INSTITUTO DOS ADVOGADOS
BRASILEIROS-IAB.

FRANCHISING SEM FRONTEIRAS
( Elemento de integração empresarial e de facilitação
de uma política comunitária local)
Anteprojeto de lei paradigma
(Lei Modelo) para o MERCOSUL
a ser votado para a apresentação no SGT VII - Indústria
Prof. Dr. Luiz Felizardo Barroso
Presidente da Comissão Permanente de Direito das Franquias e Parcerias
Público-Privadas (IAB).
Coordenador da Comissão Permanente de Direito de Integração
(IAB).
Agosto/2008.
SUMÁRIO

PARTE DOUTRINÁRIA/CONJUNTURAL
* CONCEITOS
* PERSONAGENS DA RELAÇÃO
* FATORES QUE LEVAM A SER MASTER FRANQUEADO
* HISTÓRICO DAS FRANQUIAS
* FRANCHISING NO BRASIL, DADOS DE 2007
* BRASIL GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS
* INTERNACIONALIZAÇÃO NÃO É FÁCIL
* ESTRATÉGIAS VIÁVEIS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO
* O NOVO FÓRUM DA FRANQUIA EMPRESARIAL
* GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS
* LEGISLAÇÃO IMPACTANTE NOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO
COMERCIAL
* REQUISITOS PARA O SUCESSO DA EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS
SUMÁRIO

PARTE DOUTRINÁRIA
*
*
*
*
*
LEI MODELO – FIA
MEIOS DE SE OBTER
NECESSIDADE
LEI BRASILEIRA COMO PARADIGMA
INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO ANTEPROJETO DE
MODIFICAÇÃO DA ATUAL LEI
* RELAÇÕES DO MASTER FRANQUEADO

