TERMOS E CONDIÇÕES PADRÃO PARA
VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
1.
INTERPRETAÇÃO
1.1.
Nessas condições:
“Representantes
Autorizados”
significa os representantes autorizados de cada um dos Clientes e da
Hydrasun;
“Condições”
significa os termos e condições estabelecidos nesse documento e (a
menos que o contexto exija de forma diversa) inclui quaisquer termos e
condições especiais acordados por Escrito entre o Cliente e a
Hydrasun;
“Contrato”
significa o contrato para a venda de Produtos ou Serviços nos termos
de qualquer Cotação ou Pedido e regido por essas Condições;
“Consumidor”
significa qualquer pessoa física ou jurídica que adquira um produto ou
serviço como um “destinatário final”, de acordo com o artigo 2º do
Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078, de 11 de
Setembro de 1990);
“Cliente”
significa a pessoa que aceita uma Cotação ou cujo Pedido é aceito pela
Hydrasun;
“Documento”
inclui, além de um documento Escrito, qualquer plano, desenho de
design, dados ou outra imagem ou qualquer outro registro de qualquer
informação em qualquer forma;
“Sistema
Eletrônico
de
Intercâmbio de
Documentos”
significa os acordos e protocolos de intercâmbio de documentos
eletrônicos consolidados e atualmente em vigor entre a Hydrasun e o
Cliente;
“Material
Distribuição
Gratuita”
significa qualquer material fornecido pelo, ou em nome do, Cliente, que
será utilizado na prestação do Serviço ou incorporado aos Produtos;
de
“Produtos”
significa os produtos (incluindo qualquer parcela ou partes dos
produtos) que a Hydrasun irá vender ou fornecer de acordo com essas
Condições;
“Hydrasun”
significa a Hydrasun Remaq Indústria e Comércio Ltda. (registrada no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
(CNPJ/MF) sob o n.º 28.949.428/0001-02), com escritório na Rodovia
Amaral Peixoto, s/no., Km 177.5 – galpão 1 – Barra de Macáe, na
Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, CEP 27.973-030 ou
qualquer uma de suas subsidiárias e/ou afiliadas;
“Material
de
Contribuição”
significa qualquer Documento ou outro material (incluindo o Material de
Distribuição Gratuita), e qualquer outro dado ou informação fornecida
pelo Consumidor relacionada ao Contrato;
“Pedido”
significa o pedido Escrito do Cliente para os Produtos ou Serviços,
posteriormente aceito pela Hydrasun;
“Material
Produção”
de
significa qualquer Documento ou outro material e qualquer outro dado
ou outra informação fornecido pela Hydradun com relação ao Serviço;
“Partes”
significa o Cliente e a Hydrasun;
“Preço”
significa o preço a ser pago pelo Cliente à Hydrasun, conforme
detalhado no Pedido ou Cotação;
“Cotação”
significa a cotação Escrita da Hydrasun para Produtos ou Serviços,
posteriormente aceita pelo Cliente;
“Serviço(s)”
significa qualquer serviço a ser fornecido pela Hydrasun ao
Consumidor, detalhado no Pedido ou na Cotação;
“Escrito(a)”
e qualquer expressão semelhante, inclui o Sistema Eletrônico de
Intercâmbio de Documentos, emails, transmissão de fax e meios
similares de comunicação;
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1.2.
A referência nessas Condições à disposição de uma lei deve ser interpretada como uma referência à
referida disposição conforme alterada, republicada ou prorrogada no respectivo momento.
1.3.
Palavras no singular incluem o plural, e vice versa, e palavras em um determinado gênero incluem todos os
gêneros.
1.4.
Os cabeçalhos nessas Condições são para conveniência apenas e não devem afetar a interpretação.
2. BASE DO FORNECIMENTO
2.1. A Hydrasun venderá ou fornecerá, e o Cliente comprará os Produtos e Serviços de acordo com o Contrato e
sujeito a essas Condições, que devem ser entregues ao Cliente junto com a respectiva Cotação e devem reger o
Contrato, com exclusão de quaisquer outros termos e condições sobre os quais a Cotação possa ter sido aceita
ou pretendida, ou qualquer Pedido realizado ou pretendido pelo Consumidor.
