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ANO V - n °411/ quinta-feira, 09 de maio de 2013
Democratas cobram critérios claros na
demarcação de terras indígenas
pág. 02 e 03
Lira Maia apoia projeto com
regras para criação de novos
municípios - pág.04
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Democratas na Câmara
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Jornal Liderança Democratas na Câmara
Democratas cobram critérios claros na
demarcação de terras indígenas
Cerca de 1.700 produtores estiveram no Congresso para protestar contra a atuação da
Funai no processo de delimitação dos territórios
Deputados do Democratas exigiram nessa quarta-feira (8) uma atitude efetiva do governo federal para evitar
novos conflitos entre índios e produtores rurais que questionam os critérios de demarcação de terras indígenas. A
cobrança foi feita a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams
que participaram de audiência pública ontem na Comissão
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para discutir o problema. Um dos pontos focais da reunião foi a capacidade da
Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão federal ligado
ao Ministério da Justiça, de definir como e que terras serão
destinadas a população indígena.
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Agência Liderança
Jornal Liderança Democratas na Câmara
“Este é um momento muito importante para esta comissão. Quando
vamos para nossos estados vemos o desespero dos produtores, temos o
compromisso com nossos mandatos de buscar soluções. Não há mais o
que ponderar. O que precisamos ouvir do governo é qual será a ação para
suspender esses atos criminosos da Funai deixando os produtores numa
situação de insegurança jurídica. Não podemos deixar que o governo seja
pautado por um bando de criminosos que fazem parte da Funai”, questionou o deputado Abelardo Lupion (Democratas-PR), terceiro vice-presidente da Comissão de Agricultura.
Deputado Abelardo Lupion (PR)
“A ministra começou sua fala reconhecendo que a Funai não é competente para fazer a análise e pedir a demarcação”, reitera o deputado
Mandetta (Democratas-MS), que integra o grupo de trabalho na Câmara
responsável por avaliar a PEC 215. A proposta transfere da União para o
Congresso Nacional a prerrogativa de estabelecer a delimitação de terras
indígenas. Durante a audiência, Gleisi Hoffmann mencionou um grupo do
governo federal para estudar novos critérios que teriam a participação de
órgãos, como os Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário e a
Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
Mandetta, porém, se mostrou preocupado com a falta de isonomia da
Casa Civil para tratar do tema já que a ministra determinou a suspensão de
todos os estudos da Funai apenas no Paraná, estado de origem de Gleisi
Hoffmann. “Ela colocou sob suspeição todos os estudos da Funai. Estamos hoje com brasileiros em diferentes estágios de lei. O Paraná com uma
ação do Executivo suspendendo o estudos e estados como Santa Catarina
e Mato Grosso do Sul com ações da Funai. Ou os brasileiros serão iguais
perante a lei ou temos uma situação de exceção onde o Paraná está isento
desse modus operandi da Funai”, apontou o parlamentar.
Deputado Mandetta (MS)
TV Democratas
Lira Maia defende novos
critérios para demarcação de
terras indígenas
http://youtu.be/PzNdB55PmMc
Na reunião também foi mencionada a intenção de se instalar uma CPI
para apurar a atuação da Funai que tem uma série de denúncias de irregularidades nas demarcações e exploração de minerais em terra já delimitadas. “Vejo a Funai como uma trincheira ideológica daquilo que há de mais
atrasado. Usam o índio e o apelo que todos temos de proteção ao índio
para promover desordem”, afirmou Mandetta. “Pedimos a ministra que
tome providências para que nossos produtores possam dormir tranquilos.
Queremos comemorar ações e não intenções”, acrescentou Lupion.
“
Os conflitos entre índios e produtores
rurais preocupam o deputado Lira
Maia. O parlamentar do Democratas
do Pará cobra do governo critérios
mais justos para a demarcação de terras indígenas.
Jornal da Bancada do Democratas na Câmara dos Deputados
Não há mais o que ponderar.
