Publicacao do Diário oficial do dia 17/03/2009
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS
DO
SENHOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no
exercício de suas atribuições, nos
termos da Resolução nº 26/2007, do
Conselho Nacional do Ministério
Público, e, especialmente, do artigo 2o
da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº
02/2008, defere, conforme parecer da
Corregedoria-Geral do Ministério
Público, os pedidos de autorização para
residir fora da comarca de titularidade
aos seguintes membros do Ministério
Público:
MEMBRO DO MP
COMARCA DE
ATUAÇÃO
RESIDÊNCIA
REQUERIDA
Eric de Oliveira
Paraguaçu
Varginha
Francisco Eugênio
Coutinho do Amaral
Santa Rita do
Sapucaí
Pouso Alegre
Franklin Higino Caldeira
Filho
Belo Horizonte
Nova Lima
Genivaldo Rodrigues Rosa
Vespasino
Belo Horizonte
Giselle Luciane de Oliveira
Lopes Viveiros Melo
Matozinhos
Belo Horizonte
Luciana Kellen Santos
Pereira Guedes
Ribeirão das
Neves
Belo Horizonte
Luciano Ramos Baesso
São João
Nepomuceno
Juiz de Fora
Márcio José de Oliveira
Betim
Belo Horizonte
Silvana de Oliveira Franchi
Capinópolis
Ituiutaba
Tatiana Marcelini Gherardi
Mateus Leme
Belo Horizonte
O Procurador-Geral de Justiça, no
exercício de suas atribuições, nos
termos da Resolução 26/2008, do
Conselho Nacional do Ministério
Público e Resolução Conjunta
PGJ/CGMP 02/2008, observadas as
advertências e recomendação
constantes dos pareceres e decisões
exarados pela Corregedoria-Geral do
Ministério Público, defere o pedido de
autorização para residir na comarca de
Belo Horizonte, formulado pelo
Promotor de Justiça da comarca de
Contagem Fabiano Mendes Cardoso,
pelo período de 180 (cento e oitenta)
dias, a contar da edição deste ato, sem
12/08/2009
prejuízo da revisão anual prevista no
artigo 4º da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP n. 02/2008, objetivando o
cabal cumprimento das exigências
discriminadas em referido ato
administrativo.
Esgotado o prazo, deverá o órgão de
execução oficiar ao Corregedor-Geral
do Ministério Público, comunicando e
documentando o cumprimento das
exigências pendentes.
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 13/2008 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
março de 2009, publicada no MG de
21/02/2009:
consonância com os termos do artigo
12, da Resolução Conjunta n.º 2/2004,
de 14/9/2004, com a redação alterada
pelo artigo 1.º da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP n.º 01/2008, de 14/2/2008,
comunica a prorrogação de prazo de 90
dias para conclusão dos procedimentos
abaixo relacionados:
Promotora de Justiça da comarca de
Itabira, Isabela de Carvalho:
Procedimentos Investigatórios Criminais
n.ºs 01/2006, 02/2006, 03/2006,
04/2006, 05/2006, 06/2006, 07/2006,
01/2007, 01/2008.
Belo Horizonte, 17 de março de 2009.
Alceu José Torres Marques
Procurador-Geral de Justiça
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIII
Comarcas: Presidente Olegário, Patos
de Minas, Carmo do Paranaíba, Rio
Paranaíba, São Gotardo, Vazante e
Tiros.
Dias 21, 22, 28 e 29
Exclui: Hamilton Antônio Ramos (Patos
de Minas)
Inclui: Manoel Luiz Ferreira de Andrade
(Patos de Minas)
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
os Promotores de Justiça abaixo, para
o exercício das funções eleitorais afetas
ao Ministério Público, perante as
seguintes ZE’s
CHEFE-DE-GABINETE
Coronel
Fabriciano/97ª
ZE
Ary
Pedrosa
Bittencourt
3 a 12 de
março
Alto Rio Doce/
Marcelo
Augusto
Rodrigues
Mendes
A partir
de 16 de
março
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
DESPACHO
DO
SENHOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, em
-1-
ATOS
DO
SENHOR
CHEFE-DE-GABINETE
- Portaria nº 634/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Juiz de Fora, Marcelo
Augusto Rodrigues Mendes, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Alto Rio Doce, com data retroativa a 16
de março corrente, até provimento.
- Portaria nº 635/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de
Conselheiro Lafaiete, Marcelo Dumont
Pires, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Piranga, com
data retroativa a 16 de março corrente,
ficando revogada a Portaria n.º
2642/2008.
- Portaria nº 636/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
Diário Eletrônico do MPMG
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
Comarca de Santa Rita de Caldas,
Nívio Leandro Previato, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da Comarca de
Caldas, nos dias 12 e 13 de março
corrente, durante o afastamento do
titular.
- Portaria nº 632/2009- Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Uberaba, Laércio
Conceição Lima, para atuar em
conjunto com o titular, Promotor de
Justiça Eduardo Pimentel de Figueiredo,
nos autos do Processo nº
701.08.241665-5, daquela comarca.
*Republicada com alteração.
O senhor Chefe-de-Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Autoriza Luiz Roberto Franca Lima a se
ausentar do país, nos termos do
requerimento.
Cancela férias regulamentares de
Adriana Vital do Valle, 15 (quinze) dias,
remanescentes do 1º semestre/2008, a
partir de 26/05/2009 e 01 (um) dia, de
férias compensatórias, remanescente
do plantão de julho/2004, em
25/05/2009.
Interrompe férias regulamentares de
Leonardo de Faria Gignon, referentes
ao 1º semestre/2009, a partir de
02/03/2009.
Belo Horizonte, 09 de março de 2009.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Chefe-de-Gabinete.
DESPACHOS
DO
CHEFE-DE-GABINETE
O senhor Chefe-de-Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
compensação em dias úteis:
Alexandre Motta Benevides, 20 (vinte)
dias, a partir de 02/03/2009.
Luiz Roberto Franca Lima, 08 (oito) dias,
a partir de 23/03/2009.
Luiz Antonio Fonseca Filho, 05 (cinco)
12/08/2009
dias, a partir de 18/05/2009.
Defere compensação em dias úteis:
Luiz Antonio Fonseca Filho, 02 (dois)
dias, a partir de 26/03/2009, 02 (dois)
dias, a partir de 06/04/2009, 03 (três)
dias, a partir de 22/04/2009, 03 (três)
dias, a partir de 08/06/2009 e 04 (quatro)
dias, a partir de 25/06/2009.
Bruno César Medeiros Jardini, 02 (dois)
dias, a partir de 26/02/2009.
Umberto de Almeida Bizzo, 02 (dois)
dias, a partir de 26/02/2009.
Marcos Pierucci de Freitas, 02 (dois)
dias, a partir de 26/02/2009.
Alex Soares Nacif, 02 (dois) dias, a
partir de 26/02/2009.
Henrique Nogueira Macedo, 02 (dois)
dias, a partir de 26/02/2009.
Arlindo Vieira Gabriel, 02 (dois) dias, a
partir de 06/04/2009.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias-prêmio:
Andréa Cristina Caldas Santiago, 60
(sessenta) dias, referentes ao 2º
qüinqüênio, a partir de 09/03/2009.
Cristiano Cassiolato, 18 (dezoito) dias,
referentes ao 2º quinquenio, a partir de
17/03/2009.
Laércio Conceição Lima, 17 (dezessete)
dias, referentes ao 5º qüinqüênio, a
partir de 11/02/2009, retificando a
publicação de 23/01/2009.
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, 08
(oito) dias, referentes ao 2° qüinqüênio,
a partir de 13/03/2009.
Defere férias-prêmio:
Luiz Roberto Franca Lima, 03 (três)
dias, referentes ao 1° qüinqüênio, a
partir de 18/03/2009.
Laércio Conceição Lima, 04 (quatro)
dias, referentes ao 5º qüinqüênio, a
partir de 03/03/2009.
Cláudio Emanuel da Cunha, 03 (três)
dias, referentes ao 3° qüinqüênio, a
partir de 09/03/2009.
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato,
02 (dois) dias, referentes ao 4°
qüinqüênio, a partir de 06/04/2009.
Rodrigo Filgueira de Oliveira, 02 (dois)
dias, referentes ao 3º qüinqüênio, a
partir de 03/03/2009.
Érica Hitomi Nakamura Lima Paula, 01
(um) dia, em 30/01/2009, 02 (dois) dias,
-2-
a partir de 26/02/2009, 02 (dois) dias, a
partir de 06/04/2009 e 01 (um) dia,
referentes ao 1° qüinqüênio, em
11/05/2009.
Ana Paula Mendes Rodrigues, 01 (um)
dia, referente ao 3º qüinqüênio, em
20/03/2009.
Defere, nos termos da Resolução
15/2006, férias regulamentares:
Luciana Telles Machado da Silva, 30
(trinta) dias, referentes ao 1º
semestre/2009, a partir de 01/04/2009.
Spencer dos Santos Ferreira Junior, 30
(trinta) dias, referentes ao 1º
semestre/2009, a partir de 24/03/2009,
retificando a publicação de 06/12/2008.
Érica Hitomi Nakamura Lima Paula, 30
(trinta) dias, referentes ao 1º
semestre/2007, a partir de 12/05/2009.
Ana Letícia Martins de Souza, 30 (trinta)
dias, referentes ao 1º semestre/2009, a
partir de 09/03/2009.
Eduardo de Paula Machado, 30 (trinta)
dias, referentes ao 1º semestre/2009, a
partir de 04/05/2009, retificando a
publicação de 06/12/2008.
Retificação:
Na edição de 05/03/2009.
Cancela compensação em dias úteis:
Cláudia Augusta Lopes de Mendonça.
Onde se lê: “...06 (seis) dias, a partir de
16/02/2009.”
Leia-se: “...05 (cinco) dias, a partir de
16/02/2009 e 01 (um) dia, em
02/03/2009.”
Na edição de 07/03/2009.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias-prêmio:
Karen Thomé da Silva e Oliveira
Goulart.
Onde se lê: “...05 (cinco) dias,
referentes ao 2º semestre,...”.
Leia-se: “...05 (cinco) dias, referentes
ao 2º qüinqüênio,...”.
Adriano Botelho Estrela.
Onde se lê: “...05 (cinco) dias, a partir
de 23/04/2009.”
