SISTEMAS AUXILIARES
DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
E
ASPECTOS DESTACADOS
DO CÓDIGO DE NORMAS
AGENDA
• O que é a Corregedoria-Geral da Justiça
• Estrutura organizacional
• Principais ferramentas à disposição do magistrado, da assessoria
e da chefia de cartório
• Como se dá a análise do gerenciamento da unidade de divisão
judiciária, do cartório judicial e dos setores administrativos
• Atos e fatos inspecionados
• Código de Normas
• Provimentos, Circulares e Ofícios-Circulares
• Manuais de Procedimentos dos Cartórios Cíveis e Criminais
• Orientações
AGENDA
• Metas do CNJ para 2012
• Metas das Corregedorias - 2012
• Meta 2 do CNJ e PJP do TJ/SC
• Sistemas do CNJ
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
“Órgão de fiscalização disciplinar, controle e orientação
dos serviços forenses, com jurisdição em todo o Estado”.
São subordinados ao Corregedor:
• todos os órgãos de Primeiro Grau do Poder Judiciário
• servidores pertencentes ao quadro da Corregedoria
Atividade correicional
• JUDICIAL - funda-se no PODER HIERÁRQUICO
• EXTRAJUDICIAL - deriva do PODER DE POLÍCIA (serventias extrajudiciais
são agentes delegados - não são órgãos internos do Poder Judiciário)
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
• Atividade correicional
• JUDICIAL - utiliza a legislação estadual. Gera a diferenciação na atuação das
Corregedorias Nacional e dos Estados
• EXTRAJUDICIAL - prevista na Constituição Federal (artigo 236, § 1º) e em lei
federal (n. 8.935/1994 - artigo 1º c/c artigos 37 e 38)
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
 Gabinete do Corregedor
 Gabinete do Vice-Corregedor
 Gabinete dos Juízes-Corregedores
 Escrivão Correicional
 Assessoria Correicional
 Assessoria de Custas
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
 Núcleos
I – Orientação Institucional
 análise de problemas noticiados à CGJ
 orientação ao público em geral (partes, servidores, magistrados, advogados)
acerca dos serviços judiciários
 acompanhamento dos juízes em processo de vitaliciamento
II – Planejamento, Projetos e Código de Normas
 análise, desenvolvimento, coordenação e execução de projetos destinados a
melhoria dos serviços internos e dos prestados à sociedade
 revisão e aprimoramento do Código de Normas, mantendo-o atualizado em
relação às alterações e inovações legislativas
I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
 Núcleos
III – Correicional e Instrução Disciplinar
 atividade correicional, mediante o controle e a fiscalização dos serviços do foro
judicial
 atividade de instrução disciplinar, consistente na coleta de provas para
procedimentos e processos administrativos, bem como para inquéritos judiciais
 atividade de implantação de varas e comarcas, mediante a coordenação
jurisdicional de todo o processo de instalação de novos serviços judiciários, em
parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça
IV – Serventias Extrajudiciais
 atividade correicional, mediante o controle e a fiscalização dos serviços do foro
extrajudicial
PRINCIPAIS FERRAMENTAS
À DISPOSIÇÃO DO MAGISTRADO, DA ASSESSORIA
E DA CHEFIA DE CARTÓRIO
 SAJ/PG
 Programa de Inspeção Virtual
 SAJ/Estatística
 Código de Normas
 Provimentos, Circulares e Ofícios-Circulares
 Manuais de Procedimentos dos Cartórios Cíveis e Criminais
 Orientações
ANÁLISE DO GERENCIAMENTO DA UNIDADE
DE DIVISÃO JUDICIÁRIA, DO CARTÓRIO JUDICIAL
E DOS SETORES ADMINISTRATIVOS
 Correições
 Ordinária
 Extraordinária
 Permanente
 Inspeções Correicionais
 Presencial
 Mista
 Virtual
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
Estrutura física da unidade
cartório
gabinete do juiz
audiência, assessoria e gabinete
Condições materiais
limpeza
organização
mobiliário
equipamentos
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
 Quadro de pessoal
 quantidade de servidores
 distribuição das tarefas
 resolução de questões administrativas
 orientação e supervisão dos trabalhos
 abertura de subcontas, preparação de boletos e expedição de alvarás do
Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos (antigo Conta Única)
 fiscalização do fluxo cartorário para se evitar acúmulos
 exame dos processos antes da remessa à outro juízo/tribunal/arquivo
 lançamento de dados na pauta de audiências
 cobrança mensal de processos em carga
 certificação de decurso de prazo
 verificação dos escaninhos “aguardando petição” e “aguardando carta
precatória”
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
 Organização cartorária
 existência, conformação e conservação dos livros e pastas obrigatórios












protocolo de correspondências recebidas
registro de atos administrativos expedidos pelo magistrado
exercício dos juízes
visitas e correições
carga para advogado
carga para perito
registro de testamentos (varas cíveis)
informações da receita federal (varas cíveis)
armas e objetos apreendidos (varas criminais)
testemunhas protegidas (varas criminais)
revisão anual da lista de jurados (varas criminais - Júri)
sorteio de jurados para a sessão mensal (varas criminais - Júri)
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
 Organização cartorária (continuação)
 conformação de escaninhos
 quantidade
 organização
 controle de prazos
 processos urgentes e preferenciais
 respeito à nomenclatura existente no SAJ
 fluxos de processos
 remessa de processos para o juiz é diária?
