Dilma edita MP com regra alternativa
à do Congresso para substituir
o fator previdenciário
Presidente vetou proposta aprovada
pelos parlamentares que instituía o
fator 85/95 como condição para o
trabalhador se aposentar mantendo
integralmente seu salário, criando no
lugar tabela gradual para que em
2022 passe a valer o fator 90/100.
A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória (MP) 676/15, que
prevê uma alternativa à proposta vetada por ela nesta quarta-feira (17) que
criava uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias. A proposta tinha
sido aprovada por meio de emenda à MP 664/14 e permitia ao trabalhador, na
hora da aposentadoria, aplicar a regra chamada 85/95 em vez do fator
previdenciário.
A regra 85/95 permitiria que a mulher se aposentasse quando a soma de sua
idade com o tempo de contribuição à Previdência Social atingisse 85 anos,
exigido um mínimo de 30 anos de contribuição. No caso do homem, essa soma
deveria ser igual ou superior a 95, com mínimo de 35 anos de contribuição.
Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de
contribuição – cujo valor máximo é de R$ 4,6 mil. Para os professores, haveria
diminuição de 10 anos nesses totais.
O governo argumentou que o fim do fator previdenciário poderia provocar um
rombo de R$ 135 bilhões na Previdência em 2030. O fator é um cálculo
matemático que leva em conta a expectativa de vida do brasileiro e reduz o
benefício quando o trabalhador se aposenta antes dos 60 anos (mulheres) ou
65 anos (homens).
O fator vigora desde 2000 e foi criado como alternativa à idade mínima para
aposentadoria, que não foi aprovada pelo Congresso.
Aumento gradual
A MP 676/15, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18), cria
uma regra nova, que já está em vigor e deve ser votada pela Câmara e pelo
Senado.
A medida prevê que a pessoa que já tem o direito de se aposentar por tempo
de contribuição pode optar pela não incidência do fator previdenciário caso a
soma de sua idade com o tempo de contribuição seja de 95 anos, se for
homem (com tempo mínimo de contribuição de 35 anos), ou 85 anos, se for
mulher (com tempo mínimo de contribuição de 30 anos).
No entanto, prevê um aumento gradual dessa soma a partir de 2017 até 2022.
Em 2017, a soma deverá ser de 96 para os homens e de 86 para as mulheres.
Dois anos depois, em 2019, passa a ser de 97 e 87. A partir daí, terá ajustes
anuais: 98 e 88 em 2020; 99 e 89 em 2021; e 100 e 90 em 2022.
Já nos casos de professores que comprovarem exclusivamente o tempo de
efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e
médio, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de
contribuição.
Ontem, quando o governo anunciou a proposta, o autor da emenda vetada,
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), criticou a progressão. “É o mesmo
que correr atrás do rabo, não vai chegar nunca, porque quando chegar [a soma
de] 85 vai pra 86, quando chegar [a sina de] 86 vai para 87”, disse.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), disse que a
adoção da progressividade na aplicação do fator previdenciário foi lúcida. “Foi
uma lucidez muito grande essa progressividade que o governo está propondo
por meio da medida provisória, somando à regra aprovada no Congresso, do
fator 85/95, a progressão inevitável de uma maior expectativa de vida da
população brasileira, que caminha para chegar perto dos 75 anos”, disse Sibá.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Marcos Rossi
Fonte: Camara Federal