DISCURSO DE ABERTURA DO XXIX FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Inicialmente quero agradecer a todos que contribuíram para a realização
de mais um FONAJE, em especial ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso
do Sul, na pessoa do seu Presidente, o Des. Luis Carlos Santini, na
Coordenação do nosso querido Des. Rêmolo Letteriello, um fonajeano
histórico que não se furtou de receber a missão de organizar este fórum,
mesmo às vésperas de sua aposentadoria na magistratura, dos apoiadores
como a SOFTPLAN, COPAGÁS, FEDERAÇÃO DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MATO GROSSO DO SUL, GOVERNO DO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
FIBRIA, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MATO GROSSO
DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, sem falar na equipe sempre
atenciosa do cerimonial do Tribunal de Justiça que nos recebe, na pessoa
da Marilda Camargo. Não poderia esquecer de agradecer a todos os
presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil que sempre colaboraram
com as atividades do FONAJE ao liberar e custear as despesas para que
os colegas pudessem participar desse fórum. E vocês todos, participantes,
colegas e parceiros do mesmo sonho, que é o de entregar ao cidadão
brasileiro uma resposta jurisdicional rápida nas questões mais prementes
do dia-a-dia. A vocês, o meu agradecimento especial e os votos de boas
vindas.
Estamos vivendo um momento impar na vida política e institucional
brasileira. Um momento de reformas que afetarão a vida de todos nós
brasileiros, e também do Poder Judiciário. Cito, por exemplo, as
reformas dos Códigos de Processo Civil e o de Processo Penal, e mais a
reforma política e a reforma da legislação eleitoral.
E as reformas não param por aí, existem mais de uma centena de projetos
de lei tramitando no Congresso Nacional de interesse dos juizados
especiais, e por esse motivo, busquei pessoalmente os Presidentes da
Câmara Federal e do Senado para propor que estes projetos fossem
sobrestados até o FONAJE emitir notas técnicas, o que foi sinalizado
positivamente. Porém, entendo que não basta a nossa manifestação
apenas nesses projetos. Está na hora de propor uma reforma efetiva na
legislação dos juizados especiais que mantenha a integridade do
microssistema dos juizados especiais como a grande novidade e talvez a
única novidade que deu ao cidadão brasileiro a garantia do acesso à
justiça e a uma resposta mais célere do Estado-juiz.
Sabe-se, todavia, que, em verdade, os juizados especiais inauguraram na
Justiça brasileira uma nova era onde a conciliação e o estímulo para que
os conflitos sejam resolvidos por meios não adversariais fossem a tônica.
Pois assim, os conflitos são resolvidos efetivamente, diferentemente
quando o Estado dá a solução que muitas vezes resolve apenas o processo
e não o conflito.
Não é sem motivo que o lema do nosso XXIX FONAJE é
“CONCILIAÇÃO – A ALMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS”, num claro
convite a uma reflexão voltada para a manutenção do espírito que
motivou a criação dos juizados especiais.
Bonito nos convida a compartilhar de modo fraterno as nossas idéias e as
nossas angústias com relação aos juizados especiais, nesse paraíso, onde o
homem se encontra em harmonia com o meio ambiente. Aliás, não
poderia um lugar ter um nome tão adequado.
Obrigado aos nossos anfitrões, obrigado ao Estado do Mato Grosso do
Sul, um jovem estado criado em 1977, nem por isso rico de uma história
que remonta o período colonial, quando o português Aleixo Garcia, teria
saído de Santa Catarina, atravessou a Serra Maracaju, desceu o rio
Miranda, e, pelo rio Paraguai, chegou à Assunção. Uma história que
segue pelo período das “entradas e bandeiras” no ciclo do ouro e
desemboca na guerra do Paraguai. Uma história de heróis e da força de
mulheres e homens desse Brasil que aqui abriram uma grande fronteira
pecuária e agricola, e que desde 1932 lutavam pela emancipação política.
Luta que resultou, ainda que tardiamente, a criação deste maravilhoso e
promissor Estado.
Terra do Poeta Manoel de Barros, que antes mesmo da criação do Estado
do Mato Grosso do Sul era o arauto do pantanal, da natureza e dos
homens, e também de poetas como Flora Egídio Thomé, poeta de Três
Lagoas já na divisa com São Paulo, poesia forte da mulher pantaneira, e
ainda, de Dourados, “onde o Brasil foi Paraguai”, vem o poeta
contemporâneo Emmanoel Marinho, misto de artista multifacetado.
E por que falar de poesia? Porque somente em um mundo onde exista
sensibilidade podemos ser mais felizes, mais justos e mais fraternos. E
este é o espírito que comanda o FONAJE.
E é aqui, emoldurado pela riqueza e beleza do pantanal, em Bonito, que
nós, juízas e juízes que lutamos por uma justiça célere e pelo sistema dos
juizados especiais vamos nos debruçar sobre os desafios que nos
aguardam neste momento no Congresso Nacional e também em nossos
Tribunais, pois é necessário que eles reconheçam que ser juiz de juizados
especiais não nos incapacita para exercer todos os cargos da carreira da
magistratura.
Para concluir esta minha saudação de boas vindas, evoco o hino do Mato
Grosso do Sul que em seu estribilho diz:
A pujança e a grandeza
De fertilidades mil,
São o orgulho e a certeza
Do futuro do Brasil,
pois assim também são os nossos Juizados Especiais.
Muito obrigado.