2.2. Nenhuma alteração dessas Condições deve ser vinculante, a menos que seja acordado por Escrito entre os
Representantes Autorizados.
2.3. Os empregados ou agentes da Hydrasun não estão autorizados a fazer qualquer declaração ou garantia em
relação aos Produtos e Serviços, a menos que seja confirmado pela Hydrasun por Escrito. Ao celebrar o
Contrato, o Cliente reconhece que não confiará em nenhuma dessas declarações ou garantias, que não sejam
assim confirmadas. Não obstante, nenhuma disposição dessas Condições afeta a responsabilidade de qualquer
Parte por declaração ou garantia falsa fraudulenta.
2.4. Qualquer erro tipográfico, imaterial ou outro erro ou omissão em qualquer redação de vendas (sales literature),
Cotação, lista de preço, aceitação de oferta, nota fiscal ou Material de Produção emitido pela Hydrasun em
qualquer meio, seja como uma hard copy, CD Rom ou outro meio, estará sujeito à correção sem qualquer
responsabilidade por parte da Hydrasun, sendo certo, contudo, que caso essas correções afetem
substancialmente disposições importantes do Pedido (e.g. preço, data de entrega, etc.), o Cliente terá o direito
de cancelar o respectivo Pedido.
3. PEDIDOS E ESPECIFICAÇÕES
3.1. Nenhum pedido submetido pelo Cliente deve ser considerado pela Hydrasun, a menos que, e até que haja
confirmação Escrita pelo Representante Autorizado da Hydrasun.
3.2. O Cliente será responsável perante a Hydrasun por assegurar a exatidão dos termos de qualquer Pedido
(incluindo qualquer especificação aplicável) submetido pelo Cliente, e por fornecer à Hydrasun qualquer
informação necessária relacionada aos Produtos e Serviços, dentro de um prazo razoável para permitir que a
Hydrasun elabore o Contrato de acordo com os seus termos.
3.3. A quantidade, qualidade e descrição dos Produtos ou Serviços e qualquer especificação dos mesmos deve ser
formalizada em uma Cotação ou Pedido.
3.4. A Hydrasun se reserva o direito de fazer qualquer alteração na especificação de quaisquer Produtos e Serviços
que sejam necessários para adequação a qualquer lei aplicável ou, quando os Produtos e Serviços sejam
fornecidos para especificação da Hydrasun, que não afetem materialmente a sua qualidade e desempenho.
3.5. Nenhum Pedido ou Cotação aceita pode ser cancelado ou alterado pelo Cliente, exceto com o consentimento
por Escrito da Hydrasun e desde que o Cliente indenize integralmente a Hydrasun por todos os custos (incluindo
o custo de qualquer mão de obra e materiais utilizados) e despesas incorridos pela Hydrasun anteriormente a,
e/ou em decorrência da, alteração ou cancelamento, e o Cliente deverá pagar qualquer aumento de custos que
venha a surgir de tal alteração.
4. PREÇO
4.1. O Cliente deve pagar à Hydrasun o Preço e quaisquer valores adicionais que sejam acordados entre a Hydrasun
e o Cliente para os Produtos ou Serviços, ou que sejam exigidos em decorrência das instruções ou falta de
instruções do Cliente, da inexatidão de qualquer Material de Contribuição ou qualquer outra causa que seja
atribuída ao Cliente.
4.2. O Preço deve ser o preço cotado pela Hydrasun ou, quando nenhum preço for cotado (ou o preço cotado não
seja mais válido), o preço estabelecido na lista de preços atual publicada pela Hydrasun, vigente na data da
aceitação do Pedido. Quando os Produtos forem fornecidos para exportação do Reino Unido, a lista de preço
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de exportação da Hydrasun deve ser utilizada. Todos os preços cotados são válidos por 30 dias apenas, ou até
a aceitação anterior pelo Cliente, podendo, após o decurso deste prazo, ser alterados pela Hydrasun sem
notificação ao Cliente.
