Patriotism and innovation hits the market from Perotech, Inc.
Perotech, Inc., of Chino Valley, Arizona, has patented
personalized water bottle labels so that individual
letters can be peeled off to spell a name on top of the
bottle. No more unused drinks going to waste due to
not knowing who's drink it may be.
For more information see: www.looknsip.com
O que é a propriedade Intelectual?
Breve introdução
EITT
29/10/2007
A importância da
Propriedade Intelectual


Até à década dos anos 90, os activos de uma empresa eram
habitualmente classificados como capital físico, ou seja,
propriedade imobiliária, maquinaria, outros equipamentos e
capital financeiro. Mais recentemente houve a
consciencialização relativamente à existência de outro tipo de
propriedade: os activos intangíveis.
Estes activos são gerados pela criatividade, o pensamento e a
inventividade humana, e constituem o capital intelectual de
uma empresa.
Propriedade Intelectual
PROPRIEDADE
INTELECTUAL
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
DIREITOS DE
AUTOR
INPI
IGAC
Protege as invenções,
as criações e os sinais
distintivos de comércio
Protege a forma de
expressão das ideias
(Ex.: literatura, música,
fotografia, quadros, etc.)
©
DIREITOS DE AUTOR
ART. 11º Titularidade
“O direito de autor pertence ao criador intelectual da obra, salvo
disposição em contrário”
Direito de Autor – “Copyright”
Legislação
©
Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos
Dec-Lei nº 63/85 de 14 de Março, com a redacção
introduzida pelas Leis nº 45/85 de 17/09 e 114/91 de 03/09
Dec-lei nº 252/94, de 20/10 (protecção jurídica de
programas de computador), Dec-lei nºs 332/97 e 334/97
de 27 de Novembro e pela Lei nº 62/98 de 1 de Setembro
Direito de Autor - CDADC
De acordo com a melhor técnica decidiu-se criar um diploma próprio
onde se condensem todas as normas específicas de protecção dos
programas de computador, ao invés de se proceder a alterações no
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Dec-lei nº 252/94, de 20/10
O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a
Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa à
protecção jurídica dos programas de computador.
Software
Características Específicas
...adaptação de software...
O Dec-Lei 252/94 (artº 4º) estipula especificamente que “um programa
de computador é penalmente protegido contra a reprodução não
autorizada”, por analogia à protecção conferida às obras literárias;
No entanto, não será necessária a autorização do titular dos direitos
sobre o programa, quando a reprodução do código e a tradução da sua
forma se revelarem indispensáveis para obter as informações
necessárias à interoperabilidade de um programa de computador criado
independentemente com outros programas (reverse engineering) (artº 6º
e 7º da Lei software).
Software – caracteristicas específicas - CDADC
Reprodução/transformação de software
Apesar do titular ter o direito de fazer ou autorizar a reprodução
ou transformação do programa, todo o utente legítimo de um
programa pode, sem autorização do titular observar, estudar ou
testar o funcionamento do programa, para determinar as ideias e
os princípios que estiveram na base de algum dos seus
elementos, quando efectuar qualquer operação de carregamento,
visualização, excepção, transmissão ou armazenamento.
(artº 6º /1/b da Lei software).
(Será admissível apenas no caso de tais informações não estarem disponíveis)
Software
características específicas
Programas criados por conta de outrém:
Quando os informáticos contratam com uma empresa a realização de
um programa aplicacional ou a adaptação de um outro, e lhe fornecem
um conjunto de elementos de sua “propriedade”, a titularidade dos
direitos de natureza económica são para o empregador (a empresa).
Permite-se que sejam introduzidas alterações no programa sem
necessidade de o empregador, ou aquele que encomendou pedir o
consentimento do criador.
O empregado só poderá utilizar esse software caso se encontre
devidamente autorizado para o efeito.
Como registar um software?
...Como Direito de Autor...
O Direito de autor é reconhecido independentemente de registo,
depósito ou qualquer outra formalidade, não sendo portanto
obrigatório.
Como identificar a anterioridade?
Através do depósito das “sources”. No IGAC – Instituto Gestão das
Actividades Culturais, em bancos, empresas, associações (assoft)
Como registar um software?
...Como propriedade industrial...
Como registar um software?
...Como propriedade industrial...
Software: evolução (histórica)
Hardware + Software – Inicialmente faziam parte do mesmo “pacote”
EUA = indústria possante
Europa = indústria incipiente
Desde o início dos anos 70 que a comercialização de software se faz
separadamente do hardware (“unbundling”).
A comercialização do software em separado, aliada à sua enorme expansão,
colocam a problemática da protecção através de patente.
Os EUA protegem o software através do direito de Patente.
Na Europa a protecção é feita através do Direito de Autor.
Como registar um software?
...Como propriedade industrial...
Através do direito de Patente, sempre que este tenha uma
realização física.
Através do registo de Marca do produto desenvolvido.
Através do registo de Design.
Os registos fazem-se no INPI – Instituto Nacional de Propriedade
Industrial - contra o depósito de documentos específicos e
respectivos formulários.
Que opção?