CONCLUSÃO
* EXPANSÃO DA FRANQUIA DEMANDA ADAPTAÇÃO CORRELATA
* ADAPTAÇÃO AMÁLGAMA EXPANSÃO RECÍPROCA
* POLÍTICA COMUNITÁRIA
FRANQUIA EMPRESARIAL
(NOVO CONCEITO)
SE VAMOS FALAR DE FRANQUIA EMPRESARIAL, TEREMOS QUE
COMEÇAR POR SUA DEFINIÇÃO LEGAL
( DE LEGE FERENDA)
“Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador autoriza um franqueado a
usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de
produção ou distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e também
ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócios ou
sistema operacional, desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração
direta ou indireta, sem que, no entanto, se caracterize relação de consumo, formação
de um mesmo grupo econômico ou vínculo empregatício, seja em relação ao
franqueado ou seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.”
(Art. 2° do anteprojeto de lei proposto pelo Fórum da Franquia Empresarial)
Conceito de Franchising
OS PERSONAGENS DA RELAÇÃO
E QUAL O PAPEL DO FRANQUEADOR
E DO FRANQUEADO
FRANQUEADOR É AQUELE QUE DETÉM A MARCA E O KNOWHOW
DE COMERCIALIZAÇÃO E/OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE UM
DETERMINADO
BEM
OU
SERVIÇO,
AUTORIZANDO
CONTRATUALMENTE OS DIREITOS DE REVENDA E USO, E
PROMOVENDO
ASSISTÊNCIA
NA
ORGANIZAÇÃO,
GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO NEGÓCIO PARA OS
SEUS FRANQUEADOS.
OS PERSONAGENS DA RELAÇÃO
E QUAL O PAPEL DO FRANQUEADOR
E DO FRANQUEADO
FRANQUEADO É AQUELE QUE ADQUIRE CONTRATUALMENTE O
DIREITO DE COMERCIALIZAR E/OU INDUSTRIALIZAR UM BEM OU
SERVIÇO, DENTRO DE UM MERCADO EXCLUSIVO, UTILIZANDO
OS BENEFÍCIOS DA MARCA E O APOIO PARA O GERENCIAMENTO
DO NEGÓCIO, SENDO UM BOM CUMPRIDOR DE NORMAS PARA
QUE SIGA, À RISCA, OS MANUAIS DA FRANQUIA.
AINDA DENTRO DA CONCEITUAÇÃO DOS
PERSONAGENS DA RELAÇÃO, RESSALTA EM
IMPORTÂNCIA A FIGURA
do Master Franqueado
ou Sub-Franqueador
SENDO ESTE AQUELE QUE TEM A SEU CARGO, NA
QUALIDADE DE SUB-FRANQUEADOR, DESENVOLVER DETERMINADA
ÁREA, EXPANDINDO A FRANQUIA EM MERCADOS ESPECÍFICOS, DE
DIFÍCIL ACESSO OU SIMPLESMENTE DISTANTES DA REDE DA
EMPRESA FRANQUEADORA, PELA PROSPECÇÃO E CONTRATAÇÃO
DE SUB-FRANQUEADOS.
FATORES QUE LEVAM UM EMPREENDEDOR
COGITAR DE TER MASTER FRANQUEADO
QUANTO AO FRANQUEADOR:
PORTE DA EMPRESA – SUA TRADIÇÃO NO MERCADO
. DA MARCA
NÍVEL DE NOTORIEDADE
. DOS PRODUTOS
. DOS SERVIÇOS
OFERECIDOS
FATORES QUE LEVAM UM EMPREENDEDOR
COGITAR DE SER MASTER FRANQUEADO
AINDA QUANTO AO FRANQUEADOR :
• QUALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
• ORIGINALIDADE DO CONCEITO
• EXPERIÊNCIA DO FRANQUEADOR
• OS RUMOS ESTRATÉGICOS QUE PRETENDE IMPRIMIR À SUA
REDE
• NO MERCADO
• RECEPTIVIDADE DO CONCEITO
• NA COMUNIDADE A SER
ATINGIDA
MASTER FRANQUEADO
Único inconveniente:
Quanto maior o território, menor será o
controle por parte do franqueador
X
DESENVOLVEDOR DE ÁREAS
Vantagem:
Contrato impede concessão de subfranquias, pois o desenvolvedor de áreas
apenas aponta ao franqueador possíveis
franqueados para sua rede.
MASTER FRANQUEADO
CONTRATO INTERNACIONAL
DENTRE OUTROS DEVE PREVER:
• Treinamento à distância
- Equipe de Suporte. Ter domínio do idioma inglês
(pelo menos)
• Controle e gerenciamento pois
- O Master Franqueado tem sempre muita liberdade
de atuação.
NO MUNDO
A franquia ,como a conhecemos modernamente, nasceu nos EE.UU, no século
passado, sendo a empresa pioneira a Singer Machine Co., com a comercialização de suas
máquinas de costura, através de terceiros credenciados, os futuros franqueados.
Século XX
Após os anos 50, os ex-combatentes, retornando à sua pátria, e, na falta de empregos,
dedicaram-se à atividade empresarial como franqueados.
A General Motors e a Coca-Cola, conhecidas até hoje como franquias de primeira
geração, foram as precursoras do moderno franchising, a primeira na revenda de veículos
automotores e, a segunda, no engarrafamento de bebidas.
O McDonald’s , grande expressão mundial do franchising, tido como de terceira geração,
também surgiu nos anos 50, mais precisamente em
1954, possuindo, hoje,
aproximadamente, 30 mil lojas em todo mundo.
- Há quatro anos passados o Brasil gerava 70% dos lucros do McDonald’s em toda a
América Latina.
• BURGER KING
• WEND’S
COMO OUTROS
EXEMPLOS DE
GRANDE
EXPRESSÃO DE
FRANCHISING
NO MUNDO
PODERÍAMOS
CITAR:
• PIZZA HUT
• DOMINO’S PIZZA
• TACO BEL
• AVIS
• HERTZ
• HOLIDAY INN
Estas empresas, aliás,
são consideradas como
precursoras da
franquia empresarial
nos Estados Unidos da
América do Norte,
berço do franchising e
no mundo.
Panorama do Franchising no Brasil
Dados de 2007