4.3. A Hydrasun se reserva o direito de, mediante notificação Escrita ao Cliente dentro de um prazo razoável antes
da entrega ou conclusão do serviço, aumentar o Preço a fim de refletir qualquer aumento de custo da Hydrasun,
devido a qualquer fator que não esteja sob seu controle (incluindo, mas não se limitando a, qualquer flutuação
do câmbio exterior, regulação da moeda, alteração de tarifas alfandegárias, mudanças da legislação, aumentos
significativos de custos da mão de obra, materiais ou outros custos de fabricação), qualquer mudança nas datas
de entrega, quantidades ou especificação dos Produtos e Serviços que sejam solicitados pelo Cliente, ou
qualquer atraso causado por quaisquer instruções do Cliente ou falhas do Cliente em fornecer à Hydrasun
informações ou instruções adequadas.
4.4. A menos que estabelecido na Cotação ou em qualquer lista de preço da Hydrasun, ou a menos que acordado
por Escrito entre as Partes, o Preço está estabelecido em uma base “ex works”. Caso a Hydrasun concorde em
entregar os Produtos e Serviços em local diverso das instalações da Hydrasun, o Cliente se responsabiliza pelo
pagamento de quaisquer custos incorridos com transporte, embalagem e seguro.
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. Observados quaisquer termos especiais acordados por Escrito entre as Partes, a Hydrasun pode enviar uma
nota fiscal ao Cliente pelo Preço, na entrega ou a qualquer tempo após a entrega dos Produtos ou da prestação
dos Serviços, a menos que os Produtos sejam retirados pelo Cliente, ou se o Cliente erroneamente deixar de
receber a entrega dos Produtos, casos em que a Hydrasun poderá enviar uma nota fiscal ao Cliente pelo Preço
a qualquer tempo após a Hydrasun ter notificado o Cliente que os Produtos estão prontos para serem retirados,
ou (conforme o caso) a Hydrasun tenha proposto a entrega dos Produtos.
5.2. O Cliente deve pagar o Preço dentro de 30 dias a contar da data da nota fiscal enviada pela Hydrasun, e a
Hydrasun terá o direito de cobrar e receber o Preço, mesmo que a entrega não tenha sido efetuada e a
propriedade de qualquer um dos Produtos não tenha sido transferida ao Cliente. O prazo de pagamento do
Preço será da essência do Contrato.
5.3. Caso o cliente deixe de realizar o pagamento em qualquer data prevista, a Hydrasun poderá, sem prejuízo de
qualquer outro direito ou medida disponível à Hydrasun:
5.3.1.
5.3.2.
5.3.3.
suspender ou cancelar o Contrato ou qualquer outro contrato entre as Partes ou suspender qualquer
entrega futura ao Cliente;
se apropriar de qualquer pagamento feito pelo Cliente para tais Produtos ou Serviços (ou produtos ou
serviços fornecidos sob qualquer outro contrato entre as Partes), caso a Hydrasun considere apropriado
(não obstante qualquer suposta apropriação feita pelo Cliente); e/ou
cobrar do Cliente juros (tanto antes quanto depois de qualquer julgamento) sobre quaisquer valores não
pagos, à taxa SELIC, desde a data em que o pagamento seja devido até a data em que seja realizado
(sendo uma parte do mês tratada como um mês completo para fins de cálculo dos juros).
6. ENTREGA
6.1. A Entrega dos Produtos será considerada realizada na data que ocorrer primeiro entre:
6.1.1.
6.1.2.
6.1.3.
A retirada dos Produtos pelo Cliente nas instalações da Hydrasun; ou
A notificação da Hydrasun ao Cliente, de que os produtos estão prontos para serem retirados; ou
No caso de um Terceiro Transportador nomeado pela Hydrasun ou pelo Cliente, a entrega deve ser
considerada concluída quando os Produtos estiverem na posse do Terceiro Transportador. A Hydrasun
não será considerada responsável quando os produtos se percam ou se danifiquem em trânsito.