Protecção Ideal: gestão do DA através do contrato?
Dimensão da industria de software: A patente?
Propriedade Intelectual
PROPRIEDADE
INTELECTUAL
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
DIREITOS DE
AUTOR
INPI
IGAC
Protege as invenções,
as criações e os sinais
distintivos de comércio
Protege a forma de
expressão das ideias
(Ex.: literatura, música,
fotografia, quadros, etc.)
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Direitos
Os direitos de propriedade industrial permitem a defesa
contra a contrafacção
Os direitos de P.I. são activos (intangíveis) das empresas;
são bens negociáveis:
etc.
podem ser licenciados, vendidos,
Propriedade Industrial
®
D. M. nº M.U.nº Pat nº
Legislação Aplicável
Código da Propriedade Industrial
Dec-Lei nº 36/2003 de 5 de Março
Modalidades de protecção de
Propriedade Industrial
Sinais Distintivos de
Comércio
Design
Marcas
Modelos de Utilidade
e
Patentes
de Invenção
OS SINAIS DISTINTIVOS DO COMÉRCIO
Realidade que se pretende
distinguir
Produto/serviço
Sinal adequado
Marca
Nome
Estabelecimento
Insígnia
Logotipo
Entidade/comerciante
Firma/den.social
Qualidade e
proveniência geográfica
DO
IG
Conceito de Marca
O que é uma Marca ?
É um “sinal” mediante o qual uma empresa identifica os seus
produtos ou serviços, e os distingue dos que lhe são
oferecidos pelos seus competidores.
MARCA
As marcas podem ser constituídas por:
•Sinais gráficos
Nominativos são formados exclusivamente por
palavras;
Figurativos são constituídos em exclusivo por
desenhos ou figuras;
Mistos têm uma parte nominativa e uma outra
figurativa.
•Frases publicitárias
•Combinação de cores
Com um valor calculado em 56 mil milhões de euros a Coca-Cola foi considerada a
marca global mais valiosa no ranking elaborado pela Interbrand.
DESIGN
O que é um desenho ou modelo?
O “Design” diz respeito ao aspecto exterior de uma parte
ou do conjunto de um produto.
Para ser registado deve ser novo e possuir carácter
singular.
Não possui, no entanto, novas características funcionais.
desenho ou modelo
Um único direito de PI que
protege a aparência da
totalidade ou de uma parte do
produto
Linhas,
contornos,
cores, forma,
textura e/ou
materiais do
próprio
produto e/ou
da sua
ornamentação
Patente e Modelo de Utilidade
O que são?
As Patentes e Modelos de Utilidade protegem os aspectos
funcionais dos produtos e processos inovadores:
Protegem as invenções
O que é uma Invenção?
Como se protegem as Invenções?
O que é uma Invenção ?
É uma solução nova para um problema técnico específico.
NÃO podem ser consideradas invenções:
 as descobertas, as teorias científicas e os métodos
matemáticos;
 as criações estéticas;
 os projectos, os princípios e os métodos de exercício de
actividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio
das actividades económicas;
 os programas de computador, como tal, sem qualquer
aplicação técnica;
 as apresentações de informação.
Uma patente...
• Contrato
• Inventor aceita divulgar a invenção
• Estado concede monopólio limitado
Patentes Ontem e Hoje