Leia-se “... 05 (cinco) dias, a partir de
13/04/2009.”
Belo Horizonte, 09 de março de 2009.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Chefe-de-Gabinete.
O senhor Chefe-de-Gabinete, no uso
Diário Eletrônico do MPMG
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Defere férias-prêmio:
Célia Beatriz Gomes dos Santos, 01
(um) dia, referente ao 4º qüinqüênio, a
partir de 20/03/2009.
Mônica Sofia Pinto Henriques da Silva,
03 (três) dias, referente ao 2º
qüinqüênio, a partir de 03/06/2009.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
compensação em dias úteis:
Ana Lúcia d’Agosto Oliveira, 05 (cinco)
dias, a partir de 09/03/2009.
Defere compensação em dias úteis:
Fernando Augusto Cipolini Ielo, 04
(quatro) dias, a partir de 30/03/2009 e
01 (um) dia, em 06/04/2009.
Peterson Queiroz Araújo, 04 (quatro)
dias, a partir de 02/04/2009.
Samuel Saraiva Cavalcante, 04 (quatro)
dias, a partir de 07/07/2009, 04 (quatro)
dias, a partir de 08/09/2009, 01 (um) dia,
em 30/09/2009 e 02 (dois) dias, a partir
de 01/10/2009.
Silvio José Marques Landim, 02(dois)
dias, a partir de 12/03/2009, 03 (três)
dias, a partir de 18/03/2009 e 03 (três)
dias, a partir de 25/03/2009.
Carolina Marques Andrade, 02 (dois)
dias, a partir de 13/04/2009.
Renan Cotta Coelho, 02 (dois) dias, a
partir de 26/03/2009 e 04 (quatro) dias,
a partir de 06/04/2009.
Raphael Ernane Neves, 02 (dois) dias,
a partir de 12/03/2009.
Daniela Siqueira Mendes Pires Amaral
Vieira, 02 (dois) dias, a partir de
26/03/2009.
Carolina Mendonça de Siqueira, 02
(dois) dias, a partir de 12/03/2009.
Bruno Guerra de Oliveira, 01 (um) dia,
em 12/03/2009.
Giselle Ribeiro de Oliveira (1) , 01 (um)
dia, em 20/03/2009.
Letícia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira,
01 (um) dia, em 12/03/2009 e 01 (um)
dia, em 16/03/2009.
Marcelo Dumont Pires, 01 (um) dia, em
10/03/2009.
Defere férias regulamentares:
Rodrigo Bragança de Queiroz, 05 (cinco)
dias, remanescentes do 1º
semestre/2008, a partir de 23/03/2009.
12/08/2009
Renan Cotta Coelho, 05 (cinco) dias,
remanescentes do 1º semestre/2006, a
partir de 30/03/2009.
Belo Horizonte, 13 de março de 2009.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Chefe-de-Gabinete.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
ATO CEAF N° 03, DE 16 DE MARÇO
DE 2009
O Diretor do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 83,
inciso IV, da Lei Complementar nº 34,
de 12 de setembro de 1994, promoverá
curso de reciclagem e aprimoramento
para atender recomendação da
Corregedoria-Geral, do Conselho
Superior do Ministério Público e
manifestação do Procurador de Justiça
Almir Alves Moreira, nos termos do
expediente Of. 4262/2008CGMP
encaminhado ao CEAF. O curso será
realizado no período de 23 a 27 de
março/2009, de 9h às 12h e de 14h às
18h, e será constituído dos seguintes
módulos:
1. Direito Penal e Processual Penal
(Arquivamento de Inquérito Policial;
Elaboração de Denúncias, Alegações
Finais e Recursos). Docente: Promotor
de Justiça Joaquim José Miranda Júnior.
Datas: 23 e 24 de março/2009. 2.
Direito Civil e Processual Civil
(Elaboração de Parecer Interlocutório,
Parecer Final e Recursos). Docente:
Promotor de Justiça Renato Franco de
Almeida. Data: 25 de março/2009. 3.
Direitos Difusos (Instauração e
Arquivamento de Inquérito Civil,
Elaboração de TAC, ACP, Alegações
Finais e Recursos). Docente:
Procurador de Justiça Rodrigo Cançado
Anaya Rojas. Data: 26 de março/2009.
4. Língua Portuguesa (Estrutura textual,
estrutura frasal e normas gramaticais
fundamentais). Docente: Dalvanôra
-3-
Noronha Silva. Data: 27 de março/2009.
Ao final de cada módulo, será realizada
avaliação com base nos critérios de
eficiência, pontualidade, interesse e
capacidade argumentativa.
Belo Horizonte, 16 de março de 2009.
GREGÓRIO ASSAGRA DE ALMEIDA
Diretor do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional
COMISSÃO DO XLVIII
CONCURSO
XLVIII CONCURSO DE INGRESSO NA
CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Presidente da Comissão do XLVIII
Concurso para ingresso na carreira do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais CONVOCA os candidatos
classificados nas provas escritas
especializadas para a realização de
exames psicotécnicos e de higidez
física e mental, conforme art. 36 do
Regulamento. Cabe ao candidato
marcar o exame diretamente com o
profissional ou clínica credenciados,
obedecendo à seguinte ordem:
CONSULTAR GESTÃO DE PESSOAS
- Avenida Pasteur, 89, Bairro
Funcionários, Belo Horizonte/MG telefone: (31) 3226-2433:
AIRTON BATISTA COSTA NETO
NEPOMUCENO, ALMIR GERALDO
GUIMARÃES, ALOISIO CUNHA
SOARES JUNIOR, ANA LUIZA DA
COSTA E CRUZ, ANDRE LEITE DE
ALMEIDA, ANDRE SALLES DIAS
PINTO, BETANIA MARTINS DE
AQUINO, BRENO MAX DE JESUS
SILVEIRA, CAROLINA GENTIL
MEDEIROS, CRISTIANO CÉSAR
PIMENTA DAYRELL DA CUNHA.
ENI RIBEIRO DA SILVA, CRP
04/15.758. Rua Matias Cardoso, 63,
sala 505, Bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG - telefone: (31)
9958.8000:
BRENO NASCIMENTO PACHECO,
CLEBER COUTO, CRISTIANO
MOREIRA SILVA,
DANIEL LEITE CHAVES, DANIEL
Diário Eletrônico do MPMG
OLIVEIRA DE ORNELAS, DANIEL
RIBEIRO COSTA, DANIELLE
ANGÉLICA POLASTRI MENDONÇA,
DANILO TARTARINI SANCHES,
ENAILE LAURA NUNES DA SILVA,
FELIPE DE LEON BELLEZIA DE
SALLES.
FABIANA LUÍZA DE ASSIS CRUZ,
CRP 04/18.672, Rua Matias Cardoso,
63, sala 505, Bairro Santo Agostinho,
Belo Horizonte/MG - telefone: (31)
9305.0423:
IGOR AUGUSTO DE MEDEIROS
PROVINCIALI, LUDMILA COSTA REIS,
LUIZ PAULO BHERING NOGUEIRA,
MAICSON BORGES PEREIRA
INOCÊNCIO DE PAULA, FLÁVIA DE
ARAUJO RESENDE, FRANCISCO
CHAVES GENEROSO, GABRIELA DA
COSTA
LOPES,
GRAZIELA
GONCALVES RODRIGUES, IARA
ANTUNES DE SOUZA, SOLANGE
PROCÓPIO XAVIER.
INSIGHT: Psicologia e Recursos
Humanos LTDA – Rua Marechal
Deodoro, 109, Bairro Floresta, Belo
Horizonte/MG - telefones: (31)
3347-3115; (31) 3482-7261:
MARIANA CRISTINA DINIZ DOS
SANTOS, MARINO LUCIANELLI NETO,
SILVIA LETÍCIA BERNARDES
MARIOSI AMARAL, THIAGO CORREIA
AFONSO, LUIZ FELIPE DE MIRANDA
CHEIB, MICHELLE LARANJA
CASSARO, PEDRO ESTIGUER
HENRIQUES, RAFAEL ARAÚJO
TORRES, RANDAL BIANCHINI
MARINS, SAMUEL ALVARENGA
GONÇALVES.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Presidente da Comissão
DIRETORIA-GERAL
ATO DO DIRETOR-GERAL
- O Diretor-Geral da Procuradoria-Geral
de Justiça do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
expede apostila declaratória de
alteração de nome a favor de Maria
Regina Ribeiro Abreu, MAMP 2631,
12/08/2009
passou a assinar Maria Regina Ribeiro.
FERNANDO ANTÔNIO DE FARIA
ABREU Diretor-Geral
Ct. 043/09, de 02/03/09, entre o
MPMG/PGJ e a empresa Roma Plus
Ltda. Objeto: o fornecimento de lanches,
de forma parcelada. Valor global
estimado: R$6.810,00. Dotação
orçamentária:
4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.3903 Fonte 60.1. Vigência: 02/03/09 a
31/12/09.
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
A Secretária-Executiva do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL,
Dra. Valéria Dupin Lustosa, no uso de
suas atribuições legais, determina as
seguintes publicações:
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO:
Comarca de Divinópolis:
-PA 182/2008
Reclamado: Eduardo Pinto Mendes
Câmara
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº
110/2009
Ilmo. Sr.
EDUARDO PINTO MENDES CÂMARA
Av. Paraná, 1950 São Judas
DIVINÓPOLIS/MG
Nos termos do art. 44, do Decreto n.º
2.181, de 20 de março de 1997,
NOTIFICO Vossa Senhoria para tomar
conhecimento
do
Processo
Administrativo
supramencionado,
instaurado junto à Promotoria de
Defesa do Consumidor de
Divinópolis/MG, endereço no rodapé,
bem como para, no prazo de 10 (dez)
dias, contados do recebimento desta:
apresentar defesa,
apresentar a “Demonstração do
-4-
Resultado do Exercício”, conforme Lei
n.º 6.404, de 15 de novembro de 1976,
relativa ao período imediatamente
anterior à infração (ano de 2007),
devidamente registrada no órgão
competente,
ou,
caso
o
estabelecimento faça opção pelo
SIMPLES, e na inviabilidade de
apresentar a cópia da Demonstração do
Resultado do Último Exercício, deverá
apresentar cópia de sua declaração do
imposto de renda referente ao mesmo
período.
apresentar cópia atualizada do Contrato
Social da empresa.
Na resposta constar o número do
procedimento epigrafado.
