A Entidade Reguladora da Saúde no
contexto do Sistema de Saúde
Jorge Simões
2.ª Conferência Regulação e Inovação, SPQS
Porto, 4 de Março de 2011
Outline
1. Regulação Independente da Saúde
2. A Entidade Reguladora da Saúde
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
2
Outline
1. Regulação Independente da Saúde
1.1. O sistema de saúde Português
1.2. Falhas nos mercados da Saúde
1.3. Regulação da Saúde
2. A Entidade Reguladora da Saúde
2.1. Enquadramento legal
2.2. A actividade da ERS
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3
1.1. O sistema de saúde Português
O sistema de saúde português caracteriza-se pela
coexistência de três sistemas sobreponíveis:
o Serviço Nacional de Saúde;
esquemas especiais de seguro para determinadas
profissões (subsistemas de saúde);
seguros voluntários de saúde privados.
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4
Caracterização geral do sistema de saúde português
O sistema de saúde português é, desde 1979, baseado num
serviço nacional de saúde;
O sistema de saúde português é um sistema misto, com uma
combinação de prestadores públicos e privados e de
financiamento público e privado.
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Financiamento misto do sistema de saúde português
2000
2004
2006
Financiamento público
72,9%
71,7%
71,2%
Serviço Nacional de Saúde
61,1%
57,57%
57,5%
Subsistemas Públicos
6,4%
7,6%
7,1%
Outros ( benefícios fiscais)
4,4%
5,0%
5,7%
Financiamento Privado
27,1%
28,3%
28,8%
Subsistemas Privados
1,7%
2,24%
1,9%
Seg. Voluntário de Saúde
1,4%
2,2%
2,4%
Pagamento Directo
23,2%
23,3%
23,9%
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6
A despesa directa em saúde por adulto, em
Portugal, em 1980, 1990 e 2000
1980
1990
2000
Medicamentos
63,8%
49,1%
48,0%
Serv. méd., enf.,param.
25,1%
33,7%
35,7%
Ap. e mat. terapêutico
4,8%
9,8%
10,3%
Cuidados hospitalares
5,5%
6,4%
4,8%
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7
Despesas directas em percentagem das
despesas totais em saúde (2004 ou ano mais próximo)
30.0
Bel
% Despesas em saœde
25.0
Por
Esp
Ita
Fin
20.0
15.0
Aus
Din
Irl
Ale
RU
10.0
Hol
Fra
5.0
0.0
Países
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8
Proporção de consultas privadas, em Portugal (2005)
Especialidade
% consultas privadas
Cardiologia
54,2%
Dentistas
92,1%
Ginecologia
67,6%
Oftalmologia
66,9%
Ortopedia
45,5%
Pediatria
31,1%
Clínica Geral
17,1%
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9
A prestação de cuidados
Prestação de cuidados de saúde é (cada vez mais) realizada por
entidades empresariais
Empresarialização do SNS
Grupos económicos do sector privado
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Busca de eficiência na prestação de cuidados de saúde pode
conduzir a:
Redução dos custos dos serviços prestados
Garantia da sustentabilidade do SNS
Aumento da qualidade global dos serviços
A mas comporta riscos.
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11
1.2. Falhas nos mercados da Saúde
Prestação de cuidados de saúde está sujeita a fortes assimetrias
de informação, em desfavor dos utentes:
Falta de conhecimento técnico para identificar o tipo de serviços que
necessitam e quais as técnicas apropriadas à sua condição
Ausência de uma correlação directa entre os serviços prestados e o
estado de saúde
Concorrência imperfeita:
Barreiras à entrada
Posição dominante do sector público
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1.2. Falhas nos mercados da Saúde
Riscos da gestão empresarial na saúde na ausência de regulação:
I. Indução artificial da procura
Excesso de consumo de serviços de saúde (e de despesa)
II. Selecção de utentes, em função das suas características:
Prestadores: restrições a patologias com pior relação preço/custo de
produção
Financiadores: restrições de coberturas (implícitas ou explícitas)
III. Redução da qualidade dos serviços prestados:
Com preços predeterminados, a procura de maior rendibilidade passa pela
redução dos custos
Redução dos custos pode ser conseguida à custa da qualidade do serviço,
até ao ponto em que a redução de qualidade se torna perceptível pelo
utente
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13