1.197 redes franqueadoras;
65.553 em número de unidades franqueadas;
R$ 46,039 bilhões em faturamento;
4º maior país do mundo em número de redes
franqueadoras;
6º maior país do mundo em número
unidades franqueadas;

Crescimento 2007 vs. 2006 = 15,6%
Fonte: ABF
*Ranking WFC
de
Franchising no Brasil
Faturamento
R$ bilhões
46,039
39,810
35,820
25,00
2001
Fonte: ABF
28,000
29,044
2002
2003
31,639
2004
2005
2006
2007
Franchising no Brasil
Redes
1.197
971
1.013
2005
2006
814
600
2001
Fonte: ABF
650
678
2002
2003
2004
2007
Franchising no Brasil
Unidades
(franq + próp.)
65.553
56.000
56.564
2002
2003
59.028
61.458
62.584
2005
2006
51.000
2001
Fonte: ABF
2004
2007
Ranking 2008: tamanho das redes
Classif.
Rede
Segmento
1º
O BOTICÁRIO
Cosméticos e Perfumaria
2.500
2º
KUMON
Educação e Treinamento
1.654
3º
WIZARD IDIOMAS
Escolas de Idiomas
1.210
4º
ESCOLAS FISK
Escolas de Idiomas
930
5º
L’ACQUA DI FIORI
Cosméticos e Perfumaria
908
6º
HOKEN
Beleza, Saúde e Produtos Naturais
898
7º
CCAA
Escolas de Idiomas
803
8º
BR MANIA
Negócios, Serviços e Conveniência
740
9º
MICROLINS
Educação e Treinamento
730
10º
AM PM MINI MARKET
Negócios, Serviços e Conveniência
609
Fonte: ABF
Unidades
Ranking 2008: tamanho das redes
Classif.
Rede
Segmento
11º
BOB’S
Alimentação
595
12º
ÁGUA DE CHEIRO
Cosméticos e Perfumaria
580
13º
MCDONALD’S
Alimentação
544
14º
JET OIL
Serviços Automotivos
525
15º
ESTAPAR
Serviços Automotivos
518
16º
DROGARIAS FARMAIS Beleza, Saúde e Produtos Naturais
514
17º
CNA
Escolas de Idiomas
456
18º
CASA DO PÃO DE QUEIJO
Alimentação
444
19º
YÁZIGI INTERNEXUS
Escolas de Idiomas
393
20º
LOCALIZA RENT A CAR
Serviços Automotivos
351
Fonte: ABF
Unidades
Ranking Mundial 2007
Comparação das Redes Franqueadoras
Ranking
1º
2º
3º
4º
5º
6
7
7
9
10
11
11
Região/
País
China
EUA
Canadá
Brasil
JAPÃO
França
Espanha
Austrália
Alemanha
Índia
GrãBretanha
Turquia
Número de redes
franqueadoras
2.600
2.500
1.200
1.197
1.100
1.037
960
960
900
850
800
800
OBS: As estatísticas de Taiwan e Filipinas necessitam ser revisadas
Fonte: WFC
Ranking Mundial 2007.
Comparação dos Pontos de Vendas.
Ranki Região/
ng
País
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7
8
9
10
11
12
Fonte: WFC
EUA
Japão
China
Canadá
Austrália
Brasil
Espanha
Itália
Alemanha
Índia
França
GrãBretanha
Pontos de