Divinópolis, 13 de março de 2009.
Sérgio Gildin
Promotor de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE
ACORDO/AJUSTAMENTO
DE
CONDUTA DOS PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
Comarca de Formiga:
-PA n° 10/2008
Reclamado: Daniela de Assis
CPF: 281.803.158-35
Valor multa: R$ 480,08
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
Comarca de Visconde do Rio Branco:
-PA n° 006/2008
Reclamado: Josefina Célia Martins Ltda.
CNPJ: 06.060.942/0001-41
Valor multa: R$ 400,66, em três
parcelas de R$ 133,55 cada, com
vencimentos
em
10/04/2009,
10/05/2009 e 10/06/2009.
Multa por descumprimento: R$ 1.000,00
-PA n° 009/2008
Reclamado: Maria Célia Bicalho
Tartáglia
CNPJ: 03.050.769/0001-20
Valor multa: R$ 665,41, em três
parcelas de R$ 221,80 cada, com
vencimentos
em
15/03/2009,
10/04/2009 e 10/05/2009.
Multa por descumprimento: R$ 1.000,00
EXTRATO
DE
DECISÃO
ADMINISTRATIVA
DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO:
Comarca de Belo Horizonte:
Diário Eletrônico do MPMG
-PA n° 241/2004
Reclamado: Caixa Econômica Federal
CNPJ: 00.360.305/1022-92
Natureza da decisão: condenatória
Valor multa: R$ 8.282,00
ARQUIVAMENTO
DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO:
Comarca de São Sebastião do Paraíso:
-PA n° 11/2008
Reclamado: Café Moura Ltda.
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA
DE
SERVIÇOS
CRIMINAIS
COORDENADORIA
DAS
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
CRIMINAIS
Coordenador: Procurador de Justiça
José Alberto Sartório de Souza
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Francisco Márcio Martins Miranda
Chaves
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
SUMULAS
DE
PARECERES-COMPETENCIA
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOSE LEAL
Desaforamento
Nr.
000009490740-9/000; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Ministerio Publico; Pela perda do objeto.
Desaforamento
Nr.
000009490744-1/000; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Ministerio Publico; Pela perda do objeto.
Outros Nr. 000009491413-2/000;
Comarca: Ribeirao Das Neves; Parte 1:
Brasilino Santana Dean; Parte 2: Jd V.
Exec Cr. Rib Das Neves; - Em
diligencia.
Revisao
Criminal
Nr.
000008471529-1/000;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Adilson Gonalves Da
Silva; - Pelo nao conhecimento do
pedido.
PROCURADORA DE JUSTICA
FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BORGES
12/08/2009
Desaforamento
Nr.
000009489583-6/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Jd 2 V Cr Prec. Cr Ipatinga; Reitera parecer anterior. Pelo
provimento do pedido.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROGERIO GRECO
Revisao
Criminal
Nr.
000008477171-6/000; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: Paulo Vitor Pena;
- Pelo conhecimento e deferimento do
pedido.
Revisao
Criminal
Nr.
000008473020-9/000; Comarca: Ponte
Nova; Parte 1: Anderson Moreira Da
Cruz; - Pelo conhecimento da acao e
indeferimento do pedido
Revisao
Criminal
Nr.
000006441442-8/000; Comarca: Para
De Minas; Parte 1: Nelcinei Aparecido
Lopes Morais; - Pelo nao conhecimento
do pedido.
Revisao
Criminal
Nr.
000008487426-2/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Alexandre Da
Conceiao Medeiros; - Em diligencia.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADORA DE JUSTICA
ADELAIDE CRISTINA DE CARVALHO
MACHADO
Apelacao Nr. 037705002492-8/001;
Comarca: Lajinha; Parte 1: Jorge
Marcos Dos Santos; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 052503032554-8/001;
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1:
Sebastiao Daniel Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Nr. 031308254625-7/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Jose
Rogerio De Lopes De Souza; Vitor
Carneiro Santana; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao Nr. 022308253982-4/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1: Andre
Luis Pereira; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo nao provimento
do recurso
-5-
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO DE PADOVA MARCHI
JUNIOR
Apelacao Nr. 001606055424-9/001;
Comarca: Alfenas; Parte 1: Maria Do
Socorro Pereira Rocha; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 043103008578-8/001;
Comarca: Monte Carmelo; Parte 1:
Ronaldo De Castro Resende; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao Nr. 002408124461-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Antonio Eurico Ferreira De Franca;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 002406127517-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Edesio Jose Da Silva; Willian Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 043308251957-3/001;
Comarca: Montes Claros; Parte 1:
Valdeci Gomes Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 022308262508-6/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Tiago Simoes Antunes De
Oliveira; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 002408841140-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Marcos Paulo Silva De Melo; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
Apelacao Nr. 051808143725-4/001;
Comarca: Pocos De Caldas; Parte 1:
Lucas Henrique Jacinto; Anderson Luis
Garcia; Jose Oswaldo Martins; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo provimento dos recursos.
Apelacao Nr. 007908397211-1/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Rafael
Diário Eletrônico do MPMG
Washington Da Silva; Rafael Goncalves
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 070208434572-8/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Paulo
Severino Da Costa; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO DIAS MAIA
Apelacao Nr. 029708007292-1/001;
Comarca: Ibiraci; Parte 1: Luiz Paulo
Alves Pereira Pires; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Luciene
Souza Pereira; Emerson Pereira De
Souza; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 002107000214-8/001;
Comarca: Alto Rio Doce; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Marcelo Alves Dos Reis;
Reinaldo Valerio De Barros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 011405050511-3/001;
Comarca: Ibirite; Parte 1: Igor Willian
Da Cruz; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento parcial
do recurso.
Apelacao Nr. 068707051178-1/002;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Joseildo
Menezes Dos Santos; Alexandre De
Souza Guimaraes; Carlos Moreira Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 047904084397-7/001;
Comarca: Passos; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Rodrigo Martins Dos Santos; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO TONET
Apelacao Nr. 002404310631-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Roberto De Brito Araujo; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao Nr. 010502068077-0/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Bricio Coelho Rodrigues; - Pelo
12/08/2009
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 018808076225-8/001;
Comarca: Nova Lima; Parte 1: Joao
Marcelo Soares Teixeira; Parte 2:
Cinthia Teixeira; - Em diligencia.
PROCURADORA DE JUSTICA
CAMILA DE FATIMA GOMES
TEIXEIRA
Apelacao Nr. 033806046630-1/001;
Comarca: Itauna; Parte 1: Jose Ferreira
De Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000008488070-7/000; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; Parte 1: Jd1 V
Comarca Sao Goncalo Do Sapucai;
Parte 2: Jd Comarca Natercia;
Mantovani De Pauva Reis; Joao Dos
Reis Severino; Terezinha Dias; - Pela
competencia do Juizo suscitado.
Recurso Sentido Estrito Nr.
004008078402-4/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: Jd V Cr Inf Juv Comarca Araxa;
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Henrique Adalberto Rodrigues
Da Costa; - Pelo nao conhecimento e
denegacao da ordem.
Apelacao Nr. 000506018358-8/001;
Comarca: Acucena; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Alair Martins Dos
Santos; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 004005040168-2/001;
Comarca: Araxa; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Eduardo Augusto Rosa; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 043308245748-5/001;
Comarca: Montes Claros; Parte 1:
Valdomiro Alves Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 010505151019-3/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: Edson Coelho Paranhos; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
010508249483-9/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Jd 1 V
-6-
Cr Comarca Governador Valadares;
Parte 2: Jd 2 V Cr Comarca Governador
Valadares; Alessandro Goncalves; Pela competencia do Juizo suscitante.
Apelacao Nr. 070402012443-1/001;
Comarca: Unai; Parte 1: Carlos Antonio
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 047903054311-6/001;
Comarca: Passos; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Raquel Generosa Da Silva; - Pelo
conhecimento do recurso, para que seja
declarada a nulidade da sentenca.
Apelacao Nr. 013304017449-1/001;
Comarca: Carangola; Parte 1: Antonio
Nunes Tolentino; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002607030690-2/001;
Comarca: Andradas; Parte 1: Jefferson
Carlos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao Nr. 034605010396-6/001;
Comarca: Jaboticatubas; Parte 1:
Antonio Geraldo De Assis; Ediones
Soares; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 060406000300-0/001;
Comarca: Santo Antonio Do Monte;
Parte 1: Antonio Afonso De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
HENRIQUE FLEMING CECCON
Recurso Sentido Estrito Nr.
068508004508-9/001;
Comarca:
Teixeiras; Parte 1: Jose Jorge Luiz;
Parte 2: Ministeiro Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008488966-6/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Marcelo Aparecido
De Souza; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Geris; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao Nr. 069706001570-1/002;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Turmalina; Parte 1: Wesley
Pinheiro De Souza; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
072007033505-7/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; Parte 1:
Sebastiao Arcebispo; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 020904034570-1/001;
Comarca: Curvelo; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Leandro Batista
Barbosa; - Pelo provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
011407083752-0/001; Comarca: Ibirite;
Parte 1: Jose Alves; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007903063501-9/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: James Lopes Pires;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008488775-1/001; Comarca: Unai;
Parte 1: Rogerio De Assis; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
WEBER VEADO
Apelacao Nr. 039408081351-9/001;
Comarca: Manhuacu; Parte 1:
Fernando Afonso Pereira; Leandro
Afonso Pereira; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 002408970764-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Benearis Costa De Moura E Sousa;
Diego Matias De Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo improvimento dos recursos.
Apelacao Nr. 014302001258-7/001;
Comarca: Carmo Do Paranaiba; Parte 1:
Assistente Do Ministerio Publico; Parte
2: Everton Jose Alves; Jose Ronaldo
De Melo; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao Nr. 047107090599-0/001;
Comarca: Para De Minas; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Jheimson Alexandro Marcelino;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Nr. 051505011496-3/001;
12/08/2009
Comarca: Piunhi; Parte 1: Vanessa
Reis Menezes; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 051806102169-8/001;
Comarca: Pocos De Caldas; Parte 1:
Maicon Dos Santos Breves; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao Nr. 002407542889-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Luis Rodolfo Valentino; Parte 2: Luis
Rodolfo Valentino; Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento parcial
do recurso ministerial e pelo provimento
do reu Luiz Rodolfo.
