ESTUDOS APROFUNDADOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, ESTATUTO DA ORDEM e DIREITO
AMBIENTAL
Atividades Complementares de acordo com a opção feita no dia da avaliação
Sábado: 9h às 10h40min (1º horário) e 10h50min às 12h30min (2º horário)
Sala:
1. Coordenador:
Marcelo Santoro Drummond
2. Professores:
Lígia Maria Veloso Ferreira de Oliveira, Leonardo Costa
Maria Flávia Máximo, Adriana Bueno
 Carga horária: 48 horas aulas
 Investimento: 100,00 (pagamento na mensalidade parcelas 4, 5 e 6)
 Inscrições: Somente de 17 a 25 de agosto, através do Portal Acadêmico, inclusive as alterações
 Aproveitamento como atividade complementar para alunos que registrarem 75% de presença e obtenção de
65 pontos na avaliação.
 Atividade complementar (18 h como seminário temático e 30 h como atividade complementar em
qualquer área ou ainda, 48 h como atividade complementar numa das três áreas).
 Pré-requisitos – a partir do 8º período
3. Objetivo(s):
Fomentar nos alunos o desenvolvimento da capacidade analítica de discutir e responder QUESTÕES ABERTAS e
FECHADAS do Exame de Ordem formulado pela OAB/MG, diante da complexidade de variáveis que envolvem os
temas relativos ao Direito Administrativo e ao Estatuto da Ordem.
4. Direito Administrativo
1. Princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência).
2. Atos Administrativos.
Conceito, Elementos. (requisitos), Atributos, Classificação, Espécies, Extinção, Revogação e anulação.
3. Processo e Procedimento Administrativo.
4. Poderes Administrativos (Poder Hierárquico, Poder de Polícia, Poder Normativo, Poder Vinculado e Poder
Discricionário).
5. Bens Públicos.
Conceito, Classificação, Concessão, permissão e autorização de uso, Aquisição e alienação de bens
públicos.
6. Reforma administrativa e a redefinição do papel do estado na prestação do serviço público.
a. Núcleo estratégico, Atividades exclusivas (agências executivas e agências reguladoras).
b. Publicização (organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público).
c. Área de produção para o mercado (privatização).
7.. Contratos Administrativos.
Conceito, Características especiais, Espécies, Equilíbrio econômico-financeiro.
8. Licitação.
Conceitos, Princípios próprios, Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, Modalidades.
(concorrência,tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão).
9. Dos Serviços Públicos
Conceito, Classificação, Forma de prestação dos serviços públicos pelas entidades estatais para estatais e
por particulares, Requisitos (princípios).
10. Dos Servidores Públicos.
Conceito, Regime jurídico, Funções, cargos e empregos públicos, Estabilidade, e Vencimento,
Aposentadoria.
11. Controle da administração e Responsabilidade Civil do Estado.
12. Agentes públicos.
Classificação, Servidores (direitos, deveres e responsabilidades), Intervenção do Estado na propriedade
privada, Limitação, Requisição, Servidão administrativa, Desapropriação.
13. Controle da administração pública: Conceito. Abrangência. Espécies de controle. Controle administrativo.
Controle legislativo. Controle interno e externo. Controle judicial.
14. Revisão geral sobre as possibilidades de controle dos atos administrativos. Processo administrativo e PAD:
controle interno à luz do art. 74 da CR/88. A Lei n.º 9.784/1999.
15. Controle jurisdicional: defesa da cidadania e da sociedade. Sistema de unidade de jurisdição. Limites ao
controle judicial da Administração. Prerrogativas processuais da Administração Pública.
16. Meios de controle judicial. Aspectos Processuais mais cobrados no Exame de Ordem sobre: o mandado de
segurança, o habeas data, a ação popular, o mandado de injunção e a ação civil pública.
5. Ética Profissional - Estatuto da Ordem:
1. Apresentação da matéria, do professor e dos alunos
2. Dos Direitos e Deveres do Advogado
3. Da Inscrição do Advogado e Estagiário
4. Da Sociedade de Advogados e do Advogado Empregado
5. Da Publicidade na Advocacia
6. Dos Honorários e Da Assistência Judiciária
7. Das Incompatibilidades e Impedimentos
8. Das Infrações e Sanções Disciplinares
9. Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e Processo Administrativo Disciplinar
10. Da Ordem dos Advogados do Brasil
11. A Caixa de Assistência dos Advogados
12. Das Eleições e dos Mandatos e Exercícios preparatórios para a prova da OAB
6. Direito Ambiental
1. Princípios de Direito Ambiental.
2. Meio Ambiente na CF 88. Competências constitucionais em matéria ambiental.
3.Lei de Política Nacional do Meio Ambiente.
4. Licenciamento Ambiental. EIA/RIMA.
5. Responsabilidade civil, penal e administrativa por dano ambiental.
6. Crimes ambientais.
7. Código Florestal.
8. Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
7. Cronograma de disciplinas, professores e datas.
DIA
DISCIPLINA
PROFESSOR
27/08/2011
Ética Profissional
Maria Flávia
03/09/2011
Direito Administrativo I
Lígia Veloso
10/09/2011
Ética Profissional
Maria Flávia
24/09/2011
Direito Administrativo I
Lígia Veloso
01/10/2011
Direito Administrativo II
Adriana Bueno
08/10/2011
Direito Administrativo II
Adriana Bueno
22/10/2011
Ética Profissional
Maria Flávia
29/10/2011
Direito Administrativo I
Lígia Veloso
05/11/2011
Direito Ambiental
Leonardo Costa
12/11//2011
Ética Profissional
Maria Flávia
19/11/2011
Direito Ambiental
Leonardo Costa
03/12/2011
Direito Ambiental (Avaliação Final, após 1.º
horário de aula)
Leonardo Costa
17/12/2011
Exame especial
Marcelo Santoro