TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
III - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE:
a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
- Abrigo institucional;
- Casa-Lar;
- Casa de Passagem;
- Residência Inclusiva.
b) Serviço de Acolhimento em República;
c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de
Emergências.
A) SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos,
destinado a famílias e/ou
indivíduos com vínculos familiares rompidos ou
fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A
organização do serviço deverá garantir privacidade, o
respeito aos costumes, às tradições e à diversidade
de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião,
gênero e orientação sexual.
Para crianças e adolescentes
Para adultos e famílias
Para mulheres em situação de violência
Para jovens e adultos com deficiência - Residências
Inclusivas
Para idosos
Para crianças e adolescentes:
- Casa-Lar;
- Abrigo Institucional;
- Família Acolhedora.
Para adultos e famílias:
- Abrigo institucional;
- Casa de Passagem.
Para mulheres em situação de violência:
- Abrigo institucional;
- Casa de passagem.
Para jovens e adultos com deficiência:
- Residências inclusivas.
Para idosos:
- Casa-Lar;
- Abrigo Institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI);
- República.
Jovens:
- República.
Adultos e famílias em processo de saída da rua
-- República.
B) SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS
Serviço que oferece proteção, apoio e moradia subsidiada
a grupos de pessoas maiores
de 18 anos em estado de abandono, situação de
vulnerabilidade e risco pessoal e social, com
vínculos familiares rompidos ou extremamente
fragilizados e sem condições de moradia e
autossustentação.
C) SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA
ACOLHEDORA
Serviço que organiza o acolhimento de crianças e
adolescentes, afastados da família por medida
de proteção, em residência de famílias acolhedoras
cadastradas. É previsto até que seja possível o
retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o
encaminhamento para adoção. O serviço é o
responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e
acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o
acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e
sua família de origem.
TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora
1. Ampla Divulgação
2. Acolhida e Avaliação Inicial
3. Avaliação Documental
4. Seleção
5. Capacitação
6. Cadastramento
7. Acompanhamento
Prefeitura Municipal de Garopaba Praça Governador Ivo Silveira, 296, Centro (48) 3254 8100 CNPJ 82.836.057/0001-90 www.garopaba.sc.gov.br
D) SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE
CALAMIDADES PÚBLICAS E
DE EMERGÊNCIAS
O serviço promove apoio e proteção à população atingida
por situações de emergência
e calamidade pública, com a oferta de alojamentos
provisórios, atenções e provisões materiais, conforme
as necessidades detectadas.
AMBIENTE FÍSICO: Alojamento provisório para repouso
e restabelecimento pessoal, com condições
de salubridade, instalações sanitárias para banho e
higiene pessoal, com privacidade individual e/ou
familiar; espaço para realização de refeições; espaço para
estar e convívio, com acessibilidade em
todos seus ambientes
ALGUMAS QUESTÕES GERAIS
1.
A equipe de referência da alta complexidade é
referenciada ao órgão gestor;
2. Regionalização dos serviços da alta complexidade –
consórcios públicos;
3. Estudos de caso entre os profissionais de referência das
famílias e o sistema de garantia de direitos (Judiciário,
Conselho Tutelar, CDCA);
4. Reuniões de planejamento entre as equipes de CRAS, CREAS
e Alta complexidade, com o órgão gestor.
5. Elaboração do projeto Político-pedagógico nos serviços de
acolhimento.
6. Plano de Acompanhamento Familiar;
7. Reintegração Familiar/Convivência familiar e comunitária
Instrumentos
Plano de Ação com Famílias ou Plano de
Acompanhamento Familiar
•
Plano Individual de Atendimento – PIA
• Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU
• Genograma
• Ecompa
• Mapeamento da Rede Socioassistencial – mapa
• A equipe de referência da alta complexidade é
referenciada ao órgão gestor;
• Estudo Socioeconômico
• Estudo Social/Psicológico/Pedagógico
• Formulário de Encaminhamento
• Prontuário Único
• Estudo de Caso
• Reuniões de Planejamento
•
Operar a referência e
a contrarreferência;
Alojamentos
provisórios
Órgão Gestor
Abrigo
Institucional
República
Famílias
Acolhedoras
Residência
Inclusiva
Casa-lar
AGRADEÇO A OPORTUNIDADE!
AGRADEÇO A ATENÇÃO!
Janice Merigo
Assistente Social
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(48) 3221-8800