PROCURADOR DE JUSTICA CASSIO
MURILO SOARES DE CARVALHO
Apelacao Nr. 042706000007-7/001;
Comarca: Montalvania; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Argenor De Souza Silva; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 048004054951-5/001;
Comarca: Patos De Minas; Parte 1:
Giovanni Correa Santos; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
CLAUDIO FLEURY BARCELLOS
Recurso Sentido Estrito Nr.
020908083037-2/001;
Comarca:
Curvelo; Parte 1: Januario Duarte
Maciel; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento dos
recursos para que o ministerial seja
provido e do reu improvido.
Apelacao Nr. 048005076061-4/001;
Comarca: Patos De Minas; Parte 1:
Eustaquio Eduardo Do Nascimento;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
051202002907-4/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Reinaldo Andrade De
Sousa; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491335-7/001;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Sebastiao Alves
-7-
De Souza; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 007903104317-1/002;
Comarca: Contagem; Parte 1: Fabiane
Minetti Cordeiro; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491299-5/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Lucimone
Aparecida Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491295-3/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Reginaldo
Roberto Ribeiro De Oliveira; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491321-7/001;
Comarca:
Nanuque; Parte 1: Carlos Alberto Alves
Campino; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
003405033718-6/001;
Comarca:
Aracuai; Parte 1: Valdete Gomes
Moreira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 001707029939-5/001;
Comarca: Almenara; Parte 1: Dercilio
Jose De Sousa; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ELEAZAR VILLACA
Apelacao Nr. 031308254353-6/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Luciano
Ferreira Luiz; Renato Palhares Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Apelacao Nr. 002408036704-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Luiz
Fabio Tavares De Araujo; Samuel
Felipe De Souza; Parte 2: Ministerio
Diário Eletrônico do MPMG
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao Nr. 087804004809-1/001;
Comarca: Camanducaia; Parte 1:
Thiago Santos Souza Da Silva; Ivan
Pires Da Silva; Ilselho Verginio Soares;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
provimento dos recursos.
PROCURADORA DE JUSTICA ERLI
ALVES DE OLIVEIRA
Apelacao Nr. 040507000333-1/001;
Comarca: Martinho Campos; Parte 1:
Derize Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 067406001561-9/001;
Comarca: Silvianopolis; Parte 1: William
Ferreira; Fernando Jose Ferreira;
Claudinei Donizete Palmeira; Altair
Pereira; Wellinton Fernando Ferreira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 052903001005-0/001;
Comarca: Pratapolis; Parte 1:
Euripedes Caetano Costa; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 002497081377-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Maria De Lourdes Pereira; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
FERNANDO ANTONIO FAGUNDES
REIS
Apelacao Nr. 070108239708-7/001;
Comarca: Uberaba; Parte 1: Ronaldo
Evaristo Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002407776703-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Gustavo Correira De Oliveira; Marcos
Pereira De Souza; Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Gustavo
Correia De Oliveira; Marcos Pereira De
Souza; - Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos
12/08/2009
Apelacao Nr. 067208300577-3/001;
Comarca: Sete Lagoas; Parte 1: Luiz
Fernando Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002406269173-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Ronaldo Vieira Gomes; Cristiano Souza
Ferreira; Parte 2: Cristiano Souza
Ferreira; Ronaldo Vieira Gomes;
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo improvimento dos recursos.
Apelacao Nr. 068608216170-0/001;
Comarca: Teofilo Otoni; Parte 1:
Anderson Ferreira Santos; Felicio
Mariano Da Cruz Junior; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
FRANCISCO MARCIO MARTINS
MIRANDA CHAVES
Apelacao Nr. 070207416771-0/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Rogerio
Morais; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 062004008791-3/001;
Comarca: Sao Goncalo Do Sapucai;
Parte 1: Alexandro Lucio; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Que seja desapenada a conduta do
apelante.
Apelacao Nr. 048604004339-1/002;
Comarca: Pecanha; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2: Helio
De Oliveira; Adirson Gomes Dos Santos;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Nr. 052003003642-7/001;
Comarca: Pompeu; Parte 1: Paulo
Clemerson De Assis; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 070208459730-2/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Fabio
Pereira De Oliveira; Rafael De Souza
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos
PROCURADOR DE JUSTICA
-8-
GERARDUS MAGELA GONCALVES
LIMA FILHO
Apelacao Nr. 040708019984-4/001;
Comarca: Mateus Leme; Parte 1:
Guilherme Domingues Barbosa; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Nr. 019408092171-2/001;
Comarca: Coronel Fabriciano; Parte 1:
Isaias Antonio Avelar; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Nr. 002408095571-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Rodrigo Ribeiro Eduardo; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao Nr. 002408841037-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Dione De Oliveira Santos Soares; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Nr. 004008072996-1/001;
Comarca: Araxa; Parte 1: Jean Douglas
Ribeiro; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao Nr. 051107011083-4/001;
Comarca: Pirapetinga; Parte 1: Nivaldo
Pereira Da Silva; Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Maycon Da Silva
Pereira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Isabela Carvalho
Goncalves; Jumar Macedo De Freitas; Pelo provimento do recurso ministerial e
pelo nao provimento dos recursos dos
reus.
Apelacao Nr. 051807123026-3/001;
Comarca: Pocos De Caldas; Parte 1:
Gislaine Cristina Da Silva Martins;
Rogerio Simoes Alves; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento de ambos, rejeicao
das preliminares e desprovimento do
recurso de Gislaine e parcial
provimento do recurso de Rogerio.
Apelacao Nr. 031907030959-0/001;
Comarca: Itabirito; Parte 1: Jose Carlos
Silva E Silva; Evaldo Batista Costa;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 006905015170-8/001;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Bicas; Parte 1: Vinicius
Linhares; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 068607204578-0/001;
Comarca: Teofilo Otoni; Parte 1:
Leonardo Ribeiro Da Cruz; Charles
Lopes Ribeiro; Sandro De Souza Nunes;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 070207358211-7/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1:
Jonathan Araujo Meira; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo nao
conhecimento e pelo improvimento.
Apelacao Nr. 002407804725-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Leonardo Batista Dos Reis; Parte 2:
Leonardo Batista Dos Reis; Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso do reu, e pelo
provimento parcial do recurso
ministerial.
Recurso Sentido Estrito Nr.
052509155881-3/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Diego Fabricio
Sandoval; Parte 2: Ministerio,publico; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 070207393756-8/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Joao
Paulo Da Silva; Juliana Borges De
Souza; Cleonice Maria Silva Moreira;
Antonio Marcos De Oliveira Batista;
Parte 2: Ministerio Publico; Jontan
Nunes Da Silva; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 005107019704-4/001;
Comarca: Bambui; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Everton
Balduino Da Silva; Jeferson Alexandre
Gomes; Rodrigo De Oliveira Silva;
Rivael Pires Garcez; Parte 2: Everton
Balduino Da Silva; Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento dos recursos, pelo
desprovimento dos interpostos por
Jeferson e Rivael, e pelo provimento
parcial dos interpostos por Everton e
MP.
Apelacao Nr. 070207381923-8/001;
12/08/2009
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Jorceli
Porfiria Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 070107203624-0/001;
Comarca: Uberaba; Parte 1: Luciano
Ferreira De Souza; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 045303001712-4/001;
Comarca: Novo Cruzeiro; Parte 1:
Eduardo Batista Da Silva; Edmar
Batista Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento dos
recursos
Apelacao Nr. 029506012628-7/001;
Comarca: Ibia; Parte 1: Julio Cesar De
Paula; Robson Langsdorff; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 052707003278-6/001;
Comarca: Prados; Parte 1: Allan De
Souza Freitas; Antonio Carlos De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Apelacao Nr. 018403002077-2/001;
Comarca: Conselheiro Pena; Parte 1:
Elias Pereira Da Silva; Admilson
Theodoro Pereira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pela
reforma parcial da r. sentenca.
Apelacao Nr. 002408007213-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Edson Da Cunha Rezende Junior; Parte
2: Ministerio Publico; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao Nr. 002408136823-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ricardo Soares Dos Anjos; Andre
Gomes Ferreira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao Nr. 043308262642-8/001;
Comarca: Montes Claros; Parte 1:
Welyson Rodrigo Lima Santos;
Fernanda Elias Silva; Gislene Soares
De Jesus; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo nao provimento
do recurso
-9-
Apelacao Nr. 070208438603-7/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Jorge
Henrique Nunes; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GILBERTO
AUGUSTO
DE
MENDONCA
Recurso Sentido Estrito Nr.
007996020309-3/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Elza Marques
Coelho; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao Nr. 007999076098-9/002;
Comarca: Contagem; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Reginaldo Martins Da
Silva; - Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Nr. 070205204059-0/002;
Comarca: Uberlandia; Parte 1:
Ministerio Publico; Parte 2: Marleandro
Da Silva; Marcio De Jesus Pereira Pinto;
- Pela nulidade do julgamento
Apelacao Nr. 001603031887-3/002;
Comarca: Alfenas; Parte 1: Weverton
Lopes De Oliveira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr.
068408002583-7/001;
Comarca:
Tarumirim; Parte 1: Maciel Ramos
Alves Sicupira; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao provimento do recurso
Apelacao Nr. 014007001546-0/001;
Comarca: Carmo Da Mata; Parte 1:
Nilson Maria Silveira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao Nr. 001605047808-6/001;
Comarca: Alfenas; Parte 1: Jairo Vieira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao Nr. 035504003537-8/001;
Comarca: Jequeri; Parte 1: Marco
Antonio De Souza; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA GILVAN
ALVES FRANCO
Apelacao Nr. 041408022811-0/001;
Comarca: Medina; Parte 1: Paulo Jose
Diário Eletrônico do MPMG
Francisco; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 068706050685-8/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Juliano
Silva Cruz; Shinaider Aleixo Gonzaga;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 000008488364-4/001;
Comarca: Pedro Leopoldo; Parte 1:
Ademir Loiola Da Silva; Jhonatas
Luciano Fagundes Alves; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao Nr. 010501034051-8/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: Ministerio Publico; Parte 2: Amarildo
Izabel De Souza; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 047008046595-3/001;
Comarca: Paracatu; Parte 1: Wisney
Rafael De Oliveira; Isis Melo Franco
Dias; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao Nr. 010306000127-0/001;
Comarca: Caldas; Parte 1: Luiz Roberto
Da Fonseca; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 004506012783-9/001;
Comarca: Caete; Parte 1: Elis Pinto Da
Paixao; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao Nr. 002402652495-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Jose
Nadilson Dos Santos Soares; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
070108222371-3/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ronyvon Ferreira Maciel; Lucimar
Bernardes Borges; - Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao Nr. 070206336430-2/001;
12/08/2009
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Celso
Gracia; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Apelacao Nr. 003507103389-4/001;
Comarca: Araguari; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Marcelo Paulo Santos
Oliveira Lara; Marcio Antonio De
Oliveira; Valdiney Alves Modesto; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008483985-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Uagno Alves
De Oliveira; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008488969-0/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Vanderlei
Gomes De Meira; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008489113-4/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Lucas
Gomes Franco; - Em diligencia.
