Edilson Holanda Silva
DISCURSO PARLAMENTAR:
EDUCAÇÃO NO DF - O DITO PELO NÃO FEITO
- 52ª LEGISLATURA -
Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de PósGraduação do Cefor como parte das exigências do Curso
de Especialização em Instituições e Processos Políticos
do Legislativo.
Brasília
2006
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Discurso Parlamentar: Educação no DF - O Dito Pelo Não Feito
- 52ª Legislatura
Autor: Edilson Holanda Silva
Finalidade/Natureza
do
Projeto:
Trabalho
de
Conclusão
do
Curso
de
Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo.
Instituição: Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento – CEFOR, Câmara dos Deputados.
Data: 2006
Orientador: João Carlos Medeiros de Aragão
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2. APRESENTAÇÃO
Graduado em Filosofia, ingressei na Câmara dos Deputados em 1993 e
desde então estou lotado no Departamento de Comissões. Fiquei doze anos na
Comissão de Finanças e Tributação aprendendo o processo legislativo na teoria e
na prática. Nesta Comissão desenvolvi a aprendizagem do Regimento Interno e
percebi que necessitava de algo mais do que somente me transformar em um
técnico numa área específica.
O curso de Filosofia ampliou meus horizontes e jamais desejei ter feito um
outro curso, pois me realiza nesta busca do conhecimento e dos porquês que ainda
imperam no pensamento da humanidade e do indivíduo.
Lotado no Departamento de Comissões, atualmente na Comissão de Turismo
e Desporto, convivo diariamente com Deputados que, representando o povo, o
cidadão, fazem o processo legislativo e principalmente, desenvolvem o que
chamamos e aprendemos por Democracia. Sinto que neste Departamento a vivência
como cidadão e como funcionário da Câmara proporciona-me fragmentos teóricos e
práticos para a vida democrática. Nas lutas que presenciamos por melhorias de
várias classes sociais, nas reuniões das Comissões e na representatividade dos
Deputados pelos seus interesses e, muitas vezes, levados pela pressão de grupos
das várias camadas sociais, vê-se cada vez mais a convicção de que o trabalho
legislativo é, na vida social brasileira e no mundo, uma grande contribuição para os
cidadãos que, na Câmara dos Deputados, procuram, não somente vivenciar, mas
informar-se sobre as realizações legislativas do Congresso brasileiro.
Isto posto, percebe-se que os discursos parlamentares muitas vezes não
condizem com o que se é praticado no país, especificamente no DF. Promessas são
várias! Hermeneuticamente percebe-se que há divergências e discordâncias em
seus discursos com a realidade educacional do DF, e de uma população que é
carente, entre tantas outras coisas, de uma educação digna. E como o tema
Educação é tão explorado e disseminado em vários discursos, há necessidade de
focar os discursos parlamentares na 52ª Legislatura no Distrito Federal. Como
exemplo político, entre outros, o Partido dos Trabalhadores, após anos de tentativas
frustradas, conseguiu colocar na Presidência do Brasil um Presidente advindo das
classes ditas menos favorecidas. E como tal sentiu a carência e a falta que a
Educação faz a um povo, a uma nação, para que se possa progredir e disseminar a
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cultura e a educação para a população brasileira. É um tema atual e necessário para
que se possa vislumbrar os Parlamentares em mais uma de suas facetas políticas.
3. PROBLEMA
O discurso político fundamenta-se numa decisão sobre o futuro. O
parlamentar, objetivando alcançar o bem comum, concebe um estado ideal (futuro)
contraposto ao real (presente). Por isso, a política é a ciência do possível, ou seja,
daquilo que pode ser feito. Os políticos, para melhor atrair a atenção dos ouvintes,
valem-se da persuasão e da eloquência. Na persuasão ordenam os pensamentos,
de tal modo, que os levam a aceitar seus pontos de vista de modo suave,
habilidosamente; na eloquência, exaltam o otimismo, o entusiasmo e a vivência do
indivíduo na sociedade. Por saberem que a mente humana condiciona-se melhor à
afetividade, apelam mais à emoção do que à razão.
A cada nova eleição, centenas de
candidatos concorrem às diversas vagas e são muitos os discursos a serem
avaliados. A humildade e a simplicidade cabem em qualquer lugar. Procurar-se-á
descobrir essas virtudes nas entrelinhas dos discursos, principalmente sobre
Educação, tema tão polêmico e ao mesmo tempo tão utilizado nas promessas
políticas, com seus vários equívocos.
