha Solteira S/C Ltda.
23000.01.1272/99-53 •
Faculdade Indepen-dente do Sociedade Educacional da Bahia
BA
Comunicação Social
Nordeste
S/C Ltda.
23000.008040/99-08
Faculdades de Ciências Biomé- Unidade São Miguel de Ensino,
ES
Ciências Biológicas
dicas de Colatina
Pesquisa e Extensão S/A
23000.008041/99-62
Faculdades de Ciências Biomé- 1',
São "liguei de Ensino,
ES
Farmácia e Bioquímica
___
dicas de Colatina
23000.008038/99-58
FacUldaaes,tie Ciências Biótné- I: (t's...,
,
n liguel cle(Sx'll ãyst. 1 5Es t ) . EnfülnátelnI ) J v
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( 5 di4g~nrina
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.1 e -,1-1.:-:fSf'1,1
-
23000.012672/99-77
VENCI-MENTO DO
TERMO DE COMPRO-MISSO
30/09/2000
PRRKI nENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO
FUNDO NACIONAL DE .DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FNDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no art. 208, inciso VII, da Constituição Federal, na Medida Provisória
n," 2.100-33, de 21 de junho de 2001, e a necessidade de destinar
recursos adicionais, à conta do Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE, aos municípios atingidos pela seca, reconhecidos
formalmente pelo Ministério da Integração Nacional, resolve ad referendum:
Art. I° - Autorizar, em caráter excepcional, a transferência
de recursos adicionais, à conta do PNAE, aos municípios brasileiros
atingidos pela seca, reconhecidos formalmente pelo Ministério da
Integração Nacional, indicados no Anexo desta Resolução.
Parágrafo Unico - A transferência de que trata este artigo
objetiva garantir alimentação escolar, durante 14 (quatorze) dias, no
período estipulado para as férias escolares, aos alunos do pré-escolar
e ensino fundamental, já contemplados pelo PNAE.
Art. 2° - Esta Resolução entrará era vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário,
25.
26.
AL
• L
1:1
il
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ri Q 132-E, terça-feira, 10 de julho de 2001
-
Diário Oficial
Seção 1
ISSN 7415-1537
PALESTINA
AL
28.
AL
PALMEIRA DOS INDIOS
29.
AL
PAO DE ACUCAR
30.
AL PARICONHA 31.
AL
PIRANHAS
32.
AL
POCO DAS TRINCHEIRAS
33.
AL SANTANA DO IPANEMA
34
AL
SAO JOSE DA TAPERA
35.
AL SENADOR RUI PALMEIRA
36.
AL TRAIPU
37.
BA
ABARE
38.
BA ADUSTINA
39:
BA
AGUA FRIA
40.
BA- AMERICA DOURADA
41.
BA
ANAGE
42.
BA
ANDARAI
43.
BA ANDORINHA
44.
BA
ANGUERA
45.
BA ANTAS
46.
BA
-ANTONIO CARDOSO
47.
BA
AN-TONI° GONCALVES 48.
BA
ARACATU 49
BA
ARACI
50. BA
BAIXA GRANDE
51
BA BANZAE
52.
BA
BARRA
53.
BA
BARRA DA ESTIVA 54.
BA BARRA DO CHOCA
55.
BA BARRA DO MENDES
56.
BA
BARRO ALTO
57.
BA
BELO CAMPO
58.
BA
BIRITINGA
59.
BA
.BOA NOVA
60.. - BA
BOA VISTA DO TUPIM
6L
BA
BOM JESUS DA LAPA
62.
BA
BOM JESUS DA SERRA
63.
BA
BONINAL
64.
BA
BONITO 65.
BA-
BOQUIRA 66.
BA - BOTUPOR A
167.
1BA,
BREJOES
168. • BA
BRE.IOLANDIA
69.
BA
BROTAS DE MACAUBAS
70.
BA
BRUMADO
7•L
BA
BURITIRAMA
727. '. BA
CAATIBA
73.
BA
CACUL,E 74.
BA
CAEM
BA
CAETANOS
CAETITE
CAFARNAUM
CALDEIRA° GRANDE
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CAMPO FORMOSO
CANARANA
CANDEAL
CANDIBA
CANDIDO SALES
CANSANCAO
CANUDOS
APELA DO ALTO ALEGRE
CAPIM GROSSO
CARAIBAS
CARINHANHA
CASA NOVA
CASTRO ALVES'
CATURAMA
CENTRAL
CHORROCHO
CICERO DANTAS
IPO
OCOS .
CONCEICAO DA FEIRA
CONCEICAO DO COITE
CONCEICAO DO JACUIPE
CONDEUBA
CONTENDAS DO SIRCORA
CORACAO DE MARIA
CORDEIROS
CORIBE
CORONEL JOAO SA
CRAVOLANDIA
CRISOFOLIS
CURACA
DOM BASILIO
ELISIO MEDRADO
ENCRUZILHADA
Rld•
-Pç
EUCLID,E
116.
BA
FÁTIMA
117.
BA
FEIRA DA MATA
118.
BA
FEIRA DE SANTANA
119.
BA
FILADELF1A
120.
BA
GAVIAO
121.
BA
GENTIO DO OURO
122.
BA
GLORIA
123.
BA
GUAJERU
124.
BA
GUANAMBI
125.
BA
HELIOPOLIS
126.
BA
IACU
127.
BA
IBIASSUCE
128.
BA
IBICOARA
129.
BA
1B IPEBA
130.
BA
IBIPITANGA
131.
BA
IBIQUERA
132.
BA
IT3ITIARA
133.
BA
IBIT1TA
134.
BA
1BOTIRAMA
135.
BA
ICHU
136.
BA
IGAPORA
137.
BA
INHAMBUPE
138.
BA
IPECAETA
139.
BA
'PIRA
140.
BA
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141.
BA
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142.
BA
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143.
BA
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144.
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IRARA
145.
BA
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146.
BA
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147.
BA
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BÁ _ITAGUACU
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149.
BA
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150.
BA
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151.
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154.
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155.
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156.
JBA
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í 157.
BA
IITORORO
1158.
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159.
BA
tIUIU
160.
BA
JACARACI
161.
BA
JACOBINA
162.
BA
JAGUAQUARA
-
•
163.
BA
JAGUARARI
I &I.
BA JEQUIE
165.
BA
!JEREMOABO
166.
BA 1.10A0 DOURADO
167.