1.3. Regulação da Saúde
Regulação: controlo exercido por uma autoridade pública, sobre
actividades, de agentes autónomos, que são valorizadas
socialmente
Regulação económica em sentido estrito: correctora de falhas de
mercado (e falhas de governo)
Regulação social: ligada a valores éticos
Instrumentos de regulação:
Regras e restrições legais e formais: legislação, códigos de conduta,
recomendações
Sistemas de incentivos, financeiros e não financeiros, positivos ou
negativos
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14
1.3. Regulação da Saúde
Instituições reguladoras
Administração pública (directamente dependente do governo)
Institutos públicos, indirectamente dependentes do governo
Entidades públicas independentes
Sistema judicial
Auto-regulação (ordens profissionais)
Eficácia do sistema de regulação exige que cada instituição
supervisione as áreas onde dispõe de uma vantagem comparativa
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1.3. Regulação da Saúde
Vantagens da Regulação Independente
Separação entre regulação e política de saúde
Distinção entre definição das «regras do jogo» (política) e a sua
aplicação (regulação)
Neutralidade da gestão reguladora, isenta de critérios políticos no
processo de decisão, que lhe permite prosseguir o interesse público
com uma lógica predominantemente técnica
Separação entre regulação e prestação
Imparcialidade da regulação
Garantia de equidade entre todos os prestadores
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1.3. Regulação da Saúde
Vantagens da Regulação Independente
Regulação de todo o sistema de saúde
Permite uma melhor coordenação e maior eficácia na regulação
Independência face a grupos de interesses
Defesa dos interesses dos utentes
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1.3. Regulação da Saúde
Regulação não dependente do governo
Ordens profissionais: auto-regulação da profissão
Tribunais (p.e., Tribunal de Contas)
Regulação pública independente global:
Entidade Reguladora da Saúde (ERS)
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Outline
1. Regulação Independente da Saúde
1.1. O sistema de saúde Português
1.2. Falhas nos mercados da Saúde
1.3. Regulação da Saúde
2. A Entidade Reguladora da Saúde
2.1. Enquadramento legal
2.2. A actividade da ERS
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19
2.1. Enquadramento legal
Regime jurídico:
Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de Maio
Natureza
Entidade independente, que tem por missão a regulação da
actividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de
saúde
exclui a fileira do medicamento (INFARMED)
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2.1. Enquadramento legal
Independência da ERS
Independência dos membros do Conselho Directivo
Não podem ser demitidos, excepto em caso de falha grave
Não podem ter ligações a regulados
Financiamento autónomo (receitas próprias)
Fiscalização da actividade apenas pelos tribunais
Responsabilidade pública:
Conselho Consultivo com representantes do sector da saúde
Prestação de contas à AR e governo
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2.1. Enquadramento legal
Objectivos da actividade reguladora da ERS
a) Velar pelo cumprimento dos requisitos do exercício pelos
estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
b) Assegurar o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de
saúde
c) Garantir os interesses e direitos legítimos dos utentes
d) Velar pela legalidade e transparência das relações económicas
entre todos os agentes
e) Defender a concorrência nos segmentos abertos ao mercado e
colaborar com a AdC
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2.2. A actividade da ERS
REGISTO DE OPERADORES
ERS procede ao registo público dos estabelecimentos prestadores
de cuidados de saúde
13645
Entidades
Estabelecimentos Registados
12455
11627
10579
8671
7144
8490
7915
9211
5818
Registo a 24/01/2011
• 13.702 estab.
• 9.264 entidades
2006
2007
2008
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
2009
2010
23
2.2. A actividade da ERS
SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO EM SAÚDE (SINAS)
O que é?