6.2. Quaisquer datas agendadas para a entrega dos Produtos ou a prestação dos Serviços são aproximadas apenas
e a Hydrasun não será considerada responsável por qualquer atraso em tal entrega ou prestação, que não
esteja sob seu controle. Assim que seja razoavelmente possível, a Hydrasun notificará o Cliente sobre qualquer
atraso, hipótese em que as Partes devem agendar uma nova data para a entrega/prestação. O prazo para
entrega/prestação não será da essência do Contrato, a menos que a Hydrasun assim concorde por Escrito. Os
Produtos podem ser entregues pela Hydrasun antes de qualquer data agendada, mediante entrega de
notificação razoável ao Cliente.
6.3. Quando a entrega dos Produtos for realizada pela Hydrasun em massa, a Hydrasun se reserva o direito de
entregar até 10% (dez por cento) a mais ou 10% (dez por cento) a menos do que a quantidade pedida sem
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qualquer ajuste no Preço, e a quantidade que for entregue deve ser considerada a quantidade pedida, desde
que a Hydrasun informe o Cliente, por Escrito, a quantidade exata que será entregue.
6.4. Quando os Produtos forem entregues em parcelas, cada entrega deve constituir um contrato em separado e a
falha da Hydrasun em entregar uma ou mais parcelas de acordo com essas Condições ou com qualquer
demanda do Cliente que diga respeito a uma ou mais parcelas, não dará ao Cliente o direito de considerar o
contrato completamente rescindido.
6.5. Caso a Hydrasun deixe de entregar os Produtos ou prestar os Serviços (ou qualquer parcela dos mesmos) por
qualquer razão, que não por uma razão que esteja fora de seu controle razoável ou por culpa do Cliente, e a
Hydrasun seja, portanto, responsável perante o Cliente, a responsabilidade da Hydrasun será limitada à parcela
que exceder (se aplicável) o custo do Cliente (no menor preço de mercado) por produtos ou serviços similares
para substituir aqueles que não foram entregues ou prestados, se comparados ao preço dos Produtos e
Serviços.
6.6. Se o Cliente não fornecer à Hydrasun instruções de entrega adequadas ou não retirar os Produtos na hora
agendada para entrega (a não ser que por alguma razão fora do controle razoável do Cliente ou por alguma
razão que possa ser atribuída à Hydrasun), a Hydrasun poderá, sem prejuízo de qualquer outro direito ou
medida disponível para a Hydrasun:
6.6.1.
6.6.2.
estocar os Produtos até a efetiva entrega e cobrar do Cliente os custos razoáveis (incluindo seguro) de
estoque; ou
vender os Produtos no melhor preço prontamente obtido e (depois de deduzir todos os custos razoáveis
relativos ao estoque e venda) entregar ao Cliente o valor que exceder o Preço ou cobrar do Cliente
quaisquer prejuízos caso o Preço seja mais baixo.
7. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
7.1. O Cliente poderá, sujeito ao consentimento por Escrito da Hydrasun e às seguintes disposições, dentro de 28
dias a contar da entrega, devolver os Produtos não abertos nas instalações da Hydrasun, desde que tais
Produtos não tenham sido descontinuados ou comprados ou fabricados para observar um requisito específico.
7.2. Quando da devolução dos Produtos, o Cliente deverá incluir documentação especificando:
7.2.1.
7.2.2.
7.2.3.
7.2.4.
Detalhes do Cliente;
Número da Ordem ou Cotação;
Descrição e quantidade dos Produtos que estão sendo devolvidos;
O motivo de devolução dos Produtos.
7.3. Caso os Produtos sejam devolvidos nos termos dessa Condição 7, e observada a Condição 10.6, a Hydrasun irá
depositar o respectivo crédito, subtraído o custo de 25% de re-estoque, na conta do Cliente.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Observada a Condição 8.2, todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo mas não se limitando a direitos
autorais e direitos de design sobre:
8.1.1.
8.1.2.