BA
JUAZEIRO
168.
BA
JUSSARA
169.
BA
JUSSARI
170.
BA JUSSIAPE
171
BA
LAFAIETE COUTINHO
172.
BA
LAGOA REAL
173.
BA
LAJEDINFIO
174.
BA
LAJEDO DO TABOCAL 175.
BA
LAIVIARAO
176.
BA
LAPAO
177.
BA
LENCOIS 178.
BA
LICINIO DE ALMEIDA
179.
BA
LIVRAMENTO DO BRUMADO
180
BA
MACAJUBA
181.
BA
MACARANI
182.
BA
MACAUBAS
133.
BA
MACURURE
184.
BA
MAETINGA
185. BA
MAIQUINIQUE
186.
BA
MATAI
187.
BA
MALHADA
188.
• BA
MALHADA DE PEDRAS
189.
BA
MANOEL VITORINO
190.
BA MARACAS 191.
BA
MARCIONILIO SOUZA
19/
BA
MAT1NA
193.
BA.
MIGUEL CALMON
194.
BA
MILAGRES
195.
BA
MIRANGABA
BA
196.
MIRANTE
197.
BA
MONTE SANTO
198.
BA
MORPARA
199.
BA
MORBO DO CHAPEU
200.
BA
MORTUGABA
201.
BA
MULUNGU DO MORRO
202.
BA
MUNDO NOVO
13A
MUQUegt DE ISA° ERANGIS_CO
204.
BA NORDESTINA
205.
BA
NOVA FATIMA 206.
BA
NOVA REDENCAO
207.
BA
NOVA SOUBE 208.
BA
NOVO HORIZONTE
209.
BA
NOVO TRIUNFO
210.
BA
OLINDINA
211.
BA
OLIVEIRA DOS BREJINFIOS
212.
BA
OURICANGAS 213.
BA OUROLANDIA
214.
BA
PALMAS DE MONTE ALTO
215.
BA
PALMEIRAS
216.
BA
PARAMIRIM 217.
BA
PARATINGA
218.
BA
PARIPIRANGA
219.
BA
PAULO AFONSO
220.
BA
PE DE SERRA
221.
BA
PEDRAO
222.
BA PEDRO ALEXANDRE
223.
BA PIATA
224.
BA PILAO ARCADO
225.
BA
PINDAI
226.
BA
PINDOBACU
227.
BA
PINTADAS
228.
BA
PIRIPA
229.
BA
PIRITIBA
230.
BA
PLANALTINO 231.
BA
PLANALTO
232.
BA
POCOES
233.
BA PONTO NOVO
234.
BA
PRESIDENTE DUTRA
235.
BA QUIJINGUE
236.
BA QUIXABEIRA
237.
BA
RAFAEL JAMBEIRO
238.
BA
REMANSO
239.
BA
IRETIROLANDIA
240.
BA
1RTACHAO DO JACUIPE
241.
BA __IRIACHO DE SANTA,NA 242.
BA 1RIBEIRA DO AMPARO
243.
BA
RIBEIRA po POMBAL
244.
BA _ 4RISEIRAO DO LARGO
245.
BA
,R10 DE CONTAS 240.
BA
!RIO DO ANTONIO
247.
BA
•RIO DO PIRES
248.
BA
IRODELAS
249.
BA
RUY BARBOSA
250.
BA
SANTA BARBARA 113A
251.
SANTA BRIGIDA
252.
BA
SANTA INES 253.
BA
SANTA TERESINHA 254.
BA
SANTALUZ
255.
BA SANTANA
256.
BA
SANTANOPOLIS 257.
BA SANTO ESTEVA()
258.
BA
SAO DOMINGOS
259.
BA
SAO FRANCISCO DO CONDE.'
260.
BA
SAO GABRIEL
26L
BA
SAO GONCALO DOS CAMPOS
262.
BA
SA0 JOSE DO JACUIPE
263.
BA
SATIRO DIAS
BA
SAUDE
SEABRA
SEBASTIAO LARANJEIRAS
267.
BÁ
SENHOR DO BONFIM
SENTO SE
SERRA DO RAMALHO
SERRA DOURADA
BA
SERRA PRETA
BA
SERRINFIA
BA
SERROLANDIA
BA
SITIO DO MATO
BA
SITIO DO QUINTO
SOBRADINHO
SOUTO SOARES
TABOCAS DO BREJO VELHO
TANFIACU
TAN UE NOVO
TANQUINHO
TAPIRAMUTA
TEODORO SAMPAIO
TEOFIL,ANDIA
BA
TUCANO
BA
LIAUA
287.
BA
UBAIRA
288
BA
UIBAI
289.
BA
UMBURANAS
290.
BA
URANDI
291.
BA
UTINGA
292. • BA
VALENTE 293.
BA
VÁRZEA, DA ROCA
60
Seção 1
Diário Oficial
nQ 132-E, terça-feira, 10 de julho de 2001
ISSN 7415-7537
294. ,295.
996.
297.
!BA
;BA
;BA
IVARZEA DO POCO
IVARZEA NOVA
VITORIA DA CONQUISTA
IBA
J_WAGNER
i13A
;XIQUE-XIQUE 299.
;_CE ABAIARA •CE
ACARAPE
1_301.
CE
ACOPIARA
1302. CE
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303.
CE ALTANEIRA
304.
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'ALTO SANTO
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305.
ANTONINA DO NORTE
306.
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307.
IARACOIABA
308.
'CE ;ARARENDA 309.
[CE
ARARIPE
310.
CE
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311.
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312.
313
CE
AURORA
314.
CE
BAIXIO
315.
CE BANABUIU
316_
CE,
BARBALHA
317.
CE
BARREIRA 318.
CE
BARRO
319.
CE
BOA VIAGEM
390.
CE
IBREJO SANTO
321.
CE
!CAMPOS SALES
399 .
CE
CANINDE
323.
CE
CAPISTRANO
324.
CE
'CARIDADE:
,395.
E
CARIRE
[326.
;CE
CARIRRCU
1127
CE
CARIUS 328.
CE .CARNAUBAL
329.
CE
CATARINA
330
CE
CATUNDA
331.
CE
CAUCAIA
332.
CE
CEDRO
333.
CE
CHORO
J
1334.
E
CHOROZINHO
335.
E
COREAU
336.
CE
CRATEUS
337.
CE
CRATO 338.
CE
CROATA - 339.
