INTERSETORIALIDADE NAS
POLÍTICAS SOCIAIS
Perspectivas a partir do
Programa Bolsa Família
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL
DE RENDA DE CIDADANIA
SECRETARIA NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Congemas Sul, 27/03/15
A implementação do SUAS na prática cotidiana da gestão pública
PERGUNTA PARA REFLEXÃO
Como a priorização nas famílias em
vulnerabilidade de renda contribui para a
universalização da proteção social?
PROGRAMA BOLSA FAMILIA Dimensões
 Transferência de Renda – alivio imediato da pobreza
 Acesso a Serviços básicos de educação e saúde –
ruptura do ciclo de pobreza entre gerações
Articulação de ações e programas complementares –
processo de autonomia das famílias
POBREZA MULTIDIMENSIONAL
CONDICIONALIDADES - Conceito
As condicionalidades compõem a segunda dimensão do
Programa Bolsa Família, que tem o objetivo de reforçar o
acesso aos serviços básicos de educação e saúde e contribuir
para ruptura do ciclo de pobreza entre gerações.
Aliada à garantia de uma renda às famílias em situação de
pobreza, elegíveis ao PBF, pretende-se ampliar o escopo da
proteção social por meio da coordenação com outras políticas
sociais, a fim de assegurar a efetivação de direitos sociais.
INTEGRAÇÃO ENTRE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS
CONDICIONALIDADES - Conceito
Trata-se portanto de um compromisso das famílias,
mas, especialmente, do poder público.
O desenho das condicionalidades se assenta na
institucionalidade de sistemas públicos universais
de políticas sociais constituídos: Sistema Único de
Saúde, Sistema Único de Assistência Social e Rede
de Educação
CONTEXTO
• As famílias em situação de pobreza, mesmo em
contexto de políticas universais, tem maiores
dificuldades de acesso aos serviços básicos de
educação e saúde, em razão das nossas
desigualdades históricas.
• A ação de condicionalidades contribui para o
enfrentamento de desigualdades no acesso a
direitos sociais
OBJETIVOS
• Contribuir para o acesso aos serviços básicos de educação e
saúde, bem como a outras políticas e programas estratégicos
destas áreas;
• Promover equidade no acesso a esses serviços, enfrentando
a questão da desigualdade nos sistemas de educação e saúde;
• Garantir o caráter preventivo, protetivo e proativo da
assistência social na efetivação desse acesso;
• Colaborar para ruptura do ciclo de reprodução da pobreza
entre gerações;
PREMISSA
• Coordenação Intersetorial;
• Articulação federativa
São condições para que os objetivos das
condicionalidades sejam atingidos. Isso requer o
desafio complexo de articular e/ou integrar os sistemas
e redes de políticas sociais em todo território nacional.
AMPLA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
5.570 gestores municipais do Programa Bolsa Família
Assistência
Social
e PBF
27 Coordenadores Estaduais do Programa Bolsa Família
8,1 mil Centros de referência da Assistência Social
2,4 mil Centros de referência Especializados da Assistência Social
30 mil usuários do Sistema de Condicionalidades – Sicon
100 mil famílias com acompanhamento familiar no Sicon
5.570 coordenadores municipais da frequência escolar
Educação
31 mil usuários do Sistema Presença
16 mil operadores diretores de escola
27 coordenadores estaduais da educação
5.570 coordenadores municipais de saúde
43 mil estabelecimentos de saúde
Saúde
32 mil equipes de saúde da família
254 mil agentes comunitários de saúde
27 Coordenadores
GRANDES NÚMEROS
163 mil
72 mil
escolas
com
estudantes
PBF
escolas
com
maioria
PBF
32 mil
escolas
maioria
PBF com
educação