Qualquer Material de Contribuição pertencerá ao Cliente ou qualquer terceiro, observado o direito da
Hydrasun de usar o Material de Contribuição na prestação dos Serviços e observada a Condição 8.12; e
Qualquer Material de Produção deve, a menos que acordado por Escrito entre as Partes de forma
diversa, pertencer à Hydrasun, observado apenas o direito do Cliente de usar o Material de Produção
para os fins especificados no Contrato, sendo tal direito sujeito ao recebimento, pela Hydrasun, do Preço
e de quaisquer outras despesas e custos relativos ao Serviço.
8.2. Observada a Condição 8.1 acima, a Hydrasun manterá o título e a propriedade sobre Material de Produção até
receber o pagamento do Preço.
8.3. Exceto caso a divulgação deva ser realizada pela Hydrasun na prestação de qualquer Serviço, qualquer Material
de Contribuição fornecido pelo Cliente, que seja assim designado pelo Cliente, e qualquer Material de Produção
devem ser mantidos sob confidencialidade pela Hydrasun, e todo Material de Produção fornecido pela Hydrasun,
que seja assim designado pela Hydrasun, deve ser mantido sob confidencialidade pelo Cliente; o disposto
acima, contudo, não será aplicável a qualquer Documento, outro material ou outra informação que seja de
conhecimento público no momento em que fornecido por qualquer Parte, ou que se torne de conhecimento
público, sem culpa da outra Parte.
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9. RISCO E PROPRIEDADE
9.1. O risco por danos aos, ou perdas dos Produtos será transmitido ao Cliente:
9.1.1.
quando os Produtos devam ser entregues nas instalações da Hydrasun, no momento em que a
Hydrasun notificar o Cliente que os Produtos estão prontos para serem retirados; ou
9.1.2.
quando os Produtos devam ser entregues em outro lugar que não as instalações da Hydrasun, o
momento da entrega ou, se o Cliente deixar erroneamente de receber a entrega dos Produtos, no
momento em que a Hydrasun tiver proposto a entrega dos Produtos.
9.2. Não obstante a entrega dos Produtos e a transferência dos riscos sobre os mesmos, ou qualquer outra
disposição dessas Condições, a propriedade sobre os Produtos não deve ser transferida ao Cliente até que a
Hydrasun tenha recebido, em dinheiro ou em fundos imediatamente disponíveis, o pagamento integral do Preço
e o preço de quaisquer outros produtos cuja venda tenha sido acordada entre a Hydrasun e o Cliente, cujo
pagamento seja então devido.
9.3. Em caso de descumprimento de qualquer obrigação assumida pelo Cliente no presente instrumento, incluindo,
mas não se limitando a obrigações de pagamento, e até que a propriedade e título sobre os Produtos tenham
sido transferidos ao Cliente (e desde que os Produtos ainda existam e não tenham sido revendidos), a Hydrasun
poderá, a qualquer tempo, exigir que os Produtos sejam devolvidos e tomar todas as medidas previstas na lei
aplicável para esse fim, sem prejuízo da obrigação do Cliente de pagar todos os custos e despesas
relacionados, incorridos pela Hydrasun.
9.4. Até que a propriedade e o título sobre os Produtos tenham sido transferidos para o Cliente, o Cliente deverá
manter os Produtos como um depositário da Hydrasun e deverá manter os Produtos separados dos produtos do
Cliente e de terceiros, devidamente armazenados, protegidos, assegurados e identificados como Produtos da
Hydrasun, até o momento em que Cliente tenha direito de revender ou usar os Produtos no curso ordinário de
seu negócio, mas deverá prestar contas à Hydrasun dos resultados obtidos com a venda dos Produtos,
tangíveis ou intangíveis, incluindo valores de seguro, e deverá manter todos esses registros separados de
quaisquer verbas ou propriedades do Cliente e de terceiros e no caso de resultados tangíveis, devidamente
armazenados, protegidos e assegurados.
