Dívidas fiscais já não tiram bolsa aos estudantes
Os 4.192 estudantes do superior a
quem a bolsa foi negada por dívidas
ao Fisco ou à Segurança Social do
agregado familiar, vão voltar, a
partir de hoje, a receber este apoio
social. Além disso, os alunos que
não apresentaram candidatura por
este motivo têm, agora, 30 dias
parafazê-10.
Isto porque, o diploma que
prevê a revogação desta norma exclusão de acesso à bolsa por dívidas fiscais ou contributívas - foi
ontem publicado
em Diário
da
República e entra hoje em vigor.
Desta forma, cerca de 5% do total
de alunos que se candidataram a bolsa passam agora a receber este apoio
com retroactivos desde Setembro,
esclareceu o Ministério da Educação
(MEC). A estes estudantes não é exigida nenhuma documentação para
Norma que impedia
o acesso à bolsa
de estudo por dívidas
ficais é hoje revogada
que os serviços analisem novamente
a candidatura. Mas os que vão, agora,
apresentar a sua candidatura podem
de atriapresentar "requerimento
buição de bolsa de estudo no prazo de
30 dias" , esclareceu o MEC.
A intenção da revogação desta
norma tinha sido anunciada por
Nuno Crato após uma reunião, decorrida em Setembro, com os dirigentes das associações de estudantes, onde esteve também o secretário de Estado do Superior, José Ferreira Gomes.
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A.P.