ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DÉCIMA
TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGA ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às 18:00 horas do dia 17 de junho de 2013, na sede da Câmara Municipal
de Alvarenga, situada a Rua Bocayuva, 14, centro, sede do município de
Alvarenga-MG, reuniram-se os Senhores Vereadores da Câmara Municipal
de Alvarenga, sob a Presidência do Senhor Vereador Guilhermino Batista
de Magalhães, contando com a presença total do Poder Legislativo
Municipal de Alvarenga. O Presidente da Mesa solicita ao vereador João
Augusto Viana para a oração inicial, feito isso em nome de Deus dá por
aberto os trabalhos. Ato contínuo o Secretário fez a leitura da Ata da 9ª
Reunião Ordinária que foi aprovada com a seguinte ressalva, onde se lê: O
posto de saúde será reaberto, leia-se: A UBS – Unidade Básica de Saúde
será inaugurada. Ato contínuo, são lidos os projetos de Lei 04, 05 e 06 de
2013, de autoria do executivo municipal que tratam respectivamente sobre
os seguintes assuntos: Criação do Programa de Anistia de Multas e Juros
aplicados aos créditos tributários municipais, instituição do Programa de
Regularização Fundiária no Município, denominação para a unidade do
CRAS situado na sede do município. Ato contínuo, após a leitura dos
projetos, o presidente convida o advogado Marco Antônio Pereira Dutra
que presta Assessoria Tributária para Prefeitura através da empresa
Quantum - Assessoria e Consultoria, para explanação do projeto de lei
05/2013 que trata do programa de regularização fundiária no município
de Alvarenga, mostrando a importância tanto econômica e social do
referido projeto, feito isso é franqueada a palavra aos vereadores para
sanarem suas dúvidas, sendo os vereadores Joemar José da Silva, Moacir
Soares de Oliveira, Maria Madalena de Souza, João Augusto Viana,
Gleydson da Silva Neves, levantam algumas perguntas que são
plenamente respondidas pelo expositor do projeto, sendo que os
vereadores Joemar José da Silva e João Augusto Viana pediram um prazo
maior para a votação do referido projeto, após uma breve discussão, o
projeto é colocado em votação, sendo aprovado por cinco votos, sendo que
os vereadores João Augusto Viana, Joemar José da Silva, pediram prazo
maior para estudo e como não foram atendidos optaram pela não
aprovação e também o vereador Gleydson da Silva Neves vota contra em
razão às questões referentes ao loteamento Alvorada. Ato contínuo, é
apresentado o projeto de lei 04/2013 que trata da anistia de multas e
juros para os créditos tributários municipais, após uma breve discussão
no plenário, o projeto é posto em votação, sendo aprovado por 7 votos,
sendo o voto contra do vereador Gleydson da Silva Neves justificando seu
voto com o mesmo argumento que usara no projeto 05/2013, que é sobre
as questões relativas ao loteamento Alvorada. Ato contínuo, é colocado em
votação o projeto de lei 06/2013, que trata da denominação do CRAS na
sede municipal, passando este a se chamar CRAS – Centro de Referência
da Assistência Social VALDIR MAGALHÃES que é aprovado por
unanimidade. Ato contínuo, é franqueada a palavra ao plenário, sendo os
vereadores que fizeram uso da palavra: o vereador Gleydson da Silva Neves
questiona sobre o ofício encaminhado à presidência, sendo que este já foi
respondido para o mesmo, também é feita a indicação para que seja
construída a proteção para a ponte próxima a Fazenda do Doutor Rui. O
vereador João Augusto Viana questiona sobre o procedimento do Projeto
Minha Casa Minha Vida e como este está sendo executado no âmbito
municipal, ficando o presidente responsável para colher as informações
devidas para repassar ao plenário. Ato contínuo, o presidente da mesa
agradece a presença de todos os presentes, e com uma oração feita pelo
vereador João Augusto Viana dá-se encerrado os trabalhos desta reunião.
Eu que a tudo assisti, lavrei a presente ata, que se aprovada será assinada
por mim, pelo presidente e demais pares desta casa. Alvarenga, 17 de
junho de 2013. Moacir Soares de Oliveira, secretário.