Um dos maiores equívocos do tema Educação está
justamente na responsabilidade administrativa do Ensino Fundamental, que ficou a
cargo dos municípios como se fosse a fase de menor importância social. Assim os
parlamentares brasileiros têm que aprender e compreender que em um país de
grandes dimensões como é o Brasil, o ensino fundamental tem que ficar a cargo do
governo federal. O ensino profissionalizante (superior, técnico, especializado, etc) é
que deveria ficar a cargo dos Estados, Municípios e iniciativa privada. Observamos
que o Ensino Fundamental é a principal formação de qualquer cidadão. E é neste
ponto que vimos a real necessidade de se reavaliar os discursos parlamentares
sobre a Educação Fundamental no Brasil, e especificamente no Distrito Federal.
Queremos enfocar que este é um problema geral no país como um todo, mas tão
somente pela amplitude do tema, enfocando a necessidade específica do mesmo na
Capital do país.
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Os discursos dos parlamentares que representam o Distrito Federal vêm
cheios de ideologias, em que os mesmos políticos pregam um ensino que apenas
eles acham certo. Muitos deles procuram transmitir, como boas, somente suas
ideologias pessoais para formar cidadãos “míopes” e tendenciosos.
Neste ano eleitoral, o governo federal tenta aprovar o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Básica (Fundeb), mascarando claramente a realidade brasileira em que 16 milhões
de brasileiros são tidos como analfabetos (dados do Ministério da Educação). Vários
candidatos a uma vaga no Legislativo têm como tema principal de sua campanha a
Educação. Fica aqui mais uma problemática que será abordada no trabalho
proposto.
Entre outras, a questão principal deste projeto está no que concerne aos
discursos sobre a educação, pois os mesmos estão na visão equivocada de que o
problema da educação está na falta de dinheiro. Mas o que atrasa a educação
brasileira é o descaso com que sucessivos governos federais e o próprio Congresso
brasileiro tratam a educação.
4. OBJETIVOS
4.1
Objetivo Geral
O objetivo geral da monografia é tratar do Discurso Parlamentar antagônico,
do que foi dito e não foi feito, na temática da Educação.
4.2
Objetivos específicos
Demonstrar que o discurso parlamentar nesta 52ª Legislatura trata da divergência
entre a teorética e a práxis discursiva do parlamentar que representa o Distrito
Federal;
Enfoque ao estudo desses temas na Educação do Ensino Fundamental na Capital
do Brasil;
Cotejar os discursos desses parlamentares representantes do Distrito Federal
com noções de Educação para a Cidadania, tema estudado durante as aulas de
pós-graduação, principalmente no que se refere à 6ª Promessa Não Cumprida
Pela Democracia, justificada por Norberto Bobbio, jurista e filósofo;
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Fundamentação acadêmica das observações , interrogações e inquietudes.
5. JUSTIFICATIVA
No Brasil, a Constituição de 1988, assim como a LDB 9.394/96 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional) destaca a importância e urgência de
promover-se a inclusão educacional como elemento formador da nacionalidade do
cidadão. Os sistemas educacionais federais, estaduais e municipais, assim como a
rede privada de escolas, têm envidado esforços no sentido de operacionalizar os
dispositivos legais que exigem ou amparam iniciativas no caminho da educação do
cidadão, do indivíduo.
A inclusão educacional é, certamente, o caminho definitivo para que deixemos
de ser o país de maior riqueza e, ao mesmo tempo, palco das maiores injustiças
sociais da história brasileira. Isto posto, vimos que são práticas que merecem
esforços não somente econômicos mas, principalmente, políticos, e é neste ponto
que o trabalho se justifica. Quando nossos representantes legais no Congresso
utilizam o discurso, a palavra, estão se comprometendo a lançar desafios e
realizações. Com uma grande maioria da população analfabeta, até mesmo
politicamente, acredita-se que estamos à mercê de discursos baratos e antagônicos.
Percebe-se que até mesmo no Distrito Federal é discrepante esta diferença.
Em face desse quadro, vislumbra-se uma lacuna teórica na qual a Educação
tem que ser melhorada para que até mesmo saiamos daquilo que os especialistas
chamam de alfabetizados funcionais, que não têm a capacidade sequer de
interpretar um texto, um parágrafo. Isto tudo vem de uma educação de base fraca e
inconsistente. Se o discurso diz muito do parlamentar, que ele seja não somente
teórico mas que se coloque em prática com dedicação e não apenas com falácias.
Além disso os dados a serem coletados e o resultado das análises
contribuirão para a montagem da radiografia do discurso parlamentar sobre
educação, especificamente no Distrito Federal, possibilitando uma visão crítica
desses discursos.
Por fim, a relevância social do projeto está no fato de colocar à disposição,
não somente da comunidade acadêmica, mas também ao leigo, ao cidadão comum,
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um trabalho de pesquisa na perspectiva de contribuir para uma melhor compreensão
do discurso parlamentar, em especial no que se refere ao Ensino Fundamental.
