em
Edição 3
1° semestre/2013
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes (Sintap)
Paralisação histórica reflete
INSATISFAÇÃO dos servidores
Mais de mil funcionários de diversos setores da administração municipal cruzaram os
braços pela primeira vez na história de Mogi em repúdio aos desmandos da Prefeitura
Imposto Sindical
Contribuição foi
criada em 1943
Criado em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, o Imposto
Sindical é uma contribuição
anual paga por todo trabalhador com carteira assinada e
corresponde a sua remuneração
de um dia normal de trabalho.
O desconto é feito na folha de
pagamento, sempre em abril.
Servidores mogianos foram às ruas protestar contra os desmandos da Prefeitura de Mogi
Prefeitura age
com covardia
Assustada com a proporção da
greve, que começou com 300
servidores e alcançou 1.200
trabalhadores, a Prefeitura covardemente apelou para a Vara
da Fazenda no Fórum de Mogi
e suspendeu a paralisação. O
Sintap entrou com pedido de
agravo de instrumento para
tentar derrubar a decisão, uma
vez que o Tribunal de Justiça
(TJ) é o órgão com responsabilidade para julgar a greve e
o juiz da Vara da Fazenda não
tem competência para fazê-lo.
Como a greve é um direito
legítimo assegurado na Constituição Federal, não pode haver
desconto salarial dos dias paralisados. Mesmo assim, a administração pública demonstrou
mais uma vez ser truculenta e
agiu de forma ilegal, descontando os dias de paralisação.
Somente o TJ poderá deliberar
sobre o assunto.
O
título de melhor merenda
do Estado de São Paulo
só tem valor na propaganda
eleitoral do prefeito. Na prática,
suas ações estão muito longe
de reconhecer e valorizar o
esforço dos profissionais que
dão sua força para garantir ao
município essa façanha. Essa
insatisfação culminou com a
primeira greve da história dos
servidores municipais, que teve
início em 3 de junho e durou
quatro dias, reunindo mais de
mil servidores mogianos.
O estopim da paralisação foi o
reajuste de 53% concedido pelo
prefeito às Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI’s)- mais
conhecidas como babás - em
detrimento às Auxiliares de
Desenvolvimento Educacional
(ADE’s) - merendeiras.
Até fevereiro deste ano, as
duas funções tinham a mesma
remuneração. Tanto as ADE’s
quanto as ADI’s recebiam
R$ 1.082. No entanto, em
março deste ano a Prefeitura
elevou o salário das ADI’s para
R$ 1.662 e concedeu apenas
5,1% de aumento para as ADE’s,
que passaram a receber R$ 1.137.
“Isso gerou uma grande revolta entre os profissionais da
Educação, principalmente pelo
fato de que as atribuições das
ADE’s são mais penosas que a das
ADI’s. Essa insatisfação, somada
ao descaso no tratamento que a
Prefeitura dispensa à categoria
foi o que deflagrou a greve”,
diz o secretário-geral do Sintap,
Paulo Ricardo Alves Ramalho.
Além das ADE’s e ADIS’s, ajudantes gerais, assistentes sociais,
psicólogos, motoristas, professores
da rede municipal e funcionários
do Serviço Municipal de Águas e
Esgotos (Semae) e das Secretarias
de Saúde e Serviços Urbanos
também aderiram à paralisação
histórica.
Do valor recolhido, 60%
são repassados ao sindicato da
categoria do trabalhador, 15%
são destinados às federações, 5%
às confederações e 20% para a
chamada “conta especial emprego e salário”, administrada
pelo Ministério do Trabalho
e Emprego.
Uma das finalidades do imposto é custear programas de
seguro-desemprego, abono
salarial, financiamento de ações
para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho,
emprego e renda.