Avaliação da qualidade dos cuidados de saúde com base em indicadores
que permitem obter um rating dos prestadores
Objectivos:
Mais e melhor informação para o cidadão, com base em critérios claros e
transparentes
Promover a melhoria dos cuidados de saúde prestados em cada instituição
Meios:
Standards internacionais
Rating de acesso público (website dedicado: http://www.websinas.com)
Disponibilização de informação restrita às instituições
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2.2. A actividade da ERS
SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO EM SAÚDE (SINAS)
Projecto-piloto relativo à área da Ortopedia implementado em 2009:
Parâmetro avaliado: Excelência Clínica
10 indicadores de qualidade nos procedimentos artroplastia total da anca e
artroplastia total do joelho
Colaboração voluntária de 36 hospitais convidados (23 sector público, 7
sector privado e 6 sector social)
Divulgação pública dos resultados em 23 de Setembro de 2010
Próximos passos:
Expansão da avaliação da Excelência Clínica para novas áreas: Pediatria,
Obstetrícia, Ginecologia
Novos parâmetros de qualidade a avaliar: segurança do doente, instalações
e conforto, satisfação do utente
SINAS – Saúde Oral
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25
2.2. A actividade da ERS
RECLAMAÇÕES
Sistema de Gestão de Reclamações: visa monitorizar as queixas e
reclamações dos utentes dos serviços de saúde e o seguimento dado
pelos operadores às mesmas
Livros de Reclamações de modelo oficial
Livro de Reclamações online, disponível no sítio da ERS
Exposições avulsas de utentes dirigidas à ERS ou outras entidades
públicas
Objectivos:
Capacitação dos utentes
Promover a adopção de medidas de melhoria da qualidade pelos
prestadores
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26
2.2. A actividade da ERS
Reclamações recebidas até 20.Jan.2011
Assunto Visado
2006 2007 2008 2009 2010 2011
Total
%
Tempos de espera
200
1052 1904 2109 2210
156
7631
28%
Qualidade da assistência administrativa
140
824
1860 2072 2037
139
7072
26%
Qualidade da assistência de cuidados saúde
148
647
1078 1285 1225
92
4475
16%
Questões financeiras
47
248
453
714
767
47
2276
8%
Assistência Humana
0
47
370
567
522
26
1532
6%
Acesso
65
198
292
371
393
13
1332
5%
Instalações
13
88
222
287
278
11
899
3%
Questões Legais
0
0
80
100
122
6
308
1%
Discriminação
2
15
88
93
49
1
248
1%
Outro
50
201
301
250
585
40
1427
5%
Total
665
3320 6648 7848 8188
531
27200 100%
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
27
2.2. A actividade da ERS
PROCESSOS DE INQUÉRITO
Investigação das participações, queixas e reclamações mais graves
Processos de inquérito iniciados (até 20.Jan.2011)
Tema
2006 2007 2008 2009 2010
2011 Total
%
Qualidade
36
25
25
24
58
0
168
31%
Concorrência e convenções
17
18
16
19
18
0
88
16%
Acesso
17
12
17
19
19
0
84
15%
Legalidade
15
20
6
12
22
1
76
14%
Relações económicas
11
10
15
15
8
1
60
11%
Discriminação e indução
8
5
10
19
6
0
48
9%
Outros (inclui PCO)
Total
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
9
1
2
5
1
1
19
3%
113
91
91
113
132
3
543
100%
28
2.2. A actividade da ERS
ACÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
A ERS procede às inspecções e auditorias que se mostrarem
necessárias
Fiscalizações realizadas (até 31.Dez.2010)
Tema da fiscalização
2007 2008 2009 2010
Qualidade das instalações e dos serviços prestados
14
22
79
85
Legalidade do funcionamento dos estabelecimentos
0
1059
519
814
Acesso, concorrência e regulação económica
0
20
63
30
No âmbito de estudos com temáticas diversas
0
96
0
203
Total
14
1197
661
1132
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
29
2.2. A actividade da ERS
ACTIVIDADE SANCIONATÓRIA
Processos de contra-ordenação instaurados (até 20.Jan.2011)
Infracção
2007 2008 2009 2010 2011 Total
Ausência de registo
0
0
105
481
0
586
Não possui LR
14
192
22
22
0
250
Não envio de reclamação, para a ERS, dentro do prazo
0
15
26
20
0
61
Recusa de colaboração com a ERS
23
6
21
6
2
58
TMRG
0
0
0
51
0
51
Não tem afixado o letreiro do LR
7
17
9
3
0
36
Não facultou imediata e gratiutamente o LR ao utente
11
10
3
10
0
34
Não prestação de informação/informações falsas
0
3
0
11
0
14
Atendimento discriminatório dos utentes do SNS
0
0
0
5
0
5
Não entrega do duplicado da reclamação ao utente
0
0
3
0
0
3
Indução artificial da procura
1
0
1
0
0
2
Inexistência, no letreiro, da identificação e morada da ERS
0
0
0
1
0
1
Total
56
243
190
610
2
1101