integral
16 milhões
de estudantes
acompanhados
44 mil
escolas
maioria PBF
com saúde
na escola
22 mil
escolas
maioria
PBF com
educação
integral e
saúde na
escola
8,7
milhões
de famílias
acompanh
adas na
saúde
AS CONDICIONALIDADES
• EDUCAÇÃO (inclusão e permanência escolar);
• 6 a 15 anos: Matrícula e frequência escolar mínima de
85%
• 16 e 17 anos: Matrícula e frequência escolar mínima
de 75%
• SAÚDE (promoção e prevenção em saúde)
• Crianças menores de 7 anos: vacinação e
acompanhamento nutricional
• Gestantes: acompanhamento do pré natal
OPERACIONALIZAÇÃO
Ação articulada entre as áreas de educação, saúde, assistência social e instância de
controle social com a participação
dos 26 estados
do Distrito Federal e
dos 5570 municípios
INTERSETORIALIDADE
arranjo institucional entre
diversos setores e atores
ARTICULAÇÃO FEDERATIVA
arranjo institucional entre
os níveis federativos
(União, Distrito Federal,
estados e municípios)
DIAGNÓSTICO, ANÁLISE, PLANEJAMENTO
Indicadores de condicionalidades orientam
a ação da rede de proteção social
ROTINAS DA OPERACIONALIZAÇÃO
 Acompanhamento Periódico
 Educação – bimestral
 Saúde – semestral
 Registro nos Sistemas
 Repercussão no Benefício - Descumprimento
 Análise dos Resultados
 Registro de Recurso
 Registro de famílias em Acompanhamento Familiar no
Sicon
13
FREQUÊNCIA ESCOLAR
90.8%
87.2%
83.7% 85.6% 85.4%
86.3%
86.7%
91.7%
92.2%
89.2%
88.6%
87.6%
85.9%
88.1%
84.6%
75.6%
62.8%
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Mar/13 May/13 Jun/13
Sep/13
Oct/13
Mar/14 May/14 Jun/14
Sep/14
Nov/14
No bimestre de outubro e novembro de 2014 o público para acompanhamento foi de
17,1 milhões de crianças e adolescentes e foram acompanhados 15,7 milhões
SAÚDE
67.5
63.1
57.6
68.4
70.2
71.9
72.8
73.1
73.2
73.4
73.3
75.25
64.5
58.2
46.4
41.8
38.3
33.4
1ª vig. 2ª vig. 1ª vig. 2ª vig. 1ª vig. 2ª vig. 1ª vig. 2ª vig. 1ª vig. 2ª vig. 1ª vig. 2ª vig. 1ª vig. 2ª vig. 1ª vig. 2ª vig. 1ª vig. 2ª vig.
2006 2006 2007 2007 2008 2008 2009 2009 2010 2010 2011 2011 2012 2012 2013 2013 2014 2014
Na segunda vigência de 2014, foram acompanhadas mais de 9 milhões de famílias (75,3%)
das 12,1 milhões que compuseram o público para acompanhamento
DESCUMPRIMENTO BFA
Repercussões 2014/ 15
300,000
250,000
200,000
150,000
100,000
50,000
mar/14
mai/14
jul/14
set/14
nov/14
Cancelamento
Suspensão
Bloqueio
Advertência
Cancelamento
Suspensão
Bloqueio
Advertência
Cancelamento
Suspensão
Bloqueio
Advertência
Cancelamento
Suspensão
Bloqueio
Advertência
Cancelamento
Suspensão
Bloqueio
Advertência
Cancelamento
Suspensão
Bloqueio
Advertência
0
mar/15
Portaria nº 251 – Cancelamento Residual. Em 2014, ocorreram 1.301 efeitos de cancelamento por
descumprimento de condicionalidades. Em 2012, antes das regras atuais, foram 85.053 efeitos de
cancelamento no benefício das famílias. Na primeira repercussão de 2015 foram apenas 44 casos.
DESCUMPRIMENTO BVJ
Repercussões 2014/15
100,000
90,000
80,000
70,000
60,000
50,000
40,000
30,000
20,000
10,000
mar/14
mai/14
jul/14
set/14
nov/14
Cancelamento
Suspensão
Bloqueio
Advertência
Cancelamento
Suspensão
Bloqueio
Advertência
Cancelamento
Suspensão
Bloqueio
Advertência
Cancelamento
Suspensão
Bloqueio
Advertência
Cancelamento
Suspensão
Bloqueio
Advertência
Cancelamento
Suspensão
Bloqueio
Advertência
0
mar/15
Portaria nº 251 – Cancelamento Residual. Em 2014, ocorreram 394 efeitos de cancelamento
por descumprimento de condicionalidades no benefício do jovem. Em 2012, antes das regras
atuais, foram 57.982 efeitos de cancelamento no benefício dos jovens.
ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
Acompanhamento Familiar - Sicon
250,000
100%
90%
201,485
200,000
80%
183,756
163,486
70%
162,641
156,355
138,421
150,000
60%
50%
100,000
40%
30%
50,000
15.40%
25,206
15.98%
13.89%
27,982
0
12.20%
13.70%
20%
15.40%
10%
19,094
22,504
21,248
25,993
nov/13 a fev/14
mar/14 a abr/14
mai/14 a jun/14
jul/14 a ago/14
set/14 a out/14
nov/14 a dez/14
Período 1
Período 2
Período 3
Período 4
Período 5
Período 6
FFS no início do período
FFS em AF ao final do período
Porcentagem das FFS em AF ao final do período
0%
PROTOCOLO DE GESTÃO INTEGRADA
Resolução CIT nº 07 (set. 2009)
• Ressalta a importância da oferta simultânea de renda e de
serviços socioassistenciais;
•
Estabelece o atendimento e acompanhamento prioritário
de famílias PBF nos serviços socioassistenciais;
•
Sinaliza que o descumprimento de condicionalidades pode
revelar situações de alto grau de vulnerabilidade das famílias
e, portanto, orienta que estas sejam priorizadas no
atendimento/acompanhamento ofertado pelos serviços
socioassistenciais nos CRAS e CREAS.
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA
Nº 19
Quem é o Público Prioritário para
Acompanhamento Socioassistencial?
São famílias que descumprem as condicionalidades reiteradamente e
permanecem recebendo o efeito de suspensão no benefício. “Famílias em
fase de Suspensão”
Elas não conseguem acessar regularmente os serviços sociais básicos de
educação e saúde. Com isso, sofrem com a insegurança de renda, pois o
benefício fica suspenso por 60 dias a cada novo descumprimento.
SISTEMA DE CONDICIONALIDADES SICON
O Sicon é a ferramenta de gestão de condicionalidades
que possibilita um trabalho intersetorial entre as áreas que
atuam no PBF.
SICON
Além da rede socioassistencial ter acesso às informações das famílias
do Cadastro Único, pode registrar o trabalho desenvolvido com as
famílias em descumprimento de condicionalidades.
SICON
O registro do acompanhamento familiar permite a integração da renda
ao serviço para as famílias em descumprimento de condicionalidades
acompanhadas pela rede socioassistencial.
MAIS EDUCAÇÃO
Progressão de escolas maioria PBF no Mais Educação - 2008 a 2014
Escolas maioria PBF
Total de Demais Escolas
49 mil
escolas
32 mil
escolas
58 mil
escolas
61%
(35 mil)
65%
(32 mil)
1 mil
28%
2008
(388)
5 mil
escolas
30%
(1
2009 mil)
10 mil
escolas
29%
(2 mil)
2010
14 mil
escolas
54%
(17 mil)
35%
(5 mil)
2011
2012
2013
2014
Em 2014 são 35 mil escolas “maioria PBF” com adesão ao PME. Em 2011 eram 5 mil.
A Parceria PBF e PME orientou a expansão da oferta de educação integral
em territórios mais vulneráveis
SAÚDE NA ESCOLA
Outras Maioria
Regiões
escolas
PBF
%
Adesão
MPB
ao PSE
(%)
2014*
Brasil
36.681
42.253
100% 78.934
53,5
N
2.556
4.485
11%
7.041
63,7
NE
9.935
29.848
71%
39.783
75,0
SE
12.965
5.032
12%
17.997
28,0
S
7.934
1.655
4%
9.589
17,3
CO
3.291
1.233
3%
4.524
27,3
Das 78,9 mil escolas incluídas no
PSE, 42 mil (53,5%) são “escolas
maioria PBF”
AS CONDICIONALIDADES
Ciclos de vida
Educação Alimentar e Nutricional
Saúde na Escola
Mais Educação
Educação Integral
Fase intra
uterina
Pré-natal –
(gravidez precoce)
0a5
anos
Vacinação / peso e
altura
6 a 14
anos
15 a 17
anos
Acesso a educação – frequência
escolar
gravidez precoce
RESULTADOS DAS CONDICIONALIDADES
Resultado do acompanhamento das condicionalidades:
uma base de dados qualificada sobre as famílias.
