GUIA PARA
OS SERVIÇOS
DA POLÍCIA
EM TORONTO
GUIA PARA OS SERVIÇOS DA POLÍCIA
EM TORONTO
Este panfleto tem como objetivo providenciar informações sobre os
serviços da polícia disponíveis em Toronto, como acessar tais serviços, e o
que esperar quando for parado pela polícia. Também irá explicar alguns
dos direitos e responsabilidades, tanto dos membros da comunidade como
da polícia.
É a política do Serviço da Polícia de Toronto que seus integrantes não
discriminem a ninguém por raça, ascendência, lugar de origem, cor,
origem étnica, cidadania, crença, sexo, orientação sexual, ficha criminal,
idade, estado civil, posição social da família, deficiência, ou afiliação
política ou religiosa.
Em Toronto, os policiais andam regularmente pelas divisões que lhes são
designadas e páram para conversar com as pessoas que encontram. Este
tipo de contato tem a intenção de ajudar os guardas e os membros da
comunidade a familiarizarem-se uns com os outros.
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PARA CONTATAR A POLÍCIA
O número de telefone da Polícia de Toronto para emergências é 9-1-1.
O número de telefone para não-emergência é 416 808-2222.
911 é SOMENTE PARA EMERGÊNCIAS.
Uma emergência inclui um incêndio, um crime em progresso, um incidente
médico, ou estar sob risco de vida, algo que requeira uma ambulância.
416 808-2222 é utilizado para não-emergências como furtos, perda de
passaporte, fraudes, e acidentes de carro em que não haja feridos.
9-1-1 É EMERGÊNCIA EM QUALQUER LÍNGUA
Quando você disca 9-1-1, a operadora atende dizendo, “Emergência.
Você necessita da Polícia, dos Bombeiros, ou de uma Ambulância?”.
Se os operadores do 9-1-1 não entenderem a língua que você está
falando, eles lhe farão perguntas a fim de descobrir que língua você fala.
Se você for incapaz de se comunicar por quaisquer razões, o operador
imediatamente enviará policiais para o endereço correspondente ao
número do telefone.
Se o operador conseguir determinar a língua que você estiver falando,
você será transferido para o Serviço de Linhas de Língua. Um intérprete
que fala a sua língua irá ajudá-lo a dizer ao operador do 9-1-1 qual é a
emergência e será enviada a ajuda de que você necessita.
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O QUE FAZER QUANDO
A POLÍCIA VEM À MINHA CASA?
O seu lar é um lugar muito sagrado. Na verdade, os tribunais do Canadá
reconhecem a inviolabilidade do lar de uma pessoa.
A polícia pode entrar em sua casa quando:
• é convidada
• existe uma situação de emergência, como quando você disca 9-1-1
• um documento jurídico permitindo a entrada é fornecido, como um
Mandado de Busca e Apreensão
Se a polícia bater à sua porta, atenda à porta e receba a polícia – a
prioridade dela é garantir a segurança das pessoas.
Muitas vezes, o policial pode não entender ou não ter conhecimento das
diferentes tradições da sua cultura. É muito importante comunicar suas
necessidades ao policial. Por exemplo, avise-o se você tiver uma área
designada para oração. Não tenha medo de perguntar se você não estiver
entendendo alguma coisa. Não tenha medo também de explicar coisas
específicas que o policial pode não entender. O policial está aqui para
atender a você e a comunidade.
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O QUE FAZER E SE EU NÃO FALAR OU ENTENDER
INGLÊS?
Para muitos membros da comunidade, inglês é uma segunda língua.
Se você não fala inglês, deve tentar arranjar um parente ou um amigo que
possa lhe auxiliar em assuntos da lei. Se isso não for possível, o Serviço
da Polícia de Toronto tem uma lista de policiais bilíngües que poderão
ajudá-lo.
Nunca concorde em assinar qualquer coisa de natureza jurídica a não ser
que você tenha entendido completamente aquilo que estiver concordando
em fazer.
O QUE FAZER QUANDO UM POLICIAL
APROXIMA-SE DE MIM NA RUA?
Você pode geralmente identificar policiais pelo uniforme que vestem. Às
vezes, você pode encontrar policiais que não estão vestindo o uniforme.