6. REVISÃO DA LITERATURA
Nesta revisão dá-se ênfase em Ludwig Wittgenstein, pois o mesmo vê
claramente que a linguagem no discurso não passa de um conjunto de proposições
ou enunciados, assim, logo, diz que deveríamos ter mais cuidado em acreditar
demais que a teoria tem o poder de transformar a realidade. Também deveríamos
desconfiar nos discursos que nos convencem. A pregação teórica sugestiva que
estimula a catarse, confundindo ‘certeza’ com ‘verdade’, e ‘previsão’ com
‘adivinhação’ e misticismo pode vir ser trágica numa sociedade ansiosa por
transformações urgentes e radicais.
Em Investigações Filosóficas (1994),
Wittgenstein oferece um novo ponto de vista: o significado das palavras não
depende daquilo a que elas se referem, mas de como elas são usadas. A
linguagem, dizia ele, é um tipo de jogo, um conjunto de peças" ou "equipamentos"
(palavras) que são usadas de acordo com um conjunto de regras (convenções
lingüísticas). Assim o mundo é construído a partir de proposições, ou proposições
potenciais, mas agora a ênfase recai menos no que as afirmações "significam"
(denotam) do que em como elas se desenvolvem dentro de um contexto e um
conjunto de regras, nos discursos ora entendidos.
Entre outros a serem explorados, Norberto Bobbio destaca-se por ser aquele
tipo de intelectual que fala ao público sobre as questões que atingem a vida coletiva.
E qual é a questão para melhorar a qualidade da vida do cidadão de baixa renda? A
educação. Educar as massas, trazê-las para o território educacional, aquilo que
Norberto Bobbio tão bem apregoava, quando falava da sexta promessa não
cumprida pela democracia: a educação para a cidadania. Pela educação, diz o
filósofo, indivíduos passivos tornam-se cidadãos ativos, afastando o perigo de se
transformarem em ovelhas dedicadas tão somente a pastar o capim. Eis uma
revisão literária que será amplamente abordada e estudada nesta monografia,
confrontando-a com a temática do discurso parlamentar.
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Enfim, pesquisas estatísticas serão analisadas, principalmente nos relatórios
relalizados pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados,
comparando-os à realidade educacional de Brasília, encerrando, assim, os objetivos
específicos.
7. METODOLOGIA
-
Levantamento de dados junto a Secretaria Geral da Mesa a partir do início da 52ª
Legislatura, principalmente no primeiro ano da mesma. Acesso pela Internet e
pesquisa no Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados;
-
Tabulação dos dados levantados mediante tabelas e gráficos;
-
Análise dos discursos realizados pelos parlamentares a respeito do ensino
fundamental no DF;
-
Leituras complementares;
-
Pesquisa das notas taquigráficas das sessões deliberativas em que o tema
Educação estava presente no discurso do parlamentar representante do Distrito
Federal;
-
Análise comparativa entre os discursos dos parlamentares do Distrito Federal no
primeiro ano da 52ª Legislatura e a comprovação empírica que o processo
legislativo os transformou em leis.
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8. CRONOGRAMA
Semanas
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4
x X x x x x
Levantamento
bibliográfico
Coleta de dados
x x x x
Análise dos
resultados
Elaboração das
Conclusões
Encontros com o
orientador (análise
de documentos,
orientação e
entrega de
relatórios)
Relatório parcial
x x x x
x x x x X x x
x x
x
x
x
x
x
x
Relatório Final
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9. BIBLIOGRAFIA
ARAGÃO, João Carlos Medeiros de Aragão. Ética e Decoro Parlamentar no Brasil e
nos EUA: Integração dos Instrumentos de Controle para Mudança Social.
Dissertação de Mestrado apresentada como requisito de avaliação do Mestrado em
Direito das Relações Internacionaisdo UniCEUB, 2005.
BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Ed. Paz e Terra, Rio de Janeiro, 2001.
_______. O futuro da democracia. RJ: Paz e Terra, 1992.
_______. O Filósofo e a Política – Antologia. Contraponto, 1ª ed., RJ, 2003.
_______. Bobbio no Brasil – um retrato intelectual. Ed. UnB, SP, 2001.
_______, & MATTEUCCI, Nicola, & PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política –
de A a J. Ed. UnB, 5ª ed., SP, 2004.
CHARAUDEAU, Patrick. Discurso Político. (Trad. Fabiana Komesu e Dilson Ferreira
da Cruz). São Paulo, Contexto, 2006.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA da Câmara dos Deputados. Relatório
Anual - 2003 - 2004 - 2005 - 2006.
INSTITUTO PAULO MONTENEGRO. Inaf: 5o Indicador Nacional de Alfabetismo
Funcional. São Paulo: Instituto Paulo Montenegro, Ibope Opinião e ONG Ação
Educativa,
8
de
setembro
de
2005.
Disponível
em:
http://www.ipm.org.br/an_ind_inaf_5.php
WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações Filosóficas. Petrópolis: Vozes, 1994.
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