PRESTAÇÃO
DE CONTAS
A diretoria do
Sintap informa que
o balanço financeiro
referente ao ano de
2012 está à disposição dos servidores
para consulta no
mural do Sindicato
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Convênio
1° semestre de 2013
em
Sintap inicia luta
por faltas abonadas
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes (Sintap)
Sorocred garante
vantagens
Por meio de um convênio firmado com o Sintap,
os servidores associados à
entidade podem usufruir
dos benefícios do cartão
de crédito Sorocred. Entre as vantagens,
estão o período de até 40 dias para efetuar
o pagamento após a compra e o parcelamento em até três vezes sem juros. Uma
das facilidades é que as consultas sobre
saldo ou informações sobre fatura podem
ser feitas gratuitamente via SMS. O cartão
bandeira Sorocred é aceito em mais de 2
milhões de estabelecimentos credenciados
em todo o País pela Redecard e Cielo.
Conquista
Celetistas terão
Licença Prêmio
e quinquênio
A Justiça do Trabalho concedeu parecer
favorável à reivindicação do Sintap para
que o reajuste de 5% a cada cinco anos
e a Licença Prêmio (três meses de férias
concedidos a cada quinquênio) sejam
estendidos aos servidores municipais
contratados pelo regime celetista (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). A
data que determinará quem tem direito
ao benefício ainda será estipulada pela
Justiça. A conquista contempla apenas os
servidores associados ao Sindicato, pois
não é possível abrir um processo para os
não-sindicalizados. Eis um dos motivos
que reforça a importância da sindicalização.
Serviço
Enquanto nega esse direito, Prefeitura pretendia gastar
R$ 42 milhões para alugar carros que custam R$ 6,4 milhões
Veículos só não foram alugados devido uma intervenção do Ministério Público
truculência da administração municipal de R$ 35 milhões configurou violação ao
parece mesmo não ter limite. Servir à princípio da economicidade.
educação e trabalhar em prol da população
Vale lembrar que outro episódio semena garantia de um atendimento e serviço
lhante ocorreu no ano passado, quando a
público eficientes são quesitos completamente
Prefeitura de Mogi vendeu sua frota a “preço
desprezados. Em Mogi, só é valorizado quem
aluga algum bem para a Prefeitura. Prova de banana” para alugar carros novos por
disso é que ao mesmo tempo que o prefeito R$ 30 milhões. Além da locação de veículos,
se recusa a conceder as faltas abonadas aos também foi contratada uma oficina mecânica
servidores municipais- um direito garantido para fazer a manutenção dos veículos que
na legislação - gasta milhões com aluguel de restaram da leva que foi vendida, sendo que
carros que custariam bem menos aos cofres já existe na administração uma oficina que
sempre atendeu toda a frota da Prefeitura
públicos se fossem comprados.
e do Semae.
Conforme divulgado nos jornais ‘O Di“Se para o prefeito é uma vergonha
ário de Mogi’ e ‘O Estado de S. Paulo’, a
conceder
as faltas abonadas aos servidores,
administração ia desembolsar R$ 42 milhões
alugar
carros
a um valor sete vezes maior
para alugar 163 veículos que poderiam ser
adquiridos por R$ 6,4 milhões, um valor sete do que seriam se comprados é um procevezes menor. Essa afronta ao contribuinte dimento normal? É esse o conceito que ele
só não ocorreu devido uma intervenção tem sobre administração pública?”, indaga
do Ministério Público (MP). Segundo o a diretoria do Sintap, que continua na luta
órgão, essa substancial diferença de cerca por esse direito.
A
Computadores
estão à disposição Associados sofrem com perseguições
Com o objetivo de
auxiliar os trabalhadores da administração
municipal de Mogi
nos mais diversos fins
em seu dia a dia, o Sintap mantém à disposição dos servidores dois computadores
com acesso à Internet em sua sede.
Como se não bastasse o fato de dar às
costas ao Sintap, a Prefeitura de Mogi vem
perseguindo os servidores que se associam
ao Sindicato. Por causa disso, os filiados que
desejam manter sigilo sobre essa condição
podem pagar a mensalidade diretamente
na sede da entidade.