Se você tiver dúvidas sobre a identidade de um policial, você pode pedir a
ele sua identificação oficial, incluindo o nome e o número do distintivo.
Um policial pode pará-lo em três circunstâncias gerais:
1.
2.
3.
Se suspeitar que você cometeu um crime
Se tiver visto você cometer um crime
Se você estiver dirigindo
O policial pode perguntar seu nome, endereço, o que você está fazendo ou
para onde está indo. Em alguns casos, o policial pode pedir para ver sua
identidade. Na maioria das vezes, você não vai precisar fornecer sua
identidade. Contudo, é recomendado ser educado e responder às
perguntas do policial.
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Se você se recusar a responder as perguntas do policial ou se este pensar
que você está sendo evasivo, o policial pode ficar desconfiado e investigar
mais detalhadamente. O objetivo para todos deve ser alcançar uma
resolução ou solucionar o delito ou crime.
Os policiais são encarregados, por juramento, de prevenir e investigar
crimes e manter a ordem.
Estes encargos incluem entrevistar
testemunhas potenciais de crimes e entrevistar pessoas que, baseando-se
nas circunstâncias, parecerem suspeitas. Se o criminoso pudesse ser
identificado simplesmente pelo jeito como se vestisse ou pela aparência,
seria fácil ser um policial, mas o fato é que policiais têm que investigar.
Isto quer dizer que um policial pode pedir para falar com você por razões
que não fazem sentido de imediato. Não se ofenda se um policial lhe fizer
perguntas. Eles estão fazendo o trabalho deles, evitando o crime e
mantendo a sua segurança e a da comunidade.
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DEVO RESPONDER ÀS PERGUNTAS DO POLICIAL
OU ME IDENTIFICAR?
Em geral, você não tem a obrigação de se identificar para um policial.
Contudo, existem exceções, que incluem o seguinte:
• Se você estiver dirigindo um carro
• Se você tiver cometido um Crime Provincial como aqueles
relacionados a bebidas alcoólicas, invasão de propriedade, ou
infração de trânsito.
Neste caso, é melhor cooperar e responder às questões do policial, para
evitar ser detido.
Se a polícia suspeitar que você cometeu um crime ou está agindo de
maneira suspeita, ela vai querer saber quem você é. Há muitas razões
para dizer à polícia quem você é:
1.
Se a polícia estiver procurando por uma outra pessoa, você evita ser
detido, ao mostrar que não é aquela pessoa;
2.
Se a polícia pensar que você cometeu um delito e você não se
identificar, ela pode detê-lo e mantê-lo sob custódia numa delegacia
até descobrir quem você é;
3.
Se a polícia pensar que você cometeu um crime menos sério e você
se identificar satisfatoriamente, ao invés de detê-lo, a polícia poderá
lhe dar uma multa ou uma notificação avisando-o sobre quando você
deverá comparecer ao tribunal.
O POLICIAL TEM QUE ME DIZER A RAZÃO
PELA QUAL ME PAROU?
SIM! Policiais são treinados para dizer às pessoas a razão pela qual foram
parados ou detidos.
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O QUE DEVO FAZER QUANDO UM POLICIAL ME PÁRA
QUANDO ESTOU NA DIREÇÃO?
A polícia tem autoridade para parar um carro a qualquer hora a fim de
verificar se o motorista consumiu álcool ou drogas, se o carro está em
boas condições mecânicas, se o motorista tem uma carteira válida, e se o
carro tem um seguro válido. A razão mais provável pela qual a polícia
pára um carro é para investigar infrações de trânsito.
Infrações de Trânsito dividem-se em duas categorias principais:
Infrações com o veículo em movimento: Alta velocidade, não
parar no sinal vermelho ou desobedecer o sinal de parar, mudança
inapropriada de faixa, ou trafegar muito perto do veículo à frente.
Infrações com o veículo parado: Não estar usando o cinto de
segurança, luz do freio quebrada, ou não apresentar a carteira de
motorista, ou registro do veículo, ou prova de seguro do veículo.
Outros motivos para parar o motorista incluem:
•
•
•
•
Condução prejudicada (por exemplo, dirigir bêbado)
Condução perigosa
Condução descuidada
Investigações criminais. Você ou seu veículo e/ou os ocupantes
podem assemelharem-se à descrição de uma pessoa pela qual o
policial está procurando.
