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Eurico Castro Alves
“Os médicos dentistas portugueses são hoje aceites e respeitados a
nível técnico, profissional e deontológico pela sociedade portuguesa”
No presente artigo, a MedSUPPORT, em jeito de “fecho de capítulo”, falou com Eurico Castro Alves sobre o trabalho concretizado
enquanto membro do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Saúde.
E
urico Castro Alves, médico de profissão e cidadão
activo nas questões ligadas à saúde, por vocação,
conta no seu percurso profissional com cargos
assumidos de relevo e de proeminência na área da saúde
em Portugal. Enquanto membro do Conselho Directivo,
da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), foi a cara de
projectos como o Sistema Nacional de Avaliação em
Saúde (SINAS) e o grande dinamizador do registo e do
licenciamento das unidades de saúde portuguesas, nas
quais se incluem as clínicas de Medicina Dentária. A
especialidade foi a primeira abrangida pelo regime simplificado de licenciamento.
A MedSUPPORT falou com Eurico Castro Alves sobre
as motivações, ambições e realizações que pautaram os
seus últimos anos de trabalho como vogal do Conselho
Directivo da ERS.
Qual a motivação por trás de ter aceitado um cargo no
Conselho Diretivo da ERS?
O exercício de cidadania implica estar disponível para
funções públicas. Quem tem ideias, princípios e valores,
então deve estar sempre presente e disponível para, no
terreno, defender esses valores e princípios. A ERS –
Entidade Reguladora da Saúde era, na altura, um organismo relativamente recente, mas imbuído de uma nobre
missão, na qual acredito plenamente, que é defender os
direitos dos cidadãos no âmbito da prestação de cuidados
de saúde.
No âmbito do licenciamento das clínicas ou consultórios de Medicina Dentária, regulamentada pela
Portaria n.º 268/2010 de 12 de Maio, com entrada em
vigor durante o seu mandato, como acompanhou a
adesão das clínicas dentárias?
Foi um processo relativamente lento e progressivo, como
naturalmente seria de esperar, já que nestes processos é
expectável um período inicial para esclarecimentos de
dúvidas. O que me apraz registar é que a esmagadora
maioria dos prestadores cumpriram a sua obrigação legal,
o que denota um importante sentido de responsabilidade
no cumprimento da lei e no respeito pelos cidadãos por
parte dos médicos dentistas portugueses.
Mário Amorim/Infarmed Notícias
Decorrido este tempo, acha que a Medicina Dentária
está mais segura em Portugal?
Não tenho a menor dúvida! Os médicos dentistas portugueses são hoje aceites e respeitados, quer a nível técnico
e profissional, quer a nível deontológico, pela sociedade
portuguesa. Permitam-me uma referência em particular
em relação à Ordem dos Médicos Dentistas e aos seus
dirigentes, que têm contribuído decisivamente para o
prestígio social do médico dentista.
Um dos projectos que coordenou foi o SINAS (SINAS@
Hospitais e SINAS@Saúde.Oral). Considera o projecto suficientemente implementado? O que ficou por
fazer?
O Projeto SINAS é um programa de avaliação de cuidados de saúde e foi pensado e desenhado, desde o
início, como um sistema modular que vai progredindo
e desenvolvendo-se ao longo do tempo. É esta dinâmica
que permite ao SINAS estar preparado para adaptar-se
gradualmente às mudanças e aos novos enquadramentos
sociais e legais. Portanto, é um projecto que, não deixando de estar a cumprir a missão para a qual foi pensado,
nunca estará terminado.
Que impacto acha que terá o Projecto SINAS na medicina em Portugal?
Penso que já foram evidentes as inúmeras vantagens
deste programa, desde logo a cultura do registo, que
aumentou significativamente nas unidades de saúde
em todo o país. Outro aspecto importante decorre do
princípio que as regras e as boas práticas são por todos,
conhecidas. Todas as instituições têm vindo a preparar-se e a adaptar-se progressivamente às melhores práticas.
De que forma o trabalho encetado na ERS irá contribuir/influenciar o novo cargo que assumiu no
INFARMED?
O trabalho desempenhado na ERS representa para mim
uma importante e gratificante experiência. Consolidei o
princípio da defesa dos direitos dos cidadãos como um
pressuposto importante para que haja uma séria prestação de cuidados de saúde. Neste âmbito, também consolidei o princípio da avaliação de cuidados como uma
ferramenta fundamental para que haja um crescimento,
efectivo e contínuo, da qualidade do serviço prestado na
defesa da saúde pública. Todos estes princípios são aplicáveis às áreas de competência do Infarmed, garantindo
assim uma regulação efectiva.
Como via antes e como vê agora, que conheceu “por
dentro”, a ERS?
A ERS foi uma estrutura criada de raiz, tendo em vista
a regulação das actividades em saúde e tendo sempre
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presente a defesa do cidadão. Com a criação da ERS foi possível, pela primeira vez a
nível nacional, o cidadão comum encontrar
na esfera do Estado uma entidade, verdadeiramente independente, a quem poderia
recorrer em situações de insatisfação com a
qualidade dos serviços prestados.
Acha que a população em geral (re)conhece o trabalho da ERS?
Penso que à ERS já é reconhecida a capacidade de intervenção em garantir que os direitos
dos cidadãos sejam acautelados. Reconheço,
no entanto, que deveria haver um maior
conhecimento da sua actividade na população mas diferenciada e que nos preocupa,
nomeadamente os mais carenciados. São
estes que, por terem menos acesso à informação, estão mais sujeitos às injustiças e
idiossincrasias do sistema.
Qual o legado que considera ter deixado
na ERS?
Sinto que cumpri o meu dever. Contribui
para a criação do SINAS, que como referi é
um importante instrumento para a melhoria da qualidade da prestação dos cuidados
de saúde. Este é, sem dúvida, um vector
importante que potencia a transparência e a
accountability a que todos os prestadores de
serviços de saúde estão obrigados a respeitar
num estado de direito e civilizado.
Por outro lado, ajudei a criar um sistema de
registo de reclamações em que os doentes/
utentes viram garantido o princípio de que
as todas as suas reclamações são apreciadas
e analisadas por uma entidade que lhes dá a
devida orientação. Só assim foi possível que
milhares de doentes/utentes tenham conseguido resolver os seus problemas e serem
ressarcidos nas suas pretensões.
Acresce que, ao permitir-se este empowerment do cidadão, também eles estão a contribuir para a melhoria do sistema de prestação de serviços. As consequências das suas
reclamações permitem identificar e resolver
problemas de ordem sistémica, o que contribui para a melhoria do sistema e, em
consequência, prevenir que outros não sejam
prejudicados.
Por último, e porque entendo que também
assim se defende os direitos do cidadão,
procurei estar atento e proteger os legítimos
interesses dos prestadores de cuidados de
saúde e dos seus profissionais. Eles são essenciais no processo de garantia da qualidade
dos serviços de saúde e, por isso, merecem o
nosso respeito enquanto prestadores e técnicos desses serviços. n