ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE
PRODUTOR E AGROINDÚSTRIA CITRÍCOLA, APÓS A
EXTINÇÃO DO CONTRATO PADRÃO
Matheus Kfouri Marino1
Resumo
O cenário desfavorável apresentado pela citricultura nos últimos anos, queda nas cotações
internacionais do suco de laranja concentrado congelado e a política cambial, impulsionaram
mudanças no ambiente institucional, como a extinção de um contrato padrão entre produtor e
agroindústria citrícola. Surge, como resultado, uma ampla heterogeneidade de contratos. A
presente pesquisa analisa a evolução desta transação, observando as estruturas de
governança de acordo com a especificidade dos ativos envolvidos. O estudo é preliminar e
busca estatísticas básicas para dar suporte à formulação de hipóteses com base no referencial
teórico da Economia dos Custos de Transação, por meio da análise dos dados de uma
pesquisa de campo, com 76 produtores de laranja. Observou-se elevada especificidade dos
ativos na relação em questão, testando empiricamente os ativos dedicados. As evidências
indicam que os contratos tendem a evoluir para uma relação mais estável, de maior prazo, à
medida em que se eleva a especificidade dos ativos.
Abstract
The recent problems faced by the citrus sector in Brazil in the last few years, specially the fall of
international prices of frozen concentrated orange juice and the exchange rate police have
driven some changes in the institutional environment. As a result, several different contracts
emerge in the relationship between producers and industry, replacing the former unique
contract. This preliminary study presents some basic data to discuss this contractual relations
based on the framework of Transaction Cost Economics theory. There are some specificities
involved in this relationship producer-industry that impact the resulting governance structure.
Empirically, the article analyses the contractual length of contracts and the specificity involved.
The more the specificity involved, the more the length of contracts, that is the basic hyphotesis.
The article uses some data from a questionnaire prepared for a project involving “Food Security
issues”, carried out by the University of São Carlos (UFSCar). There is a direct relation between
contact length, average production and exclusivity to the citrus crop. The conclusion is that the
relation producer-industry presents a high degree of asset specificity, and the higher the volume
produced, the higher the lenght of contracts.
Palavras-Chaves: Citrus, Duração de Contratos, Estruturas de Governança
1
Mestrando em Engenharia de Produção na Universidade Federal de São Carlos e
Pesquisador do PENSA (Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial)
E-mail: [email protected]
1 – Introdução
Com o passar dos anos, produtores de laranja e agroindústria processadora criaram um
relacionamento aparentemente contínuo e duradouro, resultando em um evolutivo contrato
padrão para todo o setor. Reduções de margens em virtude de mudanças bruscas no ambiente
institucional, tais como a sobrevalorização do real perante ao dólar e queda nas cotações
internacionais do suco de laranja concentrado congelado (SLCC), proporcionaram pontos de
discórdia nesta relação.
O contrato padrão surgiu da evolução das transações entre citricultores e indústria
processadora e tinha as seguintes características básicas:
• Contrato único a todo o setor
• Contrato de participação, onde os preços eram somente definidos após a venda
• Preço era resultado da cotação da Bolsa de Nova Iorque, deduzida dos custos industriais
• Os ajustes de preços eram anuais
• Igualdade no poder de barganha entre as partes envolvidas
• Readaptações eram feitas anualmente
Em 1994, o CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, decretou a extinção do
contrato padrão a pedido dos produtores rurais, que julgavam-se prejudicados em virtude da
redução dos preços em Nova Iorque. Todos os riscos eram assumidos pelos citricultores, uma
vez que o valor da laranja relacionava-se com as cotações da Bolsa de Nova Iorque, deduzidas
dos custos industriais. A ação competitiva das empresas do setor industrial-exportador era
visível, chegando ao ponto da imposição de um mesmo custo industrial a todo setor.
Com a queda da auto-regulamentação do setor, cresceu a heterogeneidade de contratos, com
os quais pretendia-se dividir os riscos e as margens eqüitativamente. Entretanto, não se levou
em consideração a perda do poder de barganha devido à pulverização dos produtores (mais de
27 mil), em negociação com um segmento industrial concentrado, com aproximadamente 12
empresas.