• Preocupações com a segurança
• Lugares de Controle do R.I.D.E. (Reduzir Condução de Risco em
todos os Lugares)
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Por muitos motivos paradas no trânsito são um dos aspectos mais
perigosos do trabalho da polícia. Mais policiais são feridos ou mortos
fazendo paradas de rotina no tráfego do que em qualquer outra função.
Os policiais têm que interpretar as ações e o comportamento dos
ocupantes do veículo, assim como constantemente monitorar o resto do
trânsito. Por essas razões, os policiais são treinados para fazerem
paradas de veículo seguras e seguirem um padrão de procedimento.
Talvez você se preocupe com o jeito como eles se aproximam de seu
carro, mas não é a intenção deles intimidá-lo.
Se um policial pedir ou sinalizar para que você pare:
• Reduza a velocidade e acoste o quanto for possível para o lado
direito da estrada.
• Permaneça dentro de seu veículo a não ser que receba instruções
do policial para proceder de forma diferente.
• Faça o que o policial disser para fazer.
• Mantenha suas mãos onde o policial possa vê-las e não faça
nenhum movimento brusco.
• Esteja preparado para apresentar os documentos que o policial pedir
para serem mostrados. Como motorista de um carro, por lei, assim
que um policial pedir, você deve apresentar-lhe sua carteira de
motorista válida, a documentação pertinente ao veículo e à placa, e o
comprovante de seguro.
• Se um documento se encontra no porta-luvas, ou em sua carteira ou
bolsa; antes de estender a mão para alcançá-lo, diga ao policial que
você vai pegar tal documento deste lugar.
• Se receber uma multa, aceite-a calmamente. Aceitar a multa não
quer dizer que está admitindo ser culpado.
Como motorista, você é responsável pela conduta de seus passageiros,
especialmente se estes estiverem se comportando de maneira turbulenta,
jogando coisas pela janela, colocando braços para fora da janela, ou nela
se dependurando. Você deve se assegurar de que todos os passageiros
estejam usando o cinto de segurança.
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QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS SE EU FOR APREENDIDO?
A Carta Constitucional Canadense dos Direitos e Liberdades ressalta os
direitos que o protegem se você for preso ou detido pela polícia. Tais
direitos incluem:
• O direito a ser informado prontamente da razão pela qual você está
sendo preso ou detido.
• O direito a contratar e instruir sem demora um consultor jurídico (um
advogado) e de ser informado deste direito.
• O direito de telefonar para qualquer advogado que desejar.
• O direito a ter assistência jurídica de um advogado do governo.
As palavras “sem demora” são interpretadas em seu significado, uma vez
que a situação esteja sob controle e a segurança de todos esteja
garantida.
Se você tem menos de 18 anos de idade, você tem ainda o direito
suplementar de poder falar com um dos pais ou outro adulto responsável o
mais cedo possível. A polícia deve informar e explicar estes direitos a
você.
E SE EU FOR PRESO(A) E NÃO FALAR INGLÊS?
Se você for preso(a) e não falar inglês, o Serviço de Linhas de Língua é
utilizado para informá-lo do seu direito a um advogado, para verificar se
você exige cuidados médicos, e explicar as condições para liberação da
sua custódia.
Um cartão amarelo de identificação do Serviço de Linhas de Língua,
colocado em cada Cela da área de Registro de Ocorrências Policiais da
Divisão, explica como você pode identificar a língua que fala.
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QUANDO QUE UM POLICIAL PODE ME REVISTAR?
Geralmente, o poder da polícia para lhe fazer uma busca pessoal depende
da situação e das suspeitas que o policial possa ter.
Se você for preso, a polícia pode revistá-lo e fazer uma busca nas
imediações, incluindo seu veículo, se estiver dentro de um.
Se você está sendo detido temporariamente para investigação ou por
razões de segurança, um policial pode “apalpá-lo” pra ter certeza que você
não está portando uma arma. “Apalpar” ou " revistar" significa que o
policial vai revistar suas roupas, incluindo seus bolsos. Isso não envolve
remover suas roupas, com exceção das de agasalho como jaquetas,
chapéus, ou luvas.
