ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
CÓPIA AUTENTICA DA ATA da Vigésima Quarta Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, realizada no dia 14 de
Junho de 2014, às 15h00 min, no Plenário “Luciano de Argolo”, sita a Avenida João
Pessoa, 4463.
Aos Quatorze Dias do mês de Julho do ano de dois mil e quatorze, sob a Presidência do
Vereador
JAIRO
PRIMO
BENETTI,
Secretariado
pelo
Vereador
1º
Secretario
YANOMANI HIDEKI ROCHA, e a presença dos Senhores Vereadores: CICERO SÉRGIO
LOPES, DIEGO FREITAS TASSI, FABRICIO MELO DE ALMEIDA, FRANCISCO
VANDERILO NOGUEIRA DE LIMA, GERSON BASTOS DE OLIVEIRA, JOÃO ROSSI
JUNIOR, RIVANILDO SANTANA DE SOUZA, RODNEI ANTONIO PAES e ROBERTO
DINIZ FERNANDES. Constatada a existência legal de Quórum e sob a proteção de
Deus, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos de hoje, solicitando ao Vereador Gerson
Bastos de Oliveira, que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,
conforme disposições regimentais. Feito isto o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretario que procedesse a leitura da Ordem do Dia que constou do seguinte: 1ª Parte:
Expediente – I – Apresentação do Expediente recebido; Leitura das Indicações
apresentadas números 209 a 214 de autoria dos Senhores Vereadores. Leitura do Projeto
de Lei n. 149 a 154/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal e Leitura do Oficio n.
277/2014 - SEMEC. II - Leitura da Ata da Sessão anterior. Continuando os trabalhos
Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, concedendo o uso da palavra aos
Senhores
Vereadores:
FRANCISCO
VANDERILO
NOGUEIRA
DE
LIMA,
sendo
aparteado pelos Vereadores Roberto Diniz, Rivanildo Santana, Jairo Benetti, Fabricio Melo
e Gerson Bastos; GERSON BASTOS DE OLIVEIRA; CICERO SÉRGIO LOPES;
ROBERTO DINIZ FERNANDES, aparteado pelo Vereador Jairo Benetti; RODNEI
ANTONIO PAES; DIEGO FREITAS TASSI, sendo aparteado pelos Vereadores João
Rossi Junior e Fabricio Melo e FABRICIO MELO DE ALMEIDA, que declinou o uso da
palavra.
Prosseguindo
os
trabalhos
Senhor
Presidente
passou
ao
INTERVALO
REGIMENTAL, onde o Vereador João Rossi Junior, requereu verbalmente a dispensa do
mesmo, sendo acatado pelos demais Pares. Vereador Cicero Sérgio Lopes, levantou pela
Ordem, para registar a presença do Senhor Guilherme Moreira Mendes, Presidente do
PSD. Continuando os trabalhos Senhor Presidente passou a 2ª. Parte ORDEM DO DIA –
I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº. 214 – GERSON BASTOS DE
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OLIVEIRA-SDD, ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ADEMIR SCHOCK, Prefeito Municipal,
que através do setor competente desta Administração, junto a Secretaria Municipal de
Saúde, seja informado a este Poder para conhecimento deste Vereador local (garagem)
que ficam guardados os veículos do PSF nos feriados e nos finais de semana, bem como
informar qual lavador são levados os veículos para lavar, e não havendo manifestação
por parte dos Senhores Vereadores, Senhor Presidente passou a votação, sendo o
Requerimento aprovado; II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº. 215 –
GERSON BASTOS DE OLIVEIRA-SDD, ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ADEMIR
SCHOCK,
Prefeito
Municipal,
que
através
do
setor
competente
junto
a
esta
Administração, seja criado cargo com a nomenclatura de Cirurgião Dentista Buco
Maxilo Facial, na Lei Complementar 03/2004, que dispõe sobre: dispõe sobre o estatuto
e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de Rolim
de Moura, e da outras providencias, e não havendo manifestação por parte dos Senhores
Vereadores, Senhor Presidente passou a votação, sendo o Requerimento aprovado; III –
Discussão e Votação Única do Requerimento nº. 216 – GERSON BASTOS DE
OLIVEIRA-SDD, ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ADEMIR SCHOCK, Prefeito Municipal
através do setor competente junto a esta Administração, seja providenciado lanche para
o café da manha para os funcionários dos postos de saúde do município, e não havendo
manifestação por parte dos Senhores Vereadores, Senhor Presidente passou a votação,
sendo o Requerimento aprovado; IV – Discussão e Votação Única do Requerimento nº.