9.5. Até que a propriedade e título sobre os Produtos sejam transferidos para o Cliente, o Cliente não terá direito de
penhorar ou de qualquer outro modo gravar, como forma de garantia de dívidas, quaisquer Produtos que ainda
sejam de propriedade da Hydrasun. Caso contrário, se o Cliente o fizer, todos os valores devidos pelo Cliente à
Hydrasun devem (sem prejuízo de qualquer outro direito ou medida disponível à Hydrasun) se tornar
imediatamente exigíveis.
10. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
10.1.
Observadas as seguintes disposições, a Hydrasun garante que os Produtos corresponderão às suas
especificações na data da entrega (sendo a data da entrega determinada de acordo com a cláusula 6.1) e
estarão livres de defeitos nos materiais e mão-de-obra, por um período máximo de 12 meses, a contar de tal
data.
10.2.
A garantia acima é fornecida pela Hydrasun, observadas as seguintes condições:
10.2.1. A Hydrasun não terá qualquer responsabilidade por qualquer defeito nos Produtos que derivem de
qualquer Material de Contribuição fornecido por, ou em nome do Cliente;
10.2.2. A Hydrasun não terá nenhuma responsabilidade por qualquer defeito que derive de uso e desgaste
razoáveis, dano doloso, negligência, condições anormais de funcionamento, não observância das
instruções da Hydrasun (sejam orais ou Escritas), mau uso ou alteração ou reparação dos Produtos sem
a aprovação da Hydrasun;
10.2.3. A Hydrasun não terá nenhuma responsabilidade pela garantia acima (ou qualquer outra garantia, ou
condição) se o Preço não tiver sido pago;
10.2.4. A menos que acordado de forma diversa por Escrito pela Hydrasun, a garantia acima não se estende a
partes, materiais ou equipamentos que não sejam fabricados pela Hydrasun, em relação aos quais o
Cliente somente terá direito a qualquer tipo de garantia caso oferecida pelo fabricante à Hydrasun.
10.3.
Exceto caso expressamente disposto nessas Condições, ou caso os Produtos sejam vendidos a uma
parte caracterizada como um Consumidor (de acordo com a definição estabelecida na Seção 1.1 acima –
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Interpretação), todas as garantias, termos e outras condições estabelecidas por lei ou jurisprudência são
excluídos, na máxima extensão permitida por lei.
10.4.
Caso os Produtos sejam vendidos a uma parte caracterizada como Consumidor (de acordo com a
definição estabelecida na Seção 1.1 acima – Interpretação), os direitos assegurados por lei ao Cliente não são
afetados por essas Condições.
10.5.
Qualquer reclamação do Cliente que seja baseada em qualquer defeito na qualidade ou condição dos
Produtos, ou na sua falha em corresponder com as especificações, deverá (sendo ou não a entrega recusada
pelo Cliente) ser notificada à Hydrasun dentro de 90 dias a contar da data da entrega ou (caso o defeito ou falha
não fossem aparentes em uma inspeção razoável) dentro de um prazo razoável após a descoberta do referido
defeito ou falha. Se o Cliente não notificar a Hydrasun de forma correta, de acordo com essa cláusula, o Cliente
não terá direito de rejeitar os Produtos e a Hydrasun não terá qualquer responsabilidade por tal defeito ou falha,
e o Cliente ficará obrigado a pagar o Preço, como se os Produtos tivessem sido entregues de acordo com o
Contrato.
10.6.
Quando uma reclamação válida sobre qualquer um dos Produtos, que seja baseada em um defeito na
qualidade ou condição dos Produtos ou em falha no preenchimento das especificações, for notificada à
Hydrasun de acordo com essas Condições, a Hydrasun poderá substituir os Produtos (ou a parte em questão)
gratuitamente ou, a critério do Cliente, reembolsar o Cliente pelo valor do Preço que realmente foi recebido pela
Hydrasun (ou uma parte proporcional desse valor), caso em que a Hydrasun não será mais responsável perante
o Cliente.
10.7.
A Hydrasun garante ao Cliente que os serviços serão prestados utilizando cuidado e habilidade
razoáveis e, na medida em que razoavelmente possível, de acordo com o Contrato e nos períodos e dentro dos
prazos estabelecidos no mesmo.