Você sempre pode recusar-se a ser revistado a não ser que esteja preso;
contudo, você pode dar permissão para ser revistado para ajudar a
minimizar a suspeita. Se você acha que a busca está sendo imprópria,
não confronte o policial, siga o procedimento de queixas listado neste
panfleto ou entre em contato com um advogado.
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E SE EU TIVER UMA QUEIXA CONTRA A POLÍCIA?
Você pode registrar uma queixa a respeito do serviço demonstrado pelo
Serviço da Polícia de Toronto ou sobre o comportamento de um policial.
Somente a pessoa diretamente afetada pelo incidente pode fazer a queixa.
A queixa dever ser por escrito e deve ser assinada pela pessoa que faz a
queixa. Você pode fazer sua queixa através de uma carta ou pode usar
um formulário padrão, que pode ser obtido em qualquer delegacia de
polícia ou por meio do escritório da Comissão Civil de Ontário de Serviços
da Polícia (OCCPS).
Você normalmente deve entrar com a queixa dentro de 6 meses da data
na qual o incidente ocorreu.
A queixa dever ser enviada pelo correio, ou por FAX, ou entregue em
qualquer delegacia de polícia municipal, a um policial pertencente ao
serviço policial nomeado na queixa, ou ao escritório da Comissão.
Para entrar em contato com a Comissão Civil de Ontário de Serviços
da Polícia:
Na área de Toronto, ligue para:
Telefone: (416) 326-1189
FAX: (416) 314-2036
Ou escreva para:
Ontario Civilian Commission on Police Services
Complaints Bureau
25 Grosvenor St, 1st floor
Toronto, Ontario
M7A 1Y6
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COMO FAZER PARA SER UM POLICIAL?
O Serviço da Polícia de Toronto está ativamente procurando por pessoas
que representam as diversas comunidades da nossa cidade para que se
tornem autoridades policiais.
Para que seja levado em consideração para uma carreira na polícia,
você necessita ter certos requisitos básicos como os delineados na Lei
dos Serviços da Polícia. Você precisa, especificamente:
• Ser um cidadão canadense ou imigrante (residente permanente)
no Canadá;
• Ter entre 18 – 65 anos de idade;
• Ser capaz de física e mentalmente desempenhar as obrigações
da posição, cuidando de sua própria segurança, e a segurança
dos membros do público;
• Ter completado com sucesso o grau 12 (ensino secundário) ou
equivalente. Se a educação foi completada fora de Ontário,
comprovante oficial ou equivalente deve ser obtido. Entre em
contato com o Ministério da Educação e Formação de Ontário;
• Ter um bom caráter e bons hábitos, o que significa que você é um
indivíduo que outras pessoas olhariam como confiável e íntegro;
• Possuir uma carteira válida de motorista de Ontário com
privilégios G completos e não mais que seis pontos deméritos
acumulados;
• Ter o certificado atualizado em Primeiros Socorros/CPR Padrão
Nível C quando for fazer a entrevista de capacidade essencial
(ECI);
• Passar por uma liberação de segurança assim como investigação
de antecedentes, crédito e controle de referências.
Para maiores informações, entre no website da Polícia de Toronto:
www.torontopolice.on.ca ou ligue para 416 808-JOIN (5646)
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PARA MAIORES INFORMAÇÕES
O Serviço da Polícia de Toronto criou vários recursos para que indivíduos
e grupos possam acessar ou saber mais sobre serviços da polícia em
Toronto. Tais recursos incluem:
¾ Newcomer Outreach Website (Site ‘Estendendo a Mão ao RecémChegado’)
¾ Panfleto do Guia para os Serviços da Polícia de Toronto
¾ DVD “Guia para os Serviços da Polícia de Toronto”
¾ Planos de Lições
¾ Guias de Debate
¾ Lista de Panfletos Traduzidos
¾ Informação para Serviços de Intérprete
Todas essas informações podem ser acessadas através do website dos
Serviços da Polícia de Toronto: www.torontopolice.on.ca
Clique
na
link
“Estendendo
a
Mão
ao
Recém-Chegado”
www.torontopolice.on.ca/communitymobilization/newcomer.
A maioria destes recursos podem ser baixados ou encomendados
gratuitamente.
Se você tiver alguma pergunta ou comentário, você pode:
• visitar o website www.torontopolice.on.ca
• mandar um email para [email protected]
• ligar para a Unidade de Mobilização Comunitária: 416 808-7070.
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