Porém, o
que fazer com informações?
INDICADORES DE CONDICIONALIDADES
Qual a direção?
1) A quantidade
de alunos que descumpriram
condicionalidades da educação e os motivos;
2) O indicativo de não oferta de serviço;
3) Os não localizados da educação;
4) Os não visitados da saúde;
5) Os parcialmente acompanhados da saúde;
E ainda...
1. Que tipo de escola esses alunos estudam?
2. Que tipo de alimentação esses beneficiários tem acesso?
3. O poder público conhece essas famílias e as suas
vulnerabilidades?
as
INTERSETORIALIDADE
Problemas ou
oportunidades
comuns
Compartilhamento
de recursos
Planejamento de
ações conjuntas
Articulação
Intersetorial
INTERSETORIALIDADE
“convergencia de esfuerzos de diferentes sectores gubernamentales y no
gubernamentales para producir politicas integrales e integradas que oferezcan
respuestas a las necessidades generales” (FERNANDEZ Y MENDES apud GRAU,
2005, p. 2)
“articulación de saberes y experiencias em el planeamiento, realización y
evaluación de acciones, com el objetivo de alcanzar resultados integrados em
situaciones complejas” (JUNQUEIRA et al apud GRAU, 2005, p. 2)
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO
da intersetorialidade
1) Percepção do
desafio:
Intersetorialidade
2) Priorização/
Entrada na Agenda
5) Práticas de trabalho
(construção de cultura
interorganizacional)
4) Empoderamento
da Média
Burocracia
3) Construção de
Capacidades
6) Seleção de padrões
informais de sucesso
7) Descrição dos
padrões
8) Formalização
Fonte: Silva. 2013 (adaptado)
PESQUISA INTERSETORIALIDADE
 Investigar o modus operandi da articulação intersetorial no
âmbito das condicionalidades do PBF e dos programas
parceiros e os diferentes elementos das realidades locais que
o influenciam, bem como induzir mudanças nessas
realidades, no sentido do fortalecimento, aprofundamento
e/ou disseminação da articulação.
PESQUISA INTERSETORIALIDADE
 “Internalização” dos responsáveis pelas condicionalidades
- 9,1% dos responsáveis pela educação e 3,5% dos responsáveis pela
saúde estão nas Secretarias de Assistência Social
- Potenciais ganhos operacionais, porém grandes riscos de
distanciamento das políticas de educação e saúde
 Acúmulo de função
- Em 6,8% dos municípios o Gestor Municipal do PBF acumula a função
de responsável pelo acompanhamento das condicionalidades de
educação (4,0%), saúde (1,5%) ou ambas (1,3%)
 Mais de 80,0% dos responsáveis têm outras atribuições além daquelas
relacionadas ao PBF, tanto nos estados quanto nos municípios
PESQUISA INTERSETORIALIDADE
 A atividade relacionada à articulação intersetorial (“Articulação com
pessoas ou equipes das outras áreas envolvidas com o PBF”) não está
entre as atividades a que dedicam mais tempo – 34,3% nos municípios e
31,6% nos estados
 Na comparação entre portes municipais, fica clara a distinção entre o
perfil de atividades dos pequenos municípios, com atividades mais
operacionais, e dos grandes, com mais atividades de articulação
 Tanto nos estados quanto nos municípios, os responsáveis pelo PBF em
geral têm como objetivos ao se articularem:
- Melhoria dos processos de trabalho
- Orientação técnica para as equipes
- Informes sobre as ações realizadas
PESQUISA INTERSETORIALIDADE
conclusões
 A despeito das diferenças entre portes, a articulação intersetorial
na maioria dos municípios é marcada por:
- Caráter operacional
- Baixa horizontalidade entre as áreas
- Informalidade
- Articulação bilateral
- Baixo grau de inovação
- Pouco planejamento
 Nos estados, a intersetorialidade parece refletir o papel de
acompanhamento e apoio aos municípios, com uma articulação
mais diversificada e planejada, mas ainda com as demais
características apontadas
PESQUISA INTERSETORIALIDADE
conclusões
O Bolsa Família tem um modelo próprio de intersetorialidade,
consistente, com ferramentas avançadas, disponíveis aos estados
e municípios (Cadastro Único, Sistema de Condicionalidades,
IGD- M, IGD-E) e com resultados positivos amplamente
reconhecidos. Porém, é preciso avançar, ampliar o escopo da
articulação para o enfrentamento de situações reais e
complexas.