CE
IDEPUTADO IRAPITAN PINHEIRO 340.
CE
!ERERE
341.
CE
FARIAS BRITO
342.
FOR Q_
UILHA
343.
GENERAL SAMPAIO
CRACA
GRANJEIRO
GROAIRAS GUARACIABA DO NORTE
HIDROLANDIA
HORIZONTE
IBARETAlvfA
IBIAPINA
BICUITINGA
'CO
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e
ar_W INDEPENDENCIA
IPAPORANGA
IPAUMIRIM
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affiffl IPUEIRAS
I CE IRACEMA
IRAUCUBA
ITAICABA
ITAPAGE
CE
ITAPIUNA
ITATIRA
iffi
367.
368.
JAGUARIBE
JAGUARUANA
370.
JARDIM
371.
JATI
372.
JUAZEIRO DO NORTE
373.
JUCAS
374.
LAVRAS DA MANGABEIRA
LIMOEIRO DO NORTE
MADALENA
MASSAPE
378.
MAUR1TI
MILAGRES MILHA
MIRAIMA
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AGLJARETAMA
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382.
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385.
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388.
389.
390.
391.
392.
393.
394.
395.
396.
397.
398.
399.
400.
401
402.
403.
404.
405.
406.
407.
408
409.
410.
411.
412.
413.
414. as,
416.
417.
14 18.
CE
1 MISSA° VELHA
CE MOMBACA
CE
MONSENHOR TABOSA
CE 'MORADA NOVA
CE MUCA1v1B0
CE
NOVA OLINDA
CE
NOVA RUSSAS
CE
NOVO ORIENTE CE OCARA
CE
OROS
CE PACAJUS
CE
PACUJA
CE PALHANO
CE
PARAMBU
CE
PARAMOTI
CE
PEDRA BRANCA
CE PENAFORTE
CE PENTECOSTE
CE
PEREIRO
CE PIQUET CARNEIRO CE
PIRES FERREIRA
CE
PORANGA
CE
PORTEIRAS
CE
POTENGI
CE
POTIRETAMA
CE
QUITERIANOPOLIS
CE
QUIXADA
CE
QUIXELO
CE
QUIXERAMOBIM
CE
Qt_
JIXERE
CE
REDENCAO
CE
RERRITABA
CE
RUSSAS
CE SABOEIRO
CE
SALITRE
ICE
SANTA _QUITER IA
;CE
_, SANTANA DO ACARAU
; E ;SANTANA no CARIRI
,1C
1•420
"42L
CE
15A0 JOÃO DO JAGUARIBE
422.
ICE
SENADOR POMPEU
423, CE _ SOBRAL
424. ICE
$SOLONOITOL
E
25.
CE
TABULEIRO DO NORTE
426.
ICE TAMBORIL
427.
CE
TARRAFAS 428.
$CE
TAUA
429.
ICE
!WARE 430.
CE
CV-ARJOTA
431.
CE
VÁRZEA ALEGRE
43 9 .
MG
AGUAS VERMELHAS
MG ALMENARA
434.
MG. ANGELANDIA 43_5.
MG ARACUAI
436.
MG ARICANDUVA
437.
MG BANDEIRA
438
BERILO
439.
BERIZAL
440.
BOCAIUVA
BONITO DE MINAS
MG BOTUMIRIM
MG
BRASILIA DE MINAS
MG
BURITIZEIRO
MG
CACHOEIRA DE PAJEU
MG CAMPO AZUL
CAPELINHA
APITA() ENEAS
CARAI
CHAPADA DO NORTE
CHAPADA GAUCHA
CLARO DOS POCOES
COMERCINHO
CONEGO"MARINHO
CORACAO DE JESUS
458CORONEL MURTA
459.
COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
460.
ICR1STALrA
CURRAL DE DENTRO
DATAS
DIAMANTINA
DIVISA ALEGRE
DIVISOPOLIS
ENGENHEIRO NAVARRO
FELICIO DOS SANTOS
FELISBURGO
FRANCISCO BADARO
1
471.
IME
FRANCISCO DUMONT
472.
MG
FRANCISCO SA 473.
MG FRANCISCOPOLIS
474.
TMG
FRUTA DE LEITE
[475.
;/vIG
GAMELEIRAS
1r476.
MG
GLAUCILANDIA [477.
MG
;GRAO MOGOL
478.
MG
GUARACLAMA
479.
MG
IBIAI
480.
MG
IBIRACATU
481.
MG
ICARAI DE MINAS
;482.
MG
INDAIABIRA 483.
MG
ITACAMBIRA
484.
MG
ITACARAMBI
485.
MG
ITAMARANDIBA
486.
MG
ITAOBIM 487.
MG
ITINGA
488.
MG
JACINTO 489.
MG JAIBA
490.
MG
JANAUBA 491.
MG JANUARIA
492.
MG JAPONVAR
493.
MG
JENIPAPO DE MINAS
494.
MG
JEQUITAI
495.
MG
JEQUITINHONHA
496.
MG
JOAIMA
497.
MG JORDANIA
498.
MG JOSE GONCALVES DE MINAS
499.
MG
JOSENOPOLIS
500.
MG
JURAMENTO
501.
MG JUVENILIA
'MG
502.
LAGOA DOS PATOS
501.
MG
LASSANCE'
I- •
504.
MG
LEME DO PRADO
505. MG
LUISLANDIA
5_06.
/vIG
MALACACHETA
507.
MG
MAMONAS
508.
MG
MANGA
509.
MATA VERDE 51_0.
MG
IvIATIAS CARDOSO
.
MG jiviATO
VERDE
512.
[MEDINA 513.
1.1),_4G
MINAS NOVAS
_MG
514.
MIRABELA 515.
MG
MIRAVANIA
516.
MG
MONTALVANTA
517.
;MG MONTE AZUL
518.
'MG
MONTE FORMOSO
519
MG
MONTES CLAROS
520.
MG MONTEZUMA
521.
MG
NINHEIRA
522.
MG
NOVA PORTEIR1NHA
523.
MG NOVO CRUZEIRO
524,
MG NOVORIZONTE
525.
MG OLHOS-DAGUA
526.
MG PADRE CARVALHO
527.
MG
PADRE PARAISO
528.
MG
PAI PEDRO
529.
MG PALMOPOLIS
530.
MG
PATIS
531.
MG PEDRA AZUL
532.
MG PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
533.
MG
PIRAPORA
534.
MG PONTO CHIQUE
535.