Vendas
800.000
225.957
195.000
78.000
70.000
65.553
63.584
54.893
51.100
48.000
43.680
35.000
Presença internacional de redes, no
Brasil.
Redes estrangeiras
11%
89%
Redes brasileiras
Fonte: ABF
Internacionalização do Franchising brasileiro
52 redes brasileiras atuam hoje no exterior em todos os continentes
Fonte: ABF
Presença internacional de redes
Composição das redes estrangeiras que atuam no Brasil
Europa
Inglaterra
7%
Américas
Espanha
5%
Estados Unidos 61%
5%
5%
Argentina
5%
França
Portugal
Canadá
2%
Itália
2%
Costa Rica
2%
Suíça
2% Japão
Fonte: ABF
Ásia
4%
BRASIL – GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS
O QUE LEVA O FRANQUEADOR A SAIR DE SEU PAÍS?
 Seu principal escopo (além de aumentar o faturamento, é claro): é a sua promoção
institucional com o
 Posicionamento de suas marcas como globalizadas.
COMO PAÍSES ATINGIDOS POR REDES BRASILEIRAS PODEMOS CITAR:
♦ ARGENTINA - ARÁBIA SAUDITA - CATAR - LÍBANO – JAPÃO
♦ CHILE - ESPANHA – PORTUGAL - ESTADOS UNIDOS – PARAGUAI
♦ MÉXICO - BOLÍVIA
SENDO OS SETORES MAIORES
EXPORTADORES DE FRANQUIA,
OS SEGUINTES
ALIMENTAÇÃO
CONFECÇÃO
ENSINO
CALÇADOS E ACESSÓRIOS
BRASIL – GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS
REDES EXPORTADAS
 PETROBRAS ( LOJAS DE CONVENIÊNCIA SPACIO 1 )
ARGENTINA (5)
BOLÍVIA (5)
 TRIBO DOS PÉS - CHILE E EUROPA (PORTUGAL E ESPANHA)
 SCALINA (Meias e lingerie) – MONTEVIDEO
 CASA DO PÃO DE QUEIJO
 HABIB’S (MÉXICO -1)
 VIVENDA DO CAMARÃO
 WIZARD – ESTADOS UNIDOS E JAPÃO (4). Em breve, MÉXICO E PORTUGAL
 GOLDEN SERVICES – MÉXICO E PORTUGAL
 FISK – ARGENTINA (82); JAPÃO (6); PARAGUAI (2); REP.DOMINICAMA (2)
BRASIL – GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS
REDES EXPORTADAS
ARGENTINA (30)
BOLIVIA (1)
INDÚSTRIAS
HERING
TÊXTEIS
VENEZUELA (4)
PARAGUAI (5)
CHILE (2)
ARÁBIA SAUDITA
BRASILEIRAS
LÍBANO
MARISOL
CATAR
KWAIT
BRASIL – GRANDE EXPORTADOR DE FRANQUIAS
PRÓPRIAS
O BOTICÁRIO
MÉXICO (48)
LISBOA (69)
2.500 lojas
JAPÃO (300)
Faturamento em
2003 de
R$ 1,5 bilhões
BOLÍVIA (3)
FRANQUEADAS
PARAGUAI
PERU (3)
URUGUAI E
ARÁBIA SAUDITA
Porque o franchising dá certo ?
Mercado Promissor
MAS O BRASIL NÃO ESTÁ SATISFEITO COM SUAS
EXPORTAÇÕES. QUER EXPORTAR MAIS FRANQUIAS
PARA O MUNDO
Seguindo uma tendência natural do franchising
para a internacionalização