Mesmo sem competência para julgar a
conduta de dirigentes sindicais, um direito
legítimo do Tribunal de Justiça, recentemente
a Prefeitura de Mogi reabriu um processo
que estava arquivado há mais de um ano
contra um servidor que integrava a diretoria
do Sintap, em represália. A entidade recorreu
na Justiça e a decisão sobre a reintegração
desse funcionário sairá em agosto.
Servidor em Ação é o informativo do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes (Sintap). Sede: Rua Senador Dantas, 901 – centro – Mogi das
Cruzes. Contato: (11) 4738-6648 E-mail: [email protected] Presidente: Suely de Fátima Gomes Teixeira Rodrigues Jornalista responsável: Gisleine Zarbietti (MTB:39.294)
1° semestre de 2013
Prefeitura protela
nas negociações
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes (Sintap)
Administração continua se recusando a dialogar com a categoria
e faz vista grossa à pauta de reivindicações entregue pelo Sintap
H
á 12 anos sem aumento
real, os servidores municipais mogianos continuam
sendo ignorados pelo prefeito,
que sequer dialogou com a
categoria desde que assumiu a
administração.
A pauta de reivindicações do
funcionalismo (veja no quadro
ao lado) foi entregue ao Executivo em janeiro deste ano, mas a
Prefeitura segue protelando nas
negociações com o Sindicato.
No início do ano, uma comissão
formada por quatro membros
do Executivo foi criada para
atender os representantes dos
servidores (Sintap), mas essas
pessoas indicadas pelo prefeito
resistem a receber o Sindicato.
Com isso, criam entraves para
que as reuniões agendadas por
elas mesmos não aconteçam.
Assim tem sido desde fevereiro,
quando em assembleia os servidores decidiram por unanimidade
decretar estado de greve (veja
na página 1).
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em
Servidores entregaram pauta à administração em janeiro
Principais reivindicações
Reajuste de 15% para os salários entre R$ 1 mil
e R$ 3 mil + IPCA
Reajuste de 12,5% para os salários até R$ 4,5
mil + IPCA
Reajuste de 5% para os salários acima de R$ 6
mil + IPCA
Vale-alimentação de R$ 250 *
Vale-refeição de R$ 350 *
Faltas abonadas
* Para os servidores estatutários e celetistas a
partir de 1º de março de 2013
FGTS
Sindicato
vai cobrar
correção
O Sintap avalia juridicamente
a possibilidade de ingressar na
Justiça com uma ação judicial
para cobrar da Caixa Econômica
Federal a revisão dos valores do
Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) dos servidores
contratados pelo regime celetista (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT).
O processo se deve às perdas
no repasse do valor aos trabalhadores registradas desde 1999,
quando o presidente era Fernando
Henrique Cardoso (FHC). Desde
aquela época, o FGTS vem sendo
reajustado erroneamente, pois o
montante recolhido do salário
do trabalhador é corrigido pela
Taxa Referencial (TR).
Como esse índice é constituído pelas 30 maiores instituições
financeiras do País e considera
apenas o volume de captação de
Certificado e Recibo de Depósito Bancário (CDB/RDB), as
instituições financeiras acabaram
defasando a correção.
Valorização
Número de
Sem legitimidade para representar classe, filiados cresce
ASMMC é usada para confundir servidores 400% em 1 ano
Além de não reconhecer o
Sintap e ignorar por completo
a entidade, o prefeito agora
tenta desmobilizar o Sindicato
por meio da Associação dos
Servidores Municipais de Mogi
das Cruzes (ASMMC).
Criado pelos servidores
públicos para cuidar do lazer da categoria, o órgão
não tem legitimidade para
representá-los em questões trabalhistas, judiciais ou adminis-
trativas, mas tenta se envolver
nesses assuntos como forma de
atrapalhar as ações do Sintap e
confundir os trabalhadores da
administração municipal.
que cabe à ASMMC se envolver
apenas em assuntos de cunho
cultural, esportivo e artístico,
isentando-se das questões de
ordem política e econômica.