MG PONTO DOS VOLANTES
536.
MG PORTEIRINHA
537,
MG RIACHO DOS MACHADOS
538.
MG RIO DO PRADO
539.
MG RIO PARDO DE MINAS
540.
MG • Rio VERMELHO
541.
MG RUBELITA
542.
MG
RUBIM
543.
MG
SALINAS
544.
MG
SALTO DA DIVISA
545.
MG
SANTA CRUZ DE SALINAS
546.
MG
SANTA MARIA DO SALTO
547.
MG SANTO ANTONIO DO JACINTO
548.
MG SANTO ANTONIO DO RETIRO
549.
MG
SAO FRANCISCO
550.
MG
SAO GONCALO DO RIO PRETO
551.
MG
SAO JOAO DA LAGOA
552.
MG
SAO JOÃO DA PONTE
553.
MG
SAO JOAO DAS MISSOES
554.
MG
SAO JOAO DO PACUI
555.
MG
SAO JOAO DO PARAISO
556.
MG SENADOR MODESTINO GONCALVES
557.
MG
SERRANOPOLIS DE MINAS
558,
MG
SERRO
559,
SER/Bi A
•
X
ci
Diário Oficial
ri o 132-E, terça-feira, 10 de julho de 2001
ISSN 1415-1537
560
MG
561. MG
586.
587.
588.
589.
593.
594.
595.
596
597.
598.
599.
600:
60].
602.
601
-6-05.
1 606.
607.
608.
609.
610.
611.
612.
613.
614.
615.
616.
617.
618.
619.
620.
621
622.
623.
624.
625.
626.
627.
628.
629.
630631.
632.
633.
634.
635.
636.
637.
638.
639.
640.
641.
642.
643.
644.
645.
646
647.
648.
TAIOBEIRAS
TURMALINA
UBAI
URUCUIA VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VÁRZEA DA PALMA
VARZELANDIA__
VERDELANDIA
VEREDINHA
VIRGEM DA LAPA
AGUA BRANCA
AGUIAR
ALAGOINHA
ALCANTIL
ALGODAO DE JANDAIRA
AMPARO
APARECIDA
ARARUNA
ARRIA DE BARAUNAS
AREIAL
AROEIRAS
ASSUNCAO
BANANEIRAS
BARAUNA
BARRA DE SANTA ROSA
BARRA DE SANTANA
IPB
BARRA DE SAO MIGUEL
BELEM DO BREJO DO CRUZ
PB
BERNARDINO BATISTA
PB
BOA VENTURA
PB
BOA VISTA
PB
BOM JESUS
PB
BOM SUCESSO
PB
BONITO DE SANTA FE
PB
BOQUEIRA°
PB
BREJO DO CRUZ
PB
BREJO DOS SANTOS
PB
CABACEIRAS.
PB
CACHOEIRA DOS INDIOS
PB
CACIMBA DE AREIA
PB
CACIMBA DE DENTRO
PB
CACIMBAS
PB
CA.TCARA
PB
CAJAZEIRAS
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
_ PB
PB
PB •
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
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PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PI3
PB
PB
P13
PB
PB
PB
PB
PB
ICAMALAU
' CAMPINA GRANDE
ICARAUBAS
CARRAPATEIRA
CASSERENGUE
CATINGUEIRA
CATOLE DO ROCHA
CATURITE
CONCEICAO
CONDADO
CONGO
COREMAS
COXIXOLA
CUBATI
CUITE
CURRAL VELHO
DAMIAO
DESTERRO
•
DONA INES
•
EMAS
ESPERANCA
FAGUNDES
FREI MARTINHO
GADO BRAVO
GURIA°
IBIARA
1GARACY
IMACULADA
INGA
ITABAIANA
ITAPORANGA
ITATIJBA
JERICO
JUAZEIRINHO
JUNCO DO SERIDO
RJRU
LAGOA
LAGOA SECA
LIVRAMENTO
LOGRADOURO
MÃE DAGUA
MALTA
,
MANAIRA
MARIZOPOLIS
1
649.
PB
MASSARANDUBA
650.
PB
MATO GROSSO
651.
PB
MATUREÍA
^
652.
PB
MOGEIRO
653.
MONTADAS
654.
MONTE HOREBE
655.
MONTEIRO
656.
MULUNGU
657.
NATUBA
658.
NAZAREZINHO
659
PB
NOVA FLORESTA
660.
PB
NOVA OLINDA
661.
PB
NOVA PALMEIRA
662
PB
OLHO DAGUA
663.
PB
OLIVEDOS
664.
PB
OURO VELHO
665
PB
PARARI
666.
PB
PASSAGEM
667.
PB
1PATOS
668.
PB
PAULISTA
669.
PB
PEDRA BRANCA
670.
PB
PEDRA LAVRADA
67].
PB
PIANCO
672.
PB
PICUI
673.
PB
POCENHOS
674.
PB
POCO DANTAS
675.
PB
POCO DE JOSE DE MOURA
676._
PB
POMBAL
677.
PB
PRATA
678.
PB
PRINCESA ISABEL
679.
PB
PUXINANA
680
PB
Q_UEIMADAS__
681.
PB
QUIXABA
682.
PB
--ÍREMIGro
PB
RIACHAO
-684. ' PB
IRIACHAO 156 ãACAMART-P.
685.
¡PB
„RIACHO DE SANTO ANCONIO
686.
PB
IACHO D_os CAVALOS
413,13_
I&87.
SALGADINHO
688.
iP13
SALGADO DE gA0 FELIX
689.
IPB_
SANTA CRUZ
690._ 1P0
SANTA_HELENA
691.
IPB
SANTA INES
692._
IPI3
SANTA LUZIA
693.
IPB
SANTA TERESINHA
694.
JpB
SANTANA DE MANGUEIRA
695.
PB
SANTANA DOS GARROTES
696.
P0
SANTAREM
697.
P13
SANTO ANDRE
698.
PB
SÃO BENTO
SAO BENTO DE POMBAL
019700.
SÃO DOMINGOS DE POMBAL
01.
SAO DOMINGOS DO CARIRI
702.
PB
SA0 FRANCISCO
703.
PB
SAO JOAO DO CARIRI
704.
PB
SAO JOÃO DO RIO DO PEIXE
705.
PB
SÃO JOÃO DO TIGRE
706.
PB
SÃO JOSE DA LAGOA TAPADA
707.
