p
MINISTERIO
fs["do do RI
PUBLICO
Gnnd d
• ClI
CARTA DE INTENÇÕES
o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com sede
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, n.o 80, bairro Praia de Belas, nesta Capital,
inscrito no CNPJ/MF sob o n.o 93.802.833/0001-57, doravante denominado
simplesmente MINISTÉRlO PÚBLICO, neste ato representado pela
Procuradora-Geral de Justiça, Doutora SIMONE MARIANO DA ROCHA, com
a colaboração do CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, neste ato representado pela Promotora de Justiça TÊMIS
LIMBERGER; e RIO GRANDE ENERGIA S.A., concessionária do serviço
público de distribuição de energia elétrica na região norte-nordeste do Estado
do Rio Grande do Sul, com sede na Rua Mário de Boni, 1901, em Caxias do
Sul/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nO. 02.016.439/0001-38, doravante RGE,
por seu Diretor Executivo, Sr. Luis Henrique Ferreira Pinto, portador da
Carteira de Identidade nO. 12.504.909, expedida pela SSP/SP, têm entre si por
justo e compromissado o seguinte:
cLÁUSULA PRIMEIRA
A RGE com a finne intenção e com o objeto de implementar a qualidade na
prestação do serviço de energia elétrica, vem apresentar o rol de ações efetivas
que está programada a realizar com a finalidade de atender e prestar cada vez
melhor o serviço de energia elétrica na sua área de concessão do Estado do
Rio Grande do Sul.
cLÁUSULA SEGUNDA
A RGE registra que em todas as suas atividades propõe executar as seguintes
ações:
a. zelar pelo cumprimento das nonnas que regulam sua atividade, qual seja, a
prestação do serviço de energia elétrica, com vistas a cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente, como as que regulam o mercado de consumo, e as
nonnas que regulamentam o setor;
MINISTERIO
[s a lo do
Rll
PUBLICO
G, nd
dI)
"ui
b. Implementar os seguintes investimentos na sua área de concessão para o
biênio 2010/2011:
b.l SE Cachoeirinha 2 - Ampliação:
Prevista para 2010
Ampliação da capacidade de transformação para atendimento ao crescimento
do mercado, bem como aumento da confiabilidade do sistema elétrico da
região.
Isto permitirá ampliar em 60% a capacidade instalada.
b.2 SE Passo Fundo 1 - Ampliação:
Prevista para 2010
Substituição de 1 dos transformadores de 25 MVA da subestação por outro de
42 MVA, dando condições de atendimento ao crescimento do mercado e
suporte ao crescimento de carga da subestação de Santa Marta.
Isto permitirá ampliar em 19% a capacidade instalada.
b.3 SE Sarandi - Ampliação:
Prevista para 2010
Ampliação da capacidade de transformação da subestação, possibilitando o
acréscimo de novas cargas e o crescimento da região.
Isto permitirá ampliar em 67% a capacidade instalada.
b.4- SE Guaporé - Ampliação:
Prevista para 2010
Visa o aumento da capacidade de atendimento de novas cargas na região, bem
como propiciar maior qualidade e confiabilidade ao sistema elétrico
Isto permitirá dobrar a capacidade instalada.
b.5 SE Carlos Barbosa - Ampliação:
Prevista para 2010
Obra prevista para atendimento ao crescimento do
confiabilidade do sistema elétrico.
Isto permitirá dobrar a capacidade instalada.
b.6 SE Palmeira das Missões - Ampliação:
Prevista para 2010
mercado e
maior
p
MIN15TERIO
Esta~o
PUBLICO
d" Ali) CId"
j
d
ui
Além da ampliação da capacidade de atendimento a novas cargas, haverá
ganhos de qualidade no sistema de transmissão com esta obra.
Isto permitirá dobrar a capacidade instalada.
b.7 TR Móvel:
Em 2010
A mobilidade deste equipamento permite rápido restabelecimento do sistema
elétrico em situações de contingência. Também será utilizado em condições de
realização de obras, mantendo o fornecimento de energia e reduzindo o tempo
de indisponibilidade do sistema elétrico.
b.8 SE Parobê - Ampliação:
Prevista para 2010
Ampliação da capacidade de atendimento a novas cargas e aumento da
confiabilidade às regiões de Taquara e Três Coroas.