50 redes dos setores mais desenvolvidos, como:
 perfumes
 fast-food
 moda
 serviços de educação
Esgotaram suas possibilidades de
expansão no país e pensam em
exportar.
PARA EXPORTAR É PRECISO INVESTIGAR.
- Cultura
- Hábitos
- Legislação
- Burocracia
- Potencial de crescimento
Algo que
consome
♦ Tempo
♦ Paciência
♦ Dinheiro
Sendo necessário, ainda, levar a efeito:
- Aclimatação dos produtos
Adaptação a outros fatores
Exemplos:
Radio Shack – não se deu bem como franquia no Brasil
Pizza Hut – no Brasil, fracassou em sua primeira investida
porque dentre outros, não aclimatou seus produtos.
Amor aos pedaços – USA – teve que adaptar
Habib’s – USA e México
INTERNACIONALIZAÇÃO NÃO É FÁCIL
EXECUTIVOS EM EXPORTAÇÃO.
Há quem afirme que um dos motivos pelos quais a internacionalização
das franquias não ter sido fácil, deve-se inclusive a:

INADEQUAÇÃO DOS CURRÍCULOS UNIVERSITÁRIOS
OS DIPLOMADOS TORNAM-SE MEROS EXPECTADORES BEM INFORMADOS, EM
VEZ DE PROTAGONISTAS = NESTE SENTIDO TEM-SE REVELADO UM TOTAL
ISOLAMENTO INSULAR BRASILEIRO.
FELIZMENTE, PORÉM, JÁ
OFERECEM CURSOS DE
ADMINISTRAÇÃO NA
ÁREA INTERNACIONAL
AS SEGUINTES
INSTITUIÇÕES
• COPEAD – UFRJ
• FUNDAÇÃO DOM CABRAL (BHZ)
• TUNDERBIRD UNIVERSITY ( ARIZONA,USA)
 Licenciamento
 Joint – Venture
Estabelecimento de
 Investimento direto
 Exportação
 Master franqueado preferível porque ele já
conhece
Cultura, Hábitos,
Legislação, Burocracia e
Potencial de Crescimento
O QUE A EXPERIÊNCIA NOS ENSINA, A NÓS BRASILEIROS
Passar primeiro por países de língua
Portuguesa ou
Espanhola
Não há como operar no Mercosul, por exemplo, sem primeiro passar
pela Argentina.
O Novo Fórum
Por tudo isto, o Fórum de Franquia Empresarial está incluído na nova
Política Tecnológica e de Comércio Exterior , por entender o Governo
que o segmento:
-
gera emprego, ocupação e renda;
contribui para o desenvolvimento produtivo regional;
pode contribuir para a expansão das fronteiras comerciais do Brasil;
é fator de capacitação tecnológica e gerencial, alavancando a
qualidade, a produtividade e a renovação.
PARA A REALIZAÇÃO DE SEUS OBJETIVOS, O FÓRUM
SUBDIVIDIU-SE EM QUATRO GRANDES GRUPOS TÉCNICOS:
INTERNACIONALIZAÇÃO (I); DESENVOLVIMENTO E
EXPANSÃO(II); CAPACITAÇÃO E GESTÃO(III); COMPETITIVIDADE
DO SISTEMA(IV).
Grupo Técnico I - Internacionalização
 a exportação de franquias brasileiras e
Seu campo de atuação
compreende
 a atração de investimentos das redes estrangeiras
• Definição de mercados prioritários;
Como objetivos
primaciais temos
 a criação de projetos
junto ao setor privado
para
• Inteligência comercial de varejo
internacional;
• Pesquisas de mercado;
• Ações de promoção comercial etc.
O Grupo Técnico I criou um subgrupo (I) com campo de atuação
Na infra-estrutura
legal
Sugrupo técnico I
 Harmonização da
legislação concernente à
Franquia no âmbito do
MERCOSUL objetivando
• a criação de uma lei
UNIFORME ou, ao menos
lei MODELO, tendo como
gabarito, paradigma a lei
brasileira.
O NOVO FÓRUM
O QUE PRETENDE
O QUE O NOVO FÓRUM PRETENDE É O ESTABELECIMENTO DE UMA
 Central de Informações de Franquias Brasileiras; a criação de um
 Guia para os franqueadores nacionais a respeito de mercados internacionais; o
 Monitoramento do calendário internacional de feiras e eventos; a
 Organização de grupos para as feiras e eventos no exterior; o
 Aval do governo brasileiro junto aos investidores estrangeiros
(ex: EXIMBANK; o estabelecimento de
 Requisitos quanto à registro de produtos para exportação a novos mercados; a
 Arbitragem internacional; criação de
 Mecanismos de proteção aos direitos de propriedade dos franqueados
brasileiros; maior
 Atuação do INPI e a
 Participação mais efetiva do SEBRAE.
GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS BRASILEIRAS