Apelacao Nr. 070207416582-1/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1:
Inasergio Carmo Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao Nr. 023104032079-9/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; Parte 1:
Jair Gomes Trindade Neto; Leivino
Cunha Dos Santos; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000006448857-0/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Pedro
Elvis De Oliveira; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000008478215-0/000;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Jd Juizado
Especial Criminal Comarca Divinopolis;
- 10 -
Parte 2: Jd 2 Cr Comarca Divinopolis; Pela competencia do Juizo suscitado.
Apelacao Nr. 032408060120-0/001;
Comarca: Itajuba; Parte 1: Joao Paulo
Cunha Pereira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008487693-7/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Celmo
Da Cunha Rocha; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 057208017003-6/001;
Comarca: Santa Barbara; Parte 1:
Gilberto Arcanjo Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 071307070870-4/001;
Comarca: Vicosa; Parte 1: Jose
Geraldo Gomes; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008481839-2/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Geraldo Selso Da Conceicao; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000008479336-3/000;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Juizado
Especial Criminal De Governador
Valadares; Parte 2: Jd 3 Vara Criminal
Da Comarca De Governador Valada; Pela competencia do Juizo suscitado.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008478431-3/001; Comarca: Joao
Pinheiro; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Paulo
Henrique De Araujo; - Em diligencia.
Apelacao Nr. 043307218114-5/001;
Comarca: Montes Claros; Parte 1:
Flavio Silva Mendes; Deanes Pereira
De Souza; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
010508249794-9/002;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Governador Valadares; Parte 1:
Ministerio Publico; Parte 2: Vilmar
Costa Vila Real; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
015503003507-7/002;
Comarca:
Caxambu; Parte 1: Cesar Alves De
Lima; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Wagner Souza Nogueira;
- Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
067202088422-3/003; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Iran Gomes Pereira;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
070207370923-1/002;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Gersino Alves Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
007905190906-1/002;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Edna Nery De
Paiva Avelino; Parte 2: Mp; - Pelo
conhecimento. No merito, seja negado
provimento.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000008483596-6/001;
Comarca:
Vazante; Parte 1: Guilherme Humberto
De Arvelos; Parte 2: Ministerio Publico;
- Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000008485967-7/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Dilmei Torrano
Junior; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000008485113-8/001;
Comarca:
Vespasiano; Parte 1: Marcelo
Fernandes Braga; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
000206011602-3/002; Comarca: Abaete;
Parte 1: Nivaldo Ramos De Lacerda;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela nao admissao do
recurso excepcional e, no merito,
12/08/2009
seja-lhe negado provimento.
Embargos
Infringentes
Nr.
002406909631-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MPEMG; Parte 2:
MI;- Pelo conhecimento. No merito, seja
negado provimento.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000008481172-8/001;
Comarca:
Campina Verde; Parte 1: Maciel Jesus
De Lima; Parte 2: Jd Comarca Campina
Verde; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000008486961-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Luiz Henrique De
Paula Soares; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008479479-1/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Hugo Dos Reis
Moreira; Parte 2: Ministerio Pulbico
Estado Minas Gerais; - Em diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr.
010507216413-7/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Edgar
Jesus De Oliveira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 007904157928-9/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Everaldo
Dos Santos Bessa; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Em
diligencia.
Recurso
Especial
Nr.
000207013037-8/002; Comarca: Abaete;
Parte 1: Claudio Pereira De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Que nao seja admitido o
recurso especial e, no merito, que seja
mantido o decisum objurgado.
Embargos
Infringentes
Nr.
000008483603-0/002;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Marcos
Vanderlei Lourdes Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico; - Requer seja
negado provimento aos presentes
embargos.
Recurso
Especial
Nr.
002405649248-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Chirlei Cassia
Gronga Filho; Elizabeth Ferreira Dias;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
- 11 -
Minas Gerais; Elizabeth Ferreira Dias; Que nao seja admitido o presente
recurso e, no merito, que lhe seja
negado provimento.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009490475-2/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Nelson Valerio Filho;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo nao conhecimento e
desprovimento.
Apelacao Nr. 061004007368-2/001;
Comarca: Sao Domingos Do Prata;
Parte 1: Adilson Rosa Gomes; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 053407008587-1/001;
Comarca: Presidente Olegario; Parte 1:
Edson Tomaz Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 048008111083-9/001;
Comarca: Patos De Minas; Parte 1: MI;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 048608015717-6/001;
Comarca: Pecanha; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Maria Idelza Da Silva
Rocha; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 043305150566-0/001;
Comarca: Montes Claros; Parte 1:
Antonio Ribeiro De Matos; Clenisson
Miguel Silva; Frederico Marcos De
Souza Costa; Hamilton Ribeiro Borges;
Antonio Augusto Ferreira De Oliveira;
Djalma Pereira De Barros; Edson Lopes
De Jesus; Charles Wilian Cristhian Da
Fonseca; Carlos Alberto Alves Quintino;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao Nr. 020908079180-6/001;
Comarca: Curvelo; Parte 1: Eduardo
Leite Dos Santos; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 002403990405-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Maria Cleonice De Freitas; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 062805000120-3/002;
Comarca: Sao Joao Evangelista; Parte
Diário Eletrônico do MPMG
1: Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Ednaldo Wilgles Barroso; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 013307034210-9/001;
Comarca: Carangola; Parte 1: Maicon
Amorim; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 002792004387-7/002;
Comarca: Betim; Parte 1: Vanes Juliao
De Souza; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao Nr. 014507402356-8/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Claudio Silva Campos; Manuel
Dos Santos Garcia; Daniele Silva Costa;
Kelcione Alves Dos Santos; - Pelo
conhecimento e provimento do apelo
ministerial. Quanto ao apelo defensivo,
pelo conhecimento e improvimento.
Apelacao Nr. 039404036630-1/001;
Comarca: Manhuacu; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Tomaz Geraldo Estanislau; Elias
Januario Valentim; - Pela extincao da
punibilidade.
Apelacao Nr. 029007050764-2/001;
Comarca: Vespasiano; Parte 1:
Gleidson Alexandre Fagundes; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407689644-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Claudio
Lucio De Oliveira; - Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008485384-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Flaviana
Cardoso; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491437-1/001;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Ivan Vilela Da
Silva; - Pela cassacao da sentenca.
12/08/2009
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008485385-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Eduardo
Ribeiro Dos Santos; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009490350-7/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Nilson Gomes Andrade;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pela confirmacao da sentenca.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008485386-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Mauricio
Silva Do Nascimento; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008485641-8/001; Comarca: Uba;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Parte 2: Vicente Antonio
Damiao; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000007460328-3/003;
Comarca:
Campo Belo; Parte 1: Valdeci
Aparecido Costa; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000007454019-6/002;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Pedro
Antonio Rosa; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000008486979-1/000;
Comarca:
Vespasiano; Parte 1: Jd Juizado
Especial Criminal Comarca Vespasiano;
Parte 2: Jd V Cr Inf Juv Comarca
Vespasiano; - Pela competencia do
Juizo suscitado.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000008487195-3/000;
Comarca:
Vespasiano; Parte 1: Jd Juizado
Especial Criminal Comarca Vespasiano;
Parte 2: Jd V Cr Inf Juv Comarca
Vespasiano; Paulo Cesar De Oliveira; Pela competencia do Juizo suscitado.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408083179-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
- 12 -
De Minas Gerais; Parte 2: Walace
Morais Parreiras; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407793528-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Luiz
Henrique Diniz Santos Junior; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009490477-8/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Odilon De
Oliveira Junior; - Pela cassacao da
sentenca.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008485391-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Thiago
Ronaldo Da Silva; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008468294-7/002; Comarca: Abre
Campo; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Antonio Tadeu
Pereira Oliveira; - Pela cassacao da
sentenca.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491434-8/001;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Elvis Francisco De
Castro; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008486297-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Edvando
Antonio Martins; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407790675-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Edval Dos
Santos Nogueira; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408970549-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Erlon
Rodrigues Da Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
000008485387-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Robson
Figueiredo Costa; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 087804003825-8/001;
Comarca: Camanducaia; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Marcio Jose De Assis; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 070408117248-5/001;
Comarca: Unai; Parte 1: Denis Alves Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 056905003476-2/001;
Comarca: Sacramento; Parte 1:
Cristovao Marques Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pela extincao de punibilidade.
Apelacao Nr. 043307220223-0/001;
Comarca: Mateus Leme; Parte 1:
Willian Sampaio Santos; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 070402016068-2/001;
Comarca: Unai; Parte 1: Ministereio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Edvaldo Jose Dos Reis Cassiano;
Cassio Luiz De Oliveira; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 047908142073-5/001;
Comarca: Passos; Parte 1: Morrisalber
Martins Reis; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Cresio Estevao
Alves; Valmir Da Silva; Senilda Coelho
Rosa; Willis Amancio De Souza; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008481811-1/001; Comarca: Joao
Pinheiro; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Rodrigo
Luiz De Souza; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000007449147-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Joel Marcos Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico; Prejudicado o pedido.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008478465-1/002;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Ministerio Publico De
12/08/2009
Minas Gerais; Parte 2: Ademir Lima Da
Silva; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008482024-0/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Salvio Ricardo Da
Silva Junior; Parte 2: Ministerio Publico;
- Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000007466426-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Giovanni Das
Gracas Gonzaga; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008487186-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Eustaquio
Antonio Alves; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000008486601-1/000; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Jd Juizado Especial
Criminal Comarca Teofilo Otoni; Parte 2:
Jd1 Cr Comarca Teofilo Otoni; Jonas
Cena Da Cruz; Almira Rodrigues Da
Cruz; - Pela competencia do Juizo
suscitado.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000008481259-3/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Jd Juizado Especial
Criminal Comarca Juiz Fora; Parte 2: Jd
1 V Cr Comarca Juiz Fora; Ricardo De
Souza Clementino; Moana Aparecida
Carlos Lima; - Pela competencia do
Juizo suscitado.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
RONALD VASCONCELOS DE
ALBERGARIA
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491291-2/001; Comarca: Santa
Barbara; Parte 1: Davi Carlos Brunes;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491211-0/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Everaldo Carlos Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
- 13 -
Agravo De Execucao Penal Nr.
