Proposta
Revisão da regulamentação de atribuição de bolsas de estudo
O Despacho n.º 10973-D/2014, de 27 de agosto, alterou o Regulamento de Atribuição
de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, introduzindo melhorias na eficácia da
ação social direta; de facto, tal despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior, além
de alargar a atribuição de bolsas de estudo aos cursos técnicos superiores profissionais,
alterou o impacto do património mobiliário na capitação usada para cálculo da bolsa, nos
termos em que é definido no regulamento, de forma a garantir um escalão sem qualquer
impacto quando tal património do agregado familiar não seja superior a € 4.192,20. Apesar
da criação de escalões no método de contabilização do património como rendimento
prejudicar a justiça da regulamentação por «tratar igual o que é diferente» — valores
significativamente distintos de património mobiliário são igualmente contabilizados para
efeitos do cálculo do rendimento —, a definição de uma escalão inicial que proteja as
pequenas poupanças das famílias, há muito reivindicada pelo movimento associativo
estudantil, é um claro exemplo de que havia e continua a haver melhorias que se pode fazer
ao sistema de atribuição e cálculo das bolsas de estudo de ação social.
Várias têm sido nos anos anteriores as propostas concretas apresentadas pelo
movimento associativo, com impactos orçamentais de sentido contrário, e há muito que o
mesmo movimento tem alertado para a necessidade de uma reforma global da
regulamentação de atribuição de bolsas, mais ajustada, equitativa e burocraticamente mais
eficiente. Apesar disso e de terem sido enunciadas várias vezes tais propostas, não tem sido
possível discuti-las eficazmente com a tutela, de forma a serem percebidas em pormenor e
implementadas.
A convicção do movimento associativo estudantil de que não só é possível mas que é
mesmo necessário fazer tal revisão do sistema de atribuição e cálculo das bolsas de estudo,
nomeadamente harmonizando num todo coerente os demais apoios quer no âmbito de ação
social, quer no âmbito dos novos programas Retomar (já lançado) e + Superior (em fase de
regulamentação), deve trazer para cima da mesa todas as propostas existentes de todos os
agentes do ensino superior, promover a avaliação do impacto de cada uma e construir uma
reforma deste sistema que possa ser posta em vigor no ano letivo 2015/16.
Assim, o movimento associativo estudantil, reunido em Encontro Nacional de Direções
Associativas, em Lisboa, nos dias 6 e 7 de setembro, elogiando a boa experiência de
participação alargada ocorrida na regulamentação do Programa Retomar, propõe a criação
com a brevidade possível de uma comissão com representantes dos vários intervenientes do
sistema, a exemplo da experiência referida, para discutir todas as propostas apresentadas
por todos os intervenientes, analisar o seu impacto orçamental e uma fórmula de cálculo
mais equitativa e otimizada, de forma a ter uma reforma do regulamento de atribuição de
bolsas de estudo pronta em março de 2015, para vigorar a partir do ano letivo 2015/2016.
Porto e FAP, 2 de setembro de 2014