 escaninhos com acúmulo de processos
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
 Fluxo de documentos
 triagem e juntada de petições e documentos
 tratamento aos documentos do Ministério Público (vara criminal)
 tratamento aos documentos de processos conclusos
 tratamento aos documentos de processos remetidos ao Tribunal
 Escrituração (exame por amostragem)
 preenchimento e assinatura de certidões e termos
 uso de carimbos
 existência de rasuras ou raspagem
 utilização de corretivos
 folhas em branco
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
 Escrituração (exame por amostragem) (continuação)
 formação de volumes
 cisão de processos
 assinatura de expedientes
 Consonância entre o físico e o virtual (autuado e o SAJ)
 Utilização dos Correios - Circular CGJ/SC n. 48/2008
 Economia
 redução de impressões e reutilização de papel
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
 Cronologia
 organização do escaninho “cumprir despacho”
 processos urgentes
 processos preferenciais
idoso
portador de deficiência
preso e preso em outro processo
criança abrigada
adolescente apreendido
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
 Impulso processual
 atos ordinatórios
 emissão pelo SAJ
 juntada das certidões
 relação de intimação de advogados
 periodicidade
 separação de processos com sentença, urgentes e preferenciais
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
 Controles
 prazo
 carga de processos
 cartas precatórias expedidas
 mandados com oficial de justiça e com o oficial da infância e da
juventude
 Arquivamento
 custas finais
 destinação de bens apreendidos
 baixas
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
Fluxo de processos
contínuo (seguido) e regular (razoável)
impulsionar processos mais antigos Meta 2 do CNJ e PJP do TJ/SC
Fluxo de documentos
juntada de petições intermediárias em
gabinete - Orientação CGJ/SC n. 2
antes da remessa ao cartório, perfurar e
acostar aos processos os atos judiciais sem a necessidade de numerar páginas já que não é aconselhável deixar
documentos na contracapa, em virtude de
possível extravio
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
 Escrituração
 realização de “ajuste correicional” quando os processos forem
conclusos com movimentação equivocada
 evitar atos judiciais manuscritos - se existir, o teor do ato deve ser
lançado no SAJ pela assessoria
 Estatística/Movimentação
 realizar alimentação/atualização da pauta de audiência
 cumprimento às Circulares CGJ/SC n. 57/2008 e 51/2010 - associação
adequada das movimentações do SAJ
 observar a mesma data dos atos judiciais nas respectivas
movimentações no SAJ
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
 Controles
 primar para que na homologação de acordo em que a parte autora
seja beneficiária da assistência judiciária ou da justiça gratuita, a parte
ré suporte no mínimo a metade do valor das custas processuais Circular CGJ/SC n. 20/2009
 conferir se estão sendo adotados os procedimentos de cobrança de
autos em carga e de devolução de mandados
 conferir as informações no cadastro de processo referentes à
vinculação de classe e assunto - Tabelas Processuais Unificadas
 verificar a exatidão das informações do SAJ com o relatório de réu
preso que deve ser apresentado quinzenalmente - CNCGJ, art. 166
 alimentação dos sistemas do CNJ - magistrado e cartório
ATOS E FATOS INSPECIONADOS
PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
 Definição
aplicativo de fiscalização eletrônica desenvolvido pela CGJ/SC com o
apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça
permite o monitoramento à distância de qualquer unidade judiciária do
Estado
utiliza o SAJ como ferramenta primária para a geração dos relatórios
oferece “radiografias” da unidade judiciária
diagnostica pontos de estrangulamento da atividade cartorial
revela a qualidade e a quantidade das informações lançadas no SAJ e
identifica o usuário
garante a adequação do acervo virtual à realidade física
PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
 Previsão legislativa - Código de Normas
 Art. 6º A Inspeção configura atividade correicional de rotina da Corregedoria-Geral
da Justiça, visando o acompanhamento e controle dos serviços judiciários de
primeiro grau e objetiva efetivar levantamento sumário da realidade da unidade.
Parágrafo único. A inspeção poderá ser feita de forma virtual, mediante acesso ao
banco de dados da comarca, no local ou remotamente.
 Art. 13. Os relatórios do Programa de Inspeção Virtual serão adotados como
instrumentos de administração das unidades judiciárias.
§ 1º O técnico de suporte em informática da comarca, uma vez por mês, deverá
gerar e disponibilizar os relatórios do Programa aos magistrados e aos escrivães
judiciais.
§ 2º Os magistrados e os escrivães judiciais terão a incumbência de analisar os
dados dos relatórios, adotando as medidas de ajustes no Sistema de Automação do
Judiciário de Primeiro Grau - SAJ/PG, de impulsão dos feitos e de adequação do
acervo virtual à realidade da vara.
§ 3º A Corregedoria-Geral da Justiça efetuará constante monitoramento das
unidades judiciárias, exigindo, em prazo a ser estipulado, a correção e os ajustes
que se fizerem necessários.
PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
 Geração de relatórios
 aplicativo instalado no computador do TSI
 geração mensal dos relatórios pelo TSI
PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
 Geração de relatórios
 o TSI deverá salvar os relatórios nos computadores do juiz e do chefe
de cartório no diretório raiz do HD
PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
SAJ/ESTATÍSTICA
 Definição
aplicativo de fiscalização eletrônica desenvolvido pela mesma empresa
desenvolvedora do SAJ, para uso das Corregedorias
a CGJ/SC disponibilizou o módulo para todas as unidades
inicialmente, a instalação deve ocorrer nos computadores dos juízes,
dos assessores de gabinete e dos chefes de cartório
os mapas estatísticos das unidades são disponibilizados mensalmente
SAJ/ESTATÍSTICA
SAJ/ESTATÍSTICA
 Acesso e relatórios
login e senha: atualmente para as comarcas existem 2 tipos de
usuários
 cartório (sajest) - principais relatórios Situacional e Gerencial da Vara
 gabinete do juiz - permite acesso aos relatórios Produção do Magistrado e
Produtividade Média do Magistrado
SAJ/ESTATÍSTICA
CÓDIGO DE NORMAS
 Definição
consolidação de regras procedimentais que devem ser cumpridas pelo
foro judicial (juízos, varas e cartórios) e pelos serviços notarias e de
registro, editadas em provimentos, circulares e outros atos editados
pela Corregedoria-Geral da Justiça
CÓDIGO DE NORMAS
 Evolução
até a gestão do Desembargador João Martins (biênio 1996-1997) o que
havia era uma profusão de Provimentos, Circulares e Ofícios-Circulares
esparsos, com algumas gestões publicando brochuras dos atos
publicados no ano anterior
o Desembargador João Martins, pelo Provimento n. 3/1998, instituiu o
CÓDIGO DE NORMAS, Volume I, que tratava apenas do Foro Judicial.
Ditava seu artigo 2º, a obrigatoriedade de uso pelos Cartórios Judiciais
e que constituía acervo bibliográfico pessoal do magistrado
o CÓDIGO DE NORMAS, Volume II, do Foro Extrajudicial, foi instituído
em maio de 1999, na gestão do Desembargador Francisco de Oliveira
Filho (biênio 1998-1999)
CÓDIGO DE NORMAS
 Evolução (continuação)
em junho de 2003, o Desembargador Alcides Aguiar, Corregedor no
biênio 2002-2003, realizou a primeira atualização do Código de
Normas e fez a unificação dos volumes: Foro Judicial e Foro
Extrajudicial
de lá pra cá o Código de Normas vem sendo atualizado
constantemente e nele foram inseridos diversos dispositivos que não
constavam nas primeiras edições.
estas atualizações e inclusões acontecem diante de mudanças na
legislação processual e incorporação de novas tecnologias, mas,
principalmente, pela realidade encontrada pela equipe correicional nas
inspeções e nos esclarecimentos de dúvidas
CÓDIGO DE NORMAS
PROVIMENTOS, CIRCULARES E OFÍCIOS-CIRCULARES
 Definição
PROVIMENTO - normativo de instrução, endereçado à juízes e
servidores, para evitar ilegalidades, emendar erros e coibir abusos,
com ou sem cominação de pena
CIRCULAR - comunicado de matéria normativa ou administrativa, para
conhecimento geral
OFÍCIO-CIRCULAR - também é comunicado de matéria normativa ou
administrativa, porém, com alcance restrito, por exemplo, juízos de
competência em execução penal
PROVIMENTOS, CIRCULARES E OFÍCIOS-CIRCULARES
MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DOS CARTÓRIOS
ORIENTAÇÕES
ORIENTAÇÕES
METAS DO CNJ PARA 2012
Meta 1 - Julgar mais processos de conhecimento do que os
distribuídos em 2012.
Meta 2 - Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, (... ) 90% dos
processos distribuídos em 2007, nas Turmas Recursais
Estaduais, e no 2º Grau da Justiça Estadual.
Meta 3 - Tornar acessíveis as informações processuais nos
portais da rede mundial de computadores (internet), com
andamento atualizado e conteúdo das decisões dos
processos, respeitando o segredo de justiça.
Meta 4 - Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a
figura do juiz de cooperação.
Meta 5 - Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de
custas e emissão de guia de recolhimento.
METAS DO CNJ - 2012
http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-realizados/v-encontro-nacional-do-judiciario/metas-2012
METAS DO CNJ - 2012
http://www.cnj.jus.br/images/metas_judiciario/glossario_metas_nacionais_2012.pdf
METAS DAS CORREGEDORIAS - 2012
http://www.cnj.jus.br/images/corregedoria/apresentacao_metas_corregedoria_v7.pdf
METAS DAS CORREGEDORIAS - 2012
http://www.cnj.jus.br/images/corregedoria/apresentacao_metas_corregedoria_v7.pdf
META 2 DO CNJ
JULGAR TODOS OS PROCESSOS DE CONHECIMENTO
DISTRIBUÍDOS ATÉ 31/12/2006
E QUANTO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
DO JÚRI
ATÉ 31/12/2007
NÃO SÃO CONSIDERADOS
•
•
•
•
•
•
cartas (de ordem, precatórias e rogatórias)
processos de execução
cumprimento de sentença
precatórios e requisições de pequeno valor
cadernos investigatórios, EXCETO TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
ações penais onde a denúncia/queixa foi distribuída/oferecida após 1º de janeiro
de 2007 (comum) e 1º de janeiro de 2008 (júri)
• processos suspensos
META 2 DO CNJ
• Relatório dos processos no SAJ/estatística
– menu RELATÓRIOS / INFORMAÇÕES PARA O CNJ - META 2
• Aba DETALHADO
– selecione o mês de referência imediatamente anterior
– altere o ano de referência para 1900 a 2006 (ou 2007)
– informe Foro e Vara
– altere o flag para Totalizador da situação pendente de julgamento
– clique em Consultar
META 2 DO CNJ
RELATÓRIO
META 2 DO CNJ
RELATÓRIO
META 2 DO CNJ
NORMATIZAÇÃO
•Circulares da CGJ
•Resolução Conjunta 02/2010 GP/CGJ
PJP DO TJ/SC
JULGAR TODOS OS PROCESSOS DE CONHECIMENTO
DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU
DISTRIBUÍDOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS
RELATIVAMENTE AO ANO CORRENTE
EM 2012, PROCESSSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31/12/2007
EM 2013, PROCESSSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31/12/2008
E ASSIM SUCESSIVAMENTE
META 2 DO CNJ
NORMATIZAÇÃO
•Circular Conjunta n. 5/2012 GP/CGJ
PJP DO TJ/SC
ONDE OBTER RELATÓRIOS
E QUAIS OS PROCESSOS NÃO CONSIDERADOS?
MESMAS REGRAS DO META 2 DO CNJ
E MESMO LOCAL PARA EXTRAIR RELATÓRIO
• Relatório dos processos no SAJ/estatística
– menu RELATÓRIOS / INFORMAÇÕES PARA O CNJ - META 2
• Aba DETALHADO
– selecione o mês de referência imediatamente anterior
– altere o ano de referência para 1900 a 2007
– informe Foro e Vara
– altere o flag para Totalizador da situação pendente de julgamento
– clique em Consultar
Sistemas do CNJ
ALIMENTAR
 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade
Administrativa (CNIA)
 Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP)
 Sistema Nacional de Controle de Interceptações (SNCI)
CONFERIR ALIMENTAÇÃO
 Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA)
 Sistema de Informações da Corregedoria Nacional de Justiça - JUSTIÇA
ABERTA
Sistema de Acesso - CNJ
Sistemas do CNJ
CUIDA
CADASTRO ÚNICO INFORMATIZADO DE ADOÇÃO E ABRIGO
RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 08/09-GP/CGJ
(Disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico n. 793, de 19-10-2009, págs 2/3)
MAGISTRADO – relatório de visitas às entidades de
acolhimento
ASSISTENTE SOCIAL – inserção de dados relativos às listas
de crianças acolhidas e de pretendentes à adoção