PESQUISA INTERSETORIALIDADE
Indagação
Qual o papel da assistência social nessa articulação intersetorial,
compreendendo-a como política pública garantidora de direitos?
O sistema protetivo brasileiro
Saúde
trabalho
Previdência
Educação
Assistência Social
esporte
Segurança
alimentar
PROTEÇÃO SOCIAL
Conceito
“formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou
o conjunto de seus membros
decorrentes de certas vicissitudes da
vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações.
Di Giovanni (1998:10)
A assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da
legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu
protagonismo.
Deve garantir as seguintes seguranças:
• segurança de sobrevivência (de
rendimento e de autonomia);
• de acolhida;
• de convívio ou vivência familiar.
Com que objetivos
• Garantir direitos socioassistenciais
• Prevenir e reduzir situações de vulnerabilidades
e riscos sociais
• Fomentar a coesão social, resgatando vínculos e
laços sociais, por meio da ampliação ou criação
de espaços de convívio social e experimentação
de participação política
• Proteger famílias e indivíduos em situações de
vulnerabilidade e/ou risco social
PNAS/SUAS
Resultados Esperados
Evitar o rompimento dos
vínculos familiares e
comunitários;
Potencializar a Rede de Proteção
Social Básica local
Política de Assistência Social como
política pública garantidora de
Direitos.
Desenvolver as
competências
familiares;
Evitar a violação de direitos
(encaminhando a família e
indivíduos para a rede de proteção
social básica e especial e para as
demais Políticas Sociais).
O SUAS é um sistema público nãocontributivo, descentralizado, que tem
por função a gestão do conteúdo
específico da Assistência Social no
.
campo da proteção social brasileira.
Eixos Estruturantes do SUAS
Novas bases
para relação
entre Estado e
Sociedade
Financiamento
O desafio da
participação
popular/cidad
ão usuário
Matricialidade
Familiar
SUAS
A Informação, o
Monitoramento
e a Avaliação
A política de
recursos
Humanos
Descentralização
políticoadministrativa e
Territorialização
Controle
Social
Sistema Único da Assistência Social
Vínculos Familiares e
Comunitários
PSB
PSE Média
PSE Alta
Ausência de
Vínculos
Familiares e
Comunitários
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC
Características:
 É um direito constitucional, embasado no direito de cidadania
 É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo;
 É individual e intransferível, não-vitalício, independe de
contribuições prévias. A condição de acolhimento em instituições
de longa permanência não prejudica o direito
 da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência o acesso ao BPC;
 A concessão do BPC à pessoa com deficiência ficará sujeita à
avaliação médica e à avaliação social, que serão realizadas por
médicos peritos e assistentes sociais do INSS;
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC
Características:
 ) O valor do Benefício concedido à pessoa idosa não será
computado no cálculo da renda mensal familiar, para fins de
concessão do BPC a outra pessoa idosa da mesma família;
 Não havendo agência do INSS no município de residência do
requerente, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o
seu encaminhamento ao município mais próximo.
 A remuneração da pessoa com deficiência na condição de
“Aprendiz” não será considerada para fins de cálculo da renda
familiar.
A cessação do BPC não impede nova concessão do benefício.
