Brasília, 14 de maio de 2014
Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
Na sessão do dia 7 de maio de 2014, numa das Comissões da Câmara dos deputados,
em que se discutia o Projeto de Lei nº 6583, que dispõe sobre o Estatuto da Família, o
deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PP/ RJ) referiu-se de forma desrespeitosa e
ofensiva à ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República.
A seguir a transcrição das expressões proferidas pelo deputado:
“Ela disse pra mim o seguinte: ‘não é porque tenho mais de 60 anos’ – feia pra
caramba e tem 68 né? – ‘que eu não continuo fazendo sexo com homens...’.
Mentira! Com aquela cara, nem com Viagra na veia”.
(https://www.youtube.com/watch?v=u2hU9lfXnQA /aos três minutos)
Em nome da Democracia e em nome dos limites éticos e legais da liberdade de
expressão convocamos este Conselho de Ética a tomar providências no sentido de
responsabilizar o referido deputado pelo flagrante excesso cometido.
Entendemos que esta declaração não pode ficar impune na medida em que infringe a
ética e o decoro parlamentar. Sendo assim, instamos este Conselho a fazer uma
análise do episódio, clamando por um posicionamento firme do Parlamento brasileiro,
enquanto espaço democrático e de Direito, no sentido de dar um basta a esse tipo de
atitude desrespeitosa e discriminatória, que envergonha o conjunto das mulheres
brasileiras e que está na base de episódios de brutalidade que atingem toda a
População.
Reivindicamos que este Conselho encaminhe a abertura de um processo rigoroso de
quebra de decoro parlamentar.
Atenciosamente,
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Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB /nome – email)
Articulação de ONGs de Mulheres Negras – AMNB / Maria das Dores do Rosário
Almeida - [email protected]
Cepia - Cidadania Estudo Pesquisa Informação Ação/ Jacqueline Pitanguy [email protected]
Fórum de Mulheres do Mercosul – FMM/ Jeanete Assad Mazzieiro [email protected])
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Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN/ Silvana do Amaral Verissimo [email protected]
MAMA - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ Maria Antonia
Soares Salgado - [email protected]
Marcha Mundial das Mulheres – MMM/ Lourdes Andrade Simões [email protected]
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC/ Justina Inês Cima [email protected]
Parto do Princípio - Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa/ Cristiane
Yukiko Kondo - [email protected]
Rede Mulher e Mídia/ Rachel Moreno - [email protected]
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos –
RNFS/ Sheila Sabag – (email)
União Brasileira de Mulheres – UBM/ Lucia Helena Rincon Afonso [email protected]
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/ Ivânia Pereira da
Silva Teles - [email protected]
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE/ Isis Tavares
Neves - [email protected]
Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos – FENATRAD/ Sueli Maria
de Fátima - [email protected]
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI/ Sônia Maria
Zerino da Silva - [email protected]