Uma iniciativa do Fórum de Franquias do
M.D.I.C.Ext.
GRUPO INTERNACIONALIZAÇÃO DO
FRANCHISING COM O APOIO DA:
- APEX
- INPI
- FUNDAÇÃO DOM CABRAL
- ABF
GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS
Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext.
VERSANDO SOBRE:
1. REGISTRO DE MARCAS E PATENTES (participação do INPI e escritórios de
advocacia)
- processo de registro de marcas
- alternativas para registros a nível mundial
- custos aproximados
- fontes de consulta e financiamento
2. REGISTRO DE DOMÍNIOS (participação de escritórios de advocacia e internet)
- processo de registro de domínios
- alternativas para registros a nível mundial
- custos aproximados
- fontes de consulta e financiamento.
GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS
Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext.
VERSANDO SOBRE:
3. REGISTRO DE PRODUTOS E INSUMOS ( participação de escritórios de
advocacia e APEX)
- processo de registro de produtos e insumos
- custos aproximados
- fontes de consulta e financiamento
4. SISTEMAS DE EXPANSÃO (participação de consultores, advogados)
- franquia master
- franquia de desenvolvimento de área
- joint-venture
- outras alternativas
GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS
Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext.
VERSANDO SOBRE:
5. MEIOS DE DIVULGAÇÃO DAS FRANQUIAS (participação da ABF, APEX,
consultores)
- feiras internacionais
- projeto APEX/ABF
- internet
- outras fontes de divulgação
6. IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES NO EXTERIOR (participação de consultores,
advogados, APEX)
- barreiras de linguagem; alfandegárias; culturais
- outros tipos de barreiras
- barreiras legais
barreiras de logística de suprimento
GUIA DE EXPORTAÇÃO DE FRANQUIAS
Uma iniciativa do Fórum de Franquias do M.D.I.C.Ext.
VERSANDO SOBRE:
7. MERCADOS INTERNACIONAIS ( participação da APEX, consultores)
- potencial dos principais mercados para produtos e serviços brasileiros
- como avaliar determinado mercado
- como definir prioridades de expansão internacional
LEGISLAÇÃO COM IMPACTO SOBRE OS
SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL
 Direito Contratual;
 Lei societária e Joint – Venture;
 Comércio eletrônico;
 Transferência de tecnologia;
 Controle de câmbios sobre regalias e remessas;
 Propriedade intelectual;
 Impostos;
 Direito do Trabalho;
Antimonopólio ou defesa da concorrência;
Códigos de proteção e defesa do consumidor;
 Leis sobre imigração.
QUER VER SEUS PLANOS DE
INTERNACIONALIZAÇÃO FRACASSAREM?
ENTÃO, NÃO DÊ IMPORTÂNCIA À:
 Falta de um planejamento estratégico;
 Diferenças linguísticas, étnicas e religiosas;
 Dificuldades na difusão de seu know-how e sistema;
 Mentalidade, gostos e hábitos dos consumidores locais;
 Ausência ou insuficiência de pesquisas de mercado
- poder aquisitivo; disponibilidade para o consumo;
 Negligência quanto ao registro das marcas, segundo as leis do país cobiçado;
 Ausência ou deficiência de uma assessoria especializada: CONTÁBIL;
JURÍDICA etc.
 Ausência de uma LEGISLAÇÃO UNIFORME, ou LEI MODELO SOBRE
FRANCHISING
Lei Modelo - FIA
UNIDROIT – organização que objetiva a uniformização a
nível mundial; 70 países membros: USA, nações da União
Européia, Rússia, Japão e nações da Costa do Pacífico, em
25.09.2002, na 81ª. Reunião de seu Conselho Gestor,
aprovou sua Lei Modelo.
Lei Modelo servirá de guia para as jurisdições que não estejam
familiarizadas com a franquia.
Informações sujeitas à divulgação e às vias de reparação.
Menos rigorosa que as leis norte-americanas: por exemplo, por
conter menos requisitos em matéria de divulgação.
exaustiva análise de mercado
Outros fatores
marco regulador das franquias
LEI BRASILEIRA Nº. 8.955/94.