Séc. 18: direito
natural do autor
sobre o seu trabalho

Hoje: incentivo à
inovação e
exploração industrial
Ideias Preconcebidas

A protecção para as patentes é:
mundial -falso
 ilimitada -falso


A protecção não tem restrições


Falso: não posso explorar um melhoramento
e uma invenção sem autorização do titular
principal
Protecção assegura fortuna imediata
Patente - Direitos
As patentes de invenção conferem aos seus titulares:
- o direito exclusivo de explorar a invenção durante
um tempo limitado (15/20 anos a contar da data
do pedido) no território onde foi solicitada a sua
protecção - MONOPÓLIO
- o direito de impedir que terceiros, sem o seu
consentimento, fabriquem ou utilizem
a
sua
invenção;
- o direito de opor-se a todos os actos que constituam
violação da sua patente;
Não se consideram Patentes
NÃO SÃO SUSCEPTÍVEIS DE PATENTEABILIDADE:
–
As invenções cuja publicação ou exploração seja contrária à lei, ordem pública, à
saúde pública ou aos bons costumes;
–
os métodos de tratamento cirúrgico ou terapêutico do corpo humano ou animal;
–
os métodos de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal, podendo,
contudo, ser patenteados os produtos, substâncias ou composições utilizadas para
esse efeito;
–
as variedades vegetais ou as raças animais, assim como os processos
essencialmente biológicos de obtenção de vegetais ou de animais, não se
aplicando esta disposição aos processos microbiológicos e aos produtos obtidos
nesses processos
O que pode ser patenteado


Apenas matéria com
conteúdo técnico
Um produto, o uso de um
produto, um processo ou
um aparelho
Quando considerar o Depósito de uma Patente



Novos desenvolvimentos
Propostas de melhoramento
Propostas de modificação
Todas estas alternativas são susceptíveis
de depósito, garantindo exclusividade de
direitos.
Condições de patenteabilidade



Novo
Inventivo
Aplicável industrialmente
O que é uma Invenção ?
É uma solução
nova
Significa que não consta do ESTADO DA ARTE
Como se verifica o estado da arte de uma invenção?
A pesquisa
A pesquisa da Novidade
A utilização de Bases de Dados
Diferentes fontes de informação:
O recurso à pesquisa permite ao investigador inteirar-se do estado da arte da
tecnologia que está a desenvolver, descobrir informação de inventores e
requerentes e seus dados históricos, fazer melhoramentos a patentes
existentes através de novas patentes, encontrar oportunidades de negócio...
Onde Pesquisar:
Os serviços do INPI permitem uma pesquisa através de mecanismos
variados, designadamente bases de dados de acesso limitado aos
“offices”, p.ex. através do sistema informático EPOQUE (European
Patent Office Query Systems) para patentes:
- Epodoc, epos, ecla, WPI, Bases de dados full text, Eureg...
Poderá solicitar a pesquisa assistida no INPI
http://www.inpi.pt
PESQUISAS
Bases de Dados
Onde Pesquisar:
Na Internet:
Existem na net pesquisas pagas e pesquisas gratuitas.
INPI
http://www.inpi.pt
Esp@cenet: Esta base de dados é gerida pela EPO:
http://ep.espacenet.com
IPC-OMPI, Base de dados gerida pela OMPI:
http://wipo.int/pctdb/en/search-adv.jsp
USPTO (US Patent and Trademark Office):
http://uspto.gov/patft/index.html
Google: http://www.google.com/patents
Design:
INPI
http://www.inpi.pt
Design Comunitário:
http://oami.eu.int/RCDOnline/RequestManager#
Técnicas de pesquisa
1º. Pesquisa primária por palavra-chave
- Tentar encontrar documentos próximos da invenção
- Verificar os termos em que estão descritos
- Possíveis sinónimos
2º. Pesquisa por classificações:
- Ver quais as classificações atribuídas aos documentos que já
se encontraram
-Confirmar as classificações na IPC (International Patent
Classification), que podem ser consultadas no motor de
pesquisa GOOGLE (ver exemplo)
3º. Combinar palavras-chave com classificações:
- Tirar classificações e percepcionar termos técnicos e universo
respectivo.
Língua utilizada: inglês ou francês ou alemão
Vias de Protecção das Invenções
Via Nacional PT–
Via Europeia –
1 Estado
27 Estados
Via Internacional –
120 Estados + 4 Regiões
O Procedimento Nacional
ou
A Estratégia do Gapi do IST