Tendo-se como referencial teórico a Economia dos Custos de Transação, analisando-se a
especificidade dos ativos, a freqüência das transações e as incertezas que as cercam, objetivase a compreensão da evolução desta relação pós o contrato padrão, ressaltando a duração
dos contratos e a divisão dos riscos.
2 – Economia dos Custos de Transação (ECT)
Como referencial teórico, tem-se Williamson (1985) reportando a Economia dos Custos de
Transação (ECT). A partir do marco inicial da Nova Economia Institucional (NEI), caracterizada
pela obra de Coase (1937), Williamson consolidou a linha de estudos sobre a eficiência das
organizações por meio da análise das transações, sobretudo com uma visão microanalítica.
Define-se genericamente custo de transação como “os custos de funcionamento do sistema
econômico” (Arrow, 1969, apud Williamson, 1985). Traduz-se este conceito como os custos
relacionados indiretamente com a produção, que surgem a partir do relacionamento entre os
agentes em virtude de problemas de coordenação. O custo total econômico não é apenas
função da transformação tecnológica do insumo em produto, mas sim da somatória deste, com
os gerados a partir do funcionamento do mercado.
Williamson (1985) subdivide o conceito de custo de transação em dois grupos: os custos
gerados antes da transação, ex-ante, como a elaboração e negociação dos contratos e a
procura e o conhecimento da outra parte contratante, e os custos ex-post, originados após a
concretização do negócio, tais como o monitoramento das imposições contratuais, da
resolução de conflitos que possam ocorrer e das readaptações que poderão ser necessárias.
Como ponto de partida para a compreensão das transações, procura-se entender o
comportamento dos agentes envolvidos. Dois pressupostos merecem destaque neste âmbito: a
racionalidade limitada e o oportunismo. Assumindo-se que os agentes econômicos
2
caracterizam-se por racionalidade limitada, isto é, os agentes econômicos procuram agir
racionalmente, mas possuem limitações (Simon, 1961 apud Williamson, 1985), os contratos
sempre serão incompletos, gerando a possibilidade de ações oportunísticas de ambas as
partes devido às imperfeições dos termos contratuais.
Diante da possibilidade de ganhos individuais, os agentes agem oportunisticamente,
maximizando o bem estar próprio. Basicamente existem duas formas de se reduzir o
oportunismo: os incentivos eficientes por meio de mecanismos de remuneração, e os
mecanismos de monitoramento e controle.
A diversidade com que se encontram os diversos arranjos institucionais que regem as
transações explica-se pela variação dos atributos existentes. Para maior compreensão,
Williamson (1985) classifica os atributos das transações como: especificidade dos ativos;
freqüência; e incerteza. De acordo com a variação dos atributos, determina-se a estrutura de
governança ideal, variando desde o mercado spot, até integração vertical, passando pelas
formas contratuais mistas.
Williamson (1985) define especificidade de ativos como: “ é quanto aquele investimento é
específico para aquela atividade é quão custosa sua realocação em virtude da perda do valor”.
Distinguem-se seis tipos de especificidade dos ativos (Willianson, 1991 apud Azevedo, 1996),
como:
1 - Especificidade locacional: a localização nas mediações das unidades produtivas
proporciona economia no custos de transporte e armazenamento, caracterizando retornos
específicos às unidades.
2 - Especificidade de ativos físicos: investimentos físicos realizados por alguma das partes
envolvidas na relação que são específicos para a atividade. Deve-se observar a distinção com
sunk cost, custos irrecuperáveis, devido ao fato deste nem sempre ser específico para a
atividade.
3 – Especificidade de ativos humanos: necessidade de capital humano específico para a
atividade.
4 – Especificidade de ativos dedicados: relação de dependência do investimento com o retorno
em virtude da dedicação a um agente particular, ou a uma atividade específica.