O que precisamos ouvir do
governo é qual será a ação
para suspender esses atos
criminosos da Funai deixando
os produtores numa situação
de insegurança jurídica.
”
Deputado Abelardo Lupion (PR)
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Lira Maia apoia projeto com regras para
criação de novos municípios
Deputado acredita que a proposta evita os excessos ocorridos após a Constituição de
1988 e faz justiça aos Distritos em condições de serem emancipados
O deputado Lira Maia (Democratas-PA)
é favorável a aprovação do projeto de lei
complementar que define critérios para a
criação, incorporação e desmembramento
de municípios. De acordo com o parlamentar, o PLP 416/2008 evita os excessos constatados após a Constituição de
1988 e ao mesmo tempo faz justiça aos
núcleos urbanos que têm condições de
serem emancipados. A votação do PLP no
plenário da Câmara dos Deputados está
prevista para a próxima terça-feira (14).
“A Constituição quando definiu a criação de novos municípios liberou geral. Nós
temos municípios hoje no País com menos
de mil habitantes e, por isso, precisava de
critério. Então, o Congresso restringiu,
trouxe a competência aqui para a Casa.
Há 17 anos que a competência passou para o Congresso Nacional e não
foi criado nenhum município. Portanto,
cometendo também injustiças com aqueles núcleos urbanos que estão preparados
e que poderiam ser municípios”, explica o
parlamentar.
Conforme Lira Maia, o projeto acerta
quando devolve para as Assembleias Legislativas a competência da criação de novos
municípios desde que sejam obedecidas
regras, como número mínimo de habitantes, estudos de viabilidade e consulta
popular. “Só para se ter uma ideia, se a lei
que vamos votar agora estivesse em vigor,
2.508 municípios nesse país não existiriam.
Portanto, essa lei não é o liberou geral. Ela
está colocando critérios restritivos e não
impeditivos”, informa. Maia cita a situação
do Pará com 55 processos para emancipação de distritos parados na Assembleia
Legislativa.
O deputado apenas tem uma ressalva em relação ao projeto e vai buscar
no plenário a supressão de um artigo que
torna impeditiva a criação de novos municípios na Amazônia. “Esse item determina que não se crie municípios em áreas
que pertençam a União e suas autarquias e
fundações e, nós que somos da Amazônia,
sabemos que a grande maioria de núcleos
urbanos, dos Distritos que querem ser
emancipados quase sempre pertencem ao
Incra”, esclarece o parlamentar argumentando que o inciso quarto do artigo 11 do
projeto praticamente inviabilizaria novos
municípios na região.
Saiba mais
O PLP 416/2008 define critérios para criação, incorporação, fusão e desmembramento
de municípios. Entre as condições determinadas na proposição estão a elaboração de
estudo de viabilidade, realização de consulta popular via plebiscito e construção de lei
estadual. Além disso, para estar apto a emancipação, o distrito deve ter no mínimo cinco
mil habitantes nas regiões Norte e Norte; 10 mil nas regiões Sul e Sudeste e sete mil no
Nordeste.
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@MendonçaPrado: Leia o artigo “Copa, Saúde, Segurança e
Educação” de autoria do deputado federal Mendonça Prado
(Democratas/SE). http://migre.
me/esFeX
@mendonca_filho: Se for
mantido o texto original da MP
dos Portos, o custo da mão de
obra em portos púbicos como
Suape ficará muito elevado.
Alexandre Leite: Hoje, a Presidenta Dilma recebeu o Presidente
do Egito e pediu paz no oriente. A
ironia foram os tiros de canhões
como honrarias na recepção do
Presidente.
Onyx Lorenzoni: Minha batalha
pela redução de impostos é antiga.
Ela frequentemente é vista como algo
abstrato, complicado ou distante do
cotidiano das pessoas. Nada mais falso. Os altíssimos impostos que pagamos são de fácil compreensão. O que
acontecia é que era difícil demonstrar
quanto se paga de imposto.
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