049906000086-0/002;
Comarca:
Perdoes; Parte 1: Jaime Pinheiro
Cangussu Junior; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491294-6/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Wesley
Gregorio Vieira; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008485112-0/002;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Homar Lucio
Amorim; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491212-8/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Giselda De Souza;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491284-7/001;
Comarca:
Igarape; Parte 1: Gustavo Levi Gomes;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo nao conhecimento e
desprovimento.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491213-6/001; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Edgar Alves De
Almeida; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000007467588-5/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Jose Carlos Da
Cunha; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491127-8/001;
Comarca:
Caratinga; Parte 1: Joao Batista; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO
JUNIOR
Apelacao Nr. 002408008353-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Nielson Da Silva; Rubens Nunes
Cardoso; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 070108240242-4/001;
Comarca: Uberaba; Parte 1: Marcelo
Carlos De Lima; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 043108041388-0/001;
Comarca: Monte Carmelo; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Jose Aparecido De Souza; Pelo provimento do recurso.
Apelacao Nr. 046108052967-4/001;
Comarca: Ouro Preto; Parte 1: Valdinei
Augusto Fernandes; Josy Aparecida
Fernandes; Sidnei Augusto Fernandes;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 007908429312-9/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Daniel De Jesus Rocha; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 030108039783-1/001;
Comarca: Igarape; Parte 1: Alan
Pinheiro De Souza; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 056908012346-0/001;
Comarca: Sacramento; Parte 1: Ailson
Pereira Balduino; Fabio Carlos Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 070108228374-1/001;
Comarca: Uberaba; Parte 1: Joao
Roberto Costa; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 022308255582-0/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1: Fabio
Vany Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 014508451520-7/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Carlos
Eduardo Fernandes Teixeira; Marcelo
Jose De Moraes Pinto; Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
12/08/2009
Carlos Eduardo Fernandes Teixeira; Pelo parcial provimento do apelo
defensivo e pelo provimento do apelo
ministerial.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ALBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES
Recurso Sentido Estrito Nr.
052708003743-7/001; Comarca: Prados;
Parte 1: Flavio Henrique Do Rosario;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso, rejeitando-se as
preliminares.
Recurso Sentido Estrito Nr.
029008058336-9/001;
Comarca:
Vespasiano; Parte 1: Manoel Viana
Silva; Elmar Viana Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
035503002463-0/001;
Comarca:
Jequeri; Parte 1: Romildo Noel Santana;
Nivon Rose Santana; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
052108072086-0/001; Comarca: Ponte
Nova; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Helenito
Ventura Custodio; Diego Patrick
Barbosa Oliveira; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
022308256026-7/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Maxuel Da
Silva Santos; Alexandre Ferreira De
Assis; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407665189-2/001; Comarca: Abaete;
Parte 1: Ednaldo Dos Santos De
Oliveira; Ronaldo Dos Santos Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
040703001289-9/001;
Comarca:
Mateus Leme; Parte 1: Osmar Batista
De Souza; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
- 14 -
e nao provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008487966-7/001; Comarca: Frutal;
Parte 1: Adriani Teixeira Divino; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
003403012344-1/001;
Comarca:
Aracuai; Parte 1: Maria Alves Ferreira;
Parte 2: Ministerio Publco De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
011404035372-3/001; Comarca: Ibirite;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Parte 2: Daniel Pereira Dos
Santos; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008487606-9/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Caio Marcio De
Souza; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 067204148816-0/001;
Comarca: Sete Lagoas; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Edney Rosa Soares; Giovane
Remo Zaaccai; - Pelo conhecimento do
apelo, pela rejeicao da preliminar, e, no
merito, pelo provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
MARCIAL VIEIRA DE SOUZA
Recurso Sentido Estrito Nr.
047908149865-7/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Jeferson
Aparecido
Pereira;
Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 014508478001-7/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Giomar Justiniano Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 046104016906-6/001;
Comarca: Ouro Preto; Parte 1: Ivan
Jose De Paula; Jose Joaquim Soares;
Jose Carlos Pinto; Antonio Braz Gomes
Lisboa; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 003507107499-7/001;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Araguari; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Paulo Cesar Dias Malaquias; Marcio
Alves Da Silva; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 034204044883-5/001;
Comarca: Ituiutaba; Parte 1: Luciana De
Oliveira Damasceno; Josimar Muniz
Campos; Neilor Jose Franco Neto;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 022306190975-8/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1: Juscelio
Alves; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
MARCUS VINICIUS ABRITTA
GARZON LEITE
Apelacao Nr. 040001003262-3/001;
Comarca: Mariana; Parte 1: Roger Leite
Teixeira; Carlos Alberto Guimaraes;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao Nr. 017708008826-9/001;
Comarca: Conceicao Do Rio Verde;
Parte 1: Rodrigo Jose Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao Nr. 067204149005-9/001;
Comarca: Sete Lagoas; Parte 1:
Fernando Marques Vieira; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao Nr. 033106002711-6/001;
Comarca: Itanhandu; Parte 1: Maria
Aparecida Valentim; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao Nr. 048005071388-6/001;
Comarca: Patos De Minas; Parte 1:
Wesley Marine Pinto; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao Nr. 070803003112-2/001;
Comarca: Varzea Da Palma; Parte 1:
Joao Bertier Ferreira Lima; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao Nr. 049908009409-1/001;
Comarca: Perdoes; Parte 1: Juliano
12/08/2009
Nunes De Paula; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao Nr. 043304121603-0/001;
Comarca: Montes Claros; Parte 1:
Gilvanio Soares Da Cruz; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao Nr. 030907017342-7/001;
Comarca: Inhapim; Parte 1: Juvenal
Francisco Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao Nr. 070406044323-8/001;
Comarca: Unai; Parte 1: Jose De
Almeida Nunes; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008488227-3/001;
Comarca:
Caratinga; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Luiz
Fernando De Souza; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 003405036546-8/001;
Comarca: Aracuai; Parte 1: Antonio
Cosme Das Neves; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
DA CONCEICAO DE MOURA
Apelacao Nr. 002408233028-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Charles Gomes Santos; Fagner Gomes
Pereira; Cleia Da Pena Oliveira;
Marcelo Oliveira Pereira; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 002708160089-5/001;
Comarca: Betim; Parte 1: Josue Osias
Coelho Nunes; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 052106053069-3/001;
Comarca: Ponte Nova; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Cristiano De Paula Freitas;
Wilson Tadeu Dos Reis; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 069307068273-9/001;
Comarca: Tres Coracoes; Parte 1:
Bruno Rezende De Oliveira; Parte 2:
- 15 -
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 005808029282-2/001;
Comarca: Tres Marias; Parte 1:
Alexsandro Barros Da Silva; Jackson
Rodrigo Ribeiro Leite; Junior Marques
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos
Apelacao Nr. 014508478135-3/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Jeferson Costa Reis; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 020907064044-3/001;
Comarca: Curvelo; Parte 1: Adriano
Guimaraes Carneiro; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 031208011213-8/001;
Comarca: Ipanema; Parte 1: Marcelo
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 031308255227-1/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Josimar
Neves Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 051708007550-3/001;
Comarca: Poco Fundo; Parte 1:
Alexander Donizete Maciel Paulo;
Altieres Bueno Matias; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao conhecimento e improvimento
do recurso.
Apelacao Nr. 041108036859-9/001;
Comarca: Matozinhos; Parte 1: Tiago
Rodrigues Da Silva; Angelica Franca
De Souza; Alexandre Goncalves De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Em diligencia.
Apelacao Nr. 048008111509-3/001;
Comarca: Patos De Minas; Parte 1:
Fabio Adriel Caetano; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 067408006223-7/001;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Silvianopolis; Parte 1: Felipe
Dos Santos Frave; Bruno De Souza
Berloffa; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 029007041937-6/001;
Comarca: Vespasiano; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Maycon Teixeira Dos Santos;
Juliana Pereira Teixeira; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 011208081932-2/001;
Comarca: Campo Belo; Parte 1: Marcos
Antonio Campos; Rosilene Vilela
Campos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ODETE SOUTO PEREIRA
Apelacao Nr. 052108068409-0/001;
Comarca: Ponte Nova; Parte 1: Diego
Ananias Inacio; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 004908014147-3/001;
Comarca: Baependi; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Cristiano Lopes Manso;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao Nr. 002408939546-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Patricia Castro E Mello; Marcia
Bittencourt Porto; Leonardo Martins
Arouca Sardinha; Marcelo Vilela Loyola;
Pilar Sampaio Moreira De Faria; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento dos apelos
defensivos.
Apelacao Nr. 014508447641-8/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Elisangela Tila Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico; Elisangela Tila Da
Silva; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 002408140851-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Tiago Eric Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao Nr. 002408123512-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
12/08/2009
Manoel Resende Junior; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao Nr. 007904152020-0/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Maria
Helena Rodrigues De Freitas; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao Nr. 020908085403-4/001;
Comarca: Curvelo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Vinicius Vaz Dos Santos; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 031308252147-4/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Renato
Gonalves Lamas; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 031306209877-4/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Odair Vitor
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 048108079992-9/001;
Comarca: Patrocinio; Parte 1: Andre
Luiz Caixeta; Gilvan Alves Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 054908011256-4/001;
Comarca: Rio Casca; Parte 1:
Cleidineia Rodrigues Viana; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao Nr. 002408119405-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Egmar De Oliveira Rodrigues; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002408124477-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Vagner Aparecido De Novaes Andrade;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002405643639-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Marcos Douglas Canuto; Valdemar
- 16 -
Barbosa Santos; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 047008049811-1/001;
Comarca: Paracatu; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Ascilon
Oliveira Melo; Darlon Machado
Goncalves; Parte 2: Bruno Moreira Da
Cruz; Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento dos
recursos, pelo desprovimento do apelo
defensivo e pelo provimento parcial do
recurso ministerial.