5 – Especificidade de marca: importância da marca específica para a atividade (importante no
mundo das franquias).
6 – Especificidade temporal: O valor da transação está relacionado com o tempo específico em
que ela se realiza, sendo importante, por exemplo, no caso de produtos perecíveis.
Com o emprego dos ativos específicos à transação, gera-se uma quase-renda (Klein et al.,
1978). Esta caracteriza-se pela diferença entre o retorno advindo do emprego destes na
transação específica, comparando com outro emprego alternativo. A quase-renda depende da
continuidade da relação, sendo que cada uma das partes terá incentivos para apropriar-se de
qualquer ganho incremental derivado desta relação conjunta, gerando a possibilidade de
comportamento oportunístico, ou hold up (quebra contratual).
Como resultado, tem-se o estabelecimento de uma relação de dependência entre as partes à
medida em que se eleva a especificidade dos ativos. Quanto mais específica for a transação,
maior será a demanda por coordenação.
Aumentando-se a freqüência das transações, possibilita-se a utilização de estruturas mais
complexas, e a criação da reputação, reduzindo-se assim os custos de transação. Na definição
da estrutura de controle, o atributo freqüência é de suma importância, proporcionando a
inibição do comportamento oportunístico, caso seja possível a observação, em virtude da
potencialidade de interrupção futura do negócio.
3
O terceiro atributo a ser considerado refere-se às incertezas do ambiente. Estas provocam
distúrbios inesperados nas transações, exigindo estruturas de monitoramento complexas, o que
poder onerar o custo da transação. Com elevado grau incerteza, mantida a especificidade dos
ativos, a transação tende a internalizar-se.
Portanto especificidade dos ativos, incertezas e freqüência dimensionam as transações, sendo
importantes parâmetros na definição de arranjos institucionais eficientes, objetivando a
minimização dos custos de transação.
Como visto anteriormente, as transações podem se dar em diversos arranjos, desde a simples
aquisição no mercado spot, até a integração vertical. Num continuum entre as duas estruturas
acima, surgem as formas híbridas de contratos, que tanto podem se aproximar da hierarquia,
caso das franquias, como do mercado spot, caso do mercado futuro.
Para a determinação das estruturas de governança mais eficientes, opta-se por aquela que
proporciona menores custos transacionáveis, que por sua vez são determinados pelos atributos
das transações. A figura 1 ilustra a relação entre os custos das estruturas de governança e a
especificidade dos ativos, demonstrando, como comentado anteriormente, que quanto maior a
especificidade dos ativos, maior a tendência de hierarquia.
Figura 1: Relação entre Custos de Governança e Especificidade dos Ativos
Custos
0
m (k)
k1
k2
x (k)
h (k)
k
Especificidade
dos ativos
W illiamson (1985)
Observa-se que o mercado, m (k), possui menor custo quando o nível de especificidade é
baixo, de 0 a k1. Já para uma especificidade média, as formas híbridas, x (k), apresentam-se
mais eficientes, de k1 a k2, e em transações altamente específicas, k maior que k2, a
hierarquia, h (k), revela-se mais vantajosa.
3 – Análise da Relação Produtor/Agroindústria no Sistema Agroindustrial
Citrícola, Enfocando-se a Economia dos Custos de Transação
Na década de noventa, o Sistema Agroindustrial (SAG) da laranja ajustou-se aos novos
padrões concorrenciais, adequando-se à competitividade internacional. Relações conflituosas
emergem, especialmente entre os produtores e a indústria processadora, gerando inúmeros
arranjos transacionais. Na figura 2, ilustra-se o sub-sistema simplificado do suco de laranja
4
concentrado congelado, destacando-se a transação em estudo:
Figura 2: Sub-sistema simplificado do suco de laranja concentrado congelado e
transação a ser analisada no estudo.
Produção
Insumos
Agrícola
Industrialização
Engarrafamento
Consumo
e Distribuição
Final
Análise da
Transação
Na transação a ser explorada, destacam-se quatro tipos de investimentos específicos, são eles:
Especificidade Locacional: A matéria-prima laranja possui elevada relação peso/valor, com isso
o transporte a longa distância torna-se inviável, exigindo proximidade entre a unidade produtiva
e a produção agrícola.