Entrada do Pedido Nacional em Portugal - PT
Entrada posterior em fases regionais/nacionais
simplificadas, desde que seja assegurado o
financiamento
Fase nacional
em Portugal
Fase regional
até 12 meses após
primeiro depósito
Prioridade


Antes de 1883
Depósitos simultâneos em todos os
países a proteger
Após 1883 (Convenção de Paris)
Até 12 meses
Depósitos adicionais, sob
a mesma prioridade
O Procedimento PCT


Busca e exame preliminar comum-não
termina com concessão
Entrada posterior em fases
regionais/nacionais simplificadas
Fase internacional
até 30 meses após
primeiro depósito
Fases regionais
ou nacionais
Procedimento Europeu

Processo unitário e centralizado até à
fase de concessão
Fase Europeia
Fase Nacional
1 Língua (EN,FR,DE)
Traduções
A vida de um depósito de patente
evtl. oposição
Intenção de concessão
Pesquisa
depósito
Relatório
de
pesquisa
Publicação 18 m a
contar da data de
prioridade
exame
evtl. recurso
concessão
resposta a
comunicação(ões)
oficiais
Verificação de patentabilidade
novidade-inventividade-aplicabilidade
exclusões
Entrevista-processo oral
Como apresentar um pedido de
patente?
Um documento de patente contém:
-
dados bibliográficos;
-
título;
-
resumo;
-
descrição;
-
reivindicações;
-
desenhos, fórmulas, gráficos, etc.
(facultativo).
Patente Nacional PT
Formulários (dados bibliográficos): PatMut1; PatMut2;



Requerente: O detentor dos direitos de exploração.
Inventor: um inventor é um indivíduo que concebeu
um elemento essencial da invenção, de forma
independente ou em conjunto com outros, durante o
processo de criação da mesma.
Epígrafe: título
Conteúdo


Resumo
Descrição


Reivindicações


Exposição clara e
completa do invento
Definem o âmbito da
protecção
Figuras (facultativo)
Como identificar o tipo de
protecção mais adequado a um
produto inovador?
Identificar um Produto Inovador
Tipo de Inovação
Objecto de
Protecção
Modalidade de
PI
Produto ou Processo
Invenção
Patente/Mod.
Utilidade
Design
Criação
Design
Marketing
Imagem
Sinal Distintivo
Organização/Técnica
Conhecimento
Outros
Exemplo de um produto inovador protegido com patente
Exemplo de um produto inovador protegido com patente
Exemplo de um produto inovador protegido com patente
Exemplo de um produto inovador protegido com patente
Exemplo de um produto inovador protegido com patente
Exemplo de um produto inovador protegido com patente
Exemplo de um produto inovador e sua protecção
Exemplo de um produto inovador e sua protecção
Para mais informações…



INPI:
IEP:
WPI:
www.inpi.pt
www.epo.org
www.wpi.org
Muito Obrigado pela Vossa Atenção
Aldina Carvalho
Tel: 21 8419793
E-mail: [email protected]