A própria Constituição Federal proíbe a criação de mais
de uma organização social em
uma mesma base territorial
com a finalidade de representar
os trabalhadores em questões
econômicas ou profissionais.
“Pedimos que os servidores
se atentem a isso para que não
haja uma ingerência de funções e
cobrem os diretores da Associação
para que cuidem somente do
que é de sua competência, que
é se ater às questões de lazer”,
reforça a diretoria.
Diante disso, o Sintap esclarece
Em um ano, o número de associados do Sintap saltou de 200
para quase mil. Esse aumento de
cerca de 400% reflete o comprometimento da nova diretoria da
entidade, que desde que tomou
posse, em maio de 2012, vem
realizando um trabalho pautado
na transparência e responsabilidade de seus atos. Esse retorno é
também uma demonstração da
valorização que os servidores
mogianos passaram a ter nessa
atual fase do Sintap.
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1° semestre de 2013
em
Prefeitura dificulta, mas
Sintap elege nova diretoria
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes (Sintap)
Eleições realizadas em maio foram marcadas por uma série de episódios lamentáveis
devido à resistência da administração municipal em aceitar a organização dos servidores
E
leita em maio deste ano,
mesmo diante da resistência
da Prefeitura, a nova diretoria do
Sintap deverá tomar posse no dia
5 de setembro. Do total de 575
servidores votantes, 241 foram
às urnas e elegeram a Chapa 1,
composta em sua maioria por
membros da atual diretoria do
Sindicato. Com 239 votos válidos
e dois nulos, Benedito Francisco
de Souza Filho, o Ferrugem, assumirá a presidência da entidade.
Com o apoio da Federação
dos Sindicatos dos Servidores
Públicos Municipais do Estado
de São Paulo (FESSPMESP), a
eleição ocorreu nos dias 23 e 24
de maio e foi marcada por uma
série de episódios lamentáveis.
Para se ter ideia do quanto
a administração pública tentou dificultar a eleição, muitos
servidores tiveram de votar em
meio a ruas e calçadas. Tudo
porque o prefeito impediu que
os membros da coordenação
entrassem com as urnas nos
próprios municipais para coletar
os votos dos funcionários. Uma
afronta à democracia!
Formada por membros da atual diretoria, Chapa 1 deverá tomar posse em 5 de setembro
Servidores votaram até em ruas e calçadas
Prefeitura fez de tudo para dificultar a eleição
Manobra
Associados contam com
tenta barrar assessoria jurídica gratuita
posse da nova Visando a garantia de um Somente no primeiro semesatendimento personalizado e tre deste ano, o setor realizou
diretoria
eficaz, o Sintap conta com um mais de 70 atendimentos, que
Mesmo tomando todas as
medidas legais para o pleito,
uma ação ingressada na Justiça
do Trabalho de Mogi tenta impedir a posse da diretoria eleita.
A manobra foi arquitetada pelos
servidores José Luiz de Oliveira
e Paulo de Souza Fernandes, o
Rosinha, que tentam a todo
custo anular a eleição.
departamento jurídico para
orientar seus associados em
questões profissionais diversas.
As consultas são feitas mediante
agendamento, que pode ser
solicitado por meio do telefone 4738-6648, sempre às
segundas-feiras, sem custo para
o associado.
resultaram em ações contra a
administração.
A assessoria jurídica está sob a
responsabilidade dos advogados
Antonio Carlos Martins Junior
e Jamir Menalli, da Federação
dos Sindicatos dos Servidores
Públicos Municipais do Estado
de São Paulo (FESSPMESP).
Que os consumidores que
fazem poucas movimentações
financeiras têm direito a gratuidade nos serviços bancários?
O benefício é assegurado por
meio da resolução n° 3.919, que
garante, entre outras vantagens,
até dez folhas de cheque por
mês, um cartão com função
débito, dois extratos e quatro
saques por mês. Informe-se!