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
30
2.2. A actividade da ERS
ESTUDOS, PARECERES E RECOMENDAÇÕES JÁ REALIZADOS
Estudos sobre a qualidade dos serviços de saúde
Estudo sobre as implicações da cláusula 13.ª do Protocolo "Compromisso com a
Saúde"
Set-06
Estudo Técnico de Caracterização dos Prestadores Não Públicos de Cuidados de
Saúde com Centros de Nascimento
Abr-07
Caracterização dos Prestadores Não Públicos de Cuidados de Saúde com Centros
de Nascimento (2.º Ciclo)
Mar-09
Qualidade em Cirurgia de Ambulatório
Abr-09
Estudo sobre o Consentimento Informado
Jun-09
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
31
2.2. A actividades da ERS
ESTUDOS, PARECERES E RECOMENDAÇÕES JÁ REALIZADOS
Estudos sobre desigualdades no acesso aos cuidados de saúde
Caracterização do Acesso dos Utentes a Serviços de Medicina Física e de
Reabilitação
Jun-08
Caracterização do Acesso dos Utentes a Cuidados de Otorrinolaringologia
Jun-08
Estudo do Acesso aos Cuidados de Saúde Primários do SNS
Nov-08
Caracterização do Acesso dos Utentes a Consultas de Cardiologia
Nov-08
Estudo sobre os conceitos de "serviço de urgência" e "serviço de atendimento
permanente" em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde não públicos
Abr-10
Caracterização do Acesso dos Utentes a Consultas de Medicina Geral e Familiar
Set-10
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
32
2.2. A actividade da ERS
ESTUDOS, PARECERES E RECOMENDAÇÕES JÁ REALIZADOS
Estudos sobre práticas de discriminação ou
rejeição infundada de doentes
Avaliação do Acesso dos Doentes com Esclerose Múltipla a Consultas Externas
nos Hospitais do SNS
Mai-07
Avaliação do Acesso dos Doentes com Descolamento da Retina a Cirurgia
Correctiva nos Hospitais do SNS
Jun-08
Parecer sobre as Redes de Referenciação Hospitalar
Abr-10
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
33
2.2. A actividade da ERS
ESTUDOS, PARECERES E RECOMENDAÇÕES JÁ REALIZADOS
Estudos sobre regulação das relações económicas
Emissão de Recibos e Respectivo Conteúdo no Âmbito da Prestação de
Cuidados de Saúde – A Perspectiva dos Direitos dos Utentes
Jan-08
Avaliação do Modelo de Contratação de Prestadores de Cuidados de
Saúde pelos Subsistemas e Seguros de Saúde
Dez-09
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
34
2.2. A actividade da ERS
ESTUDOS, PARECERES E RECOMENDAÇÕES JÁ REALIZADOS
Estudos sobre a concorrência nos mercados da Saúde
Estudo e Avaliação do Sector do Transporte Terrestre de Doentes
Mar-07
Avaliação do Modelo de Celebração de Convenções pelo SNS
Nov-06
Estrutura de Mercado e Performance nos Serviços de Hemodiálise em Portugal
(estudo realizado pela Universidade Católica Portuguesa para a ERS)
Jul-07
Estudo sobre as Convenções em 2008
Jun-08
Estudo sobre a Concorrência no Sector das Análises Clínicas
Set-08
Estudo sobre a Concorrência no Sector da Imagiologia
Jan-09
Estudo sobre a Concorrência no Sector dos Meios Complementares de Diagnóstico
de Cardiologia
Mar-09
Estudo sobre a Concorrência no Sector da Prestação de Serviços de Saúde Oral
Out-09
Estudo sobre a Concorrência no Sector da Prestação de Consultas de
Ginecologia/Obstetrícia
Jan-11
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
35
2.2. A actividade da ERS
PROJECTOS EM CURSO – I
Carta dos Direitos dos Utentes dos Serviços de Saúde
Guia dos Utentes dos Serviços de Saúde
Direitos financeiros dos utentes face aos prestadores privados
Acesso dos utentes do SNS – transporte não urgente de doentes
Taxas por serviços de saúde pública
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
36
2.2. A actividade da ERS
PROJECTOS EM CURSO – II
Cartões de saúde
Mercado nacional de hemodiálise
Cuidados de saúde a portadores de Diabetes Mellitus
Cirurgia oftalmológica
Gestão dos resíduos perigosos produzidos pelos prestadores de
cuidados de saúde
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
37
2.2. A actividade da ERS
PROJECTOS EM CURSO – III
Acesso ao Cheque-dentista
SIGIC – Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia
Concorrência no Sector da Medicina Física e de Reabilitação
Organização e desempenho das Unidades de Saúde Familiares
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
38
2.2. A actividade da ERS
PROJECTOS EM CURSO – IV
Organização e desempenho das Unidades Locais de Saúde
Organização e desempenho dos Centros Hospitalares
Acesso, qualidade e concorrência na radioterapia
Acesso e qualidade dos Cuidados Continuados
ERS/ConferenciaSPQS/Mar2011/JorgeSimoes
39