10.8.
O Cliente declara e garante que qualquer Material de Contribuição e sua utilização pela Hydrasun para o
propósito de prestar o Serviço não infringirá os direitos autorais ou quaisquer outros direitos de qualquer terceiro,
e o Cliente deverá indenizar a Hydrasun por quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou outras reclamações
decorrentes de qualquer dessas violações.
10.9.
A Hydrasun não será responsável perante o Cliente por qualquer perda, dano, custos, despesas ou
outras reivindicações de compensação que derivem de qualquer Material de Contribuição ou instruções
fornecidas pelo Cliente, que sejam incompletas, incorretas, imprecisas, ilegíveis, fora da sequência ou na forma
errada, ou que derivem de seu atraso ou não entrega, ou qualquer outra falha do Cliente.
10.10 Exceto em caso de morte ou lesão corporal, diretamente causadas por negligência da Hydrasun ou
conforme expressamente disposto nessas Condições, a Hydrasun não será responsável perante o Cliente por
quaisquer perdas ou danos indiretos, especiais ou consequentes (seja por lucros cessantes, negócio ou de outra
forma).
11. FORÇA MAIOR
11.1.
A Hydrasun não será responsável perante o Cliente e não estará em descumprimento do Contrato, em
razão de qualquer atraso ou falha no cumprimento de quaisquer obrigações da Hydrasun previstas no Contrato,
se o atraso ou falha ocorreu devido a um motivo fora do controle razoável da Hydrasun. Sem limitação ao acima
exposto, as seguintes causas devem ser consideradas fora do controle razoável da Hydrasun:
11.1.1. Força maior ou caso fortuito (e.g. explosão, enchente, tempestade, fogo ou acidente);
11.1.2. guerra ou ameaça de guerra, sabotagem, insurreição, perturbação da ordem pública ou requisição;
11.1.3. atos, restrições, regulamentos, estatutos sociais, proibições ou medidas de qualquer natureza, que
sejam emitidas por qualquer autoridade governamental, parlamentar ou local;
11.1.4. regulação de importação e/ou exportação ou embargos;
11.1.5. greves, paralisações ou quaisquer outras ações industriais ou disputas comerciais (seja envolvendo
empregados da Hydrasun ou de um terceiro);
11.1.6. dificuldades em obter matérias primas, mão-de -obra, combustível, peças ou máquinas;
11.1.7. falta de energia ou quebra de máquinas.
12. SEGURO
12.1.
As Partes devem manter níveis de seguro suficientes para cobrir suas responsabilidades sob o Contrato
e sob a lei, e devem disponibilizar e exibir tais certificados de seguro e comprovantes de pagamento de prêmios,
quando razoavelmente solicitado pela outra Parte.
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13. RESCISÃO
13.1.
Sem limitação a qualquer outro direito ou medida disponíveis à Hydrasun, a Hydrasun poderá cancelar o
Contrato ou suspender quaisquer outras entregas futuras sob o Contrato sem qualquer responsabilidade perante
o Cliente se:
13.1.1. o Cliente fizer qualquer acordo voluntário com seus credores, entrar em recuperação judicial ou falência,
se tornar sujeito a uma ordem administrativa ou entrar em liquidação (exceto para fins de fusão ou
reorganização);
13.1.2. um credor tomar posse, ou um recebedor for nomeado, para qualquer um dos bens ou ativos do Cliente;
13.1.3. o Cliente encerrar, ou ameaçar encerrar, seus negócios;
13.1.4. a Hydrasun razoavelmente perceber que qualquer um dos eventos mencionados acima está prestes a
ocorrer em relação ao Cliente e notificar o Cliente; ou
13.1.5. o Cliente estiver descumprindo quaisquer de suas obrigações estabelecidas no presente instrumento,
incluindo a obrigação de pagar o Preço à Hydrasun.
13.2.
Se essa Condição se aplicar e os Produtos já tiverem sido entregues, mas não pagos, o Preço se
tornará imediatamente devido e exigível, independentemente de qualquer contrato ou acordo anterior que
estabeleça o contrário.