PB
SAO JOSE DE CAIANA
708.
SAO JOSE DE ESPINHARAS
709.
SAO JOSE DE PIRANHAS
710.
SAO JOSE DO BONFIM
711.
SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ
712.
SAO JOSE DO SABUGI
713.
SAO JOSE DOS CORDEIROS
714.
PB
SAO JOSE DOS RAMOS
715.
PB
SAO MAMEDE
716.
PB
SÃO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA
717.
PB
SA0 SEBASTIAO DO UMBUZEIRO
718.
SAPE
719.
SERIDO
720.
SERRA BRANCA
721.
SERRA GRANDE
799,
SOLANEA
723
SOLEDADE
724.
SOSSEGO
725.
SOUSA
726.
SU.ME
727.
TACIMA
728.
TAPEROA
729.
TAVARES
730.
TEIXEIRA
731.
PB
TENORIO
732.
PB
TRIUNFO
733.
PB
UIRAUNA
734.
PB
UMBUZEIRO
• ,
,
735.
VARZEA
113
736.
PB
VIEIROPOLIS
Seção 1
61
737.
738.
739,
740.
741.
742.
743.
744.
745.
746.
747.
748
749.
750.
1
P_B
ZABELE
PE
AFOGADOS DA INGAZEIRA
PE
AFRANIO
PE
AGRESTINA
PE
AGUAS BELAS
PE
ALAGOINHA
PE
ALTINHO
.
PE
ANGELIM
PE
ARARIPINA
PE
ARCOVERDE
PE
BELEM DE SAO FRANCISCO
fPE
BELO JARDIM
PE
BETANIA
751
PE
BEZERROS
752.
PE
BODOCO
753.
PE
BOM CONSELHO
754.
PE
BOM JARDIM
755.
PE
BREJINHO
756.
PE
BREJO DA MADRE DE DEUS
757.
e.E
BIEOUE
758,_
PE
CABROBO
759.
PE
- CACHORRINHA 760.
PE
CAETES
761.
PE
CALCADO
762.
PE
CALUMBI
763.
PE
CAMOCIM DE SAO FELIX
764.
PE
CANHOTINHO
1765.
PE
CAPOEIRAS
766. _ PE
CARNAIBA
1_767.
PE
CARNAUBEIRA DA PENHA
7_68.
PE _
_CARUARU
769.
iPE
CASINHAS
770.
PE
CEDRO
771.
PE
CUMARU
772.
4PE
CUPIRA
j:17.3._
¡PE
CUSTODIA
774.
4P13
DORMENTES
•
775. , ,PE
4-E.X1.3
776. - 11"-E_ ----: JFLORES
777.
IPE.
FLORESTA
778.
IPE
FREI MIGUELINHO
779.
-TPE
GARANHUNS
780.
PE
GRANITO
781.
PE
GRAVATA
782.
PE
IATI
783. _PE
IBIMIRIM
784.
PE
IBERAJUBA
785.
PE IGUARACI
786.
PE
INAJA
787
PE
INGAZEIRA
788.
PE
IPUBI
789
PE
ITACURUBA
790.
PE
ITAIBA
PE
ITAPETIM
PE
JATAUBA
PE
JATOBA
PE
JOAO ALFREDO
PE
JUCATI
PE
JUPI
PE
JUREMA
PE
LAGOA DO OURO
PE
LAGOA DOS GATOS
PE
LAGOA GRANDE
801.
PE
LAJEDO
802.
PE
MANARE
803.
PE
MIRANDIBA
804.
PE
MOREILANDIA •
805.
PE
OROBO
PE
OROCO
PE
OURICURI
PE
PANELAS
PE
PARANATAMA
PE
PARNAMIRIM
PE
PASSIRA
PE
PEDRA
PE
PESQUEIRA
PE
PETROLANDIA
815.
PE
PETROLINA
816.
PE
POCAO
817.
PE
QUIXABA
818.
PE
RIACHO DAS ALMAS
819.
'E
AIRE
820.
PE
SALGADINHO
PE
SALGUEIRO
PE
SALOA
PE
SANHARO
PE _ . SANTA CRUZ
_- PE
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
-
-
62 -
r
• • -;
Diário Oficial
Seção 1
nQ 132-E, terça-feira, 10 de julho de 2001
ISSN 147 5 -1537
?cor
826.
PE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
827.
PE
SANTA FILOMENA
828.
PE
SANTA MARIA DA BOA VISTA
829.
PE
SANTA MARIA DO CAMBUCA
830.
PE SANTA TEREZINHA
831.
PE
SAO BENTO DO UNA 832.
PE
SAO CAITANO
833..
PE
SAO JOAO
834.
PE
SA0 JOAQUIM DO MONTE 8_3_5.
PE
SAO JOSE DO BELMONTE
836.
PE
SAO JOSE DO EGITO
837.
PE SERRA TALHADA
838.
PE
SERR1TA
839.
PE SERTANIA
_ 840.
PE
SOLIDA()
841.
PE
SURUBIM
842,
PE
TABIRA
843
PE
TACAIMBO
844.
rACARATU
845
TAMANDARE
846. •
TAQUARITINGA DO NORTE
847.
TEREZINHA
848.
PE
TERRA NOVA
PE
TORITAMA
PE
TRINDADE 851.
PE
TRIUNFO
852.
PE
TUPARETAMA 853.
PE
VENTUROSA
854.
PE
VERDEJANTE 855PE VERTENTE DO LERIO
856.
PE VERTENTES 857.
P1.
ACAUA
859.
PI
1860.
PI
861.
PI
862
PI
863. • PI
864.
PI
865.
PI
866.
PI
867.
PI
868.
PI
869.
PI
8711
PI
871.
PI
872
PI
873.
PI
874.
PI
875.
PT
876.
PI
877.
PI
878.
PI
879.
PI
880. PI
881.
PI
882.
PI
883.
PI
884.
PI
885.
PI
886.
PI
887.
PI
888.
PI
PI
889.
8911
PI
891.
PI
892.
PI
893.
PI
894
PI
895.
PI
896.
PI
897.
PI
898.
PI
899
PI
900.
PI
901.
PT
902.
PI
903.
PI
904.
PI
905.
PI
906.
PI
907.
PI
908.
PI •
909.
PI
910.
PI
911.
PI
912.
PI
1913.
PI
1914.
PI
ALEGRETE DO PIAU!