217 – FRANCISCO VANDERILO NOGUEIRA DE LIMA-PHS, ao Excelentíssimo Senhor
LUIZ ADEMIR SCHOCK, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do
setor competente, junto a Secretaria Municipal de Saúde, sejam encaminhadas a este
Poder Legislativo para conhecimento deste Vereador, as seguintes informações:
1-
Se as atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde – ACS,
constantes na Portaria de nº 2.448/2011, do Ministério da Saúde, estão sendo cumpridas
integralmente por esses profissionais da saúde em nosso Município.
2-
Por quais razões os Equipamentos de Proteção Individual – EPI e o uniforme
ainda não foram fornecidos gratuitamente aos Agentes Comunitários de Saúde do nosso
Município, e não havendo manifestação por parte dos Senhores Vereadores, Senhor
Presidente passou a votação, sendo o Requerimento aprovado; V – Discussão e Votação
Única do Requerimento nº. 218 – FRANCISCO VANDERILO NOGUEIRA DE LIMAPHS, ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ADEMIR SCHOCK, Prefeito Municipal de Rolim de
Moura, para que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja
encaminhada a este Poder Legislativo com a máxima urgência, para conhecimento deste
Vereador, a seguinte informação: Por quais razões a atual gestão municipal não realizou
a poda das árvores dos canteiros da área central da cidade, bem como dos bairros, haja
vista, que já estamos no 19º (decimo nono) mês de Administração, e ate o presente
momento este serviço não fora executado, proporcionando um aspecto de abandono em
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nossa cidade, e não havendo manifestação por parte dos Senhores Vereadores, Senhor
Presidente passou a votação, sendo o Requerimento aprovado; VI – Discussão e Votação
Única do Requerimento nº. 219 – JOÃO ROSSI JUNIOR-PSD, ao Excelentíssimo Senhor
IVO BENITEZ, Superintendente Estadual da FUNASA, que através do setor competente
seja providenciada uma equipe técnica para examinar (analisar) a qualidade da agua
para consumo humano e seu padrão de potabilidade que está sendo distribuída a
população do Município de Rolim de Moura, e não havendo manifestação por parte dos
Senhores Vereadores, Senhor Presidente passou a votação, sendo o Requerimento
aprovado; VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 136/2014
(Proj.Exec.127) – EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura
de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$68.171,97”,
Vereador João Rossi Junior, levantou pela Ordem requerendo da Presidência da Mesa
Diretora a retirada do Projeto de Lei da pauta do dia, sendo acatado; VIII – Discussão e
Votação Única do Projeto de Lei nº. 140/2014 (Proj.Exec.135) – EXECUTIVO
MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de credito adicional especial
por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor
de R$40.000,00”, Vereador João Rossi Junior, levantou pela Ordem requerendo da
Presidência da Mesa Diretora a retirada dos Projetos de Lei da pauta do dia, sendo
acatado; IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 141/2014 (Proj.Exec.136)
– EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de credito
adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício
financeiro no valor de R$40.000,00”, Vereador João Rossi Junior, levantou pela
Ordem requerendo da Presidência da Mesa Diretora a retirada dos Projetos de Lei da
pauta do dia, sendo acatado; X – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº.
142/2014 – Vereador GERSON BASTOS DE OLIVEIRA-SDD, que dispõe sobre:
“Declara de Utilidade Pública Municipal Associação dos Taxistas da Região
Sudoeste de Rondônia - ASTRESURON”, sendo discutido pelo Vereador Gerson
Bastos, passando a votação, projeto de lei foi aprovado pelos Senhores Vereadores; XI –
Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 144/2014 (Proj.Exec.138)
–
EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de credito
adicional
especial
Suplementar
por
superávit
financeiro
no
valor
de
R$408.401,98”, Vereador João Rossi Junior, levantou pela Ordem requerendo da
Presidência da Mesa Diretora a retirada dos Projetos de Lei da pauta do dia, sendo
acatado;
XII
–
Discussão
e
Votação
Única
do
Projeto
de
Lei
nº.
145/2014
(Proj.Exec.139) – EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura
de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$19.229,03”,
Vereador João Rossi Junior, levantou pela Ordem requerendo da Presidência da Mesa
Diretora a retirada dos Projetos de Lei da pauta do dia, sendo acatado; XIII – Discussão
e Votação Única do Projeto de Lei nº. 146/2014 (Proj.Exec.140) – EXECUTIVO
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MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de credito adicional especial
por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$10.667,00”,
Vereador João Rossi Junior, levantou pela Ordem requerendo da Presidência da Mesa
Diretora a retirada dos Projetos de Lei da pauta do dia, sendo acatado. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS – I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos. E não havendo Vereadores
inscritos nas Explicações Pessoais, o Senhor Presidente, agradeceu a presença dos
Senhores Vereadores, do público presente e especialmente a Deus por permitir a
realização desta Sessão e encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e
para constar lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente, Senhor
Secretário e demais Vereadores que assim desejarem.
A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente
gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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