Especificidade Temporal: Para que se obtenha a máxima qualidade e menor custo dos
produtos finais, a laranja deve ser colhida no ponto ótimo de maturação. Este período de tempo
é restrito e exige constante acompanhamento técnico, concentrando-se em uma mesma época
na maioria das variedades cultivadas no Brasil.
Especificidade Física: Tanto na produção agrícola como na indústria, existe a necessidade de
se fazer investimentos específicos em infra-estrutura física. Por ser uma cultura perene, a
laranjeira leva em média três anos para começar a produzir, sendo este um investimento físico
específico, dispendioso e irreversível. Na extração de suco, utilizam-se equipamentos que
também são específicos aos citrus, portanto a realocação a outras culturas seria inviável.
Especificidade Dedicada: O pequeno número de fábrica processadoras de laranja faz com que
os produtores destinem grande parcela de sua produção a uma única empresa, criando-se
assim uma dependência. O inverso também é verdadeiro, no entanto, dificilmente uma
empresa depara-se com produtores que tenham volume produtivo suficiente para abalar seu
funcionamento em caso de ruptura. A exceção consiste nos pools de produtores, que tentam
captar esta vantagem a seu favor, equilibrando as condições de negociação. O cultivo
exclusivo de laranja também proporciona maior dependência, e sendo assim, contratos de
maior prazo tendem a ser mais utilizados.
Sendo esta uma relação que envolve inúmeras especificidades, o mercado spot é insuficiente
para atender todos os requisitos desejados. Já a integração vertical supriria as deficiências,
entretanto, com um custo superior, obrigando os agentes a saírem do seu foco principal, seja a
produção agrícola, ou o processamento. As diversas formas híbridas de transação surgem com
o intuito de se reduzir os custos de transação envolvidos, representadas, na sua grande
maioria, pelos contratos de logo prazo. Existe uma grande diversificação entre estes, de acordo
com os investimentos específicos envolvidos.
Apesar do questionamento acima, encontra-se uma elevada integração vertical do segmento
industrial como uma estratégia do setor, assim como um pequeno volume no mercado spot. A
produção agrícola, por parte do segmento industrial, explica-se pelo ganho do poder de
barganha na transação em estudo, e pelo acesso à informação da atividade. A comercialização
de laranja para o mercado interno, consumo in natura, é caracterizada pelo mercado spot,
resultando em respingos que são absorvidos pela indústria processadora. Observa-se um
possível ganho de eficiência por meio do emprego de contratos mais complexos,
proporcionando a focalização do negócio de cada segmento.
5
Com contratos de longo prazo permite-se um planejamento prévio de produção e divisão de
riscos da atividade. Por serem estruturas de governança mais complexas, os contratos com
maior duração coordenam os agentes, permitindo um planejamento estratégico de longo prazo.
Aumentando-se a freqüência da transação, recontratação, cria-se reputação entre ambas as
partes, o que pode ser um redutor de custos de transação.
Passam a ser fatores importantes as quantidades negociadas, a qualidade da matéria-prima
apresentada, o local da produção, a freqüência e a reputação dos parceiros na definição dos
contratos.
Para se minimizar incertezas, utilizam-se contratos que dividam os riscos, garantindo assim o
suprimento de matéria-prima, proporcionando ganhos de eficiência para todo o sistema.
4 – Aplicação Empírica
Por meio de uma aplicação empírica, este texto procura ligar os pontos teóricos anteriormente
discutidos, enfatizando a relação entre a especificidade dedicada e a duração dos contratos.
Como hipótese, associa-se o aumento da duração dos contratos à necessidade de estruturas
de governança mais complexas em virtude da elevação da especificidade dedicada.
Internacionalmente, Joskow (1987) procurou relacionar duração dos contratos com
especificidade dos ativos no mercado norte americano de carvão. Zylbersztajn e Lazzarini
(1997) avaliaram continuidade dos contratos na indústria de sementes brasileira.