Apelacao Nr. 001908034381-7/001;
Comarca: Alpinopolis; Parte 1: Alecio
Jose De Carvalho; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao Nr. 035107080355-3/001;
Comarca: Janauba; Parte 1: Antonio
Paulo Colares; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
SOLANGE FERREIRA DE MORAES
Apelacao Nr. 024907000230-1/001;
Comarca: Eugenopolis; Parte 1: Jair
Antonio Da Rocha; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
MARIANO GUIMARAES SEPULVEDA
Apelacao Nr. 013304014987-3/001;
Comarca: Carangola; Parte 1: Silvio
Leandro Da Silva; Parte 2: Ministeiro
Publico Estado Minas Gerais; Djavan
Brandao De Sousa; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 011503003027-0/001;
Comarca: Campos Altos; Parte 1:
Ronan Luiz Ferreira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 014505249171-2/002;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Robson Francisco Moreira; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 003505052394-9/001;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Araguari; Parte 1: Juliano
Miranda Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 031303074788-2/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Carlos Jose
De Freitas; Daniel Ferreira De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 014506326740-8/002;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Alex Morais De Paula Borges; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 045908032197-7/001;
Comarca: Ouro Branco; Parte 1: Odair
Marchete De Carvalho; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao Nr. 034200013552-1/001;
Comarca: Ituiutaba; Parte 1: Josimar
Muniz Campos; Divino Eterno Dos
Santos; Edson Sandoval Ferreira;
Valmir Izidio Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Em diligencia.
Apelacao Nr. 057207013275-6/001;
Comarca: Santa Barbara; Parte 1: Jerri
Antonio Dos Santos; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Fabricio
Nunes De Louredo; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002403152218-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Wagner Souza Medeiros; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 031308249772-5/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Alexandro
De Brito Silva; Renato Dias Freitas;
Diego Lourenco Ribeiro; Willian
Rodrigues Cardoso; Fabio Soares;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Recurso Sentido Estrito Nr.
047908149849-1/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Raimundo Maria
12/08/2009
Bizerra Paes; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 014508449708-3/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Gabriel
Do Nascimento Silva; Ederson Joaquim;
Rafael Cesar De Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 022304141011-7/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1: Ari
Geraldo Teixeira; Liberio Lelis De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento parcial
do recurso.
Apelacao Nr. 069608035634-3/001;
Comarca: Tupaciguara; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Sandro Martins Rodrigues; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Apelacao Nr. 002403151292-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Isolvides Jose Dos Santos Neto; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009490925-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Magno Silverio Da
Cruz; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 052599007006-8/001;
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1:
Antonio Donizete Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009490217-8/001;
Comarca:
Carandai; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Leandro
Marcio De Campos; - Pela extincao da
punibilidade ou pelo improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 010508249629-7/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: Varley Martins Morais; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
- 17 -
Apelacao Nr. 047904071602-5/001;
Comarca: Passos; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2: Odair
Maciel Da Silva; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 051202002181-6/001;
Comarca: Pirapora; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2: Alan
Cristiano Lopes Da Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002799004117-3/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Parte 2: Jose Gomes Dos
Santos; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009490932-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Farley Magno Costa
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao Nr. 014801005039-8/001;
Comarca: Lagoa Santa; Parte 1:
Frederico Denis De Souza; Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Frederico Denis De Souza; Clecio
Alcantara Vallis; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 069308072667-4/001;
Comarca: Tres Coracoes; Parte 1:
Rogerio Ferrerez Rocha; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 030107031702-1/001;
Comarca: Igarape; Parte 1: Honorio
Jorge Da Cruz; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 007906264027-5/001;
Comarca: Contagem; Parte 1:
Alexsandro Cassio De Andrade; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 030906012900-9/001;
Comarca: Inhapim; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2: Ailton
Pedro Machado; - Pelo conhecimento e
Diário Eletrônico do MPMG
provimento parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009490938-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Andre Luiz
Guimaraes; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 070200005559-1/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Getulio
Vargas Martins; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
RICARDO EMANUEL DE SOUZA
MAZZONI
Mandado De Seguranca - Criminal Nr.
000009489278-3/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Brasiliano
Santana Dean; - Pela denegacao da
seguranca.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROGERIO BATISTA FERREIRA
VIEIRA
Apelacao Nr. 047907133550-5/001;
Comarca: Passos; Parte 1: Paulo
Alberto Santos; Claudinei Santana Da
Silva; Juliano Oliveira Rodrigues; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 070802000406-3/001;
Comarca: Varzea Da Palma; Parte 1:
Ministerio Publico; Parte 2: Ananias
Moreira Da Silva; - Pela extincao da
punibilidade.
Apelacao Nr. 031308248524-1/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Maria
Neuma De Sousa; Francisco Sales Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROGERIO GRECO
Apelacao Nr. 039005009080-7/002;
Comarca: Machado; Parte 1: Allison
Cristiano Da Silva; Alexandre Antonio
Moraes; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO PAIVA FILHO
Apelacao Nr. 059608049358-5/001;
Comarca: Santa Rita Do Sapucai; Parte
12/08/2009
1: Joslan Romero Costa; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento, rejeicao das
preliminares e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 069308069834-5/001;
Comarca: Tres Coracoes; Parte 1:
Carlos Correia De Almeida; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 014508439499-1/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Gessyca Michelly Souza
Silveira; Anderson Luis De Almeida;
Juarez Abelardo Da Silva; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 051808158763-7/001;
Comarca: Pocos De Caldas; Parte 1:
Elias Donizete Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 007908422880-2/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Cedimar Eustaquio Da Silva; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 070108229643-8/001;
Comarca: Uberaba; Parte 1: Laurentino
Pereira Dos Santos; Juliano Pereira
Dos Santos; Camila Roberta Pereira
Dos Santos; Maria Aparecida Celestino
Pereira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 070108228980-5/001;
Comarca: Uberaba; Parte 1: Rejane
Das Gracas Passos; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 070108228351-9/001;
Comarca: Uberaba; Parte 1: Ben Hur
Fernando Ferreira Bernardes; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 043908081782-8/001;
Comarca: Muriae; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Mario Lucas
De Morais Neto; Parte 2: Mario Lucas
De Morais Neto; Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento do
apelo do Ministerio Publico e nao
- 18 -
provimento do apelo defensivo.
Apelacao Nr. 022308243500-7/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1: Gui
Madson Lopes; Fabiano Dos Santos;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Apelacao Nr. 023199002736-0/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; Parte 1:
Valdeci Alves Pereira; Wellington Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pela extincao da
punibilidade.
Apelacao Nr. 070406040740-7/001;
Comarca: Unai; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Marcelo Pereira Da Silva Macedo;
Maria Aparecida Da Silva; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 043008004136-0/001;
Comarca: Monte Belo; Parte 1: Marcio
Dos Santos Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 031908033052-9/001;
Comarca: Itabirito; Parte 1: Bruno De
Freitas Souza; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 017208016786-6/001;
Comarca: Conceicao Das Alagoas;
Parte 1: Jurandy Fernandes Couto;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 045208039169-4/001;
Comarca: Nova Serrana; Parte 1:
Viviane Pereira Da Conceicao; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
RONALDO CESAR DE FARIA
Apelacao Nr. 028008024438-5/001;
Comarca: Guanhaes; Parte 1: Assis
Ernesto De Oliveira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
031307211537-8/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Gilberto Cesar
Goulart Junior; Cassia Teixeira De
Miranda; Parte 2: Ministerio Publico De
Diário Eletrônico do MPMG
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
052203000379-5/001;
Comarca:
Porteirinha; Parte 1: Adir Jose Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 034706004212-9/004;
Comarca: Jacinto; Parte 1: Antonio Dias
Moreno; Edenilson Souza Costa;
Antonio Corsino De Souza Filho;
Aurelindo Soares Filho; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
062508076608-6/001; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: Mauro Ribeiro
De Avila; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
039208013410-0/001;
Comarca:
Malacacheta; Parte 1: Misserlanio
Gomes Rodrigues; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 010602002797-0/001;
Comarca: Cambui; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Marco Tulio Cicero De Carvalho; - Pela
confirmacao da sentenca.
Recurso Sentido Estrito Nr.
051202002913-2/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Samuel Rodrigues
Santana De Menezes; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007907342518-7/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Aldemir Daniel Da
Cunha; Washington Johann De
Azevedo Pereira Cunha; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002406972517-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico; Parte 2: Menor
12/08/2009
Infrator; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 038299009123-5/001;
Comarca: Lavras; Parte 1: Rodrigo
Ferreira; Parte 2: Ministerio Publico Do
Estado De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento da apelacao, rejeicao
das nulidades e, no merito, pelo seu
desprovimento.
Apelacao Nr. 031308261905-4/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Jose
Claudio De Miranda; Geraldo Teixeira
Siqueira; Washington Rosa Dos Santos;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 002407662305-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Eder Jose Estevao; Jailson
Francisco Do Nascimento; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 056700002319-0/001;
Comarca: Sabara; Parte 1: Edson Da
Conceicao Matozinho; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento da apelacao,
rejeicao da nulidade arguida e, no
merito, pelo seu desprovimento.
PROCURADORA DE JUSTICA RUTH
LIES SCHOLTE CARVALHO
Apelacao Nr. 072008044482-4/001;
Comarca: Visconde Do Rio Branco;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Tarcisio Marcos Goncalves;
Fabio Marques De Oliveira Ruela; Parte
2: Tarcisio Marcos Goncalves; Fabio
Marques De Oliveira Ruela; Marinaldo
Luiz De Oliveira; Valdeci Peixoto Da
Costa; Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO
DE TARSO PAIXAO MACIEL
Mandado De Seguranca - Criminal Nr.
000009490298-8/000; Comarca: Araxa;
Parte 1: Paulo Rogerio Parolini; Parte 2:
Jd V Cr Inf Juv Comarca Araxa; - Pela
denegacao da seguranca.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
LIMA DE SOUZA
Apelacao Nr. 002402627880-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Robson Alves Dos Santos; Parte 2:
- 19 -
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 007906283056-1/001;
Comarca: Contagem; Parte 1:
Washington Serafim Rodrigues; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao Nr. 007406032845-2/001;
Comarca: Bom Despacho; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jackson Wild; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 032506000691-4/001;
Comarca: Itamarandiba; Parte 1: Joao
Alves De Macedo; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002406975220-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Aldeir Soares Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 002408141205-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Wendel Herbert Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao Nr. 052508134864-7/001;
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1:
Exequiel Donizete Sebastiao; Barbara
Alves De Abreu; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Nilton
Moreira Da Costa; - Pelo conhecimento
e pelo nao provimento dos recursos.