Isto permitirá dobrar a capacidade instalada.
b.9 SE Marau - Ampliação:
Prevista para 2010
Aumento da capacidade da SE e melhoramentos no sistema elétrico para
maior confiabilidade e qualidade na operação.
Isto permitirá ampliar em 100% a capacidade instalada.
b.IO SE Gramado 69/13,8 kV - 40 MVA - Nova LT Canela x Gramado:
Prevista para 2011
Esta nova subestação e linha de transmissão deverão fornecer o adequado
suporte ao crescimento da região de Gramado/Canela, proporcionando ainda
maior confiabilidade e flexibilidade operativa para esta região de grande
importãncia econõmica.
b.II SE Caxias 3 - Módulos de LT:
Prevista para 2011
Estes módulos de LT possibilitarão a integração da nova SE de fronteira
230/69 kV Caxias 6, possibilitando a operação em anel e manobras sem
necessidade de desligamentos.
MINISTEAIO PUBLICO
~~l.HJ(J do RIo Glllnd d
~l I
b.12 Caxias 4 - Ampliação:
Prevista para 2011
A ampliação da SE se faz necessana para aumentar a capacidade de
fornecimento de energia na região, além de propiciar maior confiabilidade no
atendimento à região central de Caxias do Sul.
b.13 SE Tupanciretã - Ampliação:
Prevista para 2011
Esta obra vai ampliar capacidade de atendimento à região de Cruz Alta e
Tu panciretã.
Isto permitirá ampliar em 33% a capacidade instalada.
b.14 SE Garibaldi 2 - Ampliação:
Prevista para 2011
A instalação de novos transformadores irá permitir maior capacidade de
atendimento e garantir maior confiabilidade ao sistema elétrico da região.
Isto permitirá ampliar em 100% a capacidade instalada.
b.15 SE Gravataí 1 - Ampliação:
Prevista para 2011
Esta ampliação visa possibilitar a liberação de novas cargas nesta área de
grande densidade de demanda. Também estão previstas melhorias
nascondições de operação da SE, trazendo qualidade e confiabilidade no
fornecimento nesta região de alto grau de industrialização.
Isto permitirá ampliar em 50% a capacidade instalada.
b.16 SE Casca - Ampliação e módulo de LT:
Prevista para 2011
A ampliação da capacidade de transformação da subestação Casca irá
fornecer adequado suporte ao crescimento da carga da região.
Os módulos serão instalados para permitir operações mais seguras na SE,
bem como possibilitar a realização de manobras sem desligamentos nas
regiões de Casca e Nova Prata.
Isto permitirá ampliar em 50% a capacidade instalada.
----------
p
MINI5TERIO
t~
ado do I{I
PUBLICO
Grandr:: ti
111
b.17 Obras de Confiabilidade do Sistema:
SE Soledade - Adequação da Proteção
SE Aratiba - Adequações
SE Jacutinga - Adequações
SE Campo Novo - Módulo de Alimentador
LT Canastra - Canela - Seccionadora
SE Caxias 1 - Seccionadora e Disjuntor
SE Erechim 2 - Adequação da proteção
SE Santo Ângelo 1 - Adequações
SE Vacarta - Módulo de Alimentador
SE J aquirana - Regulador de Tensão
SE Tainhas - Regulador de Tensão
Previstas para 2011
Serão realizadas estas obras nas SEs para ampliar a confiabilidade e a
qualidade no fornecimento de energia elétrica para as diversas regiões
atendidas.
b.18 Obras de Melhoramento da Rede de Distribuição 2010-2011:
Previsão de realização de obras de melhoramento de rede.
Previsão de instalação e automação de chaves religadoras.
As obras e chaves religadoras trarão maior qualidade no fornecimento e
confiabilidade, permitindo a operação de manobras na rede com redução dos
períodos de indisponibilidade em situações de contingência.
b. 19 Obras de Manutenção e Melhoramento da Rede de Distribuição
2010-2011:
Previsão de troca de postes.
A substituição de postes na rede de distribuição trará maior confiabilidade ao
fornecimento de energia elétrica.