Quanto maior a especificidade dos ativos, maiores serão as oportunidades de ações
oportunísticas entre os agentes, que desejarão se apropriar da quase-renda gerada. Neste
contexto, espera-se que quanto maior o volume de laranja produzido, assim como quanto maior
a dedicação à cultura dos citrus, mais específico se torna a atividade, exigindo contratos mais
complexos. A sinalização se dará pelo aumento na duração desta relação.
Neste caso, contratos de pequena duração surgem devido à menor especificidade dos ativos,
requerendo estruturas de governança mais simples, como contratos de curto prazo, não
estando diretamente associados a ruptura contratual, ou hold up.
Contratos de longo prazo, maior duração, evitam custos de recontratação, principalmente os ex
ante, como a procura e levantamento de informações do contratante e o desenho do novo
contrato. Os custos ex post também podem ser reduzidos devido ao maior comprometimento
entre ambas as partes. Contratos de longa duração podem ser flexíveis, proporcionando
reajustes de preços ao longo do tempo, sem que ocorra recontratação.
4.1 – Caracterização da Amostra
O estudo utiliza-se dos resultados de um questionário elaborado no DEP-UFSCar, para o
Projeto de Segurança Alimentar do Segmento Rural do Complexo Agroindustrial Citrícola2.
Os dados foram obtidos em uma pesquisa de campo realizada em vários municípios da antiga
DIRA de Ribeirão Preto, maior produtora paulista de citrus. Foram entrevistados 76 produtores
de laranja, sendo: 5 minis, 35 pequenos, 32 médios e 4 grandes.
O contato com os produtores foi feito por intermédio da Casa da Agricultura, dos revendedores
locais e nas propriedades agrícolas. A tabulação do questionário apresenta-se no anexo 1. A
tabela 1 apresenta as características gerais da amostra, como o desvio padrão e a média.
Tabela 1: Média e Desvio Padrão de Algumas Variáveis da Amostra
Variáveis
Média
Duração dos Contratos (anos)
1,45
Produção (Cx. 40,8 Kg)
44.318,67
Desvio Padrão
1,13
64.610,00
Na variável duração dos contratos, foram considerados tanto os formais quanto os informais.
2
Essa pesquisa foi coordenada pelo Prof. Luiz Fernando Paulillo.
6
4.2 – Resultados
Trabalhando-se com os dados da pesquisa, obteve-se uma relação entre duração dos
contratos, produção média e dedicação aos citrus, como apresentado na tabela 2:
Tabela 2: Duração dos Contratos, Produção Média e Dedicação Exclusiva ao Citrus
Duração do Contrato Produção Média Dedicação Exclusiva ao Citrus Nº de Representantes na
(Anos)
(Cx. 40.8 Kg)
Amostra
9
20.000
100%
1
3
60.000
70%
10
2
52.333
67%
6
1
41.205
40%
59
Fonte: Projeto de Segurança Alimentar do Segmento Rural do Complexo Agroindustrial
Citrícola
A relação encontrada apresenta evidências de que quanto maior o volume produzido, maior a
necessidade de estruturas de governança mais complexas, representadas por contratos de
maior duração. A produção média do contrato de nove anos não evidenciou a relação, pois a
amostra foi insuficiente para conclusão devido à presença de apenas um representante na
amostra.
Produtores com alto volume de produção, isto é, elevada especificidade dedicada, não podem
depender do mercado spot em virtude da pequena capacidade de absorção deste, além da
facilidade de se negociar com a indústria, em condições melhores de barganha.
Quanto à exclusividade no cultivo da laranja, os produtores não desejam assumir todo o risco
operando sem contratos, confirmando a hipótese de que quanto maior a dependência da
cultura, maior é a especificidade dedicada, e consequentemente mais necessário se faz a
utilização de contratos de longo prazo.
