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22222222222
Pró-Reitoria de Graduação
Pró-Reitoria
Curso
de Administraçãode Graduação
Trabalho de Conclusão de Curso
Curso de Pedagogia
Trabalho de Conclusão de Curso
Pró-Reitoria de Graduação
Curso de pedagogia
Trabalho de Conclusão de Curso
POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA: UMA ANÁLISE SOBRE O CONHECIMENTO DOS
PROFESSORES A RESPEITO DE SUAS FUNCIONALIDADES
SATISFAÇÃO
HOSPITALAR
NO
TRABALHO:
ESTUDO
EM
UMA
INSTITUIÇÃO
Autor: Maria de Nazaré da Silva Andrade
Orientadora: MSc. Silvanete Pereira dos Santos
Autor: Silvanir da Silva de Andrade
TERMO DE APROVAÇÃO
Orientador: Professora Adrienne de Capdeville
Examinador: José Henrique L. C. D. Barreiros
S
Brasília - DF
2014
1
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ANDRADE
POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA
ANÁLISE SOBRE O CONHECIMENTO DOS PROFESSORES A RESPEITO DE
SUAS FUNCIONALIDADES
Artigo apresentado ao curso de graduação em
Pedagogia
da
Universidade
Católica
de
Brasília como requisito parcial para a obtenção
do título de Licenciatura plena em pedagogia.
Orientador: MsC: Silvanete Pereira dos Santos
Brasília
2014
2
3
Dedico ao meu pai, o homem mais importante
da minha vida e que sempre soube me passar
através de toda a sua humildade grandes lições
de vida. Foi através de você que tudo isso
começou e é para você que dedico essa
conquista e as futuras.
4
AGRADECIMENTO
Agradeço aos meus pais pela educação, apoio, cuidados e a boa orientação que
tive por parte deles sobre a vida.
Agradeço também a cada um dos meus seis irmãos pelas boas influências,
pelos conselhos, pelo companheirismo, por fazerem parte da minha história e por me
mostrarem a cada dia como é importante ter uma família.
Aos meus amigos e amigas de longa data e aos mais recentes também, todos
vocês foram inseridos de forma muito positiva em minha vida e quero preservar essas grandes
amizades ao longo de toda a minha vida.
Às minhas maravilhosas colegas de curso, que proporcionaram quatro anos de
muitas parcerias e amizades ao longo dessa jornada de estudos. Já estou sentindo saudades de
todas.
À professora Silvanete, pela disposição em partilhar todo o seu vasto
conhecimento comigo, pela paciência, dedicação e todas as contribuições positivas que me
proporcionou. Orgulho-me de ter sido sua orientanda.
Aos meus avaliadores, por estarem disponíveis nessa avaliação, por estarem
contribuindo de forma positiva para o meu crescimento.
A todas as pessoas que passaram pela minha vida e que trouxeram algum tipo
de conhecimento e aprendizado para a minha formação como pessoa, tanto as que ficaram
quanto as que se foram.
5
POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA
ANÁLISE SOBRE O CONHECIMENTO DOS PROFESSORES A RESPEITO DE
SUAS FUNCIONALIDADES
Maria de Nazaré da Silva Andrade1
RESUMO
Esta pesquisa pretende propor um diálogo sobre o conhecimento dos professores atuantes na
educação básica brasileira a respeito das políticas públicas e de financiamento existentes. Para
isso, apresenta uma análise para fomentar essa discussão em diversos aspectos tanto
individuais quanto coletivos a respeito da relação professor-política pública. Com esse
objetivo o presente trabalho propõe, de início, uma apresentação literária sobre os programas
a serem analisados, concretizando uma base teórica com estudos anteriores baseados
principalmente em Gatti, Dourado e Saviani, que embasaram as reflexões realizadas ao longo
da pesquisa. O artigo também pretende discutir a compreensão de políticas públicas por parte
dos professores, assim como a sua importância, bem como o diálogo sobre a formação de
professores no campo de políticas públicas e de financiamento/gestão.
Palavras chaves: Política pública, Financiamento, Professor, Conhecimento.
Introdução
O presente artigo apresenta uma análise e reflexão a respeito do conhecimento
dos professores atuantes na educação básica na perspectiva das políticas públicas e de
financiamento da educação. Considerando que essas políticas também podem ser identificadas
como práticas pedagógicas, é importante que os docentes tenham conhecimento dentro dessa
área para aprimorar a sua prática. Nesse sentido, Alves (2010), defende a compreensão de
políticas como prática coletiva, sob dois aspectos: primeiro as políticas como práticas,
necessariamente, sempre coletivas, e, segundo a complexidade e as variedades de contextos
em que essas práticas se dão.
Nosso sistema educacional é influenciado por uma série de ações políticas e aplicação
de programas de financiamento para a sua manutenção. Elas possibilitam o alcance de metas e
1
Estudante do curso de Pedagogia da Universidade Católica de Brasília - UCB
6
objetivos definidos sejam por planos nacionais ou por metas que pretendem aumentar a
qualidade, a democratização e o avanço da educação no país. Portanto, é essencial que quem
esteja em sala de aula conheça os principais programas, assim como as suas funcionalidades,
proporcionando um planejamento em que essas políticas se misturem com a prática.
Políticas públicas e de financiamento não são ações que devem ser pautadas e
discutidas apenas nos espaços do Ministério da Educação e seus órgãos anexos, mas sim
vivenciadas pelos professores e pelos estudantes na atividade escolar, propiciando, assim,
reflexões nas práticas cotidianas e coletivas da educação básica no Brasil. É importante que o
professor leve esse tipo de conhecimento para o seu planejamento, no intuito de se assumir
como sujeito crítico na manutenção desses programas e assim contribuir cada vez mais com o
seu aprimoramento, já que passa a visualizar o que funciona ou não, sugerindo mudanças em
busca do aperfeiçoamento da educação básica.
O objetivo desse estudo é analisar a importância do conhecimento em políticas
públicas e financiamento para o desenvolvimento da educação, partindo de duas etapas: de
início uma identificação do nível de conhecimento dos professores a respeito de políticas
públicas e financiamento educacional, para, por fim, relacionar as principais questões
apresentadas pelos profissionais da área com o que é proposto pelos programas.
Para fins de análise, foram utilizados os seguintes programas na área de políticas
públicas e de financiamento: FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de
valorização dos Profissionais da Educação), PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola),
PDE – Escola (Programa de Desenvolvimento da Escola), PNLD (Programa Nacional do
Livro Didático). O intuito foi de responder a questão norteadora desse estudo: por que é
importante que os docentes compreendam como funcionam os principais programas de
políticas públicas e de financiamento no país?
O público alvo para realização dessa pesquisa foi constituído professores de uma
escola pública, atuantes na educação básica do Distrito Federal. A pesquisa apresentou caráter
quali-quantitativo, pois, ao mesmo tempo em que procurou analisar de modo qualitativo o
conhecimento a respeito do tema e problema de pesquisa, teve enfoque nas características
quantitativas. Foi utilizado como instrumento de coleta de dados um questionário com
questões acerca do tema de forma direta. Após a coleta de dados houve a análise e
levantamento de informações em que buscamos responder a questão norteadora e demais
questionamentos pertinentes.
O artigo é formado de início por uma revisão e compreensão da literatura a respeito do
tema. Nesse espaço, pretende-se dialogar a respeito da compreensão de políticas públicas e de
7
financiamento por parte dos professores ao mesmo tempo em que se busca conceituar cada
um dos programas estudados conforme o que já existe na literatura referente ao tema.
Buscamos fazer uma interação entre a discussão de políticas públicas e financiamento da
educação na formação de professores.
1. Compreensão de políticas públicas e financiamento da educação.
Políticas públicas são ações e programas determinados por órgãos governamentais e
também com a participação de setores da sociedade que visam garantir e assegurar a todos
direitos fundamentais presentes na Constituição, democratizando tais direitos. Lima (2012)
afirma que se deve ter, de início, a noção de que política pública é um conjunto de decisões e
não uma decisão isolada, ou seja, deve ser veemente discutida e contar com a participação de
setores interessados.
No caso das políticas públicas de financiamento voltadas para a educação, é
extremamente importante que não apenas professores, mas também todos os sujeitos ligados à
Educação Básica se inteirem a respeito disso e compreendam as definições e funcionalidades
de cada programa existente, partindo do pressuposto de que política pública é um processo
que define as ações do processo educativo no país, como parâmetro administrativo e dinâmico
que define estratégias, planos e metodologias aos quais se trabalha no campo educacional
brasileiro.
Dourado (2007) entende que a escola como instituição social tem sua lógica
organizativa e suas finalidades demarcadas pelos fins políticos e pedagógicos, impactando no
entendimento a respeito de planejamento e desenvolvimento da educação e da escola.
[...] a escola, entendida como instituição social, tem sua lógica organizativa e suas
finalidades demarcadas pelos fins políticos-pedagógicos que extrapolam o horizonte
custo-benefício stricto sensu. Isto tem impacto direto no que se entende por
planejamento e desenvolvimento da educação e da escola e, nessa perspectiva,
implica aprofundamento sobre a natureza das instituições educativas e suas
finalidades, bem como as prioridades institucionais, os processos de participação e
decisão, em âmbito nacional, nos sistemas de ensino e nas escolas (DOURADO,
2007, p.924).
Os professores, no entanto, como principais sujeitos dessa pesquisa, precisam
compreender a respeito das políticas que regem o seu trabalho na escola pública. Alves
(2010), defende essa compreensão como uma prática que determina um modo de agir e
pensar:
8
Com esse modo de agir e pensar, os praticantes das escolas vão organizando as
táticas (Certeau, 1994) com que vão usando os diversos artefatos (de ideológicos a
tecnológicos), com os quais o contexto das práticas políticas de governo inundam a
escola. Com esses “usos”, os praticantes vão intervindo nos processos curriculares e
pedagógicos dos discentes com que trabalham e dos diversos espaçostempo das
escolas em que trabalham, fazendo com que mudanças aconteçam, quanto ao que foi
pensado “oficialmente” (ALVES, 2012, p. 1199).
Usar o conhecimento em políticas públicas e financiamento da educação pode ser
considerado um trunfo para possibilitar mudanças e aprimoramentos ao que está oficialmente
previsto, atuando como sujeitos dessa ação. Essa noção pode ser instigada desde a formação
de professores até o fim da carreira docente, pois sempre haverá políticas públicas que
nortearão o trabalho docente na educação básica do nosso país. Dessa forma, inserir esses
conhecimentos na organização pedagógica também é importante para aprimorá-lo, além de o
professor se tornar um sujeito mais crítico e participativo nas decisões e execuções das
políticas que regem a Educação Básica.
Vivemos numa sociedade em que existem os mais diversos programas de políticas
públicas que são criados e implementados para atender as necessidades das mais diferentes
áreas sociais. Para os professores é extremamente importante que se conheça os programas de
políticas públicas e de financiamento que estão voltados para a educação, para atuar de forma
cada vez mais efetiva no seu trabalho em relação às propostas evidenciadas pelos programas.
No entanto, não são somente os professores atuantes na educação básica que
necessitam visualizar essa importância, mas também a comunidade em geral, pais e alunos. É
importante que esses também manifestem interesse em entender de que se tratam esses
programas, entender como funcionam as vertentes para se estabelecer uma política pública e
entender como se tramita sua instalação, pois essas ações atuam no cotidiano escolar de todos.
É quando atuamos cada vez mais como sujeitos fiscalizadores que podemos garantir a
eficácia no funcionamento desses programas, porém, para atuarmos dessa forma, é necessário
conhecer suas funcionalidades básicas.
2. Os programas de políticas públicas.
2.1. FUNDEB
O FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) entrou em vigor em 2007 em substituição ao antigo FUNDEF
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
9
Magistério). O antigo FUNDEF vigorou de 1997 a 2006. O FUNDEB é um fundo que
financia a educação básica e promove uma redistribuição dos recursos destinados a educação
independente dos órgãos de origem do financiamento. É um programa administrado pelo
FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O intuito é democratizar o acesso
e a distribuição de recursos entre as federações garantindo assim educação básica aos
cidadãos brasileiros.
Diferente do extinto FUNDEF, o FUNDEB é responsável e cobre financeiramente
todas as matrículas da educação básica pública, da creche ao ensino médio.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o
desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro
aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja
inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o FUNDEB tem como
principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2013).
O controle financeiro do FUNDEB sobre esses recursos é feito em todas as escalas,
sejam elas municipais, estaduais ou federais, sua prioridade é a educação básica e a sua
fiscalização é controlada, por ser um fundo que recebe verbas de várias esferas. O FUNDEB
veio para unificar o que foi proposto na constituição de 1988, que determina a aplicação
percentual de no mínimo 18% das receitas de impostos por parte da União, enquanto Estados
e Munícipios arcariam com 25% desse total.
O FUNDEB tem vigência até o ano de 2020, totalizando 14 anos de duração, e a
destinação de recursos irá aumentar gradativamente durante esse período. Não é legitimado
por uma única base de esfera federal, mas sim por 27 (vinte e sete) bases ou fundos, uma para
cada estado da federação e o Distrito Federal. Esses fundos são mantidos com recursos
oriundos de nove impostos diferentes, além da parcela federal, que é assegurada através da
complementação. Os impostos referidos são:
- Fundo de Participação dos Estados – FPE;
- Fundo de Participação dos Municípios – FPM;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS;
- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações - IPIexp;
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;
- Imposto Territorial Rural (Quota-Parte dos Municípios) - ITRm;
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD;
- Ressarcimento pela desoneração de Exportações de que trata a LC nº 87/96;
- Receitas da Dívida Ativa incidentes sobre estes impostos.
10
O quadro abaixo elaborado em 2008 pelo FNDE no documento público “Subsídios ao
Ministério Público para acompanhamento do FUNDEB” melhor esclarece a distribuição
desses recursos e o seu aumento ao longo dos anos de acordo com a perspectiva:
Quadro 1: Formação dos recursos do FUNDEB
UF´s
Origem dos recursos
Contribuição à formação do Fundo
2007
Estados,
FPE, FPM, ICMS, LC 16,66%
Distrito
87/96 e IPIexp
Federal
e FPE, FPM, ICMS, LC 6,66%
Municípios
87/96 e IPIexp
União
Complementação
R$
Federal
bilhões
2008
2009
A partir de 2010
18,33%
20%
20%
13,33%
20%
20%
2,0 R$
3,0 R$
bilhões
4,5 10% da contribuição de
bilhões
Estados,
DF
e
Municípios.
Fonte: Subsídios ao Ministério Público para acompanhamento do FUNDEB, 2008.
A distribuição de recursos do FUNDEB é intermediada por uma série de ponderações
estabelecidas pelo documento e é variante de acordo com o nível de ensino e complementação
escolar que as instituições escolares oferecem. Cada aluno tem um valor mínimo de
investimento e o Estado é responsável por arcar com estes custos. No entanto, se não
conseguir, a União investe através da chamada “Complementação Federal” pode interver no
sentido de complementar o valor aluno.
Apesar de ser um programa com muitas regras e ponderações é muito importante que
professores e gestores da educação básica entendam como funcionam as bases do FUNDEB,
pois ele tem sido o maior programa de financiamento da educação básica. É um fundo
expansionista e tem vivido um processo de constante fortalecimento. Dourado (2007) afirma
que o FUNDEB vem para representar um avanço na dinâmica e lógica do financiamento da
educação básica nacional, sobretudo quanto a sua caracterização direcionada a educação
infantil, ensino fundamental e médio. Portanto, se torna importante vivenciar a
implementação desses recursos no cotidiano escolar.
2.2 PDE – Escola
11
O PDE - Escola (Plano de Desenvolvimento da escola) é um programa de política
pública de logística que focaliza a melhoria da gestão das escolas públicas no Brasil,
buscando e incentivando a eficácia gestacional nas instituições escolares públicas brasileiras.
Estimula a comunidade escolar a assumir a modernização de sua gestão, fortalecendo a
autonomia escolar e empregando um planejamento estratégico dentro de cada instituição.
Elaborado pelo Governo Federal para melhorar a relação ensino-aprendizagem de
estudantes e professores, também tem seu enfoque em aumentar os índices no IDEB (Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica). Para atingir esse propósito, o programa busca
centralizar todas as ações da equipe escolar e comunidade para que ambos trabalhem juntos
para alcançarem os objetivos delimitados e promovendo uma mudança constante no cotidiano
escolar.
O planejamento a ser elaborado no PDE – Escola foca no futuro, no entanto, promove
ações no presente para facilitar o alcance das metas e objetivos a serem alcançados. A partir
da análise do presente, ele visualiza um futuro de melhoria das instituições escolares.
O programa busca incentivar uma gestão participativa em conjunto com toda a
comunidade escolar. Geralmente é elaborado a partir do pensamento do que é a escola em
questão atualmente, como ela se encontra. Após essa análise, cabe ao gestor em parceria com
a comunidade e os professores traçar objetivos nos seguintes quesitos: O que se pretende fazer
para melhorar? Como fazer? Qual a meta a ser alcançada? E como será a metodologia a ser
aplicada?
Pesquisas comprovam que uma gestão eficiente e participativa é capaz de elevar os
índices escolares de que qualquer escola e é pensando nesse aspecto que o PDE - escola foi
criado, buscando incentivar a iniciativa das gestões escolares no caminho das melhorias.
Dourado (2007) apud Freitas et al (2004), observa que a implantação do PDE - Escola
desde a sua concepção foi inspirado pela gestão privada, ou seja, os parâmetros de gestão de
empresas seriam aplicados nas escolas públicas, ampliando seu gerenciamento:
Desse modo, ideologicamente, o PDE, desde a sua concepção busca criar o consenso
em torno da idéia de que a melhoria da educação estaria na adoção dos parâmetros
de mercado, com a aplicação de estratégias da empresa privada na gestão da escola
pública”. Tal concepção alicerça-se numa ressignificação da gestão democrática e da
participação, entendidas a partir da criação de canais de efetiva participação e
decisão coletivas, tendo por norte a educação como bem público. (DOURADO apud
FREITAS et al. , 2007, p. 931)
O programa é dividido em duas etapas: a primeira delas é a visão estratégica, e a
segunda é o plano de suporte estratégico. Na etapa da visão estratégica, visualiza-se o futuro
12
e o que se pretende alcançar num determinado período, geralmente, entre dois a cinco
anos. Já na etapa de plano de suporte estratégico, delimitam-se as metas, estratégias e ações
para se alterar a realidade atual.
A partir da definição dessas duas etapas, ocorre a subdivisão das etapas para a
implementação concreta do PDE – Escola. Na primeira etapa, acontece a preparação, em que
se organiza a escola e a comunidade para a elaboração do PDE; na segunda etapa, acontece a
análise situacional, que consiste no levantamento de dados e informações; na terceira etapa,
acontecem a visão estratégica e a definição do plano de suporte estratégico, ou seja, a fase
essencial, em que se delimitam as metas e traçam-se as ações; na quarta etapa, acontece a
execução, em que se aplicam os planos de ação; e ,por último, na quinta etapa, acontece a
avaliação, que é basicamente a verificação das metas, do andamento das ações, dos
apontamentos e das alterações, de acordo com a necessidade.
O PDE escola, sem dúvida, promove a participação da comunidade escolar em si para
a participação na escola. Suas etapas de execução exigem e promovem essa participação,
estreitando as relações e fortalecendo a parceria família-escola. O programa se torna
interessante ao trazer para o ambiente escolar as iniciativas da gestão privada, pois o que dá
certo nessa área pode ser inserido no ambiente escolar em busca de melhorias. A efetividade
do programa está em seu processo de execução, já que parte de uma análise do presente,
situando o que precisa melhorar, e parte para a visão de futuro, estabelecendo metas e
estratégias, que visam a melhorias e resultados de forma efetiva, promovendo ações
significativas no processo de ensino aprendizagem.
2.3 PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
O PDDE – Programa Dinheiro direto na Escola é um programa de financiamento que
busca prestar assistência financeira a escolas públicas com o intuito de melhorar a estrutura
física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino. Segundo Dourado (2007), o programa
consiste no repasse anual de recursos, por meio do FNDE, às escolas públicas do ensino
fundamental estaduais, municipais e do Distrito Federal e as do ensino especial mantidas por
organizações não governamentais (ONG´s), desde que sejam registradas.
O intuito principal do PDDE é estimular a autonomia das gestões escolares em realizar
pequenas obras de manutenção na estrutura física e também pedagógica da instituição,
possibilitando um bom funcionamento e atendimento das necessidades emergenciais das
13
escolas, além de suprir as necessidades prioritárias e emergenciais dos estabelecimentos de
ensino conforme exemplifica Dourado (2007):
Os recursos, oriundos predominantemente do ‘salário-educação’, são destinados à
aquisição de material permanente e de consumo necessários ao funcionamento da
escola; a manutenção, conservação e ao aperfeiçoamento de profissionais da
educação; à avaliação de aprendizagem; à implementação de projeto pedagógico; e
ao desenvolvimento de atividades educacionais. Um dos limites interpostos ao
Programa refere-se à estruturação de unidades executoras nas unidades escolares, o
que, em muitos casos, tem resultado na instituição de entes privados como gestores
de recursos das escolas públicas, em detrimento de outros atores, como conselhos
escolares, fortemente referendados por outro programa da SEB/MEC. (DOURADO,
2007, p. 932-933)
Os recursos financeiros do PDDE buscam beneficiar as escolas públicas das redes
municipais, estaduais e do Distrito Federal, polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB)
que ofertem formação continuada aos profissionais da educação básica, escolas privadas de
educação básica que atendam a educação especial e recenseada pelo MEC.
A verba é destinada para manutenções simples que zelem pela estrutura escolar e
garantam o perfeito funcionamento do trabalho pedagógico dentro das instituições. No artigo
4 da lei 11. 947 de 16 de Junho de 2009 são autorizados o emprego das verbas do PDDE para
as seguintes ações:
Art. 4º Os recursos do programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio,
manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do
funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos
de ensino beneficiários, devendo ser empregados:
I - na aquisição de material permanente;
II - na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à
manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
III - na aquisição de material de consumo;
IV - na avaliação de aprendizagem;
V - na implementação de projeto pedagógico; e
VI - no desenvolvimento de atividades educacionais;
No entanto, o seu uso é vedado para ações que não caracterizam reparos emergenciais
ou aquisição de materiais que garantam o trabalho pedagógico conforme esclarecido no artigo
4, parágrafo 1, da lei 11.947 de 16 de junho de 2009:
§ 1º É vedada a aplicação dos recursos do PDDE em:
I - implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por
outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das
normas do PDDE;
II - gastos com pessoal;
III - pagamento, a qualquer título, a:
a) agente público da ativa por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência
técnica ou assemelhados; e
14
b) empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa,
ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços
prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados;
IV - cobertura de despesas com tarifas bancárias; e
V - dispêndios com tributos federais, distritais, estaduais e municipais quando não
incidentes sobre os bens adquiridos ou produzidos ou sobre os serviços contratados
para a consecução dos objetivos do programa.
Os recursos destinados a cada instituição são calculados e repassados obedecendo ao
critério principal do número de alunos matriculados de acordo com o último censo divulgado.
Saviani (2007) entende que o PDDE por si só acaba por incentivar uma gestão
racional, além de estimular a autonomia dos gestores em pequenas ações para melhoria das
escolas e, portanto, na realização das metas que se busca alcançar.
O programa se revela muito útil na promoção da autonomia da gestão escolar e
também supre as necessidades emergenciais das instituições de ensino, sem a necessidade de
haver um processo licitatório, que, por vezes, é burocrático e não atende à carência
emergencial que a escola sinaliza. Além disso, suas regras para destinação dos recursos
delimitam o seu uso para gastos específicos de caráter de urgência, evitando assim gastos
supérfluos por parte das gestões escolares.
2.4. PNLD – Programa Nacional do Livro Didático
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) regulamenta a distribuição e
disponibilização de livros didáticos para professores e alunos da educação básica. Seu
objetivo é suprir, com obras literárias, livros didáticos consumíveis ou não e obras
complementares de estudos, todos os estudantes das escolas públicas brasileiras. Da educação
infantil ao ensino médio, são disponibilizados livros e acervos literários, que atendem à
necessidade de leitura de acordo com cada nível de ensino. O requisito básico para a escola se
beneficiar do programa é a assinatura de um termo de adesão específico disponibilizado pelo
FNDE.
A distribuição desses livros é regulamentada pela Resolução/CD/FNDE nº 42, de 28
de agosto de 2012, que determina em seus artigos como se procederá a distribuição de livros
de acordo com o nível de ensino para todos os alunos da educação básica.
O programa é concretizado em triênios, através de um processo de avaliação, escolha e
aquisição de livros didáticos, e segundo a resolução o processo se dá pelas seguintes etapas:
I – inscrição, composta de cadastro dos editores, pré-inscrição das obras e entrega
dos exemplares;
II – triagem, pré-análise e avaliação pedagógica;
15
III – escolha ou seleção, conforme o caso;
IV – habilitação, negociação e contratação;
V – produção, distribuição e controle de qualidade.
(RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 42, Art. Xx. 2012)
No entanto, anualmente o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação),
que é o órgão do MEC responsável pela gestão do programa arremata novos livros, repõe e
complementa de acordo com a necessidade das escolas de educação básica.
Cada nível de ensino regula a sua forma de distribuição de livros, consumíveis ou não.
No ensino fundamental I, do 1º ao 3º ano, são distribuídos livros didáticos seriados e
consumíveis dos seguintes componentes curriculares: de Letramento e Alfabetização e
Alfabetização Matemática. Essas séries contam ainda com acervo de obras literárias para a
sala de aula que favoreçam a alfabetização na idade certa, além do acervo de livros didáticos
complementares de áreas de conhecimentos específicas que são as seguintes: Linguagem e
Códigos, Ciências Humanas e Ciências da Natureza e Matemática.
Ainda para o ensino fundamental, do 2º ao 9º ano são distribuídos livros reutilizáveis
das seguintes áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e
Geografia. São distribuídos livros consumíveis do componente curricular Língua Estrangeira
(inglês/espanhol). Há também a distribuição de acervos de dicionários que atendam à
necessidade de cada faixa etária que correspondam ao ensino fundamental de nove anos.
Os alunos do ensino médio são beneficiados e também seguem critérios de
distribuição. São ofertados livros seriados e reutilizáveis do 1º ao 3º ano das seguintes áreas
de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Biologia, Química e
Física. Para o componente curricular Língua estrangeira, são distribuídos livros seriados e
consumíveis. Quanto às disciplinas de filosofia e sociologia, são distribuídos livros em
volume único e consumível para as três séries. Os estudantes do ensino médio podem contar
ainda com acervos de literatura brasileira e dicionário específico para esse nível de ensino.
Para os professores, são distribuídos livros didáticos especiais em que é anexado o
manual do professor que é uma ferramenta que auxilia o docente na melhor utilização do livro
didático escolhido para o trabalho.
Além disso, o programa que vem sendo ampliando e fortalecido para atender as
necessidades de todos os níveis de ensino da educação básica, conforme exemplifica Saviani
(2007):
Registre-se que essa ação também se propõe, no âmbito do “Programa Nacional
Biblioteca da Escola”, a distribuir livros de literatura para as escolas de educação
infantil; e, no âmbito do “Pro- grama Nacional do Livro Didático para a
Alfabetização de Jovens e Adultos”, a distribuição de livros didáticos para os alunos
16
dos cursos de alfabetização de jovens e adultos desenvolvidos pelo “Programa Brasil
Alfabetizado”. (SAVIANI, 2007, p. 1236)
Um exemplo desse fortalecimento é a criação do PNLD EJA, que distribui livros que
atendam as necessidades bibliográficas desse nível de ensino. O PNLD Campo distribui um
material didático específico para alunos do 1º ao 5º ano que vivem em áreas rurais. O PNLD
Obras Complementares foi criado para beneficiar estudantes do 1º ao 3º ano do ensino
fundamental prioriza a aprendizagem e alfabetização. O PNLD Alfabetização na idade certa
atende crianças até oito anos no intuito de garantir a alfabetização até essa idade. O PNLD
Dicionários busca distribuir os mais variados tipos de dicionários com o objetivo de atender
às necessidades básicas de cada nível de ensino.
3. A discussão de politicas públicas educacionais e financiamento da educação na
formação de professores
Nas memórias da educação brasileira, a história de formação de professores desde o
seu início foi caracterizado por uma formação tecnicista e específica, ou seja, se ensinava ao
professor de educação básica o que seria repassado aos alunos. Coan et. al. (2013) observa
essa característica de ensino:
O começo da história da formação continuada de professores no Brasil já se
processa pelo viés de treinamento para transmissão de conteúdos sem que se prepare
o professor para o ensino de qualidade, ou seja, formar professores era um processo
oneroso e insignificante do ponto de vista qualitativo e quantitativo. (COAN et. al.,
2013)
A formação de professores foi, por muito tempo, simplória, mas, ao longo do tempo,
foi sofrendo transformações para se adaptar às novas realidades e sociedades, capacitando os
professores para tratar essas novas perspectivas.
Nesse aspecto de mudança na formação de professores, compreende-se a necessidade
de discutir a respeito de políticas públicas e de financiamento ao longo da formação do
professor. Com o passar do tempo e com a evolução dos cursos de formação de professores,
passou a ser necessária, durante a instrução docente, a fomentação do estudo de políticas
públicas e de financiamento.
Acompanhando essa prioridade o curso de Pedagogia e as demais licenciaturas
passaram a ter em suas diretrizes estabelecidas pelo MEC, competências que abrangem o
estudo de políticas públicas e de financiamento, além da gestão em si. As competências
17
determinadas nos documentos do Ministério da Educação abrangem o ensino de políticas
públicas e de financiamento, gestão como disciplinas a serem inseridas nos currículos dos
cursos de licenciatura das instituições de ensino superior brasileiras.
O parecer do Conselho Nacional de Educação nº 5 de 13 de dezembro de 2005
determina em um de seus artigos:
Art. 3º O estudante de Pedagogia trabalhará com um repertório de informações e
habilidades composto por pluralidade de conhecimentos teóricos e práticos, cuja
consolidação será proporcionada no exercício da profissão, fundamentando-se em
princípios de interdisciplinaridade, contextualização, democratização, pertinência e
relevância social, ética e sensibilidade afetiva e estética.
Parágrafo único. Para a formação do licenciado em Pedagogia é central:
I - o conhecimento da escola como organização complexa que tem a função de
promover a educação para e na cidadania;
II - a pesquisa, a análise e aplicação dos resultados de investigações de interesse da
área educacional;
III - a participação na gestão de processos educativos e na organização e
funcionamento de sistemas e instituições de ensino.
No artigo acima, é evidenciada a importância da participação na gestão e o
conhecimento a respeito da organização escolar e os seus princípios abrangendo nesse espaço
as políticas públicas e financiamento.
Seguindo essa determinação, as instituições de ensino superior incrementaram em seus
currículos, tanto do curso de Pedagogia e demais licenciaturas, disciplinas que abordem o
estudo de políticas públicas e financiamento e também gestão, abrangendo a história da
educação brasileira, financiamento educacional, gestão, avaliação, modalidades de ensino,
formação dos profissionais da educação entre outros.
Um exemplo de disciplinas que
abordam esse estudo nas universidades são as seguintes: Políticas e gestão da educação
básica, Gestão educacional, Administração das organizações educativas, entre outras.
A discussão de políticas públicas durante a formação de professores é, sem dúvida,
necessária, e deve ser repassada como uma discussão permanente na formação inicial e
contínua do professor. Todos os setores sociais passam ou já passaram por transformações ao
longo da história e, considerando esse aspecto, o campo educacional também passa por
constantes transformações. Portanto, faz-se necessário o estudo de políticas públicas na
formação inicial e, para acompanhar suas transformações, é necessário investir na formação
continuada, bem como estudar os impactos dessas novidades dentro das salas de aula do país.
Basicamente, faz-se necessária, na formação do professor no Brasil, a discussão de
políticas públicas e de financiamento como competência necessária para o seu conhecimento
e também como critério a ser considerado no planejamento de aulas e na execução na ação
18
docente cotidiana. No entanto, enxerga-se a necessidade de incrementar esse conhecimento
após a formação, motivada por diversos aspectos: o primeiro deles é as constantes
transformações que essas políticas sofrem para se adequarem a novas necessidades, realidades
e culturas; o segundo, conforme defende Gatti (2008), é a necessidade de complementar a
formação inicial, pois os cursos de formação básica não vinham propiciando adequada base
para atuação profissional do professor; e o último é a utilização das decisões políticas
relacionadas à educação no planejamento das aulas e na construção de um professor atuante e
crítico.
4. Análise de dados
Para ajudar na compreensão da análise do conhecimento dos professores em relação a
políticas públicas e de financiamento, os sujeitos da pesquisa foram professores de uma escola
pública de ensino médio localizada na cidade de Santa Maria – DF. Este estudo utilizou como
instrumento de pesquisa um questionário (anexo) contendo catorze perguntas com alternativas
objetivas. Para fins de verificação, foram distribuídos e retornados um total de vinte e cinco
questionários, totalizando assim um número significativo de informações para análise.
A primeira questão tratava da experiência docente dos respondentes e foi explanada da
seguinte forma: “Você é professor há quanto tempo?”. Dos 25 respondentes, doze
responderam que são docentes há mais de dez anos, três responderam que são docentes entre
cinco e dez anos, oito responderam que estão na faixa de um a cinco anos e apenas um
sinalizou que é professor há menos de um ano conforme gráfico abaixo:
Gráfico 01 – Você é professor há quanto tempo?
(Fonte: ANDRADE, 2014)
19
Posteriormente foi perguntado a respeito da formação acadêmica dos entrevistados,
através da pergunta: “Qual a sua formação docente?”. Dos vinte e cinco respondentes 15 são
graduado-licenciados, 08 tem especialização. 02 possuem o título de mestre e nenhum
respondente afirmou obter magistério ou doutorado:
Gráfico 02: Qual a sua formação docente?
(Fonte: ANDRADE, 2014)
Quando perguntados se observam no dia a dia alguma influência das políticas públicas
e programas de financiamento no desenvolvimento do seu trabalho, vinte e quatro
responderam que sim, enquanto um respondente garantiu ser uma ação não observável
(gráfico abaixo). Os resultados obtidos com essa questão demonstram claramente em como as
ações políticas e de financiamento conseguem se inserir dentro do cotidiano escolar e são
percebidas por professores que são os principais sujeitos do processo educativo, a maioria diz
observar, demonstrando assim o efeito dessas ações:
Gráfico 03: Você observa no dia a dia alguma influência das políticas públicas e de
financiamento no desenvolvimento do seu trabalho?
(Fonte: ANDRADE, 2014)
20
A quarta pergunta abordava o seguinte questionamento “Você considera impactante os
efeitos das políticas públicas e programas de financiamento para a educação no seu cotidiano
docente?”. Novamente, a maioria diz reconhecer os efeitos das políticas dentro da escola. Dos
vinte e cinco respondentes, 24 disseram considerar impactantes:
Gráfico 04: Você considera impactante os efeitos das políticas públicas e programas de
financiamento para a educação no seu cotidiano docente?
(Fonte: ANDRADE, 2014)
O objetivo da quinta pergunta era saber quais dos programas o respondente tem
conhecimento ou já ouviu falar durante o exercício da sua profissão: FUNDEB (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação, PDE – Escola (Plano de Desenvolvimento da Escola, PDDE (Programa Dinheiro
Direto na Escola) e PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).
Gráfico 05: Quais dos programas de políticas públicas e de financiamento abaixo você
tem conhecimento ou já ouviu falar?
FUNDEB
PDE – Escola
21
PDDE
PNLD
Legenda:
Não tem Conhecimento/não ouviu falar
Tem conhecimento/ouviu falar
(Fonte: ANDRADE, 2014)
Conforme os gráficos acima o FUNDEB e o PNLD foram os mais citados em relação
ao conhecimento durante o exercício da profissão, dos vinte e cinco respondentes. Vinte e
quatro disseram ter conhecimento ou já ouviu falar desses dois programas, evidenciando que
ambos são mais vivenciados pelos professores, são mais lembrados e por consequência, são
mais conhecidos. Uma justificativa provável para esse fenômeno está na vivência cotidiana
dos docentes, pois ambos os programas exigem uma participação do professor para a sua
execução, o PNLD, por exemplo, é o professor o responsável por selecionar o livro didático
que o auxiliará em suas aulas, destacando uma maior aproximação entre o docente e a política
pública. Em relação ao PDE – escola e o PDDE, dos vinte e cinco entrevistados dezessete
afirmaram ter conhecimento ou ouviu falar, enquanto oito disseram não ter conhecimento. De
caráter mais gerencial esses dois programas exigem maior participação de diretores,
supervisores e coordenadores escolares, enquanto os professores desfrutam de suas ações em
sala de aula, justificando esse provável distanciamento entre professores (sujeitos dessa
pesquisa) e os programas.
O questionário procurou em bloco analisar da questão 06 a 09 a percepção individual
de cada sujeito em relação aos programas analisados.
A questão 06 era relacionada ao FUNDEB e a pergunta era: “Você entende qual o
conceito e a finalidade do FUNDEB?”. Dos respondentes 09 disseram entender “totalmente”,
15 disseram entender “em partes” e apenas um disse que “não entende”. Conforme gráfico
abaixo:
22
Gráfico 06: Você entende qual o conceito e a finalidade do FUNDEB?
(Fonte: ANDRADE, 2014)
Já a questão 07 buscava informações a respeito do PDE – Escola, na seguinte
formulação: “Você entende qual o conceito e a finalidade do PDE-Escola?”. 09 disseram
entender “totalmente”, 10 disseram entender “em partes” e 05 disseram que “não entende”.
Gráfico 07: Você entende qual o conceito e a finalidade do PDE – Escola?
(Fonte: ANDRADE, 2014)
Sobre o PDDE, na questão 08, a pergunta era a seguinte: “Você entende qual o
conceito e a finalidade do PDDE?”. Tivemos os seguintes números: 10 disseram entender
“totalmente”, 11 “em partes” e 03 disseram “não entender”.
Gráfico 08: Você entende qual o conceito e a finalidade do PDDE?
23
(Fonte: ANDRADE, 2014)
Quanto ao PNLD, que ocupou a questão 09, quando perguntados: “Você entende qual
o conceito e a finalidade do PNLD”, os sujeitos de pesquisa retornaram com os seguintes
números: 17 disseram entender “totalmente”, 08 “em partes” e nenhum entrevistado sinalizou
que “não entende”.
Gráfico 09: Você entende qual o conceito e a finalidade do PNLD?
(Fonte: ANDRADE, 2014)
Esse bloco de perguntas e exposição de gráficos revelou alguns dados interessantes.
Como o maior programa de financiamento da educação básica pública do país, o FUNDEB
está no cotidiano do docente mesmo que não possua conhecimento aprofundado a respeito. Os
números em relação a esse questionamento mostram que os docentes tem conhecimento
parcial sobre esse programa.
Entre os programas analisados, o PDE - escola foi o programa que teve o maior
número de respostas no quesito “não entende” quando perguntado sobre o conceito e a
finalidade. Demonstra que o programa ainda não foi devidamente apropriado pelos docentes
devido ao seu caráter mais gerencial dentro da escola pública.
24
O PDDE é de conhecimento obrigatório para diretores e supervisores escolares das
instituições públicas. No entanto, está inserido também no cotidiano e em boa proporção no
conhecimento dos docentes. Dos 25 professores que responderam ao questionário de pesquisa
apenas três assinalaram a alternativa “Não entende”, quando questionados sobre o conceito e
a finalidade deste programa.
O PNLD é o mais popular e o mais conhecido no grupo de professores pesquisados.
Dos docentes 68% disseram compreender totalmente. Alguns fatores podem ajudar a
compreender essa maior familiarização por parte dos professores em relação ao PNLD, o
primeiro é que o programa exige periodicamente uma dedicação do professor para escolha dos
livros didáticos que subsidiarão o seu trabalho docente nos anos seguintes. A segunda é que o
programa proporciona uma inserção diária do mesmo no trabalho do professor, ou seja, se o
professor conta com o recurso do livro didático ele o utiliza no planejamento e na execução
das suas aulas, portanto, conta com isso diariamente, exigindo um maior contato do professor.
E por último, está o fato de ser um programa que pode ser visto de maneira concreta e física,
ao contrário dos outros programas analisados, que não estão no ponto de vista cotidiano,
assumindo um caráter mais abstrato de execução. Quando perguntados se durante a sua
formação docente houve disciplinas que favorecesse o entendimento de políticas públicas,
treze professores garantiram que tiveram aulas que abordassem o assunto, enquanto doze
asseguram que não tiveram conforme gráfico abaixo:
Gráfico 10: Durante a sua formação docente você teve disciplinas que favorecesse o
entendimento de políticas públicas e de financiamento?
(Fonte: ANDRADE, 2014)
As respostas a esse questionamento apresentam uma dualidade. Metade dos
professores assume que tiveram disciplinas que favorecessem o entendimento de políticas
públicas durante a sua graduação e a outra metade diz que não tiveram. Essas contradições
25
nas respostas apontam para duas hipóteses: A primeira é que nem todas as instituições de
ensino superior abordam o ensino de políticas públicas e de financiamento na sua grade
curricular. Como segunda hipótese está a pouca dedicação dos estudantes durante a formação
acadêmica para disciplinas que assumam esse caráter por acharem que não possuem
importância para a formação, afinal professor estuda para ensinar e não para vivenciar
políticas.
Na questão 11 foi perguntado: “No exercício da sua profissão você já teve
oportunidade de frequentar cursos de formação continuada ou palestras que abordassem
políticas públicas e de financiamento?”. Vinte professores relatam que já tiveram essa
oportunidade enquanto cinco afirmam o contrário.
Gráfico 11: No exercício da sua profissão você já teve oportunidade de frequentar
cursos de formação continuada ou palestras que abordassem políticas públicas e de
financiamento?
(Fonte: ANDRADE, 2014)
Neste quesito as respostas foram satisfatórias e demonstram que há oportunidades para
frequentar cursos de formação oferecidos pelos órgãos de gestão da educação, apenas cinco
professores responderam que não tiveram oportunidades de frequentar qualquer curso ou
palestra que abordasse esse estudo, mostrando que o incentivo acontece e está funcionando,
precisando apenas de um maior aprimoramento.
Quando perguntados na questão 12, se buscam por conta própria, compreender e se
atualizar a respeito das funcionalidades dos principais programas de políticas públicas,
catorze dos respondentes disseram que buscam esse estudo, enquanto nove dizem que não,
evidenciando o desinteresse pelas políticas públicas.
26
Gráfico 12: Você busca por conta própria, compreender e se atualizar a respeito das
funcionalidades dos principais programas de políticas públicas?
(Fonte: ANDRADE, 2014)
Em relação à pergunta: Há no seu ambiente de trabalho incentivo para que o corpo
docente possa conhecer mais a respeito desses programas? Dos vinte e cinco professores
analisados quinze disseram que não há, enquanto nove disseram que sim e um professor
sinalizou que não sabe a respeito dessa informação:
Gráfico 13: Há no seu ambiente de trabalho incentivo para que o corpo docente possa
conhecer mais a respeito desses programas?
(Fonte: ANDRADE, 2014)
Essa questão também apresenta dualidade nas respostas, já que todos os respondentes
trabalham na mesma escola metade responde que há no ambiente de trabalho incentivo para
que o corpo docente possa conhecer mais a respeito desses programas, enquanto a outra
metade dizem que não existe incentivo. Talvez um maior diálogo e comunicação entre as
partes ajudaria com que todo o grupo obtivesse incentivo para aprender mais sobre os
programas existentes. Tivemos nessa questão um respondente que criou uma alternativa a
27
mais para as disponíveis que eram “sim” ou “não”, respondendo com a alternativa “não sei”,
demostrando que nem todos estão bem informados sobre as iniciativas da gestão escolar para
incentivar o estudo de politicas públicas e de financiamento pelo corpo docente.
A última questão, de caráter mais pessoal questiona a percepção dos professores a
respeito desse entendimento através da seguinte pergunta: Você considera que entender
melhor sobre esses programas pode favorecer positivamente no desenvolvimento do seu
trabalho? Vinte e quatro asseguram que sim, e apenas um não considera importante esse
favorecimento.
Gráfico 14: você considera que entender melhor sobre esses programas pode favorecer
positivamente no desenvolvimento do seu trabalho?
(Fonte: ANDRADE, 2014)
A maioria dos respondentes considera que conhecer melhor os programas de políticas
públicas e de financiamento favorece de forma positiva o desenvolvimento do trabalho de
todos. De 25 que responderam, 24 consideram isso, no entanto, nem todos buscam por conta
própria conhecer sobre o assunto ou frequentar os cursos de formação que proporcionam esse
ensino. Considerar que entender melhor é importante para o desenvolvimento do trabalho é
também reconhecer que há a necessidade de estudar mais a respeito do assunto, ou dessa
temática, até porque é preciso entender melhor como se dá essa relação entre política pública
x sala de aula.
Conclusão
Esta pesquisa teve o objetivo primordial de analisar o conhecimento dos professores
atuantes na educação básica pública a respeito de algumas das políticas públicas e de
28
financiamento inseridas no sistema educacional. A inspiração para desenvolver uma pesquisa
nesse eixo veio, primeiramente e sem dúvida, de questionamentos pessoais a respeito desse
assunto e de reflexões pessoais e individuais sobre a importância de se conhecer melhor sobre
esses programas que regem todo o nosso trabalho como professores, principalmente na escola
pública.
A escolha pelos quatros programas específicos (FUNDEB, PDE - Escola, PDDE,
PNLD) se motivou pela consideração de que esses programas incidem, de forma mais direta,
sobre o trabalho docente.
Levando em conta essa considerações iniciais e a proposta de análise apresentada no
título desse estudo, entendemos que ao longo do seu desenvolvimento as políticas públicas e
de financiamento estão inseridas no cotidiano escolar e nas vivências docentes dos
pesquisados. Durante o seu desenvolvimento, pode-se perceber a influência dessas políticas
na rotina diária dos docentes, por mais que alguns deles não percebessem.
Em relação à análise proposta, sobre o conhecimento dos professores, a pesquisa
direcionou a alguns caminhos interessantes: a maioria garante que esses programas
influenciam o desenvolvimento do seu trabalho e que são também impactantes e favorecem
positivamente o trabalho, mas quando perguntados se buscam por conta própria reiterarem-se
sobre o assunto um número significativo de professores diz que não. Considerando que
conhecimento é algo construído, a iniciativa de se estudar por iniciativa própria se mostra
muito válida para esse caso.
Quanto à análise individual do conhecimento dos programas propostos verifica-se que
o FUNDEB e o PNLD estão mais bem familiarizados entre os pesquisados, mostrando que
são os programas mais conhecidos. A justificativa pode estar no fato de que esses programas
são mais vivenciados e falados no cotidiano, são mais concretos na visão dos professores. Em
contrapartida, o PDE - Escola e o PDDE que assumem um caráter gerencial estão mais
inseridos no cotidiano dos gestores escolares e, consequentemente, distante do manejo
docente apesar de influenciar no trabalho, pois os pesquisados usufruem dos benefícios
oriundos desses programas.
Outro ponto interessante que essa pesquisa proporcionou foi o processo de
conhecimento dos docentes a respeito de políticas públicas e de financiamento. Apresentouse, em determinado momento, um número significativo para a discussão em que metade dos
professores pesquisados diz que, durante a sua formação, não tiveram disciplinas que
favorecessem o conhecimento de políticas públicas e de financiamento. Essa resposta
apresenta uma dualidade de proposições: ou as instituições de ensino não estão inserindo esse
29
tipo de estudo na formação inicial, o que é preocupante, ou os egressos das licenciaturas não
se deram conta durante a graduação sobre a importância de se estudar políticas públicas por
não consideram relevante para a rotina de professor, cursavam a disciplina por obrigação, sem
reflexão sobre a importância no futuro docente. Como formanda do curso de pedagogia, pude
perceber esse discurso em alguns dos também formandos. Sem dúvida, essa dualidade e a
incerteza de uma justificativa concreta para o fenômeno instigaram a vontade de fazer uma
pesquisa futura mais aprofundada sobre o assunto e abordando a formação inicial dos
professores sobre o tema.
Outro ponto importante sinalizado se dá pela importância da formação continuada. Os
resultados mostraram que há incentivos para adquirir maior conhecimento sobre o assunto,
seja por cursos de formação, palestras ou similares. A formação continuada assume um
caráter muito importante, porque contribui para ampliar o conhecimento e atualizar o
professor sobre mudanças e realidades. Em se tratando de políticas públicas e de
financiamento e de atualizações para atender as necessidades é importante incentivar a
participação de professores em cursos de formação continuada que abordam o tema
pesquisado, a exemplo da EAPE (Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação)
que disponibiliza cursos nessa área de formação como por exemplo: “Fortalecimento dos
conselhos escolares”, “Coordenação pedagógica no nível local”, “Organização do trabalho
pedagógico”, entre outros. É disponibilizado ainda nesse eixo cursos ofertados pela UAB
(Universidade Aberta do Brasil) através do PARFOR (Programa de Formação Inicial e
Continuada, Presencial e a Distancia, de Professores para a Educação Básica. A Universidade
do Brasília em parceria com o MEC ou a Secretaria de Educação do Distrito Federal também
oferta cursos nessa área e a divulgação compete aos órgãos relacionados.
Title: Public policies and financing of basic education: an analysis of the knowledge of
teachers about their features.
Abstract:
This research aims to propose a dialogue on the knowledge of the teachers working in the
Brazilian basic education about the public and existing funding policies. For this presents an
analysis to foster this discussion on various aspects of both individual and collective teacher
about the public-policy relationship. With this objective this paper proposes starting a literary
presentation on the programs to be analyzed, fulfilling a theoretical basis with previous
studies based mainly on Gatti, Dourado and Saviani, which will base the reflections to be
created throughout the research. The article also discusses the understanding of public policies
on the part of teachers, as well as its importance, and is advancing to the dialogue on teacher
30
training in the field of public policy and finance / administration. Quali-quantitative character
this paper presents data, numbers and graphs to facilitate the reader's understanding at the
same time it seeks to clear all the collected data more broadly.
Key words: public policy, funding, teacher training, knowledge, influence.
31
Referências Bibliográficas
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SAVIANI, Demerval. Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do
problema no contexto brasileiro. Revista brasileira de educação, v.14, n. 40, jan./abr. 2009.
33
APÊNDICE A: QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
Olá professor,
Este questionário será utilizado com fonte de dados para a pesquisa intitulada:
“POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA
ANÁLISE SOBRE O CONHECIMENTO DOS PROFESSORES A RESPEITO DE SUAS
FUNCIONALIDADES”. Você, professor, é o sujeito da minha pesquisa e agradeço desde já a
sua disposição em colaborar.
Como instrumento de pesquisa este questionário tem caráter sigiloso e para isso
asseguro total proteção a dados e informações aqui apresentadas. O único intuito deste
questionário é levantar dados para a pesquisa acima intitulada.
Ciente de sua compreensão, peço que responda as questões abaixo de acordo com o
seu entendimento.
1. Você é professor há quanto tempo?
( ) Menos de um ano ( ) De 01 a 05 anos (
)Entre 05 e 10 anos (
) Mais de
10 anos
2. Qual a sua formação docente?
(
) Graduado/Licenciado (
) Magistério ( ) Especialista (
) Mestre ( )
Doutor
3. Você observa no dia-a-dia alguma influência das políticas públicas e programa de
financiamento no desenvolvimento do seu trabalho?
(
) Sim
(
) Não
(
) Não observável
4. Você considera impactantes os efeitos das políticas públicas e programas de
financiamento para a educação no seu cotidiano docente?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não observável
5. Quais dos programas de políticas públicas e financiamento abaixo você tem
conhecimento ou já ouviu falar durante o exercício da sua profissão:
( ) FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos profissionais da educação)
( ) PDE - Escola (Plano de Desenvolvimento da Escola)
34
( ) PDDE (Programa Dinheiro Direto na escola)
( ) PNLD (Programa Nacional do Livro Didático
6. Você entende qual o conceito e a finalidade do FUNDEB?
( ) Totalmente
( ) Em partes
( ) Não entende
7. Você entende qual o conceito e a finalidade do PDE- Escola?
( ) Totalmente
( ) Em partes
( ) Não entende
8. Você entende qual o conceito e a finalidade do PDDE?
( ) Totalmente
( ) Em partes
( ) Não entende
9. Você entende o conceito e a finalidade do PNLD?
(
) Totalmente
( ) Em partes
( ) Não entende
10. Durante a sua formação docente você teve disciplinas que favorecessem o
entendimento de políticas públicas?
(
) Sim ( ) Não
11. No exercício da sua profissão você já teve oportunidade de freqüentar cursos de
formação continuada ou palestras que abordassem políticas públicas
(
) Sim ( ) Não
12. Você busca por conta própria compreender e se atualizar a respeito das
funcionalidades dos principais programas de políticas públicas?
( ) Sim ( ) Não
13. Há no seu ambiente de trabalho incentivo para que o corpo docente possa conhecer
mais a respeito desses programas?
(
) Sim ( ) Não
14. Você considera que entender melhor sobre esses programas pode favorecer
positivamente no desenvolvimento do seu trabalho?
(
) Sim
( ) Não