Agenda
Apresentar modelo de funcionamento do
Cadastro Nacional de Gestores
Prestar esclarecimentos quanto às orientações
encaminhadas pelo TCU para publicação das
relações de responsáveis com contas julgadas
irregulares pelos Tribunais de Contas na Internet
O Cadastro Nacional de Gestores é um
produto da Rede de Controle que disponibiliza
na internet informações consolidadas e
padronizadas sobre gestores públicos
1º Passo
Padronizar e tornar acessíveis informações sobre responsáveis
com contas julgadas irregulares encaminhadas à Justiça
Eleitoral.
Sistemática
As informações sobre responsáveis com contas julgadas
irregulares publicadas nos portais dos tribunais de contas serão
extraídas diariamente por programa de computador, integradas a
outras informações e disponibilizadas para consulta no portal da
Rede de Controle (www.rededecontrole.gov.br).
FLUXO DAS INFORMAÇÕES
Tribunais de Contas
Padronização é Fundamental
Orientações para geração e
publicação das relações
a) Local de publicação: portal oficial do órgão (domínio:
“.gov.br”), em página mantida permanentemente, com
endereço relacionado à finalidade que deve ser comunicado
ao TCU pelo email [email protected]
b) Conteúdo da página: identificação do órgão, título da página,
data de publicação e links para as relações, e termos de uso
das informações (formato dos links: html). Evitar uso de links
em javascript ou tecnologias dependentes da interpretação do
browser.
Orientações para geração e
publicação das relações
c) Formato da página: não deve conter frames ou iframes.
d) Termos de uso: acesso público e gratuito, independente de
prévia autenticação ou cadastro, preferencialmente sem
mecanismos de restrição (captcha). Caso haja restrição, que
não seja aplicada ao acesso pelo TCU (faixas de endereço IP:
189.21.130.128 a 189.21.130.255)
Modelo de página para publicação das relações
Logo do
órgão
Relação de responsáveis com contas julgadas irregulares
• Relação de responsáveis – 20/04/2010
• Relação de responsáveis – 20/03/2010
• Relação de responsáveis – 20/02/2010
Termo de uso:
As informações disponíveis são públicas e gratuitas, e podem ser
utilizadas desde que referenciadas. É importante verificar as últimas
atualizações.
Conteúdo e formatação das relações
a) Formato do documento:
 PDF padrão textual otimizado para web, sem restrições
de cópia, impressão ou senha de criptografia
 Recomenda-se tamanho A4.
b) Formato dos campos:
 Conteúdo dos campos – textual
 Manter as linhas e a ordem de tabulação
dos dados da tabela
 Campos multivalorados – informações
separadas por “;” (ponto-e-vírgula)
Conteúdo e formatação das relações
c) Estrutura do documento:
 Cabeçalho (ex: “Tribunal de Contas do Estado [nome do
estado]”)
 Título da relação
 Data de publicação no site (dd/mm/aaaa)
 Período de tempo dentro do qual os responsáveis
tiveram contas julgadas irregulares com decisão
transitada em julgado (dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa)
Conteúdo e formatação das relações
d) Corpo do documento:
 É composto por registros com informações sobre os
responsáveis
 Um registro não deve ser quebrado em páginas distintas
 Campos - identificados por meio das palavras reservadas
abaixo:
Obrigatórios:
Desejáveis:
 Responsável
 Processo
 CPF
 Deliberação
 Total de responsáveis  Trânsito em julgado
 Observações
Modelo de documento em formato tabular
Tribunal de Contas do Estado de [nome do estado]
Modelo de documento em formato padrão
CONTEÚDO:
• Responsáveis com contas julgadas irregulares
• Condenados por improbidade administrativa
• Empresas inabilitadas para contratar com a Administração Pública