ALVORADA DO GURGUEIA
ANISIO DE ABREU
ASSIWCAO DO PIA_UI
AVELINO LOPES
BELA VISTA DO PIAUI
BELEM 00 PIAU'
BETAN1A DO PIALB
BOCAINA
BOM JESUS
BONFIM DO PIAM
BREJO DO PIAUI
CATAZEIRAS DO PIAUI
CALDEIRAO GRANDE DO PIAU1
, CAMPINAS DO PIAU-1
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
CAMPO GRANDE DO PIAUI
CANTO DO BURITI
CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA
CARACOL
CARIDADE DO PIAUI
CASTELO DO PIAUI
COLONIA DO GURGUEIA
COLONIA DO PIAUI
CONCEICAO DO CANINDE
CORONEL JOSE DIAS
CRISTINO CASTRO
CURIMATA
CURRAIS
DIRCEU ARCOVERDE
DOM EXPEDITO LOPES
DOM INOCENCIO
DOMINGOS MOURAO
ELISEU MARTINS
FARTURA DO PIAUI
FLORES DO PIAUI
FLORESTA DO PIAUI
FRANCISCO MACEDO
FRANCISCO SANTOS
FRONTEIRAS
GEMINIANO
GUARIBAS
INHUMA
IPIRANGA DO PIAUI
ISAIAS COELHO
ITAINOPOLIS
JACOBINA DO PIAUI
JAICOS
JOÃO COSTA
JUAZEIRO DO PIAUI
JULIO BORGES
JUREMA
LAGOA DO BARRO DO PIAUI
LAGOA DO SITIO
MARCOLANDIA
MASSAPE DO PIAUI - -
915.
916.
917.
918.
919.
920.
921.
922.
923.
924.
925.
926.
927.
928.
929.
930.
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MILTON BRANDAO
MONSENHOR HIPOLITO
MORRO CABECA NO TEMPO
NOVA SANTA RITA
OEIRAS
PADRE MARCOS
PAES LANDIM
PAJEU DO PIAUI
PAQUETA
PATOS DO PIAUÍ
PAULISTANA
PAVUSSU
PEDRO If
PEDRO LAURENTINO
PICOS
PIMENTEIRAS
PIO IX
PIRACURUCA
QUEIMADA NOVA
RIBEIRA DO PIAU1
RIO GRANDE DO PIAUI
SANTA CRUZ DO PIAUI
SANTA LUZ
SANTA ROSA DO PIAUI
SANTANA DO PIAUI
SANTO ANTONIO DE LISBOA
SANTO INACIO DO PIAUI
SAO BRAZ DO PIAM
SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAM
SAO JOAO DA CANABRAVA
. SAO JOAO DA FRONTEIRA
SÃO JOAO DA VARJOTA
SAO JOAO DO PLAUI
SAO JOSE DO DIVINO
SAO JOSE DO PIAUI
SA0 11;1 IAO
.., ,.... a....., ....4.,.
•• •
SÃO LUIS DO PIAUI
SAO MIGUEL DO FIDALGO
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SAO RAIMUNDO NONATO
SIMOES
SIMPLICIO MENDES
SOCORRO DO PIAU'
SUSSUAPARA
TAMBORIL DO PIAUI
TANQUE DO PIAU[
VARZEA BRANCA
VERA MENDES
VILA NOVA DO PIAU'
WALL FERRAZ
ACARI
ACU
AFONSO BEZERRA
AGUA NOVA
ALEXANDRIA
ALTO DO RODRIGUES
ANGICOS
ANTONIO MARTINS
APODI
AREIA BRANCA
AUGUSTO SEVERO
BARAUNA
BARCELONA
BENTO FERNANDES
BODO
BOM JESUS
CAlCARA DO RIO DO VENTO
CAICO
CAMPO REDONDO
CARAUBAS
CARNAUBA DOS DANTAS
CARNAUBAIS
CERRO CORA
CORONEL EZE e UIEL
CORONEL JOAO PESSOA
CRUZETA
CURRAIS NOVOS
DOUTOR SEVERIANO
ENCANTO
E e UADOR
ESPIRITO SANTO
FELIPE GUERRA
FERNANDO PEDROZA
FLORANIA
FRANCISCO DANTAS
FRUTUOSO GOMES
GALINHOS• sn. 17
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A 1,1,1
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1004. RN
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
1005.
RN
GROSSOS
1006.
RN
GUAMARE
1007.
RN:EpuLM
EIORAMARINHO
1008.
RN
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1009.
N
1010.
RN ITAJA
1011.
RN
ITAU
1012.
RN JACANA
1013.
RN
JANDA1RA
1014.
RN
JANDUIS 1015.
RN
JANUARIO CICCO 1016.
RN
JAPI
1017.
RN
JARDIM DE ANGICOS
1018
RN
JARDIM DE PIRANHAS
1019.
RN
JARDIM DO SERMO
1020.
RN
JOAO CAMARA
1021.
RN JOAO DIAS
1022. RN
JOSE DA PENHA
1023. RN
JUCURUTU
1024. RN
LAGOA DANTA 1025. _RN
LAGOA DE VELHOS
1026. RN
LAGOA NOVA
1027. RN
LAGOA SALGADA 1028. RN
LAJES 1029. RN
LAJES PINTADAS
1030. RN
LUCRECIA
1031. RN LUIS GOMES 1032. RN
MACAU
1033. RN
MAJOR SALES 1034. RN
MARCELINO VIEIRA
1035. RN
MARTINS
1036. LRN
MESSIAS TARGINO 1037. _1121,1
MONTE DAS CAMELEIRAS
1038. (RN MOSSORO 1039. iRN
NOVA CRUZ
1040. -TM
OLHO DAGUA DO BORGES
11041. :02N
OURO BRANCO,
0042. jRN ___PARANA
11043. ¡RN
PARAU
I 1044.