Sem a utilização de estruturas complexas, transações como esta, elevada especificidade dos
ativos, proporcionam oportunidades de comportamento oportunístico para apropriação da
quase-renda, maximizando o bem estar próprio.
5 – Conclusões
Após a queda da auto-regulamentação do setor, extinção do contrato padrão, emergiu uma
ampla gama de contratos adequados a cada transação, de acordo com seus atributos.
Encontram-se diversos tipos de relação, podendo variar no prazo (curto ou longo), na moeda
(US$ ou R$), na participação dos resultados (preços pré estabelecidos ou participações no
desempenho das vendas) e modo de comercialização (pools ou individuais).
O estudo permitiu concluir que a relação entre o produtor e agroindústria caracteriza-se pela
elevada especificidade dos ativos. Por meio da análise empírica, ficou evidenciada a existência
da especificidade dedicada na transação em questão, variando-se caso a caso, de acordo com
a intensidade da especificidade dos ativos envolvidos.
Tratando-se de ativos altamente específicos, os contratos tendem a evoluir para uma relação
de parceria, aumentando a sua complexibilidade. Com isso, diluem-se os riscos imediatos,
passando a vigorar a visão de longo prazo. Estas formas híbridas contratuais são mais
eficientes devido à minimização dos custos de transação. O mercado spot é insuficiente para
atender a todos os requisitos, e a integração vertical gera custos elevados.
Como pesquisas complementares, pretende-se analisar os contratos do setor em outras
ocasiões futuras, verificando-se assim, a evolução dos indícios encontrados no presente
trabalho.
6 - Bibliografia
7
AZEVEDO, P.F. Integração Vertical e Barganha. São Paulo: USP, 1996. Tese de Doutorado
em Economia na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade.
FERNANDES, W.B.J. Organizações Associativas do Sistema Agroindustrial Citríco: o caso
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JOSKOW, P. L. 1987. Contract Duration and Relationship-Specific Investments: Empirical
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p. 297-326.
LAZZARINI, S.G. Inovação e Organização de Bolsas de Futuros: Teoria e Evidências no
Agribusiness Brasileiro. São Paulo: USP, 1997. Dissertação de Mestrado em
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Brazil In: Processing Fruit, Março / 1999 p. 121-124.
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WILLIAMSON, O.E. The Economic Institutions of Capitalism. USA: Macmillan. 450p. 1985
ZYLBERSZTAJN, D & LAZZARINI, S.G. On the Continuity of Contracts: A Study of the Brazilian
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ZYLBERSZTAJN, D. Estruturas de Governança e Coordenação do Agribusiness: uma
aplicação da Nova Economia das Instituições. Tese de Livre Docência, Departamento de
Administração, FEA/USP, 238p. 1995.
8
Anexo 1: Tabulação dos dados do questionário do Projeto de Segurança Alimentar do
Segmento Rural do Complexo Agroindustrial Citrícola.
Código
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
Produção
(Cx. 40,8 Kg)
11.000
30.000
23.000
50.000
1.800
23.000
5.400
30.000
17.500
400.000
100.000
150.000
80.000
8.000
25.000
2.400
84.000
5.000
7.000
24.000
20.000
10.000
3.000
19.600
110.000
15.000
12.000
22.000
20.000
80.000
70.000
150.000
4.000
60.000
20.000
11.000
25.000
81.600
30.000
8.000
Contrato
(Anos)
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
1
3
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
9
1
3
3
2
2
2
1
1
3
3
3
9
Dedicação Exclusiva
ao Citrus
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
Código
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
Produção
(Cx. 40,8 Kg)
40.000
70.000
100.000
35.000
43.000
58.000
7.400
330.000
50.000
1.000
10.000
30.000
3.000
2.200
47.000
3.000
24.000
35.000
46.000
20.000
4.000
11.000
10.000
120.000
12.000
8.000
120.000
30.000
500
30.000
65.000
50.000
54.000
6.500
Contrato
(Anos)
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
1
1
1
1
2
1
1
3
1
1
1
1
1
1
1
10
Dedicação Exclusiva
ao Citrus
SIM
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO