Reforma e Modelo do Setor
Elétrico Brasileiro
VI SISEE - Seminário Internacional do Setor de Energia Elétrica
GESEL/UFRJ
Foz do Iguaçu, 19 e 20 de Agosto de 2010
Prof. José Bonifácio S. Amaral Filho
Professor Instituto de Economia – UNICAMP
Pesquisador Associado GESEL / UFRJ
1
Sumário
• Antecedentes da Reforma: SEB até 1994
• 1ª Reforma do SEB – 1995-2002
• 2ª Reforma do SEB – 2003-2004 (modelo atual)
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
2
Antecedentes
Proeminência estatal pós-1945 (federal e estadual), crises de
abastecimento, insuficiência tarifária
1964 : Grupo privado AMFORP vende suas empresas
1965-74: ‘anos dourados’ (realismo tarifário, autofinanciamento
elevado, recursos setoriais IUEE/EC, RGR), crescimento de
mercado e várias obras de geração
Pós-74 – queda crescimento econômico, aceleração da inflação
e contenção tarifária, grandes investimentos setoriais
(II PND) e endividamento externo setorial
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
3
Antecedentes
Desvalorização cambial em 1979 (30%) para ajuste ao 2º choque
do petróleo: afeta o endividamento do setor elétrico
Grupo privado BRASCAN (no Brasil desde 1899) vende o
controle da Light para a Eletrobrás em 1978
Setor elétrico brasileiro “100% estatal”, praticamente
Estatais geradoras (G-T), integradas (G-T-D), distribuidoras (D)
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
4
Antecedentes
Contenção tarifária afeta a “remuneração garantida”(10% a.a.)
e aumenta a Conta de Resultados a Compensar (“CRC”)
Recessão 1981-83 e desvalorização cambial em 1983 (30%)
agravam as dificuldades financeiras do setor
1983 - Empresas estaduais param de pagar encargos setoriais
1981-85: baixa geração de recursos próprios, aumento da
centralização dos recursos setoriais
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
5
Antecedentes
1985 - PRS (Plano de Recuperação Setorial) prevê aumentos
tarifários para maior geração de recursos próprios mas é
frustrado pela progressiva aceleração inflacionária
1988 - REVISE – Revisão Institucional do Setor de Energia
Elétrica busca propostas para reequilíbrio setorial, inclusive
para atração de capitais privados
Programas de ajustamento na América Latina (BIRD / BID), e
‘Washington Consensus’ atingem o setor elétrico
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
6
Antecedentes
1990 (governo Collor) –Programa Nacional de Desestatização
(Lei nº 8031) inclui as empresas do grupo Eletrobrás
Dificuldades financeiras setoriais aumentam devido à grave
insuficiência tarifária e grau de endividamento das estatais
1993 – insuficiência de remuneração atinge US$ 25 bilhões em
meio à inadimplência generalizada :
intra-setorial (encargos setoriais, suprimento de energia)
extra-setorial (dívida externa com aval da União)
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
7
Antecedentes
Lei nº 8631/93 - mudanças importantes no setor elétrico :
- Fim da “remuneração garantida” e Conta de Resultados a
Compensar ; compensadas dívidas intra e extra-setoriais
- Fim da equalização tarifária nacional
- Reajustes tarifários por “fórmulas paramétricas”
- Lei anuncia que a ”revisão dos níveis tarifários obedecerá
legislação específica” (nova regulação econômica)
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
8
1ª Reforma SEB
Governo FHC (1995-2002)
Lei das Concessões (Lei 8987/95) : diretrizes gerais
Lei da reforma do setor elétrico (Lei 9074/95):
“Produtor Independente”, “Consumidor Livre”,
“livre acesso” às redes T-D; “Rede Básica” ( > 230 kV)
Incentivo às privatizações estaduais: PEPE-BNDES e
Programa de Ajuste Fiscal dos Estados
Privatização das Distribuidoras iniciada em 1995, com
aumentos tarifários pré-privatização, para melhorar a
geração de recursos e valor de venda no leilão
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
9
1ª Reforma SEB
Lei 9427 /96 :
Criação da ANEEL, agência reguladora independente
Novo “regime econômico e financeiro da concessão do serviço
público de energia elétrica”, (Exposição de Motivos:
estimular concessionário eficiente por meio da “regulação
por incentivos”)
Tarifas baseadas no “serviço pelo preço”: “tarifas máximas
fixadas por contratos e novos valores decorrentes de reajuste e
revisão, nas condições do Contrato ” (metodologia price-cap;
fim do regime de “Custo do Serviço”)
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
10
1ª Reforma SEB
1996 - consultoria Coopers &Lybrand contratada pelo MME,
para ‘planejar’ a reforma setorial e propor novo modelo
1996-98 - Projeto Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro
Lei 9648/98:
Criação do ONS e do MAE
“Contratos Iniciais” 1998-2002 com transição 2003-2006
para a livre contratação a preços de mercado
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
11
1ªReforma SEB
Planejamento indicativo substitui planejamento determinativo:
CCPE - Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão
Livre Contratação de suprimento e uso de “Valor Normativo”
como limite para repasse às tarifas das distribuidoras
Concessões de geração: leilão por maior pagamento à União (e
não pela menor tarifa de geração) e livre preço de venda
Self-dealing : compra de energia de empresas do mesmo grupo
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
12
1ªReforma SEB
1999/2000 – dificuldades com a expansão da geração leva ao
Programa Prioritário de Térmicas (PPT), sem obter êxito:
Racionamento 2001-2002, com redução de 20% no consumo de
eletricidade e perda de economias de escala
Tentativas de ‘revitalização’ e ajuste do modelo em 2001-2002
Sobras de energia e tentativas de venda em leilões em 2002
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
13
2ª Reforma SEB
Governo LULA (2003-2010)
2003 – descontratação progressiva dos “contratos iniciais”
(25% ao ano, 2003 a 2006), amplia excedente das geradoras
2003 – 1º ciclo de Revisão Tarifária das Distribuidoras :
Custos Não Gerenciáveis = 65% (Parcela A), pass-through
Custos Gerenciáveis = 35% (Parcela B), sob ação do regulador
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
14
2ª Reforma SEB
2003 - novo governo reabre discussões sobre o modo de
funcionamento do setor elétrico brasileiro
2004 - aprovada pela Lei 10.848 uma nova proposta de
modelo setorial, com as seguintes diretrizes:
• Segurança de suprimento (CMSE, planejamento EPE)
• Modicidade tarifária (competição: leilões de menor tarifa)
• Inclusão social (Programa “Luz para Todos”)
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
15
2ª Reforma SEB
Principais alterações do novo modelo :
• Dois ambientes de mercado – regulado (distribuidoras D) e
livre (grandes consumidores CL)
• Lastro físico obrigatório para os vendedores de energia e
• Contratação integral 100% das necessidades pelos agentes
de consumo (D e CL); penalização por insuficiência;
• Distribuidoras contratam com 5 anos de antecipação, para
sinalizar necessidade de expansão e início de obras
• Compra de energia pelas distribuidoras: leilões de menor tarifa
“energia nova”- usinas a construir (hidro A-5, térmica A-3)
“energia existente”- usinas já construídas (A–1)
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
16
2ª Reforma SEB
Principais alterações do novo modelo (cont.)
• Geradores : competição pelo mercado, no leilão de energia
• Fim do ‘self-dealing’ - proibida a aquisição de energia de
empresas vinculadas ao mesmo grupo de controle
• Planejamento da expansão - criada Empresa de Pesquisa
Energética - EPE, para estudos e licença prévia ambiental
de projetos hidrelétricos para serem levados aos leilões
• Criação do CMSE - Comitê de Monitoramento do Setor
Elétrico para zelar pela segurança de suprimento
• Nova governança do ONS
• MAE
CCEE – Câm. de Comercialização de En. Elétr.
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
17
2ª Reforma SEB
Principais alterações do novo modelo (cont.)
•Programa “Luz para Todos” – 1,8 milhão ligações novas
de eletricidade no meio rural (9 milhões de pessoas)
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
18
Instituições do setor elétrico brasileiro
CNPE
Conselho Nacional de
Política Energética
CMSE - Comitê de
Monitoramento do
Setor Elétrico
Monitorar condições de
atendimento; ações
preventivas para garantir
segurança do suprimento
ELETROBRÁS
Centrais Elétricas
Brasileiras S/A
Holding de empresas G-T-D
federais e Itaipu Binacional;
Gestão recursos setoriais;
Gestão do PROINFA, Luz
para Todos e PROCEL;
Parcerias estratégicas
ONS
Operador Nacional
do Sistema Elétrico
Homologação da política
energética em articulação
com as demais políticas
públicas.
MME
Ministério de
Minas e Energia
Formular e implementar
políticas para o setor
energético, de acordo com
diretrizes do CNPE.
EPE
Empresa de Pesquisa
Energética
ANEEL
Agência Nacional de
Energia Elétrica
Estudos para a definição da
Matriz Energética e
planejamento da expansão
do setor elétrico (geração e
transmissão)
Regulação do setor elétrico;
fiscalização dos serviços,
agentes e instituições;
fixação de tarifas; leilões de
energia; universalização do
atendimento,.
Coordenação e controle
da operação de geração e
transmissão no sistema
elétrico interligado.
Administração de
contratos, liquidação do
mercado de curto
prazo, leilões de
energia por delegação.
CCEE - Câmara de
Comercialização de
Energia Elétrica
Agentes do setor elétrico
Geração – Transmissão –
Distribuição – Comercialização
Consumidores do
Ambiente de Livre Contratação
Consumidores do
Ambiente Regulado
Obrigado !
[email protected]
GESEL – Grupo de Estudos do
Setor Elétrico – IE/UFRJ
20