14. CONDIÇÕES DE EXPORTAÇÃO
14.1.
Nessas Condições, “Incoterms” significa “International Rules for the Interpretation of Trade Terms of the
International Chamber of Commerce” vigente na data de celebração do Contrato. A menos que o contexto exija
de forma diversa, qualquer termo ou expressão que seja definido ou atribuído um significado específico pelas
disposições do Incoterms terão o mesmo significado nessas Condições, mas caso haja qualquer conflito entre
as disposições do Incoterms e essas Condições, essas Condições prevalecerão.
14.2.
O Cliente será responsável por cumprir qualquer legislação ou regulamentação aplicável à importação
dos Produtos no país de destino e pelo pagamento das taxas alfandegárias incidentes sobre os mesmos.
14.3.
Exceto caso diversamente acordado pelas Partes por Escrito, os Produtos serão entregues “ex Works”
nas instalações do Hydrasun.
14.4.
O Cliente será responsável por organizar a inspeção e teste dos Produtos por terceiros (se aplicável),
nas instalações da Hydrasun antes do embarque.
15. TESTES, INSPEÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
15.1.
A Hydrasun realizará testes e inspeção e fornecerá os respectivos certificados de teste ou entregará os
documentos de notificação, conforme exigidos por procedimentos internos, na entrega dos Produtos ou
conclusão dos Serviços. Qualquer inspeção, teste ou certificação adicional requer o consentimento escrito da
Hydrasun e quaisquer custos adicionais devem ser arcados pelo Cliente.
16. EMBALAGEM E ETIQUETAGEM
16.1.
Os Produtos serão embalados, protegidos e etiquetados de acordo com a prática industrial aceitável e,
salvo acordo em contrário por Escrito, a Hydrasun utilizará sua própria etiquetagem nos Produtos.
17. NÃO SOLICITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
17.1.
O Cliente concorda que, durante o prazo de vigência do Contrato e por um período adicional de 6 meses
após seu término, o Cliente não deverá, diretamente ou indiretamente, oferecer ou propor emprego a, oferecer
contratar ou incentivar a saída de qualquer funcionário ou contratado da Hydrasun engajado na prestação dos
Serviços sem o consentimento prévio da Hydrasun.
18. GERAL
18.1.
Essas Condições (em conjunto com os termos, caso haja, estabelecidos na Cotação) constituem o
acordo integral entre as Partes, substituindo qualquer contrato ou entendimento anterior entre as Partes e não
deverão ser alteradas, exceto por acordo escrito entre as Partes. Todos os outros termos, expressos ou
implícitos por lei ou de outra forma, estão excluídos na máxima extensão permitida por lei.
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VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
18.2.
A Hydrasun poderá ceder, novar ou subcontratar todos e quaisquer de seus direitos ou obrigações
estabelecidos no Contrato.
18.3.
Uma notificação exigida ou permitida por qualquer uma das Partes à outra, sob estas Condições, deve
ser feita por Escrito e enviada à outra Parte, em sua sede ou estabelecimento principal ou qualquer outro
endereço que tenha sido notificado no respectivo momento à Parte que está enviando a notificação, nos termos
desta disposição.
18.4.
Nenhuma renúncia pela Hydrasun de qualquer violação do Contrato pelo Cliente deverá ser considerada
como uma renúncia a qualquer violação posterior do mesmo ou de qualquer outra disposição.
18.5.
Se qualquer disposição destas Condições for considerada por qualquer tribunal ou outra autoridade
competente como sendo inválida ou inaplicável, no todo ou em parte, a validade das demais disposições destas
Condições e o restante da disposição em questão não será afetada.
18.6.
As leis do Brasil são aplicáveis ao Contrato, e as Partes concordam em se submeter à jurisdição não
exclusiva dos tribunais brasileiros em relação a todos os assuntos decorrentes ou relacionados ao Contrato.
Termos e Condições Padrão para Venda de Produto e Serviços
Rev 3 (13/01/11)
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