Apelacao Nr. 018304065084-2/001;
Comarca: Conselheiro Lafaiete; Parte 1:
Geraldo Eustaquio Fagundes; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 067406001617-9/001;
Comarca: Silvianopolis; Parte 1: Jose
Fagundes Azevedo; Wilherme Csimar
Junior; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
reconhecimento da prescricao punitiva
do Estado e, no merito, pelo nao
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 049906000967-1/001;
Comarca: Perdoes; Parte 1: Glayson
Diário Eletrônico do MPMG
Navarro Ferreira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 011605002675-0/001;
Comarca: Campos Gerais; Parte 1:
Nataniel Marinho; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e reconhecimento da
prescricao e, no merito, pelo
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
PARREIRAS ABRITTA
Apelacao Nr. 029508021091-3/001;
Comarca: Ibia; Parte 1: Jonatas Alves
Da Silva Correia; Charles Ribeiro
Soares; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
014407021951-0/001; Comarca: Carmo
Do Rio Claro; Parte 1: Telma Flaviane
Ferreira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 037207026958-7/001;
Comarca: Lagoa Da Prata; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Carlos Eduardo De Souza;
Jonathan Marcos Da Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 034203040735-3/002;
Comarca: Ituiutaba; Parte 1: Terezinha
De Jesus Barbosa; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento, acolhimento da
preliminar e, no merito, pelo provimento
do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
010504125142-9/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Marcelo Santos Gomes; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
002406115234-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Menor
Infrator; - Prejudicado o recurso.
Apelacao Nr. 010506199465-0/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: Menor Infrator; Parte 2: Ministerio
12/08/2009
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 017205001413-0/001;
Comarca: Conceicao Das Alagoas;
Parte 1: Menor Infrator; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
SIRLENE REIS COSTA
Apelacao Nr. 032408064376-4/001;
Comarca: Itajuba; Parte 1: Fernando
Fermino Guedes; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 047908153619-1/001;
Comarca: Passos; Parte 1: Roberto
Nunes Do Nascimento; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
035202006464-3/001;
Comarca:
Januaria; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Willian Ramos
Da Silva; Alexandre Lopes Barros; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 022305177647-2/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1: Jose
Hirton Xavier; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao conhecimento do recurso interposto
pelo reu , e, no merito, pelo
desprovimento do apelo defensivo.
Apelacao Nr. 043105017957-8/001;
Comarca: Monte Carmelo; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Leidson Rodrigo Silva; Vicente
De Paulo Israel De Oliveira; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 068601012750-0/001;
Comarca: Teofilo Otoni; Parte 1:
Fabricio Fernandes Pessoa; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002408101429-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Fausto Campos Celestino; Parte 2:
- 20 -
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 031306208419-6/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Pio Cezario
De Almeida; Joao Batista Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pela extincao da punibilidade.
Apelacao Nr. 014508478133-8/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Wesley De Jesus De Aquino Lima; Luis
Antonio Roberto Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 030905010092-9/001;
Comarca: Inhapim; Parte 1: Adriel De
Barros Souza; Enezio Cordeiro
Machado; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 052102018426-8/001;
Comarca: Ponte Nova; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Antonio Carlos Oliveira Vicente;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 014505227593-3/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Carlos
Roberto Da Silva Mendes; Izabel
Cristina De Paula Romano; Sebastiao
Dionizio Dias; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 070408116520-8/001;
Comarca: Unai; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Weuler
Dionisio Cardoso; Dario Soares Chaves;
Elias Ferreira Barcelos; Parte 2: Weuler
Dionisio Cardoso; Dario Soares Chaves;
Elias Ferreira Barcelos; Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento de todos os recursos,
provimento do apelo ministerial e
desprovimento das apelacoes
defensivas.
Apelacao Nr. 002406150121-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Mecias Martins Alves Filho; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Nr. 023108111160-2/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Washington Martins Santos; Rodrigo
Alves Reis; Parte 2: Washington
Martins Santos; Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento de ambos os recursos,
desprovimento do defensivo e
provimento parcial do ministerial.
Apelacao Nr. 045603017901-8/001;
Comarca: Oliveira; Parte 1: Ministerio
Publico; Anderson De Assis Calisto;
Luis Alberto Diolindo; Parte 2: Anderson
De Assis Calisto; Luis Alberto Diolindo;
Ministerio Publico; - Pelo desprovimento
do recurso de Luiz Alberto, provimento
do recurso ministerial e caso
ultrapassada a preliminar, pelo
desprovimento do recurso de Anderson.
PROCURADOR DE JUSTICA VAGNER
VARTULI
Apelacao Nr. 002404267107-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Regina Celia S. Thiago Rezende; Parte
2: Ministerio Publico; - Pela extincao da
punibilidade
Apelacao Nr. 030905005350-8/001;
Comarca: Inhapim; Parte 1: Wanderson
Batista Do Nascimento; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 068003000046-6/001;
Comarca: Taiobeiras; Parte 1: Ataide
Lucio Camargos; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pela
extincao da punibilidade
Apelacao Nr. 051706000211-3/001;
Comarca: Poco Fundo; Parte 1: Antonio
Carlos Dos Santos Santana; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pela anulacao da sentenca
Apelacao Nr. 047908152408-0/001;
Comarca: Passos; Parte 1: Lucelia
Santos Pinto; Renan Albuquereu
Pontes; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002407689557-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Wellington Oliveira De Amorim; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo improvimento do recurso.
12/08/2009
Apelacao Nr. 014508473804-9/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Joviano De Souza Bento; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 043907075224-1/001;
Comarca: Muriae; Parte 1: Jhonata
Feliciano De Souza; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 031308260694-5/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Douglas
Batista Soares; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 070401008305-0/001;
Comarca: Unai; Parte 1: Dima Serafim
Dos Reis; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 043008003781-4/001;
Comarca: Monte Belo; Parte 1: Leandro
Ribeiro Dos Santos; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
004003012241-6/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Parte 2: Waldir Carlos Da Silva;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Nr. 012306015176-8/001;
Comarca: Capelinha; Parte 1: Fabiano
Alves Da Cruz; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 007907349541-2/001;
Comarca: Contagem; Parte 1:
Alexandre Ferreira Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo provimento parcial do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO
SOARES
Apelacao Nr. 031308257810-2/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Fernando
Dutra Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 010508249600-8/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: Otoniel De Assis E Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo provimento do recurso.
- 21 -
Apelacao Nr. 068701007348-8/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Reinaldo Da Silva Almeida; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 070207379220-3/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Lucimar
Ribeiro Goncalves; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
WALDEMAR
ANTONIO
DE
ARIMATEIA
Recurso
Especial
Nr.
002404437523-6/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Luiz Felipe Victor
Rocha; Parte 2: Ministerio Publico; Requer seja inadmitido o recurso
especial
Recurso
Extraordinario
Nr.
002404437523-6/004; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Luiz Felipe Victor
Rocha; Parte 2: Ministerio Publico; Requer seja inadmitido o recurso
extraordinario.
Recurso
Especial
Nr.
007905227767-4/002;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Elaine Freire De
Moraes; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Requer seja
inadmitido o recurso especial.
Recurso
Especial
Nr.
034205065191-4/003;
Comarca:
Ituiutaba; Parte 1: Jorge Tomaz Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico; Requer seja inadmitido o recurso
especial.
Recurso
Especial
Nr.
008605011050-0/002;
Comarca:
Brasilia De Minas; Parte 1: Benedito
Nobre De Jesus; Parte 2: Ministerio
Publico; - Requer seja inadmitido o
recurso especial
Recurso
Especial
Nr.
064704047425-4/003; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; Parte 1: Claudio
Marques De Paula; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Requer
seja inadmitido o recurso especial.
Embargos De Declaraoes Nr.
000008474027-3/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Raphael Vinicius
Custodio Soares; Parte 2: Ministerio
Diário Eletrônico do MPMG
Publico Estado Minas Gerais; - Requer
a rejeicao dos presentes embargos.
Recurso
Especial
Nr.
000008475529-7/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Leandro Candido
Correa; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela inadmissao
do recurso especial e, no merito, pelo
improvimento do apelo.
Recurso
Especial
Nr.
020903023657-1/004;
Comarca:
Curvelo; Parte 1: Cleber Soares Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico; Requer seja inadmitido o recurso
especial.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA
EPAMINONDAS FULGENCIO NETO
Outros Nr. 000000000000-2/003;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Renato Dos Reis; Antonio Pires Maciel;
Maximiano Eduardo Pereira; - Pugna
pela competencia da Justica Militar para
atuar no presente feito e pela sua
12/08/2009
remessa ao primeiro grau de jurisdicao
militar.
Apelacao Nr. 000000000256-9/000;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico; Parte 2: Benedito
Castro De Almeida; - Pelo provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 000000000257-0/000;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Herverson Alves Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo desprovimento
do recurso.
Belo Horizonte, 16 de março de 2009
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
AMMP
ASSEMBLÉIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
- 22 -
O Presidente da Associação Mineira do
Ministério Público, de acordo com os
artigos 12 a 16 do estatuto da entidade,
convoca seus associados efetivos para
se reunirem em Assembléia Geral
Extraordinária, a ser realizada no dia 31
de março de 2009, terça-feira, no
auditório de sua sede, localizada na
Rua Timbiras, 2928 – Barro Preto, Belo
Horizonte, Minas Gerais, às 17 horas
em primeira convocação, com a maioria
dos associados efetivos, e às 18 horas,
em segunda convocação, com qualquer
número.
PAUTA:
1- Alteração do artigo 16, §1º, para sua
adequação aos termos do parágrafo
único do artigo 59 do Código Civil, com
a nova redação que lhe foi dada pela
Lei 11,127/05;
2- readequação do calendário eleitoral
ao exercício fiscal.
Belo Horizonte, 13 de março de 2009.
José Silvério Perdigão de Oliveira
Presidente
Diário Eletrônico do MPMG