N
PAR;‘="INHO
1045. - 1RN
PARELHAS
1046. RN
PASSA E FICA 1047. RN
PATU
1048. RN
PAU DOS FERROS 1049. RN PEDRA GRANDE
1050. RN PEDRA PRETA
1051. RN PEDRO AVELINO
1052. RN
PENDENCIAS
1053. RN
PILOES
1054. RN
POCO BRANCO
1055. RN PORTALEGRE
1056. RN
PORTO DO MANGUE
1057. RN
PRESIDENTE JUSCELINO
1058. RN
PUREZA
1059. RN I) RAFAEL FERNANDES
1060. RN
RAFAEL GODEIRO
1061. RN
RIACHO DA CRUZ •
1062. RN'
RIACHO DE SANTANA
1063. RN RIACHUELO
1064. RN RODOLFO FERNANDES
1065. RN RUY BARBOSA
1066. RN
SANTA CRUZ
1067. RN
SANTA MARIA
1068. RN SANTANA DO MATOS
1069. RN • SANTANA DO SERIDO
1070. RN
SANTO ANTONIO
1071. RN
SAO BENTO DO NORTE
1072. RN
SAO BENTO DO TRAIRI
1073. RN
SAO FERNANDO
1074. RN SAO FRANCISCO DO OESTE
1075. RN
SAO JOAO DO SABUGI
1076. RN
SAO JOSE DO CAMPESTRE
1077. RN
SAO JOSE DO SERIDO
1078. RN
SÃO MIGUEL
1079. RN
SAO MIGUEL DE TOUROS
1080. RN
SÃO PAULO DO POTENGI
1081. RN
SAO PEDRO
1082. RN
SAO RAFAEL
1083. RN
SÃO TOME
1084. RN
SAO VICENTE
1085. RN
SENADOR ELOI DE SOUZA
1086. RN
SERRA DE SAO BENTO
1087 RN
SERRA DO MEL
1088. RN
SERRA NEGRA DO NORTE
1089. RN
SERRINHA
1090. RN SERRINHA DOS PINTOS
1091. RN
SEVERIANO MELO
1092.
RN
SITIO NOVO
n Q 132-E, terça-feira, 10 de julho de 2001
ISSN 1415-1537
I tri.).
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1094.
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1096.
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1103.
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1104.
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1120.
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1121.
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1122.
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1123.
SE
1124.
SE
1125.
SE
1126.
SE
1127.
SE
1128.
SE
1129.
SE
1130.
SE
1131.
SE
-1-132.
SE
TAIPU
TANGARA
TENENTE ANANIM
TENENTE LAURENTINO CRUZ
TIBAU
TIBAU DO SUL
TIMBAUBA DOS BATISTAS
TOUROS
TRIUNFO POTIGUAR
UMARIZAL
UPANEMA
VENHA-VER
VICOSA
AMPARO DO SAO FRANCISCO
AQUIDABA
CANHOBA
CANINDE DE SAO FRANCISCO
CARIRA
CEDRO DE SAO JOAO
"UMBE
FEIRA NOVA
FREI PAULO
GARARU
GRACHO CARDOSO
ITABI
NOSSA SENHORA APARECIDA
NOSSA SENHORA DA GLORIA
NOSSA SENHORA DAS DORES
NOSSA SENHORA DE LOURDES
PEDRA MOLE
PINHAO
POCO REDONDO
POCO VERDE
PORTO DA FOLHA
PROPRIA
RIBEIROPOLIS
SA0 MIGUEL DO ALEIXO
SIMAO DIAS
TELHA
1 1133.
ITOBIAS BARRETO
SE
iiiário- Oficial012165-Oficina de Artes Plásticas
Associação de Pais e Amigos de Portadores de Síndrome de Down
CGC/CPF:86.771.136/0001-10
Processo:01400.001888/01-47
PR-Londrina
Valor do Apoio. R$:29.706,60
Prazo de Cztptação:03/0712001a31/12/2001
Area:5Patrimônio Cultural
Artigo 26
003974-Restauração da Usina Gravatá
SAB - Sociedade dos Amigos da Biblioteca Pública Municipal Ataliba Lago
CGC/CPF:18.290.403/0001-88
Processo:01400.008635/00-13
MG-Divinópolis
Valor do Apoio R$:522.080,00
Prazo de Captação:03/07/2001a31/12/2001
006193-Centro de Cultura IAB/MG
Instituto de Arquitetos do Brasil/MG.
CGC/CPF:17.474.776/0001-46
Processo:01400.006880/00-96
MG-Belo Horizonte
Valor do Apoio R$:1.042.067,80
Prazo de Captação:02/0712001a31 112/2001
012341-Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha - Fenart
Federação Tradicionalista Gaúcha do Planatilto Central
CGC/CPF:01.452.891/0001-80
Processo:01400.004314/01-21
DF-Brasília
Valor do Apoio R$:414.447,64
Prazo de Captação:02/0712001a31/07/200 t
012303- " Velho Chico 500 Anos
Domo Projetos Culturais LTDA.
CGC/CPF:02.999.652/0001-07
Processo:01400.003435/01-55
BA-Salvador
Valor do Apoio RS:1.793,654,58
Prazo de Captação:02107/2001a06110/2001
Ministério da Cultura
n••n••••••MIIMMINIMM111111 nMMOIK
Ministério da Previdência e
Assistência
Social
•
WiNINIMI.11.11.11n•=1n•nn=1.1
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA 1‘12 374, DE 6 DE JULHO DE 2001
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no § 6° do artigo 19
da Lei n° 8313, de 23 de dezembro de 1991, resolve:
Art.1° - Aprovar os projetos culturais, relacionados no Anexo
I à esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a
captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista
no artigo 26 da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, .alterada
pela Lei n° 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO WEFFORT
ANEXO
Area:4Artes- Plásticas
Artigo 26
012108- " Painel do Artista Poty Lazzarotto
Instituto Tecnológico Sirnepar
CGC/CPF:02.772.961/0002-20
Processo:01400.001257/01-28
PR- Curitiba
Valor do Apoio R$:70.050,07
Prazo de Captação:27/06/2001a31/12/2001
011505-Culturas, Raça e Etnias
Alberto Lima dos Santos
CGC/CPF:352.960.705-34
Processo:01400.000088/01-17
SE-Aracaju
Valor do Apoio R$:24.612,00
Prazo de Captação:03107/2001a31/12/20W
t , á
-
Dia 16/07/2001 a partir das 09:00 horas