BPC - quantidade de benefícios, por região
socioeconômica e por espécie – 2014
Quantidade de benefícios
Região Socioeconômica
PCD
Idoso
Total de
benefícios
%
Total de
recursos pagos
no ano 2014
Norte
234.232
179.413
413.645
10,00%
3.520.043.744
Nordeste
897.902
602.813
1.500.715
36,32%
12.741.055.401
Sudeste
687.336
739.173
1.426.509
34,53%
12.126.704.138
Sul
258.689
183.880
442.569
10,71%
3.772.134.290
Centro-Oeste
176.113
171.331
347.444
8,41%
2.981.491.837
2.254.272
1.876.610
4.130.882
100%
35.141.429.411
Brasil
Fonte: SUIBE/DATAPREV, dezembro de 2014
PROGRAMAS QUE ENVOLVEM BENEFICIÁRIOS DO BPC
BPC
Trabalho
990 mil beneficiários
BPC na
Escola
470 mil beneficiários
ACESSUAS
Trabalho
4.189 matrículas de PcD, dentre
estas 825 de beneficiários do BPC
Objetiva ofertar a possibilidade de acesso da pessoa
com deficiência, beneficiária do BPC, com idade de 16
a 45 anos, prioritariamente, à qualificação profissional
e ao trabalho.
Objetiva promover o acesso e a permanência na escola
dos beneficiários com deficiência do BPC por meio de
ações articuladas dos órgãos envolvidos e gestão
compartilhada entre a União, Estados , Distrito Federal
e Municípios.
Objetiva promover a integração dos usuários da
Assistência Social no mundo do trabalho, a partir da
mobilização e encaminhamento para cursos e ações de
qualificação profissional.
Trabalho Social Com Famílias:
PBF
BPC
PAIF
SCFV
PREVENÇÃO E PROTEÇÃO
PROATIVA
BPC NA
ESCOLA
Equipes volantes
Acessuas
Trabalho/Bpc
Trabalho
PAEFI
Serviços de
Acolhimento
Ser. Especializado
para Pop Rua
PETI
Intervenção
Especializada
Abordagem
Social
Trabalho Social no Suas
CRAS/CREAS
CENTRO POP
Ampliação do
Acesso aos
serviços do
SUAS e rede das
demais políticas
Acesso a
Serviços e
Programas do
SUAS e das
demais
políticas
públicas
Acompanhamento
Busca Ativa
Inclusão no
Cadastro
Único
Ampliação do
Acesso à
Segurança de
Renda e Direitos.
Acesso a Benefícios
e Programa Bolsa
Família, quando
contemplado perfil
Acompanhamento Familiar no Suas
Desenvolvimento de intervenções desenvolvidas em serviços continuados,
com objetivos estabelecidos, que possibilite à família o acesso a um espaço
onde possa refletir sobre sua realidade, construir novos projetos de vida e
transformar suas relações – sejam elas familiares ou comunitárias.
(Artigo 20, p.20, Protocolo de Gestão integrada Serviços e Benefícios)
Voltado à ampliação protetiva e de superação das famílias, deve contemplar:
 questões objetivas: que possam alterar as condições de acesso a direitos,
serviços e benefícios das diversas políticas;
 questões subjetivas: voltadas ao relacional, ao trabalho com as relações
familiares, autonomia e ampliação dos recursos para enfrentamento e
superação da situação vivenciada.
Trabalho Social e Intersetorialidade
Direitos
Humanos
Delegacias
Conselho
Tutelar
Saúde
Sistema de
Justiça
Trabalho
e renda
INTERSETORIALIDADE
Conselhos de
Direitos
Educação
Habitação
Assistência
Social
Segurança
alimentar
Articulação da Rede Sociassistencial
Acesso aos
Serviços
Olhar integral
Articulação da Rede
Socioassistencial
Intervenções
coordenadas
Deve promover:
protagonismo, autonomia e o
fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários
Segurança de
Renda
Objetivos
específicos
A articulação intersetorial para promover
conhecimento das situações enfrentadas
pelas famílias e suas demandas
Assegurar direitos básicos de
cidadania
Caminho em construção...
[email protected]
[email protected]
0800.7072003
www.mds.gov.br