A RGE vem empreendendo a gradativa substituição do parque instalado de
postes de madeira por concreto, visando reduzir a dependência de
fornecedores de madeira e ampliar a durabilidade dos postes, bem como
controlar as condições de emissão de resíduos poluentes, tendo em vista o alto
grau de químicos utilizados no tratamento de postes de madeira.
p
MINI5TEAIU
lSI,ldl)
PÚBllCU
lu HIl Gr ... ue d
Sul
cLÁUSULA TERCEIRA
Eventual alteração de prazos ou mesmos dos investimentos previstos, não
prejudicarão necessariamente a prestação do serviço, haja vista que surgirão
novas e outras demandas ao longo do período que servirão para atender as
necessidades do mercado da RGE.
O presente instrumento não se constitui em título executivo.
_
Porto Alegre, 10 de setembro de 2010.
Têmis Limberg r,
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor
_.
Luis H
Diretor Executivo da
q~~
·0
Pinto,
Grande Energia
SI A - RGE
Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de setembro de 2010.
www.mp.rs.gov.br
SÚMULA DA CARTA DE INTENÇÕES
PROCESSO N° PR.00687.00163/2010·3
PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. OBJETO:
Somar forças para a estruturação de ações efetivas a fim de
dar continuidade à melhoria da prestação do serviço de
energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul, especifica­ mente na área de concessão da AES SUL Distribuidora
Gaúcha de Energia S/A. PRAZO: Biênio 2010/2011. DATA
DA ASSINATURA: 10109/2010.
PROCURADORIA·GERAL DE JUSTiÇA, Porto Alegre, 21 de
setembro de 2010.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati­
vos.
SÚMULA DA CARTA DE INTENÇÕES
PROCESSO N° PR.00687 .00163/2010-3'
PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
e CEEE-D Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica. OBJETO: Somar forças para a estruturação de ações
efetivas a fim de dar continuidade à melhoria da prestação do
serviço de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul,
especificamente na área de concessão da CEEE-D
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica.
PRAZO: Quadriênio 2010/2014. DATA DA ASSINATURA:
10109/2010
r
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, Porto Alegre, 21 de
setembro de 2010.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador·Geral de Justiça para Assuntos Administrati­
vos.
Edição n° 529
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE
DE L1,CITAÇÃO E RATIFICAÇÃO
CO.22213
CONTRATADA: LEX EDITORA S.A.; OBJETO: renovação da
assinatura de periódicos da Revista Magister; VALOR TOTAL:
R$ 1.040,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420; Natureza da
Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3903; FUNDAMENTO LEGAL:
art. 25, inc. I, da Lei Federal nO 8.666/93; RATIFICAÇÃO em
21/09/2010, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assun­
tos Administrativos, Dr. Delmar Pacheco da Luz.
PROCURADORIA·GERAL DE JUSTiÇA, em Porto Alegre, 21
de setembro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
EDITAL N° 352/2010
Resultado do Edital nO 32212010
REMOÇÃO DE ASSISTENTE DE
PROMOTORIA DE JUSTiÇA
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTiÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que,
tendo em vista o que consta do PR.00576.00846/2010-7,
se encontra disponlvel, na página da Unidade de Registros
Funcionais
da
Divisão
de
Recursos
Humanos
(http://intra.mp.rs.qov.brlurflremocoes) o resultado da remoção
referente ao Edital nO 32212010.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, Porto Alegre, 22 de
setembro de 2010.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati­
vos.
EDITAL N° 353/2010
REMOÇÃO DE ASSISTENTE
DE PROMOTORIA DE JUSTiÇA
SÚMULA DA CARTA DE INTENÇÕES
PROCESSO W PR.00687.00163/2010-3
PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
e RGE - Rio Grande Energia S.A. OBJETO: Somar
forças para a estruturação de ações efetivas a fim de dar
continuidade á melhoria da prestação do serviço de energia
elétrica no Estado do Rio Grande do Sul, especificamente
na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. PRAZO:
Biênio 2010/2011. DATA DA ASSINATURA: 10109/2010
PROCURADORIA·GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 21 de
setembro de 2010.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati­
vos.
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTiÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que
se encontra disponível, na página da Unidade de Registros
Funcionais
da
Divisão
de
Recursos
Humanos
(http://intra.mp.rs.qov.brlurflremocoes) a divulgação do local
em que será oferecida vaga para provimento mediante
remoção, sem ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Os prazos e critérios deste processo de remoção estão
regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no
DOE de 11/1212007.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, Porto Alegre, 22 de
setembro de 2010.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati­
vos.
4