RELATOR(A): Carla Rodrigues de Araújo
NB - 053.350.539-9 ( PE
Interessados: INSS E DJAN1RA LUCINDA SILVA
NB - 107.538.301-0 ( MG ) - Interessados: INSS E MARIA DE
PAULA OLIVEIRA
NB - 107.741.445-2 ( GO ) - Interessados: INSS E MARIA BERNARDINO DOS ANTOS
NB - 111.827.525-7 ( PA ) - Interessados: INSS E ANTONIA PEREIRA RIBEIRO
NB - 103.974.690-7 ( AM ) - Interessados: INSS E FRANCISCO
JOSÉ DE NAZARÉ
NB - 106.282.478-1 ( MG ) - Interessados: INSS E TEREZINIIA
ESTE VAM DA CRUZ E SILVA
NB - 102.296.551-1 ( PR ) - Interessados: INSS E ILDEFONSO
BONETTI
NB - 049.979.274-2 ( PB ) - Interessados: INSS E, MARIA DO
CARMO DE ANDRADE
RELATOR(A): Avani Vilazante Castro
NB - 105.962944-2 ( SC ) - Interessados: INSS E ANAIR OLIANI
NB - 102.759.291-8 ( SP ) - Interessados: INSS E JOSEZITO QUEIROZ DOS SANTOS
NB - 107.150.471-9 ( SP ) - Interessados: INSS E SIDINEI CAMILO
NB - 107.346.551-6 ( RJ j - Interessados: INSS E VALMIR BARZAN
NB - 111.633300-7 ( SP ) - Interessados: INSS E JUAREZ GOMES
DO NASCIMENTO
NB - 109.085.620-0 ( PR ) - Interessados: INSS E PEDRO DE
JESUS
NB - 113.097.738-0 ( DF ) - Interessados: INSS E EDUALDO
ALVES FERNANDES
NB - 106.861.661-7 ( SC ) - Interessados: INSS E VENANCIO
AMANDIO ELIAS
NB - 101.601.335-0 ( SP ) - Interessados: INSS E ANTONIO PEREIRA DE, SOUZA
NB - 104.414.111-2 ( SC ) - Interessados: INSS E ANELOR JOSÉ
HOFFMANN
Dia 16/07/2001 a partir das 11:00 horas
(Of. El. n2 037/2001)
oiffilla••n•n•n111
63
Dia 16/07/2001 a partir das 10:00 horas
Area:7Artes Integradas
Artigo 26
(Of. Fl. ne 24012001)
Seção 1
CONSELHO DE RECURSOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
42 Câmara de Julgamento
PAUTAS DE JULGAMENTOS
BENEFÍCIO
Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a
serem realizadas no curso do mês de Julho de 2001, na sede do
Órgão, situada no SAS, Setor de Autarquias Sul - quadra 04, bloco K,
Brasília, DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo,
entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
Dia (6/07/2001 a partir das 08:00 horas
RELATOR(A): Irene dos Santos
NB - 102.077.911-7 ( SP ) - Interessados: INSS E SEBASTIÃO
JUSTINO
NB - 114.794.711-0 ( SP) - Interessados: INSS E JOSÉ AMÉRICO
RISTORI
NB - 112.199.265-7 ( SC ) - Interessados: INSS E AMAZOR MUNIZ DE OLIVEIRA
NB - 109.951.474-3 ( RJ ) - Interessados: INSS E LUIZ SÉRGIO DE
MOURA
NB - 113.028.525-9 ( SC ) - Interessados: INSS E D1ORIDES FABRIS
NB - 109.447.245-7 ( SP ) - Interessados: INSS E JOSÉ DE FÁTIMA ROCHA
NB - 106.880.971-7 ( SP) - Interessados: INSS E ORDALIO CARDOSO DE LIMA
NB - 054.691.421-7 ( PA ) - Interessados) INSS E HILTON DE
NAZARÉ PINHEIRO
NB - 086.626.534-1 ( PR ) - Interessados: INSS E VALDEMAR
COSTA LIMA
NB - 106.005.284-6 ( MG ) -. Interessados': INSS E GERALDO
CELESTINO DE PAULA
RELATOR(A): Carla Rodrigues de Araújo
NB - 107.842.121-5 ( RJ ) - Interessados: INSS E WALDEMIR
PEREIRA DE CARVALHO
NB - 112.931.240-0 ( DF ) - Interessados: INSS E MARIA DALTA
MARTINS DE OLIVEIRA
NB - 108.334.021-0 CRI - Interessados: INSS E OSMAR MARQUES DE MAGALHÃES
NB - 111.026.111-7 ( SE ) - Interessados: -INSS E jOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
NB - 105.712.041-0 ( SP ) - Interessados: INSS E JOSÉ SABATEL
NB - 110.385.681-0 ( MG ) - Interessados: INSS E JOSÉ DA
CRUZ
NB - 108.918.481-3 ( SP ) - Interessados: INSS E JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA
NB - 108.569.001-3 ( SP ) - Interessados: INSS E ANTONIO JOSÉ
DOS SANTOS
Dia 16/07/2001 a partir das 14:00 horas
RELATOR(A): Irene dos Santos
NB - 111.236.011-2 ( PR ) - Interessados:' INSS E TEREZA APARECIDA BOSSOLAN BATISTA
NB - 106.435.781-1 ( MG ) - Interessados: INSS E LAURO PAULO
DA SILVA
NB - 106.815.911-9 ( PB ) - Interessados: INSS E FRANCISCA ,
HOSANA DOS ANJOS
NB - 115.931.671-3 ( GO ) - Interessado • INSS E EVA ANGELICA
DE JESUS ESTAVAR
NB - 104.377.961-0 ( PB ) - Interessados: INSS E JOAQUINA
RODRIGUES DUARTE
NB - 110.376.571-7 ( CE ) - Interessados: INSS E JOSÉ CALIXTO
DO NASCIMENTO
NB - 109.056.941-3 ( CE ) - Interessados: INSS E FRANCISCO
BENTO SOBRINHO
NB - 108.507.301-4 ( CE ) - Interessados: INSS E MARIA JOCELINA DE SOUSA GOMES
NB - 110.108.081-4 ( CE ) - Interessados: INSS E ABÍLIO BEZERRA LIMA
NB - 109.380.600-9 ( MS ) - Interessados: INSS E SÉRGIO VIEIRA
DE ALMEIDA
Dia 16/07/2001 a partir das 15:00 horas
RELATOR(A): Carla Rodrigues de Araújo
NB - 109.023.131-5 ( PB ) - Interessados: INSS E ROMILDO
ARAÚJO ALVES
NB - 103.841.181-2 ( CE) - Interessados: INSS E AUGUSTO VIANA
NB - 109.934.661-1 ( PA ) - Interessados: INSS E PATRÍCIA CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO
NB - 109.376.561-2 ( CE ) - Interessados: INSS E JOSÉ AIRTON
CÂNDIDO DA SILVA