Define a operação, como sendo de parceria;

Institui a C.O.F.;
* baseada no princípio do Disclosure;

Obriga a que o contrato seja escrito;

Não regula a relação Franqueador/Franqueado;
* disciplinando a prospecção de novos franqueados.
LEI BRASILEIRA COMO PARADIGMA PARA UMA LEI
UNIFORME NO MERCOSUL E DEMAIS PAÍSES DA
AMÉRICA LATINA.
♦
Por que?
 Lei Brasileira ( Lei nº. 8.955, de 1994) moderna e já testada há
mais de 10 anos.
Ademais, ela já foi inclusive
 Modernizada pelo anteprojeto de lei proposto pelo Fórum de
Franquia Empresarial, que se reúne há mais de 6 anos, no
Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior,
congregando os principais atores do Sistema de Franchising no
Brasil (Franqueadores, Franqueados e Consultores)
individualmente e através de suas Associações de Classe.
ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DA LEI BRASILEIRA QUE
PODERÃO CREDENCIÁ-LA PARA SUA ADOÇÃO COMO
PARADIGMA DE UMA LEI MODELO.
Inovações trazidas pelo
Anteprojeto de modificação da Lei Brasileira
Quanto aos contratos entre partes
domiciliadas no Brasil, cujos efeitos
produzir-se-ão exclusivamente (art. 11°)
no Brasil serão eles
Já com respeito aos contratos
Internacionais de franquia, mesmo sendo
uma só das partes domiciliada no exterior
e seus efeitos para fora do Território
Nacional pelo Artigo 11, Parágrafo Único
do anteprojeto, prevalecerão a
Redigidos em língua portuguesa
Regidos por lei brasileira
Legislação e
Foro brasileiros
Salvo se no
Contrato estiver
estipulado de
outro modo
Anteprojeto de modificação da Lei Brasileira.
Artigo 3º, inciso XVII do anteprojeto
Subfranqueador com a obrigatoriedade de fazer o disclosure em
respeito ao seu franqueador principal, para seus subfranqueados.
INFORMANDO
Prazo de vigência do contrato
de Master Franquia
Condições de sua renovação;
 Seu território de atuação;
 Metas de abertura de novas
unidades;
 Regras de transferência do
contrato e sucessão, se
existentes
CONCLUSÃO
COMÉRCIO INTERNACIONAL =
ELEMENTO DE POLÍTICA COMUNITÁRIA
Embora a franquia requeira uniformidade em seus
padrões de desempenho

UMA EXPANSÃO EXITOSA
DA FRANQUIA, ALÉM
FRONTEIRAS, PRESSUPÕE,
NECESSARIAMENTE
ADAPTAÇÃO CORRELATA
PRODUTOS E SERVIÇOS
ÀS ESPECIFICAÇÕES LOCAIS
CONCLUSÃO
SE A BUSCA DESTAS
CONDIÇÕES IDEAIS E
POSTERIOR
FUNCIONAMENTO DAS
REDES DE FRANQUIA
CONSTITUEM
A EXPORTAÇÃO DAS
REDES VIA ESCOLHA
MASTER FRANQUEADO
ELEMENTO
SEGURO
EFICAZ
DE POLÍTICA COMUNITÁRIA
ENFATIZAM
EXACERBAM
TAIS BENEFÍCIOS COMO
ELEMENTOS DE
POLÍTICA COMUNITÁRIA
CONCLUSÃO
COMO SÓ O MASTER
FRANQUEADO POSSUI
CONDIÇÕES IDEAIS DE
AMALGAMAR O CONCEITO
DE NEGÓCIO ORIGINAL À
CULTURA
HÁBITOS
LEGISLAÇÃO
BUROCRACIA
CLIMA DE NEGÓCIOS LOCAL
EXPANSÃO RECÍPROCA DE REDES DE FRANQUIA, CONSOLIDADA
ATRAVÉS DA ESCOLHA DO MASTER NO MERCOSUL, É FORTE
ELEMENTO DE INTEGRAÇÃO E, PORTANTO, DE POLÍTICA
COMUNITÁRIA, EM UM AMBIENTE LEGAL ÚNICO, PROPORCIONADO
PELA EXISTÊNCIA DE UMA LEI MODELO.
ADVOCACIA
Felizardo Barroso &
Associados
DESDE DE 1970
[email protected]